Contract


V TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA nº 1053673 PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CELEBRADO EM 29 DE JUNHO DE 2011, ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG


O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob nº 18.291.351/0001-64 , aqui representado por seu Prefeito, GLEIDSON GONTIJO DE AZEVEDO, doravante designado como MUNICÍPIO, e, doutro lado, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, pessoa jurídica de direito privado, aqui presente como integrante da Administração Indireta do Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob nº 17.281.106/0001-03, com sede na Capital do Estado de Minas Gerais, na Xxx Xxx xx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, representada neste instrumento, na forma de seu Estatuto, por seu Diretor Presidente, Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, e por seu Diretor de Operação, Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, doravante designada COPASA MG; e, na condição de interveniente-anuente, a AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

– XXXXXXX, inscrita no CNPJ sob nº 46.679.887/0001-97, com sede na Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxx Xxx, Xxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, neste ato representada pelo Sr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Junior, doravante denominada simplesmente AGÊNCIA REGULADORA;


CONSIDERANDO que o MUNICÍPIO celebrou com a COPASA MG o Contrato de Programa nº 1053673, para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na sede do MUNICÍPIO, assinado em 29 de junho de 2011, nos termos da Lei 6.589/2007, com prestação contínua dos serviços pela COPASA MG desde então;


CONSIDERANDO o disposto no art. 11, em especial o disposto no art. 11-B § 1º, da Lei Federal nº 11.445/2007, com redação dada pela Lei Federal nº 14.026 de 15 de julho de 2020, que trata da obrigatoriedade de incorporação de metas de universalização aos

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contratos em vigor;


CONSIDERANDO que no MUNICÍPIO as atividades de regulação e fiscalização são desempenhadas atualmente pela AGÊNCIA REGULADORA de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG, nos termos do Convênio de Cooperação celebrado entre Município e Estado de Minas Gerais, assinado em 16 de maio de 2011;


CONSIDERANDO a deliberação do MUNICÍPIO de alterar a agência reguladora responsável pela regulação dos serviços, atribuindo à AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - ARISMIG a competência

para desempenhar a regulação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em seu território, com a anuência da COPASA MG, nos termos do art. 23, § 1º-B, da Lei Federal nº 11.445/2007;


CONSIDERANDO que ao substituir a entidade reguladora o MUNICÍPIO deixa de fazer jus ao repasse tarifário para o Fundo Municipal de Saneamento Básico, instituído pela Lei municipal nº 8.664/2019, na forma da regulação da ARSAE-MG, passando à disciplina contratual quanto à forma de repasse;


CONSIDERANDO a alteração da estrutura tarifária aplicável à prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no MUNICÍPIO;


CONSIDERANDO que o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico prevê que os contratos devem incluir (i) metas (art. 11-B, § 1º, da Lei 11.445/2007, na redação da Lei 14.026/2020); e de (ii) conteúdo mínimo contratual (art. 10-A, da mesma Lei);


CONSIDERANDO que as metas e o conteúdo mínimo dos contratos, apesar de previstos na nova legislação, ainda serão objeto de normas de referência a serem editadas pela Agencia Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, as quais eventualmente serão, ainda, objeto de regulamentação específica pela AGÊNCIA REGULADORA;


CONSIDERANDO que as inserções das metas e do conteúdo mínimo dos contratos poderá impactar o equilíbrio econômico-financeiro contratual, obrigando a sua recomposição pelos meios legais pertinentes, dentre os quais a extensão de prazo;


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CONSIDERANDO que o art. 50, da nova redação da Lei 11.445/2007, condiciona o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos originários de operação de crédito com entidades federais a que os contratos sejam atualizados;


CONSIDERANDO que a vedação ao acesso a recursos orçamentários ou onerosos da União, por parte de quem não tiver atualizado os contratos, atinge não só a COPASA MG, mas também o Município, inclusive em relação aos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos e de drenagem pluvial urbana;


CONSIDERANDO a inclusão de áreas para atuação da COPASA MG;


CONSIDERANDO os estudos técnicos elaborados pelas Partes para composição do melhor interesse público para a prestação dos serviços objeto do Contrato de Programa;


CONSIDERANDO que a AGÊNCIA REGULADORA homologou os estudos técnicos elaborados pelas Partes;


As Partes de livre e espontânea vontade, e na melhor forma de Direito, visando proporcionar melhor atendimento ao interesse público e satisfação da coletividade e usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, subscrevem o presente TERMO ADITIVO ao Contrato de Programa 1053673, que se rege pelas cláusulas seguintes:


CLÁUSULA PRIMEIRA. O objeto do presente Xxxxx é a atualização de cláusulas do CONTRATO DE PROGRAMA nº 1053673, bem como alteração da AGÊNCIA REGULADORA e da estrutura tarifária aplicável à prestação dos serviços objeto desta relação jurídica com decorrente recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do no CONTRATO DE PROGRAMA nº 1053673.


CLÁUSULA SEGUNDA. No que couber, e sempre respeitado o ato jurídico perfeito e a equação econômico-financeira correspondente, ao CONTRATO DE PROGRAMA nº 1053673 ficam adicionadas:


I. as obrigações previstas pelo artigo 11-B da Lei federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico – LNSB), com a redação dada


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pela Lei federal 14.026, de 15 de julho de 2020 e em atendimento à Norma de Referência nº 08 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA;


II. as cláusulas essenciais previstas no artigo 10-A da Lei federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico – LNSB), com a redação dada pela Lei federal 14.026, de 15 de julho de 2020, bem como outras decorrentes da legislação em vigor nesta data.


CLÁUSULA TERCEIRA. O caput do objeto previsto na Cláusula 1ª do CONTRATO DE PROGRAMA nº 1053673 passa a vigorar com a seguinte redação:


“CLÁUSULA PRIMEIRA: do objeto


O objeto do presente CONTRATO é a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água na sede municipal e no Distrito de Santo Antônio dos Campos (Ermida) e localidades: Ferrador (Chácaras Belo Horizonte), Chácaras Sambeca (Lago das Roseiras), Buritis, Boa Vista, Chôro, Costas, Quilombo, Mata dos Coqueiros, Branquinhos, Córrego Falso, Cachoeirinha, Amadeu Lacerda, Perobas, Djalma Dutra, Lagoa, Lajes, Lava-pés, Laginha, Tamboril, Cacôco, Cachoeirinha Ponte de Ferro, Córrego do Paiol, e Lopes, além da prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário na sede municipal e no Distrito de Santo Antônio dos Campos (Ermida).”


Parágrafo Primeiro. As localidades acrescidas ao caput da Cláusula Primeira do Objeto do Contrato de Programa pertencem ao MUNICÍPIO e passam a integrar o objeto deste contrato, nos termos da Lei Municipal n° 9347, de 11 de Março de 2024, por tempo coincidente com o prazo estabelecido no CONTRATO DE PROGRAMA nº 1053673.


Parágrafo Segundo. Ficam revogados os parágrafos terceiro e quarto da Cláusula 1ª do CONTRATO DE PROGRAMA nº 1053673.


Parágrafo Terceiro. Ficam mantidas as demais disposições da Cláusula Primeira do CONTRATO DE PROGRAMA nº 1053673, que não foram alteradas por este presente TERMO.


CLÁUSULA QUARTA. O Parágrafo Sétimo, da Cláusula Decima Terceira, do


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CONTRATO DE PROGRAMA nº 1053673, passa a contar com a seguinte redação:


“CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Dos Bens Reversíveis (...)

Parágrafo Sétimo:Todas as obras de infraestrutura de saneamento objeto deste Contrato de Programa serão de responsabilidade exclusiva da COPASA MG, que se compromete a implantá-las com recursos por ela obtidos, inclusive todas as obras de interceptores, redes coletoras, ligações prediais e estações elevatórias previstas, conforme descrição constante no Anexo III-A, do III TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 1053673.”


CLÁUSULA QUINTA. Ficam incluídos os ANEXOS abaixo no CONTRATO DE PROGRAMA nº 1053673, tornando sem efeito os ANEXOS anteriores com mesmo escopo:


Anexo I – Metas para a Universalização;


Anexo II – Matriz de Riscos e Responsabilidades;


Anexo III – Plano Municipal de Saneamento Básico, aprovado pela Lei Municipal nº 9.347/2024;


Anexo IV – Tabela Tarifária dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário;


Anexo V – Tabela Tarifária de Serviços complementares.


Parágrafo Único: No caso de atos ou fatos de terceiros, conforme Matriz de Riscos presente no Anexo II, pelos quais a COPASA MG não detenha o controle, em ocorrendo eventual atraso na execução das obras de forma que possam impactar o alcance das metas; o MUNICÍPIO e a COPASA MG se comprometem em adequá-las, bem como reequilibrar o CONTRATO DE PROGRAMA nº 1053673, se for o caso, mediante uma das formas de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro definidas pelo artigo 19, da Norma de Referência nº 06 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico,


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sendo elas:


a) Alteração do valor das tarifas;


b) Alteração do prazo da concessão;


c) Compensação direta ao prestador a partir de recursos retidos em conta vinculada de titularidade do Poder Concedente, com movimentação exclusiva por agente financeiro designado, para uso dedicado à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato;


d) Alteração de eventuais valores pagos periodicamente ao Poder Concedente;


e) Alteração de obrigações contratuais do prestador; e


f) Outras formas definidas em comum acordo entre o Poder Concedente e o prestador.


CLÁUSULA SEXTA. Os parágrafos da cláusula Quarta do CONTRATO DE PROGRAMA nº 1053673 passam a ter a seguinte redação:


“Parágrafo Primeiro. A TARIFA aplicada aos USUÁRIOS passa a ser aquela prevista na Tabela Tarifária constante do Anexo IV, que já consta da redução de 10%, aplicada uma única vez, em relação a tarifa praticada atualmente no MUNICÍPIO, data base janeiro de 2024, a qual será reajustada anualmente utilizando-se como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses.


Parágrafo Segundo. O primeiro reajuste ocorrerá 12 meses a partir da data de assinatura deste presente Termo , excepcionalmente neste caso, a apuração do IPCA se dará de forma proporcional, com a variação acumulada de janeiro de 2024 até o segundo mês anterior ao de aplicação do reajuste.


Parágrafo Terceiro. Os demais reajustes ocorrerão sempre a cada ciclo de 12 meses, devendo ser considerado, conforme redação do Parágrafo Primeiro desta cláusula, o IPCA acumulado dos últimos 12 (doze) meses anteriores ao reajuste.


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Parágrafo Quarto. Não será aplicado novo percentual de redução de tarifa, salvo em situações supervenientes previstas no Anexo II Matriz de Riscos.


Parágrafo Quinto. A tarifa dos serviços de coleta de esgotamento sanitário corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) da tarifa dos serviços de abastecimento de água enquanto os serviços de tratamento de esgoto não estiverem sendo realizados.


Parágrafo Sexto. À medida que o tratamento de esgoto for implementado, a tarifa de esgotamento sanitário com tratamento será automaticamente alterada e corresponderá a 74% (setenta e quatro por cento) da tarifa de abastecimento de água.


Parágrafo Sétimo. O reajuste definido no Parágrafo Primeiro incidirá também à tabela de serviços complementares constantes do ANEXO V.”


CLÁUSULA SÉTIMA. As alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l” e “m” do item 2, da cláusula Sexta, do CONTRATO DE PROGRAMA nº 1053673, passam a ser substituídas pelos parágrafos a seguir, deixando de ter validade legal para fins do referido CONTRATO DE PROGRAMA.


Parágrafo Primeiro. A COPASA MG deverá, obrigatoriamente, cumprir as metas e as obrigações constantes deste presente TERMO ADITIVO observando as regras regulatórias aprovadas até a data de assinatura do contrato pela AGÊNCIA REGULADORA para os casos não previstos neste TERMO, sempre com vistas a viabilizar a prestação dos SERVIÇOS na ÁREA DE ABRANGÊNCIA, e preservando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.


Parágrafo Segundo. Na hipótese da COPASA MG ficar impedida de prestar, total ou parcialmente, os SERVIÇOS, por razões não imputáveis à COPASA MG, o MUNICÍPIO promoverá, depois de consultada a AGÊNCIA REGULADORA, a redução ou a revisão proporcional das metas do CONTRATO DE PROGRAMA nº 1053673, limitada à parte dos SERVIÇOS em que for a COPASA MG impedida de prestar, sem prejuízo de cumprimento, se for o caso, das demais disposições deste presente TERMO, aplicáveis à espécie, observada a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.



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Parágrafo Terceiro. A partir da assinatura deste presente TERMO, os objetivos e metas previstos para prestação dos SERVIÇOS poderão ser revistos sempre que necessário, inclusive em razão de alterações ou revisões no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), desde que preservado o equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO DE PROGRAMA nº 1053673.


Parágrafo Quarto. Sem prejuízo do disposto anteriormente, o MUNICÍPIO poderá rever o PMSB, dentro do decênio. Nesse caso, o MUNICÍPIO encaminhará o PMSB revisado à COPASA MG e à AGÊNCIA REGULADORA, observado o procedimento previsto anteriormente no Parágrafo Terceiro, desta Cláusula Sétima.


Parágrafo Quinto. O MUNICÍPIO deverá tomar todas as medidas para evitar a necessidade de eventual devolução de recursos aos financiadores das obras, caso estes tenham sido financiados pela COPASA MG com recursos de terceiros. As PARTES deverão, em conjunto, encontrar solução compatível ao equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO DE PROGRAMA nº 1053673, a capacidade de pagamento e o atingimento das metas pela COPASA MG.


Parágrafo Sexto. A COPASA MG além da obrigação de cumprir com as metas e indicadores de expansão e de universalização dos serviços previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico, aprovado pela Lei Municipal nº 9.347/2024, e legislação especial, deverá, ainda, atender a indicadores de qualidade a serem definidos pela AGÊNCIA REGULADORA em conjunto com a concessionária, em relação ao Sistema de Abastecimento de Água, Sistema de Esgotamento Sanitário e Gerenciais.


Parágrafo Sétimo. A verificação do atendimento aos requisitos de qualidade definidos pela AGÊNCIA REGULADORA será realizada por meio de indicadores que identificam de maneira precisa se o serviço prestado atende às condições fixadas, com atribuição de diferentes pesos aos indicadores levando-se em conta a sua importância em atendimento aos interesses sociais e ambientais, assim como o seu impacto na população atendida, e serão verificados pelo Verificador Independente.


Parágrafo Oitavo. Os valores efetivamente investidos pelo MUNICÍPIO na realização das obras constantes do Anexo III-A, do III Termo Aditivo ao Contrato de Programa Nº


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1053673, previstas no contrato de financiamento nº 0228576-74/2008, bem como as decorrentes do convênio nº 19.1805 para atendimento ao bairro Copacabana, e a parcela atribuída à COPASA MG das obras de pavimentação da Av. Governador Xxxxxxxxx Xxxxx, Niterói, deverão ser indenizados/reembolsados pela COPASA MG ao Município de Divinópolis/MG, mediante comprovação deste e validação pela COPASA MG, por meio de instrumento jurídico adequado.


Parágrafo Nono. No que for necessário para proteção de suas estruturas de água e de esgoto, a COPASA MG se compromete a executar as obras de contenção, para evitar o desmoronamento, com emprego de técnica de engenharia adequada, na Rua Mar e Terra, bairro Jardim Candelária, e na Rua Mestre Xxxxx Xxxxx, bairro Esplanada, no local em que há incidência do curso d´água do Rio Itapecerica. A COPASA MG se compromete a apresentar em até 90 dias, a avaliação e uma proposta de cronograma.


Parágrafo Décimo. A COPASA MG assume integralmente as seguintes obrigações quanto aos processos judiciais:


1) nº 5017818-47.2023.8.13.0223, referente à implantação de um sistema de esgotamento sanitário efetivo, em consonância com os percentuais de atendimento exigidos pela legislação vigente:


i) Dotar o Município de Divinópolis de um sistema completo de esgotamento sanitário, composto por interceptores, emissários, elevatórias e de, pelo menos, duas imprescindíveis Estações de Tratamento de Efluentes (ETE) de acordo com projeto técnico a ser aprovado pelo órgão ambiental competente.


ii) Apresentar ao Ministério Público cópia dos certificados das necessárias licenças ambientais (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) para as atividades previstas como código E-03-05-0 e E-03-06-9 na DN COPAM 217/2017, devendo adotar todas as providências constantes dos FOBs e demais solicitadas pela SUPRAM Alto São Francisco, no bojo do procedimento de licenciamento ambiental.


iii) Não lançar efluentes sanitários no rio Itapecerica, no rio Pará e nos demais


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cursos d’água receptores, sem atender às exigências e padrões estabelecidos pelas Deliberações Normativas COPAM nº 10/1986 (revogada pela DN COPAM/CERH nº 01/2008, que por sua vez, foi revogada pela DN COPAM/CERH nº 08/2022) e pela Resolução CONAMA nº 357/2005.


2) nº 5015497-73.2022.8.13.0223, referente à implantação do interceptor Olhos D’Água, na altura da Rua São João Del Rei, Bairro Bela Vista, a COPASA MG assume a responsabilidade pela execução das obras de implantação do interceptor Olhos d’Água, na altura da rua São João Del Rei, ao lado do imóvel de nº 245, próximo à sede da Loja Maçônica, localizada no bairro Bela Vista, a fim se evitar o lançamento de esgoto in natura nos ribeirões Olhos d’Água e Engenho.


Parágrafo Décimo Primeiro. Ao MUNICÍPIO confere-se o direito de:


1) receber o valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), que será pago em parcela única, como compensação à redução da obrigação de repasse tarifário decorrente do fim do vínculo com a ARSAE-MG, em até 10 dias úteis após assinatura deste presente TERMO.


2) receber o correspondente a 1,25% (um inteiro e vinte e cinco centésimos por cento) da Receita Operacional Líquida anual auferida exclusivamente sobre a concessão de Divinópolis/MG durante o prazo da concessão, em substituição a obrigação de repasse tarifário decorrente do fim do vínculo com a ARSAE-MG.


Parágrafo Décimo Segundo: Os depósitos financeiros em nome do MUNICÍPIO, CNPJ sob nº 18.291.351/0001-64, serão efetuados pela COPASA MG junto ao Banco do Brasil, Agência 0372-7, Conta Corrente 173076-2.


Parágrafo Décimo Terceiro: O pagamento anual do correspondente à 1,25% (um inteiro e vinte e cinco centésimos por cento) da Receita Operacional Líquida anual auferida exclusivamente sobre a concessão de Divinópolis/MG será efetivado pela COPASA MG em até 60 (sessenta) dias após a publicação de suas demonstrações financeiras.


CLÁUSULA OITAVA. A cláusula Sexta, item 1, do CONTRATO DE PROGRAMA nº


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1053673 passa a ser acrescida das alíneas “n” e “o” com as seguintes redações:


“n) Dar quitação à COPASA MG, em até 10 (dez) dias úteis, da comprovação do recebimento do valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), pago em parcela única;


o) Dar quitação à COPASA MG, em até 10 (dez) dias úteis, da comprovação do recebimento do valor de1,25% (um inteiro e vinte e cinco centésimos por cento) da Receita Operacional Líquida anual auferida exclusivamente sobre a concessão de Divinópolis;”


CLÁUSULA NONA. Em atendimento à Norma de Referência nº 03/2023 da ANA, mantém-se a metodologia de cálculo da indenização dos investimentos não amortizados, pelo Custo Contábil Histórico Corrigido para o CONTRATO DE PROGRAMA nº 1053673.


Parágrafo Primeiro. A regra para amortização dos bens reversíveis, inclusive para fins de indenização ao final do CONTRATO DE PROGRAMA nº 1053673, seguirá o critério contábil vigente na data da assinatura deste presente Termo.


Parágrafo Segundo. O valor residual dos bens reversíveis atualmente em operação foi considerado como o reconhecido pelo município, no valor de R$ 243.000.000,00 (Duzentos e quarenta e três milhões de reais), que é referente à data base de dezembro de 2020, conforme correspondencia COPASA MG CE DRM 114/2021.


Parágrafo Terceiro. Os valores de bens e obras realizados entre essa data base (dezembro de 2020) até a assinatura do presente termo aditivo serão objeto de perícia ou avaliação da AGÊNCIA REGULADORA e Verificador Independente, conforme acordo entre as partes, e, se comprovados valor superior ao reconhecido pelo Município no Parágrafo 2º desta Cláusula Nona, o valor excedente poderá ser considerado para fins reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a qualquer tempo, mediante uma das formas de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro admitidas em Direito, ou poderão ser incorporados ao patrimônio reversível, aplicando-se o disciplinado no parágrafo quinto desta cláusula.



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Parágrafo Quarto. Os novos bens e investimentos realizados a partir da data de assinatura do presente aditivo, inclusive de obras em andamento, garantida a realização de avaliação periódica entre as partes e acompanhamento pela AGÊNCIA REGULADORA e Verificador Independente, serão incorporados ao valor total dos bens e poderão ensejar reequilíbrio econômico-financeiro nas formas admitidas em direito, conforme previsto na matriz de riscos anexa a este aditivo, salvo as obras obrigatórias e previstas neste instrumento e anexos.


Parágrafo Quinto. No termo extintivo do contrato, o valor residual dos ativos, se existente, poderá (i) ser considerado para fins de reequilíbrio econômico-financeiro, com postergação de prazo contratual; ou (ii) ser pago pelo MUNICÍPIO, diretamente ou mediante o novo prestador que vier a contratar, de forma prévia à reversão dos serviços.


CLÁUSULA DÉCIMA. Bens de propriedade do MUNICÍPIO, que sejam afetos à prestação dos serviços, na área de abrangência da concessão, serão cedidos sem ônus à COPASA MG pelo prazo de vigência do CONTRATO DE PROGRAMA nº 1053673, não compondo o valor dos bens reversíveis a serem indenizados em caso de rompimento antecipado do contrato ou ao final do prazo contratual.


Parágrafo Primeiro. Compõe os bens a serem integrados sem ônus para a COPASA MG: terrenos, faixas de servidão, redes, adutoras, elevatórias, reservatórios, unidades de tratamento de água e de esgotamento sanitário, dentre outros bens de posse do MUNICÍPIO que possam, em comum acordo, ser utilizados na prestação dos serviços.


Parágrafo Segundo. Bens que, em comum acordo das partes, serão utilizados na prestação dos serviços, deverão ser regularizados e integrarão a listagem de Bens Reversíveis ao MUNICÍPIO não indenizáveis.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. Em atendimento ao art. 23, § 1-B, da Lei federal 11.445/2007, a AGÊNCIA REGULADORA do CONTRATO DE PROGRAMA nº 1053673 passará a ser a AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE

MINAS GERAIS – ARISMIG, que fará jus ao recebimento da TAXA DE FISCALIZAÇÃO da COPASA MG no valor 1% (um por cento), calculado sobre a Receita Operacional Líquida dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.


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Parágrafo Primeiro. Os valores definidos no caput desta Cláusula serão apurados com base no mês imediatamente anterior, que deverá, até o 15º dia útil do mês subsequente, ser pago à ENTIDADE REGULADORA E FISCALIZADORA da CONCESSÃO, a qual

repassará 0,4% (zero vírgula quatro por cento) deste valor ao Verificador Independente para custeio do serviço.


Parágrafo Segundo. Em razão da alteração da AGÊNCIA REGULADORA fica revogada a Cláusula Décima do Contrato de Programa.


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. A receita proveniente dos serviços complementares não irá compor a Receita Operacional da prestação dos SERVIÇOS de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sendo categorizada como Receitas Complementares, sobre as quais não caberá qualquer solicitação de reequilíbrio por parte do MUNICÍPIO por consequência do valor apurado pela COPASA MG sobre esta receita.


Parágrafo Único. Além do estabelecido no caput desta Cláusula, as receitas advindas de serviços complementares prestados no MUNICÍPIO não serão utilizadas (i) para fins de cálculo dos valores previstos no parágrafo décimo primeiro, item 2, da cláusula sétima, bem como (ii) do cálculo referente a taxa de fiscalização previsto na cláusula décima primeira.


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. Sobre a conta do USUÁRIO incidirá de forma independente do valor apurado com a prestação dos serviços de abastecimento de água esgotamento sanitário, obrigações legais atuais e futuras, sobre as quais a COPASA MG e o MUNICÍPIO não detenham o controle, como a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.


CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA. O prazo da prestação dos SERVIÇOS se manterá o mesmo do CONTRATO DE PROGRAMA nº 1053673.


CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato de Programa nº 1053673, no que não colidirem com o teor do presente instrumento.


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E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente Termo Aditivo, na presença das testemunhas abaixo assinadas.


Belo Horizonte, 2024.



MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS CONTRATANTE


COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG

GLEIDSON GONTIJO DE

Assinado de forma digital por GLEIDSON

CONTRATADA

GONTIJO DE

AZEVEDO:01530 AZEVEDO:01530298628

XXXXXXXXX

XXXXXXX XXXXXX

Assinado de forma digital por

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

298628

Dados: 2024.07.31

17:12:32 -03'00'

XX XXXXX:08017211643

XX XXXXX:08017211643 Dados: 2024.07.31 17:32:05

-03'00'

Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx

PREFEITO MUNICIPAL

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

DIRETOR PRESIDENTE


XXXXXXXXX XXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX:44755538653

-03'00'

NETO:44755538653 Dados: 2024.07.31 18:03:01

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx DIRETOR DE OPERAÇÃO


AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – ARISMIG


Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Junior DIRETOR GERAL


TESTEMUNHAS


Nome:

CPF:


XXXXXXXXXX XXXXXXX DE


Assinado de forma digital por XXXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:00000000000

Nome:

CPF:

XXXXX XXXXXXX


Assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXX XXXXXX:01373355638

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC CERTIFICA

MINAS v5, OU=Renovacao Eletronica, OU=Certificado Digital, OU=Certificado PF A3,

XXXXXXXX:03529961612 Dados: 2024.08.01 09:55:03

-03'00'

XXXXXX: 01373355638

CN=XXXXX XXXXXXX XXXXXX:01373355638

Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2024-08-01 10:07:37

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ANEXO I - METAS DE CRONOGRAMA DE UNIVERSALIZAÇÃO


SAA

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

2031

2032

2033

Universalização Água

99,00%

99,00%

99,00%

99,00%

99,00%

99,00%

99,00%

99,00%

99,00%

99,00%


SES

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

2031

2032

2033

Universalização Esgoto Coletado

90,00%

90,00%

90,00%

95,00%

95,00%

95,00%

95,00%

95,00%

95,00%

95,00%

Universalização Esgoto Coletado e Tratado

14,40%

25,00%

50,00%

75,00%

80,00%

85,00%

90,00%

90,00%

90,00%

90,00%



Página 1 de 1


GLEIDSON GONTIJO DE

Assinado de forma digital por GLEIDSON GONTIJO DE

XXXXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX


XXXXXXXXX


Assinado de forma digital por XXXXXXXXX XXXXXXX

AZEVEDO:01530298628

XXXXXXX XXXXXX XX XX XXXXX:08017211643

FRASSON

XXXX:44755538653

-03'00'

AZEVEDO:015302986 28

Dados: 2024.07.31 17:13:20

-03'00'

FARIA:08017211643

Dados: 2024.07.31 17:32:24

-03'00'

NETO:44755538653 Dados: 2024.07.31 18:00:54

ANEXO II – MATRIZ DE RISCOS



ALOCAÇÃO DOS RISCOS


MUNICÍPIO


COMPARTILHADO


COPASA


MITIGAÇÃO

A. ENGENHARIA E OPERACIONAL


A.1.


Risco pelo descumprimento do cronograma de investimentos




X

A CONCESSIONÁRIA é responsável pela realização dos investimentos para expansão e universalização dos SERVIÇOS, após a disponibilização das autorizações de acesso e de uso de áreas públicas, dentro da Área da Concessão.


A.2.

Risco de sobrecustos ou atrasos na execução das obras em virtude da presença de populações indígenas, quilombolas ou outros povos e comunidades tradicionais


X



O CONCEDENTE será responsável por eventuais atrasos e custos adicionais não previstos na execução das obras, decorrentes de exigências do órgão competente relativas à presença de populações indígenas, quilombos ou outros povos e comunidades tradicionais.


A.3.


Risco de execução das obras




X


A execução, manutenção e conformidade das obras necessárias à prestação dos SERVIÇOS, incluindo os custos de mão de obra, de aluguel de máquinas e equipamentos, e de outros insumos, serão de inteira responsabilidade da CONCESSIONÁRIA, exceto se decorrer de CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR ou FATOS IMPREVISTOS.


A.4.


Risco de inadequação na prestação dos serviços




X


A CONCESSIONÁRIA é responsável pela prestação dos SERVIÇOS em conformidade com o disposto no CONTRATO e, em especial, ao atendimento dos Indicadores de Desempenho a serem definidos.



ALOCAÇÃO DOS RISCOS MUNICÍPIO COMPARTILHADO COPASA MITIGAÇÃO


A.5.


Risco de remanejamento de interferência




X

A execução e custeio dos remanejamentos de interferências necessárias à execução das obras e/ou à prestação dos SERVIÇOS objeto da CONCESSÃO.


A.6.


Riscos relativos a desapropriações, servidões administrativas, acesso a áreas públicas e desocupação de áreas invadidas



X


CONCESSIONÁRIA: Os custos correlatos são de integral responsabilidade da CONCESSIONÁRIA.

A CONCESSIONÁRIA é também a responsável pela realocação de pessoas e/ou remoção de bens e entulhos dos imóveis indicados e pelos custos respectivos.

MUNICÍPIO: Caberá ao CONCEDENTE declarar de utilidade pública, providenciar as respectivas autorizações e permitir à CONCESSIONÁRIA, ocupar provisoriamente os bens imóveis necessários à execução e conservação de obras e SERVIÇOS vinculados à CONCESSÃO.


A.7.


Riscos relacionados à construção de edificações sobre trecho de rede do sistema existente


X



Caberá ao CONCEDENTE a remoção das pessoas e a liberação da área, sempre que a construção de edificações sobre trecho de rede do SISTEMA EXISTENTE prejudique sua operação e/ou a manutenção.


ALOCAÇÃO DOS RISCOS


MUNICÍPIO


COMPARTILHADO


COPASA


MITIGAÇÃO

B. ECONÔMICO/FINANCEIRO


B.1.


Risco de disponibilidade dos recursos financeiros próprios e de terceiros




X

A CONCESSIONÁRIA é responsável pela obtenção dos recursos financeiros necessários à prestação dos serviços públicos objeto da CONCESSÃO.


B.2.


Risco de descobertas arqueológicas


X



Eventuais atrasos na execução das obras para atender as exigências do órgão competente relativas às descobertas arqueológicas, bem como os custos adicionais incorridos para o atendimento dessas exigências e/ou a perda de receitas correspondente, serão objeto de repactuação de cronograma e de reequilíbrio econômico-financeiro em favor da CONCESSIONÁRIA.


B.3.


Risco de baixa aderência ao sistema de esgotamento sanitário público



X


A CONCESSIONÁRIA é responsável por realizar a fiscalização para identificação de ligações irregulares, geração de banco de dados a ser encaminhado ao CONCEDENTE, além de promover programas e ações socioambientais.

O CONCEDENTE será responsável por emitir notificações, multas e estabelecer prazos de regularização aos imóveis factíveis de ligação não conectados ao sistema público de esgotamento sanitário, inclusive interditar imóveis que não aderirem ao sistema público objeto desta CONCESSÃO.


B.4.


Risco de demanda



X



CONCESSIONÁRIA: A CONCESSIONÁRIA é responsável pelas variações ordinárias, para mais ou para menos, das receitas da CONCESSÃO.

MUNICÍPIO: No caso de variações extraordinárias de receitas, especialmente decorrentes de CASO FORTUITO ou FORÇA MAIOR e, ainda, de FATOS IMPREVISTOS, é direito da CONCESSIONÁRIA obter o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.


ALOCAÇÃO DOS RISCOS MUNICÍPIO COMPARTILHADO COPASA MITIGAÇÃO


B.5.

Risco pela inadimplência do pagamento das TARIFAS e/ou dos preços dos SERVIÇOS COMPLEMENTARES




X

A CONCESSIONÁRIA é responsável integralmente pelo não pagamento, por parte dos USUÁRIOS, das TARIFAS e dos preços dos SERVIÇOS COMPLEMENTARES, competindo-lhe adotar as providências para cobrança e/ou suspensão dos SERVIÇOS.


B.6.

Alterações nos parâmetros pré-definidos e variações do valor percentual para as tarifas social (residencial social), considerado o valor atual de atendimento médio de 8,5% + 5p.p de desvio para mais ou para menos.


X




Reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO DE PROGRAMA.


B.7.

Atraso ou supressão do reajuste ou revisão da tarifa, na forma estabelecida no contrato, por fatores não imputáveis ao prestador de serviço.


X




Reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO DE PROGRAMA.


B.8.

Variação da taxa básica de juros que afete a execução do CONTRATO DE PROGRAMA




X


Gestão contratual da COPASA MG.


B.9.

Variação da taxa de câmbio que afete a execução do CONTRATO DE PROGRAMA.




X


Gestão contratual da COPASA MG.


B.10.

Indisponibilidade de financiamento ou variação do custo de capital que afete a execução do CONTRATO DE PROGRAMA.




X


Gestão contratual da COPASA MG.


B.11.

Não efetivação das receitas complementares ou acessórias, bem como as provenientes de projetos associados, esperadas pelo prestador de serviço




X


Gestão contratual da COPASA MG.



ALOCAÇÃO DOS RISCOS MUNICÍPIO COMPARTILHADO COPASA MITIGAÇÃO


B.12.

Avaliação dos bens reversíveis existentes, pelo Verificador Independente e Agência Reguladora em valor superior ao reconhecido pelo município, no montante de R$243.000.000,00 (duzentos e quarenta e três milhões), data base 12/2020.


X




Disposto no Parágrafo 3º da Cláusula Nona do presente Termo Aditivo.


ALOCAÇÃO DOS RISCOS


MUNICÍPIO


COMPARTILHADO


COPASA


MITIGAÇÃO

C. AMBIENTAL


C.1.


Risco de não obtenção das outorgas, licenças e autorizações necessárias à realização das obras e à prestação dos serviços



X


A CONCESSIONÁRIA é responsável pela obtenção de todas as outorgas, licenças e autorizações necessárias à realização das obras e à prestação dos serviços. O CONCEDENTE deverá prestar todo o suporte necessário para dar celeridade no processo. Em caso de atraso atribuível ao CONCEDENTE, deverá ser realizada repactuação do cronograma de obras e/ou reequilíbrio econômico- financeiro.


C.2.


Risco relativo a passivo ambiental referente aos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, a que a

CONCESSIONÁRIA tenha dado causa ou para ele tenha contribuído desde a DATA DE ASSUNÇÃO dos SERVIÇOS até o encerramento do CONTRATO




X

A CONCESSIONÁRIA será a única responsável pelo passivo ambiental relativo aos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

A responsabilidade perdurará pelo período da concessão, havendo descumprimento das obrigações estabelecidas no contrato, a CONCESSIONÁRIA deverá arcar com os custos em que haja CASO FORTUITO ou FORÇA MAIOR e, ainda, de FATOS IMPREVISTOS

ou atos de terceiros que fujam ao seu controle. Em tais circunstâncias, a CONCESSIONÁRIA deverá zelar para que o CONCEDENTE permaneça isento de quaisquer ônus.


C.3.


Risco de disponibilidade hídrica



X


A CONCESSIONÁRIA é responsável por participar em conjunto com representantes do município nos comitês de bacia hidrográfica, fiscalizar e comunicar os órgãos do município em qualquer extração irregular que possa gerar falta ou diminuição da oferta de água.

O CONCEDENTE será responsável pela fiscalização do uso irregular da água a montante dos pontos de captação, que causem falta ou diminuição da disponibilidade hídrica que causem eventuais impactos no faturamento, devendo comunicar a CONCESSIONÁRIA. O CONCEDENTE deverá fazer cumprir seu poder de polícia para coibir ações que comprometam a quantidade e qualidade hídrica dos mananciais utilizados para abastecimento público pela CONCESSIONÁRIA.


ALOCAÇÃO DOS RISCOS


MUNICÍPIO


COMPARTILHADO


COPASA


MITIGAÇÃO

D. LEGAL E/OU JURÍDICO


D.1.


Risco de modificação das especificações nos serviços


X



Se o CONCEDENTE ou qualquer outra entidade, seja pública ou privada, que tenha autoridade sobre os SERVIÇOS OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, solicitar mudanças nas especificações técnicas ou exigir Indicadores de Desempenho mais restritivos do que os estabelecidos no CONTRATO e seus Anexos, e tais solicitações resultarem em custos adicionais para a CONCESSIONÁRIA, então as alterações financeiras e de cronograma necessárias deverão ser compensadas por meio de um reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO.


D.2.

Risco de decisão judicial ou arbitral que impeça ou suspenda a execução das obras e/ou a prestação dos serviços, ou que imponha novas especificações para a prestação dos serviços


X




O CONCEDENTE será responsável pelo atraso e eventual sobrecusto, por meio do procedimento de reequilíbrio econômico- financeiro do CONTRATO, salvo nos casos de responsabilidade exclusiva da CONCESSIONÁRIA.


D.3.


Risco de comoções sociais ou protestos públicos


X



Na ocorrência de comoções sociais ou protestos públicos que causem aumento de custos, perda de receitas, ou atrasem o cronograma de realização das obras e/ou a prestação dos SERVIÇOS, serão objeto de reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO.


D.4.


Risco de greve dos trabalhadores da concessionária, e/ou de seus subcontratados




X

Ocorrência de greves dos trabalhadores da CONCESSIONÁRIA e/ou de seus subcontratados que impeçam a prestação dos SERVIÇOS, ou que causem atrasos e aumento de custos das obras é de inteira responsabilidade da CONCESSIONÁRIA.

Planos de Seguro (Responsabilidade Civil).


ALOCAÇÃO DOS RISCOS MUNICÍPIO COMPARTILHADO COPASA MITIGAÇÃO


D.5.


Risco de alteração ou criação de novos encargos tributários



X


CONCESSIONÁRIA: Com exceção do Imposto de Renda e da Contribuição Social, em que o risco fica alocado à CONCESSIONÁRIA.

CONCEDENTE: Na hipótese de o Poder Público alterar ou criar novos tributos, encargos legais ou isenções não existentes antes da assinatura deste termo aditivo, de maneira a aumentar ou reduzir os custos da CONCESSIONÁRIA, esta deverá ser compensada através de reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO.


D.6.


Risco de alteração legislativa ou regulatória


X



A ocorrência de alterações legislativas ou regulatórias que venham a ocorrer após a assinatura deste termo aditivo e que impactem diretamente os encargos e custos da CONCESSIONÁRIA na execução das obras ou na prestação dos SERVIÇOS, em qualquer esfera governamental, resultarão em um reequilíbrio econômico- financeiro do CONTRATO.


D.7.


Risco de alteração unilateral das obrigações contratuais pelo CONCEDENTE


X



Quaisquer alterações unilaterais determinadas pelo CONCEDENTE em relação às obrigações da CONCESSIONÁRIA previstas no CONTRATO, terá direito a reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO.


D.8.


Risco de responsabilidade excedente às coberturas securitárias exigidas no contrato.



X


Concessionária: Na hipótese de restar comprovado o dolo ou culpa, por ação ou omissão, da CONCESSIONÁRIA, esta assumirá integralmente a responsabilidade pelo pagamento de indenizações que ultrapassem os limites de cobertura dos seguros contratados.

Município: Caso a CONCESSIONÁRIA seja obrigada a responder perante terceiros e a pagar indenizações que ultrapassem os limites de cobertura dos seguros, terá direito a reequilíbrio econômico- financeiro do CONTRATO para recompor o custo adicional não previsto.

Planos de Seguro (Responsabilidade Civil).


ALOCAÇÃO DOS RISCOS MUNICÍPIO COMPARTILHADO COPASA MITIGAÇÃO


D.9.


Risco de alteração nos valores cobrados pelo uso dos recursos hídricos



x


Aplicação de reajuste extraordinário previsto no Contrato.

Havendo alterações que causem aumento de custos, a CONCESSIONÁRIA fará jus a reequilíbrio econômico-financeiro.


D.10.


Risco de alteração do Plano Municipal de Saneamento Básico com efeitos sobre as receitas e/ou custos da concessionária


X



O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO é parte

integrante do CONTRATO, de maneira que suas eventuais alterações, que causem perda de receitas e/ou aumentos de custos, serão objeto de reequilíbrio econômico-financeiro a favor da CONCESSIONÁRIA.


D.11.


Risco de expansão urbana desordenada, em desconformidade com o planejamento urbano e/ou com o cronograma de investimentos da CONCESSÃO


X



A expansão da mancha urbana em desacordo com o previsto no planejamento municipal e/ou com o planejamento dos investimentos da presente CONCESSÃO, que implique custos adicionais não previstos e/ou perda de receitas, será objeto de reequilíbrio econômico-financeiro.


D.12.

Obtenções de Declarações de Utilidade Pública - DUPs necessárias para desapropriações ou instituições de servidão administrativa, limitações administrativas e autorizações para ocupação temporária dos bens imóveis necessários para assegurar a realização e conservação de serviços e obras vinculados ao CONTRATO DE PROGRAMA.


X




Havendo atrasos na emissão de Declarações de Utilidade Pública – DUP, a COPASA MG terá direito à readequação de prazos e/ou reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO DE PROGRAMA.


D.13.

Alteração da área de concessão em razão da transformação de áreas rurais em urbanas ou de áreas urbanas em rurais.


X




Reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO DE PROGRAMA.



GLEIDSON GONTIJO


Assinado de forma digital

XXXXXXXXX


XXXXXXX XXXXXX DE

FARIA:08017211643


Assinado de forma digital por XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX:08017211643

Dados: 2024.07.31 17:32:49 -03'00'

AZEVEDO:0153029862

DE por GLEIDSON GONTIJO DE AZEVEDO:01530298628

Dados: 2024.07.31 17:14:34

8 -03'00'


XXXX:44755538653

Assinado de forma digital por XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX:44755538653

XXXXXXXXX XXXXXXX

Dados: 2024.07.31 18:01:23 -03'00'

Página 9 de 9

ANEXO IV - TABELA TARIFÁRIA


Categorias

Faixas

Água

Esgoto Dinâmico

Coletado

Esgoto Dinâmico

Tratado

Unidade


Residencial Social

Fixa

8,59

2,15

6,35

R$/mês

0 a 5 m³

0,98

0,25

0,74

R$/m³

> 5 a 10 m³

2,108

0,527

1,561

R$/m³

> 10 a 15 m³

3,266

0,817

2,417

R$/m³

> 15 a 20 m³

4,460

1,115

3,301

R$/m³

> 20 a 40 m³

11,346

2,837

8,396

R$/m³

> 40 m³

13,843

3,461

10,242

R$/m³


Residencial

Fixa

19,11

4,78

14,13

R$/mês

0 a 5 m³

1,98

0,50

1,47

R$/m³

> 5 a 10 m³

4,217

1,054

3,120

R$/m³

> 10 a 15 m³

6,534

1,634

4,835

R$/m³

> 15 a 20 m³

8,920

2,230

6,601

R$/m³

> 20 a 40 m³

11,346

2,837

8,396

R$/m³

> 40 m³

13,843

3,461

10,242

R$/m³


Comercial

Fixa

30,95

7,74

22,91

R$/mês

0 a 5 m³

4,28

1,07

3,17

R$/m³

> 5 a 10 m³

6,425

1,606

4,755

R$/m³

> 10 a 20 m³

8,643

2,161

6,395

R$/m³

> 20 a 40 m³

10,888

2,722

8,058

R$/m³

> 40 a 200 m³

13,198

3,299

9,765

R$/m³

> 200 m³

15,521

3,880

11,485

R$/m³


Industrial

Fixa

30,95

7,74

22,91

R$/mês

0 a 5 m³

4,28

1,07

3,17

R$/m³

> 5 a 10 m³

6,425

1,606

4,755

R$/m³

> 10 a 20 m³

8,643

2,161

6,395

R$/m³

> 20 a 40 m³

10,888

2,722

8,058

R$/m³

> 40 a 200 m³

13,198

3,299

9,765

R$/m³

> 200 m³

15,521

3,880

11,485

R$/m³


Pública/Filantrópica

Fixa

26,30

6,57

19,47

R$/mês

0 a 5 m³

4,06

1,01

3,00

R$/m³

> 5 a 10 m³

6,087

1,522

4,504

R$/m³

> 10 a 20 m³

8,186

2,047

6,058

R$/m³

> 20 a 40 m³

10,316

2,579

7,634

R$/m³

> 40 a 200 m³

12,504

3,126

9,253

R$/m³

> 200 m³

14,702

3,676

10,881

R$/m³



GLEIDSON

Assinado de forma digital por GLEIDSON

XXXXXXXXX XXXXXXX


Assinado de forma digital por XXXXXXXXX


XXXXXXXXX


Assinado de forma digital por XXXXXXXXX XXXXXXX

-03'00'

GONTIJO DE GONTIJO DE

DUARTE DE

XXXXXXX XXXXXX DE

FRASSON

XXXX:44755538653

1530298628

AZEVEDO:0

AZEVEDO:015302986 28

FARIA:08017211643

XXXXX:080172116 Dados: 2024.07.31

NETO:44755538653 Dados: 2024.07.31 18:01:56

Dados: 2024.07.31 43

17:15:46 -03'00'

17:33:05 -03'00'

1


ANEXO V - TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES- COPASA MG


LIGAÇÃO DE ÁGUA CONVENCIONAL


CODIGO


SERVIÇO

Ø DIÂMETRO


SERVIÇO COMPLEMENTAR / CARACTERÍSTICAS


VALOR R$

PRAZO EXECUÇÃO

(dias úteis)

100 05


LIGAÇÃO DE ÁGUA


(Residencial)


½"

--

378,13


De 07 a 10 dias (**)

100 12

C/ MONT. INST. PADRÃO

565,50

100 36

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. DUPLO (*)

680,30

100 37

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. TRIPLO (*)

467,71

100 38

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. QUÁDRUPLO (*)

369,67

100 56

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. DUPLO PELO USUÁRIO (*)

463,35

100 57

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. TRIPLO PELO USUÁRIO (*)

308,59

100 58

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. QUÁDRUPLO PELO USUÁRIO (*)

231,68

100 01


LIGAÇÃO DE ÁGUA


(Comercial, Industrial e Pública)

--

378,13

100 10

C/ MONT. INST. PADRÃO

565,50

100 39

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. DUPLO (*)

680,30

100 40

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. TRIPLO (*)

467,71

100 41

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. QUÁDRUPLO (*)

369,67

100 56

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. DUPLO PELO USUÁRIO (*)

463,35

100 57

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. TRIPLO PELO USUÁRIO (*)

308,59

100 58

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. QUÁDRUPLO PELO USUÁRIO (*)

231,68

100 08


LIGAÇÃO DE ÁGUA


(Social)

--

170,16

100 11

C/ MONT. INST. PADRÃO

254,47

100 42

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. DUPLO (*)

306,13

100 43

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. TRIPLO (*)

210,47

100 44

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. QUÁDRUPLO (*)

166,35

100 59

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. DUPLO PELO USUÁRIO (*)

208,51

100 60

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. TRIPLO PELO USUÁRIO (*)

138,87

100 61

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. QUÁDRUPLO PELO USUÁRIO (*)

104,25

100 54

LIGAÇÃO DE ÁGUA PROVISÓRIA

--

378,13

100 06

LIGAÇÃO DE ÁGUA

(Residencial)


¾"

--

859,28

100 14

C/ MONT. INST. PADRÃO

1.177,99

100 02

LIGAÇÃO DE ÁGUA

(Comercial, Industrial e Pública)

--

859,28

100 15

C/ MONT. INST. PADRÃO

1.177,99

100 55

LIGAÇÃO DE ÁGUA PROVISÓRIA

--

859,28

100 07

LIGAÇÃO DE ÁGUA

(Residencial)


1"

--

1.362,41


100 03

LIGAÇÃO DE ÁGUA

(Comercial, Industrial e Pública)


--


1.362,41

100 09

LIGAÇÃO DE ÁGUA

(Residencial)


1 ½"

--

1.867,06


100 04

LIGAÇÃO DE ÁGUA

(Comercial, Industrial e Pública)


--


1.867,06

Parcelas (máximo)

24

24

24

24

24

24

24

23

24

24

24

24

24

24

24

23

17

24

24

21

17

21

14

10

24

24

24

24

24

24

24


24

24


24

(*) Preço cobrado por usuário.

(**) 70% em até 7 dias úteis; 100% em até 10 dias úteis, após aprovação da vistoria

Ligação de Água Social: valor conforme representatividade da Tarifa Fixa Social em relação à Tarifa Fixa Residencial


ANEXO V - TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES- COPASA MG


LIGAÇÃO DE ÁGUA (PROLONGAMENTO)

CODIGO

SERVIÇO

Ø DIÂMETRO

SERVIÇO COMPLEMENTAR / CARACTERÍSTICAS

VALOR R$

PRAZO EXECUÇÃO

(dias úteis)

101 05


LIGAÇÃO DE ÁGUA (PROLONGAMENTO)


(Residencial)


½"

--

378,13


De 10 a 20 dias (**)

101 12

C/ MONT. INST. PADRÃO

565,50

101 36

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. DUPLO (*)

680,30

000 00

X/ XXXX. INST. PADRÃO MULT. TRIPLO (*)

467,71

000 00

X/ XXXX. INST. PADRÃO MULT. QUÁDRUPLO (*)

369,67

101 45

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. DUPLO PELO USUÁRIO (*)

463,35

101 46

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. TRIPLO PELO USUÁRIO (*)

308,59

000 00

X/ XXXX. INST. PADRÃO MULT. QUÁDRUPLO PELO USUÁRIO (*)

231,68

101 01


LIGAÇÃO DE ÁGUA (PROLONGAMENTO)


(Comercial, Industrial e Pública)

--

378,13

101 10

C/ MONT. INST. PADRÃO

565,50

000 00

X/ XXXX. INST. PADRÃO MULT. DUPLO (*)

680,30

101 40

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. TRIPLO (*)

467,71

101 41

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. QUÁDRUPLO (*)

369,67

101 45

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. DUPLO PELO USUÁRIO (*)

463,35

101 46

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. TRIPLO PELO USUÁRIO (*)

308,59

000 00

X/ XXXX. INST. PADRÃO MULT. QUÁDRUPLO PELO USUÁRIO (*)

231,68

101 08


LIGAÇÃO DE ÁGUA (PROLONGAMENTO)

(Social)

--

170,16

101 11

C/ MONT. INST. PADRÃO

254,47

000 00

X/ XXXX. INST. PADRÃO MULT. DUPLO (*)

306,13

101 43

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. TRIPLO (*)

210,47

000 00

X/ XXXX. INST. PADRÃO MULT. QUÁDRUPLO (*)

166,35

101 48

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. DUPLO PELO USUÁRIO (*)

208,51

000 00

X/ XXXX. INST. PADRÃO MULT. TRIPLO PELO USUÁRIO (*)

138,87

101 50

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. QUÁDRUPLO PELO USUÁRIO (*)

104,25

101 06

LIGAÇÃO DE ÁGUA (PROLONG.)

(Residencial)


¾"

--

859,28

101 02

LIGAÇÃO DE ÁGUA (PROLONG.)

(Comercial, Industrial e Pública)

--

859,28

101 07

LIGAÇÃO DE ÁGUA (PROLONG.)

(Residencial)


1"

--

1362,41

101 03

LIGAÇÃO DE ÁGUA (PROLONG.)

(Comercial, Industrial e Pública)

--

1362,41

101 09

LIGAÇÃO DE ÁGUA (PROLONG.)

(Residencial)


1 ½"

--

1867,06

101 04

LIGAÇÃO DE ÁGUA (PROLONG.)

(Comercial, Industrial e Pública)

--

1867,06

Parcelas (máximo)

24

24

24

24

24

24

24

23

24

24

24

24

24

24

24

23

17

24

24

21

17

21

14

10

24

24

24

24

24

24

(*) Preço cobrado por usuário.

(**) 70% em até 10 dias úteis; 100% em até 20 dias úteis, após efetivação da negociação e geração das Solicitações de Serviço Ligação de Água Social: valor conforme representatividade da Tarifa Fixa Social em relação à Tarifa Fixa Residencial


LIGAÇÃO DE ESGOTO


CODIGO


SERVIÇO

Ø DIÂMETRO


SERVIÇO COMPLEMENTAR/CARACTERÍSTICAS


VALOR R$

PRAZO EXECUÇÃO

(dias úteis)

300 03

LIGAÇÃO DE ESGOTO

(Residencial)


100 mm

--

Gratuito


De 07 a 10 dias (*)

300 01

LIGAÇÃO DE ESGOTO

(Comercial, Industrial e Pública)

--

794,52

300 02

LIGAÇÃO DE ESGOTO

(Social)

--

Gratuito

300 11

LIGAÇÃO DE ESGOTO PROVISÓRIA

--

794,52

Parcelas (máximo)

-

24

-

-


LIGAÇÃO DE ESGOTO (PROLONGAMENTO)


CODIGO


SERVIÇO

Ø DIÂMETRO


SERVIÇO COMPLEMENTAR/CARACTERÍSTICAS


VALOR R$

PRAZO EXECUÇÃO

(dias úteis)


301 01

LIGAÇÃO DE ESGOTO PROLONGAMENTO

(Residencial)


100 mm


--


Gratuito


De 10 a 20 dias (**)


301 05

LIGAÇÃO DE ESGOTO

PROLONGAMENTO (Comercial, Industrial e Pública)


--


794,52


301 01

LIGAÇÃO DE ESGOTO PROLONGAMENTO

(Social)


--


Gratuito

Parcelas (máximo)


-


24


-

(*) 70% em até 7 dias úteis; 100% em até 10 dias úteis, após aprovação da vistoria

(**) 70% em até 10 dias úteis; 100% em até 20 dias úteis, após efetivação da negociação e geração das Solicitações de Serviço

SERVIÇOS OPERACIONAIS: ÁGUA (A PEDIDO DO USUÁRIO)


CODIGO


SERVIÇO

Ø DIÂMETRO


SERVIÇO COMPLEMENTAR/CARACTERÍSTICAS


VALOR R$

PRAZO EXECUÇÃO

(dias úteis)

116 05 00


AFERIÇÃO DE HIDRÔMETRO


-

SOLICITADA A CADA 03 ANOS

Gratuito

25 dias (*)

116 15 00

ACOMPANHADA PELO USUÁRIO (A CADA 03 ANOS)

Gratuito

25 dias (*)

116 01 00

--

102,79

25 dias (*)

116 10 00

CALIBRAÇÃO EM CAMPO

102,79

25 dias (*)

116 17 00

ACOMPANHADA PELO USUÁRIO (MENOS DE 03 ANOS)

102,79

25 dias (*)

116 21 00

CÚPULA VIDRO

102,79

25 dias (*)

116 23 00

VOLUMÉTRICO

102,79

25 dias (*)

116 16 00

SEGUNDA AFERIÇÃO REALIZADA PELO IPEM

488,66

25 dias (*)

154 01 00


AUMENTO DE DIÂMETRO DA LIGAÇÃO

p/ ¾"

--

816,00

10 dias

154 15 00

C/ MONTAGEM PADRÃO

1.157,24

10 dias

154 03 00

p/ 1"

--

784,11

10 dias

154 05 00

p/ 1 ½"

--

827,79

10 dias

215 01 00

BLOQUEADOR DE AR (Retirada)

-

INSTALAÇÃO INDEVIDA

24,94

5 dias

211 01 00


ELIMINADOR DE AR

(Instalação / Montagem padrão)

½"

PADRÃO AÉREO

283,81

21 dias

211 02 00

¾"

PADRÃO AÉREO

394,07

21 dias

211 03 00

1"

PADRÃO AÉREO

509,03

21 dias

211 04 00

1 ½"

PADRÃO AÉREO

745,05

21 dias

211 05 00

2"

PADRÃO AÉREO

1.164,06

21 dias

211 06 00

½"

PADRÃO EMBUTIDO ALVENARIA

283,81

21 dias

211 07 00

¾"

PADRÃO EMBUTIDO ALVENARIA

394,07

21 dias

211 08 00

1"

PADRÃO EMBUTIDO ALVENARIA

509,03

21 dias

211 09 00

1 ½"

PADRÃO EMBUTIDO ALVENARIA

745,05

21 dias

211 10 00

2"

PADRÃO EMBUTIDO ALVENARIA

1.164,06

21 dias

211 11 00

½"

PADRÃO CAIXA DE PASSEIO

669,45

21 dias

211 12 00

¾"

PADRÃO CAIXA DE PASSEIO

784,99

21 dias

211 13 00

1"

PADRÃO CAIXA DE PASSEIO

1.288,05

21 dias

211 14 00

1 ½"

PADRÃO CAIXA DE PASSEIO

1.588,02

21 dias

211 15 00

2"

PADRÃO CAIXA DE PASSEIO

1.902,65

21 dias

213 01 00


ELIMINADOR DE AR

(Retirada / Substituição)


-

RETIRADO A PEDIDO

24,94

6 dias

213 02 00

RETIRADO - VAZAMENTO

24,94

De 24hs a 48h (**)

213 03 00

RETIRADO - IMOVEL DEMOL./ABAND./LOTE VAGO/DESAPROPRIADO

24,94

5 dias

213 04 00

RETIRADO POR EXTRAVIO/ROUBO/FURTO

24,94

5 dias

212 01 00

-

SUBSTITUIÇÃO

24,94

21 dias

212 02 00

SUBSTITUIÇÃO - VAZAMENTO

24,94

De 24h a 48h (**)

Parcelas (máximo)

-

-

-

-

-

-

-

-

24

24

24

24

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

(*) Até 5 dias úteis para verificação e até 20 dias úteis para envio do laudo (**) 85% em até 24h; 100% em até 48h

SERVIÇOS OPERACIONAIS: ÁGUA (A PEDIDO DO USUÁRIO)


CODIGO


SERVIÇO

Ø DIÂMETRO


SERVIÇO COMPLEMENTAR/CARACTERÍSTICAS


VALOR R$

PRAZO EXECUÇÃO

(dias úteis)

250 02 00


INSTALAÇÃO HIDRÔMETRO

(Medição Individualizada)

½"

3M³/ H - LEITURA VISUAL

Gratuito

7 dias

250 03 00

¾"

5M³/ H- LEITURA VISUAL

Gratuito

7 dias

250 04 00

1"

10M³/ H- LEITURA VISUAL

Gratuito

7 dias

250 06 00

½"

3M³/ H- LEITURA REMOTA

Gratuito

7 dias

250 07 00

¾"

5M³/ H- LEITURA REMOTA

Gratuito

7 dias

250 08 00

1"

10M³/ H- LEITURA REMOTA

Gratuito

7 dias

689 03 00

INSTALAÇÃO DE HIDRANTE

--

--

10.173,89

25 dias

106 05 00


MUDANÇA LOCAL PADRÃO 1

(Com deslocamento maior 1,50 m)

½"

--

615,80

10 dias

106 10 00

C/ MONTAGEM PADRÃO

865,54

10 dias

106 06 00

¾"

--

890,64

10 dias

106 11 00

C/ MONTAGEM PADRÃO

1.231,91

10 dias

106 07 00

1"

--

860,05

10 dias

106 08 00

1 ½"

--

900,24

10 dias

106 01 00


MUDANÇA LOCAL PADRÃO

(Com deslocamento menor ou igual a 1,50 m)

½"

--

110,93

8 dias

106 12 00

C/ MONTAGEM PADRÃO

360,69

8 dias

106 02 00

¾"

--

106,08

8 dias

106 13 00

C/ MONTAGEM PADRÃO

447,34

8 dias

106 03 00

1"

--

114,52

8 dias

106 04 00

1 ½"

--

150,82

8 dias

106 14 00


MUDANÇA LOCAL PADRÃO

(Individual)


½"

C/ MONTAGEM PADRÃO DUPLO (*)

705,25

10 dias

106 15 00

C/ MONTAGEM PADRÃO TRIPLO (*)

508,71

10 dias

106 16 00

C/ MONTAGEM PADRÃO QUÁDRUPLO (*)

420,74

10 dias

106 25 00

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. DUPLO PELO USUÁRIO (*)

540,07

10 dias

106 26 00

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. TRIPLO PELO USUÁRIO (*)

385,31

10 dias

106 27 00

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. QUÁDRUPLO PELO USUÁRIO (*)

308,39

10 dias

106 17 00


MUDANÇA LOCAL PADRÃO

COM MONTAGEM DO PADRÃO MÚLTIPLO

(de individual para múltiplo)


½"

1 P/ PADRÃO MULTIPLO DUPLO (*)

705,25

10 dias

106 18 00

1 P/ PADRÃO MULTIPLO TRIPLO (*)

508,71

10 dias

106 19 00

1 P/ PADRÃO MULTIPLO QUADRUPLO (*)

420,74

10 dias

106 20 00

2 P/ PADRÃO MULTIPLO TRIPLO (*)

508,71

10 dias

106 21 00

2 P/ PADRÃO MULTIPLO QUADRUPLO (*)

420,74

10 dias

106 22 00

3 P/ PADRÃO MULTIPLO QUADRUPLO (*)

420,74

10 dias

106 23 00

MUDANÇA DE LOCAL DO PADRÃO MÚLTIPLO

½"

C/ DESLOC. > 1,5M (DUPLO/TRIPLO/QUADRUPLO)

860,05

10 dias

106 24 00

C/ DESLOC. <= 1,5M (DUPLO/TRIPLO/QUADRUPLO)

114,52

10 dias

Parcelas (máximo)

-

-

-

-

-

-

12

24

24

24

24

24

24

11

24

10

24

11

15

24

24

24

24

24

24

24

24

24

24

24

24

24

11

(1) A mudança de local do padrão com deslocamento maior que 1,50 m é aquela que requer a execução de uma ligação nova. (*) Preço cobrado por usuário.

SERVIÇOS OPERACIONAIS: ÁGUA (A PEDIDO DO USUÁRIO)


CODIGO


SERVIÇO

Ø DIÂMETRO


SERVIÇO COMPLEMENTAR/CARACTERÍSTICAS


VALOR R$

PRAZO EXECUÇÃO

(dias úteis)

153 01 00


REDUÇÃO DE DIÂMETRO DA LIGAÇÃO

p/ ½"

--

541,14

10 dias

153 25 00

C/ MONTAGEM PADRÃO

624,83

10 dias

153 03 00

p/ ¾"

--

816,00

10 dias

153 26 00

C/ MONTAGEM PADRÃO

908,39

10 dias

153 05 00

p/ 1"

--

784,11

10 dias

153 07 00

p/ 1 ½"

--

787,57

10 dias

114 01 00


RELIGAÇÃO DO TAMPONAMENTO

(Com mudança de local do padrão - desloc. maior que 1,50m)

½"

--

629,84

10 dias

114 09 00

C/ MONTAGEM PADRÃO

879,58

10 dias

114 02 00

¾"

--

904,69

10 dias

114 10 00

C/ MONTAGEM PADRÃO

1.245,95

10 dias

114 03 00

1"

--

875,52

10 dias

114 04 00

1 ½"

--

915,68

10 dias

114 05 00


RELIGAÇÃO DO TAMPONAMENTO

(Com mudança de local do padrão - desloc. menor ou igual a 1,50m)

½"

--

128,70

3 dias

114 11 00

C/ MONTAGEM PADRÃO

374,74

3 dias

114 06 00

¾"

--

129,36

3 dias

114 12 00

C/ MONTAGEM PADRÃO

461,40

3 dias

114 07 00

1"

--

132,82

3 dias

114 08 00

1 ½"

--

169,12

3 dias

113 02 00


RELIGAÇÃO DO TAMPONAMENTO


-

ORIGEM: TAMPONAMENTO A PEDIDO (**)

9,72

2 dias corridos (*)

113 01 00

COM INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO (**)

40,16

2 dias corridos (*)

113 10 00

SEM INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO (**)

28,20

2 dias corridos (*)

113 60 00

PROJETO: HIDRÔMETRO C/ CONTROLE DE VAZÃO

28,20

2 dias corridos (*)

113 07 00

C/ INSTALAÇÃO HIDROMETRO - INFRAÇÃO (**)

40,16

2 dias corridos (*)

113 03 00

C/ INSTALAÇÃO HIDROMETRO - PROVISÓRIO (**)

9,72

2 dias corridos (*)

113 15 00

SEM INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO A PEDIDO (**)

9,72

2 dias corridos (*)

113 22 00

RELIGAÇÃO DO TAMPONAMENTO (TARIFA SOCIAL)


½"

C/ INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO

Gratuito

2 dias corridos (*)

113 23 00

SEM INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO

Gratuito

2 dias corridos (*)

113 24 00

C/ INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO X/ XXXXXXXX XXXXXX

000,00

3 dias

113 21 00

RELIGAÇÃO DO TAMPONAMENTO

(POLÍTICA FACTÍVEL)

½"

C/ INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO C/ MONTAGEM PADRÃO

241,24

3 dias

113 18 00

¾"

C/ INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO C/ MONTAGEM PADRÃO

341,25

3 dias

Parcelas (máximo)

24

24

24

24

24

24

24

24

24

24

24

24

13

24

13

24

13

17

1

4

2

2

4

1

1



24

24

24

(*) Cessado o motivo da suspensão, o prestador deve restabelecer os serviços de abastecimento de água em até 2 (dois) dias corridos, a contar da solicitação pelo usuário.

SERVIÇOS OPERACIONAIS: ÁGUA (A PEDIDO DO USUÁRIO)


CODIGO


SERVIÇO

Ø DIÂMETRO


SERVIÇO COMPLEMENTAR/CARACTERÍSTICAS


VALOR R$

PRAZO EXECUÇÃO

(dias úteis)

113 33 00



1 P/ PADRÃO MÚLTIPLO DUPLO (*)

705,26

10 dias

113 34 00



1 P/ PADRÃO MÚLTIPLO TRIPLO (*)

508,72

10 dias

113 35 00


RELIGAÇÃO DO TAMPONAMENTO


1 P/ PADRÃO MÚLTIPLO QUÁDRUPLO (*)

420,74

10 dias

113 36 00

2 P/ PADRÃO MÚLTIPLO TRIPLO (*)

508,71

10 dias

COM MONTAGEM DO PADRÃO MÚLTIPLO

- A PEDIDO -

½"

113 37 00

2 P/ PADRÃO MÚLTIPLO QUÁDRUPLO (*)

420,74

10 dias

113 38 00

3 P/ PADRÃO MÚLTIPLO QUÁDRUPLO (*)

420,74

10 dias

(De individual para múltiplo)


113 51 00

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. DUPLO PELO USUÁRIO (*)

540,07

10 dias

113 52 00



C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. TRIPLO PELO USUÁRIO (*)

385,31

10 dias

113 53 00



C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. QUÁDRUPLO PELO USUÁRIO (*)

308,39

10 dias

113 39 00



1 P/ PADRÃO MÚLTIPLO DUPLO (*)

723,74

10 dias

113 40 00



1 P/ PADRÃO MÚLTIPLO TRIPLO (*)

527,22

10 dias

113 41 00


RELIGAÇÃO DO TAMPONAMENTO


1 P/ PADRÃO MÚLTIPLO QUÁDRUPLO (*)

439,24

10 dias

113 42 00

2 P/ PADRÃO MÚLTIPLO TRIPLO (*)

527,22

10 dias

COM MONTAGEM DO PADRÃO MÚLTIPLO

- POR FALTA DE PAGAMENTO -

½"

113 43 00

2 P/ PADRÃO MÚLTIPLO QUÁDRUPLO (*)

439,24

10 dias

113 44 00

3 P/ PADRÃO MÚLTIPLO QUÁDRUPLO (*)

439,24

10 dias

(De individual para múltiplo)


113 54 00

C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. DUPLO PELO USUÁRIO (*)

557,52

10 dias

113 55 00



C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. TRIPLO PELO USUÁRIO (*)

402,77

10 dias

113 56 00



C/ MONT. INST. PADRÃO MULT. QUÁDRUPLO PELO USUÁRIO (*)

325,84

10 dias

113 45 00



1 P/ PADRÃO MÚLTIPLO DUPLO (*)

735,70

10 dias

113 46 00



1 P/ PADRÃO MÚLTIPLO TRIPLO (*)

539,17

10 dias

113 47 00


RELIGAÇÃO DO TAMPONAMENTO


1 P/ PADRÃO MÚLTIPLO QUÁDRUPLO (*)

451,18

10 dias

113 48 00

2 P/ PADRÃO MÚLTIPLO TRIPLO (*)

539,17

10 dias

COM MONTAGEM DO PADRÃO MÚLTIPLO

- POR INFRAÇÃO -

½"

113 49 00

2 P/ PADRÃO MÚLTIPLO QUÁDRUPLO (*)

451,18

10 dias

113 50 00

3 P/ PADRÃO MÚLTIPLO QUÁDRUPLO (*)

451,18

10 dias

(De individual para Múltiplo)


113 57 00

MONT. PADRÃO MÚLTIPLO DUPLO PELO USUÁRIO

569,02

10 dias

113 58 00



MONT. PADRÃO MÚLTIPLO TRIPLO PELO USUÁRIO

414,25

10 dias

113 59 00



MONT. PADRÃO MÚLTIPLO QUÁDRUPLO PELO USUÁRIO

337,35

10 dias

115 01 00


RELIGAÇÃO DA SUPRESSÃO


½"

(FALTA PAGTO. / INFRAÇÃO)

207,00

2 dias corridos (**)

115 17 00

PADRÃO MÚLTIPLO (A PEDIDO)

94,49

7 dias

115 16 00

PADRÃO MÚLTIPLO - FALTA PAGTO / (INFRAÇÃO)

94,49

2 dias corridos (**)

115 09 00

(QUEDA PADRÃO)

Gratuito

7 dias

115 25 00

C/ MONTAGEM DO PADRÃO (QUEDA PADRÃO)

241,24

7 dias

115 11 00

TARIFA SOCIAL

Gratuito

2 dias corridos (**)

115 18 00

C/ MONTAGEM PADRÃO - TARIFA SOCIAL

241,24

5 dias

Parcelas (máximo)

24

24

24

24

24

24

24

24

24

24

24

24

24

24

24

24

24

24

24

24

24

24

24

24

24

24

24

21

9

9

-

24


24

(*) Preço cobrado por usuário

(**) Cessado o motivo da suspensão, o prestador deve restabelecer os serviços de abastecimento de água em até 2 (dois) dias corridos, a contar da solicitação pelo usuário.

SERVIÇOS OPERACIONAIS: ÁGUA (A PEDIDO DO USUÁRIO)


CODIGO


SERVIÇO

Ø DIÂMETRO


SERVIÇO COMPLEMENTAR/CARACTERÍSTICAS


VALOR R$

PRAZO EXECUÇÃO

(dias úteis)

115 06 00


RELIGAÇÃO DA SUPRESSÃO


¾"

(A PEDIDO)

259,24

7 dias

115 19 00

C/ MONTAGEM DO PADRÃO (ORIGEM: FALTA PAGTO)

600,50

5 dias

115 02 00

(FALTA PGTO. / INFRAÇÃO)

259,24

2 dias corridos (**)

115 22 00

C/ MONTAGEM PADRÃO (INFRAÇÃO)

600,50

5 dias

115 26 00

C/ MONTAGEM PADRÃO (QUEDA PADRÃO)

341,25

7 dias

115 07 00

1"

--

244,42

7 dias

115 03 00

(INFRAÇÃO)

244,42

2 dias corridos (**)

115 08 00

1 ½"

--

261,18

7 dias

115 04 00

(INFRAÇÃO)

261,18

2 dias corridos (**)

115 29 00


RELIGAÇÃO DA SUPRESSÃO (POLÍTICA FACTÍVEL)


½"

---

206,56

2 dias corridos (**)

115 30 00

C/ INST. HID. E MONT. PADRÃO (ORIGEM: FALTA PGTO)

287,17

7 dias

115 31 00

C/ INST. HID. E MONT. PADRÃO (INFRAÇÃO)

287,17

7 dias

115 24 00

¾"

C/ MONTAGEM PADRÃO

276,16

7 dias

115 33 00


RELIGAÇÃO DA SUPRESSÃO

COM MONTAGEM DO PADRÃO MÚLTIPLO

(De individual p/ múltiplo)


½"

1 P/ PADRÃO MÚLTIPLO DUPLO (*)

705,25

7 dias

115 34 00

1 P/ PADRÃO MÚLTIPLO TRIPLO (*)

508,71

7 dias

115 35 00

1 P/ PADRÃO MÚLTIPLO QUÁDRUPLO (*)

420,74

7 dias

115 36 00

2 P/ PADRÃO MÚLTIPLO TRIPLO (*)

508,71

7 dias

115 37 00

2 P/ PADRÃO MÚLTIPLO QUÁDRUPLO (*)

420,74

7 dias

115 38 00

3 P/ PADRÃO MÚLTIPLO QUÁDRUPLO (*)

420,74

7 dias

115 39 00

P/ PADRÃO MÚLTIPLO DUPLO PELO USUÁRIO (*)

540,07

7 dias

115 40 00

P/ PADRÃO MÚLTIPLO TRIPLO PELO USUÁRIO (*)

385,31

7 dias

115 41 00

P/ PADRÃO MÚLTIPLO QUÁDRUPLO PELO USUÁRIO (*)

308,39

7 dias

vários

RELIGAÇÃO POR INTERRUPÇÃO INDEVIDA

-

--

Gratuito

12 horas

109 01 00

SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO ÁGUA

-

(ALERTA DE CORTE)

Gratuito

3 dias

193 01 00

TAMPA /TAMPÃO PARA HIDRÔMETRO NO PASSEIO

½" a 1 ½"

TAMPA/BERÇO (AÇO)

544,47

8 dias

193 02 00

½" e ¾"

TAMPÃO (FOFO T-22)

212,32

8 dias

120 01 00

TESTE DE ABASTECIMENTO

-

--

46,03

5 dias

149 00 00

VAZAMENTO NO PADRÃO

-

REGISTRO USUÁRIO (PADRÃO C/ 2 REGIST.)

Gratuito

De 24h a 48h (***)

Parcelas (máximo)

24

24

24

24

24

24

24

24

24

21

24

24

24

24

24

24

24

24

24

24

24

24



24

21

4

-

(*) Preço cobrado por usuário.

(**) Cessado o motivo da suspensão, o prestador deve restabelecer os serviços de abastecimento de água em até 2 (dois) dias corridos, a contar da solicitação pelo usuário.

(***) 85% em até 24h; 100% em até 48h

SERVIÇOS OPERACIONAIS: ÁGUA (A PEDIDO DO USUÁRIO)


CODIGO


SERVIÇO

Ø DIÂMETRO


SERVIÇO COMPLEMENTAR/CARACTERÍSTICAS


VALOR R$

PRAZO EXECUÇÃO

(dias úteis)

104 01 00


VISTORIA DO PADRÃO


-

(A PARTIR DA 2ª VISTORIA)

10,20

De 3 a 5 dias (*)

104 03 00

PARA MUDANÇA LOCAL PADRÃO

10,20

2 dias

104 04 00

PARA LIGAÇÃO COM MONTAGEM PADRÃO (A PARTIR DA 2ª VISTORIA)

10,20

De 3 a 5 dias (*)

104 05 00

MONTAGEM PADRÃO (LOC.ESGOTO NÃO OPERADO) - (A PARTIR DA 2ª VISTORIA)

10,20

De 3 a 5 dias (*)

104 06 00

PADRÃO LIGAÇÃO ÁGUA (LOC.ESGOTO NÃO OPERADO) - (A PARTIR DA 2ª VISTORIA)

10,20

De 3 a 5 dias (*)

104 08 00

RELIGAÇÃO TAMPONAMENTO C/ MUDANÇA LOCAL PADRÃO

10,20

2 dias

104 07 00

P/ RELIGAÇÃO DA SUPRESSÃO - (A PARTIR DA 2ª VISTORIA/ S/ COMPROV.PAGTO)

10,20

1 dia

214 01 00


VISTORIA


-

MONTAGEM OU INSTALAÇÃO DO ELIMINADOR DE AR

18,96

6 dias

214 03 00

MONTAGEM NICHO PARA ELIMINADOR DE AR - (A PARTIR DA 2ª VISTORIA)

18,96

6 dias

125 01 00

CONFIRMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE LIGAÇÃO DE ÁGUA

10,20

7 dias

249 01 00


VISTORIA

(Medição Individualizada)


-

VISITA BÁSICA

Gratuito

5 dias

251 01 00

PRELIMINAR

18,96

2 dias

251 02 00

COMPLEMENTAR

18,96

2 dias

251 03 00

CENTRAL DE MEDIÇÃO (Cond. com Leitura Remota)

18,96

2 dias

196 00 00

PADRONIZAÇÃO DA LIGAÇÃO ÁGUA

-

(ORIGEM: INFRAÇÃO)

241,24

8 dias

658 01 00


REPOSIÇÃO DE HIDRÔMETRO

½"

(ORIGEM: INFRAÇÃO)

102,60

8 dias

658 02 00

¾"

(ORIGEM: INFRAÇÃO)

362,88

8 dias

658 03 00

1"

(ORIGEM: INFRAÇÃO)

707,34

8 dias

658 04 00

1 ½"

(ORIGEM: INFRAÇÃO)

1.479,00

8 dias

658 05 00

2"

(ORIGEM: INFRAÇÃO)

2.222,98

8 dias

658 06 00

3"

(ORIGEM: INFRAÇÃO)

2.196,66

8 dias

658 07 00

4"

(ORIGEM: INFRAÇÃO)

2.190,43

8 dias

658 08 00

6"

(ORIGEM: INFRAÇÃO)

3.371,29

8 dias

658 09 00

8"

(ORIGEM: INFRAÇÃO)

5.525,51

8 dias

658 10 00

10"

(ORIGEM: INFRAÇÃO)

14.370,80

8 dias

658 11 00

12"

(ORIGEM: INFRAÇÃO)

24.524,36

8 dias

Parcelas (máximo)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

(*) 70% em até 3 dias; 100% em até 5 dias




CÓDIGO


SERVIÇO


SERVIÇO COMPLEMENTAR / CARACTERÍSTICAS


VALOR R$

PRAZO EXECUÇÃO

(dias úteis)

345 03 00


EXECUÇÃO DO RAMAL INTERNO DE ESGOTO 1

PROFUNDIDADE 0,80 m - PROLONG. REDE (preço por metro)

104,55

5 dias

345 03 00

PROFUNDIDADE 1,00 m - PROLONG. REDE (preço por metro)

147,55

5 dias

346 02 00

FORNECIMENTO TUBULAÇÃO - PROLONG. REDE (preço por metro)

11,27

2 dias

341 01 00

INSPEÇÃO TÉCNICA EM INSTALAÇÃO DE ESGOTO (COM EMISSÃO DE LAUDO)

(USUÁRIO CADASTRADO)

75,28

5 dias

341 02 00

(USUÁRIO NÃO CADASTRADO)

75,28

5 dias

338 00 00

MUDANÇA DE LOCAL DA LIGAÇÃO DE ESGOTO

--

1.144,27

10 dias

350 00 00

RECEBIMENTO DE LODO

DE FOSSA SÉPTICA EM INTERCEPTOR DA COPASA MG (preço p/caminhão)

42,44

8 dias

308 01 00


RELIGAÇÃO

DA SUPRESSÃO DA LIG. DE ESGOTO

475,70

10 dias

307 01 00

DO TAMPONAMENTO LIG. ESGOTO

113,36

10 dias

307 03 00

DO TAMPONAMENTO LIG. ESGOTO (lote vago/imóvel demolido/abandonado)

113,36

10 dias

302 01 00

VISTORIA

DO PADRÃO DE ESGOTO - A PARTIR DA 2ª VISTORIA

19,83

De 3 a 5 dias (**)

312 01 00

CONFIRMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE LIGAÇÃO DE ESGOTO

19,83

5 dias

Parcelas (máximo)

18

18

18

-

-

24

-

24

11

11

-

-

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (A PEDIDO DO USUÁRIO)

SERVIÇOS OPERACIONAIS: ESGOTO (A PEDIDO DO USUÁRIO)

(1) Serviços executados somente quando solicitado o prolongamento de rede (**) 70% em até 3 dias úteis; 100% em até 5 dias úteis



CÓDIGO


SERVIÇO


SERVIÇO COMPLEMENTAR / CARACTERÍSTICAS


VALOR R$

PRAZO EXECUÇÃO

(dias úteis)

602 01 00


CONFIRMAÇÃO

LEITURA

16,27

2 dias

602 03 00

LEITURA ESPECIAL

16,27

2 dias

603 01 00

CATEGORIA / ECONOMIA

24,52

2 dias

691 00 00

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO

BALCÃO

3,01

8 dias

697 00 00

ENTREGA DE CONTA/FATURA

VIA CORREIOS EM OUTRO ENDEREÇO

3,21

8 dias

6080100 / 608 02 00

2ª VIA CONTA/FATURA - VIA CORREIOS

5,05

3 dias

693 00 00

SEGUNDA VIA DE CONTA

BALCÃO

2,96

1 dia

Parcelas (máximo)

-

-

-

-

-

-

-

ANÁLISES LABORATORIAIS (A PEDIDO DO USUÁRIO / INTERESSADO)


CÓDIGO


SERVIÇO


SERVIÇO COMPLEMENTAR / CARACTERÍSTICAS


VALOR R$

PRAZO EXECUÇÃO (1)

(dias úteis)

920 01 00


ANALISES

FÍSICO-QUÍMICAS DE POTABILIDADE

ACIDEZ LIVRE

20,46

8 dias

920 02 00

ACIDEZ TOTAL

20,46

8 dias

920 03 00

ACIDEZ VOLÁTIL

20,46

8 dias

920 04 00

ALCALINIDADE BICARBONATO

20,46

8 dias

920 05 00

ALCALINIDADE CARBONATO

20,46

8 dias

920 06 00

ALCALINIDADE HIDRÓXIDO

20,46

8 dias

920 07 00

ALCALINIDADE TOTAL

20,46

8 dias

920 08 00

ALUMÍNIO

32,72

16 dias

920 75 00

ALUMÍNIO DISSOLVIDO

32,72

16 dias

920 09 00

ANTIMÔNIO

52,43

16 dias

920 10 00

ARSÊNIO

52,43

16 dias

920 11 00

A.T.A

51,49

8 dias

920 12 00

BÁRIO

32,72

16 dias

920 13 00

BERILIO

32,72

16 dias

920 14 00

BORO

32,72

16 dias

920 15 00

CÁDMIO

46,07

16 dias

920 16 00

CÁLCIO

32,48

8 dias

920 17 00

CHUMBO

53,91

16 dias

920 18 00

CIANETO

65,58

8 dias

920 73 00

CLORETOS

29,72

8 dias

920 20 00

COBALTO

32,72

16 dias

920 21 00

COBRE

32,72

16 dias

920 76 00

COBRE DISSOLVIDO

32,72

16 dias

920 22 00

CONDUTIVIDADE

19,07

8 dias

920 23 00

COR

19,14

8 dias

920 25 00

CROMO HEXAVALENTE

Gratuito

(*)

920 24 00

CROMO TOTAL

35,52

16 dias

920 26 00

CROMO TRIVALENTE

Gratuito

(*)

920 27 00

DBO

58,82

8 dias

(*) Execução temporariamente suspensa.

(1) Os prazos se referem ao tempo de execução efetiva da análise, sendo variável o prazo entre a solicitação e o recebimento da demanda pelo laboratório.

ANÁLISES LABORATORIAIS (A PEDIDO DO USUÁRIO / INTERESSADO)


CÓDIGO


SERVIÇO


SERVIÇO COMPLEMENTAR / CARACTERÍSTICAS


VALOR R$

PRAZO EXECUÇÃO (1)

(dias úteis)

920 28 00


ANÁLISES

FÍSICO-QUÍMICAS DE POTABILIDADE

DQO

70,26

8 dias

920 29 00

DUREZA CÁLCIO

23,92

8 dias

920 30 00

DUREZA TOTAL

23,92

8 dias

920 33 00

ESTANHO

46,65

16 dias

920 34 00

FENÓIS

49,42

8 dias

920 77 00

FERRO DISSOLVIDO

32,72

16 dias

920 35 00

FERRO TOTAL

32,72

16 dias

920 36 00

FLUORETO

36,76

8 dias

920 37 00

FOSFORO TOTAL

46,65

16 dias

920 78 00

LÍTIO

32,48

16 dias

920 38 00

MAGNÉSIO

32,48

16 dias

920 79 00

MANGANÊS DISSOLVIDO

32,72

16 dias

920 39 00

MANGANÊS TOTAL

32,72

16 dias

920 40 00

MERCÚRIO

57,25

16 dias

920 41 00

NÍQUEL

46,07

16 dias

920 42 00

NITRATO

40,53

8 dias

920 43 00

NITRITO

35,77

8 dias

920 44 00

NITROGÊNIO AMONIACAL

41,69

8 dias

920 45 00

NITROGÊNIO TOTAL

48,77

8 dias

920 46 00

ÓLEOS E GRAXAS

67,55

8 dias

920 48 00

OXIGÊNIO DISSOLVIDO (OD)

29,05

8 dias

920 51 00

pH

17,67

8 dias

920 52 00

POTÁSSIO

32,72

16 dias

920 53 00

PRATA

32,72

16 dias

920 55 00

SELÊNIO

49,56

16 dias

920 56 00

SÍLICA

55,86

16 dias

(1) Os prazos se referem ao tempo de execução efetiva da análise, sendo variável o prazo entre a solicitação e o recebimento da demanda pelo laboratório.

ANÁLISES LABORATORIAIS (A PEDIDO DO USUÁRIO / INTERESSADO)


CÓDIGO


SERVIÇO


SERVIÇO COMPLEMENTAR / CARACTERÍSTICAS


VALOR R$

PRAZO EXECUÇÃO (1)

(dias úteis)

920 57 00


ANÁLISES

FÍSICO-QUÍMICAS DE POTABILIDADE

SÓDIO

32,72

16 dias

920 61 00

SÓLIDOS DISSOLVIDOS FIXOS

27,74

8 dias

920 62 00

SÓLIDOS DISSOLVIDOS TOTAIS

27,74

8 dias

920 63 00

SÓLIDOS DISSOLVIDOS VOLÁTEIS

27,74

8 dias

920 58 00

SÓLIDOS EM SUSPENSÃO FIXOS

27,74

8 dias

920 59 00

SÓLIDOS EM SUSPENSÃO TOTAIS

27,74

8 dias

920 60 00

SÓLIDOS EM SUSPENSÃO VOLÁTEIS

27,74

8 dias

920 64 00

SÓLIDOS SEDIMENTÁVEIS

27,74

8 dias

920 66 00

SÓLIDOS TOTAIS

27,74

8 dias

920 65 00

SÓLIDOS TOTAIS FIXOS

27,74

8 dias

920 67 00

SÓLIDOS TOTAIS VOLÁTEIS

27,74

8 dias

920 68 00

SULFATOS

32,77

8 dias

920 74 00

SULFETO

42,96

8 dias

920 71 00

TURBIDEZ

20,47

8 dias

920 80 00

VANÁDIO

32,72

16 dias

920 72 00

ZINCO

32,72

16 dias

921 01 00


ANÁLISE BACTERIÓLOGICAS

COLIFORMES FECAIS (E. COLI) PRESENÇA/AUSÊNCIA

68,40

4 dias

921 07 00

COLIFORMES FECAIS (E. COLI) QUANTITATIVO

94,76

4 dias

921 02 00

COLIFORMES TOTAIS PRESENÇA/AUSÊNCIA

58,81

4 dias

921 08 00

COLIFORMES TOTAIS QUANTITATIVO

94,76

4 dias

921 04 00

CONTAGEM HETEROTRÓFICOS AERÓBIOS MESÓFILOS

44,18

8 dias

921 09 00

ENTEROCOCOS

145,33

4 dias

921 06 00

ESTREPTOCOCOS FECAIS

51,83

4 dias

921 05 00

FERRO-BACTÉRIAS

370,78

8 dias

(1) Os prazos se referem ao tempo de execução efetiva da análise, sendo variável o prazo entre a solicitação e o recebimento da demanda pelo laboratório.

ANÁLISES LABORATORIAIS (A PEDIDO DO USUÁRIO / INTERESSADO)


CÓDIGO


SERVIÇO


SERVIÇO COMPLEMENTAR / CARACTERÍSTICAS


VALOR R$

PRAZO EXECUÇÃO (1)

(dias úteis)

922 07 00


ANÁLISES HIDROBIOLÓGICAS

CLOROFILA A

72,33

8 dias

922 08 00

CILINDROSPERMOPSINA

757,65

8 dias

922 01 00

FITO-PLÂNCTON QUALITATIVO

249,56

8 dias

922 02 00

FITO-PLÂNCTON QUANTITATIVO

249,56

8 dias

922 05 00

MICROCISTINA

330,15

16 dias

922 09 00

MICROCISTINA-ORGANICA


(*)

922 06 00

SAXITOXINAS

473,50

15 dias

922 10 00

SAXITOXINAS-ORGANICA


16 dias

922 03 00

ZOO-PLÂNCTON QUALITATIVO

249,56

8 dias

922 04 00

ZOO-PLÂNCTON QUANTITATIVO

249,56

8 dias

924 04 00


ANÁLISES CROMATOGRÁFICAS

ACRILAMIDA

333,40

16 dias

924 09 00

BENZOPIRENO


(*)

924 10 00

BETX (BENZENO+ETILBENZENO+TOLUENO+XILENO)

239,55

16 dias

924 05 00

BROMATO

172,45

16 dias

924 11 00

CARBAMATOS

333,40

16 dias

924 06 00

CLORITO

172,45

16 dias

924 12 00

COV´s COMPOSTOS ORGANO VOLÁTEIS

429,98

16 dias

924 07 00

GLIFOSATO

172,45

16 dias

924 13 00

HERBICIDAS


(*)

924 14 00

HIDROCARBONETOS POLIAROMÁTICOS

333,40

16 dias

924 15 00

PESTICIDAS ORGANOCLORADOS

514,44

16 dias

924 16 00

PESTICIDAS ORGANOFOSFORADOS

675,48

16 dias

924 08 00

TRIHALOMETANOS

296,88

16 dias

923 01 00

DIVERSOS

COLETA DE AMOSTRAS

417,86

variável

923 02 00

REMESSA, VIA SEDEX, DE MATERIAL/AMOSTRA (ida e volta)

66,71

variável

(1) Os prazos se referem ao tempo de execução efetiva da análise, sendo variável o prazo entre a solicitação e o recebimento da demanda pelo laboratório. (*) Execução temporariamente suspensa.


ANEXO V - TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES- COPASA MG


PROLONGAMENTO DE REDE DE ÁGUA 1 (A PEDIDO DO USUÁRIO )

TIPO

MATERIAL

Ø DIÂMETRO

VALORES EM R$ POR METRO

TERRA

CIMENTO

POLIÉDRICO

ASFALTO

PARALELEPíPEDO

PRÉ-MOLDADO


ÁGUA

PVC-JR

3/4"

36,87

65,71

86,21

96,31

90,68

97,08

1 1/4"

51,21

80,05

100,55

110,65

105,02

111,42


PVC-JS

25

25,72

54,56

75,06

85,16

79,53

85,93

32

30,06

58,90

79,40

89,50

83,87

90,27

40

32,77

61,61

82,11

92,21

86,58

92,98


PVC-CL.15

50

35,31

64,15

84,65

94,75

89,12

95,52

75

68,89

103,50

125,09

138,40

130,23

137,52

100

96,30

130,91

152,50

165,81

157,64

164,93


PVC-CL 20

50

41,21

70,05

90,55

100,65

95,02

101,42

75

72,75

107,36

128,95

142,26

134,09

141,38

100

94,18

128,79

150,38

163,69

155,52

162,81

PVC-DEFOFO

100

95,65

124,49

151,85

165,16

156,99

164,28

150

116,94

145,78

173,14

186,45

178,28

185,57


FER. FUND.

80

312,88

341,72

369,08

382,39

374,22

381,51

100

390,90

419,74

447,10

460,41

452,24

459,53

150

474,72

503,56

530,92

544,23

536,06

543,35

200

615,43

650,04

678,80

694,71

684,55

692,77


FERRO GALV.

3/4"

56,23

85,07

105,57

115,67

110,04

116,44

1"

73,96

102,80

123,30

133,40

127,77

134,17

1 1/2"

97,46

126,30

146,80

156,90

151,27

157,67

2"

117,16

146,00

166,50

176,60

170,97

177,37

PEAD

63

44,89

73,73

94,23

104,33

98,70

105,10

Prazos de execução: variáveis.

(1) Os prolongamentos de rede de água e de esgoto serão executados sem ônus para solicitante quando a extensão for de até 25 metros por ligação em área urbana e de até 40 metros por ligação em área rural.


PROLONGAMENTO REDE DE ESGOTO 1 - RUA (A PEDIDO DO USUÁRIO)


MATERIAL

Ø DIÂMETRO

VALORES EM R$ POR METRO

TERRA

POLIÉDRICO

ASFALTO

PARALELEPÍPEDO

PRÉ-MOLDADO


ESGOTO


MANILHA CERÂMICA

100

252,69

330,11

351,77

337,15

347,18

150

265,63

343,05

364,72

350,09

360,12

200

284,74

362,16

383,83

369,20

379,23

250

304,18

381,60

403,26

388,64

398,67

300

341,94

419,36

441,02

426,39

436,43


PVC JE DN

150

268,25

345,67

367,34

352,71

362,74

200

286,23

363,65

385,32

370,69

380,72

300

385,08

462,50

484,16

469,53

479,57


PROLONGAMENTO REDE DE ESGOTO 1- PASSEIO (A PEDIDO DO USUÁRIO)

TIPO

MATERIAL

Ø DIÂMETRO

VALORES EM R$ POR METRO

TERRA

CIMENTO

-

-

-


ESGOTO


MANILHA CERÂMICA

100

170,17

216,31


-


-


-

150

183,11

229,26

200

202,22

248,37

250

221,66

267,80

300

259,42

305,56


PVC JE DN

150

185,74

231,88


-


-


-

200

203,71

249,86

300

302,56

348,70

(1) Os prolongamentos de rede de água e de esgoto serão executados sem ônus para solicitante quando a extensão for de até 25 metros por ligação em área urbana e de até 40 metros por ligação em área rural.

Prazo de execução: variáveis.


PROLONGAMENTO REDE DE ÁGUA - VALORES EM R$/m


TIPO

MATERIAL

TIPOS DE SERVIÇOS

DEMOLIÇÃO PAVIMENTO

RECOMPOSIÇÃO PAVIMENTO

TOTAL

DESCRIÇÃO

Ø

ESCAV.

ATERRO VALA

ASSENT. TUBO

FORNEC. DE TUBO

CIMENTO

POLIÉDR.

ASFALTO

CIMENTO

POLIÉDR.

ASFALTO

TERRA

CIMENTO

POLIÉDR.

ASFALTO


ÁGUA

PVC-JR

3/4"

12,22

9,02

8,02

7,61

7,40

8,41

8,40

21,44

40,93

51,04

36,88

65,72

86,21

96,32

1 1/4"

12,22

9,02

10,11

19,86

7,40

8,41

8,40

21,44

40,93

51,04

51,22

80,06

100,56

110,66


PVC-JS

25

12,22

9,02

1,26

3,22

7,40

8,41

8,40

21,44

40,93

51,04

25,73

54,57

75,06

85,17

32

12,22

9,02

1,66

7,16

7,40

8,41

8,40

21,44

40,93

51,04

30,07

58,91

79,40

89,51

40

12,22

9,02

1,66

9,87

7,40

8,41

8,40

21,44

40,93

51,04

32,78

61,62

82,11

92,22


PVC-CL.15

50

12,22

9,02

3,15

10,92

7,40

8,41

8,40

21,44

40,93

51,04

35,31

64,15

84,65

94,75

75

21,00

15,52

3,29

29,08

8,88

9,61

9,80

25,73

46,59

59,71

68,89

103,50

125,10

138,40

100

21,00

15,52

3,37

56,41

8,88

9,61

9,80

25,73

46,59

59,71

96,30

130,91

152,50

165,81


PVC-CL 20

50

12,22

9,02

3,15

16,82

7,40

8,41

8,40

21,44

40,93

51,04

41,21

70,05

90,55

100,65

75

21,00

15,52

3,29

32,94

8,88

9,61

9,80

25,73

46,59

59,71

72,75

107,36

128,95

142,26

100

21,00

15,52

3,37

54,29

8,88

9,61

9,80

25,73

46,59

59,71

94,18

128,79

150,38

163,69

PVC- DEFOFO

100

21,00

15,52

3,37

55,76

7,40

9,61

9,80

21,44

46,59

59,71

95,65

124,49

151,85

165,16

150

7,72

18,62

5,37

85,23

7,40

9,61

9,80

21,44

46,59

59,71

116,93

145,77

173,13

186,44


FERRO FUNDIDO

80

21,00

15,52

3,94

272,42

7,40

9,61

9,80

21,44

46,59

59,71

312,88

341,72

369,08

382,39

100

21,00

15,52

4,45

349,93

7,40

9,61

9,80

21,44

46,59

59,71

390,90

419,74

447,10

460,41

150

7,72

18,62

8,29

440,09

7,40

9,61

9,80

21,44

46,59

59,71

474,72

503,56

530,92

544,23

200

11,58

27,92

11,12

564,81

8,88

10,82

11,21

25,73

52,55

68,07

615,43

650,04

678,80

694,71


FERRO GALVANIZ.

¾"

12,22

9,02

8,05

26,94

7,40

8,41

8,40

21,44

40,93

51,04

56,23

85,07

105,57

115,67

1"

12,22

9,02

9,49

43,23

7,40

8,41

8,40

21,44

40,93

51,04

73,96

102,80

123,30

133,40

1 ½"

12,22

9,02

13,05

63,17

7,40

8,41

8,40

21,44

40,93

51,04

97,46

126,30

146,80

156,90

2"

12,22

9,02

13,62

82,30

7,40

8,41

8,40

21,44

40,93

51,04

117,17

146,01

166,50

176,61

PEAD

63

12,22

9,02

3,63

20,02

7,40

8,41

8,40

21,44

40,93

51,04

44,90

73,74

94,23

104,34


ANEXO V - TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES- COPASA MG


PROLONGAMENTO REDE DE ÁGUA - VALORES EM R$/m


TIPO

MATERIAL

TIPOS DE SERVIÇOS

DEMOLIÇÃO PAVIMENTO

RECOMPOSIÇÃO PAVIM.

TOTAIS

DESCRIÇÃO

Ø

ESCAV.

ATERRO VALA

ASSENT. TUBO

FORNEC. DE TUBO

PARALELEP.

PRÉ-MOLD.

PARALELEP.

PRÉ-MOLD.

TERRA

PARALELEP.

PRÉ-MOLD.


ÁGUA

PVC-JR

3/4"

12,22

9,02

8,02

7,61

11,13

11,13

42,68

49,08

36,88

90,69

97,09

1 1/4"

12,22

9,02

10,11

19,86

11,13

11,13

42,68

49,08

51,22

105,03

111,43


PVC-JS

25

12,22

9,02

1,26

3,22

11,13

11,13

42,68

49,08

25,73

79,54

85,94

32

12,22

9,02

1,66

7,16

11,13

11,13

42,68

49,08

30,07

83,88

90,28

40

12,22

9,02

1,66

9,87

11,13

11,13

42,68

49,08

32,78

86,59

92,99


PVC-CL.15

50

12,22

9,02

3,15

10,92

11,13

11,13

42,68

49,08

35,31

89,12

95,52

75

21,00

15,52

3,29

29,08

12,73

12,73

48,61

55,90

68,89

130,23

137,52

100

21,00

15,52

3,37

56,41

12,73

12,73

48,61

55,90

96,30

157,64

164,93


PVC-CL 20

50

12,22

9,02

3,15

16,82

11,13

11,13

42,68

49,08

41,21

95,02

101,42

75

21,00

15,52

3,29

32,94

12,73

12,73

48,61

55,90

72,75

134,09

141,38

100

21,00

15,52

3,37

54,29

12,73

12,73

48,61

55,90

94,18

155,52

162,81

PVC- DEFOFO

100

21,00

15,52

3,37

55,76

12,73

12,73

48,61

55,90

95,65

156,99

164,28

150

7,72

18,62

5,37

85,23

12,73

12,73

48,61

55,90

116,93

178,27

185,56


FERRO FUNDIDO

80

21,00

15,52

3,94

272,42

12,73

12,73

48,61

55,90

312,88

374,22

381,51

100

21,00

15,52

4,45

349,93

12,73

12,73

48,61

55,90

390,90

452,24

459,53

150

7,72

18,62

8,29

440,09

12,73

12,73

48,61

55,90

474,72

536,06

543,35

200

11,58

27,92

11,12

564,81

14,31

14,31

54,81

63,03

615,43

684,55

692,77


FERRO GALVANIZ.

¾"

12,22

9,02

8,05

26,94

11,13

11,13

42,68

49,08

56,23

110,04

116,44

1"

12,22

9,02

9,49

43,23

11,13

11,13

42,68

49,08

73,96

127,77

134,17

1 ½"

12,22

9,02

13,05

63,17

11,13

11,13

42,68

49,08

97,46

151,27

157,67

2"

12,22

9,02

13,62

82,30

11,13

11,13

42,68

49,08

117,17

170,98

177,38

PEAD

63

12,22

9,02

3,63

20,02

11,13

11,13

42,68

49,08

44,90

98,71

105,11


DUARTE DE

Assinado de forma digital por XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX:08017211643

XXXXXXXXX XXXXXXX


XXXXXXXXX XXXXXXX

-03'00'

Assinado de forma digital por XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX:44755538653

FARIA:08017211643

Dados: 2024.07.31 17:33:31

-03'00'

NETO:44755538653 Dados: 2024.07.31 18:02:26



ANEXO V - TABELA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES- COPASA MG


PROLONGAMENTO REDE DE ESGOTO RUA - VALORES EM R$/m


TIPO

MATERIAL

TIPOS DE SERVIÇOS

DEMOLIÇÃO PAVIMENTO

RECOMPOSIÇÃO PAVIMENTO

TOTAL


DESCRIÇÃO


Ø

ESCAV.

ESCOR. NIV.VALA

ATERRO VALA

ASSENT.

MANILHA E CONEX.

MANILHA TAMPÃO F.F.

EXEC. PV ADIC.ALT PV


POLIÉD.


ASFALTO


POLIÉD.


ASFALTO


TERRA


POLIÉD.


ASFALTO


ESGOTO


MANILHA CERÂMICA

100

119,42

62,05

7,02

25,58

38,62

13,21

14,00

64,21

85,08

252,69

330,11

351,77

150

119,42

62,05

10,35

35,19

38,62

13,21

14,00

64,21

85,08

265,63

343,05

364,72

200

119,42

62,05

12,55

52,10

38,62

13,21

14,00

64,21

85,08

284,74

362,16

383,83

250

119,42

62,05

17,11

66,97

38,62

13,21

14,00

64,21

85,08

304,18

381,60

403,26

300

119,42

62,05

16,44

105,40

38,62

13,21

14,00

64,21

85,08

341,94

419,36

441,02


PVC JE DN

150

119,42

62,05

4,89

43,27

38,62

13,21

14,00

64,21

85,08

268,25

345,67

367,34

200

119,42

62,05

5,85

60,29

38,62

13,21

14,00

64,21

85,08

286,23

363,65

385,32

300

119,42

62,05

12,70

152,29

38,62

13,21

14,00

64,21

85,08

385,08

462,50

484,16


PROLONGAMENTO REDE DE ESGOTO RUA - VALORES EM R$/m


TIPO

MATERIAL

TIPOS DE SERVIÇOS

DEMOLIÇÃO

PAVIMENTO

RECOMPOSIÇÃO

PAVIMENTO

TOTAL


DESCRIÇÃO


Ø

ESCAV.

ESCOR. NIV.VALA

ATERRO VALA

ASSENT.

MANILHA E CONEX.

MANILHA TAMPÃO F.F.

EXEC. PV ADIC.ALT PV

PARALE- LEPÍPEDO

PRÉ- MOLDADO

PARALE- LEPÍPEDO

PRÉ- MOLDADO


TERRA

PARALE- LEPÍPEDO

PRÉ- MOLDADO


ESGOTO


MANILHA CERÂMICA

100

119,42

62,05

7,02

25,58

38,62

17,49

17,49

66,97

77,00

252,69

337,15

347,18

150

119,42

62,05

10,35

35,19

38,62

17,49

17,49

66,97

77,00

265,63

350,09

360,12

200

119,42

62,05

12,55

52,10

38,62

17,49

17,49

66,97

77,00

284,74

369,20

379,23

250

119,42

62,05

17,11

66,97

38,62

17,49

17,49

66,97

77,00

304,18

388,64

398,67

300

119,42

62,05

16,44

105,40

38,62

17,49

17,49

66,97

77,00

341,94

426,39

436,43


PVC JE DN

150

119,42

62,05

4,89

43,27

38,62

17,49

17,49

66,97

77,00

268,25

352,71

362,74

200

119,42

62,05

5,85

60,29

38,62

17,49

17,49

66,97

77,00

286,23

370,69

380,72

300

119,42

62,05

12,70

152,29

38,62

17,49

17,49

66,97

77,00

385,08

469,53

479,57



PROLONGAMENTO REDE DE ESGOTO PASSEIO - VALORES EM R$/m


TIPO

MATERIAL

TIPOS DE SERVIÇOS

DEMOLI-

ÇÃO

RECOM-

POSIÇÃO

TOTAL


DESCRIÇÃO


Ø

ESCAV. ESCOR.

NIV.VALA

ATERRO VALA

ASSENT. MANILHA E

CONEX.

MANILHA TAMPÃO F.F.


EXEC. PV


CIMENTO


CIMENTO


TERRA


CIMENTO


ESGOTO


MANILHA CERÂMICA

100

81,74

26,22

7,02

25,58

29,61

11,84

34,30

170,17

216,31

150

81,74

26,22

10,35

35,19

29,61

11,84

34,30

183,11

229,26

200

81,74

26,22

12,55

52,10

29,61

11,84

34,30

202,22

248,37

250

81,74

26,22

17,11

66,97

29,61

11,84

34,30

221,66

267,80

300

81,74

26,22

16,44

105,40

29,61

11,84

34,30

259,42

305,56


PVC JE DN

150

81,74

26,22

4,89

43,27

29,61

11,84

34,30

185,74

231,88

200

81,74

26,22

5,85

60,29

29,61

11,84

34,30

203,71

249,86

300

81,74

26,22

12,70

152,29

29,61

11,84

34,30

302,56

348,70

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Assinado de forma digital por GLEIDSON GONTIJO DE AZEVEDO:015302986

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Dados: 2024.07.31

17:16:51 -03'00'

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Filed: October 4th, 2024