CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 458/2019

                   CEP. 75 . 650 – 000 – FO NE ( 64 ) 3417 – 2170           

CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 458/2019

Contrato de Fornecimento que, entre si, fazem, de um la- do, como contratante, o Fundo Municipal de Assistência Social de Morrinhos, devidamente representada pela Se- nhora Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, de outro lado, como contratada, a firma Poli – Piscinas Comércio e Equipamentos Ltda, na forma e condições seguintes:

I - DAS PARTES:

É Contratante o Fundo Municipal de Assistência Social de Morrinhos, Estado de Goiás, pessoa jurídi- ca de direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 13.716.160/0001-83, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, nesta cidade, neste ato representada por sua Gestora, a Sra. Xxxx Xxx- xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, brasileira, casada, Servidora Pública Municipal, portadora da C.I. nº 1275647, 2ª Via, expedida pela Diretoria Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás e do CPF (MF) nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade na Avenida 101 B, nº 319, Setor Aeroporto.

É contratada a empresa POLI – PISCINAS COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.778.076/0001-54, com sede na Xxxxxxx Xxx- xxxxx, Xx. 00, Xx. 00, Xxxxx Xxx, xx Xxxxxxx, Xxxxx, Fone: (00) 0000-0000, neste ato representado por seu procurador, o Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, brasileiro, casado, comerciante, portador da C.I. nº

12.445.537 – SSP-SP e do CPF (MF) nº000.000.000-00, residente e domiciliado em Goiânia, Goiás, na Xxxxxxx Xxxxxxxx, Xx. 00, Xx. 00, Xxxxx Xxx.

XX - XX XXXXXX:

É objeto do presente contrato, o fornecimento, pela contratada, do seguinte produto:

Item	Quant.	Unid.	Discriminação	Marca	V. Unit.	V. Total
Único	01	Unid.	Piscina em fibra de vidro, instalada, tamanho grande, retangular, em dimensões mínimas de 10,00 x 4,30 x 1,40m, capacidade mínima de 45.000 litros, cor: azul ou branca, itens míni- mos: quadro de comando, motor mínimo de 1 HP, com capacidade de filtragem mínima de 7 m3/h, timer para programação da filtragem, casa de máquina completa; acessórios mínimos: aspirador, peneira, cabo de no mínimo 3 m, esponja e mangueira. Material deve atender as especificações vigentes das normas da ABNT.		34.500,00	34.500,00
TOTAL GERAL. R$34.500,00

O produto de que trata o objeto do presente instrumento contratual, será utilizado pela Secretaria Mu- nicipal de Desenvolvimento Social, no Condomínio denominado Vila Vida, neste Município.

Fazem parte integrante deste contrato, independente de sua transcrição, o Pregão Presencial nº 80/2019, a Proposta de Preços e outros documentos utilizados no julgamento da respectiva licitação.

III - DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE:

O pagamento será feito em até 30 (trinta) dias após a efetiva entrega e instalação da piscina. O preço do produto não sofrerá qualquer reajuste no decorrer da vigência deste instrumento.

Para efeito de pagamento a licitante vencedora deverá apresentar a Certidão Negativa de Débitos Mu- nicipal, expedida pela Prefeitura de Morrinhos.

IV – DA VIGÊNCIA:

O presente instrumento terá vigência de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura. Caso o fornecimento e instalação da piscina ocorra antes do termo assinado, extinguir-se-á a presente avença na data em que se completar o fornecimento total de seu objeto, podendo se prorrogado.

V - DO REGIME DE EXECUÇÃO:

A contratada se compromete a entregar e instalar a piscina no condomínio Vila Vida em Morrinhos, Goiás, às suas expensas, mediante a competente autorização de entrega e faturamento.

A contratada se obriga a entregar e instalar a piscina no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, a contar da data da solicitação de entrega.

A contratada é responsável pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito por aquela.

Obriga-se, também, a contratada a manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilida- de com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação de que deu origem ao presente ajuste.

Aplica-se à execução deste contrato às normas do direito público e no que couber as do direito priva- do e, a Lei nº 8.666, de 21/06/93 e Lei nº 10.520/02.

A contratante se reserva o direito de adquirir apenas parte do material licitado, quer seja em razão de não necessitar da sua totalidade, quer seja para adequar os gastos à Lei de Responsabilidade Fiscal.

VI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

A despesa de que trata o presente instrumento ocorrerá à conta da seguinte dotação orçamentária:

Dotação: 1101082410093336844905234100 Organograma: 6.1.25 - PROGRAMA SCFV-IDOSO

Fornecedor: 08.778.076/0001-54 - POLI-PISCINAS COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

Produto Quantidade Unidade Valor unitário Valor total

117101 - PISCINA EM FIBRA DE VIDRO, TAMANHO GRANDE, 1 UNIDADE 34.500,00 34.500,00

Valor total do fornecedor: 34.500,00

- O valor global a ser dispendido com a execução total deste contrato é de R$34.500,00 (Trinta e Qua- tro Mil e Quinhentos Reais).

VII - DAS PENALIDADES:

O descumprimento de quaisquer das condições constantes deste instrumento, sem prejuízo de outras penalidades, sujeitará a contratada as penalidades estabelecidas no Anexo I do Edital.

VIII - DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO:

A inexecução total ou parcial deste contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências acima esti- puladas e mais as constantes dos incisos III e IV, do artigo 80, da Lei nº 8.666, de 21/06/93.

Constituem motivos para rescisão deste contrato quaisquer das hipóteses previstas no artigo 78, da Lei nº 8.666/93, que, dadas às condições do ajuste, lhe sejam aplicáveis.

Ficam expressamente reconhecidos os direitos da Contratante, em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77, da Lei nº 8.666, de 21/06/93.

Poderá, ainda, operar-se a rescisão amigável deste contrato, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Contratante.

IX - DOS CASOS OMISSOS:

A presente avença é regida pela Lei nº 8.666, de 21/06/93, inclusive e especialmente os casos omissos neste instrumento.

X – DA VINCULAÇÃO AO PREGÃO:

A presente avença se acha vinculada, para todos efeitos legais, ao Pregão Presencial nº 80, de 26 de agosto de 2019, com previsão de abertura em 09/09/2019, homologada em 11/09/2019, referente ao Processo nº 2019023143.

XI - DO FORO:

É competente o Foro desta Comarca de Morrinhos, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.

E, por estarem assim justos, combinados e contratados, digitou-se o presente contrato em 04 (quatro) vias, sendo que uma delas constituirá o arquivo cronológico da Prefeitura, e após lido e achado con- forme pelas partes, na presença das testemunhas abaixo declaradas, foi em tudo aceito, sendo assinado pela contratante, pela contratada e pelas testemunhas.

Morrinhos, 11 de setembro de 2019.

XXXX XXXXXXXX DE O. XXXXXXX

=Gerente de Ações Sociais=

TESTEMUNHAS:

XXXX XXXXXX XXXXXXXX

=Procurador=

1ª)                      CPF Nº:

2ª)                      CPF Nº: