SUMÁRIO

EDIÇÃO Nº 3.383 / ANO XIV / 14 PÁGINAS

PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 02, 03 E 04 DE JULHO DE 2022

Jornalista responsável XXXXXXX XXXX XXXXXX

SUMÁRIO

A T O S D O PODE R EXECUTIV O ADMINISTRAÇÃ O DIRET A

- DECRETOS 1

- LICITAÇÕES 1

- CONTRATOS 2

- RECURSOS HUMANOS 3

- SMMA 3

- DIVERSOS 3

ADMINISTRAÇÃ O INDIRET A

- FMSPG 7

- FASPG 12

- IPLAN 13

- PROLAR 14

A T O S D O PODE X XXXXXXX XXX X

- XXXXXX XXXXXXXXX 00

XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX - XX

Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 140/2022.

O Município de Ponta Grossa - PR realizará às 13h00m do dia 18 de julho de 2022, através da Bolsa de Licitações e Leilões (xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx), Pregão, na forma eletrônica, para contratação de empresa especializada para aquisição de tintas para pintura grafite.. Valor Má- ximo: R$ 19.786,44 (dezenove mil, setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). Mais informações, bem como a integra do edital e seus anexos poderão ser obtidos no Departa- mento de Compras e Contratos no horário das 12h00min às 18h00min na sede da prefeitura, ou pelo telefone (00) 0000-0000 ramal 1006 ou ainda através do link xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx. br/licitacoes.

Ponta Grossa, 01 de julho de 0000

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Cultura

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

RESULTADO DO PREGÃO Nº 92/2022

Com base na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, analisando o processo licitatório realizado sob a modalidade Pregão nº 92/2022 – Processo nº 206/2022 – para Aquisição eventual de pneus e câmaras de ar, para Secretaria Municipal de Serviços Públicos. realizado em 22/06/2022.

FORNECEDOR: AGUIA COMERCIO DE PNEUS EIRELI - CNPJ: 08.774.832/0001-77

DECRET OS

D E C R E T O Nº 2 0. 4 4 5, de 15/06/2022

Compõe a 1ª Comissão de Análise de De- fesa de Autuação da Autarquia Municipal de Transito e Transporte – CADA/AMTT, confor- me especifica.

A XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, Xxxxxx xx Xxxxxx, no uso de suas atri- buições legais, especialmente o previsto nos incisos VIII e IX do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, considerando o disposto no Decreto n° 5.745/2011, de acordo com a Lei Municipal n° 10.838/2011, e tendo em vista o contido no protocolo SEI n° 48993/2022,

D E C R E T A

Art.1º. Fica composta a 1ª Comissão de Análise de Defesa de Autuação da Autarquia Municipal de Transito e Transporte – CADA/AMTT, para o mandato de 2 (dois) anos (biênio 2022-2024), a contar de 1º de julho de 2022, integrada pelos seguintes membros:

I. Integrante com conhecimento na área de trânsito: Xxxx Xxxxxxx Xxxxx

II. Integrante indicado pela sociedade civil organizada: Cleber Xxxxxxx Xxxxxxxxxx

III. Integrante escolhido dentre os servidores da Secretaria Municipal de Cidadania e Seguran- ça Pública - SMCSP:

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 15 de junho de 2022.

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Procurador Geral do Município

LICIT AÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PR

Aviso de Licitação

Pregão, na forma eletrônica nº 137/2022

O Município de Ponta Grossa - PR realizará às 09h00m do dia 19 de julho de 2022, através da Bolsa de Licitações e Leilões (xxx.xxxxxxxxxx.xxx), Pregão, na forma eletrônica para Aquisição de móveis para a Secretaria Municipal de Cultura. Xxxxx Xxxxxx: R$ 21.992,88(vinte e um mil, novecentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos). Mais informações, bem como a integra do edital e seus anexos poderão ser obtidos no Departamento de Compras e Contratos no horário das 12h00min às 18h00min na sede da prefeitura, ou pelo telefone (00) 0000 0000 ramal 1006 ou ainda através do link xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ portaldatransparencia.

Ponta Grossa, 30 de junho de 2022 Secretário Municipal de Cultura Xxxxxxx X. Portugal

Lote

Ordem

Descrição

Marca

Unidade

Quant.

Valor Unit.

(R$)

Valor Total

(R$)

PNEU 14.9 x 24 – ROLO COMPACTADO

SUPERGUIDER R1

UND

2.200,0000

8.800,0000

PNEU 6.50 X 10 -

EMPILHADEIRA

MAGGION MVI

UND

700,0000

4.200,0000

Valor Total do Fornecedor: R$ 13.000,00 (treze mil reais). FORNECEDOR: BARATAO PNEUS LTDA - CNPJ: 25.115.613/0001-03

Lote	Ordem	Descrição	Marca	Unidade	Quant.	Valor Unit. (R$)	Valor Total (R$)
10	1	PNEU 1000 X 20 – BORRACHUDO - CAMINHÃO	ANTEO AT59	UND	10	1.925,0000	19.250,0000
11	1	PNEU 1000 X 20 – LISO - CAMINHÃO	ANTEO AT65	UND	6	1.600,0000	9.600,0000
19	1	PNEU 12,5 X 80 X 18 - RETROESCAVADEIRA	FORERUNNER R4 12 LONAS	UND	20	1.795,0000	35.900,0000

Lote	Ordem	Descrição	Marca	Unidade	Quant.	Valor Unit. (R$)	Valor Total (R$)
1	1	PNEU 165 X 70 X 13	Goodyear Kelly Edge Touring	UND	24	319,8500	7.676,4000
2	1	PNEU 175 X 70 X 13	Goodyear Kelly Edge Touring	UND	24	309,9900	7.439,7600
3	1	PNEU 175 X 70 X 14	Goodyear Kelly Edge Touring	UND	10	379,9900	3.799,9000
4	1	PNEU 185 X 14C - RADIAL	Goodyear Kelly Edge Touring	UND	36	450,0000	16.200,0000

Valor Total do Fornecedor: R$ 64.750,00 (sessenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais). FORNECEDOR: TEREZA PNEUS LTDA - CNPJ: 01.179.914/0001-24

CONTRA T OS

5	1	PNEU 205 X 70 X 15	Goodyear Kelly Edge Touring	UND	26	568,0000	14.768,0000
6	1	PNEU 235 X 75 X 15	Goodyear Kelly Edge SUV	UND	10	597,0000	5.970,0000
8	1	PNEU 215 X 75 X 17,5 – RADIAL BORRACHUDO - CAMINHÃO	Xxxxxxxx XX000	UND	10	835,0000	8.350,0000
9	1	PNEU 215 X 75 X 17,5 – RADIAL LISO - CAMINHÃO	Xxxxxxxx XX000	UND	6	701,4500	4.208,7000
13	1	PNEU 275 x 80 x 22,5 – LISO - CAMINHÃO	Goodyear Steelmark AGS	UND	12	1.819,9000	21.838,8000
16	1	PNEU 17,5 X 25 E2/L2 - RETROESCAVADEIRA - 16 LONAS	Malhotra MG2-419	UND	40	4.158,0000	166.320,0000
17	1	PNEU 19,5 X 24 - RETROESCAVADEIRA - 16 LONAS	Forerunner R4	UND	12	4.665,0000	55.980,0000
20	1	PNEU 17,5 X 25 E3/L3 – MOTONIVELADORA (XCMG) - 16 LONAS	Stryker E3/L3	UND	8	4.598,0000	36.784,0000
21	1	CÂMARA DE AR 6.50 X 10 - EMPILHADEIRA	Tortuga TR	UND	6	89,9000	539,4000
22	1	CÂMARA DE AR 7.50 X 16 - EMPILHADEIRA	Tortuga tr15	UND	6	99,9000	599,4000

QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N°. 233/2021

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

CONTRATADA: TRACKPECAS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo, aludido na cláusula sexta do instrumento originário, em mais 12 (doze) meses, de 27/08/2022 a 27/08/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, fica acrescido ao valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), sendo o valor da mão de obra de R$ 193,00 (cento e noventa e três reais) por hora, e aplicando-se o mesmo desconto inicial de 12% (doze por cento).

Valor Total do Fornecedor: R$ 350.474,36 (trezentos e cinquenta mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos).

LOTES FRACASSADOS/DESERTOS: 7, 12, 14 E 24.

Ponta Grossa/PR, 01 de julho de 2022. Xxxxxxx Xxxxxx

Pregoeira

RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO - 77/2022

Pregão nº 77/2022 – Processo nº 165/2022 – Contratação de empresa especializada para pres- tação de serviços comuns terceirizados de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, a

CONTRATO Nº 249/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA CONTRATADA: XXXXXXX XXXX & CIA LTDA.

OBJETO: execução de obras de pavimentação asfáltica das Ruas: Orlando Tramontin, Ary Lievore, Alfredo Simão da Silva, Leni Braz, Glauco Emerson Lopes Marochi, Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, Angelim Vitorassi, José Bernardi, Xxxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxx, localizadas no Jardim Residencial Monte Belo, no Bairro Contorno.

VALOR: R$ 3.679.069,49 (três milhões seiscentos e setenta e nove mil sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos).

PRAZO: prazo de execução de 180 (cento e oitenta) dias corridos e prazo de vigência de 270 (duzentos e setenta) dias corridos.

FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná. LICITAÇÃO: Concorrência n.º 006/2022.

CONTRATO Nº 250/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA CONTRATADA: XXXXXXX XXXX & CIA LTDA

OBJETO: execução de obras de pavimentação asfáltica das Ruas: Araci de Moraes Rodrigues, Luiz de Paula TR01, Xxxxxxxx, Xxxx xx Xxxxx XX00, Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx X. xx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Ivael José Calixto, Dalnei Gilberto Fanchin, Xxxxx Xxxxxxxx X. xx Xxxxxxx TR02, Arnaldo José Moraes, Leopoldo Lopes, Xxxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx, localizadas no Parque dos Pinheiros, Bairro CaráCará.

VALOR: R$ 7.423.620,57 (sete milhões quatrocentos e vinte e três mil seiscentos e vinte reais e cinquenta e sete centavos).

PRAZO: prazo de execução de 180 (cento e oitenta) dias corridos e prazo de vigência de 270 (duzentos e setenta) dias corridos.

FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná. LICITAÇÃO: Concorrência n.º 009/2022.

serem executados nos ginásios esportivos, administrados pela Secretaria Municipal de Esportes,

realizado em 23/05/2022.

FORNECEDOR: P S GERENCIAL DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 17.360.593/0001-08

Valor Total do Fornecedor: 87.588,00 (oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta e oito reais).

LOTE 1

Valor Total do Lote: 87.588,00 (oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta e oito reais).

Item

Descrição

Marca

Unidade

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

Contratação de empresa es- pecializada para prestação de serviços comuns terceirizados de limpeza, conservação, hi-

gienização e asseio diário.

PROPRIO SERVIÇO

SVÇ

R$ 7.299,00

R$ 87.588,00

VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 87.588,00 (oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta e oito reais)

XXXX XXXX XXXXXXXXXXX

Resultado do Pregão Eletrônico nº 101/2022

Pregão nº 101/2022 – Processo nº 223/2022 – para Aquisição de café, bolacha e açúcar para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de ponta Grossa. rea- lizado em 27/06/2022:

Letra na Fórmula	A %	B %	C %	D %
Serviços	Combustível	Mão-de-obra	Veículos	Insumos
Coleta Domiciliar	13,31%	60,46%	18,72%	7,51%
Varrição	0,00%	95,13%	0,00%	4,87%
Aterro após encerramento	0,00%	0,00%	0,00%	100,00%
Xxxxxxx Xxxxxx	0,00%	0,00%	0,00%	100,00%
Coleta Seletiva	14,54%	67,70%	7,24%	10,52%
Coleta Seletiva Caminhão em Comodato	10,31%	73,55%	4,89%	11,25%
RSS	2,25%	13,97%	5,04%	78,74%
Conteineres	15,87%	24,90%	40,46%	18,77%
Eq.Padrão Giro Zero potente PGA	7,56%	65,93%	0,45%	26,06%
Eq.Padrão com Giro Zero PMPG - jardinagem	5,64%	74,09%	0,40%	19,87%
Eq.Padrão sem Giro Zero PMPG - jardinagem	4,20%	75,19%	0,00%	20,61%
PEV de 2,5 m³	0,00%	0,00%	0,00%	100,00%
Equipe Padrão Roçada Aeroporto	4,48%	31,60%	0,00%	63,92%
Equipe Padrão Roçada Área Urbana	37,23%	39,70%	7,63%	15,44%
PEV's Mercados de 12 e 24 m³	0,00%	0,00%	0,00%	100,00%
Lixeira Anti-vandalismo	0,00%	0,00%	0,00%	100,00%
Lixeira Soterrada	0,00%	0,00%	0,00%	100,00%
Coleta Seletiva Orgânicos com caminhão elétrico	0,00%	24,24%	71,02%	4,74%
Equipe Operação e Manutenção UTB	0,00%	29,84%	0,00%	70,16%
Caçambas Roll-on Roll-off Locação	0,00%	0,00%	0,00%	100,00%
Caçambas Roll-on Roll-off Mobilização ou Desmobilização	0,00%	0,00%	0,00%	100,00%

FORNECEDOR: COMERCIAL MAB ALIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ: 11.412.547/0001-10

Lote

Ordem

Descrição

Marca

Unidade

Quant.

Valor Unit. (R$)

Valor Total (R$)

CAFÉ torrado e moído, com selo ABIC. Embalagem primá- ria alto vácuo e embalagem secundária com caixa de pape- lão, peso 500gr, 1ª Qualidade

- NACIONAL - Validade mínima de 01 ano.

BOM JESUS

PCT

125

16,1600

2.020,0000

AÇÚCAR REFINADO BRAN-

CO, embalagem pacote de 1Kg.

ALTO ALEGRE

PCT

200

4,5100

902,0000

BISCOITO LAMINADO: dois

sabores,chocolate com bau- nilha, isento de gordura trans- Caixa de papelão com emba- lagem primária atóxica com aproximadamente 320 gramas. Por dentro chocolate e por fora baunilha. As embalagens devem estar identificadas de acordo com as exigências da ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária). Validade mínima de 10 meses, no ato da entrega um mínimo de 90% de sua validade.

MARILAN

PCT

250

6,6300

1.657,5000

BISCOITO SALGADO com

grãos de gergelim, isento de gordura trans –embalagens plásticas de aproximadamente de até 400 gramas, caixa de pa- pelão com embalagem primaria atóxica, embaladas de acordo com a Legislação em vigor. Va- lidade mínima de 10 meses, no ato da entrega um mínimo de 90%de sua validade.

ORQUIDEA

PCT

350

6,9700

2.439,5000

Valor Total do Fornecedor: R$ 7.019,00 (sete mil e dezenove reais).

• LOTE 04 -DESERTO

VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 7.019,00 (sete mil e dezenove reais)

XXXXX XXXXXXXX X. WANDERLEY/PREGOEIRA

CONTRATO Nº 252/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA CONTRATADA: EDERSON MARQUES DE GÓES

OBJETO: prestação de serviço referente regência do Coro Cidade de Ponta Grossa. VALOR: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).

PRAZO: 01/07/2022 a 01/07/2023.

FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná. LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 055/2022.

SEPTUAGÉSIMO OITAVO TERMO DE APOSTILAMENTO, JUNTO AO CONTRATO nº 189/2008

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

CONCESSIONÁRIA: PONTA GROSSA AMBIENTAL – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO S/A.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO Fica incluído na cláusula décima oitava do instrumento originário, o servidor: “Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, …”

SEPTUAGÉSIMO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 189/2008 CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

CONCESSIONÁRIA: PONTA GROSSA AMBIENTAL CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO S/A

CLÁUSULA PRIMEIRA: Em decorrência do reajuste fica acrescido ao valor contratual aludido na cláusula oitava do instrumento originário R$ 18.808,80 (dezoito mil oitocentos e oito reais e oitenta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA: Tendo em vista Ordem de Serviço 009/2020 SMMA/DSA, ficar incluído 02 Conteiners com rodas, para realização da coleta mecanizada.

CLÁUSULA QUARTA: Porcentagens dos pesos para a fórmula de reajuste anual:

Fórmula:

VT=Vo x {1+[A%x((PRDi-PRDo)/PRDo)+B%x(AC)+C%x((IVRCAi-IVRCAo)/IVRCAo)+D%x((IGPDIi- IGPDIo)/IGPDIo)]}

VT - é o valor da tarifa reajustado para remuneração da CONCESSIONÁRIA pelo Concedente;

Onde:

Nome	Emprego	Class.
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Psicólogo	59
Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx	Xxxxxxxxx	60
Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx	Xxxxxxxxx	61

Vo - é o valor atual praticado pela concessionária, a ser reajustado;

O não comparecimento até a data estipulada caracterizará desistência, perdendo os candi- datos os direitos adquiridos em virtude de sua aprovação no referido Concurso Público.

A(%) - percentual referente a combustíveis que compõe os serviços;

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, 01 de julho de 2022.

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

PRDo - é o preço do litro de óleo do diesel, relativo ao mês da data-base (janeiro do ano em que está sendo considerado o valor a ser reajustado), extraído do Levantamento dos Preços Praticados em Ponta Grossa, base mensal, do Sistema de Levantamento de Preços – SLP, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, com referência ao preço médio da Distribuidora;

Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos

SMMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PRDi - é o preço do litro de óleo do diesel, relativo ao mês da data base (janeiro do ano em que está sendo aplicado o reajuste), extraído do Levantamento dos Preços Praticados em Ponta Grossa, base mensal, do Sistema de Levantamento de Preços – SLP, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, com referência ao preço médio da Distribuidora;

SÚMULA DO REQUERIMENTO DE DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

TRUCK CENTER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA Torna público que irá requerer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença Ambiental Simplificada, para Serviços de lanternagem ou funilaria e Pintura de veículos automotores XX XXXXX XXXXX 0000 XXXXX BARRACAO A - CHAPADA – Ponta Grossa – Paraná.

B(%) - percentual referente a mão de obra que compõe a planilha do serviço a ser reajustado;

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE IMÓVEL

IVRCAi - é o Índice de Veículos Automotores, Reboques, Carrocerias e Autopeças, relativo ao segundo mês anterior ao da data de reajuste (janeiro do ano em que está sendo aplicado o reajuste), calculado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx – FGV, Revista Conjuntura Econômica, (coluna 36) do Índice de Preços ao Produtor Amplo – Origem (IPA-OG) - Brasil;

Os titulares de imóveis abaixo indicados ficam NOTIFICADOS de que contra eles foi lavrado Auto de Notificação para Limpeza de Imóvel. Os Notificados tem o prazo de 10 dias a contar da publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do Município para promover a limpeza do imóvel conforme determinado pela fiscalização, sob pena de lavratura de Auto de Infração e Imposição de Penalidade Pecuniária, a qual pode variar entre 10 a 80 VRs mais fração para cada 1000 m², nos termos da Lei nº 12.427/2015. Além da multa, se o titular não executar o serviço dentro do prazo legal está sujeito a que o Município execute o serviço e faça a cobrança do custo pelo meio judicial.

IVRCAo - é o Índice de Veículos Automotores, Reboques, Carrocerias e Autopeças, relativo ao segundo mês anterior ao da data-base (janeiro do ano em que está sendo considerado o valor a ser reajustado), calculado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx – FGV, Revista Conjuntura Econômica, (coluna 36) do Índice de Preços ao Produtor Amplo – Origem (IPA-OG) - Brasil;

C(%) - percentual referente a veículos que compõe a planilha do serviço a ser reajustado;

AC - Acordo Coletivo – variações acumuladas, conforme convenções ou acordos coletivos da categoria profissional de motoristas e cobradores, com correção do valor absoluto da despesa referente a pessoal e vinculações (em percentual), ocorridas entre a data-base do valor a ser reajustado e a data do reajuste;

JMC MECANICA DE VEICULOS LTDA – inscrito no CNPJ 40.117.931/0001-99, torna público que irá requerer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença Ambiental Simplificada para Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automo- tores, localizado na rua Mendes Leal nº 42 – xxxxxx Xxxxxxxx, XXX 00.000-000 - Xxxxx Xxxxxx, XX.

D(%) - percentual referente a equipamentos, materiais e terceiros que compõe a planilha do serviço a ser reajustado;

N. CADASTRO

N. DO A.N.

NOME DO TITULAR

LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL

SERVIÇO A SER EXECUTADO

VALOR DA MULTA EM

33636

1.136/2022

XXXXXX XXXXXXXX

XXX XXXXXX XXXXX, 00

XXXXXX XX XXXX X XXXXXXXXXX XXX XXXXXXXX

2.000

20087

334/2022

TUKAKI CONSTRUTORA LTDA

XXX XXXXXXXXXX,

X/X

XXXXXX XX XXXX X XXXXXXXXXX XXX XXXXXXXX

0.000

00000

334/2022

TUKAKI CONSTRUTORA LTDA

XXX XXXXXXXXXX,

X/X

XXXXXX XX XXXX X XXXXXXXXXX XXX XXXXXXXX

0.000

XXX-XXx - é o Índice Geral de Preços - disponibilidade interna, relativo ao segundo mês anterior ao da data de reajuste (janeiro do ano em que está sendo aplicado o reajuste), calculado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx – FGV (coluna 2), Revista Conjuntura Econômica.

IGP-DIo - é o Índice Geral de Preços – disponibilidade interna, relativo ao segundo mês anterior ao da data-base (janeiro do ano em que está sendo considerado o valor a ser reajustado), calculado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx – FGV (coluna 7), Revista Conjuntura Econômica;

SEGUNDO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2021

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA CONTRATADA: LE COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI

CLÁUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo, aludido na cláusula décima do instrumento originário, em mais 90 (noventa) dias, de 29/06/2022 a 27/09/2022.

RECURSOS HUMANOS

Terceiro Edital dos Servidores Desligados por adesão ao Programa de Demissão Voluntária

A Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto Municipal 20.253/2022, torna público, a lista dos servidores municipais que firmaram Acordo para desligamento do quadro de pessoal, a partir de 01/07/2022 em virtude de adesão ao PDV.

Classifi- cação	Matrícula/Nome	Emprego Público	Lotação	Protocolo de inscrição Data, horário
51º	11.434, 16.698 Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx	Professor 20 h.	PMPG/SME	37.893, em 11/05/2022 às 19:06:00
52º	11.059 Xxxxx Xxxxxxxxx	Servente Escolar	PMPG/SME	37.908, em 12/05/2022 às 07:09:00
53º	8.273 Maristela Xxxxxxxx Xxxxxxx	Professor 20 h.	PMPG/SME	37.914, em 12/05/2022 às 07:59:00
54º	15.263 Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	Servente Escolar	PMPG/SME	37.931, em 12/05/2022 às 08:35:00
55º	10.524, 16.767 Xxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx	Professor 20 h.	PMPG/SME	37.932, em 12/05/2022 às 08:52:00
56º	14.118 Xxxxxxx xx Xxxxxx	Professor 20 h.	PMPG/SME	37.937, em 12/05/2022 às 08:54:00
57º	6.925 Xxxx Xxxxxx Xxxxx	Professor 20 h.	PMPG/SME	37.854, em 12/05/2022 às 08:55:00
58º	7.562 Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx	Professor 20 h.	PMPG/SME	37.941, em 12/05/2022 às 09:00:00
59º	11.968 Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx	Professor 20 h.	PMPG/SME	37.980, em 12/05/2022 às 09:35:00
00x	000.000 Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx dos Santos	Agente de Saúde	FMS	37.993, em 12/05/2022 às 10:12:00
61º	7.079 Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx	Professor 20 h.	PMPG/SME	38.011, em 12/05/2022 às 10:24:00
62º	12.217 Xxxxx Xxxxx Xxx Xxx	Escriturário II	PMPG/SME	37.911, em 12/05/2022 às 10:27:00
00x	000.000 Xxxx Xxxxx Xxxxx	Dentista II	FMS	37.978, em 12/05/2022 às 10:41:00
64º	11.958, 26.068 Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx	Professor 20 h.	PMPG/SME	38.044, em 12/05/2022 às 10:52:00
65º	6.651 Xxxx Xxxxx Xxxxx	Professor 20 h.	PMPG/SME	38.039, em 12/05/2022 às 10:54:00
00x	000.000 Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx	Dentista II	FMS	37.730, em 12/05/2022 às 11:04:00
67º	12.016, 17.384 Odilea do Xxxxx Xxxxxxxxxx	Professor 20 h.	PMPG/SME	38.040, em 12/05/2022 às 11:11:00
68º	6.212 Xxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx	Professor 20 h.	PMPG/SME	38.076, em 12/05/2022 às 11:40:00
69º	10.530, 16.773 Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	Professor 20 h.	PMPG/SME	38.079, em 12/05/2022 às 11:41:00
70º	29.533 Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx	Agente de Trânsito	PMPG/SMCSP	38.030, em 12/05/2022 às 11:54:00
71º	20.654 Xxxxxxxxx Xxxxx	Professor 20h.	PMPG/SME	38.089, em 12/05/2022 às 12:04:00
72º	24.372, 25.452 Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Professor 20h.	PMPG/SME	37.432, em 12/05/2022 às 12:51:00
73º	27.556 Eliane do Xxxxx Xxxxxxxx	Servente Escolar	PMPG/SMESP	37.678, em 12/05/2022 às 13:00:00
00x	000.000 Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Aux. Enfermagem	FMS	38.104, em 12/05/2022 às 13:07:00
75º	27.537 Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Prof.Ed. Física II	PMPG/SMESP	38.124, em 12/05/2022 às 13:21:00

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 074/2022

A Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso de suas atri- buições legais, tendo em vista a necessidade de suprir vaga existente na Secretaria Municipal de Educação nos termos do contido no processo protocolado sob n° SEI 20548/2022,

CONVOCA

os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº 001/2018 para o emprego de PSICÓLOGO a comparecerem até o dia 08/07/2022 (oito de julho de 2022), no horá- rio das 08 horas às 17 horas, no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, sito à Avenida Visconde de Taunay nº 950 – 1º andar, Bairro da Ronda, para confirmar a aceitação da vaga.

DIVERSOS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

ATA 357 – 31/03/2022

Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte dois, às quatorze horas e vinte mi- nutos, realizou-se a reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Pon- ta Grossa, em sua sede na Rua Xxxxxxx Xxxxxx nº 59 e virtualmente através do aplicativo Google Meet e presencialmente na sala do CMAS, sob a convocação de seu presidente Xxxxxxx Xxxx- xxxxx Xxxxxx. Fizeram-se presentes os seguintes conselheiros governamentais titulares: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx (Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa/FASPG); Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx (Secretaria Municipal de Esportes); Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx (Secretaria Municipal de Educação). Os conselheiros não governamentais titula- res: Xxxxxxx xx Xxxxx (Entidades de Proteção de Média Complexidade); Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx (Profissionais da Área de Assistência Social); Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx (Enti- dades de Proteção Social Básica); Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (Usuários da Assistência Social). Os conselheiros não governamentais suplentes: Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx (Proteção Social de Média Complexidade). Os conselheiros governamentais suplentes no exercício da titularidade: Xxxxxx Xxxxxxxx (Fundação de Assistência Social). Justificaram a ausência os conselheiros: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxxxx e Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx. Estiveram presentes os seguin- tes convidados: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx (Ministério Público); Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx Xx- xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx e Xxxxxx xx Xxxx. A secretária executiva Thais do Xxxxx Xxxx Xxxxxxx e agente administrativa Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx. A plenária contou com a seguinte pauta: 1- Apreciação e aprovação da pauta; 2- Aprovação da ata nº 356; 3- Informes; 4- Comissão de Acompanhamento do SUAS: 4.1. Apreciação do Plano de Ação referente a Deliberação nº 012/2022 – CEAS sobre Incentivo de Emergência Socioassistencial no valor de R$ 110.000,00;

4.2. Ofício nº 071/2022 encerramento das atividades do serviço de acolhimento institucional do Instituto Xxxx XXXXX; 4.3. Deliberação da comissão diante do Ofício nº 042/2022 informe sobre o declínio de deflagração de greve dos servidores da APACD; 5- Comissão de Acompanhamento do Fundo Municipal: 5.1. Análise para aprovação das Prestações de Contas dos recursos estaduais do DPSE; 5.2. Análise para aprovação do novo Plano de Aplicação dos recursos da ADFPG (emen- da parlamentar R$ 75.000,00). O presidente Sr. Xxxxxxx iniciou a reunião, após estabelecido o quórum, cumprimentou a todos e passou a palavra para a secretária executiva Thais, que informou que por ser segunda chamada não haveria possibilidade de fazer nenhuma inclusão na pauta, assim sendo foi considerada aprovada. O próximo item da pauta foi a aprovação da ata nº 356, foi informado que foram realizadas observações anteriores as quais foram devidamente corrigidas. O item seguinte da pauta foi o 3- Informes. O primeiro informe foi referente ao documento que a conselheira Xxxxxxx compartilhou no grupo da plenária, sobre a circular que o CEAS/PR enviou a respeito do processo de retomada das ações de administração dos benefícios do Programa Auxílio Brasil. Esse documento aborda a importância do CMAS no acompanhamento desse processo de verificação das condicionalidades, e algumas orientações de como será esse processo de averi- guação cadastral, onde as famílias tem que retomar seus recadastramentos para evitar o bloqueio ou cancelamento dos benefícios. O documento ressalta também a importância da averiguação realizada pela saúde e educação no que concerne as condicionalidades. No segundo informe, o

presidente Senhor Xxxxxxx colocou que a partir do mês de maio as reuniões plenárias serão presenciais, permanecendo apenas as reuniões de comissão no formato híbrido (on-line e presen- cialmente). Próximo assunto da pauta foi o 4-Comissão de Acompanhamento do SUAS: 4.1. Apre- ciação do Plano de Ação referente a Deliberação nº 012/2022 – CEAS sobre Incentivo de Emer- gência Socioassistencial no valor de R$ 110.000,00. A secretária Thais informou que a deliberação prevê um prazo de 40 dias para a gestão fazer o aceite deste recurso, que pode ser até de R$ 110.000,00. De forma geral o objetivo da deliberação é cofinanciar famílias ou indivíduos que passaram por alguma calamidade e abre possibilidade para atendimento a migrantes. Será neces- sário justificar o uso do recurso e o DPSE entrou em contato com a Cáritas Diocesana que presta atendimento aos migrantes no município de Ponta Grossa e a entidade apresentou um relatório com levantamento de dados, informando que no período de setembro de 2021 a abril de 2022, houve um registro de 324 migrantes atendidos, foi realizado um questionário online, onde foi obtido 79 respostas, sendo que 70 pessoas informaram que residem em imóvel alugado, cedido ou que dividem com outras famílias ou ainda em ocupações irregulares, 19% são gestantes, 11,4% possui algum tipo de deficiência e o mesmo índice para pessoas idosas. Foi ressaltado no relatório que muitos desses migrantes acabam residindo com outros migrantes que moram há mais tempo na cidade, assim sendo dividem o imóvel e muitas vezes precisam desse apoio inicial para se estabe- lecer e conseguir um emprego. Diante desse cenário a proposta do DPSE para solicitação desse recurso é de disponibilizar uma Casa de Passagem, mobiliando um imóvel que o departamento possui, para receber emergencialmente essas famílias migrantes. O referido imóvel conta com quatro quartos, possibilitando receber até quatro famílias. De acordo com o plano sugerido, meta- de da verba deve ser utilizada para mobília, eletrodomésticos e utensílios e a outra metade será investido em cestas básicas, pois as pessoas vão precisar de auxílio alimentação, uma vez que muitas pessoas não possuem nem toda a documentação regular o CRAS não tem como de ime- diato fornecer ajuda na alimentação. Após algumas colocações dos conselheiros e ouvintes da reunião, o assunto foi colocado para votação e aprovado por unanimidade conforme Resolução/ CMAS/nº 31/2022. O próximo assunto foi com relação ao ofício recebido pelo Instituto Xxxx XXXXX, no qual a entidade informou sobre o encerramento das atividades de Serviço de Acolhimento Ins- titucional executado pela mesma. O assunto foi discutido na reunião da comissão do SUAS e a proposta apresentada é que se informe ao CMDCA, por se tratar de um serviço que atende crian- ças e juntamente com essa proposta uma recomendação da comissão que o recambiamento das crianças e adolescentes que estão abrigados na entidade seja iniciado de imediato, uma vez que no ofício foi informado que o fechamento está previsto para até dia 30 de junho. Diante dessa data de fechamento a comissão sugeriu a realização uma reunião entre o DPSE – Alta Complexidade em conjunto com a equipe técnica do Instituto Xxxx XXXXX, com a intenção de fazer um levantamen- to dessas crianças e adolescentes que ainda não tem nenhuma perspectiva do retorno ao convívio familiar, que o recambiamento seja iniciado, dispensando a necessidade de esperar até dia 30. Informou também que o departamento participou de uma reunião com a Dra. Xxxxxxxx e a entidade, e sabe-se que a entidade recebe crianças e tem uma oscilação de vagas muito grande. Aguardar também qual o posicionamento do CMDCA diante do fechamento, a comissão chegou a fazer uma proposta de congelamento dessas metas, para que não recebam mais crianças. O encaminha- mento é de fazer esse documento, informando o CMDCA e recomendar que esse recambiamento seja iniciado das crianças e adolescentes que estão abrigadas na entidade. Os conselheiros fize- ram mais algumas argumentações e considerações, quanto ao remanejamento das crianças e adolescentes, bem como sobre o pagamento do número de metas, considerando que outras enti- dades têm vaga para receber esses adolescentes, e para que seja solicitado o encerramento do Termo de Colaboração no dia 31 de maio. E o encaminhamento mais favorável foi de que o DPSE inicie o processo de remanejamento com as crianças e adolescentes e as entidades que irão rece- bê-las. O próximo assunto da pauta foi referente ao ofício da entidade APACD que executa serviço

mestre houve algumas dificuldades e se fizesse no segundo semestre a entidade não teria 12 meses para executar a verba e informou que o departamento está trabalhando esse ano nesse repasse. Colocado em aprovação conforme Resolução/CMAS/Nº 24/2022. Em relação ao Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças, Adolescentes e Jovens até 21 Anos - PPAS IV foi infor- mado que de julho a dezembro foram gastos R$ 103.827,63, o valor disponível em conta no início do mês de dezembro era de R$ 27.658,45, porém o Estado repassou o valor de R$ 135.000,00, totalizando o valor de R$ 163.236,57. E o plano de providências foi definido da seguinte forma: $ 45.794,03 – pagamentos já realizados em 2022; R$ 12.709,25 – restos a pagar 2021; R$ 13.800,94- Empenhos em aberto 2022; R$ 12.000,00 – locação; R$ 32.932,35 – Bolsa Auxílio; R$ 2.000,00 – STPJ – instalação interfone; R$ 4.000,00 – material permanente; R$ 40.000,00 – repas- se subvenção. Colocado em aprovação conforme Resolução/CMAS/Nº 23/2022. Diante do expos- to foi ressaltado pelo DPSE que os recursos tem sido gastos, e que alguns processos tanto de repasse, quanto de subvenção, como algumas licitações que deram deserta, são situações que acabaram atrasando o uso do recurso. Próximo item da pauta é o 5.2. Análise para aprovação do novo Plano de Aplicação dos recursos da ADFPG (emenda parlamentar R$ 75.000,00). A secreta- xxx Xxxxx explicou que a entidade apresentou em um primeiro momento o plano onde a utilização do recurso seria para materiais de expediente e gêneros alimentícios. O conselho fez alguns apon- tamentos solicitando alterações, tendo sido elaborado e apresentado um novo plano, onde foi atualizado da utilização do recurso somente em gêneros alimentícios, sendo R$ 35.000,00 para carnes e R$ 40.000,00 para alimentos secos, devido a essa alteração será necessário fazer uma retificação da Resolução/CMAS/nº 33/2021. O presidente Xxxxxxx Xxxxxxxxx questionou se al- gum conselheiro teria algum comentário ou observação a fazer, não havendo a resolução foi sub- metida a aprovação do pleno. Aprovado por unanimidade conforme Resolução/CMAS/nº 30/2022. Esgotados os assuntos da pauta, o presidente Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx encerrou a reunião agradecendo a presença de todos. Esta ata foi transcrita e redigida pela agente administrativa Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, e revista pela secretária executiva Thais do Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, após aprovada segue assinada pelos conselheiros presentes.

Thais do Prado Dias Verillo CPF: 000.000.000-00

Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00

Xxxxxx Xxxxxxxx CPF: 000.000.000-00

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx CPF:000.000.000-00

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx França CPF: 000.000.000-00

Leni Aparecida Viana da Rocha CPF: 000.000.000-00

Xxxxxxx xx Xxxxx CPF: 000.000.000-00

Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00

Valquíria Verwiebe CPF: 000.000.000-00

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00

para crianças com múltiplas deficiências, e tem Termo de Colaboração com a FASPG. A entidade

informou que está passando por várias dificuldades quanto ao recebimento do recurso, diante de uma certidão negativa que a entidade não consegue positivar, devido a dívidas com o município. E o não recebimento desse recurso tem dificultado a execução das atividades da entidade e de todas as políticas que eles atendem, que são: assistência, saúde e educação, e não estão recebendo recurso de nenhuma delas. O ofício informou ainda que houve rumores que os funcionários defla- grariam uma greve, por não estarem recebendo os salários, porém voltaram atrás dessa decisão diante da atenção que eles têm que dar aos usuários atendidos pela entidade, entretanto o moto- rista pediu demissão, assim sendo muitos usuários não tem possibilidade de se deslocar até o local do Centro Dia. A entidade enviou este ofício como informe, contudo a comissão foi mais além e pensou em fazer uma consulta a controladoria do município no intuito de questionar a possibilidade de outra entidade absorver essas metas da APACD. Pois diante de toda essa situação haverá uma dificuldade muito grande da APACD se reestabelecer financeiramente e a dívida tende apenas a aumentar. Desta forma, a comissão pensou em apresentar uma solução para que essas 60 crian- ças, incluindo as que estão sem atendimento, e a consulta a controladoria do município seria quanto a possibilidade de outra entidade absorver essas metas, com um Termo de Colaboração ou aditivo, e até mesmo um chamamento ou uma dispensa, verificando qual entidade teria interesse e propondo até mesmo a contratação dos profissionais da APACD que já são especializados no atendimento dessas crianças. Após esclarecimentos de algumas dúvidas dos conselheiros e pon- derações, a secretária executiva Thais complementou dizendo que enquanto conselho que fiscali- za o atendimento ao usuário da política de assistência social, o intuito é de fazer essa consulta a controladoria, seja para utilização do imóvel, ou para solicitar que outra entidade assuma essas metas em outro local, mas que de alguma forma isso seja definido garantindo assim o atendimen- to dos usuários e na sequência fazer o informa a APACD do que foi definido após a consulta. Essas foram as demandas da comissão do SUAS. O item seguinte da pauta é o 5- Comissão de Acom- panhamento do Fundo Municipal: 5.1. Análise para aprovação das Prestações de Contas dos re- cursos estaduais do DPSE. Informou que no mês de abril a comissão fez a análise da prestação de contas dos recursos estaduais do DPSE. A secretária executiva Thais iniciou explicando que quanto ao Centro Pop, os planos de providências anteriores traziam como justificativa para o acú- mulo do recurso, a contratação de empresa especializada para a realização de diagnóstico social, porém houve a revogação de todo o processo, devido a uma falha, como indicou a procuradora da FASPG deveriam ter sido feitos alguns apontamentos no início do processo. Diante do valor acu- mulado para esse fim, chegou-se à conclusão de que é melhor suspender o diagnóstico por en- quanto, visto que será necessário dar início a um novo projeto básico. Desta forma para movimen- tar esse recurso, que atualmente conta com o montante de R$ 103.958,00 o mesmo será direcionado para pagamento do aluguel do imóvel. Colocado em aprovação conforme Resolução/ CMAS/Nº 29/2022. A Abordagem Social contava com um valor de R$ 24.347,59, contudo no mês de dezembro foi recebido R$ 15.000,00 perfazendo o total de R$ 40.820,23. Esse recurso será utilizado para aquisição de kit lanches. Colocado em aprovação conforme Resolução/CMAS/Nº 27/2022. O Serviço de Acolhimento de Mulheres, dispunha de um valor de R$ 23.000,00 e em dezembro houve um depósito de R$ 19.500,00, perfazendo um total de R$ 42.674,49 a ser utiliza- do da seguinte maneira: R$ 5.757,30 - restos a pagar 2021; R$ 844,47 – empenhos em aberto 2022; R$ 16.788,45 (pagamentos efetuados em 2022); R$ 3.437,34 – saldo indicado e ainda não empenhado em 2022; R$ 15.846,93 - Aquisição de equipamentos em licitações já em processos (aquisição de armário de pertences, trocador de bebê, TV´s, itens de informática, eletrodomésticos, móveis de escritório, camas, cadeiras para escrivaninha nos quartos, dentre outros se necessário). Colocado em aprovação conforme Resolução/CMAS/Nº 26/2022. O Serviço de Acolhimento Insti- tucional para Adultos e Famílias PPAS V – Casa de Passagem, conta com o valor de R$ 52.342,52, uma vez que em dezembro houve depósito de R$ 30.000,00 e será utilizado para transferência para OSC executante do serviço. Colocado em aprovação conforme Resolução/CMAS/Nº 28/2022. O Acolhimento Institucional para Pessoa em Situação de Rua que é executado pelo Ministério Melhor Viver, possuí um valor de R$ 45.510,43, uma vez que em dezembro houve depósito de R$ 30.000,00 e será executado como transferência para qualificação do serviço através de auxílio fi- nanceiro e subvenção social. Colocado em aprovação conforme Resolução/CMAS/Nº 25/2022. Quanto a Residência Inclusiva, a conselheira Xxxxxx explicou que no momento o valor é de R$ 143.222,31 haja visto que 2021 foi o último ano de execução do PPA significando assim que fazer a transferência no ano passado a entidade tinha que executar até o ano passado. No primeiro se-

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

ATA 358 – 26/05/2022

Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte dois, às quatorze horas e dezenove minutos, realizou-se a reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa, em sua sede na Rua Xxxxxxx Xxxxxx nº 59 e virtualmente através do aplicativo Google Meet e presencialmente na sala do CMAS, sob a convocação de seu presidente Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx. Fizeram-se presentes os seguintes conselheiros governamentais titulares: Lucí- lia do Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx (Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa/FASPG); Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx (Secretaria Municipal de Esportes). Os conse- lheiros não governamentais titulares: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx (Profissionais da Área de Assistência Social); Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx (Entidades de Proteção Social Básica); Os conselheiros governamentais suplentes no exercício da titularidade: Xxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx (Secretaria Municipal de Educação). Os conselheiros não governamentais suplentes no exercício da titularidade: Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx (Proteção Social de Média Complexidade), Xxx Xxxxx Xx- xxxxx Xxxxx Xxxxx (Profissionais da Área de Assistência Social) e Xxxx Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx (Usuários da Assistência Social). Justificaram a ausência os conselheiros: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Estiveram presentes os seguintes con- vidados: Vinya M. A. D. Xxxxxxxx (Presidente da FASPG), Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx (Ministério Público), Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx (ouvintes), Xxxxxxxx Xxxxxxxx (Casa do Piá e Xxxxxxx Xxxxxx (FASPG). A secretária executiva Thais do Xxxxx Xxxx Xxxxxxx e agente administrativa Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx. A plenária contou com a seguinte pauta: 1- Apre- ciação e aprovação da pauta; 2- Aprovação da ata nº 357; 3- Informes: Lembrete Capacitação Conselheiros do CMAS: a) 07/06 Contribuição do Conselheiro para a Sociedade; b) 14, 21 e 28/06: Papel do Conselheiro; c) 05 e 12/07: Garantia de Direitos na atual conjuntura; d) 19/07 e 02/08: Instrumentos de Gestão.; 4- Comissão de Acompanhamento do SUAS: 4.1. Proposta de alteração da lei no 13.008/2017 do CMAS, em virtude da extinção da Secretaria de Governo; 4.2. Resposta Of. MP solicitando informações sobre acolhimento para pessoas com deficiência; 5- Comissão de Acompanhamento do Fundo Municipal: 5.1. Análise do relatório financeiro de janeiro, fevereiro e março de 2022. O presidente Sr. Xxxxxxx iniciou a reunião, após estabelecido o quórum, cumpri- mentou a todos e colocou a pauta para aprovação do pleno, como não houve nenhuma manifesta- ção para inclusão, foi considerada aprovada. Na sequência passou para a aprovação da ata nº

357. Não havendo nenhum apontamento foi considerada aprovada a ata por unanimidade. O próximo item da pauta foi o 3 – Informes, a secretária executiva Thais lembrou a todos que no dia 31 terá início o Seminário Macro Regional de Gestão Intersetorial do Cadastro Único e Programa Auxílio Brasil, do qual participarão as conselheiras Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx (representando o CMAS); a conselheira Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx (representando a Proteção Social Básica); Xxxxxxx Xxxxxxxx (representando a Divisão de Benefícios) e a conselheira Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx (representando a Secretaria Municipal de Educação). Na continuidade informou que o NEP - Nú- cleo de Educação Permanente está ofertando uma capacitação para os conselheiros da Assistên- cia Social. A Xxxxxxx Xxxxxx da Divisão de Gestão do Trabalho e coordenadora do NEP, esteve presente na reunião a fim de convidar os conselheiros para participar da capacitação, esclareceu que serão quatro capacitações, iniciarão no dia 07 de junho às 13h00min. Seguindo sequencial- mente às terças-feiras, sempre às 13h00min. Informou que caso seja necessário, será disponibili- zada uma sala para que os conselheiros possam assistir as capacitações. Ressaltou que o Regi- mento Interno do CMAS no art. 16 inciso 6º diz que: será substituído, necessariamente, o Conselheiro Titular ou Suplente que: ... Não participar das capacitações para Conselheiros, em todos os níveis, de acordo com a deliberação da VII Conferência Municipal de Assistência Social. Enfatizou a importância da participação dos conselheiros nas capacitações, visto que os temas são contribuição e papel do conselheiro, garantia de direitos e instrumentos de gestão, temas esses voltados para o conselho municipal especificamente. Concluiu sua fala agradecendo pelo espaço e se colocando à disposição dos conselheiros para esclarecimentos de quaisquer dúvidas. A secre- tária executiva agradeceu a disponibilidade da Xxxxxxx e reforçou a importância da participação dos conselheiros, não apenas pelo cumprimento do Regimento Interno, mas também pela responsabi-

lidade de cada conselheiro desde o momento que assumiu o papel, e que é um compromisso com a sociedade de forma geral, a partir do momento do aceite em ser um conselheiro da assistência. O próximo informe foi referente a indagação enviada via SEI a três secretarias sobre a não partici- pação efetiva dos seus representantes junto ao CMAS, questionando a continuidade e a participa- ção dos conselheiros governamentais. A Secretaria de Indústria e Comércio indicou a Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, ora suplente como titular e indicou a servidora Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx como suplente. Da Fundação de Saúde as conselheiras que estavam alegaram não ter condições de participar e pediram para serem substituídas, estamos no aguardo do retorno. E a Secretaria de Governo que foi extinta e será pauta da Comissão do SUAS, ao que tudo indica será necessário alterar a lei, pois não terá como substituir. O que já deu abertura e espaço para iniciar o assunto sobre alteração da lei de Criação do Conselho, trabalhado na Comissão do SUAS, haja vista a extinção da Secretaria de Governo, durante a reunião a sugestão foi de substituir pela Secretaria da Família e Desenvol- vimento Social. O presidente colocou para manifestação e apreciação do pleno, e se aprovado serão dados os encaminhamentos necessários para a alteração da lei, concomitantemente com a eleição de representante de Trabalhador do SUAS. Finalizado todo esse processo será solicitado um novo decreto com todos os novos conselheiros, a fim de que haja a paridade entre as represen- tações. A conselheira Xxxxxxx, colocou a sugestão a inclusão da Secretaria Municipal de Agricultura,

CPF:000.000.000-00

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx França CPF: 000.000.000-00

Xxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00

Laerte Xxxxxxxxxxx Xxxxx CPF: 000.000.000-00

Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00

Valquíria Verwiebe CPF: 000.000.000-00

Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx CPF: 000.000.000-00

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00

Xxxx Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx CPF: 000.000.000-00

Pecuária e Xxxxxxxxxxxxx, por conta a Segurança Alimentar, que sempre é pauta do conselho,

tendo em vista as cestas básicas, como segurança alimentar e enquanto benefício eventual. A secretária Thais faz a leitura das representações governamentais, as quais são: Fundação Munici- pal de Assistência Social (composta por representantes dos 3 departamentos, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Gestão do SUAS), Secretaria Municipal de Esportes, Fundação Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cidadania e Se- gurança Pública e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional. E a extinta Secretaria de Governo. O ouvinte Xxxxxxxx frisou que quando algum tempo atrás o conselho discutiu a possibilidade de aumentar a representatividade da FASPG e que a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social tem a possibilidade de não permanecer nas próximas gestões, assim sendo trazer a Agricultura ou aumentar a participação da FASPG é mais proativo, haja vista que não pode haver dentro do Conselho de Assistência Social algo que concorre com as suas ações, sobretudo da qual o conselho não tem monitoramento. A conselheira Xxxxxxx xxxxxxxxxx a fala do Xxxxxxxx sobre o aumento da participação da FASPG, pois a lei recomenda que seja um da básica, um da especial e um da gestão, porém nem sempre acontece isso, lembrou que na composição

Procuradoria Geral do Município – Cadastro Único da Dívida Ativa Municipal EDITAL NOTIFICAÇÃO PARA QUITAÇÃO AMIGÁVEL DE DÉBITOS MUNICIPAIS

Nos termos do caput do art. 47 do Código Tributário Municipal, ficam os contribuintes e seus sucessores NOTIFICADOS de que, se o crédito tributário não for quitado dentro do prazo de 15 dias a contar da publicação de edital, a dívida será registrada em Cartório de Protesto e cobrada através de processo judicial de Execução Fiscal.

Procuradoria Geral do Município, em 01 de julho de 2022.

SAULO FAVORETTO

Encarregado Técnico do Cadastro Único da Dívida Ativa Municipal

N. do

Contribuinte

Nome

PROTOCOLO

89934

ESPÓLIO DE XXX XXXXXX XXXXXXXXX – XXXX

XXXXX XXXXXXX MARCONATO

SEI72322/2020

anterior a básica não tinha cadeira no CMAS, que pertencia a supervisão técnica. Enfatizou que na

lei existe essa recomendação, desta forma três representantes, acaba ficando pouco e que em se aumentado para quatro representantes, fica garantido o que a lei recomenda e seria mais um conselheiro de indicação da presidência. Informou que em alguns municípios do mesmo porte de Ponta Grossa possuem até cinco representantes da gestão. O presidente senhor Xxxxxxx apoiou a sugestão, e salientou que a FASPG é a executora da política pública no município. O conselhei- ro Laerte sugeriu que o poder público tenho cinco titulares e suplentes de secretarias ligadas a assistência social e no Regimento Interno que é mais fácil modificar fosse especificado quais se- cretarias seriam. O presidente senhor Xxxxxxx esclareceu que por ser constituição por lei faz-se necessário especificar quais são as secretarias, não podendo ser subjetiva. E sugeriu que não fosse deliberado no momento da reunião e sim posteriormente. A secretaria executiva Thais propôs que a comissão se reúna na semana seguinte e que em hipótese seja chamado uma reunião ex- traordinária, visto que o assunto é urgente devido ao conselho não estar paritário. O ouvinte Adria- nis sugeriu que o conselho de anuência para a alteração e seja posteriormente comunicado dessas alterações. O pleno acatou a sugestão e a reunião ficou agendada para dia 02/06/2022 às 14 horas de forma online, o link será enviado no grupo da plenária para que todos que desejarem participar possam fazê-lo. A conselheira Xxxxxxx aproveitou o assunto da alteração da lei, para informar que foi aprovado na Câmara o projeto de Lei nº 084/2021 que altera a Lei nº 13008/2011. O projeto de lei apresentado pelo vereador Xxxxxx Xxxxxx propõe a inclusão do albergue na lei e vai repercutir no CMAS. A secretária executiva Thais informou aos conselheiros que a proposta de alteração da lei, está sendo discutida desde agosto de 2021, pelo SEI nº55008/2021 e que naquele momento o conselho se manifestou contrário, uma vez que não havia indicação da implantação do albergue no orçamento. O Departamento de Gestão do SUAS também se manifestou contrário e fez alguns apontamentos. Contudo dessa vez foi retomada a proposta dessa lei e não houve consulta do conselho solicitando parecer. Assim sendo pode-se aproveitar a discussão e fazer uma análise, visto que a conselheira Xxxxxxx tem alguns apontamentos quanto à redação do texto, o qual em algumas partes apresenta dupla interpretação. Os conselheiros propuseram que o assunto fosse encaminhado diretamente para a prefeita, que poderá vetar. Todavia caso a câmara derrube o veto da prefeita, o município pode apresentar uma proposta para contrapor a que foi encaminhada pelo vereador. O outro item da comissão do SUAS foi sobre ofício encaminhado pelo Ministério Público, inquirindo com relação ao acolhimento de pessoas que não são idosas, e que não se enquadram no serviço de Residência Inclusiva, que é acolhimento tipificado na assistência que acolhe pessoas com deficiência física e mental leve. Uma vez que é de conhecimento de todos que tem chegado muitas demandas de pessoas com sequelas e problemas de saúde que exigem cuidados especiais no atendimento, como acamados, em alguns casos cumulados com o uso de fraldas, traqueosto- mia ou sonda entre outros. E o questionamento do Ministério Público é quanto a um serviço ade- quado para atender a essa população. A comissão analisou e está construindo essa resposta ba- seado no serviço mais próximo que a assistência dispõe que é a Residência Inclusiva e que não tem essa proposta de atender situações mais graves, pois quem deve prestar esse atendimento é a política de saúde, suprindo as necessidades desses usuários que são na verdade pacientes. O presidente senhor Xxxxxxx mencionou que já se tem a questão do Lar Xxxxxxxxx Xxxxxx que não pertence a assistência, todavia acaba executando esse trabalho que é da política de saúde, que acaba ficando numa situação muito cômoda. A conselheira Xxxxxxx colocou que a assistência é gestão plena e a saúde é gestão básica e desta forma não tem nem como realizar esse atendimen- to. E segue o empasse de uma discussão que vem se arrastando e que continuará se prolongando, até que se consiga achar uma solução para essas situações, e infelizmente o usuário acaba sendo o maior prejudicado. O presidente senhor Xxxxxxx colocou que infelizmente para a gestão o usu- ário é dividido entre saúde, educação e assistência, mas a pessoa é única. O próximo item da pauta o relato da Comissão do Fundo Municipal de Assistência Social, apresentação e apreciação do relatório financeiro do primeiro trimestre de 2022. A conselheira Xxxxxx iniciou a apresentação informando que o relatório contém todas as fontes dos recursos federais e estaduais, quanto cada fonte recebeu e executou desses recursos. Algumas verbas não houve execução, como o Acessu- as Trabalho e o BPC na Escola. Colocou que alguns pisos não estão recebendo recursos, ou estão com um valor bem abaixo do esperado, aproximadamente metade do valor de referência. O que é muito preocupante, visto que pouco tempo atrás tinha dinheiro acumulado e hoje fazendo os cál- culos dos gastos mensais constata-se um déficit de valores. Quanto as outras fontes, IGD/PBF, Proteção Social Básica, PETI, Proteção Social Especial. Emendas Parlamentares (que foram os veículos para as entidades), IGD/ SUAS, todas tiveram aplicação do recurso conforme demonstra- do na tabela a identificação dos empenhos, que são de contratos básicos para manutenção do serviço e algumas inexigibilidades estão em trâmite. Considerando também que o relatório é de março e em abril foram executados mais alguns recursos. Xxxxxxx também sobre o valor da fonte 990 que será realizada uma devolução, devido a um problema no processo licitatório e que o Es- tado não aceitou que fosse refeito o processo. Esgotados os assuntos da pauta, o presidente Ar- mando Xxxxxxxxx Xxxxxx agradeceu a presença da Vinya, presidente da Fundação de Assistência Social e encerrou a reunião agradecendo a presença de todos. Esta ata foi transcrita e redigida pela agente administrativa Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, e revista pela secretária executiva Thais do Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, após aprovada segue assinada pelos conselheiros presentes.

Thais do Prado Dias Verillo CPF: 000.000.000-00

Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00

Xxxxxx Xxxxxxxx CPF: 000.000.000-00

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx

Procuradoria Geral do Município – Cadastro Único da Dívida Ativa Municipal EDITAL NOTIFICAÇÃO PARA QUITAÇÃO AMIGÁVEL DE DÉBITOS MUNICIPAIS

Nos termos do art. 107-A, § 1º e 2º da Lei Municipal n. 6.857/2001 c/c o caput do art. 272 da Lei Federal n. 13.105/2015, ficam os contribuintes informados de que devem dar ciência expressa e pessoalmente no processo administrativo de seu interesse a seguir relacionado no prazo de 15 dias a contar da publicação, sob pena de ser considerado INTIMADO por meio deste EDITAL, presumindo-se a comunicação, com a continuidade do trâmite do processo.

Procuradoria Geral do Município, em 01 de julho de 2022.

SAULO FAVORETTO

Encarregado Técnico do Cadastro Único da Dívida Ativa Municipal

N. DO CONTRIBUINTE	NOME	PROCESSO
210811	XXXX XXXXXXX XX XXXXXX	SEI84363/2021

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

R. Xxxxxxx Xxxxxx, 59 – Cep: 84026-080 Fone: (00) 0000-0000 ramal 2176 e-mail: xxxxxxxx@xxxxx.xxx Ponta Grossa – PR

RESOLUÇÃO Nº 39/2022

ASSUNTO: Dispõe sobre o processo eleitoral para vacância de segmento dos Trabalhadores do SUAS no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para compor a Gestão 2021-2023.

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Ponta Grossa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 13.008 de 30/11/2017 e nº 13.055 de 22/12/2017 e considerando:

• A Lei Federal 8.742 de 07 de dezembro de 1993/LOAS e suas alterações pela Lei Federal 12.435 de 2011,

• a Norma Operacional Básica/NOB/SUAS de 12 de dezembro de 2012;

• a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS/NOB/RH/SUAS de dezembro de 2006;

• a Resolução MDS/CNAS Nº 109 de 11/11/2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;

• a Resolução MDS/CNAS Nº 14/2014;

• a Resolução CNAS Nº 6, de 21 de maio de 2015, que regulamenta entendimento acerca dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

• a Resolução CNAS Nº 11, de 23 de setembro de 2015, que caracteriza os usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no SUAS;

• a Lei Municipal nº 13.008 de 30/11/2017;

• a Resolução CMAS Nº01/2019 que aprova as alterações no Regimento Interno do CMAS

RESOLVE

Art. 1º Aprovar o Regulamento para a Eleição dos Representantes da Sociedade Civil no CMAS – Gestão 2021 - 2023

Disposições Gerais

Art.1º O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é órgão colegiado de composição paritária, de caráter deliberativo e permanente, vinculado à Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa – FASPG.

Art. 2º O CMAS é composto por 18 (dezoito) membros efetivos e respectivos suplentes nomeados pelo Prefeito Municipal:

I - Nove representantes do Poder Executivo Municipal.

II - Nove representantes da sociedade civil, compreendendo:

a) 03 (três) representantes das Entidades e Serviços Socioassistenciais inscritos no CMAS, sendo 01 (um) representante da Proteção Social Básica e 02 (dois) representantes da Proteção Social Especial, oriundos 01 da Média Complexidade e 01 da Alta Complexidade;

b) 03 (três) representantes dos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social - SUAS;

e) 03 (três) representantes dos usuários do Sistema Único da Assistência Social - SUAS;

Art.3º O Conselheiro será eleito para o biênio 2021 – 2023, especificamente para o cargo de representante dos trabalhadores do SUAS, 1 (uma) vaga de suplente.

Processo Eleitoral

Art. 4o A Comissão para Organização do processo eleitoral, foi composta considerando a Resolução CMAS/Nº 33/2022 e terá como membros:

NOME	REPRESENTAÇÃO
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx	Não Governamental – Trabalhadores
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Verwiebe	Não Governamental – Trabalhadores
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	Não Governamental – Usuários

Parágrafo Único: A secretária executiva do CMAS é membro nato da Comissão Eleitoral.

Art.5º As candidaturas deverão ocorrer da seguinte maneira:

a) para candidatos a representantes dos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social se dará mediante apresentação de curriculum vitae, documentos pessoais, comprovação que trabalha em equipamento do SUAS e termo de ciência do empregador;

b) a documentação poderá ser entregue presencialmente na sede do conselho, das 08h00min às 12h00min e 13h00min às 17h00min, ou através do e-mail: xxxxxxxx@xxxxx.xxx;

Parágrafo Primeiro: ficam impedidos de candidatar-se como representantes não governamentais os detentores de cargos em comissão ou de direção no serviço público e as pessoas com parentesco: cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do Chefe do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo Municipal.

Art. 6o Do prazo de inscrição:

Do dia 11, 12 e 13 de julho, das 08h00min às 12h00min e 13h00min às 17h00min, na sede do CMAS, sito à Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 00 - Xxxxxx de Ação Social.

Art. 7º Dos Eleitores:

a) Os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social- SUAS terão direito a voto desde que comprovem o vínculo trabalhista com o SUAS.

Art.8º A eleição ocorrerá da seguinte maneira:

a) no dia 02 de agosto de 2022 na sede do CMAS, sito à rua Xxxxxxx Xxxxxx, Nº 59, entre 10h00min e 16h00min.

b) a votação se dará através de cédula onde o eleitor nomeará o candidato de sua escolha.

Art. 9o A apuração será realizada pela Comissão Eleitoral a partir das 16h00min do dia 02 de agosto e se dará sob a fiscalização do Ministério Público, onde serão proclamados o candidato eleito.

Parágrafo Único: o representante dos trabalhadores:

- o mais votados ocupará a vaga de suplente que está em aberto.

Art. 10 Cronograma de Prazos:

Etapas	Datas
Publicação do Edital no Diário Oficial do Município	1º de julho de 2022
Etapa de Divulgação	de 04/07 a 08/07/2022
Inscrições dos Candidatos	11, 12 e 13 de julho de 2022
Análise e homologação das candidaturas pela Comissão Eleitoral	18/07/2022
Publicação da Homologação dos Candidatos no Diário Oficial do Município	20/07/2022
Recursos	22/07/2022
Resultado da Análise dos Recursos	27/07/2022
Eleição	02/08/2022

Casos de Empate

Art. 11 O desempate ocorrerá através da análise do currículo dos candidatos de acordo com os seguintes critérios, os quais contarão pontos a favor:

a) participação em outros Conselhos;

b) participação em cursos de capacitação na área do Sistema Único de Assistência Social SUAS;

c) tempo de atuação no SUAS.

Parágrafo Primeiro: permanecendo a situação do empate o critério utilizado será a idade, sendo eleito o candidato com a idade mais elevada.

Art. 12 A divulgação do resultado será efetuada na mesma data e local pela Comissão Eleitoral e na sequência publicada no Diário Oficial do Município de Ponta Grossa.

Art. 13 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Ponta Grossa, 30 de junho de 2022.

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Thais do Xxxxx Xxxx Xxxxxxx

Presidente do CMAS Secretária Executiva do CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PONTA GROSSA – PR

RESOLUÇÃO Nº 40/2022

ASSUNTO: Aprovação de recursos de Emenda Parlamentar – Centro Social Casa do Piá

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Ponta Grossa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 13.008 de 30/11/2017 e nº 13.055 de 22/12/2017 e considerando:

- Ofício nº 231/2022/Gab. Deputado Federal Xxxxx Xxxxxxx, referente a destinação de recurso a partir de emenda parlamentar, através do Ministério da Cidadania para o município de Ponta Grossa, no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) divido em 09 (nove) entidades, para CUSTEIO;

- O projeto apresentado pelo Centro Social Casa do Piá solicitando a apreciação deste Conselho para aprovação de recebimento de emenda parlamentar;

- Documento apreciado e aprovado pela Comissão do Orçamento e Fundo;

RESOLVE

Art.1º Aprovar em plenária do dia 30 de junho de 2022, a utilização do recurso proveniente de Emenda Parlamentar, indicado pelo Deputado Federal Xxxxx Xxxxxxx, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para Centro Social Casa do Piá, na utilização na melhoria dos atendimentos do SUAS;

Art.2º O Plano de Trabalho apresentado pela Centro Social Casa do Piá destina o recurso custeio para entidade na aquisição de: gás e outros materiais engarrafados, alimentos, material de copa e cozinha, material de expediente, material de limpeza e higiene, material educativa e esportivo,

visando qualificar a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

Art.3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Ponta Grossa, 30 de junho de 2022.

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Thais do Xxxxx Xxxx Xxxxxxx

Presidente do CMAS Secretária Executiva do CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PONTA GROSSA – PR

RESOLUÇÃO Nº 41/2022

ASSUNTO: Aprovação de recursos de Emenda Parlamentar – AAPNENSL

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Ponta Grossa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 13.008 de 30/11/2017 e nº 13.055 de 22/12/2017 e considerando:

- Ofício nº 231/2022/Gab. Deputado Federal Xxxxx Xxxxxxx, referente a destinação de recurso a partir de emenda parlamentar, através do Ministério da Cidadania para o município de Ponta Grossa, no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) divido em 09 (nove) entidades, para CUSTEIO;

- O projeto apresentado pelo Associação de Atendimento para Portadores de Necessidades Es- peciais Nossa Senhora de Lourdes – AAPNENSL solicitando a apreciação deste Conselho para aprovação de recebimento de emenda parlamentar;

- Documento apreciado e aprovado pela Comissão do Orçamento e Fundo;

RESOLVE

Art.1º Aprovar em plenária do dia 30 de junho de 2022, a utilização do recurso proveniente de Emenda Parlamentar, indicado pelo Deputado Federal Xxxxx Xxxxxxx, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para Associação de Atendimento para Portadores de Necessidades Especiais Nossa Senhora de Lourdes – AAPNENSL, na utilização na melhoria dos atendimentos do SUAS; Art.2º O Plano de Trabalho apresentado pela Associação de Atendimento para Portadores de Necessidades Especiais Nossa Senhora de Lourdes – AAPNENSL destina o recurso custeio para entidade na aquisição de: gás e outros materiais engarrafados, alimentos, material de copa e cozinha, material de expediente, material de limpeza e higiene, material educativo, manutenção do veículo, material para artesanato, material de cama mesa e banho, visando qualificar a execução do serviço de acolhimento na modalidade de Residência Inclusiva;

Art.3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Ponta Grossa, 30 de junho de 2022.

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Thais do Xxxxx Xxxx Xxxxxxx

Presidente do CMAS Secretária Executiva do CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PONTA GROSSA – PR

RESOLUÇÃO Nº 42/2022

ASSUNTO: Aprovação de recursos de Emenda Parlamentar – APACD

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Ponta Grossa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 13.008 de 30/11/2017 e nº 13.055 de 22/12/2017 e conside- rando:

- Ofício nº 231/2022/Gab. Deputado Federal Xxxxx Xxxxxxx, referente a destinação de recurso a partir de emenda parlamentar, através do Ministério da Cidadania para o município de Ponta Grossa, no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) divido em 09 (nove) entidades, para CUSTEIO;

- O projeto apresentado pela Associação Pontagrossense de Assistência à Criança com Defi- ciência – APACD solicitando a apreciação deste Conselho para aprovação de recebimento de emenda parlamentar;

- Documento apreciado e aprovado pela Comissão do Orçamento e Fundo;

RESOLVE

Art.1º Aprovar em plenária do dia 30 de junho de 2022, a utilização do recurso proveniente de Emenda Parlamentar, indicado pelo Deputado Federal Xxxxx Xxxxxxx, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para Associação Pontagrossense de Assistência à Criança com Deficiência – APACD, na utilização na melhoria dos atendimentos do SUAS;

Art.2º O Plano de Trabalho apresentado pela Associação Pontagrossense de Assistência à Crian- ça com Deficiência – APACD destina o recurso custeio para entidade na aquisição de: gás e outros materiais engarrafados, alimentos, material de limpeza e higiene, material elétrico e eletrônico, manutenção do veículo, material para manutenção de bens imóveis, visando qualificar a execução do serviço de Centro-Dia;

Art.3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Ponta Grossa, 30 de junho de 2022.

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Thais do Xxxxx Xxxx Xxxxxxx

Presidente do CMAS Secretária Executiva do CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PONTA GROSSA – PR

RESOLUÇÃO Nº 43/2022

ASSUNTO: Aprovação de recursos de Emenda Parlamentar – Núcleo Promocional Pequeno Anjo O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Ponta Grossa, no uso

das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 13.008 de 30/11/2017 e nº 13.055 de 22/12/2017 e considerando:

- Ofício nº 231/2022/Gab. Deputado Federal Xxxxx Xxxxxxx, referente a destinação de recurso a partir de emenda parlamentar, através do Ministério da Cidadania para o município de Ponta Grossa, no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) divido em 09 (nove) entidades, para CUSTEIO;

- O projeto apresentado pela entidade Núcleo Promocional Pequeno Anjo solicitando a apreciação deste Conselho para aprovação de recebimento de emenda parlamentar;

- Documento apreciado e aprovado pela Comissão do Orçamento e Fundo;

RESOLVE

Art.1º Aprovar em plenária do dia 30 de junho de 2022, a utilização do recurso proveniente de Emenda Parlamentar, indicado pelo Deputado Federal Xxxxx Xxxxxxx, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para Núcleo Promocional Pequeno Anjo, na utilização na melhoria dos aten- dimentos do SUAS;

Art.2º O Plano de Trabalho apresentado pela Núcleo Promocional Pequeno Anjo destina o recurso custeio para entidade na aquisição de: gás e outros materiais engarrafados, alimentos, material de limpeza e higiene, material de copa e cozinha, material educativo e esportivo, material de cama mesa e banho, roupas para os acolhidos, visando qualificar a execução do serviço de acolhimento de crianças;

Art.3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Ponta Grossa, 30 de junho de 2022.

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Thais do Xxxxx Xxxx Xxxxxxx

Presidente do CMAS Secretária Executiva do CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PONTA GROSSA – PR

RESOLUÇÃO Nº 44/2022

ASSUNTO: Aprovação de recursos de Emenda Parlamentar – Irmãos Cavanis

- Ofício nº 231/2022/Gab. Deputado Federal Xxxxx Xxxxxxx, referente a destinação de recurso a partir de emenda parlamentar, através do Ministério da Cidadania para o município de Ponta Grossa, no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) divido em 09 (nove) entidades, para CUSTEIO;

- O projeto apresentado pela entidade Irmãos Cavanis solicitando a apreciação deste Conselho para aprovação de recebimento de emenda parlamentar;

- Documento apreciado e aprovado pela Comissão do Orçamento e Fundo;

RESOLVE

Art.1º Aprovar em plenária do dia 30 de junho de 2022, a utilização do recurso proveniente de Emenda Parlamentar, indicado pelo Deputado Federal Xxxxx Xxxxxxx, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para Irmãos Cavanis, na utilização na melhoria dos atendimentos do SUAS; Art.2º O Plano de Trabalho apresentado pela Irmãos Cavanis destina o recurso custeio para enti- dade na aquisição de: gás e outros materiais engarrafados, alimentos, material de copa e cozinha, material para processamento de dados e manutenção e conservação de equipamentos, visando qualificar a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

Art.3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Ponta Grossa, 30 de junho de 2022.

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Thais do Xxxxx Xxxx Xxxxxxx

Presidente do CMAS Secretária Executiva do CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PONTA GROSSA – PR

RESOLUÇÃO Nº 45/2022

ASSUNTO: Aprovação de recursos de Emenda Parlamentar – APADEVI

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Ponta Grossa, no uso

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PONTA GROSSA – PR

RESOLUÇÃO Nº 48/2022

ASSUNTO: Aprovação de recursos de Emenda Parlamentar – Associação de Amigos da Criança O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Ponta Grossa, no uso

das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 13.008 de 30/11/2017 e nº 13.055 de 22/12/2017 e considerando:

- Ofício nº 231/2022/Gab. Deputado Federal Xxxxx Xxxxxxx, referente a destinação de recurso a partir de emenda parlamentar, através do Ministério da Cidadania para o município de Ponta Grossa, no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) divido em 09 (nove) entidades, para CUSTEIO;

- O projeto apresentado pela entidade Associação de Amigos da Criança solicitando a apreciação deste Conselho para aprovação de recebimento de emenda parlamentar;

- Documento apreciado e aprovado pela Comissão do Orçamento e Fundo;

RESOLVE

Art.1º Não aprovar em plenária do dia 30 de junho de 2022, a utilização do recurso proveniente de Emenda Parlamentar, indicado pelo Deputado Federal Xxxxx Xxxxxxx, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para Associação de Amigos da Criança, na utilização na melhoria dos aten- dimentos do SUAS;

Art.2º Foi constatado que a entidade não está executando o serviço para o qual está inscrita neste conselho, o qual seja Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Art.3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Ponta Grossa, 30 de junho de 2022.

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Thais do Xxxxx Xxxx Xxxxxxx

Presidente do CMAS Secretária Executiva do CMAS

das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 13.008 de 30/11/2017 e nº 13.055 de 22/12/2017

e considerando:

- Ofício nº 231/2022/Gab. Deputado Federal Xxxxx Xxxxxxx, referente a destinação de recurso a partir de emenda parlamentar, através do Ministério da Cidadania para o município de Ponta Grossa, no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) divido em 09 (nove) entidades, para CUSTEIO;

- O projeto apresentado pela entidade Associação de Pais e Amigos do Deficiente Visual – APA- DEVI solicitando a apreciação deste Conselho para aprovação de recebimento de emenda par- lamentar;

- Documento apreciado e aprovado pela Comissão do Orçamento e Fundo;

RESOLVE

Art.1º Aprovar em plenária do dia 30 de junho de 2022, a utilização do recurso proveniente de Emenda Parlamentar, indicado pelo Deputado Federal Xxxxx Xxxxxxx, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para Associação de Pais e Amigos do Deficiente Visual – APADEVI, na utilização na melhoria dos atendimentos do SUAS;

Art.2º O Plano de Trabalho apresentado pela Associação de Pais e Amigos do Deficiente Visual

– APADEVI destina o recurso custeio para entidade na aquisição de: combustível e manutenção de veículo, serviço de água e esgoto, serviço de energia elétrica, material de expediente, gêneros alimentícios, visando qualificar a execução do Serviço de Centro-Dia;

Art.3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Ponta Grossa, 30 de junho de 2022.

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA

CNPJ: 32.370.759/0001-52

PARANA

** Elotech ** 01/07/2022

Saldo de Registro de Preço por Xxx

Ata:34/2022

Pregão 4/2022 Proc. 79721/2021

Data do 27/01/2022

Validade da Ata: 14 de março de 2022 até 14 de março de 2023

Cód. Nome do Fornecedor

7.652 A G KIENEN & CIA LTDA

CNPJ/CPF 82.225.947/0001-65

Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA

Valor Unit.

Validade da Ata: 14 de março de 2022 até 14 de março de 2023

Cód.

171.499

CNPJ/CPF

Lote Item

41 1

137 1

Ata:36/2022

Nome do Fornecedor

AGIL MEDICAMENTOS LTDA 20.590.555/0001-48

Qtd. Und. Descrição/MARCA

890,00 CMP

Cloridrato de Duloxetina 30 mg comprimido

3.100,00 FRC Sulfato Ferroso 25 mg/ml de Ferro II. Solução oral gotas. Frasco

Valor Unit.

R$ 1,0500

R$ 0,8200

Pregão 4/2022 Proc. 79721/2021

Data do 27/01/2022

Validade da Ata: 14 de março de 2022 até 14 de março de 2023

Cód. Nome do Fornecedor

25.236 ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ/CPF 00.802.002/0001-02

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Thais do Xxxxx Xxxx Xxxxxxx

Presidente do CMAS Secretária Executiva do CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PONTA GROSSA – PR

RESOLUÇÃO Nº 46/2022

ASSUNTO: Aprovação de recursos de Emenda Parlamentar – Grupo Renascer

- Ofício nº 231/2022/Gab. Deputado Federal Xxxxx Xxxxxxx, referente a destinação de recurso a partir de emenda parlamentar, através do Ministério da Cidadania para o município de Ponta Grossa, no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) divido em 09 (nove) entidades, para CUSTEIO;

- O projeto apresentado pela entidade Grupo Renascer solicitando a apreciação deste Conselho para aprovação de recebimento de emenda parlamentar;

- Documento apreciado e aprovado pela Comissão do Orçamento e Fundo;

RESOLVE

Art.1º Aprovar em plenária do dia 30 de junho de 2022, a utilização do recurso proveniente de Emenda Parlamentar, indicado pelo Deputado Federal Xxxxx Xxxxxxx, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para Grupo Renascer, na utilização na melhoria dos atendimentos do SUAS; Art.2º O Plano de Trabalho apresentado pela Grupo Renascer destina o recurso custeio para entidade na aquisição de: combustível e manutenção de veículo, serviço de telefonia, gêneros alimentícios, e material de processamento de dados, visando qualificar a execução do Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoas idosas;

Art.3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Ponta Grossa, 30 de junho de 2022.

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Thais do Xxxxx Xxxx Xxxxxxx

Presidente do CMAS Secretária Executiva do CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PONTA GROSSA – PR

RESOLUÇÃO Nº 47/2022

ASSUNTO: Aprovação de recursos de Emenda Parlamentar – Associação de Amigos da Pessoa Idosa – AAPI

- Ofício nº 231/2022/Gab. Deputado Federal Xxxxx Xxxxxxx, referente a destinação de recurso a partir de emenda parlamentar, através do Ministério da Cidadania para o município de Ponta Grossa, no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) divido em 09 (nove) entidades, para CUSTEIO;

- O projeto apresentado pela entidade Associação de Amigos da Pessoa Idosa – AAPI solicitando a apreciação deste Conselho para aprovação de recebimento de emenda parlamentar;

- Documento apreciado e aprovado pela Comissão do Orçamento e Fundo;

RESOLVE

Art.1º Aprovar em plenária do dia 30 de junho de 2022, a utilização do recurso proveniente de Emenda Parlamentar, indicado pelo Deputado Federal Xxxxx Xxxxxxx, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para Associação de Amigos da Pessoa Idosa – AAPI, na utilização na melhoria dos atendimentos do SUAS;

Art.2º O Plano de Trabalho apresentado pela Associação de Amigos da Xxxxxx Xxxxx – AAPI destina o recurso custeio para entidade na aquisição de: material de consumo, serviço de terceiro pessoa física, serviço de terceiro pessoa jurídica, visando qualificar a execução do Serviço Convi- vência e Fortalecimento de Vínculos para pessoas idosas;

Art.3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Ponta Grossa, 30 de junho de 2022.

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Thais do Xxxxx Xxxx Xxxxxxx

Presidente do CMAS Secretária Executiva do CMAS

Procuradoria Geral do Município – Cadastro Único da Dívida Ativa Municipal EDITAL NOTIFICAÇÃO PARA QUITAÇÃO AMIGÁVEL DE DÉBITOS MUNICIPAIS

Procuradoria Geral do Município, em 01 de Julho de 2022.

CLOVIS AIRTON DE QUADROS

Procurador Municipal

N. do Contribuinte	Nome
216725	MARANATA EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA
197331	E T H ANDRADE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
403409	J.P. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO EIRELI

FMSPG

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

54	1	1.000,00 AMP	Deslanósideo 0,2 mg/ml. Solução injetável. Ampola 2 ml.	R$ 2,4100
102	1	200,00 AMP	Metilergometrina maleato 0,2 mg/ml. Solução injetável. Ampola 1	R$ 2,8900
Ata:35/2022
Pregão 4/2022		Proc. 79721/2021
Data do		27/01/2022

Lote	Item	Qtd. Und.	Descrição/MARCA	Valor Unit.
9	1	2.500,00 F/B	Água bidestilada solução injetável sistema fechado. Frasco ou bo	R$ 3,7700
42	1	1.000,00 CMP	Cloridrato de Paroxetina 20 mg Comprimido	R$ 0,2189
44	1	700,00 CMP	Cloridrato de Sertralina 100 mg comprimido	R$ 0,3500
45	1	640,00 CMP	Cloridrato de Sertralina 50 mg comprimido	R$ 0,1000
48	1	1.234,00 BGA	Clotrimazol 10mg/g, creme vaginal. Acompanha 6 aplicadores gin	R$ 28,3934
59	1	100,00 FRC	Digoxina 0,05 mg/ml. Elixir. Frasco 60 ml.	R$ 10,0974
89	1	400,00 CMP	Lamotrigina 100 mg comprimido	R$ 0,2600
105	1	13.160,00 AMP	Metoclopramida cloridrato de 5 mg/ml. Solução injetável. Ampola	R$ 0,5499
113	1	1.000,00 CMP	Nitrendipino - 20 mg comprimido	R$ 1,0287
121	1	928,00 FRC	Pasta d’água, talco + glicerina + óxido de zinco + água de cal, 25	R$ 6,5199
142	1	760,00 CMP	TORVAL CR ® - Valproato de sódio + ácido valproico 300 mg co	R$ 0,8207

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA CNPJ: 32.370.759/0001-52 Elotech PARANA 01/07/2022 Saldo de Registro de Preço por Ata Ata:37/2022 Pregão 4/2022 Proc. 79721/2021 Data do 27/01/2022 Validade da Ata: 14 de março de 2022 até 14 de março de 2023
Cód.	Nome do Fornecedor
219.130	CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
CNPJ/CPF	03.652.030/0003-32
Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA		Valor Unit.
10 1 4.408,00 CMP Alendronato sódico 70 mg. Comprimido		R$ 0,1750
26 1 8.500,00 CMP Captopril 25 mg. Comprimido.		R$ 0,0300
97 1 3.277.420,00 CMP Losartana potássica 50 mg comprimido.		R$ 0,0490
112 1 4.950,00 BGA Nistatina 25.000 UI/grama. Creme vaginal. Bisnaga 60g + aplicad		R$ 3,3000
148 1 1.700,00 FRC Vitamina Complexo B. Sendo B1; B2; B3; B5; B6; B12. Xarope. F		R$ 2,6500
149 1 181.000,00 DRG Vitaminas do complexo B. Sendo B1; B2; B3; B5; B6; B12. Dráge		R$ 0,0360
Ata:38/2022
Pregão 4/2022 Proc. 79721/2021 Data do 27/01/2022
Validade da Ata: 14 de março de 2022 até 14 de março de 2023
Cód.	Nome do Fornecedor
8.521	CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ/CPF	05.782.733/0001-49
Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA		Valor Unit.
131 1 10,00 FRC SERETIDE ® Xinafoato de Salmeterol 25 mcg/dose + Propionato		R$ 87,7200
Ata:39/2022
Pregão 4/2022 Proc. 79721/2021
Data do 27/01/2022
Validade da Ata: 14 de março de 2022 até 14 de março de 2023
Cód.	Nome do Fornecedor
225.249	CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ/CPF	02.814.497/0007-00
Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA		Valor Unit.
134 1 985.290,00 CMP Sinvastatina 40mg. Comprimido.		R$ 0,1200
Ata:40/2022
Pregão 4/2022 Proc. 79721/2021
Data do 27/01/2022
Validade da Ata: 14 de março de 2022 até 14 de março de 2023
Cód.	Nome do Fornecedor
221.125	COMERCIAL CIR?RGICA RIOCLARENSE LTDA.
CNPJ/CPF	67.729.178/0005-72
Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA 3 1 1.304.500,00 CMP Ácido Acetilsalicílico 100 mg comprimido.		Valor Unit. R$ 0,0438

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA CNPJ: 32.370.759/0001-52 Elotech PARANA 01/07/2022 Saldo de Registro de Preço por Ata Ata:44/2022 Pregão 4/2022 Proc. 79721/2021 Data do 27/01/2022 Validade da Ata: 14 de março de 2022 até 14 de março de 2023
Cód.	Nome do Fornecedor
138.960	DIMENSAO COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ/CPF	03.924.435/0001-10
Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA 32 1 400,00 CMP CENTRUM®. Polivitaminas comprimido. 65 1 1.000,00 CMP Escitalopram 15 mg comprimido. 122 1 1.000,00 CMP PLENIT®. Polivitaminas comprimido. Ata:45/2022 Pregão 4/2022 Proc. 79721/2021 Data do 27/01/2022 Validade da Ata: 14 de março de 2022 até 14 de março de 2023		Valor Unit. R$ 1,5350 R$ 0,6400 R$ 2,3900
Cód.	Nome do Fornecedor
210.779	DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI - ME
CNPJ/CPF	25.279.552/0001-01
Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA 5 1 1.500,00 CMP Ácido Folínico 15 mg. Comprimido Ata:46/2022 Pregão 4/2022 Proc. 79721/2021 Data do 27/01/2022 Validade da Ata: 14 de março de 2022 até 14 de março de 2023		Valor Unit. R$ 1,7399
Cód.	Nome do Fornecedor
206.844	GEORGINI PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
CNPJ/CPF	10.596.721/0001-60
Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA 30 1 5.608,00 FRC Cefalexina 50 mg/ml pó para suspensão oral. Frasco 60 ml + cop 145 1 6.000,00 F/A Vancomicina, cloridrato 500 mg. Solução injetável. Frasco-ampol Ata:47/2022 Pregão 4/2022 Proc. 79721/2021 Data do 27/01/2022 Validade da Ata: 14 de março de 2022 até 14 de março de 2023		Valor Unit. R$ 5,3200 R$ 4,0400
Cód.	Nome do Fornecedor
23.967	INOVAMED HOSPITALAR LTDA
CNPJ/CPF	12.889.035/0001-02
Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA 13 1 2.300,00 F/A Ampicilina 1g. Injetável. Frasco-ampola. 33 1 890,00 FRC Cetoconazol 2%. Shampoo. Frasco 100 ml. 57 1 4.000,00 CMP Diazepam 10 mg Comprimido 70 1 15.820,00 CMP Finasterida 5 mg. Comprimido.		Valor Unit. R$ 2,8299 R$ 5,0839 R$ 0,0700 R$ 0,3399

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA CNPJ: 32.370.759/0001-52 Elotech PARANA 01/07/2022 Saldo de Registro de Preço por Ata Ata:41/2022 Pregão 4/2022 Proc. 79721/2021 Data do 27/01/2022 Validade da Ata: 14 de março de 2022 até 14 de março de 2023
Cód.	Nome do Fornecedor
13.029	CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA
CNPJ/CPF	44.734.671/0001-51
Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA 16 1 2.000,00 AMP Atracúrio, besilato 10 mg/ml. Solução injetável. Ampola 2,5 ml. 21 1 362.000,00 CMP Biperideno 2 mg. Comprimidos. 31 1 1.500,00 F/A Ceftazidima 1 g. Solução injetável. Frascoampola. 38 1 500,00 AMP Clonidina, cloridrato 150 mcg/mL. Solução injetável, ampola 1 ml 49 1 500,00 BGA Xxxxxxxxxx 0,0 XX/x + cloranfenicol 1%. Pomada. Bisnaga 30 g. 56 1 250,00 FRC Dextrano 70 0,1% + hipromelose 0,3%. Solução oftálmica. Frasc 71 1 1.000,00 AMP Flumazenil 0,1 mg/ml. Solução injetável. Ampola 5 ml. 76 1 320.600,00 CMP Haloperidol 5 mg. Comprimido. 78 1 4.200,00 CMP Hemifumarato de Quetiapina 25 mg comprimido 79 1 400,00 CMP Hemifumarato de Quetiapina 200 mg comprimido 94 1 100,00 FRC Lidocaína cloridrato 10%. Spray. Frasco 50ml. 107 1 6.000,00 AMP Midazolam 5 mg/ml. Solução injetável. Ampola 3 ml. 109 1 100,00 AMP Nalbufina cloridrato 10 mg/ml. Ampola 1ml. 117 1 600,00 CMP Olanzapina 10 mg comprimido 128 1 128.400,00 CMP Prometazina cloridrato 25 mg. Comprimido 136 1 6.000,00 AMP Sulfato de Morfina 1 mg/ml. Solução injetável. Ampola 2 ml. Ata:42/2022 Pregão 4/2022 Proc. 79721/2021 Data do 27/01/2022 Validade da Ata: 14 de março de 2022 até 14 de março de 2023		Valor Unit. R$ 26,5100 R$ 0,2100 R$ 14,1200 R$ 8,0000 R$ 8,5000 R$ 9,5000 R$ 6,5000 R$ 0,1900 R$ 0,1500 R$ 0,8000 R$ 50,0000 R$ 4,0000 R$ 11,5000 R$ 0,4000 R$ 0,1200 R$ 5,4000
Cód.	Nome do Fornecedor
225.253	DESTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ/CPF	41.511.821/0001-70
Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA 2 1 31.500,00 CMP Aciclovir 200 mg. Comprimidos. 28 1 1.411.140,00 CMP Carbamazepina 200mg. Comprimido. 133 1 1.387.500,00 CMP Sinvastatina 20 mg. Comprimido. Ata:43/2022 Pregão 4/2022 Proc. 79721/2021 Data do 27/01/2022 Validade da Ata: 14 de março de 2022 até 14 de março de 2023		Valor Unit. R$ 0,1549 R$ 0,1798 R$ 0,0698
Cód.	Nome do Fornecedor
8.358	DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
CNPJ/CPF	02.520.829/0001-40
Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA 17 1 2.920,00 FRC Beclometasona dipropionato spray oral 250 mcg/dose, frasco do 39 1 7.000,00 CMP Clopidogrel 75 mg. Comprimido. 66 1 237.900,00 CMP Escopolamina butilbrometo 10 mg. Comprimido. 115 1 291.000,00 CAP Nortriptilina cloridrato 25 mg. Cápsula. 119 1 680,00 CMP Oxcarbazepina 600 mg comprimido 127 1 796,00 CMP Pregabalina - 75 mg comprimido		Valor Unit. R$ 23,0000 R$ 0,2600 R$ 0,5100 R$ 0,2100 R$ 2,2000 R$ 0,2260

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA CNPJ: 32.370.759/0001-52 Elotech PARANA 01/07/2022 Saldo de Registro de Preço por Ata Ata:48/2022 Pregão 4/2022 Proc. 79721/2021 Data do 27/01/2022 Validade da Ata: 14 de março de 2022 até 14 de março de 2023
Cód.	Nome do Fornecedor
16.426	LICIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CORREL E PRO
CNPJ/CPF	04.071.245/0001-60
Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA 61 1 3.300,00 AMP Dimenidrinato associado com piridoxina + glicose + frutose, 3 mg Ata:49/2022 Pregão 4/2022 Proc. 79721/2021 Data do 27/01/2022 Validade da Ata: 14 de março de 2022 até 14 de março de 2023		Valor Unit. R$ 2,0692
Cód.	Nome do Fornecedor
9.151	MEDIGRAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ/CPF	04.470.877/0001-05
Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA 6 1 150,00 BGA Ácido mucopolissacarídeo polissulfúrico 3 mg/g, gel. Bisnaga 40 20 1 1.752,00 AMP Betametasona, dipropionato 5 mg/ml + Betametasona fosfato 2 m 35 1 500,00 CMP Cilostazol 100 mg. Comprimidos. 37 1 8.000,00 CMP Clonidina, cloridrato 0,1 mg comprimido. 43 1 1.000,00 CMP Cloridrato de Paroxetina 30 mg Comprimido 50 1 1.000,00 CMP CONCÁRDIO ® - Hemifumarato de bisoprolol 10 mg comprimido 85 1 1.000,00 FRC Insulina humana NPH 100UI/ml. Frasco 10 ml. 96 1 1.000,00 CMP Lisinopril - 20 mg comprimido 99 1 1.100,00 CMP Maleato de Fluvoxamina 100 mg comprimido 124 1 2.000,00 CMP PRADAXA® – Etexilato de dabigatrana 150 mg Comprimidos 139 1 900,00 CMP TAPAZOL® - Tiamazol 10 mg comprimido 144 1 820,00 CMP TRAYENTA® Linagliptina 5 mg comprimido 147 1 1.000,00 CMP Venlafaxina - 150 mg comprimido Ata:50/2022 Pregão 4/2022 Proc. 79721/2021 Data do 27/01/2022 Validade da Ata: 14 de março de 2022 até 14 de março de 2023		Valor Unit. R$ 26,5200 R$ 3,7920 R$ 0,3999 R$ 0,2200 R$ 5,0499 R$ 2,6900 R$ 16,9999 R$ 0,3684 R$ 3,8999 R$ 4,4300 R$ 0,4790 R$ 6,5700 R$ 1,1999
Cód.	Nome do Fornecedor
21.463	MEDILAR IMP.DISTR.PROD.MEDICO HOSPITALARES LTDA
CNPJ/CPF	07.752.236/0001-23
Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA 51 1 370,00 CAP DEPAKOTE ® – Divalproato de sódio (equivalente a 500 mg de á 52 1 400,00 CMP DEPAKOTE ER ® 500 mg - divalproato de sódio comprimido rev 53 1 1.000,00 CMP DEPAKOTE SPINKLE ® – Divalproato de sódio ( equivalente a 1		Valor Unit. R$ 2,6800 R$ 2,6500 R$ 0,8400

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA CNPJ: 32.370.759/0001-52 Elotech PARANA 01/07/2022 Saldo de Registro de Preço por Ata Ata:51/2022 Pregão 4/2022 Proc. 79721/2021 Data do 27/01/2022 Validade da Ata: 14 de março de 2022 até 14 de março de 2023
Cód.	Nome do Fornecedor
1.024	PONTAMED FARMACEUTICA LTDA
CNPJ/CPF	02.816.696/0001-54
Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA 1 1 2.000,00 AMP Acetilcisteína 100 mg/ml. Solução injetável. Ampola 3 ml. 7 1 3.000,00 AMP Ácido tranexâmico 50 mg/ml. Solução injetável. Ampola 5 ml. 8 1 1.450,00 AMP Adenosina 3mg/ml solução injetável. Ampola 2 ml. 14 1 10.000,00 F/A Ampicilina associada com sulbactam 1000 mg + 500 mg. Injetáve 15 1 1.378.000,00 CMP Anlodipino, besilato 5 mg comprimido. 18 1 500,00 F/A Benzilpenicilina potassica, 5.000.000 UI. Solução injetável com d 22 1 475,00 AMP Biperideno, lactato 5 mg/ml. Solução injetável 58 1 9.568,00 AMP Diazepam 5 mg/ml solução injetável. Ampola 2 ml. 60 1 95.260,00 CMP Digoxina 0,25 mg. Comprimido 81 1 7.200,00 F/A Hidrocortisona, sal succinato sódico 100 mg. Pó liofilizado . Solu 82 1 4.400,00 F/A Hidrocortisona, sal succinato sódico, 500 mg. Pó liofilizado . Solu 86 1 500,00 FRC Ipratropio brometo 0,25mg/ml. Solução para inalação. Frasco 20 95 1 1.000,00 FRC Lidocaina cloridrato 2% + epinefrina 1:100.000. Injetável. Frasco 103 1 3.500,00 F/A Metilprednisolona, sal succinato, 125 mg pó liofilizado para soluç 104 1 425,00 F/A Metilprednisolona, sal succinato, 500 mg pó liofilizado para soluç 114 1 150,00 F/A Nitroprusseto de sódio 50 mg. Solução injetável. Frasco ampola. 118 1 18.000,00 F/A Oxacilina Sódica 500 mg pó liofilizado para solução injetável. Fra 126 1 58.500,00 CMP Prednisona 5 mg. Comprimido. 130 1 1.000,00 AMP Salbutamol 0,5mg/ml. Solução injetável. Ampola 1 ml. 138 1 1.500,00 F/A Suxametônio, cloreto 500 mg. Solução injetável. Frasco-ampola. Ata:52/2022 Pregão 4/2022 Proc. 79721/2021 Data do 27/01/2022 Validade da Ata: 14 de março de 2022 até 14 de março de 2023		Valor Unit. R$ 2,9300 R$ 4,4100 R$ 9,4300 R$ 10,0000 R$ 0,0260 R$ 8,2400 R$ 2,0300 R$ 0,6930 R$ 0,1220 R$ 2,2300 R$ 4,2900 R$ 0,7000 R$ 7,6700 R$ 8,0000 R$ 19,7400 R$ 18,4800 R$ 0,9810 R$ 0,0520 R$ 1,3300 R$ 23,9200
Cód.	Nome do Fornecedor
8.479	PRATI, DONNADUZZI & CIA LTDA
CNPJ/CPF	73.856.593/0001-66
Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA 12 1 3.400,00 FRC Amoxicilina 50mg/ml, pó para suspensão oralfrasco 150ml 84 1 655.500,00 CMP Ibuprofeno 600 mg. Comprimido. 101 1 2.014.200,00 CMP Metformina 850 mg. Comprimido. 106 1 97.200,00 CMP Metronidazol 250 mg. Comprimido. 108 1 100,00 BGA Mupirocina 20 mg/g. Creme. Bisnaga 15 g 110 1 500,00 BGA Neomicina 5 mg + bacitracina 250 UI/g. Pomada. Bisnaga 15 g 120 1 615.000,00 CMP Paracetamol 500mg. Comprimidos.		Valor Unit. R$ 4,0000 R$ 0,1430 R$ 0,0650 R$ 0,1030 R$ 15,7500 R$ 1,8000 R$ 0,0900

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA CNPJ: 32.370.759/0001-52 Elotech PARANA 01/07/2022 Saldo de Registro de Preço por Ata Ata:80/2022 Pregão 19/2022 Proc. 84506/2021 Data do 21/02/2022 Validade da Ata: 25 de março de 2022 até 25 de março de 2023
Cód.	Nome do Fornecedor
225.505	CRYSTHOFER PYL CURY 00000000000
CNPJ/CPF	40.316.596/0001-58
Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA 3 1 1.000,00 UN Conector Rj-45 Cat-6 Macho Ata:81/2022 Pregão 19/2022 Proc. 84506/2021 Data do 21/02/2022 Validade da Ata: 25 de março de 2022 até 25 de março de 2023		Valor Unit. R$ 0,8000
Cód.	Nome do Fornecedor
225.509	FABBRO IT IND COM E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
CNPJ/CPF	39.304.546/0001-71
Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA 5 1 500,00 UN Fonte Atx 24 Pinos com 2 sata +2 energias 200W mínimo 9 1 300,00 UN Memoria 4 Gb DDR 3 - 1333 Mhz 10 1 180,00 UN Memoria 8 Gb DDR 4 - udimm 2666 Mhz 14 1 80,00 UN Placa de vídeo para gabinete torre ATX com as seguintes caracte 19 1 200,00 UN Webcam Full HD 1080 pix. Interface USB . Alta resolução com m 20 1 25,00 CX Cabo de Rede CAT6 - Caixa com 300 m 21 1 75,00 UN Memoria 8 Xx XXX 0 - 0000 Xxx Xxx:00/0000 Pregão 19/2022 Proc. 84506/2021 Data do 21/02/2022 Validade da Ata: 25 de março de 2022 até 25 de março de 2023		Valor Unit. R$ 74,0000 R$ 130,0000 R$ 244,0000 R$ 209,0000 R$ 134,0000 R$ 909,0000 R$ 243,0000
Cód.	Nome do Fornecedor
213.459	COMÉRCIO NOVO RUMO LTDA
CNPJ/CPF	23.964.820/0001-07
Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA 4 1 50,00 UN Filtro de linha 4 T padrão NOVO mínimo 1m 12 1 194,00 UN Mouse Pad Ergonômico. Confeccionado em neoprene antiderrap Ata:83/2022 Pregão 19/2022 Proc. 84506/2021 Data do 21/02/2022 Validade da Ata: 25 de março de 2022 até 25 de março de 2023		Valor Unit. R$ 19,0000 R$ 21,3000
Cód.	Nome do Fornecedor
222.392	HABITUS DIGITAL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
CNPJ/CPF	41.010.343/0001-14
Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA 1 1 50,00 UN Cabo VGA padrão monitor Led 1,5 m mínimo 2 1 100,00 UN Conector Rj-45 Cat-6 “Fêmea” 15 1 194,00 UN Suporte para monitor de mesa com gaveteiro. Confeccionado em 16 1 200,00 UN Suporte para monitor de mesa com gaveteiro. Confeccionado em 17 1 200,00 UN Suporte para monitor com altura regulável, articulado. Compatíve 22 1 25,00 UN Monitor tipo LCD com iluminação em LED 19 polegadas ou apro		Valor Unit. R$ 10,9000 R$ 6,9500 R$ 79,3400 R$ 127,2300 R$ 178,1700 R$ 1028,9800

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA CNPJ: 32.370.759/0001-52 Elotech PARANA 01/07/2022 Saldo de Registro de Preço por Ata Ata:53/2022 Pregão 4/2022 Proc. 79721/2021 Data do 27/01/2022 Validade da Ata: 14 de março de 2022 até 14 de março de 2023
Cód.	Nome do Fornecedor
10.152	PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ/CPF	81.706.251/0001-98
Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA 4 1 10.000,00 CMP Ácido Fólico 5 mg. Comprimidos. 23 1 500,00 CMP Bisacodil 5 mg. Comprimidos 27 1 3.576,00 FRC Carbamazepina 2% ou 20 mg/ml. Suspensão oral. Frasco 100 m 34 1 13.651,00 AMP Cetoprofeno 50 mg/ml solução injetável intramuscular. Ampola de 46 1 271.900,00 CMP Clorpromazina 100mg. Comprimidos 55 1 1.500,00 AMP Dexametasona, acetato 4 mg (Ampola A) + tiamina + piridoxina + 73 1 440,00 CMP GALVUS MET ® – Vildagliptina 50 mg + Metformina 1.000 mg. C 74 1 7.000,00 FRC Guaco. Xarope. Frasco 120 ml. 75 1 1.420,00 FRC Haloperidol 2mg/ml solução oral gotas. Frasco 20ml. 77 1 6.000,00 AMP Haloperidol 5 mg/ml. Solução injetável. Ampola 1 ml . 80 1 1.604.000,00 CMP Hidroclortiazida 25 mg. Comprimido. 91 1 209.740,00 CMP Levotiroxina sódica 100 mcg. Comprimido. 92 1 245.130,00 CMP Levotiroxina sódica 50 mcg comprimido. 129 1 100,00 AMP Protamina, cloridrato 100UI/ml. Solução injetável. Ampola 140 1 2.550,00 AMP Terbutalina sulfato 0,5 mg/ml. Solução injetável. Ampola 1 ml. 143 1 35.250,00 AMP Tramadol 50mg/ml. Solução injetável. Ampola 2 ml. 146 1 200,00 AMP Vasopressina 20 UI/ml. Solução injetável. Ampola 1 ml 150 1 1.000,00 CMP XARELTO ® Rivaroxabana 15 mg comprimido 151 1 3.000,00 CMP XARELTO ® Rivaroxabana 20 mg comprimido Ata:55/2022 Pregão 4/2022 Proc. 79721/2021 Data do 27/01/2022 Validade da Ata: 14 de março de 2022 até 14 de março de 2023		Valor Unit. R$ 0,0400 R$ 0,1005 R$ 8,1999 R$ 1,7300 R$ 0,2399 R$ 7,9000 R$ 2,1090 R$ 2,0000 R$ 2,7500 R$ 1,8300 R$ 0,0219 R$ 0,0957 R$ 0,0779 R$ 3,2300 R$ 1,4000 R$ 1,5000 R$ 21,0000 R$ 1,5000 R$ 1,5000
Cód.	Nome do Fornecedor
25.921	Sulmedic Comércio de Medicamentos Ltda
CNPJ/CPF	09.944.371/0001-04
Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA 24 1 2.750,00 FRC Budesonida aerossol nasal 32 mcg/dose, frasco com válvula dos 25 1 2.640,00 FRC Budesonida aerossol nasal 64 mcg/dose. Frasco com válvula do Ata:56/2022 Pregão 4/2022 Proc. 79721/2021 Data do 27/01/2022 Validade da Ata: 14 de março de 2022 até 14 de março de 2023		Valor Unit. R$ 14,2000 R$ 14,2000
Cód.	Nome do Fornecedor
218.308	TOP NORTE COMERCIO DE MATERIAL MECIDO HOSPITALAR EIRELI
CNPJ/CPF	22.862.531/0001-26
Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA 29 1 39.500,00 CMP Carbonato de Cálcio 1.250 mg Equivalente a 500 mg de Cálcio. 88 1 7.000,00 CMP Ivermectina 6 mg. Comprimido.		Valor Unit. R$ 0,0500 R$ 0,4200

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA CNPJ: 32.370.759/0001-52 Elotech PARANA 01/07/2022 Saldo de Registro de Preço por Ata Ata:84/2022 Pregão 19/2022 Proc. 84506/2021 Data do 21/02/2022 Validade da Ata: 25 de março de 2022 até 25 de março de 2023
Cód.	Nome do Fornecedor
225.508	INFORMATICA DA FONTE COMERCIO E SERVI?O EIRELI
CNPJ/CPF	35.101.847/0001-47
Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA		Valor Unit.
25 1 75,00 UN Monitor tipo LCD com iluminação em LED 19 polegadas ou apro		R$ 940,0000
Ata:85/2022
Pregão 19/2022 Proc. 84506/2021
Data do 21/02/2022
Validade da Ata: 25 de março de 2022 até 25 de março de 2023
Cód.	Nome do Fornecedor
223.763	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX INFORMATICA
CNPJ/CPF	27.386.520/0001-30
Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA		Valor Unit.
24 1 125,00 UN Memoria 8 Xx XXX 0 - 0000 Xxx		R$ 240,0000
Ata:86/2022
Pregão 19/2022 Proc. 84506/2021
Data do 21/02/2022
Validade da Ata: 25 de março de 2022 até 25 de março de 2023
Cód.	Nome do Fornecedor
223.577	RS MIDIA SUPRIMENTOS DE INFORM?TICA LTDA.
CNPJ/CPF	13.383.196/0001-92
Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA		Valor Unit.
13 1 494,00 UN Mouse Óptico USB universal		R$ 11,0000
18 1 494,00 UN Teclado padrão ABNT2 USB universal		R$ 29,0000
Ata:87/2022
Pregão 19/2022 Proc. 84506/2021 Data do 21/02/2022
Validade da Ata: 25 de março de 2022 até 25 de março de 2023
Cód.	Nome do Fornecedor
212.590	WMJ LICITACOES LTDA
CNPJ/CPF	32.089.288/0001-09
Lote Item	Qtd. Und. Descrição/MARCA	Valor Unit.
11 1	6,00 UN Microfone de mão com cabo. Padrão cardióide, unidirecional. Us	R$ 289,7500
23 1	75,00 CX Cabo de Rede CAT6 - Caixa com 300 m	R$ 899,9900

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA CNPJ: 32.370.759/0001-52 Elotech PARANA 01/07/2022 Saldo de Registro de Preço por Ata Ata:334/2021 Pregão 82/2021 Proc. 34060/2021 Data do 26/07/2021 Validade da Ata: 28 de setembro de 2021 até 28 de setembro de 2022
Cód.	Nome do Fornecedor
220.797	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
CNPJ/CPF	30.759.356/0001-74
Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA 19 1 150,00 UND SACO HAMPER. Em tecido brim 100% algodão sarja 2/1, préenc 20 1 500,00 RLO TECIDO NÃO TECIDO ( TNT) 100% polipropileno. Gramatura 40 Ata:335/2021 Pregão 82/2021 Proc. 34060/2021 Data do 26/07/2021 Validade da Ata: 28 de setembro de 2021 até 28 de setembro de 2022		Valor Unit. R$ 89,1700 R$ 117,0000
Cód.	Nome do Fornecedor
222.604	BM IND E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ/CPF	40.035.561/0001-40
Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA 3 1 150,00 UND CAMPO CIRÚRGICO COM FENESTRA. Confeccionado em teci 4 1 150,00 UND CAMPO CIRÚRGICO COM FENESTRA. Confeccionado em teci 5 1 150,00 UND CAMPO CIRÚRGICO COM FENESTRA .Confeccionado em teci 6 1 150,00 UND CAMPO CIRÚRGICO SEM FENESTRA. Confeccionado em tecid 7 1 150,00 UND CAMPO CIRÚRGICO SEM FENESTRA. Confeccionado em tecid 8 1 150,00 UND CAMPO CIRÚRGICO SEM FENESTRA. Confeccionado em tecid Ata:336/2021 Pregão 82/2021 Proc. 34060/2021 Data do 26/07/2021 Validade da Ata: 28 de setembro de 2021 até 28 de setembro de 2022		Valor Unit. R$ 22,0000 R$ 30,0000 R$ 40,0000 R$ 30,0000 R$ 43,0000 R$ 45,0000
Cód.	Nome do Fornecedor
208.238	COMERCIO DE LINHAS E LAS SANTA ROSA LTDA
CNPJ/CPF	08.574.064/0001-08
Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA 2 1 200,00 RLO CADARÇO DE ALGODÃO SARJADO 90% algodão e 10% poliés 11 1 1.000,00 UND COBERTOR SOLTEIRO. Confeccionado em tecido composto po 12 1 200,00 UND COLCHA EM PIQUET. Confeccionado em tecido composto por: 14 1 300,00 M COURVIM resistente, impermeável, nº 10. Largura 1,40m. Espes 16 1 1.000,00 UND LENÇOL DE MACA. Confeccionado em tecido percal, préencolhi 17 1 200,00 UND MANTA SOLTEIRO EM MICROFIBRA. Composição 100% poliés 21 1 200,00 UND TRAVESSA PARA LEITO. Confeccionado em tecido pré-encolhid		Valor Unit. R$ 42,9000 R$ 66,7000 R$ 89,7000 R$ 26,9000 R$ 35,8000 R$ 44,9000 R$ 53,5000

01/07/2022 12:02 SEI/PMPG - 2366792 - Cota do Processo

Gerência da Qualidade e Performance

Ao (À)

Licitações - Coordenação

ANÁLISE DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO APRESENTADO PELA ORGANIZAÇÃO SOCIAL BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO – ORGANIZAÇÃO MÃOS AMIGAS

FMS

O indeferimento do pedido de qualificação segundo o que consta da ata da reunião da comissão se deu em razão da instituição não Comprovar o registro do seu ato constitutivo, dispondo sobre a obrigatoriedade de publicação, no Diário Oficial, do Contrato de Gestão na íntegra, dos relatórios financeiros anuais e do

relatório anual de execução do Contrato de Gestão.

No presente recurso ainda não consta tal comprovação, razão pela qual deve ser mantido o indeferimento do pedido de qualificação.

Considerando o pedido formulado pela OSS ORGANIZAÇÃO MÃOS AMIGAS, após avaliação e parecer da Procuradoria Municipal, onde diz:

Os membros da Comissão Municipal de Publicização, outorgada pela Portaria nº 21.406/2022, decidem:

Acatar e INDEFERIR do pedido de qualificação como Organização Social de Saúde no âmbito do Município de Ponta Grossa-PR a ORGANIZAÇÃO SOCIAL BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO – ORGANIZAÇÃO MÃOS AMIGAS.

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXX XXXXXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXX, Gerência da Qualidade e Performance, em 30/06/2022, às 14:03, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, Secretária, em 30/06/2022, às 14:36, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

Publique-se a presente decisão.

30 de junho de 2022

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Procurador Geral

do Município, em 30/06/2022, às 15:35, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXX XXXXX, Coordenadora de Projetos, em 30/06/2022, às 15:54, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXXX, Secretário Municipal da Fazenda, em 01/07/2022, às 10:41, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, Procurador Municipal, em 01/07/2022, às 11:50, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, Xxxxxxxxx XX, em 01/07/2022, às 11:59, horário oficial de brasília, conforme o Decreto Municipal nº 14.369 de 03/05/2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx informando o código verificador 2366792 e o código CRC B0FF0711.

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA CNPJ: 32.370.759/0001-52 Elotech PARANA 01/07/2022 Saldo de Registro de Preço por Ata Ata:337/2021 Pregão 82/2021 Proc. 34060/2021 Data do 26/07/2021 Validade da Ata: 28 de setembro de 2021 até 28 de setembro de 2022
Cód.	Nome do Fornecedor
218.117	XXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX
CNPJ/CPF	14.037.880/0001-85
Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA			Valor Unit.
9 1 100,00 UND CAPA DE COLCHÃO. Tamanho 2,00 x 0,90 x 13 cm confecciona			R$ 58,0000
10 1 100,00 UND CAPA PARA TRAVESSEIRO. Tamanho 0,50 x 0,70 x 0,15 m con			R$ 14,5500
15 1 300,00 M ESPUMA 5 cm de espessura. Densidade 23. Largura 1,90m			R$ 146,0000
18 1 100,00 M NAPA resistente e impermeável nº 06.Cor azul escuro.			R$ 16,0000
22 1 250,00 UND TRAVESSEIRO. Revestido com napa impermeável e ilhós para a			R$ 23,2800
Ata:338/2021
Pregão 82/2021 Proc. 34060/2021 Data do 26/07/2021
Validade da Ata: 28 de setembro de 2021 até 28 de setembro de 2022
Cód.	Nome do Fornecedor
214.143	RP COMERCIAL LTDA ME
CNPJ/CPF	20.604.417/0001-70
Lote Item Qtd. Und. Descrição/MARCA			Valor Unit.
1 1 250,00 UND AVENTAL IMPERMEÁVEL. Tamanho 0,70 x 1,20 m confeccionad			R$ 23,1000
Ata:339/2021
Pregão 82/2021 Proc. 34060/2021
Data do 26/07/2021
Validade da Ata: 28 de setembro de 2021 até 28 de setembro de 2022
Cód.	Nome do Fornecedor
21.983	SONHOS COLCHOES INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ/CPF	00.967.676/0001-59
Lote Item	Qtd. Und.	Descrição/MARCA	Valor Unit.
13 1	94,00 UND	COLCHONETE DE MACA. Revestido com napa impermeável e i	R$ 95,0000

01/07/2022 12:02 SEI/PMPG - 2366792 - Cota do Processo

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA

1ª ADENDO AO EDITAL DO PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA 45/2022.

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA/PR, por força do parágrafo 4º do artigo 21 da Lei 8.666/93, torna público que o edital do PREGÃO, na Forma Eletrônica nº 45/2022 – Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço para a realização de Controle Externo de Qualidade na forma de ensaios de proficiência para o Laboratório Xxxxxxx Xxxxxx conforme especificações. Contemplando o desenvolvimento, execução e gestão destes serviços para a Fundação Municipal de Saúde.

• Item 3 subitem 3.1 do anexo 01:

Onde se lê: Enviar anualmente o Certificado de Proficiência e o disponibilizar de forma on-line.

Leia-se: Enviar anualmente o Certificado de Proficiência e o disponibilizar de forma on-line, de acordo

com as normas de avaliação da contratada.

• Item 1.2.4.1 letra (A) do anexo 02:

Exclui-se: A empresa deverá apresentar Atestado de Habilitação de empresa reconhecida pela

ANVISA como Provedora de Ensaio de Proficiência em Laboratório de Análises Clínicas.

CADASTRO DE PROPOSTA: das 09h00 do dia 13/07/2022 às 09h00 do dia 14/07/2022 ABERTURA: 14/07/2022 HORÁRIO: 10:00

Todas as demais seções e condições do edital permanecem inalteradas.

Maiores informações, bem como a íntegra do Edital, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras da Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay. 950, no horário das 08:00h às 17:00 h, ou ainda pelo fone (000) 0000-0000 ou no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.x x

Ponta Grossa, 01 de julho de 2022.

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Presidente interino da Fundação Municipal de Saúde

PRIMEIRO ADITIVO DE RESCISÃO PARCIAL A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 360/2021 – PREGÃO 100/2021

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA CONTRATADA: MEDILAR IMP.DISTR.PROD.MEDICO HOSPITALARES LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido o lote nº 61 ítem 1 e lote 68 ítem 1 do instrumento origi- nário.

Lote

Item

Quant.

Unidade

Descrição

Marca/Espec.

Valor Unit. R$

3.200

FRC

Loratadina 1 mg/ml. Xarope. Frasco 100

ml + copo dosador.

PRATI

GENERICO

R$ 1,8909

1704

BGA

Miconazol nitrato 20mg/g. Creme dermatológico. Bisnaga 20 a 30 gramas.

PRATI DONADUZZI

GENERICO

R$ 2,3503

CLÁUSULA SEGUNDA: Mantidas que são todas as demais cláusulas e condições do contrato originário

FASPG

Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA SUPERVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO – 0012/2022 PROCESSO Nº 031/2022

Objeto: – AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS E MATERIAIS DE USO DOMÉSTICO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE

PREÇOS, realizado em 20.05.2022.:

1. CAPTIVE IND E COM LTDA – CNPJ 42.868.813/0001-48

ITEM	UND	DESCRIÇÃO	QUANT.	MARCA	UNIT. R$	TOTAL R$
1	UND	Açucareiro em inox, com tampa, capacidade 300 a 500 gramas.	50	DIVINOX	32,99	1.649,50
2	UND	Assadeira em alumínio redonda tipo pizza. Tamanho grande 35 cm de diâmetro.	15	DOCESAR	17,40	261,00
5	UND	Assadeira em alumínio retangular. Tamanho grande 33 x 24 cm × 6 cm altura.	35	DOCESAR	17,99	629,65
13	UND	Bule de alumínio capacidade 05 litros, com tampa	15	BELMAR	83.90	1.258,50
14	UND	Caçarola, linha industrial, com tampa e alças laterais em alumínio polido de alta densidade. Capacidade 3 litros.	15	BELMAR	76,50	1.147,50
15	UND	Caçarola, linha industrial, com tampa e alças laterais em alumínio polido de alta densidade. Capacidade 23,5 litros	15	BELMAR	186,00	2.790,00

16	UND	Caçarola, linha industrial, com tampa e alças laterais em alumínio polido de alta densidade. Capacidade 41 litros	15	BELMAR	299,90	4.498,50
17	UND	Caçarola, linha industrial, com tampa e alças laterais em alumínio polido de alta densidade. Capacidade 52 litros	05	BELMAR	349,00	1.745,00
21	UND	Caldeirão linha hotel, com tampa e alças laterais em alumínio polido alta densidade. Capacidade 8,3 a 8,5 litros	15	BELMAR	89,90	1.348,50
27	UND	Chaleira com tampa e alça em alumínio polido alta densidade, linha industrial. Capacidade 4,5 litros.	20	BELMAR	81,40	1.628,00
37	UND	Escorredor de arroz ou macarrão, em alumínio, linha industrial. Capacidade 21 litros.	20	DOCESAR	153,90	3.078,00

90	UND	Prato de sopa, fundo, redondo em porcelana. Cor branca. Tamanho 23 a 24,5 cm de diâmetro.			200	GERMER	24,00	4.800,00
96	UND	Taça para sobremesa em aço inox. Capacidade 200ml ou tamanho 10 cm de diâmetro.			150	K E R	6,00	900,00
97	UND	Tigela em aço inox, inquebrável, Tamanho 16 cm diâmetro.			50	KEHOME	11,43	571,50
98	UND	Tigela em aço inox, inquebrável, plástica. Tamanho 20 cm diâmetro.	com	tampa	50	STAZSZAK	70,00	3.500,00
99	UND	Tigela em aço inox, inquebrável, plástica. Tamanho 24 cm diâmetro.	com	tampa	50	STAZSZAK	87,77	4.388,50
103	UND	Xícara para café, com pires – padrão hotel, redonda, em porcelana. Cor branca. Capacidade 150 ml.			200	ÚNICA PORCELANA	21,88	4.376,00

Total do fornecedor R$ 20.034,15 (vinte mil, trinta e quatro reais e quinze centavos)

2. PRIMUS MAGAZINE LTDA – CNPJ 42.165.422/0001-67

ITEM	UND	DESCRIÇÃO	QUANT.	MARCA	UNIT. R$	TOTAL R$
03	UND		Assadeira em alumínio redonda. Tamanho grande 40 cm diâmetro × 5,5 cm altura.	15	REAL	55,99	839,85
08	UND		Assadeira refratária, em vidro, resistente a altas temperaturas (ser utilizada em forno freezer ou geladeira). Formato oval. Capacidade 2,4 litros.	50	N. FIGUEIREDO	31,99	1.599,50
09	UND		Assadeira refratária, em vidro, resistente a altas temperaturas (ser utilizada em forno freezer ou geladeira). Formato oval. Capacidade 04 litros.	50	N. FIGUEIREDO	50,49	2.524,50
11	UND		Borracha para tampa de panela de pressão capacidade 4,5 a 07 litros, modelo universal, compatível com panelas de pressão de várias marcas.	30	EIRILAR	36,99	1.109,70
12	UND		Borracha para tampa de panela de pressão capacidade 10 a 25 litros, modelo universal, compatível com panelas de pressão de várias marcas.	10	EIRILAR	25,14	251,40
24	UND		Caneca ecológica: Confeccionada em fibra de arroz autossustentável Capacidade: 400 ml Uso copa e cozinha, com alça. Formato da caneca: arredondada.	300	R & B	23,85	7.155,00
26	UND		Cesto de roupas, multiuso, capacidade 60 lts - vazada	10	ARQPLAST	63,99	639,90
28	UND		Colher de café em aço inox, linha hotel, (sem cabo de madeira ou plástico).	250	SIMONAGGIO	1,49	372,50
29	UND		Colher de sobremesa em aço inox, linha hotel, (sem cabo de madeira ou plástico).	300	SIMONAGGIO	3,89	1.167,00
31	UND		Colher para caldeirão côncava em polietileno. Cor branca. Tamanho 60 cm de comprimento.	50	PRONYL	60.99	3.049,50
34	UND		Copo medidor em material plástico, resistente, atóxico. Capacidade 250 ml.	30	RISCHIOTO	29,99	899,70
39	UND		Escova para lavar garrafa térmica ou mamadeira, fina, longa, com cerdas macias e flexíveis. Cabo em plástico ou alumínio. Comprimento 30cm.	25	NEW BABY	21,06	526,50
40	UND		Escumadeira alumínio, padrão hotel – 18 cm	20	REAL	23,49	469,80
41	UND		Escumadeira alumínio, padrão hotel – 24 cm	20	REAL	29,98	599,60
45	UND		Faca de corte para carne, linha industrial, em aço inox, com cabo em plástico, fio liso, para afiar com chaira. Tamanho 08.	30	SIMONAGGIO	42,99	1.289,70
46	UND		Faca de corte para carne, linha industrial, em aço	30	SIMONAGGIO	61,99	1.859,70

Total do fornecedor R$ 29.850,95 (vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos)

4. WAM LICITAÇÕES LTDA ME – CNPJ 20.973.477/0001-60

ITEM	UND	DESCRIÇÃO	QUANT.	MARCA	UNIT. R$	TOTAL R$
10	UND	Bandeja tipo alimentação em polipropileno na cor azul marinho, medidas: 40 x 33 x 2,3 cm, resistentes a altas temperaturas. (WAM)	800	ROTAPLAST	37,90	30.320,00
18	UND	Caçarola, linha industrial, com tampa e alças laterais em alumínio polido de alta densidade. Capacidade 73 litros	05	NACIONAL	719,99	3.599,95
19	UND	Caixa plástica multiuso em polipropileno atóxico, tampa hermética. Cor branca. Capacidade 7 litros.	30	BEL	43,49	1.304,70
22	UND	Caneca em vidro temperado transparente. Capacidade 400 ml.	200	ORO	19,90	3.980,00
30	UND	Colher de sopa em aço inox, linha hotel, (sem cabo de madeira ou plástico).	500	ORIGINAL LINE	4,26	2.130,00
33	UND	Copo em inox. Capacidade aproximada 300 ml.	180	YAZI	8,99	1.618,20
35	UND	Copo em vidro. Capacidade entre 250 a 300 ml.	100	NADIR	6,99	699,00
104	UND	CAIXA TÉRMICA. Características técnicas mínimas exigidas: Capacidade para 8 litros ou aproximado. Com alça para transporte. Estrutura de polietileno de alto impacto, com exterior texturizado. Revestimento interno lavável, resistente a manchas e odores. Isolamento em espuma de poliuretano para a conservação de temperaturas frias. Tampa articulada, com trava. Cores azul e vermelha.	50	MOR	139,91	6.995,50
105	UND	CAIXA TÉRMICA. Características técnicas mínimas exigidas: Capacidade para 26 litros ou aproximado. Com alça para transporte. Estrutura de polietileno de alto impacto, com exterior texturizado. Revestimento interno lavável, resistente a manchas e odores. Isolamento em espuma de poliuretano para a conservação de temperaturas frias. Tampa articulada, com trava. Cores azul e vermelha.	25	MOR	125,89	3.147,25
106	UND	CAIXA TÉRMICA. Características técnicas mínimas exigidas: Capacidade para 32 litros ou aproximado.	30	MOR	127,79	3.833,70

Com alça para transporte. Estrutura de polietileno de alto impacto, com exterior texturizado. Revestimento interno lavável, resistente a manchas e odores. Isolamento em espuma de poliuretano para a conservação de temperaturas frias. Tampa

articulada, com trava. Cores azul e vermelha.

Total do fornecedor R$ 57.628,30 (cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta centavos)

5. SUPER FRIO EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA – CNPJ 34.411.125/0001-26

ITEM	UND	DESCRIÇÃO	QUANT.	MARCA	UNIT. R$	TOTAL R$
38	UND		Escorredor de pratos, linha industrial em aço inox. Capacidade para 60 pratos. (SUPER FRIO)	15	MAK-INOX	409,00	6.135,00

Total do fornecedor R$ 6.135,00 (seis mil, cento e trinta e cinco reais)

6. COMERCIAL BEIRA RIO LTDA - CNPJ 40.138.949/0001-77

ITEM	UND	DESCRIÇÃO	QUANT.	MARCA	UNIT. R$	TOTAL R$
57	UND	Garrafa térmica de rosca capacidade 01 litro (BEIRA RIO)	10	INVICTA	25,00	250,00
58	UND	Garrafa térmica de pressão, com alça, capacidade 01 litro	20	INVICTA	39,00	780,00
59	UND	Garrafa térmica de mesa pressão, inox capacidade 1,8 litros	30	INVICTA	66,50	1.995,00
60	UND	Garrafão térmico para líquidos quentes, com alça e abertura na parte superior. Cores azul ou vermelha. Capacidade 5 litros.	50	INVICTA	53,90	2.695,00
70	UND	Panela de pressão profissional, em alumínio polido, alças reforçadas em baquelite – 20 litros	10	NIGRO	400,00	4.000,00

Total do fornecedor R$ 9.720,00 (nove mil, setecentos e vinte reais)

ITEM	UND	DESCRIÇÃO	QUANT.
06	UND	Assadeira em alumínio retangular, perfurada, 5 tiras, 58 x 70, 2 cm de altura	130
20	UND	Caixa plástica vazada para hortifrúti. Cores azul, amarela ou vermelha. Tamanho 31 cm altura x 36 cm largura x 56 cm comprimento.	50
23	UND	Caneca infantil em polipropileno, com alças nas laterais, tampa com fecho rosca, recomendada para maiores de 6 meses, com capacidade de 200 ml, bico silicone.	50
25	UND	Canecão, padrão hotel, em alumínio, cabo em baquelite – 07 litros	15
36	UND	Copo em acrílico transparente. Capacidade entre 300 a 400 ml. Cores diversas	100
42	UND	Escumadeira alumínio, padrão hotel – 28 cm	20
43	UND	Espremedor de batatas corpo em alumínio e cesto em aço inox com tripé, linha industrial.	10
44	UND	Espátula de aço polido nº 04 Marcas de referência: TIGRE, TRAMONTINA	50
53	UND	Forma de pão caseiro em alumínio, com revestimento antiaderente. Capacidade 2 litros. Tamanho nº 03	150
54	UND	Frigideira em aço inox, profissional. 25 a 26 cm de diâmetro	50
67	UND	Pá em polietileno, 08 furos, resistente até 100º de temperatura, tamanho100 x 11 x 2 cm	20
68	UND	Panela de pressão em aço inox, com fundo triplo, com cabo e alça antitérmica, tampa de alumínio com acabamento externo polido, com válvula removível, válvula controladora de pressão e válvula se segurança repetitiva. Capacidade 4,5 litros	50
69	UND	Panela de pressão em aço inox, com fundo triplo, com cabo e alça antitérmica, tampa de alumínio com acabamento externo polido, com válvula removível, válvula controladora de pressão e válvula se segurança repetitiva. Capacidade 6,5 a 7 litros	20
71	UND	Panela profissional em aço inox, com tampa e alça lateral em alumínio polido de alta densidade nº 16	20
72	UND	Panela profissional em aço inox, com tampa e alça lateral em alumínio polido de alta densidade nº 18	20
89	UND	Prato de sobremesa raso, redondo, em porcelana Cor branca. Tamanho 18 a 21 cm de diâmetro.	100
91	UND	Prato de mesa raso, redondo, anti-quebra em aço inox. Tamanho 21 a 25 cm de diâmetro.	800
93	UND	Rolo para uso culinário, diversos tipos de massas em polipropileno, reforçado, linha industrial, comprimento total em torno de 60 cm	25
95	UND	Tábua de corte para alimentos confeccionada em bambu - ação antibactericida natural, com sulcos para escoamento de resíduos. Tamanho grande, medida aproximada 50 x 30 x 1,5 cm.	40
102	UND	Xícara para café, com pires – padrão hotel, redonda, em porcelana. Cor branca. Capacidade 70 a 85 ml.	200

Valor total R$ 217.447,65 (duzentos e dezessete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) ITENS DESERTOS OU FRACASSADOS

		inox, com cabo em plástico, fio liso, para afiar com chaira. Tamanho 10 a 12.
47	UND	Faca de desossa, linha profissional, em aço inox, cabo branco em polipropileno, dimensões 25 x 3,6 x 1,9 cm, preferências de lâmina fina curva e pontiaguda					15	SIMONAGGIO	60,61	909,15
48	UND	Faca de corte para legumes, linha industrial, em aço inox, com cabo em plástico, fio liso, para afiar com chaira. Tamanho grande.					60	SIMONAGGIO	51,99	3.119,40
49	UND	Faca de corte para pão, linha industrial, pontas arredondadas, com lâmina e cabo de plástico. Tamanho grande.					50	SIMONAGGIO	8,39	419,50
50	UND	Faca de mesa grande em aço inox, linha hotel, com lâmina e ponta (tipo churrasco).					800	SIMONAGGIO	18,99	15.192,00
51	UND	Faca de mesa para refeição em aço inox, linha hotel, sem serra e sem ponta (arredondada).					500	SIMONAGGIO	7,99	3.995,00
52	UND	Faca do chef, inox, cabo em polipropileno 32 x 5,3 x 2,2 cm					30	SIMONAGGIO	84,99	2.549,70
55	UND	Garfo de mesa para refeição em aço inox, linha hotel, (sem cabo de madeira ou plástico).					1000	SIMONAGGIO	3,99	3.990,00
61	UND	Garrafão térmico para líquidos quentes, com tripé e torneira frontal. Cores azul escuro. Capacidade 9 litros.					50	SOPRANO	81,99	4.099,50
62	UND	Jarra de material plástico, resistente, atóxico, com tampa. Cor transparente ou branca. Capacidade 1,5 litros.					50	RISCHIOTO	11,98	599,00
63	UND	Jarra em aço inox com Capacidade de 2 litros.	alça	e	com	tampa.	30	IMPÉRIO	149,99	4.499,70
65	UND	Organizador Plástico. Confeccionado em polipropileno atóxico. Multiuso, resistente, reforçado, com tampa e trava nas laterais da tampa. Cor transparente ou cristal. Capacidade aproximada 29 litros.					100	RISCHIOTO	46,99	4.699,00
66	UND	Organizador Plástico. Confeccionado em polipropileno atóxico. Multiuso, resistente, reforçado, com tampa e trava nas laterais da tampa. Cor transparente ou cristal. Capacidade aproximada 56 litros.					80	RISCHIOTO	83,99	6.719,20
73	UND	Pedras de afiação de facas, com partículas de cerâmica, medidas 20 x 6 x 3 cm					15	TOP HOUSE	34,12	511,80
74	UND	Pegador de macarrão em aço inox, linha industrial.					20	GOURMET	9,39	187,80
76	UND	Peneira em material plástico, resistente, atóxico. Cor transparente ou branca. Tamanho médio, diâmetro de 20 cm.					20	SBRISSA	13,34	266,80
77	UND	Peneira em material plástico, resistente, atóxico. Cor transparente ou branca. Tamanho pequeno, diâmetro de 10 cm.					20	SBRISSA	4,99	99,80
78	UND	Peneira em inox. Tamanho 18 cm de diâmetro.					05	TOP RIO	21,44	107,20
79	UND	Peneira em inox. Tamanho 20 cm de diâmetro.					05	TOP RIO	18,99	94,95
80	UND	Peneira – cesto de frituras, em aço inox 26 cm de diâmetro, 10 cm de altura					15	ALEMTEX	66,99	1.004,85
81	UND	Pote para guardar mantimentos, formato quadrado alto, em material plástico, resistente, atóxico, com tampa. Cor: transparente ou branco. Capacidade aproximada 5 litros					50	RISCHIOTO	13,99	699,50
82	UND	Pote para guardar mantimentos, formato quadrado alto, em material plástico, resistente, atóxico, com tampa. Cor: transparente ou branco. Capacidade aproximada 7litros.					50	RISCHIOTO	29,99	1.499,50
83	UND	Pote multiuso para alimentos, formato quadrado, em material plástico, resistente, atóxico, com tampa. Cor: transparente ou branco. Capacidade aproximada 500 ml.					150	RISCHIOTO	5,99	898,50
84	UND	Pote multiuso para alimentos, formato quadrado, em material plástico, resistente, atóxico, com tampa. Cor: transparente ou branco. Capacidade aproximada 800 ml					150	RISCHIOTO	5,99	898,50
85	UND	Pote multiuso para alimentos, formato quadrado, em material plástico, resistente, atóxico, com tampa. Cor: transparente ou branco. Capacidade aproximada 1000 ml					150	RISCHIOTO	14,99	2.248,50
86	UND	Pote multiuso para alimentos, formato quadrado, em material plástico, resistente, atóxico, com tampa. Cor: transparente ou branco. Capacidade aproximada 1.500 ml					150	RISCHIOTO	9,99	1.498,50
87	UND	Pote multiuso para alimentos, formato quadrado, em material plástico, resistente, atóxico, com tampa. Cor: transparente ou branco. Capacidade					150	RISCHIOTO	7,99	1.198,50

XXXXXX XX XXXXXXX

Pregoeira

Ponta Grossa/PR, 01 de julho de 2022.

IPLAN

INSTITUT O DE PESQUISA E PLANEJAMENT O URBANO DE PONTA GROSSA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Ur- bano de Ponta Grossa, usando das atribuições que lhe conferem o cargo, nos termos da Lei Municipal nº 6.180/1999,

Total do fornecedor R$ 94.079,25 (noventa e quatro mil, setenta e nove reais e vinte e cinco centavos)

CONVOCA

		aproximada 2.000 ml
92	UND	Ralador de legumes manual em aço inox, 6 faces, reforçado, linha industrial.	45	IMP/RIO	18,99	854,55
94	UND	Suporte para filtro de café nº 103	50	SBRISSA	5,67	283,50
100	UND	Tigela em aço inox, inquebrável, com tampa plástica. Tamanho 28 cm diâmetro.	50	IMP	126,99	6.349,50
101	UND	Válvula de panela de pressão, modelo universal, Capacidade 4,5 a 7 litros	50	EIRILAR	4,64	232,00

Os Senhores Conselheiros para participarem da 4ª Reunião Ordinária do ano de 2022, que será realizada no dia 08 de julho do corrente ano, às 14h00min. A reunião será realizada por vídeo chamada, através do googlemeet, 15 minutos antes de iniciar a reunião será enviado o link de acesso via whatsapp/email para reunião.

A reunião terá como PAUTA:

- Abertura e informes;

- Aprovação da pauta;

- Processo 1530/2021 – Recurso Edifício MM Paraná;

ITEM	UND	DESCRIÇÃO	QUANT.	MARCA	UNIT. R$	TOTAL R$
04	UND		Assadeira em alumínio redonda. Tamanho média 35 cm diâmetro × 5,5 cm altura.	15	ALUMINIO CEARA	53,90	808,50
07	UND		Assadeira refratária, em vidro, resistente a altas temperaturas (ser utilizada em forno freezer ou geladeira). Formato oval. Capacidade 1,5 litros.	30	NADIR	52,76	1.582,80
32	UND		Concha em aço inox, linha industrial, tamanho grande, com cabo inox de 30 a 32 cm de comprimento.	55	CHEF LINE	28,11	1.546,05
56	UND		Garfo trinchante em aço inox, linha industrial, tamanho grande, com cabo de 32 a 35 cm de comprimento, sem soldas e com gancho.	10	CHEF LINE	30,00	300,00
64	UND		Leiteira em alumínio polido de alta densidade. Linha industrial. Capacidade 2 litros.	40	ALUMINIO CEARA	36,94	1.477,60
75	UND		Pegador de saladas em aço inox, linha industrial.	20	CHEF LINE	10,00	200,00
88	UND		Prato de mesa raso, redondo em porcelana. Cor branca. Tamanho 21 a 25 cm de diâmetro.	200	OXFORD	27,00	5.400,00

3. SJ COMERCIO DE UTILIDADES LTDA – CNPJ 10.614.788/0001-80

- Processo 25960/2022 – Retificação do Termo de Compromisso Vittace Vicentino;

- Processo 30235/2022 – Recurso Mariano Atacadista.

Conselho Deliberativo do IPLAN, em 01 de julho de 2022.

PR OLAR

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA

DO VEREADOR DIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 165/2022:

Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Sra. XXXXXX XXXXXX XXXXXX.

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA – PROLAR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

SEI nº. 52255/2022

A presente Companhia de Habitação CONSTITUI EM MORA o compromissário comprador infracitado, tendo em vista o descumprimento de cláusulas contratuais atinentes à inadimplência financeira. Assim sendo, solicita-se comparecimento do mutuário à sede da PROLAR, situada na Rua Balduíno Taques, 445 – 3º Andar, das 09h às 18h, no prazo máximo de 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a título de contraditório e ampla defesa. Depois de constituído em mora o promissário comprador, caso não haja explicações em até 30 (trinta) dias acerca dos motivos que culminaram em tão situação, o contrato será considerado rescindido, podendo ensejar a retomada do imóvel pela PROLAR.

– EMPREENDIMENTO: LOTEAMENTO JARDIM TRÊS RIOS

– NOME DO MUTUÁRIO: XXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXX

Ponta Grossa, 30 de junho de 2022.

XXXXX XXXXX XXXXXXXX

Diretor Financeiro – PROLAR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 007/2022 RATIFICAÇÃO E TERMO CONTRATUAL

SEI nº. 53000/2022

CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA – PROLAR CONTRATADA: XXX XXXX MEISTER ME – CNPJ: 24.807.642/0001-65

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços automotivos para fornecimento e instalação de duas peças no veículo XXXXXXX XXX-0000, de propriedade desta Companhia: 1) jogo de velas e 2) jogo de cabos de velas.

VALOR TOTAL: R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais).

RECURSOS: Conta Corrente nº. 996-1, Agência nº. 0400: Caixa Econômica Federal – CEF FUNDAMENTO: Artigo 29, inciso II, da Lei Federal nº. 13.303/2016.

GESTORA DO CONTRATO: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx

FISCAL TÉCNICO DO CONTRATO: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx

Ponta Grossa, 01 de julho de 2022.

XXXXXXXX XXXXX

CÂMARA MUNICIPAL

DIVERSOS

Diretor Presidente – PROLAR

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade, nos termos da Emenda de Redação em apenso CECE - Favorável, nos termos da Emenda de Redação elaborada pela CLJR

DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO, em 01 de Julho de 2.022.

Ver. DANIEL MILLA FRACCARO Ver. Dr. ERICK

Presidente 1º Secretário

MESA EXECUTIVA ATO Nº 50/2022

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSSA, Estado do Pa-

raná, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

RESOLVE

Art.1º- Toda pessoa que ingressar no prédio da Câmara Municipal de Ponta Grossa será escla- recida para observar as regras mínimas de proteção à COVID19, da variante Ômicron do coronavirus e a transmissão do vírus Influenza A/ H3N2.

Parágrafo único – Se eventualmente alguma pessoa estiver com sintomas das situações mencio- nadas, deverá fazer uso de máscara.

Art.2º- A Superintendência Técnica deverá recomendar aos setores administrativos para verifica- rem as quantidades e disponibilização de álcool em gel, a observância de procedimentos objetivando consolidar a limpeza e desinfecção de superfícies nas dependências da Câ- mara Municipal.

Parágrafo único – Poderá também fixar medida preventiva suplementar que entender pertinente e necessária de acordo com especial situação vivenciada no âmbito da Câmara Municipal in- clusive com a redução temporária dos quantitativos de pessoas ou assessores que podem permanecer simultaneamente em ambiente de uso coletivo, podendo elaborar uma escala de jornada alternada de trabalho dos servidores para desempenharem suas atribuições com observância a jornada diária estabelecida inclusive para os estagiários.

Art.3º- O descumprimento destas normas poderá acarretará em responsabilização. Art.4º- Ficam revogadas disposições em contrário especialmente o Ato nº 040/2022. Art.5º Este ato entra em vigor nesta data.

Ponta Grossa, em 29 de junho de 2022.

Vereador DANIEL MILLA FRACCARO

Presidente

Vereador XXXXXX XX XXXXXXXX CHOCIAI Vereador XXXXX XXXXXXX - Dr. Erick

Vice-Presidente Primeiro Secretário

Vereador EZEQUIEL M. F. BUENO - Pastor Xxxxxxxx Xxxxxxxx XXXX X. X. X. - DR. ZECA

Segundo Secretário Terceiro Secretário

DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO ORDEM DO DIA 04/07/2022 - SESSÃO ORDINÁRIA

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 460/2019:

Aprova a lei que dispõe sobre o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Ponta Grossa.

DO VEREADOR XXXXXXX XXXXXX

Projeto de Lei Ordinária nº 53/2022:

Denomina de NATHALIA SLOTA a Rua nº 15 do Loteamento Residencial Cidalta I, do Bairro Boa Vista, nesta cidade.

DO VEREADOR DIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 65/2022:

Denomina de XXXXXXX XXXXX XXXXXXX a Rua “M” do Loteamento Cidade Jardim, Bairro Cará-

-Cará, nesta cidade.

DO VEREADOR XXXXXXX XXXXXX

Projeto de Lei Ordinária nº 114/2022:

Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora DIONEZINE DE FÁTIMA NA- XXXXX XXXXXXX.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

DO VEREADOR PASTOR XXXXXXXX XXXXX

Projeto de Lei Ordinária nº 364/2021:

Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia - CMIPE no âmbito do Muni- cípio de Ponta Grossa, e dá outras providências.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade, nos termos do Substitutivo Geral em apenso CFOF - Favorável, nos termos do Substitutivo Geral feito pela CLJR COSPTTMUA - Favorável, nos termos do Substitutivo Geral da CLJR

CSAS - Favorável, nos termos do Substitutivo Geral apresentado pela CLJR

DO VEREADOR XXXXXX XXXXXXX

Projeto de Lei Ordinária nº 8/2022:

Promove alterações na Lei nº 12.777, de 18/05/2017, que institui o Código de Proteção dos Ani- mais no Município de Ponta Grossa.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade

COSPTTMUA - Favorável CAPICTMA - Favorável CSAS - Favorável

DOS VEREADORES XXXXX XXXXXX E XXXXXXX XXXXXX

Projeto de Lei Ordinária nº 66/2022:

Denomina de DESBRAVADOR LEANDO LOUREIRO a Rua nº 21, do Loteamento Residencial Cidalta I, do Bairro Boa Vista, nesta cidade.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade

COSPTTMUA - Favorável

DA VEREADORA MISSIONÁRIA XXXXXXX

Projeto de Lei Ordinária nº 125/2022:

Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Reverendo XXXXXXX XXXXXXXX.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade, nos termos do Substitutivo Geral em apenso CECE - Favorável

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - PR

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SUMÁRIO

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