ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE GUARUJÁ DO SUL
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE GUARUJÁ DO SUL
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 06/2018 DE LOCAÇÃO DE IMOVEL SALA DO TERMINAL RODOVIARIO, FIRMADO ENTRE A EMPRESA HOTEL OMEGA LTDA ME E O MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL ( PL 02/2018 DL 02/2018 ):
O Município de Guarujá do Sul, através do Prefeito Municipal Sr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxx e a Empresa HOTEL OMEGA LTDA ME, já qualificados no Contrato nº. 06/2018, com fundamento nas disposições da lei nº. 8.666/93 celebram o presente Termo Aditivo, com base nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
1.1. O prazo de vigência do Contrato constante na Clausula Primeira do Terceiro Termo Aditivo, fica prorrogado de 01 de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2022.
CLAUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO E VALORES.
2.1. Os recursos financeiros para fazer frente às despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação do exercício de 2022, com reajuste (IPCA acumulado Dezembro de 2021 a Novembro de 2021 de 10,74%) 05.03.2.018.3.3.90 (119)
R$ 1.815,05 (Hum mil, oitocentos e quinze reais, cinco centavos) mensal; R$ 21.780,00 (Vinte e um mil, setecentos e oitenta reais) anual.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato e Termos Aditivos ora aditados.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente aditivo em 04 (quatro) vias de igual teor e para um só efeito.
Guarujá do Sul, SC, 17 de dezembro de 2021.
HOTEL OMEGA LTDA ME
Contratada.
TESTEMUNHAS
MUNICIPIO DE GUARUJÁ DO SUL,
Contratante
Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxxx X. X. xx Xxxxxx,
CPF: 000.000.000-00. CPF 000.000.000-00.