Oito ruas do bairro Aeroporto ganharam drenagem e pavimentação

Diário Oficial do Município de Cachoeiro de Itapemirim

ANO LVI – Cachoeiro de Itapemirim – sexta-feira – 29 de outubro de 2021 – Nº 6421

Oito ruas do bairro Aeroporto ganharam drenagem e pavimentação

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Prazo de inscrição no edital de projetos culturais da Lei Rubem Braga é prorrogado

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Seminário debaterá turismo cultural em Cachoeiro

Procon de Cachoeiro dá dicas para contratação de serviços odontológicos

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Prefeito Municipal xxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx

Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Junior

Vice-prefeito Municipal xxxxxxxx.xxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx

Ângela de Xxxxx Xxxxxxx Secretária de Governo e Planejamento Estratégico (Interina)

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Secretária de Administração

Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxx

Secretário de Agricultura

Xxxxxx Xxxxx Xxxxx

Controladora Geral do Município

Xxxxxxxx X. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Secretária de Cultura e Turismo

Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx Secretário de Desenvolvimento Econômi- co

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Secretária de Desenvolvimento Social

Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxx

Secretária de Educação

Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Secretária de Esporte, Lazer e Qualidade de Vida

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx

Secretário Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente

Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

Secretário de Interior

Vander de Xxxxx Xxxxxx Secretário de Manutenção e Serviços

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

Secretária de Meio Ambiente

Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx

Secretário de Obras

Thiago Bringer

Procurador Geral do Município

Xxxx Xxxxxxx Xxxxx

Secretário de Saúde

Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Secretário de Segurança

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx

Diretor-presidente da Agersa

Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx

Presidente Executivo do Ipaci

Secretário de Fazenda

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Brás Zagotto

Presidente

Xxxxx Xxxxxxx Xxxx

1º Secretário

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Vice-presidente

Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx

2º Secretário

Conteúdo produzido pela Secretaria de Governo e Planejamento Estratégico

– Subsecretarias de Marketing e Jornalismo Fotos: Márcia Leal e Arquivo PMCI

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 00, Xxxxxx

Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx/XX - 00000-000 - Xxxxxx xxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx / 00 0000-0000

Oito ruas do bairro Aeroporto ganharam drenagem e pavimentação

Seguem avançando, no bairro Aeroporto, os serviços do pacote de obras de infraestrutura, orçado em R$ 3 milhões, que a Prefeitura de Cachoeiro conduz na região. Do total de 11 ruas a serem contempladas com as melhorias, oito já estão prontas, garantindo mais qualidade de vida aos moradores.

As ruas onde 100% das intervenções foram finalizadas são a Xxxxx Xxxxxxxxx (112 m de drenagem e 665 m² de pavimentação), Xxxx Xxxxxxxx (96 m de drenagem e 711,62 m² de pavimentação), Xxxxxxxx Xxxxxxxx (99 m de drenagem e 1007,79 ² de pavimentação), Xxxx Xxxxxx

de Abreu (107 m de drenagem e 660 m² de pavimentação), Xxxxxx Xxxxxxxx (120 m de drenagem e 256 m² de pavimentação), Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx (4 m de drenagem e 292 m² de pavimentação), Durvalina Oakes Tonoli (86 m de drenagem e 536 m² de pavimentação) e Xxxxx Xxxxxxx (45 m de drenagem e 354,09 m² de pavimentação).

As equipes, agora, concentram serviços na avenida Xxxxxxx Xxxxxx, onde 49,27% das melhorias já foram executadas (560 m de drenagem e 1505,12 m² de pavimentação).

As intervenções ainda serão iniciadas

nas ruas XxxxxXxxxxxx Xxxxxxx e Cezira D’agostinho.

A região em que as obras são realizadas contempla um loteamento antigo, consolidado, sendo bastante afetada por alagamentos e acúmulo de lama em períodos de chuva, tendo em vista as deficiências no sistema de drenagem e a falta de pavimentação adequada.

“Os moradores já estão usufruindo das melhorias de infraestrutura que foram finalizadas e nosso desejo é entregar, o quanto antes, todas as obras previstas”, afirma o secretário municipal de Obras, Xxxxxxx Xxxxxxx.

Prefeitura investe R$ 3 milhões em obras na região

Prazo de inscrição no edital de projetos culturais da Lei Rubem Braga é prorrogado

O prazo de inscrição para projetos culturais no edital da Lei Rubem Braga de Cachoeiro de Itapemirim foi prorrogado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Semcult). Agora, os artistas e fazedores de cultura têm até 15 de novembro para enviar suas propostas.

O edital com as informações completas, junto aos formulários e demais documentos anexos, podem ser conferidas no site www.cachoeiro. xx.xxx.xx/xxxxxxx. As inscrições deverão ser feitas através do compartilhamento de arquivos digitais por e-mail. Já o aviso de prorrogação foi publicado nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial do Município.

Nesta edição da Xxx Xxxxx Xxxxx, serão contemplados 60 projetos de até R$ 10 mil em 12 áreas: Música; Dança; Teatro, circo e ópera; Cinema,

fotografia e vídeo; Literatura; Artes plásticas, artes gráficas e filatelia; Folclore e capoeira; Carnaval; Artesanato; História; Preservação e restauração de acervo e patrimônio histórico e cultural de museus e centros culturais; e, novidade neste ano, Artes Integradas, que visa abarcar propostas que não se enquadram em apenas uma linguagem artística.

Avaliadores

No caso dos avaliadores, o prazo de inscrição do edital segue o mesmo: 31 de outubro (até as 23h59). Mais de 90 profissionais de todo o Brasil já se inscreveram.

Haverá seleção de um profissional para cada uma das 12 áreas, podendo haver a contratação de uma mesma pessoa para mais de uma área. O valor a ser pago é de 10 UFCI (Unidade Fiscal

de Cachoeiro de Itapemirim – em 2021, o valor de 1 UFCI é de R$ 19,94) por projeto avaliado, com parecer emitido. No total, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo investirá R$ 650 mil no pagamento dos projetos e dos

avaliadores.

Prorrogação vale apenas para projetos; prazo do edital de avaliadores segue o mesmo

Seminário debaterá turismo cultural em Cachoeiro

Na semana que vem, nos dias 3 e 4 de novembro, será realizado o Seminário Turístico Revelar Cachoeiro de Itapemirim. O evento, que contará com a presença de profissionais renomados do setor cultural, será realizado Bristol Easy Hotel, no bairro Xxxxxxxx Xxxxxxx. Os interessados em participar (no formato presencial) precisam se inscrever pela internet (confira ao final do texto).

O objetivo é apresentar estratégias para potencializar o turismo no município, que é reconhecido por ser berço de grandes artistas. Entre os palestrantes estarão Xxxxxx Xxxxxxxx, jornalista e autor da biografia “Xxxxxxx Xxxxxx: por isso essa voz tamanha”, e Xxx Xxxxxxx, jornalista, crítico musical e integrante da banda Clube Big Beatles, com vasta experiência internacional.

Também participarão os secretários Turismo das cidades de Varginha (MG), Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, e Petrópolis (RJ), Xxxxx Xx Xxxxxx, além do ex-secretário de Turismo

de Minas Gerais, Xxxxxxx Xxxxxx, e diretores da Associação de Turismo de Conservatória (Valença, RJ). Eles apresentarão experiências de sucesso em turismo cultural.

A expectativa é de que, ao final, seja formado um Grupo de Trabalho e aconteça a assinatura de um protocolo de intenções entre os diversos entes envolvidos.

A realização desse seminário está em consonância com o Plano de Metas estabelecido pela Conferência Municipal de Turismo, realizada em 2019, pela Prefeitura de Cachoeiro, com ampla participação da sociedade.

“Cachoeiro tem um potencial turístico enorme e que deve ser melhor desenvolvido a partir da colaboração entre os diversos agentes do poder público, iniciativa privada e sociedade civil. O seminário, fruto de um projeto excelente, que tem recebido o nosso apoio desde o início, está sendo organizado de forma muito oportuna, em um momento de retomada do turismo”, destaca a

secretária municipal de Cultura e Turismo, Xxxxxxxx Xxxxxxx.

O Seminário Turístico Revelar Cachoeiro é uma realização do portal Aqui Notícias, conta com apoio da Prefeitura de Cachoeiro, Sebrae, Bristol Easy Hotel, Banestes, Chef Mio e Governo do Estado do Espírito Santo, e tem patrocínio da Selita, Unimed Sul Capixaba e Sicoob.

Seminário Turístico Revelar Cachoeiro

Quando: 3 e 4 de novembro

Onde: Bristol Easy Hotel (Xxxxxxxx

Xxxxxxx)

Entrada: gratuita

Inscrições: xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx-

cachoeiro-de-itapemirim 1390709

Programação:

Confira a programação completa no site: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ noticias/seminario-debatera-turismo- cultural-em-cachoeiro/

Procon de Cachoeiro dá dicas para contratação de serviços odontológicos

O Procon de Cachoeiro tem registrado aumento nasreclamaçõesde consumidores com relação a clínicas odontológicas. Em 2021, já foram registrados 67 atendimentos a pessoas insatisfeitas com os serviços prestados por estabelecimentos deste segmento, sendo que, em todo o ano de 2020, foram apenas 15. Diante disso, o órgão de defesa do consumidor apresenta orientações sobre a contratação desse tipo de serviço.

As reclamações mais comuns estão relacionadas a avaliações odontológicas mal feitas e sem se atentarem para possíveis problemas pós-procedimento; profissionais indisponíveis em casos de emergência; falta do odontólogo na hora de executar o serviço já pago; dificuldade no cancelamento ou na reexecução dos serviços; cumprimento de prazos e cláusulas abusivas.

Número de reclamações relacionadas a esse segmento aumentou em 2021

Segundo o coordenador executivo do Procon de Cachoeiro Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, o consumidor deve ficar atento a alguns aspectos na hora de contratar serviços odontológicos, principalmente em clínicas especializadas, para não sofrer danos. “Ao assinar um contrato de prestação de serviços, o consumidor deve observar a detalhada discriminação de todos as nuances que existem e possam existir. Assim, ele se resguarda para o caso

de o serviço ser feito de forma incorreta”, alerta.

O Procontemobservado que, atualmente, existem duas vertentes de contratação que as clínicas odontológicas utilizam: a direta e a indireta. Na primeira, o consumidor se dirige ao estabelecimento em busca de um orçamento, que geralmente é vinculado a uma oferta. Nela, estão pactuadas as formas de pagamento, o procedimento, modo e tempo de duração do tratamento e todos os itens que envolvem a prestação do serviço. Há um prazo de 90 dias para que seja executado o serviço e o pagamento, feito.

Já na segunda, o consumidor é atraído

à clínica por alguma tipo de propaganda. Nessa modalidade, nem sempre o consumidor já tem uma demanda especifica. Apenas após uma avaliação, o profissional detecta o problema e então é feito o orçamento. Nesse caso, é importante pesquisar o histórico negativo ou positivo de todos os envolvidos no serviço.

Como forma de facilitar o pagamento, na modalidade indireta, geralmente é feito um contrato de financiamento com um banco. Para não cair em armadilhas, uma vez que o consumidor faz um contrato com a clínica, mas fica com dívida em financeiras ou bancos, a dica é observar com atenção o detalhamento de como esse pagamento

será realizado. Deve-se exigir todas as informações de assinar contrato, tais como número de parcelas a serem pagas e taxas de juros.

Na modalidade de contratação indireta, o consumidor também tem 90 dias de garantia para a execução do serviço. Dentro desse prazo, o consumidor pode pedir a execução adequada e correta do serviço ou a devolução do valor pago.

O Procon explica, ainda, que o contrato de algum serviço odontológico através de publicidade configura uma vinculação, ou seja, tudo que está descrito na publicidade e contratado a partir disso deve ser executado, não importando a modalidade. No que diz respeito aos planos odontológicos, o Procon recomenda estar atento a alguns pontos que devem estar, com clareza, no contrato, tais como: prazo de carência; todos os serviços prestados; cláusulas contratuais sobre a rescisão do contrato, multas entre outros; reajustes anuais e os da faixa etária; cobertura e os profissionais que assistem que atendem

pelo plano.

O consumidor que se sentir lesado pode procurar o Procon de Cachoeiro, que funciona de segunda a sexta, das 12h às 17h, na rua Xxxxxxxx Xxxxx, número 204/210, bairro Xxxxx Xxxxx. Mais informações pelo telefone (00) 0000-0000.

D i á r i o O f i c i a l

MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx

ANO LVI - Cachoeiro de Itapemirim - sexta–feira - 29 de outubro de 2021 - Nº 6421

ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI N° 7891

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no Art. 51 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVA, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na Unidade Orçamentária 16.02 – Fundo Municipal de Saúde, despesas não previstas no orçamento 2021, criando para tanto o seguinte:

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigoanterior são os provenientes da REDUÇÃO, nos termos do que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 121.000,00 (Cento vinte e um mil reais), conforme segue:

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 28 de outubro de 2021.

XXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito

LEI Nº 7892

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA FAZER FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 7.764, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar contrato administrativo para prestação de serviço, por prazo determinado, na forma do Art. 37, X da Constituição Federal, para admissão de pessoal em caráter temporário, com a finalidade de atendimento a necessidade de excepcional interesse público de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (SARS-COv-2), da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

§ 1º. A contratação será precedida de Processo Seletivo Simplificado, nos termos do regulamento próprio do Chefe do Poder Executivo.

§ 2º. As contratações já realizadas para o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (SARS-COv-2), desde que devidamente justificadas, ficam convalidadas através da presente lei.

Art. 2º As contratações previstas no artigo 1º desta Lei terão prazo de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogável enquanto perdurar a emergência em saúde provocada pela pandemia do novo Coronavírus (SARS-COv-2), sendo que os contratos terão duração máxima de 24 (vinte e quatro) meses.

Art. 3º É proibida a contratação, nos termos desta Lei, de

P O D E R E X E C U T I V O

Unidade Orçamentária

Funcional Programática

Natureza Despesa

Fonte Recurso

Valor – R$

16.02

10.302.1633.2.119

3.3.90.91.02.000

SENTENÇAS JUDICIAS – SERVIÇOS DE SAÚDE

121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIADE IMPOSTOS - SAÚDE

1.000,00

16.02

10.303.1635.2.123

3.3.90.91.01.000

SENTENÇAS JUDICIAS - MEDICAMENTOS

121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIADE IMPOSTOS - SAÚDE

50.000,00

16.02

10.303.1635.2.123

3.3.90.91.04.000

SENTENCAS JUDICIAIS - OUTRAS DESPESAS

121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIADE IMPOSTOS - SAÚDE

70.000,00

Soma 121.000,00

Unidade Orçamentária

Funcional Programática

Natureza Despesa

Fonte Recurso

Ficha

Valor – R$

16.02

10.303.1635.2.123

3.3.90.32.99.000

OUTROS MATERIAIS DEDISTRIBUIÇÃO GRATUITA

121100000000 - RECEITA DEIMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

0003812

60.000,00

16.02

10.122.1631.2.109

3.1.90.11.74.000

SUBSIDIOS (EXCETO AGENTES POLITICOS)

121100000000 - RECEITA DEIMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

0005539

61.000,00

Soma

121.000,00

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

XXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

XXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Vice – Prefeito

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Secretaria Municipal de Administração

Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 00 - 0x Xxxxx - Xxxxxx Cachoeiro de Itapemirim – ES

E-mail: xxxx.xxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxx (028) - 3522 4708

Cuidador Social

Ensino médio completoacrescido

de curso de cuidador de crianças, idosos ou pessoas com deficiência a ser definido em edital

R$ 1.100,00

Técnico em

Radiologia

Ensino médio completo e Curso

Técnico em Radiologia e registro

no respectivo conselho de classe

R$ 1.100,00

Enfermeiro

Curso Superior emEnfermagem e

registro no respectivo conselho de classe e comprovação da habilitação específica para o cargo, no que couber.

R$ 1.400,00

Farmacêutico

Curso Superior em Farmácia e

registro no respectivo conselho de classe

R$ 1.400,00

Farmacêutico

Curso Superior em Farmácia e

registro no respectivo conselho de classe

R$ 2.800,00

Fisioterapeuta

Curso Superior em Fisioterapia

e registro no respectivoconselho de classe

R$ 1.400,00

Psicólogo

Curso Superior em Psicologia e

registro no respectivo conselho de classe

R$ 1.400,00

Odontólogo da

Família

Curso Superior em Odontologia

e registro no respectivoconselho de classe

R$ 3.620,05

Enfermeiro da Família

Curso Superior em Enfermagem e

registro no respectivo conselho de classe e comprovação da habilitação específica para o cargo, no que couber.

R$ 3.620,05

Auxiliar de Serviços Gerais

Ensino fundamental incompleto

120

R$ 1.100,00

Técnico de

Enfermagem

Ensino Médio completo e Curso

Técnico em Enfermagem e registro

no respectivo conselho de classe.

R$ 1.100,00

servidores das administrações direta e indireta da União, dos Estados e dos Municípios, exceto nos casos de acumulação lícita de cargos previstas na Constituição Federal.

Art. 4º Aplicam-se ao pessoal contratado os mesmos deveres, proibições e responsabilidades vigentes para os servidores públicos do Município.

Art. 5º As normas de caráter geral atinente a presente contratação temporária, em relação a direitos e deveres, regime previdenciário e formas de rescisão do contrato obedecerão ao regulamento da Lei n° 7.764, de 18 de novembro de 2019.

Art. 6º É parte integrante desta Lei o Anexo Único contendo a tabelade cargos e quantitativo, sendo que a remuneração obedecerá os vencimentos disposto na Lei n° 7.764/2019, de 18 de novembro de 2019.

Art. 7º As despesas decorrentes da execução da presente Xxx

correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 8° O inciso IV do artigo 10 da Lei n° 7.764, de 18 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10 (...)

(...)

IV – Falta disciplinar cometida pelo contratado, o inabilitando para nova contratação temporária pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. (NR)”

Unidade Orçamentária

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Fonte

Valor – R$

07.01

15.451.0752.1.076 ABRIGO DE ONIBUS

4.4.90.51.99.000 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES

2.990.0000.5807

– RECURSO VINCULADO - AGERSA

1.060.000,00

14.01

15.452.1429.2.104 - REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

3.3.90.30.24.000 -

MATERIAL P/ MANUT. DE BENS IMÓVEIS/ INSTALAÇÕES

2.990.0000.5807

– RECURSO VINCULADO - AGERSA

300.000,00

14.01

15.452.1429.2.104 - REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

3.3.90.30.54.000 - MATERIAL P/MANUT. XXXXXXX.XX ESTRADAS E VIAS

2.990.0000.5807

– RECURSO VINCULADO - AGERSA

600.000,00

15.01

18.122.1841.2.159 - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

3.3.90.39.99.000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

2.990.0000.5807

– RECURSO VINCULADO - AGERSA

240.000,00

Soma

2.200.000,00

Art. 9º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 28 de outubro de 2021.

XXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito

ANEXO ÚNICO

LEI Nº 7893

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS DA AGERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir recursos financeiros na ordem de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), da AGERSA para a Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, para despesas com Abrigo de Ônibus, com o estudo do Plano Municipal de drenagem e manejo de águas pluviais e compra de materiais para revitalização de áreas públicas.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar suplementação no orçamento de 2021:

Cargo/Função

Carga Horária Semanal

Escolaridade

Número de Vagas

Subsídio

Motorista

Ensino fundamental completo,

acrescido de Carteira de Habilitação para condução deveículos na categoria “D”

R$ 1.100,00

0000027/2020

ESCELSA S/A

2.131,24

0000030/2020

ESCELSA S/A

3.781,94

0000036/2020

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.

16.087,37

0000037/2020

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.

567,13

0000572/2020

EMPRESA BRASIL.CORREIOS E TELÉGRAFOS-EBCT

408,00

0000605/2020

LUXOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA

968,40

0000643/2020

COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

774,67

0000644/2020

COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

1.993,80

0000662/2020

COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

327,79

0000698/2020

ESCELSA S/A

11.632,03

0000700/2020

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.

41,50

0000701/2020

ESCELSA S/A

7.638,46

0001904/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA

5.465,92

Art. 3º O recurso a ser utilizado para atender ao que dispõe o artigo anterior é proveniente de: SUPERAVIT FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Cachoeiro de Itapemirim-ES, 28 de outubro de 2021.

XXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito

DECRETO Nº 31.071

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

0002779/2020

IPACI-INST.PREV.AS.SERV.M.CAH.ITAP.

2.239,55

0003163/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA

10.285,48

0003164/2020

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

21.193,98

0003466/2020

DATACI-EMP. DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO CACH. ITAP

1.302,60

0003474/2020

DATACI-EMP. DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO CACH. ITAP

0,01

0004813/2020

TELEMAR NORTE LESTE S/A

120,75

0004824/2020

LUXOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA

9.649,00

0004854/2020

LUXOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA

71,53

0006286/2020

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.

19,27

0006287/2020

ESCELSA S/A

47.031,74

0006294/2020

ARRUDA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA - EIRELI

569,55

0007125/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

9,49

0007512/2020

XXXX-XXXXXX.XXX.XX SEGURO SOCIAL

1.342,33

0008332/2020

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

0,05

0008630/2020

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.

3.086,09

0008692/2020

LUXOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA

1.720,47

0008694/2020

LUXOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA

5.706,78

0008707/2020

LUXOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA

2.551,41

0008710/2020

TELEMAR NORTE LESTE S/A

801,30

0008713/2020

TELEMAR NORTE LESTE S/A

1.919,21

0008732/2020

TELEMAR NORTE LESTE S/A

1.408,46

0010826/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA

4.703,68

0010837/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

3.339,66

0012157/2020

MINISTERIO DA FAZENDA

40.619,92

0012248/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

23.311,19

Art. 1º Determinar o Cancelamento dos Empenhos e Saldos de Empenhos de Exercícios Anteriores desta Prefeitura Municipal, relacionados abaixo, como restos a pagar, em função da não efetivação de fornecimento e/ou prestação de serviços para os quais foram emitidos, da prescrição conforme Art. 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, de acordo com o artigo 68 do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, do Decreto nº 9.428, de 28 de junho de 2018, e do Decreto nº 10.535, de 28 de outubro de 2020, no valor total de R$ 340.185,21 (Trezentos e quarenta mil, cento oitenta e cinco reais, vinte e um centavos).

Nº/Ano Empenho

Credor

Valor

0001969/2018

X. ALIMENTOS LTDA - EPP

252,00

0002318/2018

TELEMAR NORTE LESTE S/A

1.677,41

0003143/2018

LUXOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA

0,53

0003159/2018

LUXOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA

393,52

0004441/2019

DATACI-EMP. DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO CACH. ITAP

16,15

0005066/2019

LUXOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA

113,54

0006876/2019

BAHIENSE MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA EPP/ BAHIENSE MCS LTDA EPP

5.778,00

0006977/2019

XXXXXX XXXXXX AMBOSS

1,46

0009429/2019

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GAS PECANHA EIRELI - ME

568,80

0000006/2020

ESCELSA S/A

60,58

0000007/2020

XXXX-XXXXXX.XXX.XX SEGURO SOCIAL

2.183,63

0000008/2020

ESCELSA S/A

4.700,03

0000009/2020

ESCELSA S/A

11.282,39

0000010/2020

ESCELSA S/A

18.796,76

0000011/2020

ESCELSA S/A

0,67

0000018/2020

ESCELSA S/A

13.220,44

0000021/2020

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.

956,52

0000023/2020

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.

17.796,28

0012270/2020

EMPRESA BRASIL.CORREIOS E TELÉGRAFOS-EBCT

300,00

0012560/2020

IPACI-INST.PREV.AS.SERV.M.CAH.ITAP.

493,36

0013598/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAIZES

4.751,77

0014802/2020

ESCELSA S/A

2.136,20

0014805/2020

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.

2.411,52

0014822/2020

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.

4.435,31

0014883/2020

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.

58,54

0014884/2020

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.

1.881,67

0016744/2020

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.

5.000,00

0017156/2020

IPACI-INST.PREV.AS.SERV.M.CAH.ITAP.

946,87

0017272/2020

IPACI-INST.PREV.AS.SERV.M.CAH.ITAP.

79,61

0017332/2020

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.

2.663,44

0017333/2020

ESCELSA S/A

1.206,59

0017534/2020

ESCELSA S/A

1.199,87

Soma

340.185,21

Considerando-se que o Plenário do Conselho Municipal de Saúde deliberou em reunião realizada em 27/10/2021 aprovando a nova Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ ES tendo por finalidade, assessorar o Conselho Municipal de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim na definição de políticas, no estabelecimento de prioridades e no acompanhamento e avaliação de ações de saúde do trabalhador, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Considerando-se que o debate no âmbito do Conselho Municipal de Saúde em conformidade com as deliberações do Conselho Municipal de Saúde, e da Comissão de Saúde do Trabalhador no Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES;

Considerando que o processo de implantação e reorganização da CIST e a concretização da nova composição da CIST fortalecem as propostas de planejamento voltadas para a saúde do trabalhador; e que contribuirá de forma efetiva para o fortalecimento das ações de saúde do trabalhador, dando ênfase para o próprio Sistema Único de Saúde aprovada em reunião realizada em 27 de outubro de 2021;

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 27 de outubro de 2021.

XXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito

DECRETO Nº 31.078

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a Resolução n° 453/2021, datada de 27 de outubro de 2021, em anexo, exarada pelo Conselho Municipal de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 28 de outubro de 2021.

XXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito

RESOLUÇÃO CMS Nº 0453, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas competências regimentais e atribuições legais conferidas pelas Leis Federais 8.080, de 19 de Setembro de 1990, Lei 8.142 de 28 de Dezembro 1990, e Lei Municipal 6.704 de 10 de Dezembro de 2012, em decisão a aprovada em Reunião Ordinária realizada no dia 27 de Outubro de 2021.

Considerando-se o debate no âmbito do Conselho Municipal de Saúde em conformidade com as deliberações da Conferência Municipal de Saúde realizada em abril de 2019;

Considerando do ofício circular 021/2021 emitido pelo Conselho Municipal de Saúde em 22 de setembro de 2021 enviado às entidades para comporem a CISTT comissão de saúde dos trabalhadores.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar através da Resolução CMS/CI nº 0453/2021 a nova composição da Comissão da CIST - Intersetorial de Saúde do Trabalhador do Conselho Municipal de Saúde do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e Mesa Diretora.

Art. 2º Fica empossado a CISTT comissão intersetorial de saúde dos trabalhadores com a seguintes entidades com respectivos representantes titulares e suplentes. UNIMED – titular, Xxx Xxxxxxx, suplente, Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx , SITESCI – titular, Jamaica Xxxxxxxx Xxxxx, suplente Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, MULTIVIX – titular Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx , suplente, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx , IPACI- titular Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx , suplente, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx XXX – titular Xxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, suplente, Xxxxxxxx Xxxxxxxx, SINDMUNICIPAL – titular Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, suplente Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx , OAB – titular, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, suplente Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

, Xxxxx Xxxx – titular, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx , suplente, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, CMS – titular Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx , suplente Xxx xx Xxxxxxx Xxxx , Hospital Evangélico – titular Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx, suplente, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Hospital Materno Infantil Xxxxxxxxx xx Xxxxx – titular Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx , suplente Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx , SINTRACONST – titular, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, suplente, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, CEREST-CI – titular Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, suplente, Xxxxxxxxxx X. Mesquita.

Art. 3º A composição da Mesa Diretora, Coordenador – Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Sub Coordenador – Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Primeira Secretária – Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx, Segunda Secretaria – Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx.

Art. 4º A CIST Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, tem por finalidade assessorar o CMS/CI na

definição de políticas no estabelecimento de prioridades e no acompanhamento e avaliação de ações de saúde do trabalhador no âmbito do Sistema Único de Saúde junto ao CEREST/CI regional.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 27 de outubro de 2021.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Confirmo a Resolução CMS nº 0453/2021, de 28 de outubro de

2021.

Homologada através do Decreto nº 31.078, de 28 de outubro de

2021.

Xxxx Xxxxxxx Xxxxx

Secretário Municipal de Saúde

DECRETO Nº 31.079

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar, a pedido, dos respectivos cargos em comissão, as servidoras abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, a partir de 29 de outubro de 2021, conforme segue:

SERVIDORA

CARGO EM COMISSÃO

PADRÃO

LOTAÇÃO

Xxxxxxx Xxxxxxx Mesquita

Subsecretária de Atenção Primária

CE 3

XXXXX

Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Belonia Pedroza

Consultora Interna

CE 5

SEMUS

Art. 2° Exonerar as servidoras abaixo relacionadas, dos respectivos cargos em comissão, lotadas na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, a partir de 29 de outubro de 2021, conforme segue:

SERVIDORA

CARGO EM COMISSÃO

PADRÃO

LOTAÇÃO

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Neta Grifo Rezende

Gerente de Políticas de Saúde

C 2

XXXXX

Xxxxxx de Xxxxxx Xxxxxxxx

Coordenadora de Contratos e Convênios

C 4

SEMUS

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Coordenadora de Saúde do Idoso e Hiperdia

C 4

SEMUS

Art. 3° Nomear os servidores abaixo relacionados para exercerem os respectivos cargos em comissão, em conformidade com os padrões de remuneração citados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, a partir de 29 de outubro de 2021, fixando-lhes o vencimento mensal estabelecido nos termos da Lei n° 7516/17:

SERVIDOR

CARGO EM COMISSÃO

PADRÃO

LOTAÇÃO

Rosangela Xxxxx Xxxxx

Subsecretária de Atenção Primária

CE 3

SEMUS

Valéria Xxxxxxxx Xxxxx

Consultora Interna

CE 5

SEMUS

Xxxxxxx Xxxxxxx Mesquita

Gerente de Políticas de Saúde

C 2

SEMUS

Xxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx

Gerente Adjunto de Assistência em Saúde

C 1

SEMUS

Xxxxx Xxxx Amistá

Coordenadora de Contratos e Convênios

C 4

SEMUS

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 28 de outubro de 2021.

XXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito

DECRETO Nº 31.080

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar, a pedido, do respectivo cargo em comissão, a servidora abaixo mencionada, lotada na Secretaria Municipal de Obras - SEMO, a partir de 28 de outubro de 2021, conforme segue:

SERVIDORA

CARGO EM COMISSÃO

PADRÃO

LOTAÇÃO

Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Consultora Interna

CE 5

SEMO

Art. 2° Exonerar a servidora abaixo mencionada, do respectivo cargo em comissão, lotada na Secretaria Municipal de Obras - SEMO, a partir de 29 de outubro de 2021, conforme segue:

SERVIDORA

CARGO EM COMISSÃO

PADRÃO

LOTAÇÃO

Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx

Gerente Administrativa

C 2

SEMO

Art. 3° Nomear as servidoras abaixo relacionadas para exercerem os respectivos cargos em comissão, em conformidade com os padrões de remuneração citados, lotadas na Secretaria Municipal de Obras - SEMO, a partir de 29 de outubro de 2021, fixando-lhes o vencimento mensal estabelecido nos termos da Lei n° 7516/17:

SERVIDORA

CARGO EM COMISSÃO

PADRÃO

LOTAÇÃO

Xxxxxx Xxxxxxxxxx de Oliveira

Consultora Interna

CE 5

SEMO

Letícia Xxxxxxxx Xxxxxxx

Xxxxxxx Administrativa

C 2

SEMO

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 28 de outubro de 2021.

XXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito

DECRETO Nº 31.081

REGULAMENTA O CAPÍTULO V DA LEI FEDERAL Nº 13.460 DE 26/06/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de

suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto estabelece mecanismos para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública municipal, conforme previsto na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

Art. 2º Sem prejuízo de outras formas previstas na legislação, a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será feita por meio de conselho de usuários, órgão consultivo, vinculado à Controladoria Geral do Município.

Parágrafo único. Os conselhos de usuários são dotados das seguintes atribuições:

a)acompanhar a prestação dos serviços públicos municipais; b)participar da avaliação dos serviços públicos municipais prestados;

c) propor melhorias na prestação dos serviços públicos;

d) contribuir com a definição de diretrizes para o adequado

atendimento ao usuário;

e) acompanhar e avaliar a atuação da Ouvidoria Geral do Município e demais Ouvidorias de cada órgão e/ou entidade prestadora de serviços públicos municipais.

Art. 3º O Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos, observados os critérios de representatividade e pluralidade das partes interessadas, será composto de 07 (sete) membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes,conforme representação e indicação a seguir discriminados:

I - 04 (quatro) membros da Administração Municipal, dos

seguintes órgãos públicos:

a) 01 (um) representante do Controle Interno e Transparência;

b) 01 (um) representante da Ouvidoria Geral do Município;

c) 01 (um) representante da Ouvidoria da Saúde;

d) 01 (um) representante da Ouvidoria da Educação.

II - 3 (três) representantes dos usuários de serviços públicos municipais.

§ 1º. Os representantes da Administração Municipal e respectivos suplentes serão indicados pelos Secretários Municipais;

§ 2º. A escolha dos representantes dos usuários dos serviços públicos municipais será feita em processo aberto ao público, mediante chamamento oficial a ser publicado, pela Controladoria Geral do Município, no Diário Oficial da Cidade, com antecedência mínima de 1 (um) mês e ampla divulgação, contendo:

I - informações sobre o desempenho da função, atribuições e condições para a investidura, como conselheiro;

II - o endereço eletrônico institucional para recebimento das inscrições, as quais devem ser encaminhadas com o respectivo currículo do interessado;

III - a fixação do prazo de 30 (trinta) dias para o envio das

inscrições;

IV - declaração de idoneidade a ser assinada pelo interessado, atestando não estar condenado penalmente nem incurso em nenhuma das hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.

Art. 4º O Conselho reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente.

Art. 5º O mandato dos Conselheiros será de 01 (um) ano, admitida uma recondução por igual período.

Art. 6º O Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos será presidido pelo representante do Controle Interno e Transparência, designado por ato do Prefeito Municipal.

Art. 7º A participação no Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos não será remunerada a qualquer título, sendo considerado relevante serviço público.

Art. 8º Poderão integrar o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos, na condição de convidados permanentes, sem direito a voto, representantes doMinistério Público Estadual.

Art. 9º O Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos poderá ser consultado quanto à indicação do Ouvidor Público Municipal, bem como quanto a assuntos relacionados às ações de ouvidoria e prestação de serviços públicos.

Art. 10. Fica revogado o Decreto n° 30.124/2021.

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 28 de outubro de 2021.

XXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito

DECRETO N° 31.082

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 30.043, DE

16 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS COM VISTAS À ACESSO FUNCIONAL DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CATEGORIA DE “GRUPO MAGISTÉRIO”, DE UM GRUPO PARA O OUTRO, CORRESPONDENTE À SUA HABILITAÇÃO, MANTIDO O MESMO CARGO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 242299/2021, de 28/10/2021,

DECRETA:

Art. 1° Alterar o inciso II do artigo 2° do Decreto n° 30.043, de 16/12/2020, que trata da composição da Comissão Especial, visando a análise de documentos para fins de acesso funcional dos servidores integrantes da categoria de “Grupo Magistério”, de um grupo para o outro, correspondente à sua habilitação, mantido o mesmo cargo, conforme segue:

Onde se lê:

“II - Patrícia Gama Temporim Cansi;” Leia-se:

“II - Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx;”

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 28 de outubro de 2021.

XXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito

DECRETO Nº 31.083

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA E DEMAIS VALORES UTILIZADOS COMO BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS OU REFERÊNCIA DE CÁLCULO DE QUALQUER NATUREZA PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 153, da Lei Municipal 5.394, de 27 de dezembro de 2002 - CódigoTributário Municipal e § 2º do art. 2º da lei nº 6.058, de 28 de dezembro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Os valores dos débitos de origem tributária ou não tributária, incluindo principal, multa e juros moratórios e demais penalidades, inscritos ou não em Dívida Ativa, bem como todos os demais valores utilizados no Município como base de cálculo de tributosou referência de cálculo de qualquer natureza, serão atualizados monetariamente a partir de 1º de janeiro de 2022, em 10,05% (dez vírgula zero cinco por cento), sendo este percentual apurado de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E, divulgado pelo Instituto Brasileiro de geografia e Estatística – IBGE, referente ao período de outubro/2020 a setembro/2021.

Art. 2º O valor da UFCI – Unidade Fiscal do Município de Cachoeiro de Itapemirim – ES fica atualizado no mesmo percentual de 10,05% (dez vírgula zero cinco por cento), passando o seu valor para R$ 21,94 (vinte e um reais e noventa e quatro centavos) a partir de 1º de janeiro de 2022.

Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Fazenda autorizada a efetuar todos os procedimentos necessários para o cumprimento do disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

com eficácia a partir de 1º janeiro de 2022.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 28 de outubro de 2021.

XXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Prefeito

PORTARIA Nº 1.269/2021

DISPÕE SOBRE APURAÇÃO DE CONDUTA DE SERVIDOR.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA de

Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através do Decreto nº 30.092/2021, tendo em vista o que consta MEMOAD/12002/2021 e processo nº 241547/2021 e MEMOAD 12067/2021, processo nº 241826/2021,

resolve:

Art. 1º Instaurar Sindicância de acordo com o artigo 23 da Lei nº 7.654/2018 e com os fatos narrados no processo em epígrafe.

Art. 2º Indicar o servidor XXXX XXXXXXXX XXXXX, Motorista, matrícula nº 010202-01, a fim de apurar possíveis desvios de conduta de servidores lotados na Secretaria Municipal de Segurança, no cargo de Guarda Civil Municipal.

Art. 3º O prazo para conclusão da apuração é de 20 (vinte) dias úteis a contar da data de recebimento do processo pelo sindicante, com apresentação de Relatório Conclusivo ao Secretário da Pasta, para que sejam adotadas as medidas cabíveis previstas na mesma lei.

Art. 4º Revogar as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 27 de outubro de 2021.

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX

Secretário Municipal de Segurança

PORTARIA Nº 1.270/2021

DISPÕE SOBRE APURAÇÃO DE CONDUTA DE SERVIDOR.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA de

Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através do Decreto nº 30.092/2021, tendo em vista o que consta MEMOAD/11977/2021 e processo nº 241466/2021 e MEMOAD 12068/2021, processo nº 241827/2021,

resolve:

Art. 1º Instaurar Sindicância de acordo com o artigo 23 da Lei nº 7.654/2018 e com os fatos narrados no processo em epígrafe.

Art. 4º Revogar as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 27 de outubro de 2021.

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX

Secretário Municipal de Segurança

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Nº 1/2021 DEFERIDOS, AUSENTES E COM DOCUMENTAÇÃO INDEFERIDA

48ª CHAMADA

A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições delegadas, torna público a listagem dos candidatos com documentação deferida, indeferida e ausentes da 48ª chamada do Processo Seletivo Simplificado nº 1/2021 da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

Pos.

Inscrição

Nome

Cargo

Pts.

Data

Horário

vaga

Situação após a chamada

240083

XXXXXXX XXXXXXXX

BIBLIOTECARIO

25.0

27/10/2021

14:00

Ampla concorrência

Ausente

286

243684

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

AGENTE ADMINISTRATIVO

31.0

27/10/2021

14:00

Ampla concorrência

Ausente

136

248668

XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX

ASSISTENTE SOCIAL

0.0

27/10/2021

14:00

Ampla concorrência

Deferido(a)

137

247793

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

ASSISTENTE SOCIAL

0.0

27/10/2021

14:00

Ampla concorrência

Ausente

138

242410

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX

ASSISTENTE SOCIAL

0.0

27/10/2021

14:00

Ampla concorrência

Ausente

244932

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

TECNICO EM RADIOLOGIA

30.0

27/10/2021

14:00

Ampla concorrência

Ausente

244703

XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

TECNICO EM RADIOLOGIA

30.0

27/10/2021

14:00

Ampla concorrência

Ausente

216

243384

VALMIR DOS SANTOS TITONELI

MOTORISTA

15.0

27/10/2021

14:00

Ampla concorrência

Ausente

217

240211

XXXXX XXXXX

MOTORISTA

15.0

27/10/2021

14:00

Ampla concorrência

Deferido(a)

218

248821

XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX

MOTORISTA

15.0

27/10/2021

14:00

Ampla concorrência

Ausente

219

239152

XXXXXX XXXXX

MOTORISTA

15.0

27/10/2021

14:00

Ampla concorrência

Ausente

163

246870

XXXXXX XXXXX XXXXXX

ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.0

27/10/2021

14:30

Ampla concorrência

Ausente

164

248831

JULIO MARTINS VICTORIO

ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

14.0

27/10/2021

14:30

Ampla concorrência

Ausente

165

242911

XXXX XX XXXXXXXX XXXXX

ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

14.0

27/10/2021

14:30

Ampla concorrência

Ausente

166

243232

XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

14.0

27/10/2021

14:30

Ampla concorrência

Ausente

167

244714

ALQUIDENIS SANTANA SALVATI

ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

14.0

27/10/2021

14:30

Ampla concorrência

Ausente

168

245205

XXXXXXX XXXXX LIMA

ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

14.0

27/10/2021

14:30

Ampla concorrência

Ausente

169

244861

TALES SOARES RAVERA

ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

14.0

27/10/2021

14:30

Ampla concorrência

Ausente

170

247634

XXXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXX XXXXXXX

ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

13.0

27/10/2021

14:30

Ampla concorrência

Deferido(a)

171

238925

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX

ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

13.0

27/10/2021

14:30

Ampla concorrência

Ausente

172

249750

XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

13.0

27/10/2021

14:30

Ampla concorrência

Ausente

173

245066

XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

13.0

27/10/2021

14:30

Ampla concorrência

Ausente

174

241076

XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

13.0

27/10/2021

14:30

Ampla concorrência

Ausente

175

243286

XXXXX XX XXXXXXXX PENEDO DAMACENO

ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

13.0

27/10/2021

14:30

Ampla concorrência

Ausente

176

248676

XXXXXX XXXX XXXXXXXX

ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

13.0

27/10/2021

14:30

Ampla concorrência

Ausente

177

240939

XXXX XXXXXXXX XXXXXX

ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

13.0

27/10/2021

14:30

Ampla concorrência

Ausente

178

244189

XXXXX XXXXXX BATALHA

ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

13.0

27/10/2021

15:00

Ampla concorrência

Ausente

Pos.

Inscrição

Nome

Cargo

Pts.

Data

Horário

vaga

Situação após a chamada

179

245364

ILSONSOARES DA SILVA

ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

12.0

27/10/2021

15:00

Ampla concorrência

Ausente

180

242957

XXX XXXXX XXXXXX

ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

12.0

27/10/2021

15:00

Ampla concorrência

Ausente

181

243425

XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX

ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

12.0

27/10/2021

15:00

Ampla concorrência

Ausente

182

239710

XXXXXX XX XXXXX XXXXX

ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

12.0

27/10/2021

15:00

Ampla concorrência

Ausente

183

239242

THATIANA XXXXXXX XX XXXXX

ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

12.0

27/10/2021

15:00

Ampla concorrência

Ausente

184

241499

XXXXXXX XX XXXXX AMANCIO JUNIOR

ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

12.0

27/10/2021

15:00

Ampla concorrência

Ausente

185

248944

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

12.0

27/10/2021

15:00

Ampla concorrência

Ausente

186

241428

XXXXX XXXXXX TOSTES

ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

12.0

27/10/2021

15:00

Ampla concorrência

Ausente

187

245815

XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXX

ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

12.0

27/10/2021

15:00

Ampla concorrência

Ausente

188

242704

XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX

ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

12.0

27/10/2021

15:00

Ampla concorrência

Ausente

189

241632

XXXXXX XXXXXX XXXXXX

ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.0

27/10/2021

15:00

Ampla concorrência

Ausente

190

243561

XXXXX XXXXX XX XXXXX

ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.0

27/10/2021

15:00

Ampla concorrência

Ausente

191

249728

CLEUBER DA SILVA

ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.0

27/10/2021

15:00

Ampla concorrência

Ausente

192

241979

ALCIONEDE MENDES RANGEL

ARTIFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.0

27/10/2021

15:00

Ampla concorrência

Deferido(a)

243734

XXXXX XX XXXXX XXXXXX

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

10.0

27/10/2021

16:00

DEFICIENTE

Ausente

662

247672

XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

24.0

27/10/2021

16:00

Ampla concorrência

Ausente

663

241635

XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

24.0

27/10/2021

16:00

Ampla concorrência

Ausente

664

244240

XXXXX XXXXXX XXXXXXX

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

24.0

27/10/2021

16:00

Ampla concorrência

Ausente

665

247137

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

24.0

27/10/2021

16:00

Ampla concorrência

Ausente

666

240039

MARISNEY DE SA ALEIXO

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

24.0

27/10/2021

16:00

Ampla concorrência

Ausente

667

242256

XXXXXX XXXX XXXXXXXX

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

24.0

27/10/2021

16:00

Ampla concorrência

Ausente

668

240144

XXXXX XX XXXX

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

24.0

27/10/2021

16:00

Ampla concorrência

Ausente

669

249648

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

24.0

27/10/2021

16:00

Ampla concorrência

Deferido(a)

670

248523

SILVANA CAXEIRO NUNES

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

24.0

27/10/2021

16:00

Ampla concorrência

Ausente

671

239687

SUYANN LIBERATI GALDINO ESTEVÃO

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

24.0

27/10/2021

16:00

Ampla concorrência

Ausente

672

239607

XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

24.0

27/10/2021

16:00

Ampla concorrência

Ausente

673

240555

XXXXXX XXXXXXXX CABALINI

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

24.0

27/10/2021

16:00

Ampla concorrência

Ausente

674

240888

WEVERTON BRECIANE TRAVEZAN

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

24.0

27/10/2021

16:00

Ampla concorrência

Ausente

675

243412

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

24.0

27/10/2021

16:00

Ampla concorrência

Ausente

247200

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

ODONTOLOGO DA FAMILIA

29.0

27/10/2021

16:00

Ampla concorrência

Ausente

245760

MARIANE DO NASCIMENTO

ODONTOLOGO DA FAMILIA

29.0

27/10/2021

16:00

Ampla concorrência

Ausente

Cachoeiro de Itapemirim, 27 de outubro de 2021.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Secretária Municipal de Administração

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Nº 1/2021 CHAMADA PARA CONFERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO

50ª CHAMADA

A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, CONVOCA os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 1/2021 da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, para fins de comprovação do tempo de serviço, títulos e documentação pessoal, conforme item 8 do citado Edital (cuja relação de documentos para entrega consta no Anexo I desta convocação), no dia e horários estipulados neste instrumento de chamada, na sede do auditório da EMEB – Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, situada à Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, xx 0, Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx, nesta cidade.

De acordo com o Item 1.10 do Edital o candidato que não estiver com máscara, conforme preceitua as autoridades sanitárias, não poderá adentrar ao recinto de atendimento e não será atendido, sendo ELIMINADO do certame.

A Secretaria Municipal de Administração solicita a todos os candidatos que compareçam tão somente no horário indicado, conforme segue:

Pos.

Inscrição

Nome

Cargo

Pontos

Data

Horário

vaga

246416

XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX

TECNICO EM RADIOLOGIA

29.0

04/11/2021

16:00

Ampla concorrência

244863

NAILZA LAMEIRA COSVOSK

TECNICO EM RADIOLOGIA

29.0

04/11/2021

16:00

Ampla concorrência

Cachoeiro de Itapemirim, 27 de outubro de 2021.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Secretária Municipal de Administração

ANEXO I

50ª Chamada

Documentação para admissão do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2021,

1- Comprovante de situação cadastral do CPF do candidato emitido pelo site da Receita Federal xxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxxxx. xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxx-xx-xxxxxxxx/xxxxxxxxx/xxx/xxxxxxxxxxx-xx- situacaocadastral-no-cpf

2- Consulta impressa da Qualificação Cadastral emitida pelo site:

xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx

3- Carteira de identidade (RG), com número, órgão expedidor e data de expedição ou outro documento que contenha todos os dados do RG citados neste inciso (data de expedição do RG, nº do RG e órgão expedidor do RG)

4- Certidão de quitação eleitoral: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxx/ servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

5- CTPS (Carteira de trabalho e Previdência Social) onde conste fotografia, número/série, data de expedição, filiação, local de nascimento e página de contrato do primeiro emprego, mesmo que não tenha registro, ou CTPS DIGITAL conforme modelo novo emitido pela Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia

6- Extrato do PIS/PASEP emitido pelo banco: PIS – Caixa Econômica Federal ou PASEP – Banco do Brasil, para candidatos já inscritos nos referidos programas

7- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em

caso de candidato brasileiro do sexo masculino

8- Extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) emitido pelo site do INSS xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xx-

inss/extrato-de-vinculos-e-contribuicoes-a-previdencia/

9- Comprovante de inscrição do Processo Seletivo (emitido após confirmação da inscrição e enviada por e-mail)

10- Comprovante de escolaridade (diploma ou histórico escolar)

ou declaração da instituição de ensino

11- Curso de Informática no mínimo de 40 horas para cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO

12- Curso de cuidador de crianças, idosos e/ou pessoas com deficiência no mínimo de 40 horas para cargo de CUIDADOR SOCIAL

13- CNH categoria D ou superior (E) para cargo de MOTORISTA 14- Curso de transporte de passageiros para cargo de MOTORISTA 15- CNH categoria C ou superior (D ou E) para cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS E VEÍCULOS ESPECIAIS

16- Carteira de filiação ao conselho de classe

17- Certidão de regularidade junto ao conselho de classe

18- Declaração de tempo de serviço na função pleiteada, exceto o tempo de serviço prestado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, que será contabilizado automaticamente

19- Títulos na função pleiteada

20- Certidão de antecedentes criminais, disponível no site: http:// xxx.xxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. jsf ou no site da Polícia Civil do Estado onde o candidato tem naturalidade

21- Certidão negativa criminal do TJ-ES 2ª instância disponível no site: xxxxx://xxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx/ certidao/CERTIDAOPESQUISA.cfm ou no site do Tribunal de Justiça do Estado onde o candidato tem naturalidade

22- Certidão negativa criminal na justiça federal: xxxx://xxxxxx.xxx0. xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxx_xxxx.xxx

23- Certidão de Improbidade Administrativa>Esfera: Todos – Tipo de Pessoa: Física: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/ consultar_requerido.php

24- Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)

25- 01 (uma) fotografia 3x4 recente

26- CPF do cônjuge, se o candidato(a) for casado(a) 27- CPF dos dependentes

28- Certidão de Nascimento dos dependentes

29- Comprovante de estado civil (Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento);

30- Declaração de acúmulo de cargo disponível no Anexo IV do Edital (devidamente preenchida)

31- Declaração de relação de dependentes disponível no Anexo V do Edital (devidamente preenchida)

32- Declaração de grau de parentesco disponível no Anexo VI do Edital (devidamente preenchida)

33- Declaração de bens disponível no Anexo VII do Edital (devidamente preenchida)

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Nº 1/2021 CHAMADA PARA CONFERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO

51ª CHAMADA

estipulados neste instrumento de chamada, na sede do auditório da EMEB – Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, situada à Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, xx 0, Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx, nesta cidade.

A Secretaria Municipal de Administração solicita a todos os candidatos que compareçam tão somente no horário indicado, conforme segue:

Pos.

Inscrição

Nome

Cargo

Pontos

Data

Horário

vaga

242007

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

BIBLIOTECARIO

25.0

04/11/2021

16:00

Ampla concorrência

Cachoeiro de Itapemirim, 27 de outubro de 2021.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Secretária Municipal de Administração

ANEXO I

51ª Chamada

Documentação para admissão do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2021,

2- Consulta impressa da Qualificação Cadastral emitida pelo site:

xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx

4- Certidão de quitação eleitoral: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxx/ servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

6- Extrato do PIS/PASEP emitido pelo banco: PIS – Caixa Econômica Federal ou PASEP – Banco do Brasil, para candidatos já inscritos nos referidos programas

7- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em

caso de candidato brasileiro do sexo masculino

8- Extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) emitido pelo site do INSS xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xx- inss/extrato-de-vinculos-e-contribuicoes-a-previdencia/

9- Comprovante de inscrição do Processo Seletivo (emitido após confirmação da inscrição e enviada por e-mail)

10- Comprovante de escolaridade (diploma ou histórico escolar)

ou declaração da instituição de ensino

11- Curso de Informática no mínimo de 40 horas para cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO

12- Curso de cuidador de crianças, idosos e/ou pessoas com deficiência no mínimo de 40 horas para cargo de CUIDADOR SOCIAL

13- CNH categoria D ou superior (E) para cargo de MOTORISTA 14- Curso de transporte de passageiros para cargo de MOTORISTA 15- CNH categoria C ou superior (D ou E) para cargo de

OPERADOR DE MÁQUINAS E VEÍCULOS ESPECIAIS

16- Carteira de filiação ao conselho de classe

17- Certidão de regularidade junto ao conselho de classe

18- Declaração de tempo de serviço na função pleiteada, exceto o tempo de serviço prestado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, que será contabilizado automaticamente

19- Títulos na função pleiteada

22- Certidão negativa criminal na justiça federal: xxxx://xxxxxx.xxx0. xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxx_xxxx.xxx

23- Certidão de Improbidade Administrativa>Esfera: Todos – Tipo de Pessoa: Física: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/ consultar_requerido.php

24- Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)

25- 01 (uma) fotografia 3x4 recente

26- CPF do cônjuge, se o candidato(a) for casado(a) 27- CPF dos dependentes

28- Certidão de Nascimento dos dependentes

29- Comprovante de estado civil (Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento);

30- Declaração de acúmulo de cargo disponível no Anexo IV do Edital (devidamente preenchida)

31- Declaração de relação de dependentes disponível no Anexo V do Edital (devidamente preenchida)

32- Declaração de grau de parentesco disponível no Anexo VI do Edital (devidamente preenchida)

33- Declaração de bens disponível no Anexo VII do Edital (devidamente preenchida)

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Nº 2/2021 DEFERIDOS, AUSENTES E COM DOCUMENTAÇÃO INDEFERIDA

7ª CHAMADA

A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições delegadas, torna público a listagem dos candidatos com documentação deferida, indeferida e ausentes da 7ª chamada do Processo Seletivo Simplificado nº 2/2021 da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

Pos.

Inscrição

Nome

Cargo

Pontos

Data

Horário

vaga

Situação após chamada

250621

XXXXXXX XXXXXXX BIGHI

FARMACEUTICO

53.0

27/10/2021

16:30

Ampla Concorrência

Ausente

250016

MYLLENI XXXXXXXXX XXXXXXXX PRAVATO

FARMACEUTICO

52.0

27/10/2021

16:30

Ampla Concorrência

Deferido(a)

251266

CINTIA DIAS MACHADO WAMMOCH

FARMACEUTICO

52.0

27/10/2021

16:30

Ampla Concorrência

Ausente

252194

XXXXX XXXXXX REZENDE BELLOTE

MEDICO DA FAMILIA

0.0

27/10/2021

16:30

Ampla Concorrência

Ausente

251200

TAIS XXXXXXX XXXXXXX

MEDICO DA FAMILIA

0.0

27/10/2021

16:30

Ampla Concorrência

Deferido(a)

Cachoeiro de Itapemirim, 27 de outubro de 2021.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Secretária Municipal de Administração

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Nº 2/2021 CHAMADA PARA ASSINATURA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO

ASSINATURA DE CONTRATO Nº 04

A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, CONVOCA os candidatos que já entregaram documentos, realizaram exame admissional para a assinatura de Contrato Administrativo de Direito Público para prestação de serviços essenciais temporários na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, no dia 29 de outubro de 2021, sexta- feira, no horário disposto neste instrumento convocatório, na sede da Secretaria Municipal de Administração, situada à Rua Brahim Xxxxxxx Xxxxx, nº 96, Centro Administrativo Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx - 1º andar, Centro, nesta cidade.

O não comparecimento no dia e horário determinado acarretará na eliminação do certame.

A Secretaria Municipal de Administração solicita a todos os candidatos que compareçam tão somente no horário indicado, conforme segue:

Nome

Cargo

Data

Horário

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

FARMACEUTICO

29/10/2021

13:00

XXXX XXXXXXXX FONTES

FARMACEUTICO

29/10/2021

13:00

Cachoeiro de Itapemirim, 28 de outubro de 2021.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Secretária Municipal de Administração

EXTRATO CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato 030/2021 - FMS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM, atendendo necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SEMUS.

CONTRATADA: EDITORA NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA

OBJETO: Contrato tem por objeto dispor sobre as condições da licença de uso da plataforma eletrônica de pesquisa, capacitação, orientação e atualização diária de informações relacionadas às licitações, contratos e demais matérias afetas à governança pública, denominada “Sollicita”, organizada em ciclos de atualizações e com os documentos técnicos da base de dados e acervo do Grupo Negócios Públicos

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: correrão à conta dos recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde, constante da Dotação Orçamentária Municipal consignada na Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme se segue:

Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde Órgão/Unidade: 16.02

Projeto/Atividade: 1012216312.109

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.999.000 Ficha/Fonte: 0384 - 121100000000 DATA DA ASSINATURA: 28/10/2021.

PRAZO: 12 meses

VALOR: 5.990,00 (Cinco mil, novecentos e noventa reais) SIGNATÁRIOS: Xxxx Xxxxxxx Xxxxx – Secretário Municipal de Saúde, Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxx – Administrador do Fornecedor. PROCESSO: Protocolo nº 222642/2021

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO

ESPÉCIE: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 014/2021 CONTRATADA: Neo Consultoria e Administração de Benefícios Eirelli.

CONTRATANTE: Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS

OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária, com fundamento no art. 65,§ 8º da Lei Federal nº 8.666/93, passando a vigorar da seguinte forma:

16.02-1012216312.109-3.3.90.39.99-3084 – 121100000000

16.02-1012216312.109-3.3.90.39.99-6001 – 129000000001

16.02-1030116312.110-3.3.90.39.99-3127 – 121100000000

16.02-1030116322.113-3.3.90.39.99-6674 – 121400001019

16.02-1030216332.114-3.3.90.39.99-3451 – 121400002003

16.02-1030216332.115-3.3.90.39.99-3500 – 121400002002

16.02-1030216332.116-3.3.90.39.99-3550 – 121400002005

16.02-1030216332.119-3.3.90.39.99-3710 – 121100000000

16.02-1030516342.121-3.3.90.39.99-3997 – 121400003003

16.02-1030516342.121-3.3.90.39.99-6002 – 121400003008

16.02-1030516342.121-3.3.90.39.99-4000 – 129000000001

16.02-1030116322.113-3.3.90.39.99-7108 – 121421000000

16.02-1030216332.119-3.3.90.39.99-7107 – 129000002001

16.02-1030216332.120-3.3.90.39.99-3800 – 121400002009

DATA DA ASSINATURA: 28/10/2021

SIGNATÁRIO: Xxxx Xxxxxxx Xxxxx - Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO

ESPÉCIE: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 033/2020 CONTRATADA: Hospital Infantil “Xxxxxxxxx xx Xxxxx” CONTRATANTE: Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS

OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária, com fundamento no art. 65,§ 8º da Lei Federal nº 8.666/93, passando a vigorar da seguinte forma:

16.02-1030216332.111-3.3.90.39.50-3402-121100000000

16.02-1030216332.111-3.3.90.39.50-6695-121400002005

1602.1030216332.111-3.3.90.39.50-7109-121400002008

DATA DA ASSINATURA: 28/10/2021

SIGNATÁRIO: Xxxx Xxxxxxx Xxxxx - Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

RETIFICAÇÃO

Na ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO FÓRUM MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

publicada dia 28 de outubro de 2021 no DOM 6420

Reunião realizada no dia 29 de setembro de 2021; Ata aprovada na reunião do dia 27 de outubro;

Retificar:

Onde lia-se: Waldinar fontes Marques

Leia-se: Waldinar Fortes Marques

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO – Nº 01/2021 CHAMADA PARA ESCOLHA DE VAGAS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA AS FUNÇÕES

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, em cooperação com a Secretaria Municipal de Administração, CONVOCA os candidatos classificados no Processo Seletivo nº 01/2021 da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, para fins de ESCOLHA DE VAGAS, no dia e horários estipulados neste instrumento de chamada, a ser realizada via procedimento eletrônico, pela Plataforma Google Meet, conforme cronograma que segue:

CRONOGRAMA PARA ESCOLHA DE VAGAS

FUNÇÃO

DATA E HORÁRIO

CUIDADOR - DISTRITO

05/11/2021 às 14h

CUIDADOR - SEDE

05/11/2021 às 14h

Os candidatos classificados receberão, através do e-mail informado

no ato de inscrição, o link para acesso à Plataforma Google Meet.

Após a escolha de vagas, os candidatos serão encaminhados para ASSINATURA DE CONTRATO, nas respectivas unidades de ensino, sendo informados quanto a tal procedimento, na mesma sessão ora designada.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, 28 de Outubro de 2021

XXXXXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX

Secretária Municipal de Educação

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO – Nº 02/2020 CHAMADA PARA ESCOLHA DE VAGAS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA AS FUNÇÕES

Estado do Espírito Santo, para fins de ESCOLHA DE VAGAS, no dia e horários estipulados neste instrumento de chamada, a ser realizada via procedimento eletrônico, pela Plataforma Google Meet, conforme cronograma que segue:

CRONOGRAMA PARA ESCOLHA DE VAGAS

FUNÇÃO

DATA E HORÁRIO

PROFESSOR (PEB-C) - LINGUA PORTUGUESA

– SEDE

05/11/2021 às 9h

PROFESSOR (PEB-C) - CIENCIAS - SEDE

05/11/2021 às 9h

PROFESSOR (PEB-C) - ARTES - OUTRAS LICENCIATURAS - SEDE

05/11/2021 às 9h

PROFESSOR (PEB-D) - PEDAGOGO - DISTRITOS

05/11/2021 às 9h

PROFESSOR (PEB-B) - DEFICIENCIA VISUAL – DISTRITO E SEDE

05/11/2021 às 9h

PROFESSOR (PEB-B) SALA RECURSOS

MULTIFUNCIONAIS – DISTRITO E SEDE

05/11/2021 às 9h

Os candidatos classificados receberão, através do e-mail informado

no ato de inscrição, o link para acesso à Plataforma Google Meet.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, 28 de Outubro de 2021

XXXXXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX

Secretária Municipal de Educação

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO – 03/2020 CHAMADA PARA CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS

CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA AS FUNÇÕES

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, em cooperação com a Secretaria Municipal de Administração, CONVOCA os candidatos classificados no Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, para fins de ENTREGA DE DOCUMENTOS, que, em obediência aos Protocolos Sanitários da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) decorrente da Pandemia (COVID-19) deverá ocorrer, exclusivamente, por meio da utilização do e-mail institucional xxxx.xxxxxxxxxxxxxxxx@xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, devendo o candidato adotar as seguintes providências:

a) Reunir TODA a documentação listada no item 8.5, alíneas “a” a “y” do Edital 03/2020;

b) Transformar a referida documentação em um único arquivo de FORMATO PDF, atentando-se para os documentos que contém dados em frente e verso, NÃO PODENDO SER ENVIADO VIA DRIVE BLOQUEADO;

c) Preencher o formulário de remessa de documentos, assinalando com (X) os documentos tratados na forma do item acima e com

(N) aqueles que não forem pertinentes à situação do candidato, incluindo-o como primeiro documento transformado em arquivo de FORMATO PDF;

d) Enviar o arquivo composto na forma dos itens acima para o e-mail xxxx.xxxxxxxxxxxxxxxx@xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, indicando no campo “assunto”: Documentos – Nome do Candidato – Função, em atendimento a última publicação disponível em https://

xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xx_xxxxxx/xxxx-xxxxxxxx-xxxxxxxx- xxxxxxxxxxxx-0000/,xxxxxxxx cronograma que segue: É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento do formulário discriminativo dos documentos transformados em PDF, bem assim a prévia verificação da integridade e legibilidade deles. A constatação de remessa de arquivo acompanhado de vírus ou arquivo de conteúdo nocivo à funcionalidade do sistema implica eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Acusaremos o recebimento em até 5 dias úteis. Após a conferência dos documentos, será divulgado o resultado dela, bem assim informado aos candidatos cuja documentação seja considerada satisfatória, data e horário para realização de exames admissionais. Cachoeiro de Itapemirim-ES, 28 de Outubro de 2021. XXXXXXXX XXXX XXXXXX DE VARGAS Secretária Municipal de Educação EDITAL DE PROCESSO SELETIVO – Nº 03/2020 CHAMADA PARA ESCOLHA DE VAGAS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA AS FUNÇÕES A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, em cooperação com a Secretaria Municipal de Administração, CONVOCA os candidatos classificados no Processo Seletivo nº 03/2020 da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, para fins de ESCOLHA DE VAGAS, no dia e horários estipulados neste instrumento de chamada, a ser realizada via procedimento eletrônico, pela Plataforma Google Meet, conforme cronograma que segue: Os candidatos classificados receberão, através do e-mail informado no ato de inscrição, o link para acesso à Plataforma Google Meet. Após a escolha de vagas, os candidatos serão encaminhados para ASSINATURA DE CONTRATO, nas respectivas unidades de ensino, sendo informados quanto a tal procedimento, na mesma sessão ora designada. Cachoeiro de Itapemirim-ES, 28 de Outubro de 2021 XXXXXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX Secretária Municipal de Educação	AGERSA
	RETIFICAÇÃO
	No EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO publicado dia 27 de outubro de 2021 no DOM nº 6419, Página 17:
	ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2020 PROCESSO: 30741/2019 CONTRATANTE: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim-AGERSA, CNPJ n° 03.311.730/0001-00. CONTRATADA: HOUER CONSULTORIA E CONCESSÕES LTDA, CNPJ n° 22.111.570/0001-91. OBJETO: Fica prorrogado o Contrato Administrativo n° 005/2020, oriundo da Concorrência Pública n°: 001/2020, firmada nos autos do Processo n°: 30741/2019 (Protocolo n°: 1409994), vigorando por mais 02 (dois) meses a contar de 29 de Outubro de 2021, encerrando-se em 28 de Dezembro de 2021. A celebração deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se pela necessidade da prorrogação do prazo de execução dos serviços para entrega do Produto 5 pela Contratada e revisão do Produto 4. Fica inalterado o valor inicial do contrato, estando inclusas todas as despesas necessárias à prestação do serviço. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2021 SIGNATÁRIOS: Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx (Diretor Presidente da Agersa) e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx (representante legal da Contratada). ID CIDADES: 2020.016E0100002.01.0001
	Cachoeiro de Itapemirim, 26 de outubro de 2021.
	XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX Xxxxxxx Presidente – AGERSA
	Retificar o ítem SIGNATÁRIOS:
	ONDE SE LÊ: SIGNATÁRIOS: Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx (Diretor Presidente da Agersa) e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx (representante legal da Contratada).
	LEIA-SE: SIGNATÁRIOS: Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx (Diretor Presidente da Agersa) e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx (representante legal da Contratada).
	Cachoeiro de Itapemirim, 28 de outubro de 2021.
	XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX Xxxxxxx Presidente – XXXXXX
	XXXXX
	PORTARIA Nº 165/2021
	DESIGNA FISCAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS.
	O PRESIDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – IPACI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através da Lei nº 7.030/2014 e do Decreto nº 29.406/2020, resolve:

CRONOGRAMA PARA REMESSA DE DOCUMENTOS EM ARQUIVO PDF

FUNÇÃO

DATA

AUXILIAR ADMINISTRATIVO – DISTRITOS -

Ausentes (501 até 1017)

01/11/2021 00:00 às 23:59

AUXILIAR ADMINISTRATIVO – SEDE -

Ausentes (751 até 1297)

01/11/2021 00:00 às 23:59

CRONOGRAMA PARA ESCOLHA DE VAGAS

FUNÇÃO

DATA E HORÁRIO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO - DISTRITOS

05/11/2021 às 14h

Art. 1º Designar a servidora pública municipal XXXXXXX

XX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, ocupante do cargo em comissão, com vínculo, de Gerência Administrativa, Símbolo FG-TA2, para acompanhar e fiscalizar o Contrato de prestação de serviços de publicação de atos oficiais, com a Empresa contratada, DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

DO ESPÍRITO SANTO-DIO-ES, conforme processo de nº 46 – 238334/2021, contrato de nº 015/2021, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993.

Parágrafo Único - Substituirá o fiscal, em caso de impedimento e/

ou ausência, o servidor Vinicius de Xxxxx Xxxxxx.

Art. 2º As principais atribuições do fiscal do contrato ora

designado são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais; II - Acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos serviços; III - Zelar pela qualidade dos serviços prestados;

IV - Verificar se os preços e quantitativos estão de acordo com o

pactuado;

V - Indicar eventuais glosas;

VI - Dar ciência à Diretoria Administrativa do vencimento do contrato com 90 (noventa) dias de antecedência;

VII - Dar ciência a Presidência Executiva de qualquer irregularidade/ilegalidade detectada na fiscalização após os devidos registros das solicitações não atendidas;

VIII – Verificar regularidade fiscal do contratado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim – ES, 28 de outubro de 2021.

XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Presidente Executivo

EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2021

PROCESSO: 46-238334/2021.

RESPALDO LEGAL: Art. 25,Caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADO: DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-DIO-ES, CNPJ/ MF sob o nº 28.161.362/0001-83.

CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

Objeto: Constitui objeto do presente contrato as publicações de

atos oficiais.

VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2021

PRAZO: . O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.82

SIGNATÁRIOS: XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX (Presidente

IPACI), XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX (Responsável legal da Contratada)

DATACI

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE BENS PATRIMONIAIS

TERMO DE CESSÃO Nº 01/2021

CEDENTE: Companhia de Tecnologia da Informação de Cachoeiro de Itapemirim – DATACI – empresa em liquidação; CNPJ N.º 31.720.485/0001.11; e CESSIONÁRIA: Prefeitura

Municipal de Cachoeiro de Itapemirim; CNPJ nº 27.165.588/0001- 90;

OBJETO: cessão definitiva de todos os bens patrimoniais (tangíveis e intangíveis) pertencentes a DATACI, para a Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim (PMCI), por meio da Secretaria Municipal de Fazenda.

VIGÊNCIA: perpétua, contada da data de sua publicação;

DATA DE ASSINATURA: 20/10/2021;

ASSINAM: Elizeu Crisostomo de Vargas – Liquidante DATACI, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Diretor de Tecnologia de Gestão DATACI, pela CEDENTE e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Secretário Municipal da Fazenda, pela CESSIONÁRIA.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO

EXTRATO DE LICENÇA

PADARIA E CONFEITARIA BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ

sob nº 41.019.044/0001-40, torna público que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA - LICENÇA DE OPERAÇÃO (POR PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO),

por meio do Processo nº 223091/2021, para a atividade de 15.10

- Fabricação de massas alimentícias e biscoitos, exceto produção artesanal., localizada na Xxx Xxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, XX.

Protocolo: 3762021FAT DAM:3703665

EXTRATO DE LICENÇA

COOPE SERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABA, CNPJ 05.427.772/0002-09, torna

público que OBTEVE da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

- SEMMA - LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 043/2019, por meio

do 221646/2021 com validade até 02/09/2026, para a atividade de

24.02 – Posto de abastecimento de combustíveis (não revendedor) somente com tanque aéreo, localizada na Xxx. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 0000 X, xx Xxxxxx: Xxxxx Xxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx/XX.

Protocolo: 3822021FAT DAM:3703838

EXTRATO DE LICENÇA

FLYSTONE – MARMORES E GRANITOS EIRELI - EPP,

CNPJ 34.163.970/0001-20, torna público que REQUEREU da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA - RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 094/2019

, validade 10/11/2021, processo digital 226929/2021 , para a atividade 3.02 Polimento de Rochas Ornamentais, quando exclusivo entre si, Xxx Xxxx Xxxxxxxx 00, Xxx Xxxxx Xxxxxxxx - Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx-XX.

Protocolo: 3842021FAT DAM: 3703841

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Table of Contents

Oito ruas do bairro Aeroporto ganharam drenagem e pavimentação

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