TERMO DE CONSENTIMENTO
TERMO DE CONSENTIMENTO
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD
Através do presente instrumento venho por meio deste, na figura de TITULAR, autorizar o uso dos meus dados pessoais e da empresa , (por exemplo, estado civil, profissão, CNPJ, RG, CPF, telefone, e-mail, endereço, contrato social, IPTU, escritura etc...), no processo de Dispensa de Licença Ambienta e/ou Licenciamento Ambiental, para a atividade de
de acordo com a Lei Geral De Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx (Lei n° 13.709/2018).
Conceição do Castelo – ES, de de .
Assinatura do Titular