MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

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Universidade Federal da Bahia

Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas

Termo de Responsabilidade e Compromisso - GECC

Pelo presente termo de responsabilidade e compromisso, eu,                              , SIAPE nº          , lotado no (a)                                   , declaro estar ciente das normas que regem o pagamento de Encargo de Gratificação por Curso ou Concurso e assumo o compromisso de compensar as horas trabalhadas em atividades inerentes ao curso ou concurso, quando desempenhadas dentro da jornada de trabalho, no prazo de até um ano, se for o caso, conforme Art. 8º do Decreto nº 6.114/2007.

Assim, pela atividade desenvolvida no (a)                      , tenho o total de     horas a compensar.

Salvador,     de            de     .

Assinatura do servidor Assinatura da chefia imediata