PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Diário Oficial
DO MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS – PR.
Em conformidade com a Lei Municipal Nº 608/2012, com a Lei Complementar nº 131/2009 e com o Acórdão nº 302/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
LIDIANÓPOLIS, TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2016
ANO: 2016 / EDIÇÃO Nº 1417/2016
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIDIANOPOLIS
Estado do Paraná CNPJ 95.680.831/0001-68 Exercício: 2016
Decreto nº 3067/2016 de 06/06/2016
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de LIDIANOPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 757/2015 de 10/12/2015.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05 SECRETARIA DE XXXXX
05.004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.004.10.301.0012.2.026. SERVIÇOS DE SAUDE DO MUNICIPIO
175 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.004 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.004.12.361.0017.2.037. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
338 - 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
07.004.12.365.0019.2.044. MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS
383 - 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
Total Suplementação: 60.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
05 SECRETARIA DE XXXXX
05.004 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.004.10.301.0012.2.026. SERVIÇOS DE SAUDE DO MUNICIPIO
176 - 3.3.90.91.00.00 01303 SENTENÇAS JUDICIAIS 30.000,00
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.004 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.004.12.361.0017.2.037. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
346 - 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
07.004.12.365.0019.2.044. MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS
376 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
Total Redução: 60.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de LIDIANOPOLIS , em 06 de junho de 2016.
XXXXX XXXXXXX XXXXXXX PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º: 010/2016
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS. CONTRATADO: PROJETOS RURAIS E TOPOGRAFIA DANTE LTDA CNPJ/MF: 78.600.624/0001-37
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação em serviços de Projetos Rurais e Topografia para o Município de Lidianópolis.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.
INÍCIO: 01/06/2016
TÉRMINO: 31/05//2017.
EMBASAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação 011/2016, homologado em 01/06/2016.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01/06/2016.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA N.º 1.871, DE 31 DE MARÇO DE 2016.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI 577/2010, DE 22/12/2010, R E S O L V E :
DESIGNAR servidora pública municipal Srª. XXXX XXXXXXXXX, portadora do RG. N.º 4.506.971-0-SSP-PR., e CPF/MF. N.º000.000.000-00, cargo efetivo de Professora de Licenciatura c/ pós-graduação, para responder como Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente com carga hora total de 40 horas semanais.
A presente designação é processada sem ônus para os cofres municipais, sendo que a referida servidora perceberá seus proventos mensais pelo cargo de origem. Revogadas as disposições em contrário, a Presente Portaria tem seus efeitos retroagidos 01/03/2016, e posteriormente será publicada no Órgão Oficial do município.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.
XXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Prefeito Municipal
EDITAL Nº. 018, de 06 de junho de 2016.
A Prefeitura do Município de Lidianópolis, tendo em vista o Processo Seletivo Simplificado - PSS, realizado através do Edital nº. 01/2016, de 01/03/2016 e homologado pelo Edital nº. 005, de 30/03/2016 e considerando:
- vacância por encerramento de contratos;
- a necessidade temporária de excepcional interesse público;
- a continuidade da prestação de serviços na municipalidade;
TORNA PÚBLICO:
Art. 1º - Fica aberta, uma (01) vaga de Enfermeiro Padrão, conforme término de contrato a partir de 04/06/2016, conforme o contido no edital de Abertura nº. 001/2016, de 01/03/2016, do Processo Seletivo Simplificado - PSS.
Art. 2º - Este Edital entra em vigor nesta data, e posteriormente será publicado no Órgão Oficial do Município.
Lidianópolis, 06 de junho de 2016.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Prefeito Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.° 019/2016.
A Prefeitura do Município de Lidianópolis – PR, convoca a candidata aprovada no Processo Seletivo Simplificado - PSS, conforme divulgação de resultado realizado através do Edital nº. 005/16, de 30/03/2016, para comparecer no Departamento de Pessoal, no período de 07 a 09 de junho das 8:00/11:00 as 13:00/17:00, acompanhando da documentação exigida no edital n.° 01/2016.
CARGO: | ENFERMEIRA PADRÃO | |
CLAS. | Inc. | CANDIDATOS |
1º | 17 | XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX |
LIDIANOPOLIS, 06 DE JUNHO DE 2016.
XXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Prefeito Municipal
Digitally signed by MUNICIPIO DE LIDIANOPOLIS:95680831000168 Date: 2016.06.07 09:38:51 BRT