ATOS DO PODER EXECUTIVO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Sumário
AVISO DE ESCLARECIMENTO REFERENTE AO PREGÃO Nº 6/2021 2
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2/2021 3
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2020 3
DECRETO Nº 6.214, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021.
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Céu Azul.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CÉU AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com amparo na Lei Municipal nº 351, de 30 de setembro de 2004,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - COMDERS, criado pela Lei
Municipal n° 351/2004, composto pelos membros titulares, a saber:
I. Gilmar Baú - Secretaria Municipal de Agricultura;
II. Enivaldo Xxxxxxxx Xxxxxx - Câmara Municipal de Vereadores;
III. Laise Deline Sperotto do Prado - Secretaria Municipal de Saúde;
IV. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx - Secretaria Municipal de Educação;
V. Xxxxx Xxxxxx - Instituto Emater;
VI. Rosicléia Michaelsen - Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
VII. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx - Sindicato Rural;
VIII. Xxxx Xxxxxx Xxxxxx - Assistência Técnica Privada;
IX. Xxxxx Xxxxxxxxx - Comunidade Rural da Capela São Paulo;
X. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Comunidade Rural de Boa Esperança;
XI. Vicente Vieira de Lima - Comunidade Rural de Santa Luzia;
XII. Xxxx Xxxxxx - Comunidade Rural de Santa Rita;
XIII. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx - Comunidade Rural de Dois Irmãos;
XIV. Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx - Comunidade Rural de Picada Benjamim;
XV. Jovelino Fogliarini - Comunidade Rural de Alto Alegre;
XVI. Xxxxxxx Xxxxxxx - Comunidade Rural de Tatu Jupy;
XVII. Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx - Comunidade Rural de Nova União;
XVIII. Xxxxxxxx Xxxx - Comunidade Rural do Cantinho do Céu;
XIX. Xxxxxxxxx Xxxxx - Comunidade Rural de Jacutinga;
XX. Xxxxxx Xxxxxxxxx - Comunidade Rural de Rio treze;
XXI. Nilmar Rorato - Comunidade Rural de Lagoa Azul.
Art. 2º O mandato dos membros do Comitê Gestor nomeado no artigo 1º será de dois anos, permitida a sua recondução.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Gabinete do Prefeito, aos 17 de fevereiro de 2021.
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | Arquivo Assinado Digitalmente por JURACI GALLON. A Prefeitura Municipal de Céu Azul da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx no link Diário Oficial. |
Prefeito de Céu Azul
ATOS DO PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 045, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021.
Concede Diária a Servidor Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 1.813/2017, de 14 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município em 16-6-2017, páginas 1 e 2, edição 1623, que Dispõe sobre a Instituição do Regime de Concessão de Diárias para o Custeio de Despesas Extraordinárias Realizadas por Agentes Públicos a Serviço Fora do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Concede uma diária ao Servidor XXXX XXXXX BEPPLER, RG nº5.643.300-7, Motorista da Secretaria de Saúde, desta Municipalidade, para realização de despesas extraordinárias durante viagem à Curitiba - PR, levar dois pacientes para realização de consultas médico especializada no Hospital Pequeno Príncipe e Hospital de Olhos, frota 234, com saída de Céu Azul no dia 17 de fevereiro de 2021 e retorno em 18 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, aos 17 de fevereiro de 2021.
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Prefeito de Céu Azul
AVISO DE ESCLARECIMENTO REFERENTE AO PREGÃO Nº 6/2021
AVISO DE ESCLARECIMENTO PREGÃO Nº 6/2021 – Forma Presencial
Comunicamos a todos os proponentes interessados no fornecimento do objeto do Pregão nº 6/2021 – forma Presencial, onde na descrição do objeto consta veículo de porte médio e no descritivo de exigências mínimas (Termo de Referência - Anexo III) consta porte compacto. Que o veículo a ser fornecido deve atender as características mínimas constante no Termo de Referência - Anexo III, tendo no mínimo porte COMPACTO.
Retificando-se o edital onde consta porte médio para compacto.
Considerando que trata-se apenas de retificação da descrição do título do objeto, não alterando a especificação das características do veículo constantes no Termo de Referência - Anexo III, mantém-se as demais condições do edital, inclusive a data da sessão pública marcada para 23/02/2021 ás 08:30 horas
Céu Azul, 17 de fevereiro de 2021
Xxxxxxxx Xxxxxxxx
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | Arquivo Assinado Digitalmente por JURACI GALLON. A Prefeitura Municipal de Céu Azul da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx no link Diário Oficial. |
Prefeito Municipal
ATOS DO PODER EXECUTIVO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2/2021
MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
CONTRATO Nº. 2/2021 de 27/01/2021 – Ref. Inexigibilidade nº. 4/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
CONTRATADO(A): AMOP - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANA
OBJETO: Contratação de serviços pedagógicos do Setor Pedagógico da AMOP – Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, para Formação Inicial e Continuada dos profissionais do Magistério para o ano de 2021.
VALOR: R$ 6.725,00 (seis mil setecentos e vinte e cinco reais) PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2021
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
339039480000 | 3261 | SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO |
ASSINATURAS: XXXXXXXX XXXXXXXX e XXXXX XXXXXXXX
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2020
MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
CONTRATO Nº. 5/2020 – Aditivo nº. 1 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
CONTRATADO(A): AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. - passagens
OBJETO: Aquisição de passagens de Ida Céu Azul - Curitiba e de Volta Curitiba - Céu Azul - ônibus convencional - para transporte de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio - TFD, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei nº. 954/2010, alterada pela Lei nº. 1.748/2016 e alterada pela Lei nº. 2.105/2019, estimativa pelo período de 12 meses. ALTERAÇÃO: a) promover a renovação do contrato pelo período de 12 meses, compreendendo 10 de fevereiro de 2021 a 09 de fevereiro de 2022; b) promover o reajuste do valor unitário das passagens, conforme Resolução Seil nº 029/2020 - da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná, passando o valor da passagem de Céu Azul a Curitiba de R$ 169,96 para R$ 176,44 e a passagem de Curitiba a Céu Azul de R$ 173,99 para R$ 180,70.
VIGÊNCIA: 09/02/2022
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. DATA DA ALTERAÇÃO: 28/01/2021
VALOR ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 160.713,00
ASSINATURAS: XXXXXXXX XXXXXXXX e XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
ERRATA
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÉU AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, vem através da presente dar publicidade ao equívoco apresentado no DECRETO N.º 002/2021, publicado no Edital do Diário Oficial Eletrônico do Município de Céu Azul, Estado do Paraná, dia 10/02/2021, página 21, edição n.º 2642 para fim de corrigir o que segue:
Onde se lê:
DECRETO N.º 002/2021
Leia-se:
DECRETO N.º 003/2021
Poder Legislativo Municipal de Céu Azul, 17 de fevereiro de 2021.
Enivaldo Xxxxxxxx Xxxxxx
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | Arquivo Assinado Digitalmente por JURACI GALLON. A Prefeitura Municipal de Céu Azul da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx no link Diário Oficial. |
Presidente