PROTOCOLO DE INTENÇÕES, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB, E, DO OUTRO LADO, O(A) ______________________, TUDO COMO CONSTA DO PREÂMBULO E DO CONTEXTO DESTE INSTRUMENTO.
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Processo UFPB nº Clique ou toque aqui para inserir o texto.
PROTOCOLO DE INTENÇÕES, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB, E, DO OUTRO LADO, O(A) ______________________, TUDO COMO CONSTA DO PREÂMBULO E DO CONTEXTO DESTE INSTRUMENTO.
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, Instituição Autárquica Federal de Educação Superior, vinculada ao Ministério da Educação, criada através da Lei nº 3.835, de 13 de dezembro de 1960, com sede na Cidade Universitária, em João Pessoa, Estado da Paraíba, inscrita no CNPJ sob o nº 24.098.477/0001-10, neste ato representada, nos termos do art. 38 do seu Estatuto, por seu(ua) Reitor(a), Professor(a) XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº Clique ou toque aqui para inserir o texto., inscrito no CPF sob o nº Clique ou toque aqui para inserir o texto., residente e domiciliado em João Pessoa - PB, infra-assinado, doravante denominada simplesmente UFPB e, de outro lado, o(a) Clique ou toque aqui para inserir o texto., Clique ou toque aqui para inserir o texto., com sede na Clique ou toque aqui para inserir o texto., inscrita no CNPJ sob o nº. Clique ou toque aqui para inserir o texto., neste ato representada por seu(ua) Clique ou toque aqui para inserir o texto., Clique ou toque aqui para inserir o texto., Clique ou toque aqui para inserir o texto., portador(a) da cédula de identidade nº Clique ou toque aqui para inserir o texto., Inscrito(a) no CPF nº Clique ou toque aqui para inserir o texto., infra-assinado(a), doravante denominado simplesmente Clique ou toque aqui para inserir o texto., resolvem firmar o presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES, objetivando a cooperação técnico-científica que se regerá pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Protocolo de Intenções tem por objeto fortalecer a cooperação entre os partícipes e estabelecer suas intenções de promover a colaboração técnico científica, visando atividades de ensino, pesquisa e/ou extensão.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA OPERACIONALIZAÇÃO
As linhas básicas de ação descritas na Cláusula Primeira do presente instrumento serão definidas e detalhadas por meio de instrumentos específicos a serem firmados entre os partícipes, onde serão estabelecidas as responsabilidades técnicas e financeiras e a forma de prestação de contas em consonância com as propostas e demandas apresentadas, contendo plano de trabalho em conformidade com Lei n. 8.666/93, devendo constar as seguintes informações:
Identificação da ação ou do objeto a ser executado;
obrigações dos partícipes;
identificação das metas a serem atingidas;
identificação e estimativas da clientela a ser beneficiada;
identificação das etapas ou fases de execução, com respectivo cronograma;
definição do plano de aplicação de aporte financeiro;
previsão de início e término de cada etapa e fases programadas;
recursos humanos e materiais a serem envolvidos no projeto;
orçamento e fontes de financiamento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS
O presente Protocolo não implica transferência de recursos financeiros, determinando-se que o ônus decorrente de ações específicas, desenvolvidas em razão do instrumento, são de responsabilidade dos respectivos partícipes.
CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO E DENÚNCIA
Este Protocolo de Intenções poderá ser alterado nos limites previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, mediante termo aditivo, desde que o aditamento não importe em modificação do seu objeto, bem como denunciado, independentemente de prévia notificação, no caso de inadimplência ao disposto em qualquer de suas _cláusulas ou por conveniência das partes, mediante notificação com antecedência de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
Incumbirá à UFPB providenciar, a sua conta, a publicação do extrato deste Protocolo de Intenções no Diário Oficial da União, no prazo de até 20 (vinte) dias, a contar da data de sua assinatura.
CLÁUSULA SEXTA - DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
Caso haja troca de informações confidenciais em virtude do presente Instrumento e seus respectivos Termos Aditivos, estas serão trocadas de acordo com o Compromisso de Confidencialidade que poderá ser firmado pelos partícipes quando se fizer necessário.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA
O presente Protocolo tem prazo de vigência de 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes, mediante aditivos, até o limite legalmente permitido, devendo a parte interessada em sua prorrogação comunicar expressamente a sua intenção com 60 (sessenta) dias de antecedência.
CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO
Constitui motivo para a rescisão deste Protocolo de Intenções o inadimplemento de quaisquer das Cláusulas aqui pactuadas.
Subcláusula Única - O presente Protocolo de Intenções também poderá ser rescindido, de comum acordo entre as partes, mediante prévia notificação escrita, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste Instrumento que não puderem ser resolvidas amigavelmente pelas convenentes, fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Paraíba, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, assim, justas e de acordo, assinam o presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
João Pessoa, DATA
Pela UFPB: Pelo(a) Clique ou toque aqui para inserir o texto.
________________________________ Valdiney Veloso Gouveia Reitor da UFPB |
_____________________________________ Clique ou toque aqui para inserir o texto. Clique ou toque aqui para inserir o texto. |
TESTEMUNHAS:
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Nome: Clique ou toque aqui para inserir o texto.
CPF: Clique ou toque aqui para inserir o texto.
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CPF: Clique ou toque aqui para inserir o texto.
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Protocolo de Intenções – UFPB
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