Contract
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QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 140/2022
Pelo presente instrumento particular, o INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS, Organização Social detentora do Contrato de Gestão nº 002/2022 – SEMSA firmado com o Município de Itaquaquecetuba-SP, inscrita no CNPJ n° 11.344.038/0026-56, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxxxxxxxxx, Xxx Xxxxx, XXX 08.576-000, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx, inscrito sob o CPF/MF nº 000.000.000-00 e portador da cédula de identidade RG nº 916317-42, doravante denominada LOCATÁRIA, e, de outro lado, EXECUTIVA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA ESCRITÓRIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 14.729.826/0001-09, com sede na Xxxxxxx Xxx Xxxx XX, xx 00X, Xxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxx, XXX 00.000-000, neste ato representada por seu sócio administrador, o Sr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº 205.985.56753, portador da identidade 09.437.245-
46 SSP/BA, na forma do seu contrato social, doravante denominada simplesmente LOCADORA, no final assinado na presença de 02 (duas) testemunhas, têm justo e acordado nos termos e estipulações das normas jurídicas incidentes neste instrumento, que mutuamente outorgam e aceitam, de acordo com as cláusulas e condições a seguir
DO CONTRATO ORIGINAL
As partes celebraram em 19 de agosto de 2022, o Contrato de Locação nº 140/2022, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de solução continuada de equipamentos de TI, a fim de atender as necessidades relativas à Gestão, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde em regime de 24 horas, nos serviços de Urgência e Emergência das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas – UPA, Centro de Saúde – CS 24 horas e Centro de Saúde Infantil – CSI 24 horas no Município de Itaquaquecetuba/SP.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Resolvem as partes, neste ato, alterar o Contrato de Locação nº 140/2022 firmado entre as Partes, para prorrogar o prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias, com início em 04 de dezembro de 2023, a se findar no dia 03 de janeiro de 2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL
Ficam intactas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, não mencionadas neste Termo Aditivo.
E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, tudo na presença das testemunhas abaixo.
Itaquaquecetuba/SP, 04 de dezembro de 2023.
Assinado eletronicamente por: Xxxx Xxxxx Xxxxx
CPF: ***.126.815-**
Data: 12/12/2023 17:40:47 -03:00
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS
Assinado eletronicamente por: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
CPF: ***.985.567-**
Data: 12/12/2023 18:22:16 -03:00
EXECUTIVA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA
TESTEMUNHAS:
Assinado eletronicamente por: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx CPF: ***.175.628-**
Data: 13/12/2023 16:24:36 -03:00
Assinado eletronicamente por: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx CPF: ***.433.015-**
Data: 13/12/2023 09:38:52 -03:00
NOME NOME
CPF CPF
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MANIFESTO DE ASSINATURAS
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Não disponível
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189.1.84.12
Geolocalização
Lat: -23,486117 Long: -46,351706
Precisão: 15 (metros)
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xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
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187.44.211.210
Geolocalização
Lat: -12,951700
Long: -38,488600
Precisão: 9467 (metros)
Autenticação
xxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx (Verificado)
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FORMULÁRIO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE | |||
SOLICITAÇÃO DE ADITIVO | CÓDIGO: FP.AQU.002 | REVISÃO: 02 | |
PÁGINA:1/1 | |||
DE: SEDE Itaquaquecetuba - INTS | PARA: Jurídico SEDE - INTS |
PRESTADOR: EXECUTIVA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA | CNPJ: 14.729.826/0001-09 |
OBJETO DO ADITIVO: [X] Prazo [ ] Escopo [ ] Reajuste | |
Vimos, por meio deste, solicitar o 4° aditivo ao CTR nº 140/2022, firmado entre EXECUTIVA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA e o INTS – Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde, para formalização, a partir de 04 de dezembro de 2023 do seguinte: [X] Prorrogação da vigência por mais 30 (trinta) dias. Itaquaquecetuba, 01 de dezembro de 2023. | |
Solicitante: Jerônimo Xxxxxxxxx Xx Xxxxxx | Assinado eletronicamente por: XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX CPF: ***.635.108-** Data: 01/12/2023 08:44:21 -03:00 |
Aprovador conforme tabela de alçada: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx | Assinado eletronicamente por: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx CPF: ***.433.015-** Data: 01/12/2023 09:47:04 -03:00 |
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Anexo ao PO.AQU.001 Contratação de obras, serviços e locações
MANIFESTO DE ASSINATURAS
Código de validação: DPSY9-QKNUU-JHPHN-M2GE9
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XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX (CPF ***.635.108-**) em 01/12/2023 08:44
- Assinado eletronicamente
Endereço IP
189.1.84.12
Geolocalização
Lat: -23,485996 Long: -46,351636
Precisão: 122 (metros)
Autenticação
xxxxxxxxx.xxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
pQkJUueo3twllunpTi8FRJgaGw+NXiTKjbjUItlw2PA=
SHA-256
Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (CPF ***.433.015-**) em 01/12/2023 09:47 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
189.1.84.12
Geolocalização
Lat: -23,486113 Long: -46,351658
Precisão: 97 (metros)
Autenticação
xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
rlVsyYl8ts/so6Enlvr+pIZiQgO93t/9zPH069g/hbw=
SHA-256
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xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: EXECUTIVA COM DE MAQ E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTD CNPJ: 14.729.826/0001-09
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <xxxx://xxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 10:47:11 do dia 07/11/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 05/05/2024.
Código de controle da certidão: 6133.AFBF.56D2.2FCB
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA
Emissão: 01/12/2023 09:06
Certidão Negativa de Débitos Tributários
(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia)
Certidão Nº: 20236407686
RAZÃO SOCIAL EXECUTIVA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTO | |
INSCRIÇÃO ESTADUAL 002.077.617 | CNPJ 14.729.826/0001-09 |
Fica certificado que não constam, até a presente data, pendências de responsabilidade da pessoa física ou jurídica acima identificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.
Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de débitos, inclusive os inscritos na Dívida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia cobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente.
Emitida em 01/12/2023, conforme Portaria nº 918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua emissão.
AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS FAZENDÁRIA
OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx
Válida com a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: EXECUTIVA COM DE MAQ E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTD (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 14.729.826/0001-09
Certidão nº: 68488926/2023 Expedição: 01/12/2023, às 08:50:16
Validade: 29/05/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que EXECUTIVA COM DE MAQ E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTD
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 14.729.826/0001-09, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva.