ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS
SGCE/1ª, 2ª e 4ª Inspetorias Gerais de Controle Externo
ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS
Órgão / entidade | Secretaria Especial de Concessões e Parcerias Público- Privadas (SECPAR) Empresa Municipal de Urbanização – RIOURBE (Entidade fiscalizadora) |
Data da 29ª visita | 10/06/2015 |
Contrato selecionado | Contrato de Parceria Público-Privada – PPP na modalidade de Concessão Administrativa para prestação de serviços, cumulada com a execução das obras necessárias à implantação, operação e manutenção do Parque Olímpico no Município do Rio de Janeiro, para realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. |
Critérios da seleção | Obras para realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 |
Equipe | Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Assessora - Auditor de Controle Externo:Engenheira 2ª IGE - Matrícula: 40/900.388 Xxxx Xxxxxx X. X. Xxxxxxxx Secretario II - Auditor de Controle Externo : Engenheiro 2ª IGE - Matrícula: 40/901.657 Xxxxxxx Xxxxxxxx Salgado Assessora – Auditor de Controle Externo 1ª IGE - Matrícula: 40/901.221 Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Secretario II - Auditor de Controle Externo 1ª IGE - Matrícula: 40/901.663 Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Auditor de Controle Externo 4ª IGE - Matrícula: 40/901.759 Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Auditor de Controle Externo 4ª IGE - Matrícula: 40/901.844 |
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SUMÁRIO
A) ACOMPANHAMENTO DE QUESTIONAMENTOS LEVANTADOS ANTERIORMENTE AGUARDANDO RESPOSTA
B) 1.ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO - ABRANGÊNCIA: PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES IMOBILIÁRIAS E PAGAMENTO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA DA CARVALHO HOSKEN AO MUNICÍPIO
C) 2.ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO - ABRANGÊNCIA: EXECUÇÃO DAS OBRAS - 29ª VISITA
C.1) EXECUÇÃO DO PARQUE OLÍMPICO
C.2) EXECUÇÃO DA VILA DOS ATLETAS
C.3.1) ATRASO NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PARQUE OLÍMPICO.
D) 4ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO: ABRANGÊNCIA: EMPRESA OLÍMPICA MUNICIPAL - EOM
Anexos
1. Ofício de apresentação;
2. Relatório FINCON de 17/06/2015;
3. Documento de cobrança: abril/2015;
4. Relação de incorreções levantadas durante as visitas técnicas que estão sendo acompanhadas até a correção definitiva;
5. Relação de incorreções levantadas durante as visitas técnicas e já solucionadas junto as jurisdicionadas.
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RELATÓRIO DA 29ª VISITA – DIA 10/06/2015
CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA-PPP NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA
OBJETO: Contratação, por parte do Município, de prestação de serviços, cumulada com a execução das obras necessárias à implantação, operação e manutenção do Parque Olímpico no Município do Rio de Janeiro, para realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
EMPRESA: Concessionária Rio Mais S.A. (antigo Consórcio Parque Olímpico 2016) composta pelas empresas Construtora Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Brasil S.A-CNO-Brasil, Construtora Xxxxxxx Xxxxxxxxx S.A-AG e Xxxxxxxx Xxxxxx S.A Engenharia e Construções- CH.
FUNDAMENTO LEGAL/MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CO-001/2011
TCMRJ DO CONTRATO: 40/003.572/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01/001.685/2011
PT: 11.01.04.122.0300.1747; 43.02.15.452.0073.1750 e 48.01.04.122.0403.1752
PRAZO TOTAL: 15 anos
DATA DE INÍCIO: 26/04/2012
PREVISÃO DE TÉRMINO: 25/04/2027
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 1.351.969.700,65 + R$ 5.706.346,00 (1ª Apostila) + R$ 17.504.356,00 (2ª Apostila) = R$ 1.375.180.402,65
CONTRAPRESTAÇÃO IMOBILIÁRIA: R$ 850.000.000,00
CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA: R$ 501.969.700,651 + R$ 5.706.346,00 (1ª
Apostila) + R$ 17.504.356,00 (2ª Apostila) = R$ 525.180.402,65 PARCELA DESTINADA A OBRAS: R$ 1.103.940.523,87 VALOR TOTAL LIQUIDADO (FINCON): R$ 355.461.830,551 VALOR TOTAL EMPENHADO (FINCON): R$ 384.130.673,471
1 Fonte: Relatório FINCON de 17/06/2015
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CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIARIA:2
Documento de cobrança | Etapa | Sub-Etapa | Período de Execução | Valor R$ | % |
1 | 1ª | 1ª a 3ª | 01/05/2012 a 31/07/2012 | 13.146.208,42 | 2,62 |
2 | 1ª | 4ª | 01/08/2012 a 31/08/2012 | 4.382.069,47 | 0,87 |
3 | 1ª | 5ª | 01/09/2012 a 30/09/2012 | 7.248.933,38 | 1,44 |
4 | 1ª | 6ª | 01/10/2012 a 31/10/2012 | 7.248.933,38 | 1,44 |
5 | 1ª Conclusão | 7ª | 01/11/2012 a 30/11/2012 | 47.248.933,00 | 9,41 |
6 | 2ª | 1ª | 01/12/2012 a 31/12/2012 | 7.248.933,38 | 1,44 |
7 | 2ª | 2ª | 01/01/2013 a 31/01/2013 | 8.119.556,00 | 1,62 |
8 | 2ª | 3ª | 01/02/2013 a 28/02/2013 | 8.119.556,00 | 1,62 |
9 | 2ª | 4ª | 01/03/2013 a 31/03/2013 | 5.619.556,00 | 1,12 |
10 | 2ª Conclusão | 5ª | 01/04/2013 a 30/04/2013 | 21.918.131,00 | 4,37 |
11 | 3ª | 1ª | 01/05/2013 a 31/05/2013 | 4.119.555,00 | 0,82 |
12 | 3ª | 2ª | 01/06/2013 a 30/06/2013 | 1.619.556,00 | 0,32 |
13 | 3ª | 3ª | 01/07/2013 a 31/07/2013 | 1.619.556,00 | 0,32 |
14 | 3ª Conclusão | 4ª | 01/08/2013 a 31/08/2013 | 20.490.728,00 | 4,08 |
15 | 4ª | 1ª | 01/09/2013 a 30/09/2013 | 1.519.556,00 | 0,30 |
16* | 4ª | 2ª | 01/10/2013 a 31/10/2013 | 1.419.556,00* | 0,28 |
17 | 4ª | 3ª | 01/11/2013 a 30/11/2013 | 1.419.556,00 | 0,28 |
18 | 4ª Conclusão | 4ª | 01/12/2013 a 31/12/2013 | 24.391.872,00 | 4,86 |
19 | 5ª | 1ª | 01/01/2014 a 31/01/2014 | 2.304.023,00 | 0,46 |
20 | 5ª | 2ª | 01/02/2014 a 28/02/2014 | 2.304.023,00 | 0,46 |
21 | 5ª Conclusão | 3ª | 01/03/2014 a 31/03/2014 | 26.027.197,00 | 5,19 |
22 | 6ª | 1ª | 01/04/2014 a 30/04/2014 | 2.304.023,00 | 0,46 |
23 | 6ª | 2ª | 01/05/2014 a 31/05/2014 | 2.304.023,00 | 0,46 |
24 | 6ª | 3ª | 01/06/2014 a 30/06/2014 | 2.304.023,00 | 0,46 |
25 | 6ª | 4ª | 01/07/2014 a 31/07/2014 | 2.304.023,00 | 0,46 |
26 | 6ª Conclusão | 5ª | 01/08/2014 a 31/08/2014 | 42.633.418,00 | 8,49 |
27 | 7ª | 1ª | 01/09/2014 a 30/09/2014 | 2.304.023,00 | 0,46 |
28 | 7ª | 2ª | 01/10/2014 a 31/10/2014 | 2.304.023,00 | 0,46 |
29 | 7ª Conclusão | 3ª | 01/11/2014 a 30/11/2014 | 53.590.134,00 | 10,68 |
30 | 8ª | 1ª | 01/12/2014 a 31/12/2014 | 2.304.023,00 | 0,46 |
31 | 8ª | 2ª | 01/01/2015 a 31/01/2015 | 1.242.071,00 | 0,25 |
32 | 8ª Conclusão | 3ª | 01/02/2015 a 28/02/2015 | 26.849.245,00 | 5,32 |
33 | 9ª | 1ª | 01/03/2015 a 31/03/2015 | 1.242.071,00 | 0,25 |
34 | 9ª | 2ª | 01/04/2015 a 30/04/2015 | 1.242.071,00 | 0,25 |
Total | - | - | - | 360.463.159,03 | 71,78 |
* A partir do 16º documento de cobrança emitido em outubro/2013 foi modificado o valor total do contrato (contraprestação pecuniária), de R$ 501.969.700,65 para R$ 504.923.982,00, decorrente de acordo feito entre o Município e a Concessionária Rio Mais, por meio dos Ofícios CVL/SUBPPPs nº 100/2013 e RIOMAIS-GER-CO-0198. O novo valor (constante do Novo Anexo 8) será formalizado quando da realização do 2º termo Aditivo.
2 Dados constantes dos documentos de cobrança (anexo 3), tendo sido desconsideradas as parcelas de reajustamento.
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SECRETÁRIO ESPECIAL DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS
(SECPAR): Xxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx
FISCAL DA OBRA (RIOURBE): Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
TERMOS LAVRADOS: Edital CO-001/2011 (TCMRJ nº 40/000.679/12) – conhecimento em sessão de 29/02/2012;
. Contrato PPP nº 16001/2012 (TCMRJ nº 40/003.572/12) – Diligência;
. Termo de Aditamento (TCMRJ nº 40/002.572/13) – Diligência;
. Apostila nº 01/2013 (TCMRJ nº 40/000.627/14) - Diligência;
. Errata ao Apostilamento nº 01/2013 (TCMRJ nº 40/1619/2014) - Diligência;
. Apostila nº 01/2014 (TCMRJ nº 40/2310/2014) - Diligência.
Este relatório é composto de três partes, cada qual correspondente ao acompanhamento da execução do contrato em tela, segundo as áreas de competência das 1ª, 2ª e 4ª Inspetorias Gerais de Controle Externo.
a) Acompanhamento de questionamentos levantados anteriormente aguardando resposta
A seguir estão destacadas as observações elencadas nos relatórios da 22ª a 28ª visitas, com pendência de resposta.
22ª visita: Abrangência: Execução das Obras
Item | Impropriedades |
c.3.2) | Necessidade da lavratura do 2º Termo Aditivo (referência: item c.3.2 do relatório da 22ª visita e item a.1.2 do relatório da 25ª visita) Reiteramos a necessidade imperiosa de lavratura do 2º Termo de Aditamento ao atual contrato de Parceria Público-Privada uma vez que uma série de serviços estão sendo executados sem que a devida formalização tenha sido efetivada. Salientamos que a referida lavratura vem sendo solicitada desde julho de 2013 (Relatório da 7ª a 10ª Visitas Técnicas), tendo inclusive sido assunto de reunião realizada em abril de 2014 nesta Corte de Contas com a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, a Empresa Olímpica Municipal e a Secretaria da Casa Civil. Resposta: O 2º Termo Aditivo ao Contrato de PPP está em análise na Procuradoria Geral do Município e será encaminhado a esta Corte de Contas assim que for formalizado. Comentários TCMRJ: (fls. 440) Item não atendido. Salienta-se a necessidade de formalização das alterações de escopo e de valor do contrato mediante novo Termo Aditivo ao Contrato de PPP. Resposta (28ª visita): Comunicamos que o 2º Termo Aditivo, que formalizará os serviços em execução sem previsão contratual, ainda encontra-se em formulação e será remetido a esta Corte de Contas assim que for assinado. Comentários TCMRJ (28ª visita): Item não atendido. Salienta-se a necessidade de formalização das alterações de escopo e de valor do contrato mediante novo Termo Aditivo ao Contrato de PPP. |
c.3.3) | Serviços em execução sem previsão contratual (referência: item c.3.3 do relatório da 22ª visita e item a.1.3 do relatório da 25ª visita) Constatou-se na última visita realizada as obras, em 24 de setembro do corrente ano, e no |
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Item | Impropriedades |
Relatório Mensal de Progresso de agosto de 2014, a execução da Galeria Técnica do IBC e de trecho de ligação da Rua D com a Estrada dos Bandeirantes, sem que estes serviços apresentassem previsão contratual. Solicita-se que a Jurisdicionada se manifeste a respeito do apontado, indicando como estas atividades serão incorporadas ao atual Contrato e informando seu correspondente orçamento, cronograma e dotação orçamentária. Resposta: Comunicamos que tanto a Galeria Técnica do IBC, como a extensão da Rua D (ligação com a Estrada dos Bandeirantes) são objetos do 2º Termo Aditivo ao Contrato de PPP que está em análise pela Procuradoria Geral do Município. Tais obras serão incluídas no Anexo 8 do Contrato (Descrito das Etapas) para acompanhamento. Maiores detalhes serão encaminhados a esta Corte de Contas assim que o 2º Termo Aditivo for formalizado. Comentários TCMRJ: Item não atendido. Salienta-se a necessidade de formalização das alterações de escopo e de valor do contrato mediante novo Termo Aditivo ao Contrato de PPP. Resposta (28ª visita): Comunicamos que o 2º Termo Aditivo, que formalizará os serviços em execução sem previsão contratual, ainda encontra-se em formulação e será remetido a esta Corte de Contas assim que for assinado. Comentários TCMRJ (28ª visita): Item não atendido. Salienta-se a necessidade de formalização das alterações de escopo e de valor do contrato mediante novo Termo Aditivo ao Contrato de PPP. |
24ª visita: Abrangência: Execução das Obras
Item | Impropriedades |
d.3.2) | Divergência no acompanhamento dos percentuais de execução de serviços (referência: item d.3.2 do relatório da 24ª visita) Verificou-se que os percentuais previstos e executados constantes do Relatório Mensal de Progresso do Consórcio Rio Mais de outubro de 2014 não correspondem aos mesmos valores reportados no Relatório Mensal de Acompanhamento e Supervisão de Projetos e Obras elaborado pelo Consórcio Concremat/Arcadis/Logos referente ao mesmo mês. Resposta (28ª visita): Não respondido pela SECPAR Comentários TCMRJ (28ª visita): Não respondido pela SECPAR |
d.3.3) | Atraso na execução dos COT Hall 1, COT Hall 2 e IBC (referência: item d.3.3 do relatório da 24ª visita) COT Hall 1: Os atrasos verificados na execução das estruturas moldadas “in loco”, na montagem dos pré-moldados e o atraso nas fabricações reprogramadas da estrutura metálica da cobertura e da fachada, contribuíram para o aumento do desvio negativo. COT Hall 2: Os atrasos verificados nas fabricações e montagem reprogramadas da estrutura metálica da cobertura e da fachada, contribuíram para a manutenção do desvio negativo. IBC: A reprogramação da fabricação e montagem dos elevadores em função do novo fabricante (Elevadores Otis) da montagem da estrutura metálica pela Codeme e do fechamento externo que tem interferência com a execução da Galeria Técnica contribuíram para manutenção do desvio negativo. Resposta (28ª visita): Não respondido pela SECPAR |
25ª visita: Abrangência: Execução das Obras
Item | Impropriedades |
d.3.1) | Histórico da necessidade de lavratura de Termo Aditivo (referência: item d.3.1 do relatório da 25ª visita) Em 27/5/2013, foi recebido nesta Corte de Contas o Termo Aditivo ao Contrato de Parceria Público-Privada (Proc. TCMRJ n.º 40/2572/2013), cujo objeto é a inclusão, no escopo do Contrato de PPP, do projeto e obras relativos ao International Broadcasting Centre (IBC) e |
Antes do Aditivo | Após Aditivo | |
Contraprestações Imobiliárias por Término de Etapa | 850.000.000,00 | 1.190.000.000,00 (não formalizado) |
Contraprestações Pecuniárias por Término de Etapa | 260.000.000,00 | 000.000.000,00 (não formalizado) |
Contraprestações Pecuniárias Mensais | 241.000.000,00 | 000.000.000,00 |
Total | 1.351.000.000,00 | 1.651.000.000,00 |
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Item | Impropriedades |
Olympic Broadcasting Services (OBS), posteriormente teve seu nome alterado para IBC Office. O IBC sediará as operações de transmissão de rádio e TV dos Jogos, enquanto o IBC Office será um prédio anexo e integrado ao IBC, que abrigará os escritórios temporários da emissora anfitriã, principal responsável pela operação do IBC durante os Jogos. O IBC e o OBS, cuja previsão de conclusão é 5/8/2015, estarão localizados nos lotes 21 e 24 do PAL 48.085, incluídos, respectivamente, na 1.a e 2.a Contraprestação Imobiliária por Término de Etapa, já transferidas à Concessionária Riomais. Em contrapartida à construção do IBC, a Concessionária será beneficiada pela alteração dos parâmetros de edificação na área do Parque Olímpico, na qual realizará empreendimentos imobiliários após os Jogos Olímpicos. A alteração foi formalizada pela Lei Complementar n.º 125, de 14 de janeiro de 2013 (LC n.º 125/2013), que aumentou o gabarito da área de 12 para 18 andares e excluiu da Área Total Edificável (ATE) de 1.180.000 m2 prometida à Concessionária os lotes 21 a 24, nos quais serão construídos o Centro de Mídia (MPC), o Hotel, o IBC e o IBC Office. De acordo com a Cl. 7.4 do Aditivo, a soma dos benefícios advindos da LC n.º 125/2013 para a Concessionária foram estimados em R$340.000.000,00, enquanto os custos da obra do IBC/IBC Office, em R$300.000.000,00, gerando um crédito de R$40.000.000,00 para o Município, a serem deduzidos das Contraprestações Pecuniárias por Término de Etapa, proporcionalmente às etapas ainda a serem cumpridas da data de assinatura do Aditivo (14/5/2013) até a data de conclusão da construção do Conjunto IBC/IBC Office (5/8/2015). O valor global do Contrato de PPP passa a incluir o montante de R$300.000.000,00 (orçamento da obra). Conforme valores incluídos no Termo Aditivo, chega-se à nova equação financeira da PPP: Equação financeira da PPP após o Termo Aditivo ao Contrato Assim sendo, foram mencionadas, na Cl. 7.4 do Aditivo, sem, no entanto, terem sido formalizadas mediante remessa de Termo Aditivo a esta Corte de Contas até a data desta instrução: • a adição de R$ 300 milhões ao valor do Contrato de PPP, referentes à obra do IBC/IBC Office; e • a redução de R$ 40 milhões nas contraprestações pecuniárias por término de etapa. Por outro lado, não foram mencionados, os novos valores dos Termos de Promessa de Alienação Onerosa que reflitam os R$ 340 milhões acrescidos aos imóveis pelo advento da LC n.º 125/2013. Dessa forma, os montantes da atual equação financeira da PPP não se equalizam, pois "faltam" R$ 340.000.000,00 no total de pagamentos do Município à Concessionária. Consta do Anexo 8 - Versão Atualizada em 01/09/2013, um crédito para a Concessionária Riomais de aproximadamente 43 milhões. De acordo com informações fornecidas pela SECPAR, durante visita a obra em 28/05/2014, este crédito se deve a inclusão de itens de obra no Contrato. Tal alteração de escopo teria ocorrido, segundo a jurisdicionada, pela necessidade de aumento de 4.000 assentos no Hall 1 e modificações na área de patrocinadores, entre outros. Estas questões foram objeto de reunião realizada em abril de 2014 nesta Corte de Contas com a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, a Empresa Olímpica Municipal e a Secretaria da Casa Civil. Constatou-se durante visita realizada as obras, em 24/09/2014 e no Relatório Mensal de Progresso de agosto de 2014, a execução da Galeria Técnica do IBC e de trecho de ligação da |
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Item | Impropriedades |
Rua D com a Estrada dos Bandeirantes (Vila dos Atletas), sem que estes serviços apresentassem previsão contratual. Solicita-se que a Jurisdicionada se manifeste a respeito do apontado, indicando como estas atividades serão incorporadas ao atual Contrato e informando seu correspondente orçamento, cronograma e dotação orçamentária. Reitera-se a necessidade de formalização das alterações de escopo e de valor do contrato mediante novo Termo Aditivo ao Contrato de PPP. Resposta (28ª visita): Não respondido pela SECPAR | |
d.3.2) | Atraso na execução dos COT Hall 1, COT Hall 2 (referência: item d.3.2 do relatório da 25ª visita) O progresso físico acumulado das obras do Parque Olímpico apresentava um avanço positivo até o mês de outubro/2014. A partir de novembro de 2014 o avanço das obras passou a ser negativo de 0,30%, aumentando para 1,35% em dezembro. Este percentual negativo está ocorrendo devido aos crescentes atrasos registrados na execução do Hall 1, 2 e 3 do COT. O atraso do COT Hall 1 (Basquete) vem historicamente aumentando, passando de 9,61% (mês de outubro/14) para 17,88% em relação ao previsto para o mês de dezembro/14, como também o COT Hall 2 (Judô/ Taekwondo), que também vem registrando aumento no atraso, registrando- se o percentual de 6,63% (mês de outubro/14) para 11,58% (mês de dezembro/14). O COT Hall 3 (Lutas) apresentava um avanço positivo de 0,45% até o mês de outubro de 2014. Em dezembro/2014 passou a configurar um avanço negativo de 0,72%. Solicita-se a jurisdicionada que se manifeste a respeito do crescente atraso registrado na execução do Hall 1, 2 e 3 do COT, informando se a data de conclusão das obras está comprometida e porque este atraso não está refletido no pagamento das prestações pecuniárias mensais, uma vez que o pagamento não registra qualquer abatimento devido ao não cumprimento do cronograma de execução destes serviços. Resposta (28ª visita): Não respondido pela SECPAR |
26ª visita: Abrangência: Execução das Obras
Item | Impropriedades |
c.3.1) | Atraso na execução das Obras do Parque Olímpico Em relação à infra-estrutura do Parque Olímpico, a Tabela 1 do relatório da RioMais de Janeiro de 2015 mostra que já foram executados 72,91%, estando previstos 71,28% (Anexo 8). Isso demonstra que há um pequeno adiantamento dos serviços em 1,63%. No entanto, nem todos os subitens estão adiantados, como é o caso dos serviços preliminares, que estão atrasados em 7,77%. Quanto aos COTs (Centros Olímpicos de Treinamento) o percentual previsto era de 68,07%, tendo sido executados 52,58%. Sendo assim, existe um atraso significativo de 15,49%, estando todas as três estruturas atrasadas. De modo geral, as obras deveriam ter um percentual de execução de 73,24%, apresentando no entanto 68,49%, o que corresponde a um atraso de 4,75%. Esse valor, em termos monetários, corresponde a R$ 52.437.174,70, sendo representativo em termos relativos e absolutos. O gráfico que segue apresenta uma comparação entre os percentuais previstos e executados para a obra como um todo. Observa-se que após o realinhamento de cronograma efetuado em fevereiro de 2014, o percentual executado permaneceu acima do previsto até novembro do mesmo ano, quando iniciou-se um processo contínuo de atraso. Apesar do realinhamento, a diferença entre o percentual executado e previsto vem aumentando gradualmente, numa indicação que o Consórcio executor não está conseguindo seguir o ritmo previsto para a obra. |
Percentual da Infra-Estrutura do Parque Olímpico
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Item | Impropriedades | ||
Evolução Físico-Financeira 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% % Previsto 10% % Executado 0% mai/13 ago/13 nov/13 mar/14 jun/14 set/14 dez/14 abr/15 Tempo | |||
Solicitamos que a Jurisdicionada se manifeste acerca do apontado, esclarecendo inclusive sobre a aplicação de eventuais penalidades ao Consórcio Construtor previstas em contrato. | |||
c.3.2) | Desconto de pagamento de parcela de contraprestação por etapa Como fruto do questionamento a.4.1 do Relatório das 11ª a 14ª Visitas levantado por esta Corte de Contas referente à evolução físico financeira das obras até dezembro de 2013, a Jurisdicionada manifestou-se respondendo que: “...Quanto as providências tomadas para evitar o descompasso físico-financeiro conseqüente do atraso na obra identificado na Avaliação Semestral de dezembro de 2013 (Etapa 4), informamos que de acordo com o item 18.3.1 do Contrato de PPP, a título de retenção, será descontado do pagamento da parcela da Contraprestação Pública por Etapa subseqüente (Etapa 5), o valor proporcional ao atraso da obra não recuperado até o final da etapa.” (Grifo nosso). Como não foi identificado nenhum desconto, solicita-se que a RIOURBE esclareça o motivo para a não aplicação da sanção, demonstrando o desempenho do Consórcio ao longo da etapa. | ||
27ª visita: Abrangência: Execução das Obras
Item | Impropriedades |
c.3.1) | Atraso na execução das Obras do Parque Olímpico Em relação à infra-estrutura do Parque Olímpico, o relatório da RioMais de Fevereiro de 2015 mostra que já foram executados 75,97%, estando previstos 75,49% (Anexo 8). Isso demonstra que há um pequeno adiantamento dos serviços. No entanto, nem todos os subitens estão adiantados, como é o caso dos serviços preliminares, que permanecem atrasados em 7,77%. Quanto aos COTs (Centros Olímpicos de Treinamento) o percentual previsto era de 72,68%, tendo sido executados 57,91%. Sendo assim, permanece o atraso de 14,77%, estando todas as três estruturas atrasadas, com destaque para o COT 1 que apresenta um atraso de 25,97% e para o COT 2 com 11,79%. O COT 3 apresenta 1,22%, sendo o menor atraso. Solicitamos que a jurisdicionada se manifeste a respeito destes atrasos. |
c.3.2) | Divergência de valor constante do documento de cobrança nº 29 O valor de R$ 53.590.134,00 constante do documento de cobrança nº 29 (Anexo 3 da 25ª visita), referente a contraprestação pecuniária mensal e por conclusão da 7ª etapa, é divergente daquele constante do novo anexo 8, R$ 24.841.038,00. Solicitamos que a jurisdicionada esclareça a divergência de valores. |
SGCE/1ª, 2ª e 4ª Inspetorias Gerais de Controle Externo
28ª visita: Abrangência: Execução das Obras
Item | Impropriedades |
d.3.1) | Atraso na execução das Obras do Parque Olímpico Em relação à infra-estrutura do Parque Olímpico, o relatório da RioMais de Março de 2015 mostra que já foram executados 79,75%, estando previstos 79,66% (Anexo 8). Isso demonstra que há um pequeno adiantamento dos serviços. No entanto, nem todos os subitens estão adiantados, como é o caso dos serviços preliminares, que permanecem atrasados em 6,71%. Quanto aos COTs (Centros Olímpicos de Treinamento) o percentual previsto era de 76,36%, tendo sido executados 67,13%. Embora o atraso atual do COT 1 seja menor do que o apurado em fevereiro/15, ainda permanece um atraso de 17,27%, o mesmo valendo para o COT 2 com 8,06% de atraso. Solicitamos que a jurisdicionada se manifeste a respeito destes atrasos. |
d.3.2) | Lavratura do 2º Termo Aditivo Registra-se que apesar da realização, em 06 de março de 2015, de reunião de trabalho no Tribunal de Contas do Município com a presença de representantes da SECPAR, da Procuradoria Geral do Município e desta Corte de Contas, para tratar do 2º Termo Aditivo ao Contrato de PPP, o mesmo não deu entrada no TCMRJ até a data de hoje. |
e) | 4ª Inspetoria Geral de Controle Externo: Abrangência: Empresa Olímpica Municipal - EOM Não houve alteração em relação à situação descrita no relatório da 27ª visita, quanto a ausência das obras de adequação do HSBC Arena na nova versão da Matriz de Responsabilidades. |
Não houve alteração em relação à situação descrita no Relatório da última visita (realizada em abr/2015), registrando-se apenas o recebimento nesta Corte de Contas do Termo de Alienação Onerosa com Condição Resolutiva n.º 33/2015 - referente à 10.a nova etapa da obra - tendo formado o Proc. TCMRJ n.º 40/3024/2015.
c) 2.ª Inspetoria Geral de Controle Externo - Abrangência: Execução das Obras - 29ª visita
c.1) Execução do Parque Olímpico
De acordo com o relatório do mês de abril de 2015 da Concessionária Riomais, o progresso físico das obras do Parque Olímpico foi de 81,97%, quando o previsto era de 85,01% em função dos atrasos registrados nas Arenas Cariocas 1 e 2, configurando um atraso de 3,04%.
O COT Hall 1 (Arena Carioca 1) apresentou um avanço realizado de 68,04% em relação ao previsto de 78,88% para o mês de abril/15, registrando um atraso de 10,84%.
O COT Hall 2 (Arena Carioca 2) apresentou um avanço realizado de 78,19% em relação ao previsto de 83,28% para o mês de abril/15, registrando um atraso de 5,09%.
O COT Hall 3 (Arena Carioca 3) apresentou um avanço realizado de 82,55% em relação ao previsto de 81,78% para o mês de abril/15.
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O IBC (International Broadcast Center) apresentou um avanço realizado de 89,32% em relação ao previsto de 94,53% para o mês de abril/15, configurando um atraso de 5,21%.
O IBC Offices apresentou um avanço realizado de 81,34% em relação ao previsto de 80,40% para o mês de abril/15.
O MPC (Main Press Center) apresentou um avanço realizado de 67,14% em relação ao previsto de 60,47% para o mês de abril/15.
O Hotel de Mídia apresentou um avanço realizado de 67,57% em relação ao previsto de 69,56% para o mês de abril/15, registrando um atraso de 1,99%.
As obras do Domínio Comum do Parque Olímpico apresentam atraso, podendo aumentar pela falta de recuperação dos atrasos na execução da infraestrutura de redes de serviços públicos, na montagem da estrutura metálica do Live site, na execução de muros e cercas e na pavimentação da Via de Acesso às Arenas Cariocas, Via de Acesso Arena Rio e Via de Acesso Oeste, sendo que, parte das redes e da pavimentação, dependem da desapropriação das casas da Vila Autódromo.
Nas Estruturas Permanentes:
Hall 1 (Basquete): Persiste o atraso na execução dos serviços de: montagem da estrutura metálica, fachada, instalações e arquibancadas, apesar do aumento na velocidade da produção.
Hall 2 (Judô/Taekwondo): Montagem das telhas, do isolamento termo-acústico da cobertura e da fachada. Persiste o atraso na execução dos serviços de: acabamentos, instalações e nas arquibancadas.
Hall 3 (Lutas): Fase final de montagem de telhas e instalação do isolamento termo-acústico da cobertura, na montagem dos elementos da fachada e das arquibancadas.
No IBC – Persiste a baixa velocidade de execução dos fechamentos externos e internos e de equipamentos. Em função da interferência com a Galeria Técnica, a pavimentação, urbanização e equipamentos do IBC serão executados após a conclusão dos serviços na Galeria Técnica.
No IBC - Galeria Técnica: As obras estão sendo executadas dentro do prazo previsto.
No MPC – Main Press Centre: Execução dos serviços de estruturas de concreto, lajes do 13º ao 17º pavimento e da fachada.
No IBC Office: As obras estão sendo executadas dentro do prazo previsto, apresenta uma diminuição na velocidade de produção, que se deve aos atrasos verificados nas instalações elétricas, hidrossanitárias, automação e dos sistemas de ventilação e ar condicionado e nas vedações, nos revestimentos de piso, paredes e tetos, e na pavimentação das áreas externas.
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No Hotel de Mídia: Persiste o atraso verificado na execução das estruturas de concreto das lajes da cobertura e do telhado, nos acabamentos, revestimentos e esquadrias, na pavimentação das áreas externas e nas instalações elétricas, hidrosanitárias e de incêndio.
No Complexo do Parque Olímpico, especificamente no Domínio comum, estão sendo executados os seguintes serviços:
- Execução de paisagismo nos terraços 01 e 02;
- Preparo do terreno e plantio de mudas de mangue e de restinga na Faixa Marginal de Proteção – FMP;
- Regularização de subleito/sub-base e execução de meio-fio e sarjeta e de muretas no Jardim Portal Leste e Oeste na entrada do Parque Olímpico;
- Regularização de subleito/sub-base, execução de base, pavimentação, meio-fio e sarjeta na Via Olímpica;
- Execução de meio-fio e sarjeta no Live site;
- Regularização de subleito/sub-base e execução de base na Área de Front Of House-FOH do Tênis;
- Regularização de subleito/sub-base, execução de base e berço e pavimento na Área de FOH Handebol;
- Regularização de subleito/sub-base, execução de base, berço, pavimento e meio-fio e sarjeta no Transport Mall, Área e Estacionamento do MPC e de Inspeção de Veículos e Estacionamento Ônibus dos Patrocinadores;
- Regularização de subleito/sub-base, execução de base, berço, pavimento e meio-fio e sarjeta e calçada na Via de Back of House;
- Regularização de subleito/sub-base, execução de base, berço, pavimento na Via de Acesso Oeste;
- Execução de calçada na Via do COT;
- Execução de Infraestrutura de Instalações: rede de esgoto (IBC/ Via de Back of House/ Estacionamento Inspeção de Veículos/Área dos Espectadores/Entrada/Welcome Center/COT), rede de água potável, vasos comunicantes e iluminação pública no IBC e na área do Maria Lenk/Via de Back of House (Leste), rede de gás e luminotécnica na Área dos Espectadores;
- Execução do muro de fechamento do Parque Olímpico;
- Execução de Passarela de Ligação entre a Via Olímpica e o Hall 1 (montagem das pré- lajes e execução da laje superior);
- Fabricação da estrutura tensionada e da estrutura metálica do Live site;
- Execução de berço, pavimento e meio-fio/sarjeta na Área dos Patrocinadores;
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Nas Estruturas Permanentes:
Hall 1 (Basquete): Instalação das vigas jacaré e dos degraus, execução dos vomitórios, montagem da Estrutura Metálica, execução de telhas e Iluminação zenital da Cobertura, fabricação das escadas e execução dos reservatórios e montagem da Fachada, execução de alvenaria, colocação de contramarcos e batentes, instalação de portas, execução de revestimento de paredes em pastilha, emboço, pintura e verniz em paredes e tetos, fabricação e montagem de elevadores, instalações elétricas, execução da central de aquecedor solar e fabricação das arquibancadas temporárias, retrátil e cadeiras das arquibancadas;
Hall 2 (Judô / Taekwondo): Montagem da estrutura metálica da cobertura, colocação de telhas, execução de iluminação zenital, sistema de drenagem pluvial, fabricação de estruturas externas (rampas/escadas), montagem de rampas e escadas, fachada, execução de paredes em drywall, pintura e verniz de paredes e tetos, execução do piso monolítico, instalação de portas e execução do fechamento lateral, montagem dos elevadores e execução das subestações elétricas e cabines de entrada de energia, fabricação e montagem das arquibancadas temporárias e das cadeiras das arquibancadas;
Hall 3 (Lutas): Execução da iluminação zenital da cobertura, sistema de drenagem pluvial, fabricação de estruturas externas, execução das rampas e escadas, montagem da Fachada, colocação de contramarcos e batentes, execução de paredes em drywall, instalação de louças, portas, pintura e verniz de paredes e teto, montagem de elevadores e execução das subestações elétricas e cabines de entrada de energia, fabricação das cadeiras das arquibancadas e fabricação e montagem das arquibancadas temporárias e colocação de corrimão e acabamentos metálicos;
No IBC – International Broadcast Centre: Execução de alvenaria nos estúdios A/B, C/D e E/F, bloco de concreto nos estúdios A, B, C, D, E e F, paredes Steel Frame no estúdio F, piso/rodapé no estúdio C, D, E e F, esquadrias nos estúdios C e D, revestimento interno nos Estúdios A, B, C, D, E e F, instalações verticais; instalações elétricas de sistema de baixa tensão do nível 1, divisórias e bancadas dos estúdios C, D, E e F e de louças e metais nos estúdios A, B, C, D, E e F, fabricação dos elevadores de passageiros e serviços, equipamentos para instalações elétricas, regularização de subleito e sub-base e calçada na área periférica do IBC;
No IBC - Galeria Técnica: Execução do piso, do Portal de Entrada, das Passarelas Norte e Sul, de alvenaria, do fechamento lateral da Galeria Técnica Leste, da cobertura/impermeabilização/água pluvial do Portal de Entrada e Passarelas Norte e Sul;
SGCE/1ª, 2ª e 4ª Inspetorias Gerais de Controle Externo
No MPC – Main Press Centre: Execução de laje armada, de concreto do 14º, 15º, 16º, 17º tipo e ático, fachada, vedações, dutos de ventilação mecânica, tubulação de ar condicionado, prumadas hidrossanitárias, instalações incêndio (hidrante e sprinkler) e elétricas (distribuição);
No IBC Office: Execução da fachada, vedações, dutos de ventilação mecânica, tubulação de ar condicionado, prumadas hidrossanitárias, instalações de incêndio (hidrante e sprinkler) e elétricas (prumada e distribuição);
No Hotel de Mídia: Execução de laje de concreto do 17º, 18º, 19º, 20º tipo, pavimento técnico, cobertura e telhado, de fachada no setor 1 e 3, vedações, revestimento de teto, banheiro pronto, dutos de ventilação mecânica, tubulação de ar condicionado, prumadas hidrossanitárias, instalações elétricas (prumadas e distribuição) e automação de equipamentos.
SGCE/1ª, 2ª e 4ª Inspetorias Gerais de Controle Externo
28ª visita - 06/05/2015 |
Figura 01 – Foto Aérea do Parque Olímpico em 28/04/2015 (Foto fornecida pela Fiscalização da RIO-URBE) |
29ª visita - 10/06/2015 |
Figura 02 – Foto Aérea do Parque Olímpico em 28/05/2015 (Foto fornecida pela Fiscalização da RIO-URBE) |
SGCE/1ª, 2ª e 4ª Inspetorias Gerais de Controle Externo
28ª visita - 06/05/2015 | |
Figura 03 – COT - Hall 3 | Figura 04 - COT - Hall 3 |
29ª visita - 10/06/2015 | |
Figura 05 – COT - Hall 3 | Figura 06 - COT - Hall 3 |
SGCE/1ª, 2ª e 4ª Inspetorias Gerais de Controle Externo
28ª visita - 06/05/2015 | |
Figura 07 – COT - Hall 2 | Figura 08 - COT - Hall 2 |
29ª visita - 10/06/2015 | |
Figura 09 – COT - Hall 2 | Figura 10 - COT - Hall 2 |
SGCE/1ª, 2ª e 4ª Inspetorias Gerais de Controle Externo
28ª visita - 06/05/2015 | |
Figura 11 – COT - Hall 1 | Figura 12 - COT - Hall 1 |
29ª visita - 10/06/2015 | |
Figura 13 – COT - Hall 1 | Figura 14 - COT - Hall 1 |
SGCE/1ª, 2ª e 4ª Inspetorias Gerais de Controle Externo
28ª visita - 06/05/2015 | |
Figura 15 – Terraços da Via Olímpica | Figura 16 - Via Olímpica |
29ª visita - 10/06/2015 | |
Figura 17 – Passarela de ligação da Via Olímpica e Parque Aquático | Figura 18 - Via Olímpica |
29ª visita - 10/06/2015 | |
Figura 19 – Estacionamento do Parque Olímpico | Figura 20 - Live site |
SGCE/1ª, 2ª e 4ª Inspetorias Gerais de Controle Externo
28ª visita - 06/05/2015 | |
Figuras 21 e 22 – Dutos de ar condicionado da Galeria Técnica do IBC | |
29ª visita - 10/06/2015 | |
Figura 23 – Passeio atrás do IBC | Figura 24 - Passarela de ligação do IBC com o IBC Office e MPC |
SGCE/1ª, 2ª e 4ª Inspetorias Gerais de Controle Externo
28ª visita - 06/05/2015 | |
Figura 25 – MPC - Execução das estruturas, acabamentos e fachada | Figura 26 - IBC Office - acabamentos |
29ª visita - 10/06/2015 | |
Figura 27 – MPC - Execução dos acabamentos e fachada | Figura 28 - IBC Office - acabamentos |
SGCE/1ª, 2ª e 4ª Inspetorias Gerais de Controle Externo
28ª visita - 06/05/2015 | |
Figura 29 – Hotel de Mídia | Figura 30 - IBC - Galeria Técnica |
29ª visita - 10/06/2015 | |
Figura 31 – Hotel de Mídia | Figura 32 - IBC - Galeria Técnica |
c.2) Execução da Vila dos Atletas
Conforme informado no relatório da 28ª Visita Técnica, a obra da Vila dos Atletas não foi visitada pela equipe de auditoria do TCMRJ, pelo fato de já ter sido desmobilizada, uma vez que os serviços já foram realizados em sua quase totalidade. A finalização das obras deverá ser retomada para execução dos retoques finais após a conclusão do Empreendimento Ilha Pura, composto pelos prédios que hospedarão os Atletas durante os Jogos de 2016.
SGCE/1ª, 2ª e 4ª Inspetorias Gerais de Controle Externo
28ª visita - 06/05/2015 |
Figura 33 – Foto Aérea da Vila dos Atletas em 02/05/2015 (Foto fornecida pela Fiscalização da RIO-URBE) |
29ª visita - 10/06/2015 |
Figura 34 – Foto Aérea da Vila dos Atletas em 28/05/2015 (Foto fornecida pela Fiscalização da RIO-URBE) |
c.3.1) Atraso na execução das Obras do Parque Olímpico.
Em relação as obras do Parque Olímpico, o relatório da RioMais de Abril de 2015 mostra que já foram executados 81,97%, estando previstos 85,01% (Anexo 8).
SGCE/1ª, 2ª e 4ª Inspetorias Gerais de Controle Externo
Quanto aos COTs (Centros Olímpicos de Treinamento), embora o atraso atual do COT 1 seja menor do que o apurado em março/15 (17,27%), ainda permanece um atraso de 10,84%, o mesmo valendo para o COT 2 com 8,06% de atraso em março/15 e 5,09% em abril/15.
Solicitamos que a jurisdicionada se manifeste a respeito destes atrasos.
d) 4ª Inspetoria Geral de Controle Externo: Abrangência: Empresa Olímpica Municipal - EOM
Não houve alteração em relação à situação descrita no relatório da 28ª visita, quanto a ausência das obras de adequação do HSBC Arena na nova versão da Matriz de Responsabilidades.
SGCE/1ª, 2ª e 4ª Inspetorias Gerais de Controle Externo
e) Conclusão
Sugerimos que seja dada ciência ao Conselheiro Relator dos fatos apresentados com sugestão de envio de ofício em apartado, com fixação de prazo, se assim entender, com cópia do relatório da 29ª visita técnica, visando a manifestação quanto ao apontado no item c.3.1) e d), este com envio de ofício à EOM, reiterando o contido no item a) como também reitera-se a solicitação à SECPAR para que remeta a esta Corte de Contas os mesmos pontos pendentes de resposta no relatório da última visita:
⮚ novos(s) Xxxxx(s) Aditivo(s) objetivando:
o a formalização dos ajustes devidos à inclusão do IBC no escopo contratual;
o demais alterações de escopo não consideradas no 1.º Termo Aditivo, incluindo as que geraram o aumento de R$43 milhões no contrato, salientando-se que a sétima e oitava etapas de obra já tiveram serviços executados pela Concessionária que não constam do escopo do Contrato e que não foram pagos pelo Município; e
o alteração da ordem das transferências imobiliárias por término de etapa (as contraprestações imobiliárias vêm sendo pagas em ordem diferente da formalizada no Contrato original, fruto de acordo entre as partes não formalizado via Termo Aditivo).
Salienta-se que as modificações mencionadas já encontram-se em andamento, sem a devida formalização contratual, conforme vem sendo apontado por esta Corte de Contas desde junho de 2014.
⮚ situação atualizada da retirada dos imóveis da Vila Autódromo a partir do momento em que o pagamento das desapropriações / indenizações passou para a SECPAR (caso tenha havido modificação em relação à situação informada no Ofício SECPAR n.º 163/2015, incluindo:
o número de imóveis retirados e pagos pela SECPAR;
o número de imóveis restantes que devem ser retirados; e
o eventuais impactos no cronograma da obra.
SGCE/1ª, 2ª e 4ª Inspetorias Gerais de Controle Externo
Em relação aos imóveis cuja indenização / desapropriação já tenha sido paga e que não tenham sido informados no Ofício SECPAR n.º 163/2015, as informações devem conter o mesmo formato da planilha remetida no mencionado Ofício (preferencialmente em meio eletrônico), incluindo o número do processo administrativo, a descrição do imóvel, o nome do favorecido, cópia do(s) laudo(s) de avaliação do imóvel e valor da indenização paga por imóvel;
⮚ formalmente, cópia do termo referente à indenização / desapropriação do imóvel de Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx (Proc. adm. n.º 04/550.153/2015), presente na listagem de desapropriações pagas (fl. 515), mas não remetido a esta Corte de Contas juntamente aos demais termos; e
⮚ cópia dos termos referentes às indenizações / desapropriações da Vila Autódromo ainda não remetidos a esta Corte de Contas (caso haja novos termos além dos já remetidos), a fim de formarem processos e serem apreciados quanto a sua legalidade e demais aspectos pertinentes.
SGCE, 29 de junho de 2015.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Assessora - Auditor de Controle Externo 2ª IGE - Matrícula: 40/900.388 | Xxxx Xxxxxx X. X. Xxxxxxxx Secretario II - Auditor de Controle Externo 2ª IGE - Matrícula: 40/901.657 | Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Assessora - Auditor de Controle Externo 1ª IGE - Matrícula: 40/901.221 |
Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Secretario II - Auditor de Controle Externo 1ª IGE - Matrícula: 40/901.663 | Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Auditor de Controle Externo 4ª IGE - Matrícula: 40/901.759 | Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Auditor de Controle Externo 4ª IGE - Matrícula: 40/901.844 |