CONTRATO DE MAIS GESTÃO MAIS RESULTADOS

CONTRATO DE MAIS GESTÃO MAIS RESULTADOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

O Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, Sr. Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxx e Xxxxxxx Xxxxx, doravante denominados CONTRATANTES e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, representada por seu Secretário Municipal, Sr. Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, doravante denominado CONTRATADO, tendo como intervenientes a Secretaria Extraordinária de Modernização e Gestão de Projetos, representada por seu Secretário Municipal, Sr. Xxxxxxxxx Xxxxx celebram entre si o presente CONTRATO DE MAIS GESTÃO MAIS RESULTADOS, com fundamento na legislação vigente.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA FINALIDADE:

O presente contrato tem por objeto a formalização dos principais compromissos dos órgãos Municipais com a Sociedade, estabelecendo as ações, indicadores e metas a serem executadas no ano de 2023.

§1º São finalidades do presente Contrato:

a - melhorar a eficiência institucional do órgão e a qualidade dos serviços prestados à sociedade;

b - propiciar o acompanhamento e o controle de resultados da gestão, com base em informações objetivas e transparentes;

c - fortalecer o processo de supervisão e melhorar a utilização de recursos públicos;

d - aperfeiçoar o processo de fixação de metas de desempenho compatíveis com as políticas públicas e programas setoriais;

e - promover a gestão por resultados no âmbito da administração pública municipal, estimulando, valorizando e destacando servidores, dirigentes e órgãos que alcancem suas metas e atinjam os resultados previstos.

f - dar transparência às ações da instituição pública envolvida e facilitar o controle social sobre a atividade administrativa.

§2º - Fazem parte deste instrumento, para fins de fixação de metas e avaliação de desempenho, os seguintes componentes:

- ANEXO I – Quadro de Indicadores de Desempenho e Entregáveis;

- ANEXO II – Quadro de Projetos Prioritários;

- ANEXO III – Compromissos de Eficiência de Gestão.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DO ACORDADO:

a - promover as ações necessárias para realizar com excelência as metas fixadas e os programas previstos nos ANEXOS I, II e III deste instrumento, a fim de alcançar os objetivos contratados, sem prejuízo de suas obrigações legais e regulamentares;

b – zelar pela fiel utilização dos recursos disponíveis;

c – observar, na execução de suas atividades, as diretrizes governamentais, respeitadas as competências dos respectivos órgãos públicos;

d – aperfeiçoar a gestão de forma necessária ao cumprimento das metas previstas, promovendo a disseminação interna da Cultura de Gestão e o comprometimento do corpo funcional do órgão com a execução do planejamento;

e – prestar o devido apoio às atividades que dependam de ação própria em projetos coordenados por outros órgãos do Município;

f – garantir a presença e participação do dirigente da pasta e/ou seus representantes nas reuniões técnicas, revisionais do Contrato e nas Reuniões dos Eixos, junto à Secretaria Extraordinária de Modernização e Gestão de Projetos, sujeitando-se a seus mecanismos de monitoramento;

g – zelar pelo cumprimento de prazos e pela precisão e veracidade das informações apresentadas;

h – prestar as informações adicionais solicitadas pela Secretaria Extraordinária de Modernização e Gestão de Projetos, disponibilizando os respectivos documentos comprobatórios, sempre que solicitado;

i - apresentar os resultados nas reuniões, sempre que solicitado;

j – incluir metas e manter atualizados os resultados dos indicadores vinculados ao processo de contratualização no Sistema de Monitoramento Estratégico - SME;

l – implantar planos de ações para coleta e processamento de novos indicadores acordados com a Secretaria Extraordinária de Modernização e Gestão de Projetos, com vistas a permitir a inclusão desses novos indicadores quando do eventual aditivo ou renovação deste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS:

a – zelar pela pertinência, razoabilidade e viabilidade dos resultados contratados; b – monitorar, supervisionar e avaliar a execução deste contrato;

c – apoiar as ações e demais iniciativas necessárias à obtenção dos resultados pactuados, inclusive quando envolverem outras secretarias intervenientes;

d – patrocinar as reuniões de monitoramento, acompanhamento e avaliação dos resultados;

e - convocar reuniões extraordinárias, sempre que estas se fizerem necessárias; f - disponibilizar equipe técnica para acompanhar a execução do Contrato;

g - recomendar, com a devida justificativa, a prorrogação, rescisão ou revisão do Contrato de Mais Gestão Mais Resultados, principalmente, neste caso, quando se tratar de necessidade de alinhamento de indicadores, metas e resultados, através de termo aditivo.

CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS:

Os recursos orçamentários e financeiros necessários ao cumprimento do CONTRATO DE MAIS GESTÃO MAIS RESULTADOS são os estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA:

O presente contrato vigorará no exercício financeiro de 2023.

E, por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente em 02 (duas) vias:

Porto Alegre, 09 de março de 2023.

Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxx Prefeito

Xxxxxxx Xxxxx Vice-Prefeito

Xxxxxxxxx Xxxxx

Secretário Extraordinário de Modernização e Gestão de Projetos

Xxxxx Xxxxx Xxxxxx

Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura

Indicadores de desempenho e/ou entregáveis

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Indicadores	Unidade de Medida	Polaridade	Meta 2023
Obras Prediais realizadas	Obras Prediais	Positiva	14
Obras de Arte Vistoriadas	Percentual	Positiva	75%
Obras com a Execução Financeira em dia	Percentual	Positiva	60%
Concluir as Obras da Copa de 2014 em Andamento	Percentual	Positiva	100%
Qualificar Espaços Abertos e Edificações no Centro Histórico e Entorno	Espaços Abertos e Edificações	Positiva	8

ANEXO CONTRATO MAIS GESTÃO MAIS RESULTADOS

Projetos Prioritários de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Projetos Prioritários	Entregas 2023
Implantação da Avenida Tronco	• Concluir a Obra.
Prolongamento da Avenida Xxxxxx Xxxxxxx	• Concluir a Obra.
Pavimentação em Vias de Porto Alegre (Emenda OGU - Dep. Xxxxxxx Xxxxx)	• Concluir a Obra.
Rua da Praia e Quadrilátero	• Obra em andamento, 60% Executado.
Duplicação da Avenida Xxxx Xxxxxxx - Contratação de Elaboração de Projeto	• Entrega provisória dos projetos executivos Ambiental, Acessibilidade e Mobilidade.
Duplicação da Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx	• Projeto executivo contratado
Pavimentação de Vias OP (Projeto)	• Entrega provisória do projeto executivo (TRP) de 17 ruas.
Acesso Norte ao Porto Seco	• Projeto executivo contratado
Viaduto Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	• Projeto Concluído
Viaduto Xxxxxx Xxxxx	• Obra em andamento, 60% Executado.
Ponte sobre o Arroio Mauá	• Obra em andamento, 75% Executado.
Energia Fotovoltaica	• Planejamento

ANEXO CONTRATO MAIS GESTÃO MAIS RESULTADOS

Compromissos de Eficiência de Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Indicadores	Unidade de Medida	Polaridade	Meta 2023
Recomendações de Auditoria Interna Atendidas/Baixadas (Gravidade Alta) (% de recomendações atendidas/baixadas pelos órgãos em relação às Recomendações de Auditoria Interna da SMTC, de gravidade alta)	Percentual	Positiva	60%
Recomendações de Auditoria Interna Em Implementação (Gravidade Alta) (% de recomendações em implementação pelos órgãos em relação às Recomendações de Auditoria Interna da SMTC, de gravidade alta)	Percentual	Positiva	70%
Volume de papel comprado (% de redução de compra de papel em relação ao exercício anterior)	Percentual	Negativa	50%
Implementação da Fase I do Plano de Logística Sustentável nos Órgãos da Administração Direta e Indireta (% de implantação da Fase I do Plano de Logística Sustentável)	Percentual	Positiva	100%

ANEXO CONTRATO MAIS GESTÃO MAIS RESULTADOS