TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 01/2021 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS – FHASDOMAR. CNES...
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 01/2021 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE XXXXXXXX XXXXXXX – FHASDOMAR. CNES 24002882
PARTES:
O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, pessoa jurídica de Direito Público interno, com endereço na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF nº 27.150.556/0001-10, representado neste ato público pelo Prefeito Sr. XXXXXXX XXXXXX, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, órgão integrante da Administração Pública Direta, com sede na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx – ES, no uso de suas atribuições como gestora do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS, inscrita no CNPJ nº 13.959.466/0001-60, representada pela Secretária Municipal de Saúde Sra. ZULEIDE XXXXX XXXXXXX, doravante denominada PERMINENTE
SANTA CASA DE VITÓRIA–HOSPITAL DR. XXXXXX XXXXXXXX, CNES: 2402882,
Entidade de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, caracterizado como hospital filantrópico, inscrita no CNPJ nº 28.141.190/0013-10, com sede administrativa na Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Domingos Martins – ES, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representada, por seu Representante legal XXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX X’XXXXX,, doravante denominado PERMISSIONÁRIO.
As partes acima nomeadas e qualificadas resolvem celebrar o TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO, o qual reger-se-á pelas leis aplicáveis a espécie, pelas cláusulas e condições subsequentes cuja autorização consta do Processo nº 4900/2021.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 O objeto do presente aditivo é a permissão de uso de uma ambulancia, de forma gratuita, abaixo descrito, de propriedade da Secretaria Municipal de Suade de Xxxxxxxx Xxxxxxx, ora denominado PERMITENTE.
Item | Patrimônio | Descrição | Conservação | Valor |
01 | 34948 | Veiculo Mercedes Benz Sprinter tipo Furgão com carroceria em aço original de fábrica, Chassi: 0XX000000XX000000, Mod/Ano: 2021/2022 – Adaptado para Ambulância, com porta lateral deslizante e portas traseiras – Placa: RQQ2H33/ES | Zero KM | R$ 241.800,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FINALIDADE
2.1 O presente instrumento tem por objetivo a permissão de uso de uma ambulância, tendo por finalidade atender as necessidades de transferência de pacientes em situação de urgência e emergência do Hospital e Maternidade Dr. Xxxxxx Xxxxxxxx - Xxxxxxxx Xxxxxxx.
2.1.1 A inobservância da finalidade ora estipulada implicará a reversão da doação com imediata restituição à PERMITENTE.
2.2: a Permissão de Uso do veiculo ambulância, originou-se a partir do Convênio Nº 001/2021, firmado entre o Permitente e Permissionário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1 O presente ADITIVO AO CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO terá duração de 12 (doze) meses, a contar a partir de 09 de novembro de 2023, podendo ser prorrogado se houver interesse das partes.
PARAGRAFO ÚNICO A solicitação da prorrogação do CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO deverá ser manifestada pelo PERMISSIONÁRIO à PERMITENTE no prazo máximo de 60 (sessenta) dias antes do término do prazo de vigência.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 Continuam em pleno vigor as demais Cláusulas do Convênio Nº 001/2021, que não foram alteradas ou modificadas pelo presente Termo Aditivo.
E, por estarem assim justos e acordados, os partícipes firmam o presente instrumento em 04 (QUATRO) vias, vias de igual teor e forma, em presença das testemunhas que abaixo subscrevem.
Xxxxxxxx Xxxxxxx (ES), 06 de novembro de 2023
XXXXXXX XXXXXX ZULEIDE XXXXX XXXXXXX
Prefeito de Xxxxxxxx Xxxxxxx Secretária Municipal de Saúde
Permitente Permitente
Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx DꞌAvila
Provedora da Irmandade Santa Casa de Vitoria – Unidade Dr. Xxxxxx Xxxxxxxx
Permissionário
Testemunhas:
1)Nome.................................................................... .CPF.....................................
2) Nome: .................................................................. CPF: ...................................