Sumário
Terça-feira, 18 de Junho de 2024 | Ano V | Edição nº 833 | Página 1 de 10 |
Sumário
Plano Anual de Aplicação dos Recursos 2
EXTRATO TERMO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO PROCESSO 132/2024 6
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 29/2024 - AUXILIAR DE EMFERMAGEM 8
Secretaria da Assistência Social 10
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Certificado por Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx
Plano Anual de Aplicação dos Recursos
(PAAR)
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail
Dados do Plano de Ação
N.º do Plano de Ação: 30882120230005-016407
UF Ente Recebedor: SP
Ente Recebedor: MUNICIPIO DE PLATINA
CNPJ Ente Recebedor: 44 543.999/0001-90
Valor Total do Plano de Ação: R$ 42.074,50
Masked Input 42 074.50
DADOS PARA CONTATO
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR
Nome Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx
Cargo Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Telefone (00) 00000-0000
E-mail xxxxxxxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx
Sim
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura
1
Dados do (a) Gestor (a):
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.
Processo de Participação Social
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
Em 17/05/2024 foi publicado que haveria a Escuta Pública sobre os recursos proveniente da Lei Aldir Blanc, onde a escuta foi realizada aos 22/05/2024 às 15:00 horas na EMEF Profª Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx localizada na Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, 000 - Xxxxxx reunindo - se o Conselho Municipal de Cultura de Platina sob o comando da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em exercício.
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:
xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/0x00x0x0x0xxx000x0xxxx0x000xxxxx
xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxx.xxx? story_fbid=277993482060500&id=000000000000000&mibextid=oFDknk&rdid=qvTXZpSEBxZ8VBo5
xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/00x00000xx00x0x0xx0xx00000000xx a.pdf
Metas
META - Ações Gerais
Ação | Atividade | Valor Estimado (R$) | Forma de Execução | Produto/Entre ga | Quantidade | A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? |
Fomento Cultural | Festival de Primavera | R$ 33.659,60 | Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) | Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado | 1 | Não |
Fomento Cultural | Viola na Varanda | R$ 8.414,90 | Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) | Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado | 1 | Sim |
2
META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):
Atividade | Valor Estimado (R$) | Forma de Execução | Produto/Entrega | Quantidade |
Parceria MROSC (Lei 13.019/2014) | Serviço ou profissional contratado |
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014
Atividades | Valor Estimado(R$) | Quantidade Fomentada | A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? |
Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura | Sim |
Áreas periféricas e Ações afirmativas
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
Será realizado o evento Viola na Varanda com o recurso dos 20% totalizando o montante de R$ 8.414,90 na zona rural do município de Platina envolvendo os artistas locais.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
O Edital de Apoio a Projetos Culturais garantirá:
- Bonificações ou critérios diferenciados de pontuação, inclusive critérios de desempate;
- Políticas de acessibilidade, incluindo acessibilidade arquitetônica, atitudinal, comunicacional, e outras;
- Procedimentos simplificados de inscrição.
Informações sobre Sistema de Cultura local
Sim
Em elaboração
Possui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura?
Não
Possui Fundo de Cultura?
Termos e Condições
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.
Aceito
Aceito
3
PAAR E2G0T8Y8
4
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
REF. PROCESSO 132/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº2256/2024
O Agente de Contratações e a equipe de apoio designada pela Portaria n°45/2024, analisando a solicitação e as cotações recebidas para Aquisição de uniformes para o departamento de obras e serviços da secretaria de Obras, Infraestrutura e serviços Públicos, em atendimento a requisição da Secretaria de Obras, e nos termos do Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021, alterado pelo Decreto n°10.992/2021;
Considerando as cotações realizadas na forma do Artigo 23 §1º, inciso IV; Considerando o atendimento ao disposto no §3º do Artigo 75 da Lei nº14.133/12021;
Considerando a proposta recebida por e-mail da empresa no dia 13/06/2024 XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXX CONFECÇÕES - LTDA, o qual foi analisado juntamente com as demais cotações do processo;
Considerando que a empresa XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXX CONFECÇÕES - LTDA, CNPJ Nº 11.604.458/0001-76, foi quem ofertou os serviços pelo menor preço, nas condições especificadas no aviso de dispensa, em preço compatível e inferior ao estimado pela administração, atendeu aos requisitos de habilitação nos termos da Lei n°14.133/2021 e suas atualizações.
Manifestamo-nos favoráveis à contratação da proposta da empresa XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXX CONFECÇÕES - LTDA, pelo critério de menor preço, ou seja, pelo valor total de R$ 24.832,50 (vinte e quatro mil oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos).
Conforme tabela a seguir:
ITENS QUE COMPÕEM O KIT DE UNIFORME | ||||||
Item | Quantidade | Unidade | Descrição | Valor por item | Valor total | Quantidade de kits: |
1 | 3 | UNIDADE | Camiseta de uso profissional confeccionada em malha fria PV, manga longa, de ótimo acabamento. Modelo: gola redonda, com cobre gola e punho em ribana para maior conforto dos nossos clientes. Produzida com fio anti-pilling, com pesponto na gola. Cor verde escuro com brasão do município na frente e letras nas costas conforme layout em anexo. Tamanhos diversos. Será necessário apresentação de amostra | R$ 29,50 | R$ 4.867,50 | 55 |
2 | 2 | UNIDADE | Camisa Polo em Malha Dry 100% Poliéster COM BOLSO. Cor verde escuro com brasão do município na frente e letras nas costas conforme layout em anexo. Tamanhos diversos. Será necessário apresentação de amostra | R$ 30,50 | R$ 3.555,00 | 55 |
3 | 1 | UNIDADE | Colete de Sinalização refletivo, fluorescente, com faixas de sinalização refletivas para que seja visto à longa distância. Com dois bolsos grandes em sua parte inferior para que possa guardar alguns objetos. Um porta crachá que será útil para deixar sua identificação visível; Cor: Verde Fluorescente com letras nas costas conforme layout em anexo. Material: Poliéster Tamanhos diversos. Faixas Refletivas Simples de usar Com zíper Dois Bolsos grandes na parte Inferior Um Porta Caneta. Um Porta crachá para identificação. Será necessário apresentação de amostra | R$65,00 | R$ 3.575,00 | 55 |
4 | 3 | UNIDADE | Calça com dois bolsos frontais e dois traseiros, cintura em elástico e cordão para ajuste. Faixas refletivas nas pernas. Cordão de ajuste em malha Piquet. Produzida em BRIM composto de 100% ALGODÃO. Cor Verde Escuro. Será necessário apresentação de amostra | R$ 79,00 | R$ 13.035,00 | 55 |
VALOR TOTAL ESTIMADO | R$ 24.832,50 | |||||
Platina, 17 de junho de 2024.
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Agente de Contratações
Xxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Equipe de Apoio Equipe de Apoio
RATIFICAÇÃO
REF. PROCESSO Nº132/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº2256/2024
Nos termos do Artigo 72, inciso VIII da Lei n°14.133/2021, considerando o parecer da Procuradoria Jurídica, e o Julgamento realizado pelo Agente de Contratações e a equipe de apoio, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, e AUTORIZO a contratação da empresa XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXX CONFECÇÕES - LTDA,
visando a “Aquisição de uniformes para o departamento de obras e serviços da secretaria de Obras, Infraestrutura e serviços Públicos”, pelo valor total de R$ 24.832,50 (vinte e quatro mil oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos).
Publique-se (Parágrafo Único do Art. 72 da Lei 14.133/2021).
Platina, 17 de junho de 2024.
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx Prefeito Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 29/2024 DE 18 DE JUNHO DE 2024.
DISPOE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM LISTA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA, REFERENTE AO EDITAL CP Nº 01/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O CHEFE DO EXECUTIVO DA PREFEITURA DE PLATINA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO:
Faz saber a todos quantos virem o presente EDITAL ou que dele tiverem conhecimento, que em virtude do Decreto de Homologação nº 1968, de 28 de abril de 2023, e com fulcro na Lei Municipal nº 396, de 25 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.346, de 27 de setembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a utilizar a lista de remanescente de concurso público vigente para contratação temporária visando atender necessidade temporária de excepcional interesse pública, além de previsão no edital do respectivo certamente, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos remanescentes aprovados no Concurso Público nº 01/2022, Edital nº 01/2022, para que compareça ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Platina, situado à Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, 000, no dia 21/06/2024, às 09:30h, para anuência de VAGA TEMPORÁRIA:
- 01 (uma) função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, em caráter temporário, portando carteira de identidade-RG;
CLASSIFICAÇÃO | CARGO | NOME | RG |
7º | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx | 45.737.820-7 |
O candidato que anuir a vaga deverá apresentar cópia e originais dos documentos necessários para a contratação temporária, conforme abaixo descrito:
I - Carteira de Identidade RG;
II - CPF/MF (cartão ou documento impresso no site da Receita Federal); III - Título Eleitoral;
IV - Declaração de quitação eleitoral ou comprovante(s) de votação da última eleição; V - Carteira de Trabalho (parte da foto, qualificação e primeiro contrato);
Federal;
idade);
VI - Cartão do PIS/PASEP ou declaração emitida pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica
VII – 1 (uma) foto 3x4;
VIII - Comprovante de endereço (conta de água ou luz);
IX - Certidão de nascimento ou certidão de casamento (conforme o estado civil); X - Certidão de nascimento dos filhos até 14 anos de idade;
XI - Caderneta de vacinação ou equivalente (quando dependente conte com até seis anos de
XII - Comprovante de frequência à escola (quando dependente a partir de sete anos); XIII - Declaração de acúmulo ou não de Cargos Públicos;
XIV - Atestado Médico (Exame Admissional) emitido por médico do trabalho;
XV - Atestado de Antecedentes Criminais (Estadual e Federal) e Certidão de distribuição de
ações criminais e de execução criminal - SIVEC no site do TJ/SP (xxxxx://xxxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxXxxxxxxx.xx)
XVI - Documentação comprobatória de formação específica (conforme exigência do cargo a
exercer);
XVII - Comprovante de conta bancária do Banco Sicredi; XVIII - Declaração de percebimento ou não de aposentadoria;
XIX - Certificado de Reservista, para candidatos do sexo masculino;
XX – Declaração de que não foi demitido ou demitido a bem do serviço público por ato de
improbidade contra a administração direita ou indireta, nas esferas federal, estadual ou municipal.
O não comparecimento na data e horário determinados implicará na desistência da vaga temporária, sem prejuízo de nova convocação para provimento do cargo efetivo, quando houver.
Prefeitura Municipal de Platina, 18 de Junho de 2024.
XXXXXX XXXXXXX XX XXXX
Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Platina
Prefeitura Municipal de Platina
Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, 000 - XXX 00000-000 Xxxxxxx - XX | Tel.: (00) 0000-0000
IMPRENSA OFICIAL
Contabilidade
(NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA)
Câmara Municipal
(NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA)
Juridico
(NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA)
Secretaria da Assistência Social
(NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA)
(NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA)
(NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA)
(NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA)
(NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA)