Nº 004/2020 DE 14/07/2020

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA/MT

TERMO ADITIVO Nº 001/2020 CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

Nº 004/2020 DE 14/07/2020

Pelo presente instrumento particular de TERMO ADITIVO, o Município de Marcelândia -MT, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Xxx xxx Xxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxxxxxxx - XX, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001- 75, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, brasileiro, residente e domiciliado á Rua Ema de Xxxxx Xxxxxx 241, Portador do RG M.930500 SSP/MG, CPF: 000.000.000-00 denominado simplesmente de Contratante e o Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, brasileiro, maior, portador do RG nº 2427140-3 SEJUSP/MT e CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua das Orquídeas, s/nº, Residencial Paraíso, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, celebram o presente termo aditivo ao contrato individual de trabalho por tempo determinado, a título precário, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº. 954/2017 de 08 de agosto de 2017, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 071/2020 de 13 de julho de 2020, considerando o Decreto Estadual n° 659/2020 de 01 de outubro de 2020, que dispõe sobre a prorrogação do período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso e demais disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes de comum acordo ajustam aditivar o prazo do contrato de prestação de serviços para o cargo de Brigadista, celebrado entre ambos, ficando prorrogado o vencimento do contrato até 12 de novembro de 2020.

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato de prestação de serviço.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente aditamento ao contrato, em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Prefeitura Municipal de Marcelândia - MT, em 23 de outubro de 2020.

Contratante: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx

Prefeito Municipal

Contratado: Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Testemunhas:

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00

Xxx xxx Xxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, fone/fax 000 0000 0000/3100 Cep: 00000-000 Xxxxxxxxxxx-XX

E-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx