CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 072 /2010

CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 072 /2010

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI FAZ DE UM LADO COMO LOCADOR, XXXX XXXXXXXX XXXXX, E DO OUTRO, COMO LOCATÁRIA, A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARA - EMATERCE.

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Locação, que entre si fazem, de um lado como LOCADOR, XXXX XXXXXXXX XXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 e RG nº 598.409-83 SSP/CE, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx xx 00-X, e do outro, como LOCATÁRIA a EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, Empresa Pública, dotada de personalidade Jurídica de Direito Privado, sede e foro nesta Capital, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 05.371.711/0001-96 e CGF nº 06.932.832-3, situada na Av. Xxxxxxx xx Xxxxxxx, nº 1900, CEP.: 60.325.000 Cx. Postal 5 Fortaleza - CE, representada pelo seu Presidente Dr. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000.00, portador do RG sob o nº 20072753450 - SSP-CE,, com endereço profissional à Av. Bezerra de Menezes, 1900, São Gerardo - Fortaleza - Ce, fica acertada e Contratada a Locação de um prédio situado na Xxx Xxxxx Xxxxxxx xx 000 Xxxxxx Xxxxxxx, na cidade de Juazeiro do Norte - CE, de conformidade com o inciso X do Art. 24 da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e Cláusulas e Condições que abaixo seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LOCAÇÃO

Tem por objeto o presente Contrato, a Locação de um prédio comercial com todos os seus pavimentos, suas dependências e serviços com o fim de instalar o Escritório Local da EMATERCE, no Município de Juazeiro do Norte.

CLÁUSULA SEGUNDA - PRAZO DA LOCAÇÃO

O prazo de Locação do imóvel de 12 (doze) meses, tendo início em 01 de outubro de 2010 e término em 30 de setembro de 2011, podendo ser prorrogado por igual período após o ajuste do aluguel pelas partes contratadas.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DA LOCAÇÃO

O aluguel mensal de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), perfazendo um total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seissentos reais) no prazo estipulado na Cláusula anterior.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A referida despesa será paga pela dotação orçamentária: 21200001.20.606.127.20.922.22.33903600.00.0.00,

21200001.20.606.127.20.922.22.33903600.70.0.00 e PF: 211.901.2010.

CLÁUSULA QUINTA - RENOVAÇÃO DA LOCAÇÃO

Terminado este Contrato, obriga-se a LOCATÁRIA a renovar expressamente outro Contrato, caso vier a permanecer no imóvel. O novo aluguel, após o vencimento será calculado mediante índice determinado pelo Governo Federal, vigente na ocasião.

CLÁUSULA SEXTA - IMPOSTOS E TAXAS

Correrão por conta do LOCADOR, quaisquer impostos a que o imóvel esteja sujeitos, salvo as taxas de água e energia elétrica, que correrá por conta da LOCATÁRIA.

CLÁUSULA SÉTIMA - CONSERVAÇÃO E BENFEITORIAS

A LOCATÁRIA se obriga a manter o prédio ora Locado, em perfeitas condições de habitabilidade, zelando por sua conservação, limpeza e higiene, mantendo-lhe a estética e o uso regular do imóvel.

PARÁGRAFO ÚNICO

Correrão por conta da LOCATÁRIA, quaisquer reforma no prédio Locado ficando a mesma sem o direito a qualquer retenção ou indenização por benfeitorias realizadas no mencionado prédio, mesmo que necessárias.

CLÁUSULA OITAVA - SUBLOCAÇÃO

A LOCATÁRIA só poderá sublocar o referido prédio Locado, após consulta e assentimento do LOCADOR, por escrito, não podendo emprestar ou aluga-lo sob nenhuma hipótese.

CLÁUSULA NONA - RESCISÃO CONTRATUAL

Estará sujeito à multa correspondente a 01 (um) mês de aluguel, a parte que violar quaisquer de suas Cláusulas.

PARÁGRAFO ÚNICO

Sem prejuízo da Cláusula anterior, ou qualquer das partes contratantes, tiver que recorrer a Justiça, para exigir cumprimento das obrigações, todas as despesas, judiciais e extra judiciais, inclusive honorários de advogado, correrá por conta da parte inadimplente.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO

Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios surgidos em razão do presente Contrato.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor na presença das testemunhas igualmente abaixo assinadas, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado pela LOCATÁRIA, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Juazeiro do Norte (Ce),01 de outubro de 2010.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Locatário

XXXX XXXXXXXX XXXXX

Locador

TESTEMUNHAS:

01                       NOME : XXXXXX XXXXXXXX DE X. CPF/MF: 000.000.000-00

02                       NOME : XXXXXXX XXXXXXXX X. CPF/MF: 349.850.143-72