CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Contrato de Prestação de Serviços nº 301/2022, que entre si celebram de um lado o município de FRANCISCO BELTRÃO e de outro lado a empresa LABORATORIO BIO EXAME LTDA.

Pelo presente instrumento particular que firma de um lado, o município de FRANCISCO BELTRÃO, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, xx 0000, xxxxxx xx Xxxxxx, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 77.816.510/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor XXXXXX XXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 e abaixo assinado, doravante designado CONTRATANTE e de outro, LABORATORIO BIO EXAME LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.775.034/0001-58, com sede na Rua VEREADOR XXXXX X XXXXXXX, 0000, CEP: 85601020, centro, na cidade de Francisco Beltrão/PR, doravante designada CONTRATADA, estando as partes sujeitas as normas da Lei 8.666/93 e suas alterações subseqüentes, ajustam o presente contrato em decorrência do Chamamento Público nº 01/2022 e da inexigibilidade de licitação nº 27/2022, mediante as seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente termo é a prestação de serviços em análises clínicas laboratoriais nos setores de hematologia, bioquímica, imunologia, uroanálise, microbiologia e parasitologia, englobando o fornecimento da estrutura física com a coleta, a análise e a emissão do resultado dos exames, para pacientes atendidos pela Atenção Primária e Atenção Especializada residentes no município, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações abaixo:

Item	Código	Descrição	Valor total R$
7	80134	Exames laboratoriais previstos nos lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 07 e 08.	360.000,00

RELAÇÃO DOS EXAMES:

LOTE 1
EXAMES LABORATORIAIS
DIAGNOSTICO EM LABORATORIO CLÍNICO
Nº DE ORDEM	CÓDIGO SUS	DESCRIÇÃO	VALOR UNTÁRIO TABELA SUS R$
1	202010015	CLEARANCE OSMOLAR	3,51
2	202010040	DETERMINACAO DE CURVA GLICEMICA (2 DOSAGENS)	3,63
3	202010074	DETERMINACAO DE CURVA GLICEMICA CLASSICA (5 DOSAGENS)	10,00
4	202010090	DOSAGEM DE 5-NUCLEOTIDASE	3,51
5	202010120	DOSAGEM DE ACIDO URICO	1,85
6	202010180	DOSAGEM DE AMILASE	2,25
7	202010198	DOSAGEM DE AMONIA	3,51
8	202010201	DOSAGEM DE BILIRRUBINA TOTAL E FRACOES	2,01
9	202010210	DOSAGEM DE CALCIO	1,85
10	202010279	DOSAGEM DE COLESTEROL HDL	3,51
11	202010287	DOSAGEM DE COLESTEROL LDL	3,51
12	202010295	DOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL	1,85
13	202010309	DOSAGEM DE COLINESTERASE	3,68
14	202010317	DOSAGEM DE CREATININA	1,85

15	202010333	DOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE FRACAO MB	4,12
16	202010341	DOSAGEM DE DESIDROGENASE ALFA-HIDROXIBUTIRICA	3,51
17	202010350	DOSAGEM DE DESIDROGENASE GLUTAMICA	3,51
18	202010368	DOSAGEM DE DESIDROGENASE LATICA	3,68
19	202010376	DOSAGEM DE DESIDROGENASE LATICA (ISOENZIMAS FRACIONADAS)	3,68
20	202010384	DOSAGEM DE FERRITINA	15,59
21	202010392	DOSAGEM DE FERRO SERICO	3,51
22	202010422	DOSAGEM DE FOSFATASE ALCALINA	2,01
23	202010430	DOSAGEM DE XXXXXXX	1,85
24	202010449	DOSAGEM DE FRACAO PROSTATICA DA FOSFATASE ACIDA	2,01
25	202010457	DOSAGEM DE GALACTOSE	3,51
26	202010465	DOSAGEM DE GAMA-GLUTAMIL-TRANSFERASE (GAMA GT)	3,51
27	202010473	DOSAGEM DE GLICOSE	1,85
28	202010503	DOSAGEM DE HEMOGLOBINA GLICOSILADA	7,86
29	202010511	DOSAGEM DE HIDROXIPROLINA	3,68
30	202010520	DOSAGEM DE ISOMERASE-FOSFOHEXOSE	3,51
31	202010546	DOSAGEM DE LEUCINO-AMINOPEPTIDASE	3,51
32	202010554	DOSAGEM DE LIPASE	2,25
33	202010570	DOSAGEM DE MUCO-PROTEINAS	2,01
34	202010589	DOSAGEM DE PIRUVATO	3,68
35	202010597	DOSAGEM DE XXXXXXXXXX	3,51
36	202010600	DOSAGEM DE POTASSIO	1,85
37	202010619	DOSAGEM DE PROTEINAS TOTAIS	1,40
38	202010627	DOSAGEM DE PROTEINAS TOTAIS E FRACOES	1,85
39	202010635	DOSAGEM DE SODIO	1,85
40	202010643	DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-OXALACETICA (TGO)	2,01
41	202010651	DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-PIRUVICA (TGP)	2,01
42	202010678	DOSAGEM DE TRIGLICERIDEOS	3,51
43	202010686	DOSAGEM DE TRIPTOFANO	3,51
44	202010694	DOSAGEM DE UREIA	1,85
45	202010708	DOSAGEM DE VITAMINA B12	15,24
46	202010740	PROVA DA D-XILOSE	3,68
47	202010759	TESTE DE TOLERANCIA A INSULINA / HIPOGLICEMIANTES ORAIS	6,55
48	202010767	DOSAGEM DE 25 HIDROXIVITAMINA D	15,24
49	202020029	CONTAGEM DE PLAQUETAS	2,73
50	202020037	CONTAGEM DE RETICULOCITOS	2,73
51	202020070	DETERMINACAO DE TEMPO DE COAGULACAO	2,73
52	202020096	DETERMINACAO DE TEMPO DE SANGRAMENTO –DUKE	2,73
53	202020100	DETERMINACAO DE TEMPO DE SANGRAMENTO DE IVY	9,00
54	202020134	DETERMINACAO DE TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA TTP	5,77
55	202020142	DETERMINACAO DE TEMPO E ATIVIDADE DA PROTROMBINA (TAP)	2,73

56	202020150	DETERMINACAO DE VELOCIDADE DE HEMOSSEDIMENTACAO (VHS)	2,73
57	202020177	DOSAGEM DE ANTITROMBINA III	6,48
58	202020207	FATOR V (LEIDEN)	4,73
59	202020304	DOSAGEM DE HEMOGLOBINA	1,53
60	202020355	ELETROFORESE DE HEMOGLOBINA	5,41
61	202020363	ERITROGRAMA (ERITROCITOS, HEMOGLOBINA, HEMATOCRITO)	2,73
62	202020371	HEMATOCRITO	1,53
63	202020380	HEMOGRAMA COMPLETO	4,11
64	202020398	LEUCOGRAMA	2,73
65	202020410	PESQUISA DE CELULAS LE	4,11
66	202020495	PROVA DE RETRACAO DO COAGULO	2,73
67	202020509	PROVA DO LACO	2,73
68	202030075	DETERMINACAO DE FATOR REUMATOIDE	2,83
69	202030083	DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE PROTEÍNA C REATIVA	9,25
70	202030091	DOSAGEM DE ALFA-FETOPROTEINA	15,06
71	202030105	DOSAGEM DE ANTIGENO PROSTATICO ESPECIFICO (PSA)	16,42
72	202030113	DOSAGEM DE BETA-2-MICROGLOBULINA	13,55
73	202030121	DOSAGEM DE COMPLEMENTO C3	17,16
74	202030130	DOSAGEM DE COMPLEMENTO C4	17,16
75	202030156	DOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA A (IGA)	17,16
76	202030164	DOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA E (IGE)	9,25
77	202030180	DOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA M (IGM)	17,16
78	202030202	DOSAGEM DE PROTEINA C REATIVA	2,83
79	202030253	PESQUISA DE ANTICORPO ANTICARDIOLIPINA IGG	10,00
80	202030261	PESQUISA DE ANTICORPO ANTICARDIOLIPINA IGM	10,00
81	202030300	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV-1 + HIV-2 (ELISA)	10,00
82	202030318	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI HTLV1+ HTLV2	18,55
83	202030407	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIBRUCELAS	3,70
84	202030474	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESTREPTOLISINA O (ASLO)	2,83
85	202030598	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTINUCLEO	17,16
86	202030628	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTITIREOGLOBULINA	17,16
87	202030636	PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA ANTIGENO DE SUPERFICIE DO VIRU	18,55
88	202030644	PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA ANTIGENO E DO VIRUS DA HEPATIT	18,55
89	202030679	PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O VIRUS DA HEPATITE C (ANTI-HC	18,55
90	202030695	PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O VIRUS DO SARAMPO (IGG)	9,25
91	202030695	PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O VIRUS DO SARAMPO (IGM)	9,25
92	202030750	PESQUISA DE ANTICORPO IGG ANTILEISHMANIA	9,25
93	202030768	PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTITOXOPLASMA	16,97
94	202030784	PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA ANTIGENO CENTRAL DO VIRUS	18,55
95	202030806	PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS DA HEPATITE A (HAV	18,55
96	202030814	PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS DA RUBEOLA	17,16

97	202030865	PESQUISA DE ANTICORPO IGM ANTILEISHMANIA	10,00
98	202030873	PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTITOXOPLASMA	18,55
99	202030890	PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA ANTIGENO CENTRAL DO VIRUS	18,55
100	202030911	PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS DA HEPATITE A (HAV	18,55
101	202030920	PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS DA RUBEOLA	17,16
102	202030962	PESQUISA DE ANTIGENO CARCINOEMBRIONARIO (CEA)	13,35
103	202030970	PESQUISA DE ANTIGENO DE SUPERFICIE DO VIRUS DA HEPATITE B (H	18,55
104	202030989	PESQUISA DE XXXXXXXX E DO VIRUS DA HEPATITE B (HBEAG)	18,55
105	202031012	PESQUISA DE XXXXX XXXXXXXXXX (WAALER-ROSE)	4,10
106	202031110	TESTE DE VDRL P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS	2,83
107	202031179	VDRL P/ DETECCAO DE SIFILIS EM GESTANTE	2,83
108	202031209	DOSAGEM DE TROPONINA	9,00
109	202031250	DETECÇÃO DE RNA DO HTLV1	65,00
110	202031268	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI HTLV1 WESTERN BLOT	85,00
111	202040020	DOSAGEM DE GORDURA FECAL	3,04
112	202040070	PESQUISA DE GORDURA FECAL	1,65
113	202040089	PESQUISA DE LARVAS NAS FEZES	1,65
114	202040097	PESQUISA DE LEUCOCITOS NAS FEZES	1,65
115	202040100	PESQUISA DE XXXXXXXXX NAS FEZES	1,65
116	202040127	PESQUISA DE OVOS E CISTOS DE PARASITAS	1,65
117	202040143	PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES	1,65
118	202050017	ANALISE DE CARACTERES FISICOS, ELEMENTOS E SEDIMENTO DA URIN	3,70
119	202050025	CLEARANCE DE CREATININA	3,51
120	202050041	CLEARANCE DE UREIA	3,51
121	202050092	DOSAGEM DE MICROALBUMINA NA URINA	8,12
122	202060136	DOSAGEM DE CORTISOL	9,86
123	202060179	DOSAGEM DE ESTRIOL	11,55
124	202060217	DOSAGEM DE GONADOTROFINA CORIONICA HUMANA (HCG, BETA HCG)	7,85
125	202060233	DOSAGEM DE HORMONIO FOLICULO-ESTIMULANTE (FSH)	7,89
126	202060241	DOSAGEM DE XXXXXXXX XXXXXXXXXXXX (LH)	8,97
127	202060250	DOSAGEM DE XXXXXXXX TIREOESTIMULANTE (TSH)	8,96
128	202060306	DOSAGEM DE PROLACTINA	10,15
129	202060349	DOSAGEM DE TESTOSTERONA	10,43
130	202060357	DOSAGEM DE TESTOSTERONA LIVRE	13,11
131	202060365	DOSAGEM DE TIREOGLOBULINA	15,35
132	202060373	DOSAGEM DE TIROXINA (T4)	8,76
133	202060381	DOSAGEM DE TIROXINA LIVRE (T4 LIVRE)	11,60
134	202060390	DOSAGEM DE TRIIODOTIRONINA (T3)	8,71
135	202070050	DOSAGEM DE ACIDO VALPROICO	15,65
136	202070352	DOSAGEM DE ZINCO	15,65
137	202080013	ANTIBIOGRAMA	4,98

138	202080048	BACILOSCOPIA DIRETA P/ BAAR	4,20
139	202080064	BACILOSCOPIA DIRETA P/ BAAR (TUBERCULOSE)	4,20
140	202080072	BACTEROSCOPIA (GRAM)	2,80
141	202080080	CULTURA DE BACTERIAS P/ IDENTIFICACAO	5,62
142	202090183	EXAME DE CARACTERES FISICOS CONTAGEM GLOBAL E ESPECIFICA DE	1,89
143	202120023	DETERMINACAO DIRETA E REVERSA DE GRUPO ABO	1,37
144	202120082	PESQUISA DE FATOR RH (INCLUIDO FRACO)	1,37
145	202100235	PESQUISA DE MUTAÇÃO DO GENE PROTROMBINA (G2022110A)	180,00
146	202030016	CONTAGEM DE LINFÓCITOS B	15,00
147	202030032	CONTAGEM DE LINFÓCITOS T TOTAIS	15,00
LOTE 2
EXAMES LABORATORIAIS
DIAGNOSTICO EM LABORATORIO CLÍNICO
Nº DE ORDEM	CÓDIGO SUS	DESCRIÇÃO	VALOR UNTÁRIO TABELA SUS
1	202010562	DOSAGEM DE MAGNESIO	2,01
2	202020010	CITOQUIMICA HEMATOLOGICA	6,48
3	202020045	DETERMINACAO DE CURVA DE RESISTENCIA GLOBULAR	2,73
4	202020053	DETERMINACAO DE ENZIMAS ERITROCITARIAS (CADA)	2,73
5	202020061	DETERMINACAO DE SULFO-HEMOGLOBINA	2,73
6	202020088	DETERMINACAO DE TEMPO DE LISE DA EUGLOBULINA	2,73
7	202020118	DETERMINACAO DE TEMPO DE SOBREVIDA DE HEMACIAS	5,79
8	202020169	DOSAGEM DE ANTICOAGULANTE CIRCULANTE	4,11
9	202020185	DOSAGEM DE FATOR II	5,31
10	202020215	DOSAGEM DE FATOR VII	8,09
11	202020223	DOSAGEM DE FATOR VIII	6,63
12	202020231	DOSAGEM DE XXXXX XXXX (INIBIDOR)	15,00
13	202020240	DOSAGEM DE XXXXX XXX XXXXXXXXXX (ANTIGENO)	18,91
14	202020258	DOSAGEM DE FATOR X	6,66
15	202020266	DOSAGEM DE XXXXX XX	9,11
16	202020274	DOSAGEM DE FATOR XII	10,51
17	202020282	DOSAGEM DE FATOR XIII	6,66
18	202020312	DOSAGEM DE HEMOGLOBINA - INSTABILIDADE A 37OC	2,73
19	202020320	DOSAGEM DE HEMOGLOBINA FETAL	2,73
20	202020339	DOSAGEM DE HEMOSSIDERINA	2,73
21	202020347	DOSAGEM DE PLASMINOGENIO	4,11
22	202020487	PROVA DE CONSUMO DE PROTROMBINA	4,11
23	202020517	RASTREIO P/ DEFICIENCIA DE ENZIMAS ERITROCITARIAS	2,73
24	202020533	TESTE DE HAM (HEMOLISE ACIDA)	2,73
25	202030059	DETECCAO DE RNA DO VIRUS DA HEPATITE C (QUALITATIVO)	96,00

26	202030466	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESPERMATOZOIDES	9,70
27	202030792	PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA ARBOVIRUS (DENGE E FEBRE AMARELA)	30,00
28	202030903	PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA ARBOVIRUS (DENGUE E FEBRE AMARELA)	20,00
29	202040046	IDENTIFICAÇÃO DE FRAGMENTOS DE HELMINTOS	1,65
30	202040054	PESQUISA DE INTEROBIUS VERMICULARES (OXIRUS OXIURA)	1,65
31	202040062	PESQUISA DE EOSINOFILOS	1,65
32	202040151	PESQUISA DE SUBSTANCIAS REDUTORAS NAS FEZES	1,65
33	202040178	PESQUISA DE TROFOZOITAS NAS FEZES	1,65
34	202060012	DETERMINAÇÃO DE INDICE DE TIROXINA LIVRE	12,54
35	202060047	DOSAGEM DE 17-ALFA-HIF]DROXIPROGESTERONA	10,20
36	202060144	DOSAGEM DE DEHIDROEPIANDROSTERONA (DHEA)	11,25
37	202060160	DOSAGEM DE ESTRADIOL	10,15
38	202060225	DOSAGEM DE HORMONIO DE CRESCIMENTO (HGH)	10,21
39	202060276	DOSAGEM DE PARATORMONIO	43,13
40	202060284	DOSAGEM DE PETTIDEO C	15,35
41	202060292	DESAGEM DE PROGESTERONA	10,22
42	202090264	PESQUISA DE ESPERMATOZOIDES (APÓS VASECTOMIA)	4,80
43	202090302	PROVA DE LATEX P/ PESQUISA DO FATOR REUMATOIDE	1,89
LOTE 3
EXAMES LABORATORIAIS
DIAGNOSTICO EM LABORATORIO CLÍNICO
Nº DE ORDEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR UNTÁRIO TABELA SUS
1	202010260	DOSAGEM DE CLORETO	1,85
2	202030040	DETECCAO DE RNA DO HIV-1 (QUALITATIVO)	65,00
3	202030067	DETERMINACAO DE COMPLEMENTO (CH50)	9,25
4	202030199	DOSAGEM DE INIBIDOR DE C1-ESTERASE	9,25
5	202030210	GENOTIPAGEM DE VIRUS DA HEPATITE C	298,48
6	202030229	IMUNOELETROFORESE DE PROTEINAS	17,16
7	202030237	IMUNOFENOTIPAGEM DE HEMOPATIAS MALIGNAS (POR MARCADOR)	80,00
8	202030288	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HELICOBACTER PYLORI	17,16
9	202030334	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-SCHISTOSOMAS	5,74
10	202030385	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIAMEBAS	10,00
11	202030393	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIASPERGILLUS	9,25
12	202030415	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTICISTICERCO	5,83
13	202030423	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTICLAMIDIA (POR IMUNOFLUORESCENCIA)	10,00
14	202030431	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTICORTEX SUPRARENAL	17,16
15	202030440	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIEQUINOCOCOS	9,25
16	202030482	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIFIGADO	10,00
17	202030504	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIGLOMERULO	10,00

18	202030512	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIILHOTA DE LANGERHANS	10,00
19	202030520	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIINSULINA	17,16
20	202030539	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTILEPTOSPIRAS	4,10
21	202030547	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTILISTERIA	5,50
22	202030571	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMUSCULO ESTRIADO	17,16
23	202030601	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIPARIETAIS	17,16
24	202030610	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIPLASMODIOS	10,00
25	202030652	PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA HISTOPLASMA	7,78
26	202030660	PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O SPOROTRIX SCHENKII	9,71
27	202030687	PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O VIRUS DA HEPATITE D (ANTI-HDV)	18,55
28	202030717	PESQUISA DE ANTICORPOS E/OU ANTIGENO DO VIRUS SINCICIAL RESPIRATORIO	18,55
29	202030725	PESQUISA DE ANTICORPOS EIE ANTICLAMIDIA IGA	17,16
30	202030725	PESQUISA DE ANTICORPOS EIE ANTICLAMIDIA IGM	17,16
31	202030725	PESQUISA DE ANTICORPOS EIE ANTICLAMIDIA IGG	17,16
32	202030776	PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTITRYPANOSOMA CRUZI	9,25
33	202030881	PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTITRYPANOSOMA CRUZI	9,25
34	202030997	DETECÇÃO DE CLAMÍDIA E GONOCOCO POR BIOLOGIA MOLECULAR (PCR)	60,00
35	202031004	PESQUISA DE CRIOGLOBULINAS	2,83
36	202031020	PESQUISA DE HIV-1 POR IMUNOFLUORESCENCIA	10,00
37	202031047	PESQUISA DE TRYPANOSOMA CRUZI (POR IMUNOFLUORESCENCIA)	10,00
38	202031055	PROVAS DE PRAUSNITZ-KUSTNER (PK)	1,77
39	202031063	PROVAS IMUNO-ALERGICAS BACTERIANAS	1,77
40	202031080	QUANTIFICACAO DE RNA DO VIRUS DA HEPATITE C	168,48
41	202031098	TESTE TREPONEMICO P/ DETECÇÃO DE SIFILIS	4,10
42	202031101	REACAO DE MONTENEGRO ID	2,83
43	202031144	TESTES ALERGICOS DE CONTATO	1,77
44	202031152	TESTES CUTANEOS DE LEITURA IMEDIATA	1,77
45	202031217	DOSAGEM ANTIGENO CA 125	13,35
46	202040011	DOSAGEM DE ESTERCOBILINOGENIO FECAL	1,65
47	202040119	PESQUISA DE OVOS DE SCHISTOSOMAS (EM FRAGMENTO DE MUCOSA)	1,65
48	202040160	PESQUISA DE XXXXXXXX XXX FEZES	1,65
49	202020550	DOSAGEM DE PROTEINA C FUNCIONAL	75,00
50	202020576	PESQUISA DE ANTICOAGULANTE LÚPICO	110,00
51	202031292	DOSAGEM DE ANTI BETA 2 GLICOPROTEINA I IGM	125,00
52	202031292	DOSAGEM DE ANTI BETA 2 GLICOPROTEINA I IGG	125,00
LOTE 4
EXAMES LABORATORIAIS
DIAGNOSTICO EM LABORATORIO CLÍNICO
Nº DE ORDEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR UNTÁRIO TABELA SUS

1	202010147	DOSAGEM DE XXXXXXXX	3,68
2	202010228	DOSAGEM DE CALCIO IONIZAVEL	3,51
3	202010325	DOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE (CPK)	3,68
4	202010414	DOSAGEM DE FOSFATASE ACIDA TOTAL	2,01
5	202020290	DOSAGEM DE FIBRINOGENIO	4,60
6	202020428	PESQUISA DE CORPUSCULOS DE HEINZ	2,73
7	202020436	PESQUISA DE FILARIA	2,73
8	202020460	PESQUISA DE TRIPANOSSOMA	2,73
9	202020541	TESTE DIRETO DE ANTIGLOBULINA HUMANA (TAD)	2,73
10	202030342	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-SM	17,16
11	202030555	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMICROSSOMAS	17,16
12	202030741	PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTICITOMEGALOVIRUS	11,00
13	202030857	PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTICITOMEGALOVIRUS	11,61
14	202031128	TESTE FTA-ABS IGG P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS	10,00
15	202031136	TESTE FTA-ABS IGM P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS	10,00
16	202040038	EXAME COPROLOGICO FUNCIONAL	3,04
17	202050068	DETERMINACAO DE OSMOLALIDADE	3,70
18	202050076	DOSAGEM DE ACUCARES (POR CROMATOGRAFIA)	3,70
19	202050114	DOSAGEM DE PROTEINAS (URINA DE 24 HORAS)	2,04
20	202050122	DOSAGEM E/OU FRACIONAMENTO DE ACIDOS ORGANICOS	3,04
21	202050130	EXAME QUALITATIVO DE CALCULOS URINARIOS	3,70
22	202050149	PESQUISA / DOSAGEM DE AMINOACIDOS (POR CROMATOGRAFIA)	3,70
23	202050157	PESQUISA DE ALCAPTONA NA URINA	2,04
24	202050165	PESQUISA DE AMINOACIDOS NA URINA	3,70
25	202050173	PESQUISA DE BETA-MERCAPTO-LACTATO-DISSULFIDURIA	2,04
26	202050181	PESQUISA DE CADEIAS LEVES KAPPA E LAMBDA	2,40
27	202050190	PESQUISA DE CISTINA NA URINA	2,04
28	202050203	PESQUISA DE COPROPORFIRINA NA URINA	2,04
29	202050211	PESQUISA DE ERROS INATOS DO METABOLISMO NA URINA	3,70
30	202050220	PESQUISA DE FENIL-CETONA NA URINA	2,04
31	202050238	PESQUISA DE FRUTOSE NA URINA	2,04
32	202050246	PESQUISA DE GALACTOSE NA URINA	3,36
33	202050262	PESQUISA DE HOMOCISTINA NA URINA	2,04
34	202050270	PESQUISA DE LACTOSE NA URINA	2,04
35	202050289	PESQUISA DE MUCOPOLISSACARIDEOS NA URINA	3,70
36	202050297	PESQUISA DE PORFOBILINOGENIO NA URINA	2,04
37	202050300	PESQUISA DE PROTEINAS URINARIAS (POR ELETROFORESE)	4,44
38	202050319	PESQUISA DE TIROSINA NA URINA	2,04
39	202050327	PROVA DE DILUICAO (URINA)	2,04
40	202060152	DOSAGEM DE DIHIDROEPIANDROSTERONA (DHT)	11,71
41	202060187	DOSAGEM DE ESTRONA	11,12

42	202060330	DOSAGEM DE SULFATO DE HIDROEPIANDROESTERONA (DHEAS)	13,11
43	202080110	CULTURA PARA BAAR	5,63
44	202080137	CULTURA PARA IDENTIFICAÇAO DE FUNGOS	4,19
45	202080145	EXAME MICROBIOLOGICO A FRESCO (DIRETO)	2,80
46	202010732	GASOMETRIA (P4CO2PO2 BICARBONATO AS2(EXCESSO OU DEFICIT BASE)	15,65
47	202090060	CONTAGEM GLOBAL DE CELULAS NO LIQUOR	1,89
48	202120090	TESTE INDIRETO DE ANTIGLOBULINA HUMANA (TIA)	2,73
LOTE 5
EXAMES LABORATORIAIS
DIAGNOSTICO EM LABORATORIO CLÍNICO
Nº DE ORDEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR UNTÁRIO TABELA SUS
1	202010023	DETERMINACAO DE CAPACIDADE DE FIXACAO DO FERRO	2,01
2	202010031	DETERMINACAO DE CROMATOGRAFIA DE AMINOACIDOS	15,65
3	202010058	DETERMINACAO DE CURVA GLICEMICA X/ XXXXXXX XXX XXXXXXXXX ( 0	6,55
4	202010066	DETERMINACAO DE CURVA GLICEMICA C/ INDUCAO POR CORTISONA (4	3,68
5	202010082	DETERMINACAO DE OSMOLARIDADE	3,51
6	202010104	DOSAGEM DE ACETONA	1,85
7	202010112	DOSAGEM DE ACIDO ASCORBICO	2,01
8	202010139	DOSAGEM DE ACIDO VANILMANDELICO	9,00
9	202010155	DOSAGEM DE ALFA-1-ANTITRIPSINA	3,68
10	202010163	DOSAGEM DE ALFA-1-GLICOPROTEINA ACIDA	3,68
11	202010171	DOSAGEM DE ALFA-2-MACROGLOBULINA	3,68
12	202010236	DOSAGEM DE XXXXXXXX	2,01
13	202010252	DOSAGEM DE CERULOPLASMINA	3,68
14	202010406	DOSAGEM DE FOLATO	15,65
15	202010481	DOSAGEM DE GLICOSE-6-FOSFATO DESIDROGENASE	3,68
16	202010490	DOSAGEM DE HAPTOGLOBINA	3,68
17	202010538	DOSAGEM DE LACTATO	3,68
18	202010660	DOSAGEM DE TRANSFERRINA	4,12
19	202010716	ELETROFORESE DE LIPOPROTEINAS	3,68
20	202010724	ELETROFORESE DE PROTEINAS	4,42
21	202020126	DETERMINACAO DE TEMPO DE TROMBINA	2,85
22	202020193	DOSAGEM DE FATOR IX	7,61
23	202020444	PESQUISA DE HEMOGLOBINA S	2,73
24	202020525	TESTE DE AGREGACAO DE PLAQUETAS	12,00
25	202030148	DOSAGEM DE CRIOAGLUTININA	2,83
26	202030270	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-DNA	8,67
27	202030326	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-RIBONUCLEOPROTEINA (RNP)	17,16
28	202030350	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-SS-A (RO)	18,55

29	202030369	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-SS-B (LA)	18,55
30	202030377	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIADENOVIRUS	9,25
31	202030458	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESCLERODERMA (SCL 70)	10,00
32	202030563	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMITOCONDRIA	17,16
33	202030580	PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMUSCULO LISO	17,16
34	202030709	PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA PARACOCCIDIOIDES BRASILIENSIS	4,10
35	202030733	PESQUISA DE ANTICORPOS HETEROFILOS CONTA O VIRUS EPSTEIN-BAR	2,83
36	202030822	PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS DA VARICELA-HERPES	17,16
37	202030830	PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS EPSTEIN-BARR	17,16
38	202030849	PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS HERPES SIMPLES TIPO 1	17,16
39	202030849	PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS HERPES SIMPLES TIPO 2	17,16
40	202030938	PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS DA VARICELA-HERPES	17,16
41	202030946	PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS EPSTEIN-BARR	17,16
42	202030954	PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS HERPES SIMPLES TIPO 1	17,16
43	202030954	PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS HERPES SIMPLES TIPO 2	17,16
44	202031195	DOSAGEM DA FRAÇAO C1Q DO COMPLEMENTO	17,16
45	202040135	PESQUISA DE ROTAVIRUS NAS FEZES	10,25
46	202050033	CLEARANCE DE FOSFATO	3,51
47	202050050	CONTAGEM DE ADDIS	2,04
48	202050084	DOSAGEM DE CITRATO	2,01
49	202050106	DOSAGEM DE OXALATO	3,68
50	202060020	DETERMINACAO DE RETENCAO DE T3	12,54
51	202060039	DETERMINACAO DE T3 REVERSO	14,69
52	202060055	DOSAGEM DE 17-CETOSTEROIDES TOTAIS	6,72
53	202060063	DOSAGEM DE 17-HIDROXICORTICOSTEROIDES	6,72
54	202060071	DOSAGEM DE ACIDO 5-HIDROXI-INDOL-ACETICO (SEROTONINA)	6,72
55	202060080	DOSAGEM DE ADRENOCORTICOTROFICO (ACTH)	14,12
56	202060098	DOSAGEM DE ALDOSTERONA	11,89
57	202060101	DOSAGEM DE AMP CICLICO	12,01
58	202060110	DOSAGEM DE ANDROSTENEDIONA	11,53
59	202060128	DOSAGEM DE CALCITONINA	14,38
60	202060195	DOSAGEM DE GASTRINA	14,15
61	202060209	DOSAGEM DE GLOBULINA TRANSPORTADORA DE TIROXINA	15,35
62	202060268	DOSAGEM DE INSULINA	10,17
63	202060314	DOSAGEM DE RENINA	13,19
64	202060322	DOSAGEM DE SOMATOMEDINA C (IGF1)	15,35
65	202060403	TESTE DE ESTIMULO DA PROLACTINA / TSH APOS TRH	12,01
66	202060411	TESTE DE ESTIMULO DA PROLACTINA APOS CLORPROMAZINA	12,01
67	202060420	TESTE DE ESTIMULO COM GNRH OU COM AGONISTA GNRH	12,01
68	202060462	TESTE P/ INVESTIGACAO DO DIABETES INSIPIDUS	8,43
69	202070018	DOSAGEM DE ACIDO DELTA-AMINOLEVULINICO	2,06

70	202070026	DOSAGEM DE ACIDO HIPURICO	2,23
71	202070034	DOSAGEM DE ACIDO MANDELICO	3,68
72	202070042	DOSAGEM DE ACIDO METIL-HIPURICO	2,04
73	202070069	DOSAGEM DE ALA-DESIDRATASE	3,51
74	202070077	DOSAGEM DE ALCOOL ETILICO	2,01
75	202070085	DOSAGEM DE ALUMINIO	27,50
76	202070093	DOSAGEM DE AMINOGLICOSIDEOS	10,00
77	202070115	DOSAGEM DE ANTIDEPRESSIVOS TRICICLICOS	10,00
78	202070123	DOSAGEM DE BARBITURATOS	13,13
79	202070131	DOSAGEM DE BENZODIAZEPINICOS	13,48
80	202070140	DOSAGEM DE CADMIO	6,55
81	202070158	DOSAGEM DE CARBAMAZEPINA	17,53
82	202070166	DOSAGEM DE CARBOXI-HEMOGLOBINA	4,11
83	202070174	DOSAGEM DE CHUMBO	8,83
84	202070182	DOSAGEM DE CICLOSPORINA	58,61
85	202070190	DOSAGEM DE COBRE	3,51
86	202070204	DOSAGEM DE DIGITALICOS (DIGOXINA, DIGITOXINA)	8,97
87	202070212	DOSAGEM DE ETOSSUXIMIDA	15,65
88	202070220	DOSAGEM DE FENITOINA	35,22
89	202070239	DOSAGEM DE FENOL	2,05
90	202070247	DOSAGEM DE FORMALDEIDO	3,51
91	202070255	DOSAGEM DE LITIO	2,25
92	202070263	DOSAGEM DE MERCURIO	2,04
93	202070271	DOSAGEM DE META-HEMOGLOBINA	4,11
94	202070280	DOSAGEM DE METABOLITOS DA COCAINA	10,00
95	202070298	DOSAGEM DE METOTREXATO	10,00
96	202070301	DOSAGEM DE QUINIDINA	10,00
97	202070310	DOSAGEM DE SALICILATOS	2,01
98	202070328	DOSAGEM DE SULFATOS	3,51
99	202070336	DOSAGEM DE XXXXXXXXX	15,65
100	202070344	DOSAGEM DE TIOCIANATO	3,68
101	202080021	ANTIBIOGRAMA C/ CONCENTRACAO INIBITORIA MINIMA	13,33
102	202080030	ANTIBIOGRAMA P/ MICOBACTERIAS	13,33
103	202080056	BACILOSCOPIA DIRETA P/ BAAR (HANSENIASE)	4,20
104	202080102	CULTURA P/ HERPESVIRUS	4,33
105	202080129	CULTURA PARA BACTERIAS ANAEROBICAS	10,25
106	202080153	HEMOCULTURA	11,49
107	202080161	IDENTIFICAÇÃO AUTOMATIZADA DE MICROORGANISMOS	5,63
108	202080170	PEQUISA DE PNEUMOCYSTI CARINI	4,33
109	202080188	PESQUISA DE BACILO DIFTERICO	2,80
110	202080196	PESQUISA DE ESTREPTOCOCOS BETA-HEMOLITICOS DO GRUPO A	4,33

111	202080200	PESQUISA DE HAEMOPHILUS DUCREY	2,80
112	202080218	PESQUISA DE HELICOBACTER PYLORI	4,33
113	202080226	PESQUISA DE LEPTOSPIRAS	2,80
114	202080234	PESQUISA DE TREPONEMA PALLIDUM	5,04
115	202090027	ADENOGRAMA	5,79
116	202090051	CONTAGEM ESPECIFICA DE CELULAS NO LIQUOR (leitura s/ coleta)	1,89
117	202090159	ELETROFORESE DE PROTEINAS C/ CONCENTRACAO NO LIQUOR (leitura s/ coleta)	5,23
118	202090175	ESPLENOGRAMA	5,79
119	202090191	MIELOGRAMA (leitura s/ coleta)	5,79
120	202090230	PESQUISA DE CARACTERES FISICOS NO LIQUOR (leitura s/ coleta)	1,89
121	202090310	REACAO DE PANDY	1,89
122	202120015	DETERMINACAO DE ANTICORPOS ANTIPLAQUETARIOS	10,65
123	202120031	FENOTIPAGEM DE SISTEMA RH - HR	10,65
124	202120040	IDENTIFICACAO DE ANTICORPOS SERICOS IRREGULARES C/ PAINEL DE HEMACIAS	10,65
125	202120058	PESQUISA DE ANTICORPOS IRREGULARES PELO METODO DA ELUICAO	5,79
126	202120066	PESQUISA DE ANTICORPOS SERICOS IRREGULARES 37OC	5,79
127	202120074	PESQUISA DE ANTICORPOS SERICOS IRREGULARES A FRIO	5,79
128	202120104	TITULACAO DE ANTICORPOS ANTI A E/OU ANTI B	5,79
LOTE 7
XXXXXX EXAMES LABORATORIAIS - COLETA DE MATERIAL E ANÁLISE
DIAGNOSTICO EM LABORATORIO CLÍNICO
Nº DE ORDEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR UNTÁRIO R$
1	S/CODIGO	SWAB RETAL STREPTOCOCCUS AGALACTIAE	23,00
2	S/CODIGO	SWAB VAGINAL STREPTOCOCCUS AGALACTIAE	23,00
LOTE 8
EXAMES LABORATORIAIS
DIAGNOSTICO EM LABORATORIO CLÍNICO
Nº DE ORDEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR UNTÁRIO R$
1	S/CODIGO	PCR QUANTITATIVO PARA CMV	320,00
2	S/CODIGO	PCR QUANTITATIVO PARA EBV	421,67
3	S/CODIGO	TRACOLIMUS SÉRICO	77,33
4	S/CODIGO	AVIDEZ PARA TOXOPLASMOSE	29,00
5	S/CODIGO	BHCG QUANTITATIVO	19,33
6	S/CODIGO	DÍMERO D	76,25
7	S/CODIGO	MIOGLOBINA	27,50
8	S/CODIGO	TROPONINA QUANTITATIVA	28,00
9	S/CODIGO	CKMB QUANTITATIVO	10,67
10	S/CODIGO	DENGUE NS1	37,50

11	S/CODIGO	LEPTOSPIROSE IGG	25,33
12	S/CODIGO	LEPTOSPIROSE IGM	25,33
13	S/CODIGO	ÁCIDO FÓLICO	21,50
14	S/CODIGO	TESTE DE INTOLERÂNCIA A LACTOSE	36,67
15	S/CODIGO	ANTI GLIADINA IG G	21,67
16	S/CODIGO	ANTI GLIADINA IG A	21,67
17	S/CODIGO	ANTI ENDOMISIO IG A	25,33
18	S/CODIGO	ANTI TRANSGLUTAMINASE IG A	31,67
19	S/CODIGO	ANTI TRANSGLUTAMINASE IG G	34,00
20	S/CODIGO	ANTI TRANSGLUTAMINASE IG M	30,00
21	S/CODIGO	VITAMINA B1	76,75
22	S/CODIGO	VITAMINA B6	74,25
23	S/CODIGO	CARIÓTIPO BANDA G	383,33
24	S/CODIGO	TESTE DO PEZINHO MASTER	213,33
25	S/CODIGO	SWAB PARA H1N1 POR PCR	216,67
26	S/CODIGO	TITULAÇÃO ANTI-A	27,50
27	S/CODIGO	TITULAÇÃO ANTI-B	27,50
28	S/CODIGO	PARASITOLOGICO COM RUGAI	11,00
29	S/CODIGO	GORDURA NEUTRA NAS FEZES	11,67
30	S/CODIGO	DOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA G (IGG)	15,00
31	S/CODIGO	DOSAGEM DE CA 19/9	22,00
32	S/CODIGO	DOSAGEM DE CA 15 03	22,67
33	S/CODIGO	ANTICORPOS IGG / IGM PARA CAXUMBA	47,33
34	S/CODIGO	DETERMINACAO DE CARGA VIRAL DO HIV POR RT-PCR	333,33
35	S/CODIGO	RELAÇÃO PROTEÍNA/CREATININA URINÁRIA	20,75
36	S/CODIGO	IDENTIFICAÇÃO DO VIRUS HEP.B POR PCR	273,33
37	S/CODIGO	DOSAGEM DE HOMOCISTEINA TOTAL NO PLASMA	49,30
38	S/CODIGO	DOSAGEM DE HOMOCISTEINA URINÁRIA	46,45
39	S/CODIGO	MUTAÇÃO FATOR V DE LEIDEN (FVR506Q)	100,00
40	S/CODIGO	DOSAGEM SÉRICA DE TOPIRAMATO	389,20
41	S/CODIGO	MUTAÇÃO MTHFR (C677T E A1298C)	210,00
42	S/CODIGO	PROTEINA S TOTAL E LIVRE NO PLASMA (CADA)	378,05
43	S/CODIGO	CÁLCIO NA URINA 24 HORAS	6,93
44	S/CODIGO	ACIDO URICO NA URINA 24 HORAS	9,62
45	S/CODIGO	EXAME DE PEPTÍDEO NATRIURÉTICO (BNP)	77,50
46	S/CODIGO	ANTÍGENO LEUCOCITÁRIO HUMANO B27 DETECÇÃO POR PCR (HLAB-27)	76,67
47	S/CODIGO	EXAME DA GOTA ESPESSA (MALÁRIA)	25,00
48	S/CODIGO	ANTICORPOS ANTI RECEPTOR DE TSH (TRAB)	52,00
49	S/CODIGO	ANTICORPOS ANTI FOSFATILDISERINA IGG, IGM, E IGA	162,78
50	S/CODIGO	SOROLOGIA IGG PARA COVID	57,50
51	S/CODIGO	SOROLOGIA IGM PARA COVID	57,50

52	S/CODIGO	SOROLOGIA IGG PARA ZIKAVIRUS	80,00
53	S/CODIGO	SOROLOGIA IGM PARA ZIKAVIRUS	80,00
54	S/CODIGO	EXAME PARA TESTE GENÉTICO DE INTOLERÂNCIA À LACTOSE	146,67
55	S/CODIGO	DOSAGEM DE IGE ESPECÍFICO PARA AMENDOIM	20,42
56	S/CODIGO	DOSAGEM DE IGE ESPECÍFICO PARA TARTRAZINA	15,63
57	S/CODIGO	DOSAGEM DE IGE ESPECÍFICO PARA POEIRA	20,42
58	S/CODIGO	DOSAGEM DE IGE ESPECÍFICO PARA PELO DE GATO	20,42
59	S/CODIGO	DOSAGEM DE IGE ESPECÍFICO PARA CLARA DE OVO	20,42
60	S/CODIGO	DOSAGEM DE IGE ESPECÍFICO PARA GEMA DE OVO	20,42
61	S/CODIGO	DOSAGEM DE IGE ESPECIFICO PARA TOMATE	15,63
62	S/CODIGO	TESTE IGRA (INTERFERON GAMMA RELEASE ASSAY) PARA TUBERCULOSE LATENTE	150,00
63	S/CODIGO	PESQUISA DE DISMORFISMO ERITROCITÁRIO	28,45
64	S/CODIGO	TOXICOLÓGICOS	130,75
65	S/CODIGO	CHLAMYDIA TRACHOMATIS DETECÇÃO POR PCR QUALITATIVO	146,67
66	S/CODIGO	CHLAMYDIA TRACHOMATIS ANTICORPOS ANTI IGG, IGM E IGA	129,39
67	S/CODIGO	DOSAGEM DE CATECOLAMINAS	94,00
68	S/CODIGO	ANTICORPOS ANTI- FATOR INTRÍNSECO	176,44
69	S/CODIGO	ACIDO METILMALÔNICO	78,71

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL

O valor total do presente termo é de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DO LOCAL E DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Os exames deverão ser realizados a partir da celebração do termo contratual, nas dependências da CONTRATADA, que deverá estar estabelecida dentro do território do município de Francisco Beltrão e com a utilização de seus equipamentos, por profissionais devidamente habilitados, mediante apresentação da autorização de exames expedido pela Secretaria Municipal de Saúde.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Todos os exames constantes nos lotes para o qual a CONTRATADA habilitou- se e que constam na cláusula primeira deste deverão ser realizados em sua integralidade. Não será permitida a recusa por parte da CONTRATADA da realização de algum exame que integrar os lotes.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A Secretaria Municipal de Saúde de Francisco Beltrão não realizará o direcionamento de usuários aos serviços; a escolha do laboratório ficará a cargo de cada usuário SUS, exceto quando o laboratório escolhido estiver com cota financeira mensal insuficiente, então, nesse caso, será ofertado pelos agendadores as demais opções para a escolha do usuário.

CLÁUSULA QUARTA - DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

As partes acima identificadas têm, entre si, justas e acertadas o presente Contrato Administrativo de credenciamento para a prestação de serviços de análises clínicas laboratoriais, após a homologação do PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 027/2022, tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal em especial os seus artigos 196 e seguintes; os artigos n.ºs 24 e 25 da Lei Federal n.º 8.080/90; Lei Federal n.º 8.666/93; Portaria GM/MS n.º 1606/0l e demais legislação pertinente a matéria, assim como, pelas condições do Edital de Chamamento e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

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CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES 1 - SÃO OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

a - Realizar os serviços de acordo com as necessidades e programações da Secretaria Municipal de Saúde;

b - Coletar os exames nas dependências da CONTRATADA;

c - Possibilitar o horário de coleta para os exames que não exigem preparo especial, durante o turno de trabalho da CONTRATADA e mediante a procura do usuário, considerando que para o atendimento profissional da REDE é necessário a liberação do laudo dos exames com a maior brevidade possível para a conclusão diagnóstica e os encaminhamentos necessários pertinentes ao tratamento mais adequado de cada usuário;

d - Cumprir e não trabalhar com o agendamentos do usuários, os quais exigem dias para a realização da coleta dos materiais e após demandam mais tempo para a emissão do resultado;

e - Entregar o resultado no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro horas) da realização da coleta, para os exames solicitados com alta prioridade, pois os mesmos são necessários à Rede Municipal para concluir o diagnóstico;

f - Entregar o resultado dos exames aos usuários do SUS, no máximo em 3 (três) dias após a coleta do material e em casos que o material é destinado ao prestador de apoio para leitura, o prazo máximo de entrega dos resultados será de até 10 (dez) dias. Regra condicionada para os exames de média e baixa prioridade;

g – Manter o estabelecimento de acordo com as normas da Vigilância Sanitária em sua estrutura física, bem como apresentar Licença Sanitária;

h - Manter estrutura física para coleta de material ginecológico de acordo com as exigências da Vigilância Sanitária;

i - Cumprir integralmente as exigências da RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) nº 302/05 da Anvisa e da Lei nº 13.331/01 e Decreto nº 5.711/02, ou outras que venham a substituí-las;

j - Aderir ao sistema de recepção e faturamento utilizado pelo Município, que se trata de programa informatizado disponibilizado pela Secretaria de Saúde;

k - Faturar pertinente ao mês de competência do qual foi realizado o exame e após a entrega de resultado (laudo) ao paciente. Não deverá reter a guia de autorização do usuário e realizar a cobrança do sistema SUS antes da coleta e entrega do resultado;

l - Não realizar cobrança dos exames aos usuários que já possuem a autorização pela Rede Municipal, alegando que o valor pago pelo SUS é insuficiente para o custeio do mesmo, ou outras orientações verbais sem comprovação técnica, situações dessa natureza o usuário não deve ser envolvido;

m - Em caso de apresentar reclamações, denúncias de usuários por meio da Ouvidoria Municipal, deverá esclarecer os questionamentos no máximo 5 (cinco) dias após o recebimento dos documentos retornando- os para a Secretaria Municipal de Saúde;

n - Manter durante toda a duração do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições e qualificações apresentadas em sua proposta na licitação, independente de outras a serem estabelecidas;

o - Responsabilizar-se perante o CONTRATANTE e/ou terceiros, por atos ou omissões imputados a si, seus empregados e/ou prepostos, dos quais resultem perdas e/ou danos ao contratante e/ou a terceiros, em decorrência da execução contratual;

p - Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto do Contrato;

q - Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, responsabilizando-se pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, por ocasião da prestação dos serviços;

r - Comunicar imediatamente qualquer alteração ocorrida no endereço, dados cadastrais e bancários, representantes, sócios, e-mail, números de telefones e outros julgavam pertinentes e necessários à boa execução do Contrato.

OBS.1: As obrigações relacionadas neste edital são meramente exemplificativas, não eximindo a contratada de outras decorrentes da Legislação vigente.

2. SÃO OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

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a - Realizar a divisão da cota de faturamento mensal em conformidade com a quantidade de exames adquiridos pelos serviços;

b - Ofertar os serviços ao usuário SUS, deixando a critério do usuário a escolha em qual prestador deseja realizar os exames;

c - Acompanhar, supervisionar, fiscalizar e auditar os procedimentos e a execução dos serviços de saúde;

d - Compartilhar junto a Vigilância Sanitária denúncias, reclamações pertinentes ao espaço físico, as instalações da CONTRATADA;

e - Exercer o controle e auditoria dos serviços prestados;

f - Disponibilizar o sistema de faturamento ao prestador e realizar o pagamento dos serviços efetivamente prestados;

g - Processar o faturamento respeitando o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) do Ministério da Saúde ou outro sistema de informações que venha a ser implementado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em substituição ou complementar a este;

h - Prestar todas as informações necessárias ao prestador dos serviços, com clareza, para viabilizar a execução;

i - Encaminhar os registros de ouvidoria fixando-lhe prazo para esclarecimentos, correção de irregularidades encontradas, no caso de 3 (três) denúncias consecutivas pertinentes ao mesmo prestador dos serviços será encaminhado para o Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal para avaliação e aplicação de sanções administrativas se assim julgado necessário, estando passível de bloqueio da cota financeira mensal até a conclusão;

j - Esclarecer aos usuários sobre seus direitos e prestar todas as informações necessárias, pertinentes aos serviços ofertados;

k - Não responder por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados;

l - A fiscalização exercida pelo Município, sobre os serviços ora contratados não eximirá o prestador dos serviços da sua plena responsabilidade, ao próprio Município ou usuários e terceiros, decorrente de culpa ou dolo na execução do contrato;

m - Caso seja constatada falha, bem como qualquer tipo de irregularidade tanto na coleta como no resultado das análises, a Secretaria Municipal de Saúde formalizará à CONTRATADA para esclarecimentos e se necessário refazer o exame, sem quaisquer ônus ao Município. Durante a análise dos resultados respeitar os parâmetros de qualidade, ou seja, se a CONTRATADA identificar resultados com limiares discrepantes aos de referência, este deverá encaminhar para serviço de apoio e emitir o resultado em laudo seguro e confirmado ao usuário do SUS.

CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

A vigência do contrato será de 12(doze), contados da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o máximo de 60 (sessenta) meses, caso haja interesse da administração, com anuência da credenciada, nos termos do art. 57, da Lei n.º 8.666/93, através de Termo Aditivo.

PARÁGRAFO ÚNICO - Se houver prorrogação de prazo, a CONTRATADA deverá apresentar no ato da assinatura do termo aditivo, a licença sanitária do Estabelecimento atualizada. A não apresentação da Licença Sanitária atualizada implicará no encerramento do contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO

O Município, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizará o acompanhamento da execução dos serviços por meio de auditorias, comunicações escritas, visitas e outras atividades correlatas, sob responsabilidade do fiscal designado para acompanhamento do contrato e as ocorrências deverão ser registradas em relatórios anexados ao processo da CONTRATADA.

PARÁGRAFO ÚNICO - Os documentos formalizados pela Auditoria Municipal, decorrentes de reclamações, sugestões, elogios, etc., serão encaminhados à CONTRATADA, para conhecimento e esclarecimento em prazo a ser determinado. Caso seja detectada a necessidade de medidas corretivas ou de aprimoramento

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dos procedimentos, a Secretaria Municipal de Saúde orientará a CONTRATADA para as adequações necessárias. Ocorrendo a verificação da persistência de problemas identificados haverá justificativa para ocorrer a rescisão do contrato.

CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas com a execução deste edital correrão a conta de Recursos vinculados a E. C. 29/00 e Bloco de custeio das ações e serviços públicos em saúde, da seguinte dotação orçamentária:

DOTAÇÕES
Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte
5880	08.006.10.302.1001.2049	0	3.3.90.39.50.30	Do Exercício
5890	08.006.10.302.1001.2049	494	3.3.90.39.50.30	Do Exercício

CLÁUSULA NONA - DO PAGAMENTO

Os serviços serão remunerados de acordo com o valor referência indicado no ANEXO I do edital e na cláusula primeira deste instrumento.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATADA deverá aderir ao sistema de recepção e faturamento utilizado pelo município, que se trata de programa informatizado disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A CONTRATADA receberá, até o 10º (decimo) dia útil de cada mês posterior à produção, após o cumprimento pelo Ministério da Saúde da seguinte condição: crédito na conta bancária do Fundo Municipal de Saúde, pelo Fundo Nacional de Saúde.

PARÁGRAFO TERCEIRO - As contas rejeitadas pela SMS/SUS/Francisco Beltrão e SIASUS, dentro das suas normas e rotinas, serão notificadas mensalmente.

PARÁGRAFO QUARTO - As cobranças rejeitadas quanto ao mérito serão objeto de análise pela Auditoria da SMS/SUS/ de Francisco Beltrão, ficando à disposição da CONTRATADA, que terá um prazo de 30 (trinta) dias, a contar do pagamento efetuado, para apresentar recurso/ esclarecimentos. Caso a decisão seja favorável à CONTRATADA, as cobranças poderão ser reapresentadas através dos sistemas da Secretaria de Saúde e Ministério da Saúde.

PARÁGRAFO QUINTO - Serão descontados no processamento apresentado, os procedimentos glosados pelas revisões técnica e administrativa.

PARÁGRAFO SEXTO - Caso os pagamentos rejeitados já tenham sido efetuados, fica a Secretaria Municipal de Saúde de Francisco Beltrão, autorizada a debitar o valor pago indevidamente no mês seguinte, através do BDP/Boletim de Diferença de Pagamento no SIASUS.

PARÁGRAFO SÉTIMO - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto houver pendencia de liquidação de qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, obrigando-se ainda a manter regularmente em dia a sua condição de credenciada e habilitada junto ao Município de Francisco Beltrão.

PARÁGRAFO OITAVO - Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação, devidamente regularizados.

PARÁGRAFO NONO - A CONTRATADA, seus profissionais, equipamentos e instalações deverão estar cadastrados no CNES/Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde e ser compatível com os procedimentos.

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PARÁGRAFO DÉCIMO - O pagamento será realizado através de transferência eletrônica para a conta bancária da CONTRATADA indicada pela mesma.

PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - O Município efetuará o desconto dos impostos do valor contratado, conforme legislação vigente.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO DOS PREÇOS

O reajuste de preços poderá ocorrer da seguinte forma:

1 - Para os serviços previstos nos lotes 01 a 06, de acordo com a atualização da TABELA DE PREÇOS SUS, pelo Ministério da Saúde; e

2 - Para os serviços previstos nos lotes 07 e 08, o valor poderá ser atualizado com base na variação do IGPM-FGV – Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, dos últimos 12 (doze) meses. No cálculo do primeiro reajuste deverá ser utilizado o índice do mês anterior à data da proposta comercial e o índice do mês anterior à data prevista para o reajuste, conforme disposto na lei nº 10.192 de 14/02/2001. Para reajustes subseqüentes deverá ser utilizado o índice do mês anterior à data de concessão do último reajuste do contrato e o índice do mês anterior à data prevista para o reajuste.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO

Ocorrendo motivo que justifique, atendido em especial o interesse do CONTRATANTE, o presente contrato poderá ser rescindido unilateralmente nos moldes da Lei n.º 8.666/93, pelo CONTRATANTE a qualquer momento, mediante notificação para imediata suspensão dos serviços.

PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA poderá a qualquer tempo denunciar o ajuste, bastando, para tanto, notificar previamente a Administração, com antecedência de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA O CASO DE INADINPLENCIA DOS SERVIÇOS

Pela inexecução total ou parcial na prestação dos serviços, o Município de Francisco Beltrão, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as sanções previstas no art. 87 da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas ou o cumprimento em desacordo com o pactuado acarretará à CONTRATADA as penalidades previstas no art. 87 da lei 8.666/93 e alterações, conforme a gravidade da infração e independentemente da incidência de multa e sem prejuízo do descredenciamento.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA MULTA

O CONTRATANTE, no uso das prerrogativas que lhe confere o inciso IV, do artigo 58 e artigo 87, inciso II, da Lei 8.666/963, aplicará multa:

a) pela recusa em executar os serviços ora contratados, sofrerá as penalidades previstas no art. 87, II, da Lei nº. 8.666/93 e alterações.

b) Pelo atraso injustificado na execução do objeto da licitação, será aplicada multa de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) por dia de atraso, incidente sobre o valor da parcela inadimplida da obrigação, limitada a 30 (trinta) dias. Contar-se-á o prazo a partir da data limite para a execução fixada neste Termo de Credenciamento;

c) Multa de até 5% (cinco por cento) sobre o valor estimado para o contrato, pela inexecução total ou parcial dos serviços.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CASOS OMISSOS

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Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 e dos princípios gerais de direito. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A CONTRATADA fica proibida de ceder ou transferir para terceiros a realização de exames de rotina constantes na tabela do ANEXO I do edital e na cláusula primeira deste instrumento, porém, caso a CONTRATADA não disponha de estrutura própria para a realização de exames mais complexos, poderá subcontratar outro laboratório para fazê-lo.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A CONTRATADA não poderá alterar as instalações bem como o endereço de atendimento sem consentimento prévio e por escrito do Município de Francisco Beltrão, através da Secretaria Municipal de Saúde.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A CONTRATADA deverá comunicar ao CONTRATANTE qualquer irregularidade de que tenha conhecimento.

PARÁGRAFO QUARTO - A CONTRATADA deverá executar, conforme a melhor técnica, os exames laboratoriais, obedecendo rigorosamente às normas técnicas respectivas.

PARÁGRAFO QUINTO - As condições estabelecidas no Chamamento público nº 001/2022 e na proposta apresentada pela CONTRATADA, são partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição.

PARÁGRAFO SEXTO - Serão incorporadas a este contrato, mediante termos aditivos quaisquer modificações que venham a ser necessários durante a sua vigência, decorrentes das obrigações assumidas pelo CONTRATANTE e CONTRATADA, tais como a prorrogação de prazos e normas gerais de serviços.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO

As partes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), a Lei Federal nº 12.846/2013 e seus regulamentos, se comprometem que para a execução deste contrato nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar, a quem quer que seja, aceitar ou se comprometer a aceitar, de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios indevidos de qualquer espécie, de modo fraudulento que constituam prática ilegal ou de corrupção, bem como de manipular ou fraudar o equilíbrio econômico financeiro do presente contrato, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, devendo garantir, ainda que seus prepostos, administradores e colaboradores ajam da mesma forma.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização deste instrumento será efetuada pelo Secretário Municipal de Saúde, Senhor XXXXXX XXXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 portador do RG nº 7.731.242-0.

A fiscalização do recebimento dos serviços ficará a cargo das servidoras da Secretaria Municipal de Saúde, senhoras Xxxxx X. Xxxxxx Xxxxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00 e Xxxxxx X. X. Anghinoni, CPF 036.577.889- 30, telefones (00) 0000-0000 e 0000-0000, respectivamente.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DA SUCESSÃO E FORO

As partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias (impressas por sistema eletrônico de dados) de igual teor e forma, na presença das 02(duas) testemunhas abaixo, obrigando-se por si e seus sucessores, ao fiel cumprimento do que ora ficou ajustado, elegendo para Foro do mesmo a Comarca de Francisco Beltrão, estado do Paraná, não obstante qualquer mudança de domicílio da CONTRATADA, que em razão disso é obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificações, citação inicial e

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outras em direito permitidas neste referido foro.

Francisco Beltrão, 01 de abril de 2022.

XXXXXX XXXXXXX CPF Nº 000.000.000-00

LABORATORIO BIO EXAME LTDA

PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA

CONTRATANTE XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX CPF 000.000.000-00

TESTEMUNHAS:

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX