TERMO ADITIVO Nº 19.16.2004.0118077/2023-15
TERMO ADITIVO Nº 19.16.2004.0118077/2023-15
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO N° 045/2022 - (SEI nº 19.16.2004.0000256/2022-70)
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, COM INTERVENIÊNCIA DO FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS (FUNEMP), E A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG).
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Av. Xxxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, xx Xxxx Xxxxxxxxx, CEP 30.170-008, inscrita no CNPJ nº 20.971.057/0001-45, neste ato representado pelo Procurador-Geral de Justiça, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, a seguir denominado PGJ/Titular do Crédito, com interveniência do Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais, neste ato representado pelo seu Presidente, Jacson Xxxxxx Xxxxxxxxxx, a seguir denominado FUNEMP;
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, com sede na Xxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxx XX, 0000, 0x xxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, xx Xxxx Xxxxxxxxx/XX, CEP 31.630-900, inscrita no CNPJ nº 16.695.025/0001-97, neste ato representada pelo Comandante Geral da Polícia Militar, Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx, doravante denominado PMMG/Proponente/Gerenciador do Crédito,
Resolvem, observado todo o contido na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, na Lei Federal 4.320/64, no Decreto Estadual nº 46.304/13, celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário - TDCO nº 045/2022, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do objeto
Constituem objetos do presente Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 045/2022, cujo objeto consiste na "descentralização de créditos orçamentários e financeiros para o custeio do projeto "Centro Integrado de Comando e Controle da Nona Região Integrada de Segurança Pública – 9ª RISP", a prorrogação da vigência, bem como a alteração do Plano de Trabalho e da dotação orçamentária do Convênio inicial, mantendo-se o valor total de execução.
CLÁUSULA SEGUNDA – Da prorrogação
Prorroga-se o ajuste inicial a partir de 07/10/2023 até 07/10/2024, inclusive.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da alteração do Plano de Trabalho
O Plano de Trabalho do Termo original passa a vigorar conforme descrito no Anexo Único do presente
instrumento.
CLAÚSULA QUARTA - Da alteração da dotação orçamentária
Altera-se a dotação orçamentária prevista no Convênio que passa a ser a seguinte: 4441.03.122.737.1009.0001.4.4.90.52.0 - Fonte 60.1.
CLÁUSULA QUINTA - Da vigência
O presente Xxxxx Xxxxxxx iniciará sua vigência a contar da data de sua assinatura.
CLÁUSULA SEXTA - Da publicação
A Procuradoria publicará o extrato do presente instrumento no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA SÉTIMA - Da continuidade do Termo
Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário inicial, naquilo em que não conflitarem com este Instrumento.
ANEXO ÚNICO PLANO DE TRABALHO
I – TÍTULO DO PROJETO:
Centro Integrado de Comando e Controle da Nona Região Integrada de Segurança Pública – 9ª RISP
II – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES:
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE Polícia Militar do Estado de Minas Gerais | CNPJ 16.695.025/0001-97 | ||
ENDEREÇO Av. Xxxx Xxxx Xxxxx XX, xx 0000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxx Administrativa, 6º andar, Prédio Minas | |||
CIDADE Belo Horizonte | UF MG | CEP 31.630-900 | TELEFONE (00)0000-0000 |
CONTA CORRENTE | BANCO | AGÊNCIA | PRAÇA DE PAGAMENTO Belo Horizonte |
NOME DO RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx | CPF 000.000.000-00 | ||
CI/ÓRGÃO EXPEDIDOR 5.593.360 SSPMG | CARGO/FUNÇÃO Coronel PM / Comandante-Geral | MATRÍCULA 109.558-7 | |
ÓRGÃO/ENTIDADE CONCEDENTE Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça | CNPJ 20.971.057/0001-45 | |||
ENDEREÇO Avenida Xxxxxxx Xxxxxx, 1690 - Bairro Santo Agostinho | ||||
CIDADE Belo Horizonte | UF MG | CEP 30.170-001 | DDD/TELEFONE (00) 0000-0000 | INSC. ESTADUAL Isento |
NOME DO RESPONSÁVEL Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx | CPF 316.473.241- 49 | |||
CI/ÓRGÃO EXPEDIDOR 5.166.971 SSPMG | CARGO/FUNÇÃO Procurador-Geral de Justiça | |||
III – OBJETO:
Reestruturar a adequação física do segundo pavimento do prédio da 9ª Região Integrada de Segurança Pública–9ªRISP,paraocorreraimplementaçãoeaintegraçãodasatividadesdedefesa social dentro do modelo de Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, com a implementação a utilização dos conceitos cyberfísicos desenvolvidos pela revolução digital como forma de integração de processos, por meio de mineração de dados hospedados em base unificada(big data1) e utilização de inteligência artificial2aplicada às atividades operacionais de defesa civil e segurança pública.
IV – JUSTIFICATIVA:
A adoção do modelo internacional de Centro Integrado de Comando e Controle tem por premissas promover o aperfeiçoamento de tecnologias e sistemas de suporte às atividades-meio e atividades - fim das instituições de segurança pública e defesa civil, de forma a promover a gestão da qualidade na prestação dos serviços, propiciar a melhoria do desempenho profissional com foco em resultados institucionais e garantir o bem-estar e qualidade de vida do cidadão. O modelo de Comando e Controle Integrado proporciona a interatividade operacional entre os representantes dos órgãos públicos que corrobora para a gestão eficiente dos problemas sociais.
O CICC trata-se de um conceito que tem a capacidade de articular a elaboração dos protocolos de atuação integrada, bem como promover o relacionamento e a interlocução dos representantes dos órgãos participantes. Possui em sua estrutura o corpo de coordenadores operacionais dos órgãos integrados, assim como executores de atividades em desdobramento a respostas a eventos de interesse público. O CICC não substitui ou extingue os centros operacionais pré-existentes dos órgãos envolvidos. O CICC trata-se de um modelo catalisador de ações, através das quais são articuladas soluções inteligentes e eficientes para a solução de problemas sociais. O CICC é uma ferramenta de convergência de esforços em prol do bem comum.
A implementação do modelo de Centro Integrado de Comando e Controle no Triângulo Mineiro Norte concentra-se no objetivo de reunir os gestores operacionais dos órgãos em um espaço comum, prover estrutura física como ferramenta meio para potencializar a execução das atividades operacionais, proporcionar a integração de processos para a solução de problemas, melhorar a capacidade pública de resposta a eventos ordinários e extraordinários, planejar operações, atuar em situações de crise, cuidar do cidadão. Problemas sociais como infrações penais; desordem pública; desastres naturais; congestionamentos de tráfego rodoviário e urbano; manifestações populares e multitudinárias; incêndios; quedas de aeronaves, descarrilhamento de vagões ferroviários; planejamento, coordenação e controle de grandes eventos artísticos e desportivos; danos ao patrimônio público; sinistros graves de defesa social, são exemplos de situações críticas que requerem atenção especial por parte dos órgãos integrantes do Centro Integrado de Comando e Controle.
Os eventos de defesa social pretéritos recentemente ocorridos na região do Triângulo Mineiro Norte justificam o fortalecimento da política de integração operacional e, ao mesmo tempo estimulam o fomento e apoio à atuação conjunta entre os órgãos do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social. Nos últimos anos ataques a estabelecimentos financeiros com utilização de explosivos, incêndios a ônibus de transporte coletivo em escala, paralisações em massa de prestadores de serviços essenciais, rebeliões em presídios, manifestações políticas multitudinárias, greve de caminhoneiros, congestionamento da rede hospitalar por ocasião da pandemia de Sars- Cov II, são exemplos justificadores do direcionamento de investimentos financeiros na estruturação de um Centro capaz de coordenar e controlar os esforços de resposta do estado para o restabelecimento e manutenção da ordem pública.
V – PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA (DETALHAMENTO ORÇAMENTÁRIO):
Ação | Fonte | Natureza da Despesa (Bens Permanentes) |
Nº de Ordem | Código SIAD | Especificação | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
01 | 1523473 | ARMÁRIO ALTO FECHADO COM 03 PRATELEIRAS, COR AMADEIRADO, SENDO 02 MÓVEIS E 01 FIXA. DIMENSÕES: 800 (LARGURA) X 465 (PROFUNDIDADE) X 1620 (ALTURA). | 2 | R$ 1204,00 | R$ 2.408,00 |
02 | 1680749 | MESA PARA ESCRITORIO - FINALIDADE: CALL CENTER; ESTRUTURA: ACO COM PINTURA EPOXI OU EQUIVALENTE; TAMPO: CHAPA DE MADEIRA AGLOMERADA DE BAIXA DENSIDADE; TAMPA: CALHA PASSA-FIOS E COLUNA DE CABEAMENTO; GAVETEIRO/GAVETA: SEM GAVETEIRO; DIMENSOES: 220CM X 100CM X 74CM (L X P X A); COM VIDROS | 30 | 11.000,00 | R$ 330.000,00 |
03 | 1483420 | CADEIRA PARA ESCRITORIO: FINALIDADE PARA FUNCIONÁRIO; BASE GIRATÓRIA, ESPALDAR MÉDIO, COM APOIO DE BRAÇO DE METAL, ESTOFADO EM TECIDO, RODÍZIO EM PU. MODELO DE REFERÊNCIA: (CAVALETTI® YON 47101 BLACK NR-17) CADEIRA PARA ESCRITÓRIO, FINALIDADE FUNCIONÁRIO, BASE GIRATÓRIO COMPOSTA POR 5 HASTES EM AÇO COM UM ACABAMENTO REVESTIDO EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO, ESTANDO APOIADA SOBRE 5 RODÍZIOS DE NYLON 50MM COM DUPLO GIRO E DUPLO ROLAMENTO, BASE POLAINA COM CAPACIDADE DECLARADA DE CARGA SUPORTADA DE ATÉ 120KG, COM ESPALDAR MÉDIO, DESCANSO DE BRAÇO, RODÍZIOS DE NYLON 50MM, MECANISMO SRY/SRE (SISTEMA RECLINADOR DO ENCOSTO), BRAÇOS SL NEW PU, ASSENTO EM SPACE, ENCOSTO EM TELA NEWNET. | 23 | R$ 1904,00 | R$ 43.792,00 |
04 | 1748424 | AR CONDICIONADO SPLIT - MODELO: CASSETE; TECNOLOGIA: INVERTER; CICLO: FRIO; CAPACIDADE TERMICA: 48.000 BTUS/H; NUMERO DE VELOCIDADES: MINIMO 3 VELOCIDADES; MODO DE OPERACAO: REFRIGERACAO E VENTILACAO; FUNCAO ESPECIAL: TEMPORIZADOR + TIMER + SWING; FILTRAGEM DE AR: FILTRO ANTIBACTERIAS, FUNGOS E ACAROS; VOLTAGEM/FREQUENCIA: 220V/60HZ; CLASSIFICACAO ENERGETICA: CLASSE A; FLUIDO REFRIGERANTE: GAS ECOLOGICO R-410A; CONTROLE REMOTO: SEM FIO COM DISPLAY DE AJUSTE DE TEMPERATURA; CONTEUDO EXTRA: MANUAL EM PORTUGUES; INSTALACAO: INCLUSA; | 03 | R$ 10.492,00 | R$ 31.476,00 |
05 | 1685066 | AR CONDICIONADO SPLIT - MODELO: HIGHWALL (DE PAREDE); TECNOLOGIA: INVERTER; CICLO: FRIO; CAPACIDADE TERMICA: 24.000 BTUS/H; NÚMERO DE VELOCIDADES: MINIMO 3 VELOCIDADES; MODO DE OPERACAO: REFRIGERACAO E VENTILACAO; FUNCAO ESPECIAL: TEMPORIZADOR + TIMER + SWING; FILTRAGEM DE AR: FILTRO ANTIBACTERIAS, FUNGOS E ACAROS; VOLTAGEM/FREQUENCIA: 220V/60HZ; CLASSIFICACAO ENERGETICA: CLASSE A; FLUIDO REFRIGERANTE: GAS ECOLOGICO R-410A; CONTROLE REMOTO: SEM FIO; CONTEUDO EXTRA: MANUAL EM PORTUGUES; INSTALACAO: INCLUSA; | 01 | R$ 5.850,01 | R$ 5.850,01 |
06 | 1673777 | AR CONDICIONADO SPLIT - MODELO: HIGHWALL (DE PAREDE); TECNOLOGIA: INVERTER; CICLO: FRIO; CAPACIDADE TERMICA: 9.000 BTUS/H; NÚMERO DE VELOCIDADES: MINIMO 3 VELOCIDADES; MODO DE OPERACAO: REFRIGERACAO E VENTILACAO; FUNCAO ESPECIAL: TEMPORIZADOR + TIMER + SWING; FILTRAGEM DE AR: FILTRO ANTIBACTERIAS, FUNGOS E ACAROS; VOLTAGEM/FREQUENCIA: 220V/60HZ; CLASSIFICACAO ENERGETICA: MAXIMA CLASSE C; FLUIDO REFRIGERANTE: GAS ECOLOGICO R-410A; CONTROLE REMOTO: SEM FIO COM DISPLAY DE AJUSTE DE TEMPERATURA; CONTEUDO EXTRA: MANUAL EM PORTUGUES; INSTALACAO: INCLUSA; | 05 | R$ 3.263,00 | R$ 16.315,00 |
07 | 252298 | REFRIGERADOR DOMÉSTICO - TIPO: GELADEIRA DOMÉSTICA; CAPACIDADE: 362 LITROS; POTÊNCIA MOTOR: 1/8 HP; MATERIA- PRIMA: ACO; SUPORTE DE APOIO E PES: SUPORTE DE APOIO FIXO PES SEM RODIZIOS; ALIMENTACAO: 110/220 VOLTS; | 01 | R$ 4.299,00 | R$ 4.299,00 |
08 | 654884 | FOGAO - MODELO: DOMÉSTICO; FUNCIONAMENTO: A GAS; NUMERO DE BOCAS: 04 BOCAS; OPCIONAIS: MANGUEIRA, VALVULA E FORNO | 01 | R$ 1.133,64 | R$ 1.133,64 |
09 | 1680765 | MESA PARA REFEITORIO - TAMPO: CHAPA DE MADEIRA AGLOMERADA DE BAIXA DENSIDADE; ESTRUTURA: ACO COM PINTURA EPOXI OU EQUIVALENTE; DIMENSOES: 200CM X 80CM X 72CM (L X P X A); | 10 | R$ 1.877,33 | R$ 18.733,30 |
10 | 619671 | CANCELA PARA SISTEMA DE SEGURANCA DE PORTARIA - TIPO: COM MOTOR ELÉTRICO COM BRAÇO ARTICULADO, 2 CONTROLES DE ACESSO COM BIOMETRIA FACIAL | 02 | R$ 8.309,00 | R$ 16.618,00 |
11 | 1540890 | CADEIRA PARA ESCRITORIO - FINALIDADE: FUNCIONARIO; TIPO: GIRATORIA, COM APOIO DE CABECA; ESPALDAR: ALTO; APOIA-BRACOS: COM APOIO FIXO PARA OS BRACOS; ASSENTO/ENCOSTO: ESTOFADOS E REV. COM COURO NATURAL E ECOLOGICO; ESTRUTURA: EM ACO, PINTADO COM TINTA EPOXI, NA COR PRETA; PES: BASE INJETADA EM ALUMINIO POLIDO E COM 5 HASTES; CONTRA-ASSENTO: REVESTIDO DE COURO ECOLOGICO; CONTRA- ENCOSTO: REVESTIDO DE COURO ECOLOGICO; REGULAGEM: ALT. DO ASSENTO E DE XXXXX.XX ASSENTO E ENCOSTO; | 15 | R$ 3.560,07 | R$ 53.401,05 |
12 | 1345532 | - MESA DE REUNIÃO - RETA MODELO BALCÃO COM PÉ PAINEL COM DISTANCIADOR E SAIA INTEIRIÇA, COM 01 CAIXA PARA TOMADAS NO TAMPO E CALHA BERÇO PARA PASSAGEM DE FIAÇÃO FIXADA A SAIA, MEDINDO 1500X600X 740MM. - TAMPO ENCABEÇADO ESPESSURA DE 40MM, SENDO 15MM NO TAMPO PRINCIPAL E ENGROSSADO COM 25MM EM TIRAS DE 100MM LARGURA EM TODO CONTORNO, FIXADOS ENTRE SI POR GRAMPOS, COM CHAPAS DE PARTÍCULAS DE MADEIRA DE MÉDIA DENSIDADE (MDP – MÉDIUM DENSITY PARTICLEBOARD), CAIXA DE TOMADAS TAMANHO M, 261MM (LARGURA) X 123MM (PROFUNDIDADE) X 165MM (ALTURA) COM 3 PONTO DE ENERGIA, 2 PONTO DE DADOS E 2 USB/HDMI, MOLDURA COM LATERAIS CONFECCIONADAS EM ALUMÍNIO EXTRUDADO COM FECHAMENTOS PLÁSTICOS INJETADO EM PVC, FIXADOS POR MEIO DE PARAFUSOS AUTOATARRACHANTES | 10 | R$1.379,00 | R$13.790,00 |
13 | 1483420 | CADEIRA PARA ESCRITORIO: FINALIDADE, TIPO FUNCIONÁRIO, BASE GIRATÓRIA, ESPALDAR MÉDIO, COM APOIO DE BRAÇO DE METAL, ESTOFADO EM TECIDO, RODIZIO EM PU. MODELO DE REFERÊNCIA: (CAVALETTI® YON 47101 BLACK NR-17) CADEIRA PARA ESCRITÓRIO, FINALIDADE FUNCIONÁRIO, BASE GIRATÓRIO COMPOSTA POR 5 HASTES EM AÇO COM UM ACABAMENTO REVESTIDO EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO, ESTANDO APOIADA SOBRE 5 RODÍZIOS DE NYLON 50MM COM DUPLO GIRO E DUPLO ROLAMENTO, BASE POLAINA COM CAPACIDADE DECLARADA DE CARGA SUPORTADA DE ATÉ 120KG, COM ESPALDAR MÉDIO, DESCANSO DE BRAÇO, RODÍZIOS DE NYLON 50MM, MECANISMO SRY/SRE (SISTEMA RECLINADOR DO ENCOSTO), BRAÇOS SL NEW PU, ASSENTO EM SPACE, ENCOSTO EM TELA NEWNET. | 10 | R$ 1.877,33 | R$ 18.773,30 |
14 | 1445030 | LONGARINA, 02 LUGARES COM APOIA BRAÇOS, INTERCALADOS, ESTRUTURA CROMADA, FABRICADA DE ACORDO COM AS NORMAS DA ABNT. - ASSENTO FABRICADO EM COMPENSADO MULTILAMINADO DE 15 MM DE ESPESSURA, ESPUMA EXPANDIDA/LAMINADA DE ALTA PERFORMANCE, COM 45 MM DE ESPESSURA MEDIA E DENSIDADE DE 33/37 KG/M3 | 02 | R$ 3.004,66 | R$ 6.009,32 |
15 | 1698095 | PLATAFORMA DE TRABALHO PARA 06 PESSOAS COM GAVETAS FIXAS.COMPOSTA POR 01 PLATAFORMA DUPLA PÉ PAINEL AUXILIAR + 02 PLATAFORMA DUPLA PÉ PAINEL CENTRAL + 06 CAIXA PARA TOMADAS + 06 GAVETEIRO FIXO COM DUAS GAVETAS + 03 BIOMBO DIVISOR FRONTAL + 06 SUPORTE CPU MODELO H. | 03 | R$8.389,66 | R$25.168,98 |
16 | 1800167 | SISTEMA VIDEO WALL - COMPONENTE (1): 8 MODULOS DE LCD LED 55" (LANDSCAPE); COMPONENTE (2): PAINEL DE VISUALIZACAO DE 2 LINHAS X 4 COLUNAS; COMPONENTE (3): SOFTWARE DE GERENCIAMENTO (LICENCA PERPETUA); COMPONENTE (4): GERENCIADOR GRAFICO; COMPONENTE (5): SUPORTE FIXACAO EM PISO, ALTURA MINIMA1,50M; | 01 | R$327.285,50 | R$327.285,50 |
17 | 1800167 | SISTEMA VIDEO WALL - COMPONENTE (1): 8 MODULOS DE LCD LED 55" (LANDSCAPE); COMPONENTE (2): PAINEL DE VISUALIZACAO DE 2 LINHAS X 4 COLUNAS; COMPONENTE (3): SOFTWARE DE GERENCIAMENTO (LICENCA PERPETUA); COMPONENTE (4): GERENCIADOR GRAFICO; COMPONENTE (5): SUPORTE FIXACAO EM PISO, ALTURA MINIMA1,50M; | 01 | R$327.285,50 | R$327.285,50 |
18 | 1458434 | COMPUTADOR - MODELO: AVANCADO; SOFTWARE: WINDOWS 8.1 PROF. 64 BITS OEM; MEMORIA: 16GB DDR3- 1600; PROCESSADOR: CLOCK REAL MÍNIMO 3,2GHZ, 4MB CACHE, 4 NUCLEOS; DISCO RIGIDO: 1000GB SSHD/SATA III/7200RPM/8GB NAND FLASH; MONITOR: LED 21,5 POLEGADAS; RESOLUCAO DE IMAGEM: 1920 X 1080 A 60HZ; | 50 | R$4.817,00 | R$240.850,00 |
19 | 1566679 | APARELHO TELEFONICO IP - RESOLUCAO DISPLAY/TELA: MININO LCD 128 X 25 PIXELS; CONEXAO ENTRADA E SAIDA: 2X PORTAS GIGABIT ETHERNET RJ45 LAN/WAN; COMPATIBILIDADE: PABX MX-ONE TSE VERSAO 6.0; PADRAO CONEXAO: IEEE 802.1X/802.1Q/802.1P/802.3AF; | 90 | R$324,00 | R$29.160,00 |
20 | 1458442 | PROCESSADOR AMD RYZEN 7 3700X PLACA DE VÍDEO (GTX1660 SUPER) OU SUPERIOR MEMÓRIA 32GB SSD 512GB (NVME) (PARA O SISTEMA OPERACIONAL) HD 3TB (DISCO RÁPIDO 7200RPM) 02 MONITORES 24" PARA CADA PC TECLADO USB MOUSE C3 USB | 11 | R$17.546,00 | R$193.006,00 |
21 | 1889842 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - SISTEMA DE IMPRESSÃO: LASER - COLORIDA; RESOLUÇÃO IMPRESSÃO: MÍNIMA 600 X 600; VELOCIDADE IMPRESSÃO: MÍNIMA 25 PPM; TAMANHO DE IMPRESSÃO: A3,A4, CARTA E OFÍCIO; RESOLUÇÃO DO FAX: CONFORME FABRICANTE; VELOCIDADE DO FAX/MODEM: CONFORME FABRICANTE; RESOLUÇÃO DO SCANNER: MÍNIMA 600 X 600 DPI; PROFUDINDADE DE CORES: CONFORME FABRICANTE; ÁREA DE DIGITALIZAÇÃO: A3, A4, CARTA E OFÍCIO; REDUÇÃO/AMPLIAÇÃO CÓPIA: 35% A 400%; NÚMERO DE CÓPIAS: CONFORME FABRICANTE; INTERFACE: ETHERNET 10/100/1000 BASE TX; MEMÓRIA: MÍNIMA 4 GB; ALIMENTAÇÃO: 127V. | 02 | R$5.000,00 | R$10.000,00 |
22 | 1558242 | MESA CONTROLADORA USB - DS-1005KI - HIKVISION: MODELO REFERÊNCIA - MESA CONTROLADORA USB - DS- 1005KI – HIKVISION; ALIMENTAÇÃO: 05 V DC - ATRAVÉS DA PORTA USB; CONSUMO DE ENERGIA: MENOR OU IGUAL 05W; TEMPERATURA DE OPERAÇÃO: -10 GRAUS C A 55 GRAUS C; GARANTIA DO FABRICANTE; PROTOCOLO: HID; UMIDADE RELATIVA: 0% A 90%; DIMENSÃO DO PRODUTO A / P / L: 121.0MM / 174.0MM / 167.0MM; NCM: 85371090; PESO DO PRODUTO: 0.55KG | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 |
Valor Total da Despesa | R$ | ||||
R$
1.895.394,60
Valor Total Geral
R$ 1.895.394,60
Valor Total Geral
VI – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Meta | Etapa/Fase | Especificação | Indicador Físico | Duração | ||
Unidade | Quantidade | Início | Término | |||
Prestação de serviços e aquisição de bens permanentes indicados no inciso V do presente plano de trabalho | Conforme descrição dos itens do inciso V do presente plano de trabalho | 01/06/2022 | 07/10/2024 | |||
VII – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:
Mês | Desembolso |
10 / 2024 | R$ 1.895.394,60 |
TOTAL GERAL | R$ 1.895.394,60 |
Gerenciador do Crédito
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Procurador-Geral de Justiça Titular do Crédito
Assim ajustadas, os partícipes assinam o presente Aditivo, por meio de assinatura/senha eletrônica, na presença de duas testemunhas.
PGJ/Titular do Crédito:
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Procurador-Geral de Justiça
FUNEMP:
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx
Presidente FUNEMP
Proponente/Gerenciador do Crédito:
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx
Comandante-Geral
Testemunhas: 1)
2)
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx , COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em 04/10/2023, às 10:50, conforme art.
22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXX XXXXXX, PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, em 04/10/2023, às 16:31, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX, PRESIDENTE DO FUNEMP, em 06/10/2023, às 13:04, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXX , ANALISTA DO MINIST. PUBLICO - QP, em 06/10/2023, às 14:26, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, ANALISTA DO MINIST. PUBLICO - QP, em 06/10/2023, às 15:32, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx, informando o código verificador 6073982 e o código CRC 577EEFB7.
Processo SEI: 19.16.2004.0118077/2023-15 / Documento SEI: 6073982 Gerado por: PGJMG/PGJAA/DG/SGA/DGCT
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx - Xxxx Xxxxxxxxx/ XX - XXX 00000000