Pelo presente instrumento particular, os abaixo assinados:
Pelo presente instrumento particular, os abaixo assinados:
XXXXXXX XXXXXXXX XXXX, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, empresário, inscrito no CPF/MF sob n° 000.000.000-00, portador da carteira de identidade RG n° 3.413.310-7 SSP/II/PR, residente e domiciliado na Rua Prefeito Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, nº 2579, Apto 401 - Bloco C, Xxxxxx Xxxx Xxxxx, em Curitiba, Paraná, XXX 00.000-000; e
XXXXX XXXXX XXXXXX XXXX, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, empresária, inscrito no CPF/MF sob n° 000.000.000-00, portadora da carteira de identidade RG n° 4.364.550-1 SSP/II/PR, residente e domiciliada na Rua Prefeito Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, nº 2579, Apto 401 - Bloco C, Xxxxxx Xxxx Xxxxx, em Curitiba, Paraná, XXX 00.000-000.
Únicos sócios componentes da sociedade empresarial limitada que gira sob o nome empresarial de ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA, com sede na Xxx Xxxx Xxxxx, xx 00.000, xxxxxxxx 00, Xxxxxx Xxxxxx, em Xxx Xxxx xxx Xxxxxxx - XX, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.063.653/0001-33, com Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o nire 4120480756-9 em 24/05/2002 e última alteração denominada Vigésima Primeira Alteração Contratual registrada na JUCEPAR – Junta Comercial do Paraná sob o nº. 20207713707 em 11/12/2020. Resolvem os sócios, de comum acordo, proceder com a seguinte alteração e consolidação do Contrato Social, conforme cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DA FILIAL MARINGÁ
Altera-se o endereço da filial Maringá da sociedade, localizada a Xxxxxxx Xxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx, em Maringá – Paraná – CEP 87070- 125, que passará localizar-se, a partir deste ato, na Xxxxxxx XX 000 XX 000, x/xx, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, XXX 00.000-000, em Marialva – PR, passando a denominar-se Filial Marialva.
CLÁUSULA SEGUNDA – CONSOLIDAÇÃO
Tendo em vista a alteração acima descrita, os sócios resolvem consolidar o contrato social que passa a vigorar com a seguinte redação:
CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ/MF 05.063.653/0001-33
NIRE 41 2 0480756 9
XXXXXXX XXXXXXXX XXXX, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, empresário, inscrito no CPF/MF sob n° 000.000.000-00, portador da carteira de identidade RG n° 3.413.310-7 SSP/II/PR, residente e domiciliado na Rua Prefeito Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, nº 2579, Apto 401 - Bloco C, Xxxxxx Xxxx Xxxxx, em Curitiba, Paraná, XXX 00.000-000; e
XXXXX XXXXX XXXXXX XXXX, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, empresária, inscrito no CPF/MF sob n° 000.000.000-00, portadora da carteira de identidade RG n° 4.364.550-1 SSP/II/PR, residente e domiciliada na Rua Prefeito Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, nº 2579, Apto 401 - Bloco C, Xxxxxx Xxxx Xxxxx, em Curitiba, Paraná, XXX 00.000-000.
Únicos sócios componentes da sociedade empresarial limitada que gira sob o nome empresarial de ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA, com sede na Xxx Xxxx Xxxxx, xx 00.000, xxxxxxxx 00, Xxxxxx Xxxxxx, em Xxx Xxxx xxx Xxxxxxx - XX, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.063.653/0001-33, com Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o nire 4120480756-9 em 24/05/2002 e última alteração denominada Vigésima Primeira Alteração Contratual registrada na JUCEPAR – Junta Comercial do Paraná sob o nº. 20207713707 em 11/11/2020. Resolvem os sócios entre si, justo e contratado, consolidar o Contrato Social mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - NOME EMPRESARIAL, SEDE E DOMICÍLIO: A
sociedade gira sob o nome empresarial ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA e tem sede e domicílio na Rua Xxxx Xxxxx, nº 17.680, barracão 01, Bairro Itália, em São José dos Pinhais - PR, XXX 00.000-000.
CLÁUSULA SEGUNDA - FILIAIS E OUTRAS DEPENDÊNCIAS: A sociedade
poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
Parágrafo Único: a sociedade mantém as seguintes filiais:
FILIAL CASCAVEL - Avenida Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, nº 15.532, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx - XX, CEP: 85.804-605, inscrita no CNPJ sob o n° 05.063.653/0002-14, registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o nire 41900778745 em 24/10/2003, que funciona com as atividades de: Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores (CNAE 4530-7/01); Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças (CNAE 4662-1/00); Comércio a varejo de peças e
acessórios novos para veículos automotores (CNAE 4530-7/03); Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores (CNAE 4530-7/04); Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes (CNAE 7732-2/01); Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar (CNAE 4530-7/05); Comércio varejista de lubrificantes (CNAE 4732-6/00); Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves (CNAE 4614-1/00); Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente (CNAE 4649-4/99); Comércio Atacadista de Máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, partes e peças, inclusive pneus e câmaras de ar (CNAE 4661-3/00); e Importação e exportação das peças, acessórios, máquinas e equipamentos acima citados, com capital social destacado no valor de R$ 10.000,00 (dez mil) reais dividido em 10.000 quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada.
FILIAL ITAJAÍ – Xxxxxxx XX-000, xx 000, Xxxx 00, Xx 000, xxxxxx Xxxxxxxxx, XXX 00.000-000, em Itajaí – SC, inscrita no CNPJ sob o n° 05.063.653/0003-03, registrada na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob o nire 42900628230 em 02/10/2002, que funciona com as atividades de: Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores (CNAE 4530-7/01); Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (CNAE 4530-7/03); Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores (CNAE 4530-7/04); Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar (CNAE 4530-7/05); Comércio varejista de lubrificantes (CNAE 4732-6/00); e Importação e exportação das peças e acessórios acima citados, com capital social destacado no valor de R$ 10.000,00 (dez mil) reais dividido em 10.000 quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada.
FILIAL PORTO ALEGRE - Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx - XX, CEP: 90250-170, inscrita no CNPJ sob o n° 05.063.653/0004-86, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob o nire 43900980490 em 24/09/2002, que funciona com as atividades de: Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores (CNAE 4530-7/01); Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (CNAE 4530-7/03); Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores (CNAE 4530-7/04); Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes (CNAE 7732-2/01); Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar (CNAE 4530-7/05); Comércio varejista de lubrificantes (CNAE 4732-6/00); Representantes comerciais e agentes do comércio
de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves (CNAE 4614-1/00); e Importação e exportação das peças e acessórios acima citados, com capital social destacado no valor de R$ 10.000,00 (dez mil) reais dividido em 10.000 quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada.
FILIAL MATO GROSSO - Avenida Governador Xxxxx Xxxxxx, nº 5.280, Bairro Mapim, Várzea Grande - MT, CEP: 78.155-402, inscrita no CNPJ sob o n° 05.063.653/0005-67, registrada na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob o nire 51900301742 em 04/05/2009, que funciona com as atividades de: Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores (CNAE 4530-7/01); Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças (CNAE 4662-1/00); Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (CNAE 4530-7/03); Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores (CNAE 4530-7/04); Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar (CNAE 4530-7/05); Comércio varejista de lubrificantes (CNAE 4732-6/00); Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente (CNAE 4649-4/99); Comércio Atacadista de Máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, partes e peças, inclusive pneus e câmaras de ar (CNAE 4661-3/00); e Importação e exportação das peças, acessórios, máquinas e equipamentos acima citados, com capital social destacado no valor de R$ 10.000,00 (dez mil) reais dividido em 10.000 quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada.
FILIAL BELO HORIZONTE - Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx - XX, CEP: 31.255-080, inscrita no CNPJ sob o n° 05.063.653/0006-48, registrada na Junta Comercial do Estado do Minas Gerais sob o nº 4865595 em 12/06/2012, que funciona com as atividades de: Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores (CNAE 4530-7/01); Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (CNAE 4530-7/03); Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores (CNAE 4530-7/04); Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes (CNAE 7732-2/01); Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras- de-ar (CNAE 4530-7/05); Comércio varejista de lubrificantes (CNAE 4732-6/00); Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves (CNAE 4614-1/00); e Importação e exportação das peças, acessórios, máquinas e equipamentos acima citados, com capital social destacado no valor de R$ 10.000,00 (dez mil) reais dividido em 10.000 quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada.
FILIAL GOIÂNIA - Avenida São Francisco, nº 192, Quadra 44 - Lote 28E, Bairro Santa Genoveva, em Goiânia - GO, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ sob o n° 05.063.653/0008-00, registrada na Junta Comercial do Estado de Goiás sob o nire 52900947473 em 11/09/2017, que funciona com as atividades de: Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (CNAE 4530-7/03); Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar (CNAE 4530-7/05) e Comércio varejista de lubrificantes (CNAE 4732-6/00), Importação e exportação das peças, acessórios, máquinas e equipamentos acima citados, com capital social destacado no valor de R$ 10.000,00 (dez mil) reais dividido em 10.000 quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada.
FILIAL CHAPECÓ - Rodovia BR 282, nº 555, Km 538, Bairro Interior, em Cordilheira Alta – Santa Catarina, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ sob o n° 05.063.653/0009- 90, registrada na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob o nire 42901217900 em 11/10/2018, que funciona com as atividades de: Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores (CNAE 4530-7/01); Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas (CNAE 3314-7/16); Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores (CNAE 3314-7/17); Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças (CNAE 4662-1/00); Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (CNAE 4530-7/03); Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores (CNAE 4520-0/01); Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar (CNAE 4530-7/05); Comércio varejista de lubrificantes (CNAE 4732-6/00); Comércio Atacadista de Máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, partes e peças, inclusive pneus e câmaras de ar (CNAE 4661-3/00); Comércio atacadista de pneumáticos e câmaras de ar para veículos automotores (CNAE 4530-7/02); Comércio atacadista de ferragens e ferramentas (CNAE 4672-9/00); Comércio varejista de ferragens e ferramentas (CNAE 4744- 0/01); e Importação e exportação das peças, acessórios, máquinas e equipamentos acima citados, com capital social destacado no valor de R$ 10.000,00 (dez mil) reais dividido em 10.000 quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada.
FILIAL SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - Rua Xxxx Xxxxx, nº 17.680, Bairro Itália, em Xxx Xxxx xxx Xxxxxxx - XX, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ sob o n° 05.063.653/0010-24, registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o nire 41901770641 em 30/11/2018 que funciona com as atividades de: Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores (CNAE 4530-7/01);
Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas (CNAE 3314-7/16); Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores (CNAE 3314-7/17); Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças (CNAE 4662-1/00); Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (CNAE 4530-7/03); Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores (CNAE 4520-0/01); Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar (CNAE 4530-7/05); Comércio varejista de lubrificantes (CNAE 4732-6/00); Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, partes e peças, inclusive pneus e câmaras de ar (CNAE 4661-3/00); Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras de ar (CNAE 4530- 7/02); Comércio atacadista de ferragens e ferramentas (CNAE 4672-9/00); Comércio varejista de ferragens e ferramentas (CNAE 4744-0/01); e Importação e exportação das peças, acessórios, máquinas e equipamentos acima citados, com capital social destacado no valor de R$ 10.000,00 (dez mil) reais dividido em 10.000 quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada.
FILIAL MARIALVA - Rodovia BR 376 KM 188, s/nº, Bairro Gleba do Ribeirão Sarandi, em Marialva - PR, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ sob o n° 05.063.653/0011-05, registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o nire 41901835025 em 04/11/2019 que funciona com as atividades de: Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores (CNAE 4530-7/01); Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas (CNAE 3314-7/16); Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores (CNAE 3314-7/17); Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças (CNAE 4662-1/00); Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (CNAE 4530-7/03); Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores (CNAE 4520-0/01); Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar (CNAE 4530-7/05); Comércio varejista de lubrificantes (CNAE 4732-6/00); Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, partes e peças, inclusive pneus e câmaras de ar (CNAE 4661-3/00); Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras de ar (CNAE 4530- 7/02); Comércio atacadista de ferragens e ferramentas (CNAE 4672-9/00); Comércio varejista de ferragens e ferramentas (CNAE 4744-0/01); e Importação e exportação das peças, acessórios, máquinas e equipamentos acima citados, com capital social
destacado no valor de R$ 10.000,00 (dez mil) reais dividido em 10.000 quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada.
CLÁUSULA TERCEIRA - CAPITAL SOCIAL: O Capital Social totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do país, na importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), dividido em 2.000.000,00 (dois milhões) de quotas, todas com direito a voto no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, estão assim distribuídas entre os sócios:
SÓCIOS | QUOTAS | VALOR (R$) | % |
XXXXXXX XXXXXXXX XXXX | 1.400.000 | 1.400.000,00 | 70,00 |
XXXXX XXXXX XXXXXX GUIA | 600.000 | 600.000,00 | 30,00 |
TOTAL | 2.000.000 | 2.000.000,00 | 100% |
CLÁUSULA QUARTA - OBJETO SOCIAL: A sociedade tem por objeto as atividades de: Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores (CNAE 4530-7/01); Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas (CNAE 3314-7/16); Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores (CNAE 3314-7/17); Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças (CNAE 4662-1/00); Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (CNAE 4530-7/03); Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores (CNAE 4530-7/04); Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes (CNAE 7732-2/01); Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores (CNAE 4520-0/01); Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar (CNAE 4530-7/05); Comércio varejista de lubrificantes (CNAE 4732- 6/00); Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves (CNAE 4614-1/00); Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico (CNAE 4649-4/99); Comércio Atacadista de Máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, partes e peças, inclusive pneus e câmaras de ar (CNAE 4661-3/00); Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras de ar (CNAE 4530-7/02); Comércio atacadista de ferragens e ferramentas (CNAE 4672-9/00); Comércio varejista de ferragens e ferramentas (CNAE 4744-0/01); e Importação e exportação das peças, acessórios, máquinas e equipamentos acima citados.
Parágrafo Único: São destacadas as atividades da matriz, conforme segue: Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores (CNAE 4530-7/01); Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças (CNAE 4662-1/00); Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores (CNAE 4530-7/03); Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores (CNAE 4530-7/04); Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores (CNAE 4520-0/01); Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar (CNAE 4530-7/05); Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves (CNAE 4614- 1/00); Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico (CNAE 4649-4/99); Comércio Atacadista de Máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, partes e peças, inclusive pneus e câmaras de ar (CNAE 4661-3/00); Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras de ar (CNAE 4530- 7/02); Comércio atacadista de ferragens e ferramentas (CNAE 4672-9/00); Comércio varejista de ferragens e ferramentas (CNAE 4744-0/01); e Importação e exportação das peças, acessórios, máquinas e equipamentos acima citados.
CLÁUSULA QUINTA - INÍCIO DAS ATIVIDADES E PRAZO DE DURAÇÃO DA
SOCIEDADE: A sociedade iniciou suas atividades em 01 de Junho de 2002 e seu prazo de duração é por tempo indeterminado.
CLÁUSULA SEXTA - CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS: As quotas são
indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
CLÁUSULA SÉTIMA - RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS: A responsabilidade
de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
CLÁUSULA OITAVA - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE E USO DO NOME
EMPRESARIAL: A sociedade é administrada pelos sócios XXXXXXX XXXXXXXX XXXX e NÍVEA XXXXX XXXXXX GUIA, aos quais competirá privativa e individualmente, o uso da firma e a representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial com toda amplitude de poderes necessário ao mandato, sendo,
entretanto, vedado o seu emprego, sob qualquer pretexto ao modalidade, em operações ou negócios estranhos ao objeto social, especialmente a prestação de avais, fianças, endossos, abonos ou caução de favor.
Parágrafo Primeiro: A representação junto aos Órgãos Federais, Estaduais e Municipais cabe individualmente aos sócios XXXXXXX XXXXXXXX XXXX e NÍVEA XXXXX XXXXXX XXXX.
Parágrafo Segundo: Fica facultado ao administrador nomear procuradores por um período determinado, nunca excedente há um ano, devendo o instrumento de procuração especificar os atos a serem praticados pelos procuradores assim nomeados.
CLÁUSULA NONA - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E
PARTICIPAÇÃO DOS SÓCIOS NOS RESULTADOS: Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
CLÁUSULA DÉCIMA - JULGAMENTO DAS CONTAS: Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - RETIRADA PRÓ-LABORE: Os sócios poderão
de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de “pró-labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - FALECIMENTO OU INTERDIÇÃO DE SÓCIO:
Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo Único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO: Os
administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FORO: Fica eleito o foro da comarca de Curitiba, Paraná, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes desta alteração.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento.
Curitiba - PR, 27 de janeiro de 2021.
XXXXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXX XXXXX XXXXXX XXXX
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
ASSINATURA ELETRÔNICA
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Certificamos que o ato da empresa ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA consta assinado digitalmente por:
IDENTIFICAÇÃO DO(S) ASSINANTE(S) | |
CPF | Nome |
00000000000 | XXXXXXX XXXXXXXX XXXX |
76368718900 | NIVEA XXXXX XXXXXX GUIA |
CERTIFICO O REGISTRO EM 29/01/2021 19:40 SOB Nº 20210503270. PROTOCOLO: 210503270 DE 28/01/2021.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12100645745. CNPJ DA SEDE: 05063653000133. NIRE: 41204807569. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 14/01/2021.
ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX SECRETÁRIO-GERAL
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