Lenovo Infrastructure Solutions Group Contrato de Serviços

AVISO: LEIA ATENTAMENTE, POR FAVOR, OS SEGUINTES TERMOS. ESTE O CONTRATO DE SERVIÇOS DO LENOVO INFRASTRUCTURE SOLUTIONS GROUP (“CONTRATO”) É UM CONTRATO JURÍDICO VINCULATIVO ENTRE O CLIENTE E A AFILIADA DA LENOVO ABAIXO DESCRITA (“LENOVO” OU “NÓS”). O CLIENTE ACEITA ESTES TERMOS AO UTILIZAR OU REGISTAR UM SERVIÇO. SE NÃO PRETENDER ACEITAR ESTES TERMOS, NÃO UTILIZE NEM REGISTE O SERVIÇO. EM VEZ DISSO, NOTIFIQUE A LENOVO OU O SEU VENDEDOR NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS A CONTAR DA DATA DE COMPRA PARA CANCELAR E OBTER UM REEMBOLSO. APÓS O REGISTO DESTE SERVIÇO, A LENOVO NÃO PROCEDERÁ A QUALQUER REEMBOLSO.

Entidade contratante:O presente Contrato é celebrado entre o Cliente e a Lenovo no mercado em que o Cliente adquiriu o Serviço. Se a Lenovo não indicar uma afiliada no mercado de compra, a entidade contratante da Lenovo será a Lenovo Global Technology HK Ltd.

1. O que este Contrato abrange

Este Contrato, juntamente com a Declaração de Garantia Limitada, constitui o contrato completo entre o Cliente e a Lenovo relativamente à Extensão de Garantia, Atualização de Garantia, Pós-Garantia e Outros Serviços (cada um deles um “Serviço”), vendidos através de um número de peça, para os produtos especificados na fatura ou confirmação de encomenda do Cliente. Este documento substitui e anula quaisquer comunicações verbais ou escritas anteriores entre o Cliente e a Lenovo relativamente a qualquer Serviço. Quaisquer termos adicionais ou diferentes em qualquer encomenda ou comunicação escrita do Cliente serão nulos e não produzirão qualquer efeito. O presente Contrato só altera a Declaração de Garantia Limitada nos termos especificados mais adiante. Este Contrato inclui descrições dos Serviços disponíveis através de um número de peça. Nem todos os serviços estão disponíveis em todas as regiões ou em todos os mercados, pelo que as Condições Específicas do Mercado previstas no Anexo A prevalecerão sobre quaisquer termos enunciados no corpo principal do presente Contrato. O presente Contrato aplica-se apenas ao Serviço específico adquirido pelo Cliente. Qualquer Serviço adquirido ao abrigo do presente Contrato será fornecido de acordo com as descrições aplicáveis abaixo.

2. O que este Contrato não abrange

O âmbito dos Serviços oferecidos pela Lenovo ao abrigo do presente Contrato não abrange o seguinte: (i) funcionamento ininterrupto ou isento de erros de um produto; (ii) perda ou danos nos dados do Cliente; (iii) quaisquer programas de software, quer sejam fornecidos com um produto ou instalados posteriormente; (iv) falha ou danos resultantes de utilização indevida, abuso, acidente, modificação, condições físicas ou ambientais inadequadas (incluindo, entre outras, condições que não protejam adequadamente os produtos contra corrosão, contaminação, etc.), catástrofes naturais, picos de energia, manutenção inadequada ou utilização não conforme com as especificações do produto; (v) danos causados por um fornecedor de serviços não autorizado, (vi) falha de, ou danos causados por, quaisquer produtos de terceiros, incluindo aqueles que a Lenovo possa fornecer ou integrar no produto Lenovo a pedido do Cliente; (vii) produtos ou peças de um produto Lenovo ou de um produto que não seja da Lenovo com uma etiqueta de identificação alterada ou da qual a etiqueta de identificação tenha sido removida, (viii) acessórios, suprimentos, alguns dispositivos, tais como E/S de fusão e dispositivos de estado sólido, além dos limites de leitura/gravação ou desgaste, e determinadas peças, tais como baterias, estruturas e proteções, ou (ix) quaisquer defeitos pré-existentes no produto do Cliente que tenham ocorrido na data do presente Contrato ou antes dela. A Lenovo não será obrigada a executar quaisquer Serviços quando surgir um problema ou defeito em resultado do disposto nas alíneas (i) a (ix) supra e não será responsável por qualquer recusa em fazê-lo.

3. Registo de serviços e informações de localização

O registo de Serviços é o processo pelo qual a Lenovo confere ao produto de hardware Lenovo adquirido pelo Cliente o direito ao Serviço que este adquiriu. Se os Serviços foram configurados com o seu hardware Lenovo, este poderá ter sido pré-registado. No entanto, o Cliente ou alguém por este autorizado em seu nome deverá assegurar o registo do Serviço relevante junto da Lenovo no prazo de trinta (30) dias a contar da data de aquisição do hardware Lenovo.

Dependendo do nível de Serviço que adquiriu, podem ser necessárias informações de localização para além do registo. O fornecimento de dados de localização é necessário para garantir que a Lenovo possa fornecer níveis de serviço relevantes.

O não fornecimento de dados de localização para o produto Lenovo do Cliente poderá resultar na incapacidade da Lenovo em cumprir os Serviços e/ou nível de serviço adquiridos pelo Cliente. Se o Cliente pretender alterar a localização do seu produto Lenovo, deverá informar a Lenovo da nova localização pretendida, antes da mudança do produto Lenovo, de modo a assegurar a elegibilidade contínua do seu nível de serviço. Se o mesmo nível de serviço não estiver disponível na nova localidade, o Cliente concorda que o nível de serviço que a Lenovo oferece para o seu produto Lenovo será alterado para o nível mais próximo disponível na nova localidade do produto Lenovo, conforme determinado pela Lenovo. As instruções para fornecer informações sobre a localização podem ser consultadas em xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx. O serviço pode não estar disponível durante trinta (30) dias após o fornecimento das informações de localização.

4. Atualização do serviço de garantia/ Serviços pós-garantia (serviços de manutenção)

Se o Cliente adquirir Serviços de Manutenção, a sua Garantia Básica será melhorada e/ou alargada conforme estabelecido nas Secções 4.1 e 4.2 abaixo, de acordo com o Serviço de Manutenção adquirido.

Os Serviços só estão disponíveis para hardware Lenovo se: (i) a Atualização do Serviço de Garantia tiver sido adquirida e registada durante o período da Garantia Básica do hardware Lenovo; ou (ii) apenas para Serviços Pós-Garantia, se o hardware Lenovo estiver em boas condições de funcionamento, conforme determinado pela Lenovo.

Se o Cliente adquirir um Serviço Pós-Garantia, reservamo-nos o direito de inspecionar o Hardware Elegível após a data de aquisição do Serviço Pós-Garantia. Se o hardware Lenovo do Cliente não estiver em condições aceitáveis para o Serviço Pós-Garantia, conforme determinado pela Lenovo, o Cliente será notificado e informado do custo associado ao restabelecimento das condições de funcionamento do hardware Lenovo. Se o Cliente não repor o hardware Lenovo em condições de funcionamento, conforme especificado pela Lenovo, a Lenovo reserva-se o direito de terminar o Serviço Pós-Garantia sem qualquer reembolso a pagar ao Cliente.

Na eventualidade de existir um intervalo entre o fim do período de Garantia Básica do hardware Lenovo e a aquisição e registo completo de um Serviço Pós-Garantia, a Lenovo reserva-se o direito de recusar o serviço durante os primeiros 30 dias de cobertura do Serviço Pós-Garantia. Para além disso, é necessário que o hardware Lenovo esteja em boas condições de funcionamento no início do período de cobertura e que a Lenovo o possa inspecionar para verificar as suas condições.

Os níveis de serviço e as descrições de serviço definidos na presente Secção 4.1 e 4.2 aplicam-se aos Serviços de Manutenção aplicáveis adquiridos pelo Cliente. Estes Serviços só são compatíveis com determinados produtos. A prestação destes serviços está sempre sujeita e dependente da disponibilidade de Peças e das exceções e exclusões definidas na Declaração de Garantia Limitada e no presente Contrato.

4.1 Definições

4.1.1 Definições específicas dos Serviços

Serviço de manutenção refere-se a uma Atualização de Serviço de Garantia e/ou Serviço Pós-Garantia.

Serviço Pós-Garantia designa um serviço oferecido após o fim do período de Garantia Básica.

Extensão da garantia designa um serviço que prolonga a duração de uma Garantia Básica por um período adicional.

Atualização do Serviço de Garantia refere-se a um serviço que aumenta a Garantia Básica para fornecer um nível de serviço mais elevado e, dependendo do tipo de serviço adquirido, pode também incluir serviços adicionais (por exemplo, instalação técnica de CRU).

4.1.2 Outras definições

Garantia Básica designa a garantia incluída aquando da aquisição do hardware Lenovo, conforme indicado na Declaração de Garantia Limitada.

Serviço CSR refere-se a qualquer Serviço de Manutenção ou nível de serviço que seja designado como CSR ou Serviço de Reparação Reservado (Committed Service Repair) no presente Contrato.

Unidade Substituível pelo Cliente (Customer Replaceable Unit, CRU) designa uma peça de substituição designada como unidade substituível pelo cliente. As CRU podem ser designadas como de Nível 1 ou de Nível 2, conforme estabelecido na Secção 4.2.8, e a designação de cada CRU está definida na publicação que acompanha o hardware Lenovo ou online em xxx.xxxxxx.xxx/XXXx.

Zona Obscura refere-se a qualquer local onde as Peças não possam ser entregues diretamente ou onde sejam necessários códigos de acesso para entrar.

Hardware Elegível refere-se ao hardware Lenovo para o qual os Serviços de Manutenção estão registados.

eSupport designa a comunicação entre a Lenovo e o Cliente através de meios eletrónicos aprovados pela Lenovo (por exemplo, o Portal eSupport ou e-mail).

Unidades de Substituição no Terreno (Field Replacement Units, FRU) refere-se a qualquer peça de substituição para hardware Lenovo que não seja considerada uma CRU.

Requisição Inicial de Serviços refere-se à primeira vez que o Cliente contacta a Lenovo por telefone ou envia um pedido de eSupport sobre um problema específico relacionado com um Hardware Elegível.

Produto Recondicionado Certificado Lenovo (Lenovo Certified Refurbished, “LCR”) refere-se apenas a hardware da marca Lenovo, incluindo servidores recondicionados que a Lenovo coloca à disposição do Cliente para aquisição. Os pormenores sobre as classificações e níveis dos produtos LCR são apresentados na Secção 5.11.

Resposta No Local designa qualquer Serviço de Manutenção Lenovo ou nível de serviço que inclua a chegada da Lenovo ao estabelecimento do cliente no prazo de resposta previsto para a instalação de peças, mas com exclusão de qualquer Serviço CSR.

Peças refere-se tanto a CRU como a FRU, salvo descrição em contrário.

Produtos Recondicionados são produtos que foram reparados, adaptados ou melhorados para fins de revenda, eventualmente com recurso a peças usadas. Estes produtos não são necessariamente de segundo ciclo de vida, mas alguns podem sê-lo, dependendo da sua origem.

Disponibilidade do Serviço refere-se ao momento em que uma Requisição Inicial de Serviços pode ser enviada à Lenovo e em que a Lenovo pode iniciar a determinação do problema.

Peças Instaladas pelo Técnico designa os níveis de serviço que incluem Peças instaladas por técnicos, salvo acordo em contrário. Se um problema com o produto não puder ser resolvido remotamente, será enviado um técnico de assistência ao local, de acordo com o nível de serviço adquirido e o tempo de resposta, para instalar as Peças.

Estabelecimento do Cliente designa o endereço de instalação registado no Hardware Elegível ou o endereço de instalação que o utilizador fornece ao efetuar uma Requisição de Serviços, se não for o mesmo que a informação registada para o Hardware Elegível (conforme descrito na Secção 3 acima).

4.2.1 Nível de serviço e disponibilidade do tempo de resposta

Alguns níveis de serviço e tempos de resposta só estão disponíveis para determinado hardware Lenovo e em determinadas localizações, a disponibilidade está definida em xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx

Devido a limitações geográficas, o nível especificado de Garantia Básica e/ou Serviço de Manutenção pode não estar disponível em todos os locais do mundo. Mesmo que a disponibilidade do serviço seja indicada em xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx, poderão ainda aplicar- se certas limitações geográficas em locais como ilhas, regiões remotas ou onde a Lenovo não disponha regularmente de pessoal com formação. Nessas circunstâncias e quando especificado pela Lenovo, será cobrado ao Cliente o tempo de deslocação/espera à tarifa horária de serviços da Lenovo aplicável na altura, juntamente com quaisquer despesas de deslocação incorridas, mas sem encargos adicionais pelas Peças de substituição. Contacte o seu Representante ou Revendedor Lenovo para obter detalhes sobre a disponibilidade de informações específicas sobre o mercado e a localização. Se a disponibilidade do serviço não for indicada, a Lenovo poderá ainda assim atender aos requisitos exclusivos do Cliente, mas poderão ser aplicados custos adicionais. Contacte o seu Representante ou Revendedor Lenovo para obter detalhes sobre a disponibilidade de informações específicas sobre o mercado e a localização.

4.2.2 Descrições dos números das peças do serviço de manutenção

Se não tiver a certeza de que Serviço de Manutenção (se houver) adquiriu para o seu hardware Lenovo, os números das Peças de Serviço Lenovo seguem normalmente uma estrutura de nomenclatura que lhe permite identificar o nível de serviço aplicável a um determinado número de peça. Nem todos os campos do exemplo abaixo podem ser relevantes para o hardware e/ou Serviços Lenovo do Cliente. Se for caso disso, a descrição do número de peça incluirá também informações adicionais (como o facto de incluir o suporte Premier). Há situações em que nem todas as descrições dos Serviços são incluídas no número da peça.

Vigência

Pós-garantia (se aplicável)

Assistência Premier1 (se

incluído)

Disponibilidade do serviço

Tempo de resposta

KYD

(se incluído)

Descrição do Produto

Exemplo:

3 anos

Pós-garantia

Premier

24x7

4 h

+ KYD

SR650

1 Para mais informações sobre o Serviço de Assistência Premier, ver Secção 4.3

4.2.3 Serviços e níveis de serviço

Os termos que se seguem aplicam-se às ofertas aplicáveis de Atualização do Serviço de Garantia e Serviço Pós-Garantia disponíveis através dos Números de Peças e a tabela que se segue descreve os principais níveis de serviço e a descrição dos Serviços disponíveis na Lenovo a partir de novembro de 2024.

(i) Níveis de serviço de resposta no local Lenovo Core

Nível de serviço

Descrições dos níveis de serviço

Peças instaladas pelo técnico

Dia Útil Seguinte (Next Business Day, NBD) Standard

Se um problema com o seu produto não puder ser resolvido através do eSupport/ telefone, será enviado um técnico de assistência ao seu estabelecimento com um objetivo para o dia útil seguinte e com Peças, se aplicável. Este serviço está disponível durante o horário normal de expediente no mercado aplicável, excluindo feriados locais e nacionais.

Não obstante qualquer disposição em contrário, se os prazos de expedição de peças do mercado local afetarem a entrega ou resposta no dia útil seguinte, a Lenovo envidará esforços comercialmente razoáveis para providenciar entrega e serviço no

dia útil seguinte, mas não será responsável por tais prazos de entrega ou resposta.

Incluído

Dia Útil Seguinte (Next Business Day, NBD) Premier

Este Serviço inclui o Suporte Premier – consulte a secção 4.3

Incluído

Resposta Premier 24x7 em 4h

Este Serviço inclui o Suporte Premier – consulte a secção 4.3

Se um problema com o seu produto não puder ser resolvido através do eSupport/ telefone, será enviado um técnico de assistência ao seu estabelecimento no prazo de 4 horas, conforme descrito na secção de tempo de resposta do presente contrato (Secção 4.2.4), munido de Peças, se aplicável. Este Serviço está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias por ano.

O Cliente reconhece que está disponível uma resposta de 4 horas no local para determinados produtos e instalações da Lenovo. Quando a resposta de 4 horas no local não estiver disponível para um produto ou local, a Lenovo oferece prazo de resposta previsto de 4 horas a partir do momento em que o Cliente submete a requisição dos serviços até ao início do processo de determinação do problema.

Este Serviço deve ser registado juntamente com a localização do seu produto junto da Lenovo. (Ver secção 3)

Incluído

Resposta PESS 24x7 em 4 h

Este Nível de Serviço inclui o Suporte de Armazenamento Avançado Premier (Premier Enhanced Storage Support, PESS) – ver Secção 5.10

Se um problema com o seu produto não puder ser resolvido através do eSupport/ telefone, será enviado um técnico de assistência ao seu estabelecimento no prazo de 4 horas, conforme descrito na Secção de tempo de resposta do presente contrato (4.2.4), munido de Peças, se aplicável. Este Serviço está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias por ano.

Estes Serviços devem ser registados juntamente com a localização do seu produto junto da Lenovo. (Ver secção 3)

Incluído

(ii) Serviços complementares para os níveis de serviço de resposta no local Lenovo Core

A tabela seguinte apresenta os serviços e os níveis de serviço que estão disponíveis enquanto opções de serviços complementares e que podem ser adquiridos para além de um tipo predefinido de Serviço de Manutenção. O Serviço predefinido relevante para cada Serviço complementar é especificado na coluna mais à direita da tabela.

Serviço complementar

Descrição do Serviço Números de Peças Complementares

Número de peça do serviço predefinido obrigatório

Serviço de Reparação Reservado (CSR) Premier Complementar em 6 horas*

Este Número de Peça Complementar eleva um Serviço Premier 24x7 em 4 horas para resposta no local para um Serviço CSR 24x7 em 6 horas. Este Serviço só é aplicável quando, para o Hardware Elegível, existir uma Atualização do Serviço de Garantia Premier 24x7 em 4 horas ou um Serviço Pós-Garantia ativo durante toda a duração deste Serviço Complementar CSR.

Se um problema com o seu produto não puder ser resolvido através do eSupport/telefone, será enviado um técnico de assistência ao seu estabelecimento para restaurar a conformidade operacional do produto com as suas especificações no prazo de 6* horas, tal como descrito na secção de tempo de resposta do presente contrato. Este Serviço está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias por ano.

Resposta Premier 24x7 em 4 horas

Estes Serviços devem ser registados juntamente com a localização do seu produto junto da Xxxxxx. (Ver Secção 3)

Este Número de Peça Complementar eleva uma Atualização do Serviço de Garantia ou Serviços Pós-Garantia a fim de incluir o Serviço Keep Your Drive. Este Serviço Complementar só é aplicável se existir uma Atualização do Serviço de Garantia ou um Serviço Pós-Garantia em vigor e ativo durante toda a duração desta Opção KYD Complementar.

Keep Your Drive (KYD)

Complementar

De acordo com a Declaração de Garantia Limitada, quando a Lenovo substitui uma peça defeituosa do produto do Cliente, a peça defeituosa torna-se propriedade da Lenovo. Sujeito aos termos do presente Contrato, ao abrigo da opção “Keep Your Drive”, o utilizador pode manter a peça defeituosa que é substituída ao abrigo da Declaração de Garantia Limitada se a peça defeituosa for NVM. Este Serviço aplica-se à peça original do seu produto e a qualquer peça de substituição fornecida para o seu produto ao abrigo da Declaração de Garantia Limitada. Como condição deste Serviço, o Cliente deverá fornecer à Lenovo o número de série de cada peça que mantiver ao abrigo deste Serviço e assinar qualquer documento, conforme solicitado pela Lenovo, reconhecendo a retenção da peça. Este Serviço aplica-se apenas a peças para produtos Lenovo adquiridos pelo Cliente.

As únicas Peças elegíveis ao abrigo do Serviço Keep Your Drive são as memórias não voláteis (Non-volatile memory, “NVM”). A NVM é um tipo de memória de computador que tem a capacidade de manter os dados guardados, mesmo que a corrente seja desligada. As NVM podem incluir memória flash, memória só de leitura (“ROM”), RAM ferroelétrica, alguns tipos de dispositivos magnéticos de armazenamento em computador (por exemplo, unidades de disco rígido, chaves

USB, disquetes, fita magnética e discos óticos).

Uma Revisão do Serviço de Garantia ou do Serviço Pós- Garantia relevante

*Os tempos de resposta variam consoante o produto e a região – ver a secção 4.2.1 (Disponibilidade do tempo de resposta) e a secção 4.2.6 (Tempos de resposta)

4.2.4 A tabela seguinte descreve tipos alternativos de Serviços de Manutenção e níveis de serviço que a Lenovo poderá disponibilizar ocasionalmente para aquisição.

Nível de serviço

Descrição do nível de serviço

Peças instaladas pelo técnico

Peças Entregues com Resposta no Dia Útil Seguinte

(Peças Entregues Resp NBD)

Se um problema com o produto do Cliente não puder ser resolvido através do eSupport/ telefone e for necessária uma CRU (Nível 1 e 2), a Lenovo envidará esforços comercialmente razoáveis para enviar uma CRU de substituição, que chegará às instalações do Cliente no Dia Útil Seguinte. Se não for possível resolver um problema com o seu produto por telefone e for necessária uma FRU, será enviado um técnico ao local no Dia Útil Xxxxxxxx.

Este Serviço está disponível durante o horário normal de expediente, tal como definido pelo mercado aplicável, excluindo feriados locais e nacionais.

Sujeito a disponibilidade e a um custo adicional, o Cliente poderá solicitar que a Lenovo ou um Fornecedor de Serviços autorizado da Lenovo instale CRU de Nível 2.

Apenas FRU

Extensão da garantia

A duração da Extensão de Garantia para o hardware Lenovo será o período adquirido pelo Cliente (conforme indicado na Descrição do Número da Peça de Serviço), que prolonga o período original da Garantia Básica.

As Extensões de Garantia devem ser adquiridas e registadas durante o período de Garantia Básica original do produto Lenovo. Se o Cliente adquirir uma Extensão de Garantia autónoma, os Serviços e níveis de serviço fornecidos pela Lenovo serão os mesmos que o serviço de Garantia Básica incluído no hardware Lenovo, conforme descrito na Declaração de Garantia Limitada.

Sujeito a disponibilidade e a um custo adicional, o Cliente poderá solicitar que a Lenovo ou um Fornecedor de Serviços autorizado da Lenovo instale CRU de Nível 2.

Apenas FRU

Resposta no Dia Útil Seguinte

(Resp NBD)

Este serviço e nível de serviço também pode ser conhecido como Peças Instaladas pelo Técnico com Resposta no Dia Útil Seguinte ou Reparação no Local no Dia Útil Seguinte Se não for possível resolver um problema com o seu produto Lenovo através do eSupport/ telefone, será enviado um técnico de assistência que deverá chegar ao seu estabelecimento no dia útil seguinte.

Este Serviço está disponível durante o horário normal de expediente no mercado aplicável, excluindo feriados locais e nacionais. Não obstante qualquer disposição em contrário, se os prazos de expedição de peças do mercado local afetarem a entrega ou resposta no dia útil seguinte, a Lenovo envidará esforços comercialmente razoáveis para providenciar entrega e serviço no dia útil seguinte, mas não será responsável por

tais prazos de entrega ou resposta.

Incluído

Os seguintes Serviços têm de ser registados junto da Lenovo, juntamente com a localização do seu produto. (Ver Secção 3)

Resposta 9x5 em 4 horas

(Resp 9x5 4 h)

Este serviço e nível de serviço também pode ser conhecido como Peças Instaladas pelo Técnico com Resposta 9x5 em 4 Horas ou Reparação no Local com Resposta 9x5 em 4 Horas.

Se um problema com o seu produto não puder ser resolvido através do eSupport/ telefone, será enviado um técnico de assistência ao seu estabelecimento no prazo de 4 horas, conforme descrito na secção de tempo de resposta do presente contrato. Este serviço está disponível durante o horário normal de expediente, tal como definido pelo

mercado aplicável, excluindo feriados locais e nacionais.

Incluído

Resposta 24x7 em 4 horas

(Resp 24x7 4 h)

Este serviço e nível de serviço também pode ser conhecido como Peças Instaladas pelo Técnico com Resposta 24x7 em 4 Horas ou Reparação no Local com Resposta 24x7 em 4 Horas e Reparação no Local com Entrega no Mesmo Dia 24x7

Se um problema com o seu produto não puder ser resolvido através do eSupport/ telefone, será enviado um técnico de assistência ao seu estabelecimento no prazo de 4 horas, conforme descrito na secção de tempo de resposta do presente contrato. Este Serviço está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias por ano.

Incluído

Resposta 24x7 em 2 horas

(Resp 24x7 2 h)

Este serviço e nível de serviço também pode ser conhecido como Peças Instaladas pelo Técnico com Resposta 24x7 em 2 Horas e Reparação no Local com Resposta 24x7 em 2 Horas

Se um problema com o seu produto não puder ser resolvido através do eSupport/ telefone, será enviado um técnico de assistência ao seu estabelecimento no prazo de 2 horas, conforme descrito na secção de tempo de resposta do presente contrato. Este Serviço está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias por ano.

Incluído

Serviço de Reparação Reservado 24x7 em 8 horas

(CSR 24x7 8 h)

Este serviço e nível de serviço também pode ser conhecido como Peças Instaladas pelo Técnico com Serviço de Reparação Reservado (CSR) 24x7 em 8 horas – ou Reparação no Local com Serviço de Reparação Reservado 24x7 em 8 horas

Se um problema com o seu produto não puder ser resolvido através do eSupport/telefone, será enviado um técnico de assistência no local para restaurar a conformidade operacional do produto com as suas especificações no prazo de 8 horas,

tal como descrito na secção de tempo de resposta do presente contrato. Este Serviço está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias por ano.

Incluído

Serviço de Reparação Reservado 24x7 em 6 horas

(CSR 24x7 6 h)

Este serviço e nível de serviço também pode ser conhecido como Peças Instaladas pelo Técnico com Serviço de Reparação Reservado 24x7 em 6 horas ou, Reparação no Local com Serviço de Reparação Reservado 24x7 em 6 horas

tal como descrito na secção de tempo de resposta do presente contrato. Este Serviço está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias por ano.

Incluído

Serviço de Reparação Reservado 24/7 em 24 horas

(CSR 24x7 24 h)

Este Serviço e nível de serviço também pode ser conhecido como Peças Instaladas pelo Técnico com Serviço de Reparação Reservado 24x7 em 24 horas ou, Reparação no Local com Serviço de Reparação Reservado 24x7 em 6 horas

Serviço está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias por ano.

Incluído

4.2.5 Keep Your Drive (KYD)

As opções Keep Your Drive (KYD) ou Your Drive Your Data (YDYD) podem ser incluídas num Número de Peça de Serviço. De acordo com a Declaração de Garantia Limitada, quando a Lenovo substitui uma peça defeituosa do produto do Cliente, a peça defeituosa torna-se propriedade da Lenovo. Sujeito aos termos do presente Contrato, ao abrigo do KYD, o Cliente pode manter a peça defeituosa que é substituída ao abrigo da Declaração de Garantia Limitada se a peça defeituosa for NVM. Este Serviço aplica-se à peça original do seu produto Lenovo e a qualquer peça de substituição fornecida para o seu produto ao abrigo da Declaração de Garantia Limitada. Como condição deste Serviço, o Cliente deverá fornecer à Lenovo o número de série de cada peça que mantiver ao abrigo deste Serviço e assinar qualquer documento, conforme solicitado pela Lenovo, reconhecendo a retenção da peça. Este Serviço aplica-se apenas a peças para produtos Lenovo adquiridos pelo Cliente.

As únicas Peças elegíveis ao abrigo do Serviço KYD são as memórias não voláteis (Non-volatile memory, “NVM”). A NVM é um tipo de memória de computador que tem a capacidade de manter os dados guardados, mesmo que a corrente seja desligada. As NVM podem incluir memória flash, memória só de leitura (“ROM”), RAM ferroelétrica, alguns tipos de dispositivos magnéticos de armazenamento em computador (por exemplo, unidades de disco rígido, chaves USB, disquetes, fita magnética e discos óticos).

4.2.6 Tempos de resposta

(i) Tempos de resposta no local – Os objetivos de tempo de Resposta no Local deste Contrato são medidos como o período desde o momento em que se conclui a determinação do problema e se regista um plano de ação no sistema de gestão de chamadas da Lenovo, até à entrega da CRU ou à chegada de um técnico de serviço e da peça ao estabelecimento do Cliente para reparação. Os períodos de Resposta no Local aplicam-se para além do tempo necessário para a conclusão da determinação do problema (que demora em média 2 horas a partir da Requisição Inicial de Serviços), e a determinação do problema envolve a determinação do problema pelo Cliente e pela Lenovo e a definição do plano de ação necessário.

A Resposta no Local pode não estar disponível para determinados produtos e localizações da Lenovo. Quando a Resposta no Local não estiver disponível, o objetivo do tempo de resposta é o período entre o registo da requisição de serviços no sistema de gestão de chamadas da Lenovo e o contacto de um representante qualificado com o cliente como primeiro passo para a determinação do problema.

Para as localizações e produtos em que a resposta no local é disponibilizada, podem ser adquiridas várias opções de objetivo de tempo (por exemplo, 2 horas, 4 horas, etc.).

Não obstante qualquer disposição em contrário contida no presente contrato ou na Declaração de Garantia Limitada, todos os tempos de Resposta no Local definidos no presente Contrato são apenas indicativos. A Lenovo não terá qualquer responsabilidade por não atingir os objetivos de Tempo de Resposta no Local estabelecidos no presente Contrato.

(ii) Tempos de resposta do Serviço de Reparação Reservado (CSR) – Para os Níveis de Serviço de Reparação Reservado (CSR), o tempo de resposta é o período entre o registo da Requisição Inicial de Serviços no sistema de gestão de chamadas da Lenovo e o restabelecimento da conformidade operacional do produto Lenovo com a sua especificação. Para as localizações e produtos em que o Serviço CSR está disponível, podem ser adquiridas várias opções de tempo de resposta (por exemplo, 6 horas, 10 horas, 24 horas, etc.).

4.2.7 Termos adicionais para hardware Lenovo localizado numa Zona Obscura.

Se o hardware elegível estiver localizado numa Zona Obscura e for necessário que um técnico de assistência traga Peças:

(i) se o Hardware Elegível estiver a mais de 50 km ou a mais de 45 minutos de carro do armazém mais próximo da Lenovo, a peça é encomendada com serviço NBD para permitir o envio para um Ponto de Acesso Lenovo especificado ou local de serviço mais próximo da Zona Obscura; e

(ii) no que respeita ao Serviço de CSR, se o Hardware Elegível se encontrar num raio de 50 km ou 45 minutos de carro do armazém mais próximo da Lenovo, a Lenovo tratará o pedido com elevada urgência, mas não será responsabilizada em relação ao SLA.

4.2.8 Termos relativos às Peças

As CRU recebem uma designação de Nível 1 ou Nível 2. As CRU de Nível 1 requerem pouca qualificação para serem instaladas e as CRU de Nível 2 requerem alguma qualificação e ferramentas técnicas para a instalação. A Lenovo especifica nos materiais enviados com uma CRU de substituição se uma CRU defeituosa deve ser devolvida. Se for necessária a devolução de uma CRU: (i) poderão ser enviadas instruções de devolução e um contentor com a CRU de substituição; e (ii) a CRU de substituição será cobrada ao Cliente se a Lenovo não receber a CRU defeituosa do Cliente.

A instalação de FRU deve ser efetuada por um técnico de assistência. Para quaisquer Peças Instaladas pelo Técnico, o Cliente deverá providenciar uma área de trabalho adequada para a desmontagem e remontagem do hardware Lenovo e de quaisquer Peças.

4.2.9 Exclusões dos Níveis de Serviço

As exclusões aplicar-se-ão em caso de falha do produto fora do controlo da Lenovo ou devido a, mas não limitado a, qualquer uma das seguintes situações:

(i) Sempre que o Cliente tenha optado por não criar nem tornar operacionais serviços eletrónicos, caso estes estejam disponíveis

(ii) sem custos ao abrigo da Garantia Básica ou da manutenção e concebidos para minimizar o tempo de inatividade do sistema

(iii) Medidas de manutenção diferida, quando a manutenção diferida é uma caraterística de conceção do hardware elegível;

(iv) Períodos de atividade de manutenção programada ou de emergência

(v) Falha devido a problemas com o conteúdo fornecido pelo Cliente ou a erros de programação, incluindo, entre outros,

(vi) instalação e integração de conteúdos

(vii) Falha devido à administração do sistema, comandos, transferências de ficheiros efetuadas pelo cliente ou por representantes do cliente

(viii) Falha devido a trabalhos realizados a pedido do cliente ou devido a outras atividades dirigidas pelo cliente

(ix) Ataques de negação de serviço, desastres naturais, alterações resultantes de medidas governamentais, políticas ou outras ações regulamentares ou ordens judiciais, greves ou conflitos laborais, atos de desobediência civil, atos de guerra, atos contra partes (incluindo transportadoras e outros fornecedores do Fornecedor de Serviços) e outros eventos de força maior

(x) Falta de disponibilidade ou tempo de resposta inoportuno por parte do cliente ou do fornecedor ou prestador de serviços autorizado pelo cliente, a quem tenha sido dada a autoridade para resolver problemas, para responder a incidentes que exijam a participação do cliente na identificação e/ou resolução da fonte, incluindo o cumprimento das responsabilidades do cliente relativamente a quaisquer serviços condicionados

(xi) Falha devido a problemas de firmware ou microcódigo

(xii) Limitado ao tempo de substituição do hardware no armazenamento; exclui-se o tempo necessário para reconstruir as unidades e recuperar os dados

(xiii) Falha devido a problemas relacionados com a licença

(xiv) No cálculo do Serviço de Reparação Reservado, quaisquer atrasos causados pelo cliente serão deduzidos do valor de

(xv) medição global do tempo de resposta da Lenovo. Esses atrasos incluem, mas não se limitam a:

(xvi) atrasos no fornecimento da necessária autorização de segurança ao Prestador de Serviços, uma vez chegado às suas instalações

(xvii) quaisquer atrasos resultantes do facto de ter de adiar a chamada para outra altura mais conveniente

(xviii) falta de disponibilidade ou tempo de resposta inoportuno do cliente para responder a incidentes

(xix) Falhas ou períodos de indisponibilidade devidos a um ato ou omissão de um terceiro

(xx) Falha devido a hardware ou software que não seja da Lenovo.

(xxi) Instalação de quaisquer atualizações de firmware e/ou software instaláveis pelo cliente

(xxii) Cópia de segurança e recuperação do sistema operativo, de outro software e/ou de dados

(xxiii) Testes operacionais de aplicações ou outros testes solicitados ou exigidos pelo cliente

(xxiv) Falta de disponibilidade ou tempo de resposta inoportuno do cliente para responder a incidentes

(xxv) Exclui-se dos requisitos de nível de serviço a avaria de produtos de terceiros

(xxvi) Sempre que houver variações no caso de bens recondicionados ou de segundo ciclo de vida, em que os Níveis de Serviço e as provisões de garantia possam ser alterados, incluindo, mas não se limitando ao Programa de Recondicionamento Certificado da Lenovo (Lenovo Certified Refurbished, LCR).

4.3 Serviço de Assistência Premier (“Assistência Premier” ou “Premier”))

4.3.1 O Serviço de Assistência Premier inclui:

• Acesso 24 horas por dia, 7 dias por semana (incluindo feriados), em mercados e idiomas selecionados, ao Serviço de Apoio ao Cliente Lenovo e ao serviço de assistência a produtos Lenovo.

o Para os níveis de Serviço Premier NBD, será dada prioridade aos casos em que o sistema Lenovo não esteja disponível e a produtividade tenha sido interrompida, ou seja, em que o sistema Lenovo esteja inutilizável no seu estado atual. Noutras situações, a determinação do problema pode começar no dia útil seguinte e o objetivo do tempo de Resposta no Local continua a ser o Dia Útil Seguinte.

• Acesso a um consultor de Suporte Premier para atuar como ponto único de contacto (single point of contact, “SPOC”) para resolver problemas reportados pelo Cliente à Lenovo. Um SPOC é uma pessoa ou um serviço que serve de ponto focal ou de coordenador da informação.

• Acesso ao Suporte Colaborativo ao Software de terceiros ou Assistência Colaborativa ao Software na solução Lenovo quando o Cliente tiver adquirido software de terceiros como parte de uma solução Lenovo. Se o Cliente apresentar uma requisição de serviços à Lenovo e esta determinar que o problema está relacionado com um software de um fornecedor terceiro elegível, normalmente utilizado em conjunto com produtos Lenovo cobertos por uma garantia Lenovo ativa ou por um contrato de manutenção, a Lenovo fornecerá Suporte Colaborativo ao Software de terceiros ou Assistência Colaborativa ao Software, segundo a qual a Lenovo: (i) atua como SPOC; (ii) contacta o fornecedor terceiro em nome do Cliente; (iii) fornece informações sobre a determinação do problema ao fornecedor terceiro; e (iv) acompanha continuamente o problema e obtém planos de estado e de resolução do fornecedor (sempre que razoavelmente possível). Para ser elegível para o Suporte Colaborativo ao Software ou para a Assistência Colaborativa ao Software, o Cliente tem de ter os contratos

de suporte ativo apropriados e direitos junto do respetivo fornecedor terceiro. Uma vez comunicado o problema, o fornecedor terceiro é o único responsável por prestar todo o apoio, técnico ou outro, relacionado com a resolução do problema do Cliente. A LENOVO NÃO É RESPONSÁVEL PELO DESEMPENHO DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE OUTROS FORNECEDORES.

O Suporte Colaborativo ao Software e a Assistência Colaborativa ao Software oferecem apoio eletrónico ou telefónico (durante o período de cobertura do serviço) para software selecionado de terceiros que funciona com hardware coberto pelo Suporte Premier Lenovo. O Suporte Colaborativo e a Assistência Colaborativa aplicam-se a software selecionado de terceiros quando esse software não estiver sujeito ao Suporte Premier da Lenovo. Quando o software de um fornecedor terceiro é abrangido pelo Suporte Premier da Lenovo, o suporte é fornecido conforme descrito na secção de apoio ao software deste documento.

O Suporte Colaborativo ao Software e a Assistência Colaborativa ao Software são tipos de suporte distintos, tal como estabelecido na Secção 4.3.2 e na Secção 4.3.3, respetivamente.

4.3.2 Suporte Colaborativo ao Software

O Suporte Colaborativo ao Software é fornecido para produtos de software selecionados de fornecedores terceiros, em que a Lenovo investiga e tenta resolver problemas solicitando ao Cliente a aplicação de correções que tenham sido disponibilizadas pela Lenovo ou de que esta tenha conhecimento. Em alguns casos, o suporte pode limitar-se à comunicação de uma correção conhecida disponível através da instalação de uma atualização ou correção de software, e o Cliente será encaminhado para as fontes disponíveis das atualizações ou correções aplicáveis, porque o acesso à correção conhecida requer contratos de serviço adicionais com o respetivo fornecedor de software.

Para obter uma lista de produtos selecionados de fornecedores terceiros elegíveis para Suporte Colaborativo ao Software, consulte xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx/xx/xx/xxxxxxxxx/xx000000

Note-se que os produtos de terceiros suportados podem ser alterados em qualquer altura sem aviso prévio aos Clientes.

4.3.3 Assistência Colaborativa ao Software

A Assistência Colaborativa ao Software é fornecida através da subscrição da Lenovo e das relações tecnológicas estabelecidas com vários fornecedores através da TSANet (xxxxx://xxxxxx.xxx/), que é utilizada como uma estrutura de processo de prestação de serviços. Se a Lenovo determinar que o produto Lenovo não é a fonte do problema, mas considerar que o problema pode estar relacionado com o software selecionado de um fornecedor terceiro, a Lenovo deverá, a pedido do Cliente, verificar se o Software está coberto pela TSANet, uma vez confirmado, a Lenovo iniciará a Assistência Colaborativa ao Software em conjunto com o fornecedor terceiro de software utilizando o portal TSANet. A Assistência Colaborativa ao Software só pode ser fornecida nos casos em que o Cliente tenha contratos de assistência ativa apropriados em vigor junto do fornecedor de software de terceiros selecionado, e o Cliente tenha tomado as medidas necessárias para garantir que a Lenovo poderá interagir com o fornecedor de software de terceiros em nome do Cliente.

4.3.4 O Suporte Premier não inclui:

• Gestão de projetos ou assistência administrativa.

• Atividades como a instalação, a desinstalação, a relocalização, a manutenção preventiva, a assistência à formação.

• O relatório de análise remota do sistema não inclui a correção ou resolução de quaisquer problemas.

4.3.5 Suporte Premier, Requisitos para o Cliente

Para permitir que a Lenovo ofereça suporte e execute a determinação e análise de problemas relatados, o Cliente concorda em fornecer à Lenovo quaisquer informações e registos relevantes necessários para solucionar o problema relatado à Xxxxxx. Isto pode incluir, mas não está limitado a, registos de Software e Hardware para análise (se for hardware Lenovo).

4.4 Outros serviços – Atualização do serviço de Garantia Internacional

A Atualização do Serviço de Garantia Internacional (“Atualização do IWS”) permite que os clientes recebam os Serviços adquiridos em mercados elegíveis diferentes do mercado em que o Serviço foi originalmente adquirido. A duração da Atualização do IWS é baseada no período de Garantia Básica atribuído no mercado de origem onde o hardware Lenovo foi vendido pela primeira vez. A prestação do Serviço será determinada pelo mercado de destino, consoante as capacidades do Serviço e a disponibilidade de Peças no mercado de destino. A Lenovo não se compromete a fornecer, no mercado de destino, o mesmo método de Serviço adquirido no mercado original. Os procedimentos do Serviço variam consoante o mercado, e alguns serviços e/ou peças podem não estar disponíveis em todos os mercados. Isto pode resultar na substituição de determinadas peças por peças equivalentes no mercado local. Certos mercados podem exigir documentação adicional, como prova de compra ou prova de importação correta, antes da prestação do serviço. Contacte a Lenovo ou um fornecedor de serviços para obter detalhes acerca da disponibilidade. Este Serviço tem de ser registado e a localização do produto tem de ser fornecida à Lenovo. A não apresentação destas informações relativas ao produto do Cliente poderá resultar na incapacidade da Lenovo em cumprir o nível de serviço adquirido. Se o Cliente alterar a localização do seu produto, deverá comunicar à Lenovo a nova localização antes da deslocalização, de modo a garantir a elegibilidade contínua do seu nível de serviço. Se o mesmo nível de serviço não estiver disponível na nova localização, o nível de serviço será alterado para o nível mais próximo disponível atualmente na nova localização, conforme determinado pela Lenovo. As instruções para fornecer informações sobre a localização podem ser consultadas em xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Este Serviço pode não estar disponível até trinta (30) dias após a informação de localização ter sido fornecida.

4.5 Fim do Serviço (End of Service, “EOS”)

O Cliente reconhece que alguns dos Produtos Elegíveis podem ter uma vida útil limitada ou uma utilização comercial para a qual a Lenovo poderá não ser capaz de fornecer os Serviços ao abrigo do presente Contrato durante toda a vigência do mesmo. Para os Produtos Elegíveis relativamente aos quais a Lenovo tenha anunciado o fim dos Serviços (“EOS”), a Lenovo fornecerá os Serviços utilizando os seus esforços comerciais razoáveis. Se a Lenovo se considerar incapaz de prestar Serviços e resolver o problema de tais Produtos Elegíveis, o Produto Elegível relevante será retirado dos Serviços ao abrigo do presente Contrato, sem quaisquer outras obrigações das Partes.

5 Outros serviços

5.1 Suporte de Microcódigo de Outros Serviços

a. A Análise de Microcódigo da Lenovo (“Serviços de Microcódigo”)

A Análise de Suporte de Microcódigo consistirá em dar apoio ao microcódigo dos Equipamentos Lenovo Elegíveis especificados pelo número de peça dos Serviços Lenovo adquiridos através da escolha de Suporte de Microcódigo – Análise, conforme descrito mais adiante. O tipo e a frequência dos Serviços de Microcódigo são definidos pelo número de peça dos Serviços Lenovo adquiridos. Como pré-requisito para a prestação dos Serviços de Microcódigo, cada um dos Equipamentos Lenovo Elegíveis, conforme definido abaixo, para os quais o Suporte ao Microcódigo será fornecido, deve estar (i) totalmente operacional no início dos Serviços de Microcódigo, (ii) num nível de Microcódigo e software suportados e (iii) coberto por/ao abrigo da garantia de manutenção da Lenovo. Adicionalmente, poderá ser necessário instalar a(s) ferramenta(s) de Recolha de Dados de Microcódigo Lenovo em Equipamentos Lenovo Elegíveis para recolher níveis de Microcódigo.

b. Suporte ao Microcódigo – Coordenação de Serviços

O Representante do Gabinete de Gestão do Projeto entrará em contacto com o seu ponto de contacto para agendar e realizar uma teleconferência de boas-vindas e planeamento, com uma duração máxima de 30 minutos, numa data e hora mutuamente acordadas para análise:

i. dos objetivos dos Serviços de Microcódigo;

ii. dos Equipamentos Lenovo Elegíveis suportados ao abrigo do presente Contrato;

iii. das funções e responsabilidades; e níveis do sistema operativo. A Lenovo realizará uma análise e verificará se os níveis de Microcódigo registados de todos os Equipamentos Lenovo Elegíveis para o serviço de Suporte à Análise de Microcódigo com o número de peça dos Serviços Lenovo adquiridos estão atualizados, tendo em conta quaisquer dependências do sistema operativo e níveis dos controladores. Também serão verificadas quaisquer dependências entre Equipamentos Lenovo Elegíveis ligados. A verificação das dependências dentro de uma rede só será concluída se os Serviços de Microcódigo tiverem sido adquiridos para os componentes de rede ligados. Uma vez concluída a análise de compatibilidade com o microcódigo, o Representante do Gabinete de Gestão do Projeto entregará, por via eletrónica, um plano de compatibilidade com o microcódigo ao seu ponto de contacto. Este documento contém os níveis atuais dos controladores de Microcódigo e do Adaptador de Barramento de Anfitrião nos Equipamentos Lenovo Elegíveis e fornece recomendações de atualização de Microcódigo, se aplicável.

c. As responsabilidades do Cliente no âmbito do Serviço de Suporte à Análise de Microcódigo são as seguintes:

C1. Indicar um contacto técnico que servirá de Ponto de Contacto do Cliente com a Lenovo para a coordenação das medidas necessárias no âmbito dos Serviços. O Ponto de Contacto inicial será a pessoa registada com o número de peça dos Serviços Lenovo. O ponto de contacto irá:

a. coordenar o tempo e o calendário das ações pendentes com o Representante do Gabinete de Gestão de Projetos da Lenovo e assegurará o cumprimento do calendário acordado;

b. continuar a ser responsável, durante a Análise de Suporte ao Microcódigo, por quaisquer decisões relativas a atualizações nos Equipamentos Lenovo Elegíveis do Cliente, conforme documentado no Plano de Suporte ao Microcódigo do Cliente, o que poderá incluir atualizações dos controladores de dispositivos e/ou do sistema operativo;

c. fornecer ao Representante do Gabinete de Gestão de Projetos da Lenovo todas as informações solicitadas durante a chamada remota de planeamento de boas-vindas. Isto pode incluir a configuração do sistema e um esboço da topologia da rede do Cliente;

d. assegurar que a Lenovo terá acesso remoto aos Equipamentos Lenovo Elegíveis do Cliente para consulta dos dados de sistema necessários ou, se considerado possível pelo Representante do Gabinete de Gestão de Projetos da Lenovo, assegurar que o Cliente forneça a este último os dados de sistema necessários identificados pela Lenovo. O Cliente aprova a utilização de programas que permitam à Lenovo consultar os níveis de Microcódigo ou os dados necessários e é o único responsável pela segurança da rede;

e. notificar o Representante do Gabinete de Gestão de Projetos da Lenovo quanto a alterações nos Equipamentos

Lenovo Elegíveis do Cliente e quanto a atualizações do Microcódigo, controladores ou sistemas operativos que não estejam documentados no Plano de Suporte ao Microcódigo. A Lenovo procederá à atualização do Plano de Suporte de Microcódigo de acordo com as necessidades;

f. observar e cumprir os termos de licença aceites para o Microcódigo;

g. instalar e ativar, de acordo com as instruções da Xxxxxx, o(s) programa(s) de Recolha de Dados de Microcódigo;

h. ser responsável por manter a tabela de ID e palavra-passe dos Produtos Elegíveis aplicáveis no(s) programa(s) Recolha de Dados de Microcódigo, sempre que necessário;

i. remover, de acordo com as instruções da Xxxxxx, o(s) programa(s) da Recolha de Dados de Microcódigo;

j. efetuar as alterações de rede necessárias para permitir o acesso da Lenovo aos seus Equipamentos Lenovo Elegíveis e à sua rede durante as horas acordadas;

k. ser responsável pela cópia de segurança dos dados;

l. manter a responsabilidade pela implementação das recomendações fornecidas no Plano de Suporte e pela implementação de qualquer outro procedimento técnico relativo aos níveis de Microcódigo dos Equipamentos Lenovo Elegíveis para os quais o Cliente tenha subscrito o presente contrato. A Lenovo disponibiliza conhecimentos e experiência ao fornecer ao Cliente um Plano de Suporte de Microcódigo, no entanto, poderá não ter conhecimento de outros níveis de Microcódigo em equipamentos que não estejam abrangidos pelo presente contrato; e o Cliente reconhece e aceita que o desempenho da Lenovo depende da gestão e cumprimento das responsabilidades que lhe incumbem nos termos do presente Contrato. Qualquer atraso no cumprimento das suas responsabilidades pode resultar em atrasos na prestação dos serviços e implicar custos adicionais

C2. O Cliente concorda em obter autorização do proprietário para que a Lenovo faça a manutenção de um Equipamento que não lhe pertença. O Cliente concorda em seguir as instruções fornecidas e, quando aplicável, antes de o(s) Serviço(s) ser(em) fornecido(s): 1) seguir os procedimentos de determinação de problemas, análise de problemas e requisição de Serviços que fornecemos; e 2) proteger todos os programas, dados e fundos contidos num Equipamento.

C3. O Cliente concorda 1) que é responsável pelos resultados obtidos do(s) Serviço(s); e 2) em fornecer à Lenovo acesso suficiente, livre e seguro às suas instalações para que a Lenovo possa cumprir as suas obrigações.

C4. O acesso do Cliente a este(s) Serviço(s) terminará, conforme indicado pelo número de peça encomendado pelo Cliente, a partir da data constante do recibo de venda do Equipamento Lenovo ou do recibo de venda dos Serviços de Manutenção Lenovo, salvo indicação em contrário, por escrito, da Lenovo. Para Equipamentos que não sejam da Lenovo, o acesso do Cliente a este(s) Serviço(s) terminará dentro de um ou três anos, conforme indicado pelo número de peça encomendado pelo Cliente, a partir da data de ativação deste(s) Serviço(s).

C5. Relatórios

A Lenovo concede ao utilizador uma licença irrevogável, não exclusiva e paga para utilizar, executar, reproduzir, exibir, executar e distribuir na sua Empresa apenas cópias do Plano de Suporte ao Microcódigo (“Materiais”) que serão entregues ao abrigo dos Serviços de Microcódigo. A Lenovo ou seus fornecedores deterão todos os direitos, posse e titularidade, incluindo a propriedade dos direitos de autor dos Materiais. Todos os materiais pré-existentes da Lenovo permanecem propriedade exclusiva da Lenovo.

5.2. Outros serviços – Suporte a software empresarial – também conhecido como Suporte Técnico Remoto

a. Descrição do serviço

A Lenovo fornecerá assistência remota, via telefone, em resposta aos pedidos do Cliente relacionados com o seguinte:

i. perguntas básicas e de curta duração sobre instalação, utilização e configuração;

ii. perguntas relacionadas com as publicações de produtos compatíveis com a Lenovo;

iii. análise das informações de diagnóstico para ajudar a isolar a causa de um problema;

iv. perguntas sobre problemas relacionados com o código; e

v. relativamente a um defeito conhecido, informações sobre serviços de correção disponíveis e correções de programas que tem direito a receber.

vi.

Quando o Cliente comunica um problema em produtos cobertos não suportados pelo Software Lenovo, ajudaremos o Cliente a isolar a causa do problema e forneceremos informações de recuperação, se disponíveis, do fornecedor.

Forneceremos, para os Produtos compatíveis com software que não seja da Lenovo, informações de serviço corretivo e correções de programas, se disponíveis, e que estejamos autorizados a fornecer ao Cliente, no caso de defeitos conhecidos. Se for identificado um novo defeito (desconhecido), comunicá-lo-emos ao fornecedor apropriado e informaremos o Cliente acerca das nossas medidas. Nesta altura, consideramos que foram cumpridas as nossas obrigações de serviço de apoio. A resolução destes problemas é da responsabilidade do vendedor.

b. Lista de Produtos Suportados

Os critérios de resposta e as horas de cobertura podem variar consoante o Serviço. Para mais pormenores sobre a Lista de Produtos Suportados, consulte a seguinte hiperligação em xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx/xx/xx/xxxxxxxxx/xx000000

A resposta inicial da Lenovo poderá resultar na resolução do pedido do Cliente; caso contrário, envidaremos esforços comercialmente razoáveis para obter uma resolução técnica do pedido do Cliente.

c. As responsabilidades do Cliente

O Cliente concorda em:

i. garantir que possui as licenças adequadas de todos os produtos de software para os quais solicita assistência;

ii. fornecer-nos todas as informações de diagnóstico relevantes e disponíveis (incluindo informações sobre o produto ou o sistema) relativas aos problemas de software para os quais solicita assistência;

iii. compreender que o acesso a este Serviço terminará ao fim de um, dois, três, quatro ou cinco anos, conforme indicado pelo número de peça encomendado pelo Cliente, a contar da data do recibo de venda do Equipamento Lenovo ou do recibo de venda dos Serviços de Software Lenovo, a menos que a Lenovo indique o contrário por escrito; e

iv. fornecer-nos um acesso remoto adequado ao seu sistema, para que possamos ajudar a isolar e a resolver o problema do software. O Cliente concorda em conceder à Xxxxxx permissão para aceder ao seu sistema remotamente e que será responsável por proteger adequadamente o seu sistema e todos os dados nele contidos. A Lenovo não terá qualquer responsabilidade por quaisquer dados visualizados ou perdidos como resultado do acesso remoto da Lenovo aos sistemas do Cliente, conforme aqui descrito.

v. ser responsável pelo conteúdo de qualquer base de dados, pela seleção e aplicação de controlos sobre o seu acesso e utilização, pela salvaguarda e recuperação e pela segurança dos dados armazenados. A referida segurança incluirá também quaisquer procedimentos necessários para salvaguardar a integridade e a segurança do software e dos dados usados no Serviço contra acesso por pessoal não autorizado; e ser responsável pela identificação, interpretação e cumprimento de quaisquer leis, regulamentos e estatutos aplicáveis que afetem os sistemas, aplicações, programas ou dados existentes do Cliente aos quais a Lenovo terá acesso durante o Serviço, incluindo leis e regulamentos aplicáveis de privacidade, exportação e importação de dados. É da responsabilidade do Cliente garantir que os sistemas, aplicações, programas e dados cumprem os requisitos dessas leis, regulamentos e estatutos;

vi. obter quaisquer consentimentos necessários e tomar quaisquer outras medidas exigidas pelas leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, leis de privacidade de dados, antes de revelar quaisquer informações de seus colaboradores ou outras informações ou dados pessoais à Lenovo.

vii. se o Cliente disponibilizar à Lenovo quaisquer instalações, software, hardware ou outros recursos em conexão com o desempenho do Serviço pela Lenovo, o Cliente concorda em obter quaisquer licenças ou aprovações relacionadas a esses recursos que possam ser necessárias para a Lenovo executar o Serviço. A Lenovo será exonerada das suas obrigações que sejam adversamente afetadas pela falha do Cliente em obter rapidamente tais licenças ou aprovações. O Cliente concorda em reembolsar a Lenovo por quaisquer custos razoáveis e outros montantes em que a Lenovo possa incorrer devido à sua incapacidade de obter essas licenças ou aprovações.

viii. salvaguardar ou remover quaisquer dados ou informações sobre os Produtos ou Peças dos mesmos (incluindo, mas não se limitando a, informações confidenciais, proteção por palavra-passe, encriptação, cópia de segurança de dados, etc.) antes da assistência a ser prestada pela Lenovo. A Lenovo não assumirá, em caso algum, qualquer risco ou responsabilidade pela perda de dados ou informações sobre os Produtos ou quaisquer partes dos mesmos a que a Lenovo possa ter acesso no decurso dos Serviços a serem prestados ao abrigo do presente documento.

ix. O Cliente é responsável por i) quaisquer dados e o conteúdo de qualquer base de dados que disponibilize à Lenovo em conexão com o Serviço, ii) a seleção e implementação de procedimentos e controlos relativos a acesso, segurança, encriptação, utilização e transmissão de dados, e iii) cópia de segurança e recuperação e integridade da base de dados e de quaisquer dados armazenados. A Lenovo não terá, em caso algum, qualquer responsabilidade por quaisquer dados perdidos ou roubados ou pelo conteúdo de qualquer base de dados.

5.3 Outros serviços – Serviços de instalação de hardware

A Lenovo oferece serviços de instalação de hardware no local para produtos de servidor, armazenamento e rede Lenovo. Estas ofertas de serviços permitem a instalação básica de hardware de equipamento novo da marca Lenovo adquirido à Lenovo ou a um parceiro comercial autorizado da Lenovo para os seguintes dispositivos compatíveis com a Lenovo:

• Servidores de torres

• Servidores de bastidores

• Armários de bastidor

• Produtos de armazenamento

• Produtos de rede

• Instalação de equipamento compatível com o bastidor no armário do bastidor

A Lenovo poderá enviar um técnico ao local para efetuar a instalação física do bastidor. Uma vez no local, o técnico da Lenovo poderá:

• Instalar o equipamento no estabelecimento do cliente, tal como especificado na oferta de serviço adquirida

• Ligar o equipamento à corrente elétrica fornecida pelo cliente

• Certifique-se de que o equipamento está operacional

• Verifique o nível do firmware e atualize, se necessário

• Remover os materiais de embalagem após a instalação

• Instalar o sistema operativo (se adquirido como parte do pacote de Instalação de Hardware Plus)* Responsabilidades do cliente:

• Preencher a lista de verificação de pré-instalação fornecida pela Lenovo. Contacte o gestor de projeto local para obter assistência. As informações de contacto podem ser consultadas na seguinte ligação: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx/xx/xx/xxxxxxxxx/xx000000

• Certificar-se de que o equipamento a instalar é deslocado para o local correto nas instalações do cliente

• mover o equipamento de um cais de carga ou outro local para o local de instalação final, uma vez que os engenheiros da Lenovo não o farão

• Fornecer energia compatível com o equipamento a instalar

• Fornecer uma ligação à Internet que o técnico de instalação possa utilizar, conforme seja necessário, para concluir a instalação

• Disponibilizar espaço físico adequado para o equipamento a instalar

• Fornecer os cabos necessários para facilitar a instalação

• Fornecer um contacto designado para o técnico de instalação

• Assegurar o acesso seguro do técnico da Lenovo ao local de instalação

• Confirmar o agendamento da instalação

•

* Para os Sistemas de Refrigeração Líquida, os Serviços de Instalação de Hardware da Lenovo excluem, por norma, a ligação dos servidores a coletores de refrigeração líquida ou a outros equipamentos de refrigeração. Por conseguinte, pode não ser possível efetuar testes operacionais e instalar o sistema operativo. Contacte a Lenovo para obter mais informações sobre os Serviços de Instalação de Hardware personalizados para sistemas com refrigeração líquida.

Os serviços de instalação podem estar limitados por motivos geográficos e, por norma, não estão disponíveis em áreas remotas e/ou localizações invulgares, tais como, entre outras, instalações industriais remotas, veículos, plataformas petrolíferas, locais de difícil acesso ou qualquer outra localização extrema. Mediante pedido, a Lenovo avaliará a viabilidade de prestar Serviços de Instalação de Hardware nesses locais, consoante o caso. Podem aplicar-se encargos adicionais. Para mais informações, contactar o Gestor de Projeto local através da ligação acima indicada.

Se o técnico da Lenovo chegar ao local e as responsabilidades do cliente não forem cumpridas, impedindo a instalação bem-sucedida do equipamento, poderão ser aplicadas taxas de deslocação e a instalação ficará sujeita a reagendamento. O Cliente pode solicitar serviços adicionais não descritos na fatura original. Esses serviços adicionais devem ser solicitados por escrito e implicam encargos adicionais.

5.4 Outros serviços – Serviços de implementação

A Lenovo oferece serviços de implementação para produtos de servidor, armazenamento e rede da Lenovo, bem como soluções ThinkAgile. Estes serviços fornecem a implementação e configuração do sistema operativo e de aplicações selecionadas.

Esses Serviços de Implementação podem ser fornecidos pela Lenovo ou por um parceiro autorizado da Lenovo (“Consultor”), no local ou remotamente:

• Elaborar o planeamento da preparação e dos serviços com o Cliente

• Efetuar a verificação inicial da integridade

• Verificar e atualizar o produto ou a solução para o nível recomendado do produto ou da solução (quando aplicável)

• Implementação no local ou remota do sistema operativo e da aplicação selecionada (se aplicável)

• Lenovo XClarity (quando aplicável, se adquirido)

• Configuração básica da rede para integração (ver questionário de pré-implementação para mais pormenores, se aplicável/se adquirido)

• Transferência de conhecimentos (se aplicável)

• Fornecer documentação pós-instalação

Para obter informações detalhadas sobre o âmbito do Serviço de Implementação de um determinado produto ou solução, consulte o questionário de pré-implementação fornecido pelo seu representante de vendas ou parceiro de produtos Lenovo.

Responsabilidades do cliente:

• Rever e preencher o questionário de pré-implementação fornecido pela Lenovo, que lhe será fornecido pelo seu representante de vendas ou enviado por um Consultor ou Gestor de Projetos de Serviços de Implementação local. É necessário devolver o questionário preenchido antes que a Lenovo ou o Consultor assumam o compromisso de agendamento.

• O questionário também está disponível em xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx/xx/xx/xxxxxxxxx/xx000000.

• Assegurar que o equipamento já está corretamente instalado e ligado nas instalações do cliente

• Fornecer uma ligação à Internet para que o Consultor a utilize, conforme necessário, para concluir a implementação

• Indicar um contacto designado para o Consultor

• Assegurar o acesso seguro do Consultor ao local de instalação

• Confirmar o agendamento da implementação

• Proteger os dados do Cliente (incluindo, mas não se limitando a, informações confidenciais, proteção por palavra- passe, encriptação, cópia de segurança de dados, etc.) antes da prestação de Serviços pela Lenovo.

• Em nenhuma circunstância a Lenovo assumirá qualquer risco ou responsabilidade por perda ou violação de dados.

• Assegurar que o Cliente está devidamente licenciado para todos os produtos de software para os quais solicita assistência à implementação

• Se o Cliente disponibilizar à Lenovo quaisquer instalações, software, hardware ou outros recursos em conexão com o desempenho do Serviço de Implementação pela Lenovo, o Cliente concorda em obter quaisquer licenças ou aprovações relacionadas a esses recursos que possam ser necessárias para a Lenovo executar o Serviço de Implementação. A Lenovo será exonerada das suas obrigações que sejam adversamente afetadas pela falha do Cliente em obter rapidamente tais licenças ou aprovações. O Cliente concorda em reembolsar a Lenovo por quaisquer custos razoáveis e outros montantes em que a Lenovo possa incorrer devido à sua incapacidade de obter essas licenças ou aprovações.

• Fornecer à Lenovo o acesso remoto adequado ao seu sistema, para que possamos prestar assistência aos Serviços de Implementação, se necessário

• Obter quaisquer consentimentos necessários e tomar quaisquer outras medidas exigidas pelas leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, leis de privacidade de dados, antes de revelar quaisquer informações de seus colaboradores ou outras informações ou dados pessoais à Lenovo.

• Responsável por

o quaisquer dados e o conteúdo de qualquer base de dados que o Cliente disponibilize à Lenovo em relação ao Serviço de Implementação,

o seleção e implementação de procedimentos e controlos relativos ao acesso, segurança, encriptação, utilização e transmissão de dados

o fazer cópia de segurança e pela recuperação e a integridade da base de dados e de todos os dados armazenados. A Lenovo não terá, em caso algum, qualquer responsabilidade por quaisquer dados perdidos ou roubados ou pelo conteúdo de qualquer base de dados.

• No prazo de três (3) dias úteis a contar da receção da notificação de conclusão, comunicar por escrito quaisquer deficiências à Lenovo. A falta de notificação de quaisquer deficiências dentro desse período será considerada como aceitação e conclusão dos Serviços de Implementação.

Os Serviços de Implementação não estão incluídos, mas podem ser adquiridos separadamente:

• Serviços de instalação de hardware

• Dados adicionais ou migração da carga de trabalho

• Cópia de segurança/Recuperação ou implementação de recuperação após desastre

• Serviços de formação

• Assistência com documentação do Cliente, processos e procedimentos operacionais padrão.

• Resolução de problemas de conectividade de rede

Se o Consultor chegar ao local e alguma das responsabilidades do cliente acima mencionadas não for cumprida, impedindo o sucesso da implementação, então os serviços serão sujeitos a um novo agendamento e serão aplicados custos adicionais.

O Cliente pode solicitar serviços adicionais não descritos no questionário de Pré-implementação, enviando um Formulário de Pedido de Alteração de Projeto (Project Change Request, PCR) ou solicitando uma Declaração de Serviço (Statement of Work, SOW) autónoma. Esses serviços adicionais implicam encargos adicionais.

5.5 Outros serviços – Serviços de verificação da integridade

A Lenovo oferece Serviços de Verificação da Integridade para produtos Lenovo, bem como para as soluções ThinkAgile. Os Serviços de Verificação da Integridade avaliam os problemas de desempenho, configuração e disponibilidade do sistema nos produtos designados pelo utilizador (“Serviços de Verificação da Integridade” ou “Verificação da Integridade”).

Estes Serviços de Verificação da Integridade serão fornecidos pela Lenovo ou por um parceiro autorizado da Lenovo (“Consultor”), no local ou remotamente. Uma vez destacado, o consultor da Lenovo irá:

• Realizar uma chamada de pré-planeamento para discutir as tarefas de Verificação da Integridade e coordenar os Serviços de Verificação da Integridade

• Fazer um inventário de todos os níveis de firmware e software e criar uma lista de recomendações de atualização

• Efetuar as atualizações/ upgrades aplicáveis para os produtos abrangidos

• Fornecer documentação pós-Verificação da Integridade detalhando o inventário original, as alterações recomendadas e as alterações efetivamente realizadas em cada componente instalado

Para obter um enquadramento detalhado do Serviço de Verificação da Integridade para o seu produto ou solução, consulte o questionário de pré-Verificação da Integridade fornecido pelo seu representante de vendas de produtos Lenovo ou parceiro.

Responsabilidades do cliente

O Cliente concorda em:

• designar um responsável técnico para atuar como elo de ligação com a Lenovo. O responsável técnico coordenará o acesso aos outros recursos (como programadores, etc.) do Cliente, conforme necessário.

• assegurar-se de que a localização do centro de dados designado tem a energia e o arrefecimento necessários e que essa energia e esse arrefecimento são compatíveis com os sistemas aplicáveis

• assegurar-se de que as ligações de alimentação e de rede necessárias estão totalmente operacionais e ligadas;

• assegurar-se de que todos os nós e comutadores de rede estão disponíveis.

• ser responsável por:

o obter os produtos (tais como qualquer software ou hardware necessário) e serviços necessários para que a Lenovo possa prestar o Serviço de Verificação da Integridade;

o prestar e pagar o serviço de acesso à Internet ou os circuitos de transporte de telecomunicações; e

o a sua própria política de segurança de rede e procedimentos de resposta a violações de segurança.

Os Serviços de Verificação da Integridade não incluem os seguintes elementos, os quais podem ser adquiridos separadamente:

• Serviços de instalação de hardware

• Serviços de Implementação

• Dados adicionais ou migração da carga de trabalho

• Cópia de segurança/Recuperação ou implementação de recuperação após desastre

• Serviços de formação

• Assistência com documentação do Cliente, processos e procedimentos operacionais padrão.

• Resolução de problemas de conectividade de rede

Se o Consultor chegar ao local para efetuar os Serviços de Verificação da Integridade e alguma das responsabilidades do cliente acima mencionadas não for cumprida, o que impede a conclusão bem-sucedida dos serviços, então o reagendamento poderá estar sujeito a encargos adicionais.

O Cliente pode solicitar serviços adicionais não descritos no questionário de Verificação da Integridade, enviando um Formulário de Pedido de Alteração de Projeto (Project Change Request, “PCR”) ou solicitando uma Declaração de Serviço (Statement of Work, “SOW”) para esses serviços. Esses serviços adicionais implicam encargos adicionais. Estão excluídas do âmbito do presente Contrato quaisquer responsabilidades que não estejam especificamente incluídas no mesmo como responsabilidades da Lenovo.

5.6 Outros serviços – Tokens de serviço profissional

A Lenovo oferece um programa que permite que créditos (“Tokens de Serviço” ou “Tokens”) sejam pré-comprados e utilizados num menu definido de serviços Lenovo (xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxx/xx0000) (“Menu”). O Menu foi concebido para ser utilizado como um guia sobre o tipo de serviços disponíveis e apresenta um custo de Token de base (para cada serviço), que pode ser ajustado com base no dimensionamento e âmbito do trabalho necessário. A Lenovo reserva-se o direito de alterar o Menu em qualquer altura e sem aviso prévio ou consentimento. Para obter uma descrição pormenorizada e o âmbito de cada serviço do Menu, consulte a ficha de dados associada em xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxx/xx0000. Qualquer serviço personalizado será definido antes do início do mesmo.

O programa de Token de Serviço está sujeito aos termos abaixo:

1. Os montantes dos Tokens indicados no menu Tokens de Serviço refletem o custo necessário para os serviços prestados durante o horário normal de expediente. Poderão ser necessárias Tokens adicionais para serviços prestados fora do horário normal de expediente, incluindo feriados, noites e fins-de-semana.

2. É necessário um planeamento e uma coordenação com o Cliente de todas as ofertas de serviços do Menu, antes da respetiva prestação.

3. Os tokens necessários para cada serviço variam consoante o número e o tipo de produtos relacionados com os serviços.

4. Os Tokens de Serviço são válidos por um período de 12 meses a partir da data de compra e a sua utilização deve ser programada dentro desse período.

5. O valor de quaisquer Tokens de Serviço não utilizados no prazo de 12 meses será perdido e não poderá ser reembolsado ou utilizado em serviços futuros.

6. Os produtos Lenovo têm de ter garantia válida ou direito ao serviço de apoio da Lenovo quando forem utilizados Tokens de Serviço.

7. Os Tokens necessários para cada serviço serão confirmados antes do início do mesmo.

8. Pode haver uma opção de personalização de um serviço listado. Esse dimensionamento personalizado requer a aprovação da Lenovo e pode exigir Tokens adicionais.

9. O programa de Tokens de Serviço não se destina a parceiros comerciais ou a compras em massa de Tokens que serão utilizados por vários clientes utilizadores finais não especificados. Os Tokens de Serviço serão ativados por canal, mas devem ser vendidos a clientes utilizadores finais especificamente identificados pela Lenovo.

Responsabilidades da Lenovo

• A Lenovo entrará em contacto com o cliente após a compra para o ajudar na preparação e planeamento dos serviços.

Responsabilidades do cliente

• O Cliente deverá fornecer à Lenovo um contacto autorizado que será responsável pela utilização de Tokens de Serviço e pelo agendamento de serviços.

• Contacte o representante da Lenovo durante o período de validade para verificar o estado dos Tokens de Serviço e agendar serviços.

• O Cliente fornecerá prontamente as informações solicitadas pela Lenovo, necessárias para permitir que a Lenovo agende e execute os serviços.

• A Lenovo pode exigir pré-requisitos do cliente antes do início dos serviços.

O Cliente pode solicitar serviços adicionais não descritos no Menu e deverá solicitá-los por escrito. Caso a Lenovo possa executar tais serviços e concorde com a requisição, a Lenovo informará ao Cliente quantos Tokens são necessários para tais serviços.

5.7 Outros serviços – Gestão técnica de contas (Technical Account Management, “TAM”)

A Lenovo assegurará a Gestão Técnica de Contas através de um único ponto de contacto designado. O gestor técnico de conta designado pela Lenovo prestará serviços de consultoria e de gestão do ciclo de vida pós-venda dos produtos Lenovo.

5.7.1 Descrição do serviço: A Lenovo deverá:

a) fornecer acesso direto a um gestor de conta designado que atuará como um ponto de contacto único para o Cliente

b) assegurar a gestão de encaminhamento de questões relacionadas com a gestão de incidentes

c) organizar reuniões de análise da atividade com o cliente uma (1) vez por trimestre ou com uma frequência mutuamente acordada

d) fornecer um plano de apoio ao Cliente mutuamente acordado para cobrir todos os produtos Lenovo

e) fornecer recomendações nos domínios da experiência do serviço de apoio ao Cliente, das métricas de prestação de serviços e dos resultados desejados para o serviço.

5.7.2 Responsabilidades do cliente:

O Cliente deve:

a) Possuir um contrato de manutenção ativo do Lenovo Infrastructure Solutions Group

b) fornecer uma lista atualizada de todo o inventário de produtos Lenovo

c) fornecer uma lista do pessoal-chave de contacto e as respetivas informações de contacto

5.8 Outros serviços – Gestor dos Serviços (Service Engagement Manager, “SEM”)

5.8.1 Descrição do serviço

Como parte dos serviços SEM, a Lenovo realizará as seguintes atividades:

a) Fornecer serviços SEM no local ou remotos através de um Gestor de Serviços durante toda a duração do contrato. O SEM será a principal interface com o cliente para efetuar a gestão de encaminhamentos e manter a satisfação do cliente. A disponibilidade do SEM é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, hora local padrão.

b) Disponibilizar um plano de apoio ao Cliente que cubra todos os produtos Lenovo.

c) O SEM fornecerá recomendações nas áreas da experiência de serviço de apoio do Cliente, métricas de prestação de serviços e resultados de serviço desejados.

d) Prestar assistência no local para resolver problemas críticos de negócios do cliente, quando a Lenovo determinar que é necessário. As visitas ao local implicam taxas adicionais, incluindo despesas de deslocação e alojamento.

e) O SEM ajudará, conforme necessário, a facilitar a comunicação entre os diferentes grupos técnicos, fornecedores e clientes.

f) O SEM participará em atividades pré-produto (por exemplo, entrega, instalação, implementação e planeamento de peças, se aplicável).

g) Para casos críticos ou interrupções de serviço de clientes, o SEM auxiliará, conforme necessário, a resolver o problema com os fornecedores e prestadores de serviços aplicáveis.

h) O SEM apoiará as revisões mensais regulares do estado do sistema do cliente e as revisões trimestrais da atividade, informando sobre o número de incidentes, o tempo de resolução, a causa do problema e o número de peças defeituosas em toda a base instalada.

i) O SEM fornecerá informações sobre os novos itinerários tecnológicos da Lenovo.

j) O SEM realizará o planeamento de peças para ajudar na disponibilidade de stock, a fim de apoiar o cliente.

k) O SEM prestará assistência na conformidade do Cliente com as melhores práticas aplicáveis relacionadas com produtos.

l) O SEM será afetado ao Cliente num prazo de 45 dias após a compra.

5.8.2 Exclusões

Os serviços não incluem:

a) Os processos normais de gestão de incidentes, pontos de entrada, registo de chamadas ou apoio ao cliente para hardware.

b) Assistência com aplicações do Cliente ou de terceiros.

c) Resolução de defeitos de produtos, determinação de problemas ou resolução de problemas.

d) Assistência na implementação de um ambiente de cópia de segurança/recuperação e recuperação de desastres, incluindo serviços de replicação remota de dados.

e) Assistência na documentação, processos e procedimentos operacionais normalizados do Cliente ou atividades de gestão de projetos.

f) Qualquer tipo de formação.

g) Explicação de soluções técnicas para incidentes.

h) Verificações de integridade do hardware.

i) Aconselhamento sobre Firmware ou BIOS para a Golden Image do Cliente.

j) Aconselhamento ao cliente sobre o fornecimento de soluções alternativas, quando necessário, para quaisquer problemas

relacionados com o fornecedor de HW.

k) Assistência no local para resolver problemas técnicos críticos dos clientes.

l) Utilização ou suporte de hardware de laboratório e/ou de produção do cliente para replicar a configuração do cliente, a fim de reproduzir os mecanismos de falha do cliente.

m) Xxxxxxx e interpretação dos registos de erros de hardware e dos registos do sistema operativo suportados, por exemplo, pelo SUSE, para isolar ou determinar os problemas do cliente.

n) Proporcionar experiência prática em hardware.

o) Visitas ao local (se necessário, as visitas ao local implicarão taxas adicionais, incluindo despesas de deslocação e alojamento).

5.8.3 Responsabilidades do Cliente. O Cliente deve:

a) Designar um gestor de projeto que será o ponto de contacto do Cliente para todas as comunicações relacionadas com este projeto e que terá autoridade para agir em nome do Cliente em todos os assuntos relacionados com os serviços SEM.

b) Fornecer (através do ponto de contacto do Cliente) uma lista dos principais contactos técnicos do Cliente, com informações de contacto telefónico e eletrónico, antes do início dos Serviços.

c) Disponibilizar um contacto do Cliente no local, durante o horário normal de expediente, na sede do Cliente.

d) Fornecer acesso aos edifícios/salas onde o serviço será executado, incluindo qualquer medida de segurança necessária. Se necessário, o Cliente facultará o acesso às suas instalações fora do horário de expediente. Poderão ser aplicados encargos adicionais para trabalhos fora do horário de expediente.

e) Fornecer à Lenovo um ambiente seguro e acesso total e irrestrito a todos os locais onde o serviço será efetuado. Os Serviços podem ser executados nas instalações do Cliente, com exceção de qualquer atividade relacionada ao projeto que a Lenovo determine ser melhor executada remotamente nas instalações da Lenovo, a fim de cumprir as suas obrigações e responsabilidades.

f) Proteger os dados dos clientes, incluindo, entre outros, informações confidenciais, proteção por palavra-passe, encriptação, cópia de segurança dos dados, etc. Em nenhuma circunstância a Lenovo assumirá qualquer risco ou responsabilidade por perda ou violação de dados.

g) Obter e fornecer rapidamente à Lenovo todos os consentimentos exigidos por esta e necessários para que esta forneça os serviços SEM (“Consentimento Exigido”). Tal Consentimento Exigido incluirá quaisquer consentimentos ou aprovações exigidas ao Cliente a fim de conceder à Lenovo e seus subcontratados o direito ou licença de acesso aos locais onde os serviços serão executados e de acesso, utilização e/ou modificação (incluindo a criação de trabalhos derivados) do hardware, software, firmware e outros produtos, sem infringir os direitos de propriedade ou licença (incluindo patentes e direitos de autor) dos fornecedores ou proprietários de tais produtos. Caso o Cliente não forneça rapidamente quaisquer Consentimentos Exigidos, a Lenovo será dispensada das suas obrigações de desempenho.

h) Procurar detetar todos os problemas de conetividade de rede para resolver problemas gerais e de conetividade de rede.

i) Resolver todos os problemas de compatibilidade de hardware e software.

j) Personalizar ou fornecer as definições para as preferências dos utilizadores.

k) Ter um contrato de manutenção Lenovo ativo.

l) Fornecer uma lista atualizada de todo o inventário de produtos relacionados com servidores Lenovo.

m) Xxxxxxxx as informações necessárias sobre o ambiente informático para desenvolver o plano de apoio ao cliente. As informações sobre o ambiente de TI incluem, entre outras, as informações sobre a localização do centro de dados do cliente, as informações sobre a disposição dos equipamentos/bastidores e a versão da aplicação/sistema operativo.

5.9 Outros serviços – Serviço de compensação de emissões de carbono Introdução

A Lenovo é uma empresa que se comprometeu a dar prioridade a estratégias empresariais sustentáveis. Para apoiar as necessidades e compromissos dos nossos Clientes, o Serviço de Compensação de Emissões de Carbono permitirá ao Cliente pagar para 'compensar' as emissões de carbono geradas pelos seus produtos, apoiando projetos reconhecidos de compensação de emissões de carbono através da Lenovo e dos seus parceiros.

Para efeitos dos presentes termos:

CO2 Offset (Compensação de Emissões de CO2) designa – uma redução verificada das emissões de dióxido de carbono ou do seu equivalente em outros gases com efeito de estufa (GHG Protocol, [Protocolo GEE]), realizada para compensar as emissões produzidas noutro local. As compensações são medidas em toneladas métricas de dióxido de carbono equivalente (CO2(e)). A compensação é realizada através do apoio e/ou capacitação de diferentes projetos de compensação de CO2, tais como a utilização de fontes de energia alternativas.

1. Base de cálculo da compensação de CO2. A Lenovo calcula as emissões relevantes da pegada de carbono do produto para fins de compensação com base na produção estimada de gases de efeito estufa em todo o ciclo de vida do produto, incluindo fabricação, transporte, utilização do produto e descarte em fim de vida útil. Quando a Lenovo tiver conhecimento de um intervalo numérico baseado em vários fatores para o cálculo da compensação, que são do seu conhecimento, irá “arredondar para cima” e escolher o cálculo com maior impacto, para garantir que está a compensar o mais generosamente possível o produto em questão.

2. Alterações à metodologia. A Lenovo reserva-se o direito de alterar a metodologia da compensação de CO2, quando adequado, por exemplo:

• Quando exigido por lei;

• Quando a metodologia científica predominante em torno da responsabilidade pela compensação de carbono ou outros fatores ambientais for questionada de forma credível, ou evolua, e a nossa prática razoavelmente exigir atualização para refleti-la.

3. Alterações ao Serviço. Os elementos do Serviço podem estar sujeitos a alterações, quando:

• A Lenovo considerar razoavelmente que existe um potencial para violação de leis ambientais ou outras leis aplicáveis;

• Forem exigidas por lei outras obrigações de compensação de CO2;

• A Lenovo considerar razoavelmente que outros programas equivalentes têm um maior impacto na sustentabilidade;

• O fornecedor de compensação da Lenovo e/ou os projetos que apoiam sofrerem alterações.

4. Dispositivos compatíveis. O serviço de compensação de CO2 só estará disponível em ligação com dispositivos compatíveis. Tais dispositivos estão sujeitos a alterações.

5. Esforços razoáveis. A Lenovo envidará todos os esforços razoáveis para garantir que o seu Programa de Compensação de Emissões de CO2 e todos os projetos de redução de emissões de carbono ao abrigo do mesmo tenham garantia de qualidade. Os projetos que a Lenovo apoia atualmente cumprem o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. A Lenovo reserva-se o direito de mudar para um instrumento equivalente, a seu critério. Os projetos de apoio à compensação de CO2 serão registados num registo conceituado.

6. Comprovativo de compensação. A Lenovo fornecerá ao Cliente provas documentais do serviço de compensação de CO2 e da autenticação do programa, se solicitado. O Formulário dessa certificação ou prova documental fica ao critério da Lenovo. Qualquer regime de certificação pode passar a ser independente ou interno, mas será comparável a normas conceituadas no mercado.

Sem garantia. A Lenovo não garante que qualquer certificação ou programa de compensação de CO2, estabelecido pela mesma, possa ser utilizado para fins legais ou fiscais. Sempre que a Lenovo oferecer uma escolha de programas participativos de redução de emissões de carbono, envidará todos os esforços razoáveis para que sejam cumpridos estes fins legais ou fiscais, mas não é garantida a sua aplicação. A Lenovo não fornece garantias quanto à eficácia ou produção de quaisquer projetos de redução de emissões de carbono apoiados por este serviço.

5.10 Outros Serviços – Suporte de Armazenamento Melhorado Premier

O Suporte Premier de Armazenamento Avançado (Premier Enhanced Storage Support, “PESS”) da Lenovo consiste no seguinte serviço de suporte avançado de armazenamento, adquirido pelo Cliente sob uma única oferta de número de peça no orçamento da Lenovo (ou do revendedor Lenovo):

a) Suporte Premier – Para além do Suporte Premier fornecido pela Lenovo de acordo com os termos estabelecidos em 4.3 'Serviço de Suporte Premier' acima, os Clientes serão direcionados e terão acesso a um especialista em armazenamento dentro da Equipa de Suporte Premier da Lenovo que fornecerá suporte especializado ao Cliente para ajudar na resolução de quaisquer questões reportadas.

b) TAM de Armazenamento Remoto Designado – A Lenovo fornecerá um Gestor Técnico de Contas de Armazenamento (“TAM de Armazenamento”) remoto designado, que estará disponível durante o horário comercial normal (apenas no regime 9x5, não disponível durante feriados e fins-de-semana) alinhado com o Cliente (Nota: A cobertura do TAM de Armazenamento será fornecida durante qualquer licença anual ou ausência por doença do TAM de Armazenamento designado).

O TAM de Armazenamento deve realizar as seguintes atividades como parte do PESS:

o Criar mensalmente o relatório do TAM de Armazenamento.

o Entregar um Controlo de Estado mensal.

o Análise Trimestral de Negócios.

o Monitorizar casos na Estrutura de Suporte Lenovo.

o Perguntas e respostas ad hoc.

O objetivo do tempo de resposta do TAM de Armazenamento remoto designado para todos os e-mails ou chamadas telefónicas de Clientes atribuídos será de 1 dia útil. O PESS será prestado ao Cliente em língua inglesa, salvo acordo em contrário por escrito da Xxxxxx.

Responsabilidades e dependências do cliente:

O Cliente deverá: a) fornecer uma lista atualizada de todo o inventário de produtos Lenovo necessário para que a Lenovo execute o PESS; b) fornecer uma lista do pessoal de contacto principal e respetivas informações de contacto; e c) fornecer consentimento e acesso ao pessoal e aos sistemas aplicáveis (por exemplo, configuração do suporte automático e ativação do Unified Manager), conforme possa ser razoavelmente exigido pela Lenovo (e pelos seus fornecedores de serviços autorizados) para a execução do PESS.

c) Gestão de casos 24x7 – A equipa de apoio da Lenovo deverá assegurar um acompanhamento 24x7 do estado dos casos, mantendo informadas as partes interessadas internas e externas, incluindo ao efetuar as seguintes atividades específicas:

o atualizar os contactos dos clientes durante a evolução e gestão de um caso, com uma frequência e um nível de gravidade acordados com o cliente; e

o encaminhar o caso para a Lenovo, sempre que se considere que existe um risco de se atingir um determinado nível de serviço.

5.11 Outros serviços: Recondicionado Certificado Lenovo (Lenovo Certified Refurbished, LCR)

Os produtos LCR são classificados nos três níveis condicionais seguintes com base nas suas diferentes condições de produto:

(1) Nível 1: Premium: o grau mais elevado de produtos Recondicionados Certificados Lenovo que estão cobertos pela garantia geral da Lenovo e pelas atualizações disponíveis.

(2) Nível 2: Excelente: refere-se à categoria de produtos Recondicionados Certificados Lenovo que podem apresentar pequenas

imperfeições que não afetam o desempenho e que estão cobertos pela garantia geral da Lenovo e pelas atualizações disponíveis.

(3) Nível 3: Bom: é o grau dos produtos Recondicionados Certificados Lenovo que podem ter pequenas imperfeições que não afetam a funcionalidade geral e que estão cobertos por uma garantia limitada de 90 dias DOA (Defeito à chegada). Os serviços pós- garantia disponíveis são limitados, dependendo do Tipo de Equipamento, da data de fim de serviço e da região. Consulte o

orçamento e o vendedor para obter mais pormenores.

Nível Condicional do Produto LCR: (1) Premium; e (2) Excelente; oferece a mesma garantia básica normal que um produto novo, de acordo com a Garantia Limitada Lenovo, tal como se encontra na seguinte hiperligação xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx/xx/xx/xxxxxxxxx/xx000000

Nível Condicional do Produto LCR: (3) Bom; não oferece garantia básica, mas oferece uma garantia limitada de noventa (90) dias DOA (Defeito à chegada).

Tenha em atenção que, para além da garantia básica normal de Nível Condicional de Produto LCR para produtos de Nível (1) e Nível (2), podem ser adquiridos serviços de garantia de atualizações e extensões adicionais. Informe-se junto do seu representante

Lenovo sobre os suplementos de garantia de Recondicionamento Certificado.

A garantia limitada de 90 dias DOA para o Nível Condicional de Produto LCR: (3) Bom; está sujeito aos seguintes requisitos:

a) O Cliente pode devolver os Produtos LCR Defeituosos à Chegada, conforme razoavelmente determinado pela Lenovo, e adquiridos à Lenovo nos termos do presente Contrato no prazo de noventa (90) dias a contar da data de envio e obter um crédito ou reembolso do preço de compra pago, deduzido o transporte e manuseamento e quaisquer taxas de reabastecimento aplicáveis.

b) Para devolver os Produtos LCR, o Cliente deverá contactar a Lenovo nos ESTADOS UNIDOS e no CANADÁ (NA) através do endereço XXX@Xxxxxx.xxx, EUROPA, ORIENTE MÉDIO, ÁFRICA (EMEA) em xxxxxxx@xxxxxx.xxx, e ÁSIA PACÍFICO e CHINA em xxxxxxxx@xxxxxx.xxx para obter a autorização de devolução.

c) O Cliente não poderá devolver quaisquer Produtos Recondicionados sem a aprovação prévia da Lenovo.

d) O Cliente deverá enviar os Produtos Recondicionados para a Lenovo de acordo com quaisquer instruções fornecidas pela Lenovo, incluir o número de PO, o número de peça do produto, o número de série e segurar a remessa ou aceitar o risco de perda ou danos durante a remessa, sendo que todos esses custos correrão por conta do Cliente.

Para serem elegíveis para uma devolução, os Produtos LCR devem estar nas mesmas condições em que foram enviados ao Cliente, e todos os manuais, disquetes, cabos de alimentação, software e outros itens incluídos nos Produtos LCR também devem

ser devolvidos.

6. Parceiros comerciais da Lenovo

A Lenovo poderá contratar fornecedores e revendedores (“Parceiros Comerciais da Lenovo”) para promover, comercializar e prestar apoio a determinados Serviços; no entanto, tais Parceiros Comerciais e fornecedores são independentes e separados da Lenovo. A Lenovo não é responsável pelas ações ou declarações de Parceiros Comerciais, obrigações que estes possam ter para com o Cliente ou quaisquer produtos ou serviços que estes lhe forneçam ao abrigo dos seus contratos.

6.1 Aquisição de serviços de um parceiro comercial da Lenovo

Quando o Cliente adquire o Serviço a um Parceiro Comercial, é este que estabelece os encargos do Serviço e os termos que regem o pagamento dos encargos.

7. Aquisição de serviços da Lenovo

O pagamento destes Serviços deverá ser efetuado à Lenovo. Exceto para transações com cartão de crédito e cartão de débito, os montantes são devidos aquando da receção da fatura. O Cliente aceita pagar conforme especificado na fatura, incluindo qualquer taxa por pagamento em atraso. O Cliente é responsável por quaisquer impostos resultantes das suas compras, ao abrigo do presente Contrato.

8. Política de devolução/cancelamento da Lenovo

A menos que tenha registado ou utilizado o Serviço, o Cliente pode cancelá-lo no prazo de 30 dias a contar da data de compra e

obter um reembolso ou crédito. Para ter direito a este reembolso (ou crédito, se for o caso), o Cliente deverá notificar a Lenovo ou o vendedor no prazo de 30 dias a contar da data da compra. A devolução deve ser acompanhada de uma cópia da fatura.

9. Disponibilidade geral dos outros serviços

Devido a limitações geográficas, o nível de Serviço especificado pode não estar disponível em todos os locais do mundo. Contacte o seu Representante ou Revendedor Lenovo para obter detalhes sobre a disponibilidade de informações específicas sobre o mercado e a localização.

10. Retirada do Serviço

A Lenovo poderá retirar parte ou a totalidade de quaisquer Serviços especificados no presente Contrato, mediante notificação ao Cliente com um mês de antecedência. Se a Lenovo retirar um Serviço que o Cliente tenha pagao na totalidade e que ainda não tenha sido totalmente fornecido ao Cliente, então, se adquirido diretamente à Lenovo, a Lenovo reembolsará o Cliente proporcionalmente, caso contrário, o Cliente deverá contactar o seu parceiro comercial Lenovo para obter um reembolso.

11. Garantia dos Serviços

A Lenovo garante que os Serviços serão executados com o devido cuidado e competência, de acordo com a descrição das tarefas especificadas no presente Contrato para o Serviço da Lenovo aplicável. O Cliente aceita notificar atempadamente por escrito qualquer incumprimento desta garantia.

NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, ESTA GARANTIA É A SUA GARANTIA EXCLUSIVA E SUBSTITUI TODAS AS OUTRAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO DE NÃO VIOLAÇÃO. TODO O SOFTWARE E PRODUTOS DE TERCEIROS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO. OS FABRICANTES, FORNECEDORES, LICENCIANTES OU EDITORES TERCEIROS PODEM FORNECER AS SUAS PRÓPRIAS GARANTIAS AO CLIENTE.

A Lenovo não garante o funcionamento ininterrupto ou sem erros de um Serviço ou que corrigirá todos os defeitos.

12. Limitação de responsabilidade

Podem surgir circunstâncias em que, devido a um incumprimento por parte da Lenovo ou outra responsabilidade, o Cliente tenha o direito a ressarcimento de danos pela mesma, independentemente da base ao abrigo da qual este tem o direito de exigir indemnização da Lenovo (incluindo violação fundamental, negligência, deturpação ou outra reivindicação por contrato ou ato ilícito). A responsabilidade total da Lenovo por todos os pedidos agregados de indemnização decorrentes ou relacionados com cada Serviço ou decorrentes do presente Contrato não excederá o montante de quaisquer danos diretos concretos até ao valor dos encargos com o Serviço que é objeto da reivindicação. Este limite também se aplica a qualquer subcontratante ou revendedor da Lenovo. É o máximo pelo qual a Lenovo, os seus revendedores e subcontratantes são coletivamente responsáveis. Os seguintes montantes não estão sujeitos a um limite máximo no montante dos danos: a) danos por lesões corporais (incluindo morte); b) danos a bens imobiliários; e c) danos a bens pessoais tangíveis, pelos quais a Lenovo seja única e legalmente responsável.

Salvo conforme expressamente exigido por lei sem a possibilidade de renúncia contratual, em circunstância alguma a Lenovo, os seus revendedores ou subcontratantes serão responsáveis por qualquer um dos seguintes, mesmo que sejam informados da possibilidade de ocorrência:

a. perda de, ou danos aos, dados;

b. danos especiais, acessórios, exemplares ou indiretos ou danos económicos subsequentes; ou

c. lucros cessantes, negócios, receitas, goodwill ou poupanças antecipadas.

13. Disposições gerais

13.1. A Lenovo reserva-se o direito de subcontratar Serviços, ou qualquer parte dos mesmos, a subcontratantes selecionados por si.

13.2. Na medida do aplicável a esta transação, cada uma das partes é responsável pela supervisão, direção, controlo e remuneração do nosso respetivo pessoal.

13.3. Cada uma das partes pode comunicar com a outra por meios eletrónicos, sendo a mesma aceitável como um documento escrito assinado, na medida permitida pela lei aplicável. Um código de identificação (denominado “identificador do utilizador”) contido num documento eletrónico será suficiente em termos jurídicos, para verificar a identidade do remetente e a autenticidade do documento.

13.4. Cada uma das partes é livre de celebrar acordos semelhantes com outras.

13.5. Cada uma das partes concede à outra apenas a licença e os direitos especificados em quaisquer acordos de licença aplicáveis. Não são concedidas quaisquer outras licenças ou direitos (incluindo licenças ou direitos, ao abrigo de patentes) diretamente, implicitamente ou de outra forma.

13.6. O Cliente aceita não revender o Serviço. Qualquer tentativa de fazê-lo é nula, salvo se aceite por escrito pela Lenovo.

13.7. O Cliente é responsável por selecionar os Serviços que satisfaçam as suas necessidades e pelos resultados obtidos com a utilização dos mesmos.

13.8. Nenhuma das partes deve intentar uma ação judicial, independentemente da forma, decorrente ou relacionada com o presente Contrato ou com a transação ao abrigo do mesmo, além dos dois anos após a ocorrência de causa de pedir, salvo se exigido em contrário pela legislação local aplicável. Após esse prazo, qualquer ação judicial decorrente deste Contrato ou da transação ao abrigo do mesmo e todos os respetivos direitos relacionados com tal ação caducarão, a menos que exigido em contrário pela lei aplicável, sem possibilidade de renúncia ou limitação contratual.

13.9. Nenhum de nós é responsável pelo incumprimento de quaisquer obrigações devido a causas fora do seu controlo.

13.10. Nenhuma das partes concede à outra o direito de utilizar as marcas comerciais, designações comerciais ou outras designações, suas (ou de qualquer uma das suas empresas), em qualquer promoção ou publicação, sem o respetivo consentimento prévio por escrito.

13.11. Na eventualidade de qualquer disposição deste Contrato ser considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições permanecerão plenamente em vigor.

13.12. A obrigação da Lenovo em prestar o Serviço está condicionada à conclusão, por parte do Cliente, do processo de Registo e Ativação dos Serviços.

13.13. A Lenovo e suas afiliadas, Parceiros Comerciais, revendedores e subcontratados poderão tratar, armazenar e utilizar informações sobre a transação do Cliente e suas informações de contacto, incluindo nome, números de telefone, endereço e endereços de e-mail, para processar e realizar a transação. Também podemos contactar o Cliente para notificá-lo sobre qualquer recolha de produtos, problema de segurança ou ações de serviço. Sempre que permitido pela legislação local, poderemos utilizar estas informações para obter informações sobre a sua satisfação com os nossos produtos ou serviços ou para lhe fornecer informações sobre outros produtos e serviços. O Cliente pode optar por não receber mais comunicações da nossa parte em qualquer altura. Para atingir estes propósitos, podemos transferir as suas informações para qualquer mercado onde desenvolvemos a nossa atividade; podemos fornecê-las a entidades que atuam em nosso nome; ou podemos divulgá- las quando exigido por lei. No entanto, não venderemos nem transferiremos de outra forma as informações de identificação pessoal, recebidas do cliente, a terceiros para fins de marketing direto sem o seu consentimento.

13.14. Cada uma das partes deve cumprir quaisquer leis e regulamentos aplicáveis a este Contrato.

13.15. Nenhum de nós pode ceder o presente Contrato, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito do outro. Qualquer tentativa de fazê-lo é nula. Nenhum de nós irá recusar injustificadamente esse consentimento. A cessão deste Contrato, por qualquer uma das partes a uma filial ou à nossa entidade sucessora, por fusão ou aquisição, não requer o consentimento da outra. A Lenovo pode também ceder os seus direitos a pagamentos ao abrigo do presente Contrato sem o consentimento do Cliente.

13.16. Quaisquer termos que, pela sua natureza, se prolonguem para além do termo do presente Contrato permanecem em vigor até serem cumpridos e aplicar-se-ão aos nossos sucessores e cessionários.

13.17. Cada uma das partes renuncia pelo presente ao direito a um julgamento com júri em qualquer ação decorrente ou relacionada com este Contrato. A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica ao presente Contrato.

13.18. Nada no mesmo afeta quaisquer direitos legais dos consumidores, que não possam ser renunciados ou limitados por contrato.

14. Âmbito geográfico e legislação aplicável

Os direitos, deveres e obrigações de cada parte são válidos apenas no mercado de compra, com a ressalva de que todas as licenças são válidas conforme especificamente concedidas. Salvo indicação expressa em contrário, as leis do mercado em que o Cliente adquiriu o Serviço regem o presente Contrato.

ANEXO A – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO MERCADO

Para Albânia, Argélia, Anguila, Antígua e Barbuda, Arménia, Aruba, Azerbaijão, Baamas, Barém, Bangladesh, Barbados, Bielorrússia, Benim, Bermudas, Bonaire, Bósnia e Herzegovina, Botsuana, Ilhas Virgens Britânicas, Brunei, Burquina Faso, Camboja, Camarões, Cabo Verde, Ilhas Caimão, Chade, Costa Rica, Curaçau, República Democrática do Congo, Domínica, República Dominicana, El Salvador, Etiópia, Ilhas Faroé, Fiji, Gabão, Geórgia, Gana, Gronelândia, Granada, Guiné, Guatemala, Guiana, Honduras, Islândia, Costa do Marfim, Jamaica, Jordânia, Cazaquistão, Kosovo, Kuwait, Quirguizistão, Laos, Líbano, Macau, Madagáscar, Malawi, Mali, Malta, Mauritânia, Maurícia, Mayotte, Montenegro, Moçambique, Myanmar, Namíbia, Nepal, Nicarágua, Níger, Omã, Panamá, Papua Nova Guiné, Paraguai, Porto Rico, Qatar, República da Macedónia, República da Moldávia, Ruanda, São Martinho, Senegal, Seicheles, Serra Leoa, São Martinho, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente, Suriname, Estado da Líbia, Tanzânia, Tajiquistão, Togo, Trindade e Tobago, Turquemenistão, Turcos e Caicos, Uganda, Ilhas Virgens Americanas, Usbequistão, Zâmbia e Zimbabué.

Quaisquer serviços de resposta no dia útil seguinte (Next Business Day, NBD)

Uma vez que os prazos de expedição de peças do mercado local nos mercados acima mencionados podem afetar a entrega ou resposta no dia útil seguinte, a Lenovo não será responsável por tais prazos de entrega ou resposta no dia seguinte.

Para Anguila, Antígua e Barbuda, Aruba, Bahamas, Barbados, Bermudas, Bonaire, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Caimão, Costa Rica, Curaçau, Domínica, República Dominicana, El Salvador, Granada, Guatemala, Guiana, Honduras, Jamaica, Nicarágua, Panamá, Porto Rico, São Martinho, São Martinho, São Cristóvão e Neves, Santa Lúcia, São Vicente, Suriname, Trindade e Tobago, Turcos e Caicos, Ilhas Virgens Americanas, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru, Uruguai e Venezuela e outros países não indicados na ferramenta Lenovo Locator (xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx)

Quando uma Resposta no Local não está disponível, os objetivos de tempo de resposta são o período entre o registo da requisição de serviços do cliente no sistema de gestão de chamadas do fornecedor de serviços e o contacto de um representante qualificado com o cliente como primeiro passo para a determinação do problema. Para obter mais detalhes sobre a resposta no local, contacte a Lenovo ou um fornecedor de serviços.

Apenas para Singapura, Tailândia, Malásia, Filipinas, Vietname, Indonésia, Coreia e Taiwan Serviço completo no local

Se não for possível resolver um problema com o seu produto por telefone, será enviado um técnico de assistência ao local. O Cliente deve fornecer uma área de trabalho adequada para a desmontagem e remontagem do produto. Consultar o anexo para quaisquer variações específicas do mercado. Este Serviço só está disponível em determinados locais. Contacte a Lenovo ou um fornecedor de serviços para obter detalhes acerca da disponibilidade.

Manutenção preventiva anual

1. Manutenção preventiva anual pelo técnico de assistência

O técnico de assistência realizará anualmente as seguintes atividades nos equipamentos elegíveis

- Verificação do registo de erros

- Resolver qualquer condição de erro ou substituir peças defeituosas com redundância para evitar a interrupção do sistema

- Inspeção visual

2. Atualização de microcódigos e suporte de manutenção

- Com base na requisição de um cliente, o técnico de assistência atualizará o microcódigo nas instalações do cliente onde se encontram os equipamentos elegíveis, como atividade de manutenção preventiva.

- (Microcódigo refere-se a Firmware, Microcódigo, BIOS/uEFI, software de gestão de armazenamento)

- A Lenovo fornecerá eletronicamente informações sobre a atualização de microcódigos

- A atualização do microcódigo pode ser programada por um técnico durante as atividades anuais de manutenção preventiva.

Apenas para Singapura, Austrália, Nova Zelândia, Coreia, Índia e Japão Serviços de instalação de hardware

A Lenovo oferece serviços de instalação de hardware no local para produtos de servidor, armazenamento e rede do Lenovo Infrastructure Solutions Group. Esses serviços permitem a instalação básica de hardware de novos equipamentos adquiridos da Lenovo ou de um parceiro comercial autorizado da Lenovo e preveem a instalação dos seguintes dispositivos da marca Lenovo ou suportados pela Lenovo:

- Servidores de torres

- Servidores de bastidores

- Armários de bastidor

- Produtos de armazenamento

- Produtos de rede

- Instalação de equipamento compatível com o bastidor no armário do bastidor

A Lenovo enviará um técnico ao local para realizar a instalação física do bastidor. Uma vez no local, o técnico da Lenovo irá:

- Instalar o equipamento no estabelecimento do cliente, tal como especificado na oferta de serviço adquirida

- Ligar o equipamento à corrente elétrica fornecida pelo cliente

- Certifique-se de que o equipamento está operacional

- Verifique o nível do firmware e atualize, se necessário

Responsabilidades do cliente:

- Certificar-se de que o equipamento a instalar é deslocado para o local correto nas instalações do cliente

- Mover o equipamento de um cais de carga ou outro local para o local de instalação final, uma vez que os engenheiros da Lenovo não o farão

- Fornecer energia e tomada elétrica compatíveis com o equipamento a instalar

- Fornecer uma ligação à Internet que o técnico de instalação possa utilizar, conforme seja necessário, para concluir a instalação

- Disponibilizar espaço físico adequado para o equipamento a instalar

- Fornecer os cabos necessários para facilitar a instalação

- Fornecer um contacto designado para o técnico de instalação

- Assegurar o acesso seguro do técnico da Lenovo ao local de instalação

- Confirmar o agendamento da instalação

Serviço de instalação de hardware – Serviços de instalação de sistemas operativos

- A Lenovo fornece este serviço se for adquirido com os Serviços de Instalação de Hardware

- A Lenovo instalará o sistema operativo no servidor do Lenovo Infrastructure Solutions Group

- A Lenovo irá fornecer energia ao nível do Sistema Operativo de Base

- A Lenovo configurará o endereço IP fornecido pelo cliente

- O sistema operativo está limitado ao Microsoft Window Server e ao Linux

- O cliente é responsável por fornecer o suporte e a licença legítimos

Para todos os mercados aplicáveis com Serviço de Reparação Reservado (CSR) na EMEA. Atualmente:

Áustria, Bulgária, Croácia, República Checa, Egito, França, Alemanha, Hungria, Itália, Cazaquistão, Marrocos, Paquistão, Polónia, Portugal, Roménia, Rússia, Sérvia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, África do Sul, Suíça, Turquia, Ucrânia e

Bélgica, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Grécia, Irlanda, Israel, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Suécia e Tunísia, Reino Unido, EAU

Aplicável a quaisquer níveis de serviço de Reparação Dedicada Responsabilidades do cliente

Para se qualificar para o nível de Serviço Reservado, para além do registo do Serviço Lenovo e do fornecimento de informações de localização, o cliente deve fornecer à Lenovo a configuração do Equipamento Lenovo (tipo de equipamento/modelo/número de série), incluindo todas as opções suportadas e anunciadas (consulte o sítio web da Lenovo para saber quais as opções suportadas e anunciadas), os números das peças sobresselentes (unidades substituíveis no local) de todas as opções originalmente instaladas na configuração e indicadas na fatura. O cliente reconhece que, durante um período de 30 dias (“Período Inicial”) após a Lenovo receber detalhes de configuração válidos e completos do cliente, a Lenovo não poderá comprometer-se com o nível de Serviço Reservado em todos os casos. Durante o Período Inicial, a Lenovo envidará esforços comercialmente razoáveis para cumprir o nível de Serviço Reservado.

Se não fornecer informações suficientes sobre a configuração do equipamento, o nível de Serviço Reservado só se aplica a falhas que não exijam a substituição de componentes ou que possam ser resolvidas utilizando componentes básicos comuns (como o processador, a unidade de alimentação, as ventoinhas, as placas de sistema, as placas de expansão comuns e os módulos de memória). O Cliente concorda em notificar a Lenovo sobre qualquer alteração na configuração do equipamento. Se o cliente não notificar a Lenovo, todos os componentes subsequentemente instalados serão excluídos do Contrato. O Cliente também concorda em notificar a Lenovo sobre qualquer alteração na localização do equipamento.

O cliente deve fornecer os pormenores da configuração do equipamento, as cópias das faturas (com os preços suprimidos) e as alterações à configuração do equipamento por escrito para o endereço de correio eletrónico aplicável em: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx/xx/xx/xxxxxxxxx/xx000000

Apenas para a Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, França, Dinamarca, Suécia, Noruega e Finlândia

Aplicável aos serviços – Disponibilidade do serviço

Grã-Bretanha e Irlanda do Norte – O serviço não está disponível em Gibraltar, nos territórios ultramarinos britânicos ou nas ilhas inglesas, galesas, irlandesas, escocesas e do Canal

França – Salvo especificação em contrário da Lenovo – O serviço não está disponível nos Territórios Franceses Ultramarinos Dinamarca, Suécia, Noruega e Finlândia – O serviço não está disponível nas ilhas sem ligações rodoviárias ao continente

Apenas para a Rússia e Cazaquistão

Resp NBD Peças Reservadas (também conhecido como Tempo de Aquisição de Peças Reservadas 9x5 no Local (Committed Parts Procurement Time, CPPT) ou Tempo de Aquisição de Peças Reservadas 9x5 Instaladas pelo Técnico)

Se um problema com o seu produto não puder ser resolvido por telefone, será enviado um técnico de assistência para o local. Um técnico de assistência chegará com as peças de serviço no dia útil seguinte ao da chamada telefónica. Este Serviço está disponível durante o horário normal de expediente, exceto feriados e fins-de-semana. Este Serviço só está disponível em determinados locais. Se o equipamento estiver situado fora dos locais onde o serviço está disponível, apenas serão enviadas peças de substituição no dia útil seguinte ao da chamada telefónica. As áreas de serviço podem ser encontradas em xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx. Contacte a Lenovo ou um fornecedor de serviços para obter detalhes sobre a disponibilidade.

Este Serviço deve ser registado juntamente com a localização do seu produto junto da Lenovo. A não apresentação destas informações relativas ao produto do Cliente poderá resultar na incapacidade da Lenovo em cumprir o nível de serviço adquirido. Se o Cliente alterar a localização do seu produto, deverá comunicar à Lenovo a nova localização antes da deslocalização, de modo a garantir a elegibilidade contínua do seu nível de serviço. Se o mesmo nível de serviço não estiver disponível na nova localização, o nível de serviço será alterado para o nível mais próximo disponível atualmente na nova localização, conforme determinado pela Lenovo. As instruções para fornecer informações sobre a localização podem ser consultadas em xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Este Serviço pode não estar disponível até trinta (30) dias após a informação de localização ter sido fornecida.

Apenas para a Rússia, Ucrânia e Cazaquistão Apenas peças e suporte remoto

Se não for possível resolver um problema com o produto por telefone, serão enviadas peças sobresselentes, incluindo peças FRU (unidades de substituição no local), para um local solicitado para autosserviço no dia útil seguinte à chamada telefónica. Este serviço não inclui a deslocação de um técnico de assistência ao local. As peças devem ser substituídas a expensas do cliente e a mão de obra e as peças defeituosas devem ser devolvidas de acordo com as instruções fornecidas com as peças sobressalentes. Este Serviço está disponível durante o horário normal de expediente, exceto feriados e fins-de-semana.

Apenas para a Ucrânia

Os contratos de nível de serviço estão atualmente a ser cumpridos com base em esforços comercialmente razoáveis e os tempos de reparação não podem ser garantidos.

Apenas para o Japão Entrada dos serviços Lenovo

Esta oferta fornece o serviço A – Peças Instaladas pelo Técnico descrito abaixo.

Seleção de valor dos serviços Lenovo

Esta oferta fornece os serviços A – Peças Instaladas pelo Técnico e B – Verificação de Hardware e Atualização de Microcódigo pelo Técnico descritos abaixo.

Seleção de valor dos serviços Lenovo Plus

Esta oferta fornece os serviços B – Verificação de hardware e atualização de microcódigo pelo técnico de assistência descritos abaixo.

A – 24x7 (também conhecido como Peças Instaladas pelo Técnico 24x7 ou Reparação no Local 24x7)

Se não for possível resolver um problema com o produto através do telefone, a Lenovo determinará a melhor forma de reparação no local do cliente. O técnico de assistência será enviado às instalações do Cliente, conforme acordado entre a Lenovo e o Cliente. Este Serviço está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, durante todo o ano. Este Serviço só está disponível em determinados locais onde existam transportes públicos e/ou meios de transporte. Contacte a Lenovo ou um fornecedor de serviços para obter detalhes acerca da disponibilidade.

B – Verificação de hardware e atualização de microcódigo por um técnico

Descrição do serviço

1. Verificação do hardware por um técnico de assistência

2. O técnico de assistência efetuará anualmente as seguintes verificações nos equipamentos elegíveis, desde a data de início até à data de fim do serviço.

3. a) Limpeza

4. b) Verificação do registo de erros

5. c) Inspeção visual

6. Atualização de microcódigos e suporte de manutenção

a. Com base na requisição de um cliente, o técnico de assistência obtém (descarrega) e atualiza (instala e ativa) o microcódigo no local do cliente onde se encontram os equipamentos elegíveis, como manutenção ou manutenção preventiva. Microcódigo aqui refere-se a Firmware, Microcódigo, BIOS/uEFI, Gestor de armazenamento, Software de armazenamento (apenas Storwize Family)

b. A Lenovo fornecerá eletronicamente informações sobre a atualização de microcódigos

A atualização do microcódigo por um técnico como manutenção preventiva será agendada juntamente com a atualização anual do hardware

Finalização.

Pré-requisito deste serviço

1. Os equipamentos elegíveis têm de estar cobertos por qualquer Serviço de Atualização da Garantia ou Serviço Pós- Garantia.

2. Para uma atualização do software de armazenamento, os equipamentos elegíveis têm de estar cobertos por qualquer serviço de manutenção de Software.

3. É aplicada uma cobertura de horas de serviços definida na garantia ou um serviço de Atualização de Garantia ou Pós- Garantia.

4. O cliente deve nomear uma pessoa de contacto e fornecer as informações necessárias à Lenovo.

5. É da responsabilidade do Cliente confirmar o funcionamento do equipamento e verificar os dados após a realização do serviço por um técnico de assistência.

6. O nível de código a ser instalado e o cronograma do trabalho são organizados com base nas discussões entre o Cliente e a Lenovo.

7. O Cliente deve efetuar uma cópia de segurança dos dados antes da prestação deste serviço.

8. Não haverá reembolso das taxas de serviço, mesmo que o serviço de atualização de microcódigo não seja efetuado devido à frequência de lançamento do código.

9. O horário do check-out do hardware é organizado com base na requisição do cliente e não haverá reembolso das taxas de serviço, mesmo que o serviço não seja efetuado.

10. Se existirem pré-requisitos para os sistemas operativos e o nível de código dos dispositivos externos ligados, estes devem ser atualizados pelo cliente antes da prestação do serviço.

Suporte de Configuração 90 (SS90) e Suporte de Configuração Plus (SS Plus)

A Lenovo fornece suporte técnico remoto para a configuração de hardware por correio eletrónico. Este serviço está disponível das 9:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira (exceto feriados).

SS90 – O prazo de serviço é de três meses a partir da data de início da garantia. SS Plus – O prazo do serviço pode ser de 1, 3 ou 5 anos.

O Serviço inclui:

- Suporte à instalação de hardware

- Suporte à instalação do sistema operativo (Windows, Linux)

- Suporte da instalação de controladores de dispositivos e de firmware

- Identificação de problemas conhecidos

- Suporte a perguntas e respostas dos manuais incluídos na remessa

O Serviço não inclui:

- Suporte de um programa que o cliente utilize no ambiente e que não esteja indicado no manual

- Suporte a um programa que o servidor Lenovo não suporta

- Suporte a um programa que tenha sido modificado pelo cliente

- Consultoria e otimização do desempenho

- Várias definições baseadas no ambiente único do Cliente

- Definições de ligação de comutadores de terceiros

- Instalação, como utilizar e resolver problemas de aplicações como VMware, HA Cluster, Live Migration, Guest OS, System Diretor

- Método de definição do projeto de cópia de segurança/ recuperação

- Configuração de cópia flash, cópia de volume e cópia remota

- Migração de sistemas ou dados

Apenas para a Coreia

Serviços de manutenção preventiva (Preventative Maintenance, PM)

A Lenovo oferece um serviço de PM (manutenção preventiva) de hardware no local para o servidor X Sistema Lenovo

a. Inspeção e revisão do registo do sistema para verificação da integridade do sistema

b. Serviço de atualização do firmware se for necessária uma atualização crítica

c. Atualização dos controladores de dispositivos se for necessária uma atualização crítica Termos de Referência:

a. Este serviço só é aplicável a equipamentos abrangidos pela garantia Lenovo.

b. O serviço PM será prestado numa base trimestral

c. A cópia de segurança dos dados é da responsabilidade do cliente e deve ser efetuada pelo cliente antes da prestação deste serviço

Serviços de horário alargado

Permanência no local do cliente durante o estado crítico do sistema

a. Serviço de alteração e reorganização da configuração HW

b. Serviço de recolocação de HW no mesmo edifício ou andar

c. Serviço de atualização de peças de opção HW

A Lenovo enviará um técnico ao local para realizar o trabalho quando o cliente solicitar assistência. Termos de Referência:

a. Este Serviço só é aplicável a equipamentos Lenovo abrangidos pela garantia e pelo contrato MA.

b. A requisição de serviços fora das horas normais de expediente será efetuada apenas para equipamentos com contratos de 24 horas.

c. O tempo de apoio inclui tempo adicional de planeamento, viagens, etc.

d. Os detalhes do cliente final devem ser fornecidos à Lenovo quando o serviço é adquirido através da BP.

e. No mínimo, é necessário um pedido de assistência de 4 horas de cada vez.

f. A cópia de segurança dos dados é da responsabilidade do cliente e deve ser efetuada por este antes da prestação deste serviço

g. Os serviços HW MA, o sistema operativo, a reinstalação do software da aplicação, a configuração inicial e o restauro de dados não estão incluídos neste serviço e são da responsabilidade do cliente

Serviço de software no local

A Lenovo fornece suporte no local em resposta às requisições de serviços do cliente para assistência a software da seguinte forma: Os serviços de software Lenovo no local fornecem o seguinte suporte:

a. Suporte de problemas para sistemas operativos (Linux/Windows) baseados em Lenovo X86

b. Suporte no local para apoio a problemas

c. Suporte 24*7

d. Efetuar a verificação regular do sistema (trimestralmente) Termos de Referência:

a. Este serviço NÃO inclui a Subscrição (Licença).

b. Para dar assistência em caso de Novo defeito, é necessário contratar a Subscrição separadamente.

c. Este serviço é APENAS para sistemas operativos (Linux/Windows) e em equipamentos com garantia Lenovo

Apenas para a Austrália

Na Secção 11 (Garantia dos serviços) é aditado o seguinte texto: Aviso importante:

ESTE CONTRATO DE SERVIÇOS DE GARANTIA CONFERE AO CLIENTE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS. O CLIENTE TAMBÉM TEM OUTROS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO AO ABRIGO DA LEI AUSTRALIANA DO CONSUMIDOR. NADA NESTA GARANTIA AFETA OS DIREITOS ESTATUTÁRIOS OU OS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO OS DIREITOS QUE NÃO PODEM SER RENUNCIADOS OU LIMITADOS POR CONTRATO.

A Lei do Consumidor Australiana exige que a nossa empresa inclua a seguinte declaração:

os artigos da Lenovo são fornecidos com garantias que não podem ser excluídas ao abrigo da Consumer Law (Lei de Consumo) australiana. O cliente tem direito a uma substituição ou reembolso em sequência de uma falha importante e a uma compensação por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível. Também tem o direito à reparação ou substituição dos bens se a mercadoria não for de qualidade aceitável e a falha não for equivalente a uma falha importante.

Nenhuma disposição do presente Contrato de Serviços de Garantia terá por objetivo excluir, restringir ou modificar a aplicação de qualquer uma das disposições do Anexo 2 da Lei da Concorrência e do Consumidor de 2010 (Cth) ou qualquer legislação de proteção do consumidor de um Estado ou Território (“Legislação Relevante”), o exercício de um direito conferido por tal disposição ou qualquer responsabilidade da Lenovo por violação de alguma condição, garantia ou garantia implícita em tal disposição, onde a Legislação Relevante tornaria nula tal ação. Na medida do permitido por lei ao abrigo da Legislação Relevante, a Lenovo limita expressamente a sua responsabilidade pela violação de qualquer condição, garantia ou caução implícita em virtude da Legislação Relevante a, por opção da Lenovo:

(a) No caso de bens, qualquer um ou mais dos seguintes elementos:

(i) a substituição dos bens ou o fornecimento de bens equivalentes;

(ii) a reparação dos bens;

(iii) o pagamento das despesas de substituição dos bens ou de aquisição de bens equivalentes; ou

(iv) o pagamento das despesas de reparação dos bens; ou

(b) no caso de serviços:

(i) a repetição da prestação dos serviços; ou

(ii) o pagamento do custo de uma nova prestação dos serviços.

A secção 13.13 é suprimida e passa a ter a seguinte redação:

Se o Cliente obtiver o Serviço ao abrigo do presente Contrato, as suas informações de contacto, incluindo nome, números de telefone, endereço e endereço de correio eletrónico, poderão ser recolhidas pela Lenovo, diretamente do Cliente ou dos nossos fornecedores de serviços autorizados, e utilizadas em ligação com a execução dos Serviços de garantia. Poderemos também contactar o Cliente para saber da sua satisfação com o nosso serviço de garantia ou para o notificar sobre quaisquer recolhas de produtos ou questões de segurança. Para atingir estes objetivos, podemos fornecer as informações do Cliente a um terceiro ou a uma entidade relacionada que utilizamos para nos apoiar na prestação do Serviço de Garantia. Estes terceiros e entidades relacionadas podem estar localizados fora da Austrália. Os mercados relevantes mudam de forma periódica (por exemplo, à medida que mudamos os nossos acordos de assistência de terceiros) e não é praticável enumerá-los aqui. Exigimos que todas as partes a quem divulgamos as informações de contacto do Cliente apenas utilizem essas informações para nos ajudar a prestar o Serviço de Garantia e que tomem as medidas adequadas para proteger as informações de contacto do Cliente contra a utilização ou divulgação não autorizada. Também podemos divulgar as informações de contacto do Cliente quando tal for exigido ou permitido por lei. A política de privacidade da Lenovo está disponível em xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxx/xx/xx/. A nossa política contém pormenores sobre o nosso processo de gestão de quaisquer questões ou reclamações relativas ao tratamento de informações pessoais.

São aditadas as seguintes secções à 13:

13.19 Quando um Serviço envolve a substituição de um produto ou peça, o produto ou peça substituído torna-se propriedade da Lenovo e o produto ou peça de substituição torna-se propriedade do Cliente.

13.20 Apenas os produtos e peças Lenovo inalterados são elegíveis para substituição. O produto ou peça de substituição fornecido pela Lenovo estará em boas condições de funcionamento e será funcionalmente equivalente ao produto ou peça original. O produto ou peça de substituição pode não ser novo.

13.21 Salvo na medida permitida por lei, o produto ou peça de substituição será garantido pelo saldo do período restante no produto original.

13.22 Os Produtos e peças apresentados para reparação podem ser substituídos por produtos recondicionados ou peças do mesmo tipo, em vez de serem reparados. Os Produtos e peças, que são reparados, podem ser reparados utilizando peças recondicionadas. A reparação do Produto pode resultar na perda de dados, caso o produto a ser reparado seja capaz de reter dados gerados pelo utilizador.

Apenas para a Índia

A secção 13.8 é suprimida e passa a ter a seguinte redação:

Nenhuma das partes deve intentar uma ação judicial, independentemente da forma, decorrente ou relacionada com o presente Contrato ou com a transação ao abrigo do mesmo, além dos dois anos após a ocorrência de causa de pedir, salvo se exigido em contrário pela legislação aplicável. Após esse prazo, qualquer ação judicial decorrente deste Contrato ou da transação ao abrigo do mesmo e todos os respetivos direitos relacionados com tal ação caducarão, a menos que exigido em contrário pela lei aplicável, sem possibilidade de renúncia ou limitação contratual.

Apenas para a Indonésia

São aditadas como novas subsecções à 13:

13.23 As partes renunciam ao disposto no artigo 1266.º do Código Civil indonésio, na medida em que tal disposição exige uma decisão judicial para a rescisão unilateral do presente Contrato.

13.24 Todas as notificações, pedidos, relatos ou outras comunicações devem ser efetuados em língua inglesa.

(i) Em caso de incoerência ou interpretação diferente entre a versão em língua indonésia e a versão em língua inglesa, considera-se que a versão em língua indonésia é automaticamente alterada (com efeitos a partir da data de entrada em vigor da versão em língua inglesa) para tornar a parte relevante da versão em língua indonésia coerente com a parte relevante da versão em língua inglesa

(ii) Cada uma das partes (i) reconhece que, com o seu acordo, o presente Xxxxxxxx foi predominantemente negociado na língua inglesa; (ii) declara que leu e compreendeu plenamente o conteúdo e as consequências do presente Contrato; (iii) declara que celebrou o presente Contrato livremente e sem coação e (iv) declara que recebeu aconselhamento jurídico independente relativamente ao presente Contrato.

A secção 14 é suprimida e passa a ter a seguinte redação

Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República da Indonésia, independentemente dos seus princípios de conflitos de leis ou de qualquer outra jurisdição. Todas as reclamações ou litígios decorrentes ou relacionados com o presente Contrato serão apreciados exclusivamente e de acordo com as regras de arbitragem do Conselho Nacional de Arbitragem da Indonésia (“BANI”) (“Regras”). Para esse efeito, cada parte consente irrevogavelmente na competência exclusiva e no foro dessa arbitragem e renuncia a qualquer: (i) objeção que possa ter em relação a qualquer processo

instaurado nessa arbitragem, (ii) alegação de que o processo foi instaurado num foro inconveniente e (iii) direito de objetar (em relação a esse processo), afirmando que essa arbitragem não tem jurisdição sobre essa parte. Sem limitar a generalidade do que precede, cada parte consente, de forma específica e irrevogável, na competência pessoal e material do BANI para tais reclamações ou litígios, bem como na citação ou notificação de um processo relacionado com qualquer reclamação ou litígio, através do seu envio por correio registado ou certificado, com portes pré-pagos, para o endereço indicado ou designado nos termos do presente Contrato. Na medida máxima permitida por lei, cada parte renuncia expressamente (em seu nome e em nome de qualquer pessoa ou entidade que reivindique através dessa parte) a qualquer direito a um julgamento por júri em qualquer ação, processo, procedimento ou reconvenção de qualquer tipo decorrente ou de qualquer forma relacionado com o presente Contrato ou com o objeto do mesmo. A arbitragem deve ser conduzida em Jacarta, nas instalações do BANI, por um árbitro nomeado em conformidade com o Regulamento. Qualquer notificação de arbitragem, resposta ou outra comunicação dada a ou por uma parte na arbitragem será dada e considerada como tendo sido recebida conforme previsto no Regulamento. Os custos da arbitragem serão determinados e pagos pelas partes na arbitragem, conforme previsto no Regulamento. Cada uma das partes renuncia a qualquer direito de recurso ou de recurso da sentença arbitral ou de qualquer decisão dos árbitros nela contida e aceita que, em conformidade com o artigo 60.º da Lei n.º 30 de 1999 da República da Indonésia relativa à arbitragem e à resolução alternativa de litígios (“Lei da Arbitragem”), nenhuma das partes recorra da sentença arbitral ou da decisão dos árbitros nela contida para qualquer tribunal.

Apenas para a Malásia

É adicionado o seguinte ao final da Secção 13.13:

O Cliente pode apresentar pedidos de informação ou reclamações, aceder ou corrigir essas informações ou limitar o tratamento de dados pessoais, contactando o Responsável pela Privacidade de Dados através do telefone +603 7710 9012 ou do e-mail Lenovomy@lenovo.com. Note que será necessário que a Lenovo e a Empresa da qual faz parte tratem tais informações em conexão com este Contrato e com os produtos ou Serviços, sem os quais a Lenovo não poderá efetuar a execução deste Contrato. O Cliente declara e garante que o consentimento dos indivíduos cujas informações foram reveladas à Lenovo e à Empresa da qual faz parte foi suficientemente obtido para permitir que a Lenovo e a Empresa da qual faz parte tratem as mesmas para fins relacionados com o presente Contrato e os produtos ou Serviços.

Apenas para a Nova Zelândia

Na Secção 11 (Garantia dos serviços) é aditado o seguinte texto:

Não obstante qualquer outra disposição destes Termos e Condições, qualquer serviço fornecido pela Lenovo está sujeito às garantias e condições obrigatórias da Lei de Garantias ao Consumidor de 1993 (“Lei”), a menos que o Cliente seja uma empresa ou esteja a ser fornecido pela Lenovo para fins comerciais, caso em que, de acordo com a secção 43 da Lei, a Lenovo e o Cliente acordam que a Lei não se aplicará a estes Termos e Condições.

É adicionado o seguinte ao final da Secção 13.13

A Lenovo não poderá prestar o serviço previsto nesta garantia se o Cliente se recusar a fornecer as suas informações ou não desejar que as mesmas sejam transferidas para o nosso agente ou contratante. O Cliente tem o direito de aceder às suas informações pessoais e de solicitar a correção de quaisquer erros nas mesmas, nos termos da Lei da Privacidade de 1993, contactando a Lenovo (Australia & New Zealand) Pty Limited ABN 70 112 394 411. Endereço: Level 4, 12 Help Street,

Chatswood NSW 2057. Telefone: +61 2 8003 8200. E-mail: lensyd_au@lenovo.com.

Apenas para Singapura/ Vietname/ Camboja/ Brunei/ Laos/ Mianmar

É adicionado o seguinte ao final da Secção 13.13

O Cliente concorda que, ao fornecer Dados Pessoais à Lenovo, concorda em cumprir todos os Requisitos de Proteção de Dados aplicáveis e assegurará que qualquer terceiro que lhe tenha fornecido tais informações cumpra todos os Requisitos de Proteção de Dados aplicáveis. Em particular, o Cliente concorda em não transferir quaisquer Dados Pessoais para fora do território de Singapura sem a aprovação prévia da Lenovo e deverá responder a (e prestar assistência razoável à Lenovo na resposta a) qualquer pedido ou consulta por parte de indivíduos cujos Dados Pessoais tenham sido recolhidos (quando aplicável), tratados, utilizados ou divulgados pelo Cliente, para obter informações sobre os seus Dados Pessoais ou sobre a forma como podem ter sido utilizados e/ou para a correção de tais Dados Pessoais. Requisitos de Proteção de Dados refere- se à Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei 26 de 2012) e quaisquer regulamentos e/ou diretrizes de implementação ou feitos de acordo com os mesmos e qualquer lei e regulamentos semelhantes no Território. Dados pessoais têm o significado definido nos Requisitos de Proteção de Dados aplicáveis, ou seja, “dados, verdadeiros ou não, sobre uma pessoa singular que pode ser identificada – (a) a partir desses dados; ou (b) a partir desses dados e de outras informações a que a organização tem ou é suscetível de ter acesso.

É aditada a seguinte subsecção à 13:

13.25 Sujeito aos direitos concedidos às afiliadas da Lenovo, conforme previsto em outras partes deste Contrato, uma

pessoa que não seja parte deste Contrato não terá qualquer direito, nos termos da Lei de Contratos (Direito de Terceiros), de fazer cumprir quaisquer dos seus termos.

A secção 14 é suprimida e passa a ter a seguinte redação:

O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com a legislação de Singapura, sem ter em conta os princípios de conflitos de leis desta ou de qualquer outra jurisdição. Todas as reclamações ou litígios decorrentes ou relacionados com o presente Contrato serão apreciados exclusivamente por um tribunal situado em Singapura.

Apenas para Hong Kong e Macau

É aditada a seguinte subsecção à 13:

13.26. Sujeito aos direitos concedidos às afiliadas da Lenovo, conforme previsto em outras partes deste Contrato, uma pessoa que não seja parte deste Contrato não terá qualquer direito, nos termos da Lei de Contratos (Direito de Terceiros) (Cap. 623), de fazer cumprir quaisquer dos seus termos.

A secção 14 é suprimida e passa a ter a seguinte redação:

O presente Contrato reger-se-á e será interpretado de acordo com as leis de Hong Kong S.A.R., sem ter em conta os princípios de conflitos de leis desta ou de qualquer outra jurisdição. Todas as reclamações ou litígios resultantes ou relacionados com o presente Contrato serão julgados exclusivamente por um tribunal localizado em Macau R.A.E.

Apenas para Taiwan

É aditada a seguinte subsecção à 13:

13.27. O Cliente declara que lhe foi facultado o período legal de apreciação e que foi informado do registo e ativação subsequentes à compra de um serviço e que analisou os termos e condições do Contrato.

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Lenovo Infrastructure Solutions Group Contrato de Serviços

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