Edição N°051/2023
Edição N°051/2023
21 de março de 2023
LICITAÇÃO E CONTRATOS
DECRETO 010/2023 DE 21 DE MARÇO DE 2023.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA,
Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais conferidas pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e demais legislação pertinente à matéria, e: CONSIDERANDO que, a declaração de Ponto Facultativo, nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal, no dia 22 de março, revela-se conveniente à administração municipal e ao servidor público, em face das manifestações públicas em prol da continuidade da construção da Adutora do Pajéu, extensão da cidade de Brejinho até a nossa cidade;
CONSIDERANDO que o líquido mais precioso da natureza está em escassez em todo o território teixeirense e que não dispomos de nenhum manancial com água potável, disponível para abastecer a população; CONSIDERANDO que as manifestações pacíficas, em prol da chegada da água, através da adutora terão papel fundamental em sensibilizar as autoridades responsáveis e que, a participação dos funcionários, de forma voluntária, terá grande impacto na soma de esforços; DECRETA: Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal no dia 22 de março do ano em curso, ressalvados os serviços e as atividades consideradas de natureza essencial, especialmente nas áreas de saúde, coleta de lixo urbano e de segurança patrimonial;
Art. 2º - Os serviços essenciais deverão ser mantidos normalmente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, após a devida publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se no Jornal Oficial do Município. Teixeira, 21 de março de 2023.
XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX
Prefeito Constitucional
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Teixeira - PB
OBJETO: Chamamento de interessados para apresentar projeto de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para de forma complementar atender ao programa nacional de Alimentação Escolar/PNAE no município de TEIXEIRA/PB.
CONTRATO N°. 047 /2023-CONTRATADA: XXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX, CPF nº 035.321.894-
45.VALOR GLOBAL: 23.611,00 (Vinte e três mil, seiscentos e onze reais). DATA DAS ASSINATURAS:
13 março de 2023.CONTRATO N°. 048/2023- CONTRATADA: XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.VALOR GLOBAL: R$ 23.611,00 (vinte e três mil, seiscentos e onze reais). DATA DAS ASSINATURAS: 13 março de 2023CONTRATO N°. 049/2023 CONTRATADA: XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00.VALOR GLOBAL: R$ 23.819,00 (Vinte e três mil, oitocentos e dezenove reais). DATA DAS ASSINATURAS: 13 março de 2023.CONTRATO N°. 050/2023 - CONTRATADA: XXXXX XX XXXXXXXX BATISTA, CPF Nº 000.000.000-00. VALOR GLOBAL: R$ 25.442,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e dois reais). DATA DAS ASSINATURAS: 13 março de 2023.CONTRATO N°. 051/2023 - CONTRATADA: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XXXX, CPF nº 000.000.000-00. VALOR GLOBAL: R$ 39.535,35 (Trinta e nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos). DATA DAS ASSINATURAS: 13 março de 2023. CONTRATO N°. 052/2023 - CONTRATADA: SIMONICA TELES LEITE, CPF nº 000.000.000-00. - VALOR GLOBAL: R$ 21.257,00 (vinte mil, duzentos e cinquenta e sete reais). DATA DAS ASSINATURAS:
13 março de 2023.CONTRATO N°. 053/2023 - CONTRATADA: XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00.-VALOR GLOBAL: R$ 39.865,60 (Trinta e nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos). DATA DAS ASSINATURAS: 13 março de 2023. CONTRATO N°. 054/2023 - CONTRATADA: XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, CPF n° 000.000.000-00. VALOR GLOBAL: R$ 23.611,00 (Vinte e três mil, seiscentos e onze reais). DATA DAS ASSINATURAS: 13 março de 2023. CONTRATO N°. 055/2023 - CONTRATADA: XXXXX XXXXX XXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00. VALOR GLOBAL: R$ 39.520,90 (Trinta e nove mil,
xxxxxxxxxx e vinte reais e noventa centavos). DATA DAS ASSINATURAS: 13 março de 2023. CONTRATO N°. 056/2023 - CONTRATADA: XXXXXXX XXXXX GRAÇAS, CPF n° 000.000.000-00.
VALOR GLOBAL: R$ 18.695,00 (dezoito mil, seiscentos e noventa e cinco reais). DATA DAS ASSINATURAS: 13 março de 2023 CONTRATO N°. 057/2023 - CONTRATADA:XXXXXX XXXXX XXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00. - VALOR
GLOBAL: R$ 39.579,00 (Trinta e nove mil, quinhentos e setenta e nove reais). DATA DAS ASSINATURAS: 13 março de 2023. CONTRATO N°. 058/2023 - CONTRATADA: XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00. VALOR GLOBAL: R$
25.005,00 (vinte e cinco mil e cinco reais). DATA DAS ASSINATURAS: 13 março de 2023. CONTRATO N°. 059/2023 - CONTRATADA: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX, CPF nº 586.792.004- 68.VALOR GLOBAL: R$ 13.779,00 (treze mil,
setecentos e setenta e nove reais). PRAZOS: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. PROCESSO: CHAMADA PUBLICA 003/2023
XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX
Prefeito Constitucional
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA: 003/2023
OBJETO: Chamamento de interessados para apresentar projeto de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para de forma complementar atender ao programa nacional de Alimentação Escolar/PNAE no município de TEIXEIRA/PB, conforme relação constante no Anexo I deste edital.
EMPREENDEDORES RURAIS: XXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX, portador do CPF nº 035.321.894- 45, vencedora dos itens 17, 18, 19, perfazendo um valor global de R$ 23.611,00 (Vinte e três mil, seiscentos e onze reais); XXXXX XXXXXXXXX XXXXX DE
XXXXXXXX, portadora do CPF nº 000.000.000-00, vencedora dos itens 17, 18, 19, perfazendo o valor global de R$ 23.611,00 (Vinte e três mil, seiscentos e onze reais); XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, portadora do CPF nº 000.000.000-00, vencedora dos itens 17, 18, 19, perfazendo o valor global de R$ 23.819,00 (Vinte e três mil, oitocentos dezenove reais); XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX, portadora do CPF Nº 000.000.000-00, vencedora dos itens 6, 17, 18, 19 perfazendo o valor global de R$: 25.442,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e dois reais); XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XXXX, portadora
do CPF nº 000.000.000-00, vencedora dos itens 1, 3, 5,
9, 11, 13, 16, perfazendo o valor global de R$ 39.535,35 (Trinta e nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos); SIMONICA TELES LEITE, portadora do CPF nº 000.000.000-00, vencedora dos
itens 17, 18, 19, perfazendo o valor global de R$21.257,00 (vinte e um mil, duzentos e cinquenta e sete reais); XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXX,
portadora do CPF nº 000.000.000-00, vencedora dos itens 2, 5, 7, 8, 10, 11, 15, 16, , perfazendo o valor global de R$ 39.865,60 (Trinta e nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos); XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, portadora do CPF n° 000.000.000-00, vencedora dos itens 17, 18, 19, perfazendo o valor global de R$ 23.611,00 (Vinte e três mil, seiscentos e onze reais); XXXXX XXXXX XXXXXXX, portador do CPF nº 000.000.000-00, vencedor dor itens 2, 3, 4, 5, 7, 11, 12, perfazendo o valor global de R$ 39.520,90 (Trinta e nove mil, quinhentos e vinte reais e noventa centavos); XXXXXXX XXXXX GRAÇAS, portadora do CPF n° 000.000.000-00, vencedora dos itens 17, 18, 19, perfazendo o valor global de R$ 18.695,00 (dezoito mil, seiscentos e noventa e cinco reais); XXXXXX XXXXX XXXXXXXX, portador do CPF nº 000.000.000-00, vencedor dos itens 1, 3, 4, 8,
9, 13, 15, 16 perfazendo o valor global de R$ 39.579,00 (trinta e nove mil, quinhentos e setenta e nove reais); XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, portadora do CPF nº 000.000.000-00, vencedora dos itens 7, 17, 18, 19, perfazendo o valor global de R$ 25.005,00 (vinte e cinco mil e cinco reais); XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX, portadora do CPF nº 000.000.000-00, vencedora dos itens 17, 18, 19, perfazendo o valor global de R$ 13.779,00 (treze mil, setecentos e setenta e nove reais);
PRAZO: 31/12/2023.
ADJUDICO e RATIFICO o processo nos termos da lei de acordo com o relatório da comissão de licitação e parecer jurídico em consequência fica convocado o Empreendedor Rural da Agricultura Familiar acima citado para assinatura do termo de contrato, no prazo de até 03 (três) dias, nos termos do art. 64, caput, da Lei 8.666/93, sob as penalidades da lei.
Gabinete do prefeito do município de Teixeira-PB, 17 de março de 2023.
XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX
Prefeito Constitucional
PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXX XXXXX DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO –
Sessão Fracassada
CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA Nº 003/2023- LEI N. 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 042/2023
O Agente de Contratação Torna público o seguinte julgamento: empresa: 1- XXXXXX XX XXXX XXXXXX ME, CNPJ Nº 07.410.381/0001-26 INABILITADA por
não atender os itens: II letra ‘b’, não apresentou certidão negativa federal; item IV letra ‘a’, não apresentou; item V letra ‘b’, o da declaração diverge do edital; item V letras ‘c’ e ‘d’, não apresentou. O Agente informa que o presente julgamento será publicado no Jornal Oficial do
Município e site oficial. Considerando a inabilitação da empresa participante consideramos o processo FRACASSADO,
INFORMAÇÕES: Em todos os dias uteis das 08:00 às 12:00horas, na sala da CPL da prefeitura municipal de Teixeira à Rua Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, s/n – Complexo Administrativo- Centro, Teixeira – PB, ou através do e- mail: xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx
Teixeira - PB, 21 de março de 2023.
XXXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PMT
AVISO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA Nº 002/2023- LEI N. 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 039
OBJETO: Contratação de serviços digitação, seleção de documentos e organização processos administrativos, bem como realizando serviços internos e externos de entregas de distribuição de documentos, correspondências e pequenos volumes, correspondente as atividades da secretaria da saúde do município.
EMPRESA: JMS SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 39.848.217/0001-91.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
VALOR MENSAL: 2.000,00 (Dois mil reais). TEIXEIRA-PB, 21 de março de 2023.
XXXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PMT
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N. 002/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2023 CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023
OBJETO: CREDENCIAMENTO para futura e eventual contratação de serviços de podação, jardinagem, roço, Serviço limpeza e remoção de resíduos gerado das podas de arvores município de TEIXEIRA- PB.
LICITANTES: Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, portador do CPF nº 000.000.000-00, vencedor do serviço de podagens de árvores, perfazendo um valor global de R$ 21.728,57 (vinte e um mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos);
Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, portador do CPF nº 000.000.000-00, vencedor do serviço de podagens de árvores, perfazendo o valor global de R$: 21.728,57 (vinte e um mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos);
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, portador do CPF nº 000.000.000-00, vencedor do serviço de podagens de árvores, perfazendo o valor global de R$: 21.728,57 (vinte e um mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos);
Kauã Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, portador do CPF nº 000.000.000-00, vencedor do serviço de podagens de árvores, perfazendo o valor global de R$ 21.728,57 (vinte e um mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos);
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx, portador do CPF nº 000.000.000-00, vencedor do serviço de podagens de árvores, perfazendo o valor global de R$ 21.728,57 (vinte e um mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos);
Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, portador do CPF nº 000.000.000-00, vencedor do serviço de podagens de árvores, perfazendo o valor global de R$ 21.728,57 (vinte e um mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos);
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, portador do CPF nº 000.000.000-00, vencedor do serviço de limpeza e remoção e serviço de jardinagem, perfazendo o valor global de R$5.300,00 (Cinco mil e trezentos reais); Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, Portador do CPF nº 000.000.000-00, vencedor do serviço de limpeza e remoção e serviço de jardinagem, perfazendo o valor global de R$5.300,00 (Cinco mil e trezentos reais); Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, portador do CPF nº 000.000.000-00, vencedor do serviço de limpeza e remoção e serviço de jardinagem, perfazendo o valor global de R$5.300,00 (Cinco mil e trezentos reais); Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, portador do CPF nº 000.000.000-00, vencedor do serviço de jardinagem, perfazendo o valor global de R$ 5.300,00 (Cinco mil e trezentos reais);
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, portadora do CPF nº 000.000.000-00, vencedora do serviço de jardinagem, perfazendo o valor global de R$ 5.300,00 (Cinco mil e trezentos reais).
Perfazendo um valor global total de R$ 156.871,42 (cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos).
ADJUDICO e RATIFICO o processo nos termos da lei de acordo com o relatório da comissão de licitação e parecer jurídico em consequência fica convocado os licitantes acima citados para assinatura do termo de contrato, no prazo de até 05(cinco) dias corridos, nos termos do art. 64, caput, da Lei 8.666/93, sob as penalidades da lei.
Teixeira-PB, 28 de fevereiro de 2023.
XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA – PB
Administração
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx- Prefeito Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx – Vice-Prefeito
Gabinete do Prefeito
JORNAL OFICIAL
Edição/Diagramação: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx End.: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, 00 – Xxxxxx XXX: 00.000-000 / Teixeira – PB
Prefeito Constitucional