Prefeitura Municipal de Mata de São João
Terça-feira • 27 de Abril de 2021 • Ano • Nº 3630
1
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Índice
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Decretos Licitações
Resumos de Contratos Extratos de Contratos Termos Aditivos
Atos Administrativos Apostilamentos
01 até 05.
06 até 10.
11.
12.
13.
14 até 15.
16 até 24.
Decretos
DECRETO Nº 635 DE 26 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito territorial do Município de Mata de São João-Bahia.
O XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XX XXX XXXX, Xxxxxx xx Xxxxx, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial de Saúde, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavirus (COVID-19);
CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Pública, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavirus (COVID-19);
CONSIDERANDO que não cabe à Administração Pública se eximir de adotar medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavirus (COVID-19) no âmbito de seu território;
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde dos cidadãos em geral:
Pref Rua L Tel.: (
eitura Municipal de Mata de São João
Gestor - Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx / Secretário - Governo / Editor - Prefeito Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000 - Xxxxxx Administrativo
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7BJCTONFOIHDDPTBD8U1G
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 2º do Decreto nº 634 de 23 de abril de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Ficam determinadas, até o dia 03 de maio de 2021, as seguintes medidas de combate à pandemia do coronavírus e preservação da vida:
I - O funcionamento do comércio em geral, incluindo comercialização de alimentos em geral, bares e restaurantes, até às 22:30hs;
II – As atividades como farmácias, serviços de saúde e postos de gasolina estarão liberados a funcionar 24h.
§1º. Os bares e restaurantes poderão funcionar desde que limitados à 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade e desde que respeitados todas as medidas de distanciamento e protocolos de segurança.
2º. Fica autorizada a realização de apresentações musicais em bares e restaurantes, desde que limitadas ao formato voz e violão e que não resultem em aglomeração ou qualquer violação aos protocolos de segurança.
§3º. O sistema de entrega em domicílio (delivery) poderá funcionar 24h.”
Art. 2º - Fica alterado o artigo 3º do Decreto nº 634 de 23 de abril de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - Ficam excepcionalmente autorizados em todo o território do Município, durante o período de 26 de abril até 03 de maio de 2021:
(i) Cerimônias, festas de casamento e solenidades de formatura desde que limitadas a 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local e a, no máximo, 100 (cem) pessoas por evento;
(ii) Eventos corporativos, seminários e congressos, para realização em hotéis e centros de convenções e desde que limitadas a 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local e a, no máximo, 100 (cem) pessoas por evento;
(iii) Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, desde que, cumulativamente, sejam atendidos os seguintes requisitos:
Pref Rua L Tel.: (
eitura Municipal de Mata de São João
uiz Antônio Garcez, n° 140, Centro – Centro Administrativo – Mata de São João/BA. 71)0000-0000/ Fax: (00) 0000-0000 – http:\\xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
I - respeito aos protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras;
II - instalações físicas amplas, que permitam ventilação natural cruzada;
III - limitação da ocupação a 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local e a, no máximo, 100 (cem) pessoas.”.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XX XXX XXXX, XXXXXX XX XXXXX, EM DE 26 ABRIL DE 2021.
XXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX
Prefeito Municipal
Pref Rua L Tel.: (
eitura Municipal de Mata de São João
uiz Antônio Garcez, n° 140, Centro – Centro Administrativo – Mata de São João/BA. 71)0000-0000/ Fax: (00) 0000-0000 – http:\\xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
DECRETO N. 636/2021
Aprova o Projeto Urbanístico do Parcelamento em Condomínio denominado CONDOMÍNIO SANTA FÉ, na forma que indica.
O XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XX XXX XXXX,
Xxxxxx xx Xxxxx, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o quanto consta do Processo Administrativo nº. 14.431/2019, assim como o disposto nas Leis Municipais nº. 284/2006 e nº. 464/2011,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o Projeto Urbanístico do Parcelamento em Condomínio denominado CONDOMÍNIO SANTA FÉ, a ser implantado em uma área de terra com 476.509,94 m², situada na Xxxxxxx Xxxxx Xx, xxxxxxxxxx x xxxxxx xx Xxxxxxx XX-000, x/xx, Xxxxxxxx xx Xxx da Torre, Município de Mata de São João - Bahia, devidamente registrada perante o Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Mata de São João-Ba sob a Matrícula nº. 27.211.
Pref Rua L Tel.: (
eitura Municipal de Mata de São João
uiz Antônio Garcez, n° 140, Centro – Centro Administrativo – Mata de São João/BA. 71)0000-0000/ Fax: (00) 0000-0000 – http:\\xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Parágrafo Único – O domínio do imóvel descrito no caput deste artigo pertence à Empresa FAZENDA SANTA FÉ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.
Art. 2º - Os parâmetros urbanísticos e requisitos técnicos do projeto estão estabelecidos em Termo de Acordo e Compromisso firmado entre a Municipalidade e a Proprietária do imóvel e integra o presente ato para todos os fins de Direito.
Art. 3º – O início das obras do citado empreendimento está vinculado à apresentação dos projetos de infraestrutura básica, devidamente aprovados pelas concessionárias dos serviços públicos pertinentes.
Art. 4º – Fica a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Município autorizado a emitir o competente alvará de licença para construção.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mata de São João-BA, 26 de abril de 2021
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Prefeito do Município
Pref Rua L Tel.: (
eitura Municipal de Mata de São João
uiz Antônio Garcez, n° 140, Centro – Centro Administrativo – Mata de São João/BA. 71)0000-0000/ Fax: (00) 0000-0000 – http:\\xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Licitações
PREF. MUN. MATA DE SÃO JOÃO/AVISO Nº 74/2021 – ERRATA I Pregão Eletr. n° 50/2021 – Registro de Preços
– Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção, instalação e desinstalação de bandeirolas e comercialização de itens de decoração para compor a cenografia junina nas ruas do Município de MSJ Abertura: 10/05/2021 às 09h
ERRATA DAS LICITAÇÕEAS ABAIXO INDICADAS: LEIA-SE: LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ
03 de maio de 2021 ÁS 08H00MIN. Permanecem TODAS com data e horário de ABERTURA: 03/05/2021 ÀS 09H Pregão Eletr. n° 53/2021 – Registro de Preços – Aquisição de bandeira emborrachada da Bahia e bandeira emborrachada Nacional / Pregão Eletr. n° 54/2021 – Registro de Preços – Aquisição de fardamentos (SEOSP) / Pregão Eletr. n° 55/2021 – Registro de Preços – Aquisição de fardamentos do tipo Gandola e Calça Operacional (SEOSP) / Pregão Eletr. n° 56/2021 – Registro de Preços – Aquisição de Tonfas e Capacete Tático (SEOSP) / Erratas disponíveis em: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxx.
Aos Srs. Licitantes: ROTA PARK BAHIA ESTACIONAMENTOS LTDA, ULTRA PARK ESTACIONAMENTO EIRELI EPP e G2 EMPREENDIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA EPP.
Ref.: CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº. 08/2021 - Objeto: Concessão de uso a título oneroso de espaço público com o fim de exploração de área para estacionamento na Rua dos Bem-vindos, s/nº, Praia do Forte, Litoral do Município de Mata de São João/BA.
A Prefeitura de Mata de São João, com base no Edital da Concorrência Pública nº. 08/2021, na Lei Municipal de Licitações Nº. 294/2006 e na Lei Federal Nº. 8.666/93, informa que após análise das propostas de preços apresentadas identificou-se que as empresas ROTA PARK BAHIA ESTACIONAMENTOS LTDA, ULTRA PARK ESTACIONAMENTO EIRELI EPP e G2
EMPREENDIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA EPP, por atenderem ao quanto requerido em edital, são consideradas classificadas.
Fica desde já concedido prazo recursal.
Solicitamos a confirmação de recebimento do presente documento.
Mata de São João, 26 de abril de 2021.
Xxxxxxx Xxxxx
PRESIDENTE COMPEL
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, x/xx, Xxxxxx, Xxxx xx Xxx Xxxx – XX
Tel.: (00) 0000-0000 Fax.: 0000-0000 - xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Dispensa de licitação fundada no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Processo nº 1346/2021.
Ratifico a contratação pretendida com base no artigo 26 da Lei 8.666/93. Em 26 de abril de 2021.
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, n° 140, Centro – Centro Administrativo – Mata de São João/BA. Tel.: (00)0000-0000/ Fax: (00) 0000-0000 – http:\\xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Dispensa de licitação fundada no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Processo nº 1616/2021.
Ratifico a contratação pretendida com base no artigo 26 da Lei 8.666/93. Em 26 de abril de 2021.
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, n° 140, Centro – Centro Administrativo – Mata de São João/BA. Tel.: (00)0000-0000/ Fax: (00) 0000-0000 – http:\\xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Resumos de Contratos
RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
EDITAL nº008/2019
Contratante: Prefeitura Municipal de Mata de São João
Contratado: Joanderson Aragão de Jesus
Cargo: Agente de Varrição
Objeto: Contratação de mão-de-obra em caráter temporário por excepcional interesse público.
Salário: R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais)
Data de admissão: 26/03/2020
Data de Rescisão de Contrato: 27/04/2021
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Secretária de AdministraÇão e FinanÇas
Extratos de Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
CNPJ N° 13.805.528/0001-80 CNPJ Nº 11.144.137/0001-36 EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº. 1.346/2021 dispensa de licitação amparada no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Objeto: Contratação de Empresa para Ampliação e Instalações de Postos de Oxigênio, Vácuo e Ar Comprimido para atender as necessidades das salas do Hospital do Município de Mata de São João/BA. Contrato nº 165/2021. Empresa: OXIMED COMERCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS
LTDA. (CNPJ: 02.046.062/0001-60), no valor de R$ 17.501,00 (Dezessete mil quinhentos e um reais). Data da assinatura do contrato: 26/04/2021. Vigência do contrato: 31 de dezembro de 2021. Xxxxxxx Xxxxxxxx da Xxxx Xxxxxxx - Secretária Municipal de Saúde.
Termos Aditivos
CONTRATO DE FINANCIAMENTO
3° Termo Aditivo ao de Contrato de Financiamento n° 502.948-88 celebrado entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 e o Município de Mata de São João, CNPJ 13.805.528/0001- 80, no âmbito do FINISA – Programa de Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento, Construção de Galpões Industriais para geração de emprego e renda, alteração Contratual - Cronograma de Xxxxxxxxxx e Detalhamento Projeto/Ações, firmado em 16/04/2021, assinado por Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx e o Prefeito Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx.
Atos Administrativos
Apostilamentos
Fl.1/3
A P O S T I L A - COMPEL Nº. 22/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2021 - REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura de Mata de São João, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.805.528/0001- 80, com sede à Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, x/xx. - Xxxxxx, Xxxx xx Xxx Xxxx – Xxxxx e o Fundo Municipal de Saúde, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ nº. 11.144.137/0001-36, neste ato representado pela Pregoeira Oficial do Município, Sra. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, CPF nº 000.000.000-00 com base no que dispõe a Lei nº. 8.666/93 e na Lei Municipal de Licitações nº. 294/2006, nos limites permitidos por esta Lei, vem através da presente firmar:
A P O S T I L A
01 - Para Retificar, os valores dos itens 03, 07, 08 referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2021 – REGISTRO DE PREÇOS cujo objeto é Aquisição de calçados, aventais, calça térmica, luvas de proteção e máscara tipo n95 pff -2 para os colaboradores do centro de distribuição da merenda escolar, servidores da merenda escolar das unidades escolares e colaboradores do setor de unidade de alimentação e nutrição -uan do hospital municipal dr eurico goulart de freitas, para atender as necessidades da secretaria de educação e secretaria de saúde do Município De Mata de São João/BA, a serem custeados com recursos próprios, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2021 – FMS – REGISTRO DE PREÇOS informado equivocadamente no seguinte documento:
• Homologação do Pregão Eletrônico Nº 38/2021 – Registro de Preços;
• Extrato de Homologo do Pregão Eletrônico Nº 38/2021 – Registro de Preços publicado no DOM de MSJ em 06/04/2021;
• Ata de Registro de Preços - Pregão Eletrônico Nº 38/2021 – Registro de Preços
• Extrato da Ata de Registro de Preços - Pregão Eletrônico Nº 38/2021 – Registro de Preços
ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS
ITEM
1
2
3
DESCRICÃO
LUVA SEGURANÇA,
material malha de aço inoxidável 304-18/8, aplicação: abatedouro, caracteristicas adicionais: tipo 5 dedos e punho curto. De tamanho a escolher no momento da solicitação do pedido a empresa contratada.
LUVA PROTEÇÃO,
material grafatex/aramida, tipo 05 dedos.
Caracteristiscas adicionais: resistente até 250ºC, forração em lã, punho em raspa, tipo reutilizável, formato anatomico. De tamanho a escolher no momento da solicitação do pedido a empresa contratada.
AVENTAL, material
100% algodão metalizado, caracteristicas adicionais: térmico, impermeavel, tiras e alças de ajuste, aplicação: cozinha industrial. Tamanhos P, M e G a serem determinados na ordem de fornecimento ou tamanho único com
UF
UND
PAR
UND
QUANT. MINIMA
1
1
5
QTDE. MÁXIMA ESTIMADA
60
20
131
VALOR UNITÁRIO
R$ 216,30
R$ 102,35
R$ 105,87
VALOR TOTAL ESTIMADO
R$12.978,00
R$ 2.047,00
R$13.868,87
MARCA
LEAL
GAMILUVA
RIO VALLEY
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx. 000, Xxxxxx, Xxxx xx Xxx Xxxx – XX Tel.: (00) 0000-0000 Fax.: 0000-0000 - xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
tiras ajustáveis.
Fl.2/3
CALCA CAMARA
FRIA; confeccionada em nylon impermeável na superfície, manta térmica interna confeccionada em poliéster, com punhos, elástico ou cordão
5 100% algodão na cintura, punho nos tornozelos, possuindo isolamento térmico - 60ºC. Cor Branca. Tamanhos M e G a serem determinados na ordem de
fornecimento. SAPATO
SEGURANÇA -
confeccionado em XXX Xxxxxx com solado de borracha vulcanizada antiderrapante.
6
Fornecida no modelo unissex (medidas) feminino e masculino. Tamanhos 34 ao 46 a serem especificados pela administração na emissão da ordem de fornecimento;
BOTA SEGURANÇA -
confeccionada em PVC
- cloreto de polivinila com solado
antiderrapante, tipo
cano curto.
Características
7 adicionais: resistente abraão, com forro. Cor Branca. Tamanhos 34 ao 46 a serem especificados pela
administração na emissão da ordem de fornecimento; MÁSCARA TIPO
8
PFF2 N95, mascara / respirador N-95, classe PFF-2/N95. Tamanho único, mascara respirador com filtro para particulados. Eficiência mínima de filtragem de 95%. Descartável. BFE > 99% (EFICIÊNCIA DE FILTRAÇÃO BACTERIOLÓGICA);
Formato concha, resistente a fluidos. Aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
Registrado no Ministério da Saúde;
UND
UND
UND
UND
1 4
10 200
5 60
10 3110
R$ 83,50
R$ 35,00
R$ 34,99
R$ 4,07
R$ 334,00
R$ 7.000,00
R$ 2.099,40
R$12.657,70
QUALIFLEX
FCLEAN
VULCABRAS
MQF
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx. 000, Xxxxxx, Xxxx xx Xxx Xxxx – XX Tel.: (00) 0000-0000 Fax.: 0000-0000 - xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Fl.3/3
Certificado de aprovação XX 00000. Registro no Ministerio da Saúde 10020750161 (ANVISA) |
Passando o mencionado documento a terem as seguintes redações, considerando-as para todos os efeitos legais e parte do Processo Administrativo Nº. 3.177/2021.
Mata de São João, 27 de abril de 2021.
Xxxxxxx Xxxxx
Pregoeira Oficial Presidente Oficial da COMPEL
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx. 000, Xxxxxx, Xxxx xx Xxx Xxxx – XX Tel.: (00) 0000-0000 Fax.: 0000-0000 - xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Fl.1/2
A P O S T I L A - COMPEL Nº. 23/2021 PREGÃO ELETRONICO N°. 42/2021
A Prefeitura de Mata de São João, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.805.528/0001-80, com sede à Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, x/xx. - Xxxxxx, Xxxx xx Xxx Xxxx – Bahia, com base no que dispõe a Lei nº. 8.666/93 e na Lei Municipal de Licitações nº. 294/2006, nos limites permitidos por esta Lei, vem através da presente firmar:
A P O S T I L A
01- Para Retificar o Preâmbulo do Contrato Nº. 163/2021, referente à PREGÃO ELETRONICO N°. 42/2021, cujo objeto é Aquisição de brinquedos didáticos – proinfância, destinados às escolas de educação infantil da rede municipal de ensino do município de Mata de São João/Ba, por meio do plano de ações articuladas - par em atendimento ao termo de compromisso nº 201406219 fundo nacional de desenvolvimento da educação - FNDE.
02- . Passando os mencionados documentos a terem as seguintes redações, considerando-as para todos os efeitos legais e parte do Processo Administrativo N°. 5.051/2021 oriundo do Processo Administrativo N° 1.797/2021.
Leia-se:
A Prefeitura de Mata de São João, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o no 13.805.528/0001-80, com sede à Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxx xx Xxx Xxxx - Xxxxx, neste ato representado pelo Secretário de Obras e Serviços Públicos/SEOSP, o Sr. Xxxxx Xxxxxx x Xxxxxx Xxxxxx, CPF nº 000.000.000-00, doravante denominado CONTRATANTE, e, do outro lado, a Empresa, CITYSEG SOLUÇÕES EM SEGURANÇA ELETRÔNICA
LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.026.364/0001-43, estabelecida na Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, Xx 000, Xxxx, Xxxxxx, no Município de Dias D'Ávila/BA, XXX 00.000-000, através de seu Representante Legal, o Sr. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, portador de cédula de identidade no 11.710.690-90 SSP/BA e CPF nº 000.000.000-00, denominando-se a partir de agora, simplesmente, CONTRATADA; firmam o presente Contrato, decorrente da homologação da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2021, pelo Prefeito Municipal em 19/04/2021; Processo Administrativo nº 3.420/2021, sujeitando-se os contratantes a Lei Federal nº. 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 045/2005, pela Lei Complementar nº. 123/06, pela Lei Federal nº. 11.598/07 pela Lei Municipal nº. 456/10, pelo Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2021, seus anexos e, subsidiariamente, pela Lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores, no que couber, e às seguintes clausulas contratuais abaixo descritas.
PREFEITURA DE MATA DE SÃO JOÃO
Xxxxx Xxxxxx x Xxxxxx Xxxxxx
Secretário de Obras e Serviços Públicos/SEOSP
CONTRATANTE
Mata de São João, 20 de abril de 2021.
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxx xx Xxx Xxxx – XX Tel.: (00) 0000-0000 Fax.: 0000-0000 - xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Fl.2/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
Secretaria de Educação/SEDUC Sr. Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx
CONTRATANTE
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxx xx Xxx Xxxx – XX Tel.: (00) 0000-0000 Fax.: 0000-0000 - xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Fl.1/1
A P O S T I L A - COMPEL Nº. 022/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 29/2021 – REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura de Mata de São João, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o no 13.805.528/0001-80, com sede à Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, x/x - Xxxxxx, Xxxx xx Xxx Xxxx – Bahia, neste ato representada pela Sra. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, CPF nº 000.000.000-00, Pregoeira Oficial do Município, com base no que dispõe a Lei nº 8.666/93 e na Lei Municipal de Licitações nº 294/2006, nos limites permitidos por esta Lei, vem através da presente firmar:
A P O S T I L A
Para retificação do valor unitário do item 3.18 constante na Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº. 29/2021 – RP cujo objeto é a Aquisição de Materiais Hidráulicos a serem utilizados nos sistemas de abastecimento de água das Comunidades da Zona Rural do Município de Mata de São João/BA, passando o mencionado documento a ter a seguinte redação considerando para todos os efeitos legais a alteração em todos os processos e/ou documentos que mencionem a informação ora alterada.
Onde se lê:
LOTE 03 | |||||||
ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | QUATIDADE MINÍMA | QUATIDADE MÁXIMA | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | MARCA |
3.18 | CAIXA METÁLICA PARA FERRAMENTAS GRANDE | Unidade | 1 | 3 | R$ 86,00 | R$ 359,70 | TRAMONTINA |
Leia-se:
LOTE 03 | |||||||
ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | QUATIDADE MINÍMA | QUATIDADE MÁXIMA | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | MARCA |
3.18 | CAIXA METÁLICA PARA FERRAMENTAS GRANDE | Unidade | 1 | 3 | R$ 86,00 | R$ 258,00 | TRAMONTINA |
Mata de São João, 27 de abril de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx/PREGOEIRA OFICIAL
Prefeitura Municipal de Mata de São João
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 130/2021
O MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO, representado pelo Prefeito, no uso de suas atribuições, com base na Lei Federal nº. 8.666/93 e na Lei Municipal nº. 4.484/92 resolve expedir a presente APOSTILA ao Contrato nº160/2021 (Concorrência Pública nº03/2021 firmado em 20 de abril de 2021 com a empresa JAUÁ CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, onde constitui o objeto de contratação de empresa especializada em engenharia para execução de remanescentes e complementares da construção de Cobertura de Quadra Poliesportiva de escolas localizadas no Litoral (Escola Municipal Xxxxx Xxxxxxx, Escola Municipal Xxxxx Xxxxx, Escola Municipal Xxxxx Xxxxxxxxx, Escola Municipal Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx e Escola Municipal Xxxxxx Xxxxxxxxx), na Sede (Escola Municipal Emanoel Fontes, Escola Municipal Xxxxxx Xxxxx do Carmo, Escola Municipal Monsenhor Xxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx e Escola Municipal Xxxxxx Xxxx) e da Zona Rural (Escola Municipal Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Escola Municipal Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx e Escola Municipal Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx), do Município de Mata de São João/BA, conforme Resolução nº 1.387/2019 que “altera dispositivos da Resolução TCM nº 1.346/2016, que dispõe sobre a contabilização e aplicação dos créditos decorrentes de precatórios, oriundos de diferenças das transferências do FUNDEF de exercícios anteriores, e estabelece outras providências, a serem custeados com recursos de educação, objetivando a inclusão das fontes de recursos para o exercício de 2021, de acordo com a Lei orçamentária nº795/2020, conforme demonstrado a seguir:
ÓRGÃO/ U.O. | FUNÇÃO | SUBFUNÇÃO | PROGRAMA | PROJ/ATIV | DISCRIMINAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA | FONTE |
28.00-SEDUC 28.28-SEDUC | 12 | 361 | 0004 | 1002 | Ampliação/Reforma e Const. de Escolas, Bibliotecas, Lab. de Informática e Quadras. | 4.4.90.51.01 4.4.90.51.02 | 01 19 95 |
28.00-SEDUC 28.28-SEDUC | 12 | 365 | 0004 | 1003 | Ampliação/Reforma/ Construção de Escolas de Educ. Infantil/Creches. | 4.4.90.51.01 4.4.90.51.02 | 01 19 95 |
Mata de São João/BA, 27 de abril de 2021.
Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx
Secretário Municipal de Educação