AVISO DE LICITAÇÃO

Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV

Imprensa Oficial

Eletrônica da Estância de Atibaia - IOE

Compras, Licitações e Contratos

Sargiani, 100, Vila Rica, Atibaia/SP.

esta edição tem 96 páginas

AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura da Estância de Atibaia, torna público para conhecimento dos interessados a abertura das seguintes licitações:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 263/2021, PROCESSO ELETRÔNICO

Nº 46.939/2021. OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado e bebedouros, para uso na UBS XXXXXXX XXXXXXX, ATIBAIA/SP. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS INICIAIS ATÉ: 22/11/2021 AS 16 horas. ABERTURA DE PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS DIA: 23/11/2021 AS 08h30.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 264/2021, PROCESSO ELETRÔNICO

Nº 46.501/2021. OBJETO: Aquisição de diversos veículos destinados ao uso dos profissionais da educação e ao atendimento das unidades escolares da Rede Municipal Ensino. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS INICIAIS ATÉ: 22/11/2021 AS 16 horas. ABERTURA DE PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS DIA: 23/11/2021 AS 08h30.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 265/2021, PROCESSO ELETRÔNICO

Nº 47.841/2021. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de fralda descartável infantil, para atender a demandas da Secretaria Municipal da Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS INICIAIS ATÉ: 22/11/2021 AS 16 horas. ABERTURA DE PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS DIA: 23/11/2021 AS 08h30.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 266/2021, PROCESSO ELETRÔNICO

Nº 46.993/2021. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos de ações judiciais, sem a indicação de marca, lista 09/21, com entregas parceladas por um período de 12 (doze) meses. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS INICIAIS ATÉ: 24/11/2021 AS 16 horas. ABERTURA DE PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS DIA: 25/11/2021 AS 08h30

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 267/2021, PROCESSO ELETRÔNICO

Nº 45.573/2021. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de peças destinadas a manutenção e conservação dos veículos movidos a diesel, etanol e/ou gasolina de diversas Secretarias desta Prefeitura, com entregas parceladas por um período de 12 (doze) meses. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS INICIAIS ATÉ: 24/11/2021 AS 16 horas. ABERTURA DE PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS DIA: 25/11/2021 AS 08h30.

Para aquisição dos editais os interessados deverão acessar os sites xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou, dirigir-se à sede da Prefeitura da Estância de Atibaia, nos dias úteis da 10 h às 16 h, mediante o recolhimento de emolumentos no valor de R$ 10,00 (dez reais).

TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2021, PROCESSO Nº 46.941/2021.

OBJETO: Contratação de empresa especializada com fornecimento de materiais e mão de obra para drenagem e pavimentação na avenida Zezico Peçanha, Atibaia/SP. ENTREGA DOS ENVELOPES E INÍCIO DA SESSÃO: “Proposta e Documentação”, às 09 horas do dia 24 de novembro de 2.021, na sala de Licitações, sita a Rua Xxxxx

TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2021, PROCESSO Nº 46.943/2021.

OBJETO: Contratação de empresa especializada, com fornecimento de materiais e mão de obra, para drenagem na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx/XX. ENTREGA DOS ENVELOPES E INÍCIO DA SESSÃO: “Proposta e Documentação”, às 14 horas do dia 24 de novembro de 2.021, na sala de Licitações, sita a Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxx Xxxx, Xxxxxxx/XX.

Para aquisição dos editais os interessados deverão acessar o site http:// xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx ou, dirigir-se à sede da Prefeitura da Estância de Atibaia, nos dias úteis da 10 h às 16 h, mediante o recolhimento de emolumentos no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

DEMAIS INFORMAÇÕES: Departamento de Compras e Licitações, sito à R Xxxxx Xxxxxxxx, 100, Vila Rica, Fone: 00 0000-0000.

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, 05 de Novembro de 2.021.

Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Secretário de Administração

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 21.884/2021 PREGÃO

ELETRÔNICO N.º 120/2021 OBJETO: registro de preços para eventual aquisição de material de consumo hospitalar, destinado ao uso das unidades de saúde municipal, com entregas parceladas por um período de 12 (doze) meses. DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Vistos, Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo e, em especial a manifestação da Sra. Pregoeira, que acato na íntegra, CONHEÇO os recursos interpostos pelas empresas ARAMED COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI e GEMEDICAL DO BRASIL

PRODUTOS MEDICOS LTDA tendo em vista sua tempestividade, para no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a decisão de classificação nos lotes 02 e 05. Sendo assim, em face os elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, Inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93, ADJUDICO/ HOMOLOGO o presente certame referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos valores unitários, entre parênteses, para os itens indicados, ofertados pelas empresas adjudicatárias conforme descrito abaixo: - ARAMED COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI para os itens: 01 - (R$3,90); 02 - (R$17,70); 04 - (R$3,90), 36 - (R$14,50). - CUIDA PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI para os itens: 03 - (R$0,27); 06 - (R$0,27), 13 - (R$4,70), 18 - (R$0,49).

- GEMEDICAL DO BRASIL PRODUTOS MEDICOS LTDA para os itens: 05 - (R$19,46). - MEDICAL CHIZZOLINI LTDA para os itens: 07 - (R$0,16), 14 - (R$15,00), 40 - (R$8,75). - CAPROMED FARMACEUTICA LTDA para os itens: 08 - (R$4,80), 15 - (R$2,30).

- CURAMED - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA para o item: 09 - (R$0,10). - MMH MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA para o item: 10 - (R$5,80). - CWBCARE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA para os itens: 12 - (R$0,62), 20 - (R$17,55). - RR MEDICAL EIRELI para os itens: 21 - (R$0,76), 26 - (R$0,72), 37 - (R$0,65). - HOSPILAR COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI para os itens: 30 - (R$1,45), 31 - (R$2,75). - CIRURGICA NOSSA SENHORA - EIRELI para os itens: 38 - (R$2,76), 39 - (R$5,00). Os

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

lotes 11, 16, 17, 19, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 35, 41 e 42

foram FRACASSADOS Ao Departamento de Compras e Licitações para registro da homologação, publicação, registro no sistema de licitações, lavratura da Ata de Registro de Preços, controle e emissão da Autorização de Fornecimento e demais anotações legais. Publique- se na forma da lei. Prefeitura da Estância de Atibaia, aos 03 dias do mês de novembro de 2021. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Secretária de Saúde.

PROCESSO ELETRÔNICO N.º 29.449/2021 PREGÃO

ELETRÔNICO N.º 187/2021 OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de limpeza e higienização, destinados ao consumo nas diversas Secretarias desta Prefeitura, com entregas parceladas por um período de 12 (doze) meses. HOMOLOGAÇÃO Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, Inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93, e em especial a manifestação da Sr. Pregoeiro que acato na íntegra, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO N° 187/2021,

referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos valores unitários, entre parênteses, para os itens indicados, ofertados pelas empresas adjudicatárias conforme descrito abaixo: - ESSENZA INDUSTRIA QUÍMICA EIRELI, para o item 01 (R$ 9,70) - Ampla Participação;

- RVN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI, para os itens 04 (R$ 10,67) - Cota Reservada, 07 (R$ 6,66), 08 (R$ 4,06), 13 (R$

1,55) e 14 (R$ 0,98) - Participação Exclusiva ME-EPP; - ML DA SILVEIRA, para os itens 11 (R$ 1,30), 15 (R$ 6,78) e 16 (R$ 1,63)

- Participação Exclusiva ME-EPP; - XXX XXXXXXX XXXXXXXXX, para os itens 12 (R$ 2,00), 19 (R$ 4,33), 22 (R$ 2,03), 24 (R$ 2,15) e

26 (R$ 2,23) - Participação Exclusiva ME-EPP; Os itens 02, 03, 05,

06, 09, 10, 17, 18, 20, 21, 23, 25 e 27 foram FRACASSADOS. Ao

Departamento de Compras e Licitações para registro da homologação, publicação, lavratura da Ata de Registro de Preços, registro no sistema de licitações, controle e emissão da Autorização de Fornecimento e demais anotações legais. Publique-se na forma da lei. Prefeitura da Estância de Atibaia, aos 03 dias do mês de novembro de 2021. Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx - Secretário de Administração.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 33.529/2021 PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 191/2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, preventiva e corretiva, dos equipamentos de ar-condicionado da secretaria de planejamento e finanças, por um período de 12 (doze) meses. HOMOLOGAÇÃO Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, Inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93, e em especial a manifestação da Sra. Pregoeira, que acato na íntegra, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO N° 191/2021, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos valores unitários, entre parênteses, para o item indicado, ofertado pela empresa adjudicatária conforme descrito abaixo: -HIPERTECNICA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURAS EIRELI,

para o LOTE 01 perfazendo o valor global de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais) sendo composto pelo ITEM 01 (R$ 78,75), ITEM 02 (R$ 110,25), ITEM 03 (R$ 110,25), ITEM 04 (R$ 78,75),

ITEM 05 (R$ 126,00), ITEM 06 (R$ 126,00) e ITEM 07 (R$

110,25). Ao Departamento de Compras e Licitações para registro da homologação, publicação, registro no sistema de licitações, controle e emissão da Autorização de Fornecimento e demais anotações legais. Publique-se na forma da lei. Prefeitura da Estância de Atibaia, aos 28 dias do mês de outubro de 2021. Xxxxx Xxxx Xxxxx - Secretário de Planejamento e Finanças.

PROCESSO ELETRÔNICO N.º 32.769/2021 PREGÃO

ELETRÔNICO N.º 206/2021 OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de expediente destinados ao consumo nas diversas Secretarias desta Prefeitura, com entregas parceladas,

dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, Inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93, e em especial a manifestação da Sr. Pregoeiro que acato na íntegra, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO N° 206/2021, referente

ao objeto em epígrafe, com os respectivos valores unitários, entre parênteses, para os itens indicados, ofertados pelas empresas adjudicatárias conforme descrito abaixo: - M. DE L. TRINDADE DA SILVA - MOVEIS, para os itens 01 (R$ 1.288,00) - Cota Principal, 03 (R$ 1.288,00) - Cota Reservada e 18 (R$ 756,00) - Participação Exclusiva ME/EPP; - XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, para os itens 02 (R$ 500,00) - Ampla Participação, 04 (R$ 500,00) - Cota

Reservada, 14 (R$ 550,00), 15 (R$ 550,00), 16 (R$ 530,00), 17 (R$

560,00), 24 (R$ 450,00), 25 (R$ 390,00), 26 (R$ 300,00) e 27 (R$

350,00) - Participação Exclusiva ME/EPP; - FORMA COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI, para os itens 05 (R$

550,00), 06 (R$ 550,00) e 20 (R$ 370,00)- Participação Exclusiva ME/EPP; - XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, para os itens 07 (R$ 659,99), 10 (R$ 850,00), 13 (R$ 150,00), 19 (R$ 895,97),

31 (R$ 441,00), 33 (R$ 1.300,00), 34 (R$ 1.600,00) e 35 (R$

1.700,00) - Participação Exclusiva ME/EPP; - ACHEI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, para os itens 08 (R$ 470,00), 12 (R$ 190,00),

21 (R$ 305,00), 22 (R$ 210,00), 23 (R$ 400,00) e 28 (R$ 795,00)

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

- Participação Exclusiva ME/EPP; - XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, para os itens 09 (R$ 2.500,00), 29 (R$ 485,00) e 30 (R$

800,00) - Participação Exclusiva ME/EPP; - INOVA COMERCIAL & NEGÓCIOS EIRELI., para os itens 11 (R$ 1.250,00) e 32 (R$ 1.299,97) - Participação Exclusiva ME/EPP; O item 36 foi FRACASSADO. Ao Departamento de Compras e Licitações para registro da homologação, publicação, lavratura da Ata de Registro de Preços, registro no sistema de licitações, controle e emissão da Autorização de Fornecimento e demais anotações legais. Publique- se na forma da lei. Prefeitura da Estância de Atibaia, aos 03dias do mês de novembro de 2021. Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx - Secretário de Administração.

PROCESSO ELETRÔNICO N.º 35.512/2021 PREGÃO

ELETRÔNICO N.º 211/2021 OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de expediente destinados ao consumo nas diversas Secretarias desta Prefeitura, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses. HOMOLOGAÇÃO Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, Inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93, e em especial a manifestação da Sr. Pregoeiro que acato na íntegra, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO N° 211/2021, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos valores unitários, entre parênteses, para os itens indicados, ofertados pelas empresas adjudicatárias conforme descrito abaixo: - KLOOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI., para os itens01 (R$ 1,58) - Ampla Participação, 02 (R$ 1,58) - Cota Reservada, 11 (R$ 1,20) e 12 (R$ 1,20) - Participação Exclusiva ME/EPP; - RVN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI, para os itens 03 (R$ 2,80), 16 (R$ 0,99), 17 (R$ 3,42), 25

(R$ 7,00), 29 (R$ 8,89), 31 (R$ 2,10) e 32 (R$ 2,10) - Participação Exclusiva ME/EPP; - MGSERV GESTÃO AMBIENTAL EM TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS EIRELI, para os itens 04 (R$ 3,10), 07 (R$ 0,69), 09 (R$ 5,06), 19 (R$ 11,10) e 27 (R$ 2,28) -

Participação Exclusiva ME/EPP; - FABRÍCIO DE RAMOS & CIA LTDA, para os itens 05 (R$ 1,25) e 08 (R$ 4,01) - Participação Exclusiva ME/EPP; - XXX VALÉRIA TONELOTTO, para os itens 06 (R$ 1,56), 10 (R$ 21,80) e 18 (R$ 0,52) - Participação Exclusiva ME/EPP; - CANAÃ DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSÓRIOS EIRELI, para os itens 14 (R$ 4,88)

e 24 (R$ 15,12) - Participação Exclusiva ME/EPP; - XXXX.XXX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, para os itens 21 (R$ 0,27) e 28

(R$ 0,93) - Participação Exclusiva ME/EPP; Os Lotes 13, 15, 20, 22, 23, 26 e 30 foram FRACASSADOS. Ao Departamento de Compras

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Ata de Registro de Preços, registro no sistema de licitações, controle e emissão da Autorização de Fornecimento e demais anotações legais. Publique-se na forma da lei. Prefeitura da Estância de Atibaia, aos 03 dias do mês de novembro de 2021. Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx - Secretário de Administração.

PROCESSO N.º 36.087/2021. PREGÃO ELETRÔNICO N.º

212/2021. OBJETO: Aquisição de projetores, destinados ao uso nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. HOMOLOGAÇÃO Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, inexistindo recursos e, em consonância com disposto no art. 43, Inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93, declaro FRACASSADO a presente licitação e HOMOLOGO o procedimento licitatório em referência. Publique-se na forma da lei. Prefeitura da Estância de Atibaia, aos 03 dias do mês de Novembro de 2021. Xxxxxx Xxxxxxxxxx Endsfeldz - Secretária de Educação.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 38.750/2021 PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 230/2021 OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos para atender determinação judicial, lista 07/21, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses. HOMOLOGAÇÃO Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, Inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93, e em especial a manifestação da Sra. Pregoeira, que acato na íntegra, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO N° 230/2021, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos valores unitários, entre parênteses, para o item indicado, ofertado pela empresa adjudicatária conforme descrito abaixo: - DUPATRI HOSPITALAR COM. IMP. E EXP. LTDA, para o ITEM 02 (R$ 768,550). - FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSP. LTDA, para o ITEM 03 (R$ 0,174), ITEM 36 (R$ 2,370), ITEM 41 (R$ 0,370) e ITEM 42 (R$ 0,200). - PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EIRELI, para o ITEM 05 (R$ 2,370) e ITEM 33 (R$ 1,230). - XXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXX EPP, para o ITEM 07 (R$ 1,250), ITEM 08 (R$ 0,810), ITEM 13 (R$ 1,580), ITEM 19 (R$ 0,870), ITEM 25 (R$ 0,240). - H H CAVALARO EIRELI, para o ITEM 16 (R$ 2,780), ITEM 39 (R$ 1,198). - CM HOSPITALAR

S.A, para o ITEM 20 (R$ 25,100), ITEM 21 (R$ 116,230), ITEM 23 (R$ 18,010). - TECHPHARMA HOSPITALAR COMERCIO, para o ITEM 22 (R$ 25,090). - ONCO PROD DISTR DE PROD HOSPIT E ONCOLOGICOS LTDA, para o ITEM 24 (R$ 1.308,450). - CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, para o ITEM 35 (R$ 1,000), ITEM 38 (R$ 107,720). - PORTAL LTDA, para o ITEM 44 (R$ 1,613). - Os ITENS 04 e 15 foram DESERTOS.

- Os ITENS 01, 06, 09, 10, 11, 12, 14, 17, 18, 26, 27, 28, 29, 30, 31,

32, 34, 37, 40, 43, 45 e 46 foram FRACASSADOS. Publique-se na forma da lei. Prefeitura da Estância de Atibaia, aos 28 dias do mês de outubro de 2021. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx - Secretária de Saúde.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 39.290/2021 PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 233/2021 OBJETO: Registro de preços para eventual prestação de serviços para realização de exames laboratoriais que estruturam os programas da secretaria municipal da saúde que não compõem a tabela SUS, de forma parcelada, por um período de 12 (doze) meses. HOMOLOGAÇÃO Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, Inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93, e em especial a manifestação da Sra. Pregoeira, que acato na íntegra, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO N° 233/2021, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos valores unitários, entre parênteses, para o item indicado, ofertado pela empresa adjudicatária conforme descrito abaixo: - LOCAL LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS EIRELI, para

o LOTE 01 perfazendo o valor global de R$ 322.432,30 (trezentos e vinte e dois mil quatrocentos e trinta e dois reais e trinta centavos)

03 (R$ 15,06), ITEM 04 (R$ 16,30), ITEM 05 (R$ 10,14), ITEM 06

(R$ 15,50), ITEM 07 (R$ 7,85), ITEM 08 (R$ 8,90), ITEM 09 (R$

8,90), ITEM 10 (R$ 9,25), ITEM 11 (R$ 10,10), ITEM 12 (R$ 10,20),

ITEM 13 (R$ 10,14), ITEM 14 (R$ 2,83), ITEM 15 (R$ 13,00), ITEM

16 (R$ 10,40), ITEM 17 (R$ 8,00), ITEM 18 (R$ 10,00), ITEM 19

(R$ 8,71), ITEM 20 (R$ 15,00), ITEM 21 (R$ 13,60), ITEM 22 (R$

5,41), ITEM 23 (R$ 85,00), ITEM 24 (R$ 18,00), ITEM 25 (R$

18,50), ITEM 26 (R$ 10,99), ITEM 27 (R$ 18,00), ITEM 28 (R$

18,00), ITEM 29 (R$ 17,16), ITEM 30 (R$ 17,16), ITEM 31 (R$

11,60), ITEM 32 (R$ 18,00), ITEM 33 (R$ 18,00), ITEM 34 (R$

17,16), ITEM 35 (R$ 17,16), ITEM 36 (R$ 13,25), ITEM 37 (R$

4,80), ITEM 38 (R$ 17,00), ITEM 39 (R$ 1,00), ITEM 40 (R$ 16,90),

ITEM 41 (R$ 17,50), ITEM 42 (R$ 5,62), ITEM 43 (R$ 10,00), ITEM

44 (R$ 10,00), ITEM 45 (R$ 3,51), ITEM 46 (R$ 2,25), ITEM 47

(R$ 8,30), ITEM 48 (R$ 3,79), ITEM 49. (R$ 13,65), ITEM 50 (R$

35,71), ITEM 51 (R$ 36,95), ITEM 52 (R$ 37,48), ITEM 53 (R$

36,95), ITEM 54 (R$ 44,00), ITEM 55 (R$ 18,00), ITEM 56 (R$

18,35), ITEM 57 (R$ 36,38), ITEM 58 (R$ 20,15), ITEM 59 (R$

25,00), ITEM 60 (R$ 20,00), ITEM 61 (R$ 27,00), ITEM 62 (R$

15,15), ITEM 63 (R$ 25,98), ITEM 64 (R$ 11,66), ITEM 65 (R$

48,34), ITEM 66 (R$ 16,00), ITEM 67 (R$ 14,99) e ITEM 68 (R$

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

57,71). Publique-se na forma da lei. Prefeitura da Estância de Atibaia, aos 28 dias do mês de outubro de 2021. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx - Secretária de Saúde.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE

COMPRAS E LICITAÇÕES, 05 de novembro de 2.021.

Xxxxxxxx xx Xxxxx Divisão de Licitações

AVISO DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES

PROCESSO N.º 30.441/2021. CONCORRÊNCIA N.º 010/202

OBJETO: Contratação de empresa especializada com fornecimento de material e mão de obra, destinado as obras de iluminação pública da Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx/XX. Recurso Convênio DADE N.º 182/2018. A Secretaria de Administração notifica os interessados, para, querendo, no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, apresentem impugnações ao recurso interposto pela licitante Terwan Soluções em Eletricidade Indústria e Comércio Ltda no presente certame.

Notificamos ainda que o presente recurso encontra-se disponível para

consulta no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx - Transparência Pública.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE

COMPRAS E LICITAÇÕES, 05 de novembro de 2.021.

Xxxxxxxx xx Xxxxx Divisão de Licitações

AVISO DE RERRATIFICAÇÃO

PROCESSO N. 25.543/2021 PREGÃO PRESENCIAL N. 004/2021

OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis e vias públicas a ser utilizado pela Secretaria de Serviços e demais Secretarias, de forma parcelada, por um período de 12 (doze) meses. RERRATIFICAÇÃO Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, Inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93, e após revisão dos autos, RERRATIFICO a homologação constante dos autos nos seguintes termos: GAVILAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Para o LOTE 03, pelo valor global ofertado de R$ 157.500,00 (Cento de cinquenta e sete mil e quinhentos reais), sendo os unitários

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

ofertado de R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais), sendo os

unitários o seguinte: item 01 (R$ 150,00), 02 (R$ 165,00), 03 (R$

150,00), 04 (R$ 220,00), 05 (R$ 155,00), 06 (R$ 215,00), 07 (R$

285,00) e 08 (R$ 340,00); (…) Para o LOTE 10, pelo valor global ofertado de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), sendo os unitários o seguinte: item 01 (R$ 150,00), 02 (R$ 165,00), 03 (R$

150,00), 04 (R$ 220,00), 05 (R$ 155,00), 06 (R$ 215,00), 07 (R$

285,00) e 08 (R$ 340,00); (…) Para o LOTE 14, pelo valor global ofertado de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), sendo os unitários o seguinte: item 01 (R$ 105,00), 02 (R$ 115,00) e 04 (R$ 135,00); (…) Publique-se na forma da lei. Prefeitura da Estância de Atibaia, aos 03 dias do mês de novembro de 2021. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Secretário de Serviços.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE

COMPRAS E LICITAÇÕES, 05 de novembro de 2.021.

Xxxxxxxx xx Xxxxx Divisão de Licitações

AVISO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 46.098/2021 - INTIMAÇÃO -

Assunto: Apuração de responsabilidade da empresa “WV ARUJA FERRAMENTAS EIRELI” na Compra Direta nº 1092/2020 - Autorização de Fornecimento N° 5501/2020. De acordo com o relatado nos autos pela Secretaria de Turismo quanto ao atraso na entrega do item solicitado através da Autorização de Fornecimento n° 5501/2020, causando transtornos e prejuízos a esta Administração, INTIMAMOS a empresa WV ARUJA FERRAMENTAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 25.116.267/0001-70, para apresentar defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis. Outrossim, ficam os autos com vistas franqueadas à empresa para fins de direito. Secretaria de Administração, 25 de outubro de 2.021.XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX - Secretário de Administração.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - 28 de outubro de 2.021.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxx

Divisão de Apuração Preliminar e Penalidades

AVISO DE ABERTURA ENVELOPES N.º 02 (PROPOSTA TÉCNICA) E 03 (PROPOSTA ECONÔMICA)

PROCESSO N.º 40.746/2021. TOMADA DE PREÇOS N.º 017/2021.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração e adequação de projetos de arquitetura e engenharia, combate e prevenção ao incêndio e acessibilidade de vários edifícios públicos no município da Estância de Atibaia..A Secretaria de Administração comunica a todos os interessados que está agendado para o dia 10/11/2021 as 14 horas a data de abertura dos Envelope 02 - Proposta Técnica e 03 - Proposta Econômica da empresa Inplenitus Projetos Gerenciamento e Fiscalização de Obras Ltda, habilitada no presente certame.

DEMAIS INFORMAÇÕES: Departamento de Compras e Licitações, sito à R Xxxxx Xxxxxxxx, 100, Vila Rica, Fone: 00 0000-0000.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE

COMPRAS E LICITAÇÕES, 05 de novembro de 2.021.

Xxxxxxxx xx Xxxxx Divisão de Licitações

AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS (ENVELOPE

PROCESSO N.º 40.547/2021. CONCORRÊNCIA N.º 014/2021.

OBJETO: Contratação de e presa especializada com fornecimento de materiais e mão de obra para reforma e ampliação da Creche Comunitária Mãe Natureza, Atibaia/SP. Tornamos público que a Comissão Permanente de Licitações CLASSIFICOU propostas de empresas interessadas no presente certame. Desta forma, nos termos do art. 109, Inciso I, da Lei Federal 8.666/93, concede-se o prazo legal para que, querendo, os interessados interponham recurso acerca desta decisão. Notificamos ainda que a Ata referente a esta decisão encontra-se disponível para consulta no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx - Transparência Pública.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE

COMPRAS E LICITAÇÕES, 05 de novembro de 2.021

Xxxxxxxx xx Xxxxx Divisão de Licitações

COMUNICADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

A Prefeitura da Estância de Atibaia, de acordo com a Lei nº 13.019/2014 e alterações, bem como instrução 01/2020 do TCE/SP e do Decreto Municipal nº 8.416/17 por meio da Secretaria de Administração, torna público e dá conhecimento aos interessados a abertura dos seguintes CHAMAMENTOS:

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 017/2021, PROCESSO Nº

46.560/2021 TERMO DE COLABORAÇÃO que tenha por objeto a execução do “CENTRO DIA DO IDOSO”, para o período de 12 (doze) meses, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. RECEBIMENTO, ABERTURA E INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA:

Os envelopes contendo o projeto e a documentação das Organizações da Sociedade Civil, OSC’s, deverão ser entregues na Sala de Licitações da Secretaria de Administração, à Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxx Xxxx

- Xxxxxxx/XX, até o dia 09/12/21 impreterivelmente às 9:00 horas.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 018/2021, PROCESSO Nº

46.692/2021 TERMO DE COLABORAÇÃO que tenha por objeto a execução do “PROGRAMA CRECHE COMUNITÁRIA NO

BAIRRO JD. CEREJEIRAS”, para o período de 12 (doze) meses, da Secretaria de Educação. RECEBIMENTO, ABERTURA E INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: Os envelopes contendo o projeto e a documentação das Organizações da Sociedade Civil, OSC’s, deverão ser entregues na Sala de Licitações da Secretaria de Administração, à Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxx Xxxx - Xxxxxxx/XX, até o dia 09/12/21 impreterivelmente às 13:30 horas.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 019/2021, PROCESSO Nº

46.814/2021 TERMO DE COLABORAÇÃO que tenha por objeto a execução do “PROGRAMA CRECHE COMUNITÁRIA NO

BAIRRO JD. COLONIAL”, para o período de 12 (doze) meses, da Secretaria de Educação. RECEBIMENTO, ABERTURA E INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: Os envelopes contendo o projeto e a documentação das Organizações da Sociedade Civil, OSC’s, deverão ser entregues na Sala de Licitações da Secretaria de Administração, à Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxx Xxxx - Xxxxxxx/XX, até o dia 09/12/21 impreterivelmente às 14:30 horas.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 020/2021, PROCESSO Nº

46.719/2021 TERMO DE COLABORAÇÃO que tenha por objeto a execução do “PROGRAMA CRECHE COMUNITÁRIA NO

BAIRRO LARANJAL”, para o período de 12 (doze) meses, da Secretaria de Educação. RECEBIMENTO, ABERTURA E INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: Os envelopes contendo o projeto e a

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

ser entregues na Sala de Licitações da Secretaria de Administração, à

Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxx Xxxx - Xxxxxxx/XX, até o dia 09/12/21 impreterivelmente às 15:30 horas.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 021/2021, PROCESSO Nº

46.453/2021 TERMO DE COLABORAÇÃO que tenha por objeto a execução do “PROGRAMA CRECHE COMUNITÁRIA NO

BAIRRO DO PORTÃO”, para o período de 12 (doze) meses, da Secretaria de Educação. RECEBIMENTO, ABERTURA E INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: Os envelopes contendo o projeto e a documentação das Organizações da Sociedade Civil, OSC’s, deverão ser entregues na Sala de Licitações da Secretaria de Administração, à Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxx Xxxx - Xxxxxxx/XX, até o dia 10/12/21 impreterivelmente às 13:30 horas.

Informamos aos interessados que o Edital de Chamamento na íntegra está disponível no site da Prefeitura da Estância de Atibaia, www. xxxxxxx.xx.xxx.xx - Plataforma - Parcerias com Entidades do 3º Setor. DEMAIS INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações, sito à Rua Xxxxx Xxxxxxxx, 100, Vila Rica, Fone: 00 0000-0000.

Informamos aos interessados que o Edital de Chamamento na íntegra está disponível no site da Prefeitura da Estância de Atibaia, www. xxxxxxx.xx.xxx.xx - Plataforma - Parcerias com Entidades do 3º Setor. DEMAIS INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações, sito à Rua Xxxxx Xxxxxxxx, 100, Vila Rica, Fone: 00 0000-0000.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE

LICITAÇÕES, 05 dias do mês de novembro de 2021

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx

Chefe da Divisão de Chamamentos e Processos de Seleção

EXTRATO DE CONTRATOS

PROCESSO N.º 24.925/17 - PREGÃO PRESENCIAL Nº: 067/17

- PROCESSO ELETRÔNICO Nº 41.386/20 - 4° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.° 103/17

- Contratante: Prefeitura da Estância de Atibaia - Contratada: JUSTI & MAIAN LTDA - EPP - Objeto: prorrogação de prazo e bem como o reajuste de preços no importe de 1,13% - Vigência: 12 (doze) meses

- Valor: R$ 68.353,68 - Assinatura: 27/10/2021.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 44.916/21 - TERMO DE CONTRATO

ADMINISTRATIVO N.º 129/21 - Contratante: Prefeitura da Estância de Atibaia - Contratada: ESPAÇO TERAPÊUTICO VILLA DOM BOSCO EIRELI - Objeto: prestação de serviço de internação em Residência Terapêutica Infantil para a paciente N.A.A.A., conforme decisão judicial - processo nº 1006155-91.2019.8.26.0048 - Vigência: 02 (dois) meses - Valor: R$ 17.100,00 - Assinatura: 28/10/2021.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 4.245/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2020 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 086/20 - Contratante:

Prefeitura da Estância de Atibaia - Contratada: AIMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Objeto: prorrogação de prazo e bem como o reajuste de preços no importe de 8,95% - Vigência: 12 (doze) meses - Valor: R$ 598.789,20 - Assinatura: 04/11/2021.

PROCESSO N° 23.450/2019 - PREGÃO PRESENCIAL N°059/19

- PROCESSO ELETRÔNICO Nº 30.974/20 - 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 126/19 -

Contratante: Prefeitura da Estância de Atibaia - Contratada: 1DOC TECNOLOGIA S.A - Objeto: prorrogação de prazo e reajuste de preços no importe de 10,52% - Vigência: 12 (doze) meses - Valor: R$ 331.560,00 - Assinatura: 03/11/2021.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 418/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 218/2019 - 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO

ADMINISTRATIVO Nº 051/20 - Contratante: Prefeitura da Estância de Atibaia - Contratada: COLORSISTHEM DO BRASIL COM E SISTEMAS REPROGRÁFICOS LTDA - Objeto: prorrogação de prazo - Vigência: 3 (três) meses - Valor: R$ 259.546,75 - Assinatura: 04/11/2021.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 32.060/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 240/2020

1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO

ADMINISTRATIVO Nº 102/20 - Contratante: Prefeitura da Estância de Atibaia - Contratada: JE ATENDIMENTO HOSPITALAR DOMICILIAR EIRELI - Objeto: prorrogação de prazo e bem como o reajuste de preços no importe de 10,51% - Vigência: 6 (seis) meses - Valor: R$ 105.824,34 - Assinatura: 03/11/2021.

PROCESSO Nº 33.424/13 - DISPENSA Nº 004/13 - PROCESSO ELETRÔNICO Nº 44.658/20 - 8º TERMO DE ADITAMENTO

AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 104/13 - Locatária: Prefeitura da Estância de Atibaia - Locador: Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

- Objeto: prorrogação de prazo e bem como o reajuste no valor da locação no importe da 10,53% - Vigência: 12 (doze) meses - Valor: R$ 54.900,00 - Assinatura: 28/10/2021.

Divisão de Contratos, 05 de novembro de 2.021.

Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Chefe de Divisão de Contratos

EXTRATO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO

1º TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 035/20

PROCESSO Nº 47.097/20 INEX CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/20

OBJETO DA PARCERIA: Supressão do Termo de Colaboração n.º 035/20 no importe de R$ 189.096,03 (cento e oitenta e nove mil e noventa e seis reais e três centavos) perfazendo um total suprimido de 16,42% (dezesseis vírgula quarenta e dois por cento).

CONTRATANTE: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - CNPJ Nº 45.279.635/0001-08

COLABORADORA:ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ATIBAIA - APAE - CNPJ nº 47.952.825/0001- 70

DATA DE ASSINATURA: 28/10/2021

SIGNATÁRIOS: Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, CPF n.º 077.850.568-

54 e Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx, CPF n.º 000.000.000-00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE

LICITAÇÕES, 28 de outubro de 2021.

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx

Chefe da Divisão de Chamamentos e Processos de Seleção

EXTRATO DE ATAS

Tornamos público que as Atas de Registro de Preços relacionadas a seguir, encontram-se disponíveis no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura da Estância de Atibaia, à Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxx Xxxx, Xxxxxxx-XX.

PROCESSO N.º 28.293/21

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2021

Atos do Poder Executivo

Lote: 03

Descrição: Cetoprofeno EV - frampola 100 mg.

Objeto: Registro de preço para eventual aaquisição de material hospitalar, lista 14-2021, do componente básico da Assistência Farmacêutica, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 02/11/2022). Atibaia, 03 de Novembro de 2021.

Ata de Registro de Preços n.º 428/2021 Empresa: CIRÚRGICA UNIÃO LTDA.

Lote: 01

Descrição: Agulha descartável para caneta de insulina 4 mm x 0,23 mm.

Consumo estimado anual: 300 Unidade: CX

Marca: Uniqmed

Valor Unitário: R$ 26,999 Valor Total: R$ 8.099,70

Ata de Registro de Preços n.º 429/2021

Empresa: FARMA 2 PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

Lote: 04

Descrição: Seringa descartável, atóxica, estéril - 100 UI. Consumo estimado anual: 1.500.000

Unidade: UN Marca: Descarpack

Valor Unitário: R$ 0,46 Valor Total: R$ 690.000,00

PROCESSO N.º 41.344/21

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 242/2021

Objeto: Registro de preço para eventual locação de grade de proteção metálica, com entregas parceladas por um período de 12 (doze) meses. Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 03/11/2022).

Atibaia, 04 de Novembro de 2021.

Ata de Registro de Preços n.º 433/2021 Empresa: XXXXX XX XXXX XXXXXXX.

Item: 01

Descrição: Grade de proteção metálica. Grade de proteção metálica, modulada com encaixe e travamento medindo 02 metros de comprimento e 1,10 metros de altura, com pintura nova.

Consumo estimado anual: 10.000 Unidade: MT

Valor Unitário: R$ 19,00 Valor Total: R$ 190.000,00

PROCESSO N.º 42.405/21

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 239/2021

Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de medicamentos do componente básico da Assistência Farmacêutica, lista 21/2021, com entregas parceladas por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 03/11/2022). Atibaia, 04 de Novembro de 2021.

Ata de Registro de Preços n.º 434/2021

Empresa: CRISTALIAPRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA.

Consumo estimado anual: 800 Unidade: FRP

Marca: Cristália

Valor Unitário: R$ 4,40 Valor Total: R$ 3.520,00

Secretaria de Administração, aos 05 dias do mês de novembro de 2021.

Talita Graziella Dall Commune Botelho Gatti Chefe de Divisão de Registro de Preços.

ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93

Para atendimento do disposto no § 2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8666/93, a Secretaria Municipal de Administração torna público o(s) preço(s) registrado(s) na(s) ata(s) abaixo discriminada(s), bem como, a(s) respectiva(s) empresa(s) detentora(s), conforme segue:

PROCESSO N.º 42.539/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2021

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de berços e cadeirão, destinado ao uso dos alunos das Creches da Rede Municipal de Ensino, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 30/06/2022). Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Educação.

Ata de Registro de Preços n.º 216/2021

Empresa: XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX.

Lote: 01

Descrição: Berço infantil, montado com grades: - berço em MDF, com acabamento UV super brilho; - indicado para crianças até 40 kg; - com ajuste de altura; - 04 rodízios, sendo 02 com travas; - cor: branco; - distância entre as grades: máximo 60 mm; - medidas aproximadas: 1,00 cm altura, 1,35 cm comprimento, 68 cm largura, com variações máximas de 5% para mais ou para menos; certificado pelo INMETRO, de acordo com o estabelecido na portaria nº 53 de 01/02/2016, e ainda em conformidade com as normas ABNT NBR 15860-1: 2016 - móveis - berços e berços dobráveis infantis tipo doméstico - parte 1: requisitos de segurança; e ABNT NBR 15860-2: 2016 - móveis - berços e berços dobráveis infantis tipo doméstico parte 2: métodos de ensaio; garantia: mínima de um ano contra defeitos de fabricação obs.: a data para cálculo da garantia deve ter como base o dia do aceite da nota fiscal da entrega do produto. o berço deve possuir selo INMETRO de identificação da conformidade, aplicado no próprio produto e na embalagem. a empresa vencedora do certame deverá apresentar: certificado de conformidade / declaração(ões) de manutenção da certificação para o berço, emitido pelo organismo de certificação do produto - OCP, acreditado pelo CGCRE - INMETRO para a ABNT NBR 15860:2016 (partes 1 e 2) - móveis - berços e berços dobráveis infantis tipo doméstico.

Unidade: UN Marca: Arco Íris

Valor Unitário: R$ 778,99

PROCESSO N.º 18.987/21

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2021

Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de eletrodoméstico e equipamentos industriais diversos, destinados ao uso nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, com entregas parceladas, por

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

um período de 12 (doze) meses.

Atos do Poder Executivo

Temperatura de operação: 5 xX xxx. x 00 xX xxx. Composição copo

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 30/06/2022). Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Educação.

Ata de Registro de Preços n.º 217/2021 Empresa: TYSKI MACHOVSKI LTDA.

COTA PRINCIPAL

Lote: 01

Descrição: Fogão industrial 06 bocas 40x40 com Forno Estrutura em chapa de aço com pintura epóxi Forno com tampa de vidro Forno com pintura epóxi Com 3 queimadores simples, 3 duplos de baixa pressão Grelhas em ferro fundido 40x40 Dimensões aproximadas:(C x A x L) (cm):115x80x150 cm Capacidade aproximada do forno: 95 litros Medida aproximada interna do forno: 60 x 60 x 30 cm.

Unidade: UN Marca: MR Xxxxxx

Valor Unitário: R$ 2.699,59 COTA RESERVADA

Lote: 02

Descrição: Fogão industrial 06 bocas 40x40 com Forno Estrutura em chapa de aço com pintura epóxi Forno com tampa de vidro Forno com pintura epóxi Com 3 queimadores simples, 3 duplos de baixa pressão Grelhas em ferro fundido 40x40 Dimensões aproximadas:(C x A x L) (cm):115x80x150 cm Capacidade aproximada do forno: 95 litros Medida aproximada interna do forno: 60 x 60 x 30 cm.

Unidade: UN Marca: MR Xxxxxx

Valor Unitário: R$ 2.699,59 LOTES EXCLUSIVOS

Item: 11

Descrição: Fogão industrial 04 bocas - fogão industrial 04 bocas com forno; - estrutura do fogão em chapa de aço carbono com pintura epóxi; - grelhas em ferro fundido; - queimadores de baixa pressão: 02 queimadores simples e 02 queimadores duplos, tamanho do espaço do queimador 30x30cm; - gambiarra zincada; - registro palito cromado;

- bandeja coletora de resíduos; - cor: cinza grafite; - forno com visor chapa pintura epóxi; - forno revestido com lã de vidro (interno) - gambiarra zincada; - grelhas em ferro fundido; - queimadores de baixa pressão medidas aproximadas: 80x78x88 com garantia mínima: 06 meses.

Unidade: UN Marca: MR Xxxxxx

Valor Unitário: 1.500,00

Ata de Registro de Preços n.º 218/2021 Empresa: DAMIAO, LIZOTTI & CIA LTDA.

LOTES EXCLUSIVOS

Lote: 03

Descrição: Batedeira doméstica - 04 velocidades; - 01 base articulada;

- 01 par de batedores em metal; - 01 tigela de 02 litros (aproximado);

- 01 tigela de 3,5 litros (aproximado); Base com roldanas; Voltagem: 110 V Potência (w): 250 W Garantia de 12 meses.

Unidade: UN Marca: Mondial

Valor Unitário: R$ 180,00

Lote: 07

e tampa: sangel e polipropileno Retenção de partículas: Classe III* (de 5 a 15 micra) Redução do cloro livre: Classe I* (maior igual a 75% de redução do cloro da água) Vazão: 120 l/h Grau de filtração: 5 micra (um grão de areia possui entre 200 a 500 micra) ELEMENTO FILTRANTE - Carbon Block 9.3/4” Dimensionais: Largura: 122 mm Altura: 310 mm Rosca interna de entrada e saída de 1/2” Seguir normas da ABNT - NBR 16098 - Garantia mínima de: 2 anos.

Unidade: UN Marca: Luloblock

Valor Unitário: R$ 150,00

Lote: 18

Descrição: Multiprocessador de alimentos - funções bater, cortar, moer, picar; - ajuste de 2 velocidades e função pulsar para controle máximo;

- emulsificador para bater cremes e claras em neve; - disco reversível em aço inoxidável para fatiar e triturar alimentos; - lâmina afiada e resistente em aço inox em “s” para picar alimentos; - espremedor de frutas para sucos frescos de uva e laranja; - capacidade (em litros): tigela de 1,2 L e liquidificador de 1L; - jarra removível; - voltagem: 220v; - potência (w) 650 w - cor preto - dimensões aproximadas do produto - cm (a x l x p) 39 x 22,5 x 33,5 cm garantia: 24 meses.

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

Unidade: UN Marca: Britania

Valor Unitário: R$ 489,99

Ata de Registro de Preços n.º 219/2021

Empresa: BAGATOLI COMÉRCIO DE MÓVEIS. LOTES EXCLUSIVOS

Lote: 06

Descrição: ESPREMEDOR DE FRUTAS INDUSTRIAL -

automático; - desmontável; - jarra com capacidade para 01 litro;

- corpo: aço inox; - base: nylon; - bico, tampa, peneira e copo em alumínio; - castanhas: ps; - potência mínima: 250w; - voltagem: 220v;

- acionamento: chave liga/desliga; - manual; - base antiderrapante; -

certificado pelo INMETRO; - garantia: 06 meses . Unidade: UN

Marca: XX Xxxxxxx

Valor Unitário: R$ 399,00

Ata de Registro de Preços n.º 220/2021 Empresa: MAB EQUIPAMENTOS EIRELI.

LOTES EXCLUSIVOS

Lote: 09

Descrição: Fogão de 04 bocas - fogão de piso 04 bocas com botões removíveis; Com acendimento automático; Forno com função autolimpante, vidro duplo temperado, 05 níveis de temperatura e válvula de segurança; Mesa de inox selada; Queimadores com capas esmaltadas; Com luz no forno; Cor: branco Voltagem: 110 V Garantia: 12 meses.

Unidade: UN Marca: Braslar

Valor Unitário: R$ 780,00

Lote: 13

Descrição: Forno micro-ondas - Capacidade: 20 litros; Trava de segurança; Painel digital; Com prato giratório; Medidas aproximadas: Largura: 45,5 cm Altura: 26,4 cm Comprimento: 35,3 cm Peso: 11,9 kg Potência: 700 W Certificado pelo INMETRO. Voltagem: 110 V Manual de Instruções em português; Garantia: 12 meses.

Unidade: UN

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Valor Unitário: R$ 550,00 Lote: 17

Atos do Poder Executivo

de secagem; - gabinete aço galvanizado e cesto em inox; - filtro pega fiapos; - capacidade: 10 kg de roupa centrifugada; - porta 180º; - abertura da porta frontal; - tampo de vidro temperado; - com trava

Descrição: Lavadora de roupas - lavadora de roupas semiautomática

- batedor central - com 5 programas de lavagem com desligamento

automático - dispenser para sabão em pó - filtro de coletor de fiapos

- correia autoajustável que dispensa esticamento - protetor térmico (a máquina desliga automaticamente em caso de oscilação de energia.

- capacidade de roupas: mínimo 7 kg - acabamento do cesto em polipropileno; - cor: branco - classificação energética: a - voltagem: 220v medidas aproximadas: 93,00 cm altura x 52,00 cm largura x 56,00 cm profundidade. Garantia: 12 meses aprovada e comprovada pelo PROCEL e INMETRO.

Unidade: UN Marca: Colormaq

Valor Unitário: R$ 560,00

Ata de Registro de Preços n.º 221/2021 Empresa: ALPHA ELETROMÓVEIS EIRELI.

LOTES EXCLUSIVOS

Lote: 15

Descrição: Freezer horizontal - freezer horizontal 02 portas - material gabinete externo: aço pintado; - material gabinete interno: aço pintado ou aço galvanizado; - tipo de puxador da porta: plástico ergonômico;

- 04 pés com rodízio; - termostato: dupla ação; - capacidade mínima: 519 litros; - cor: branco; - com grades removíveis; - congelamento rápido; - dreno frontal; - função refrigerador: sim; - com controle de temperatura; - com rodízios; - voltagem: 220v; - dimensões aproximadas do produto - cm (a x l x p): 94,4 x 166,5 x 69 cm; - garantia: 12 meses.

Unidade: UN Marca: Consul

Valor Unitário: R$ 2.799,99

Lote: 16

Descrição: Lavadora de roupas - Lavadora de roupa com capacidade mínima de 12 kg, lava, enxágua e centrífuga; - Gabinete de aço galvanizado; - Pés ajustáveis; - Visor de vidro temperado; - Cesto em inox; - 12 programas de lavagem, incluindo edredom; - Mínimo 4 níveis de água; - Filtro pega fiapos no agitador da máquina, para reter os fiapos; - Medidas aproximadas: Altura: 104 cm Largura: 59 cm Profundidade: 66,5 cm - Painel de controle: eletromecânico; - Tipo de abertura: superior; - Com dispenser para sabão em pó, amaciante e alvejante; - Com turbo secagem; - Duplo enxágue; - Rotação mínima do motor: 720RMP; - Voltagem: 110 V - Garantia: 12 meses da data de entrega do produto.

Unidade: UN Marca: Colormaq

Valor Unitário: R$ 1.774,28

Lote: 19

Descrição: Refrigerador duplex - Refrigerador 02 portas - duplex; - frost free; - degelo automático; - com 03 prateleiras de vidro; - 01 gavetão para armazenamento de frutas e verduras; - capacidade mínima de: 345 litros; - controle de temperatura eletrônico; - consumo de energia: classe A; Dimensões aproximadas do produto: (L x A x P): 61,9 x 176,1 x 69 cm; - cor: branco - Voltagem: 110 V; - Garantia: 12 meses.

Unidade: UN Marca: Consul

Valor Unitário: R$ 2.344,99

Lote: 21

de segurança; - com pés niveladores; - cor branca - voltagem: 220v medidas aproximadas: 84,00 cm de altura, 59,50 cm de largura, 56,20 cm de profundidade. Garantia: 12 meses.

Unidade: UN Marca: Brastemp

Valor Unitário: R$ 1.699,99

Lote: 23

Descrição: Ventilador de parede - com diâmetro mínimo de 50 cm; - hélice com no mínimo 03 abas; - grade protetora metálica pintada em epóxi; - 03 níveis de velocidade; - inclinação regulável; - base para fixar na parede; - cor preta; - bivolt; - garantia de 12 meses.

Unidade: UN Marca: Ventisol

Valor Unitário: R$ 195,00

Lote: 24

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

Descrição: Ventilador de torre - tipo torre mínimo 3 níveis de velocidade potência mínima 35w peso total aproximado 3 kg dimensões aproximadas: 31 cm largura 1.50m altura 20 cm profundidade garantia mínima 12 meses.

Unidade: UN Marca: Ventisol

Valor Unitário: R$ 148,47

PROCESSO N.º 21.629/21

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2021

Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de material (microchip) para identificação animal, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 30/06/2022). Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Saúde.

Ata de Registro de Preços n.º 222/2021

Empresa: ANIMALLTAG SISTEMAS DE IDENTIFICACAO ANIMAL LTDA.

COTA PRINCIPAL

Lote: 01

Descrição: Microchip (uso veterinário), tamanho: 12 mm x 2,1 mm peso estimado: 0,06 g frequência: 134,2 KHZ(FDX) compatível com as normas iso 11784/11785 manufaturado em biopolímero substância antimigratória de biopolímero parylene c. para garantir a fixação após a implantação subcutânea e intramuscular contendo agulha e aplicador dimensões aproximadas da agulha: 2,6 mm de diâmetro, 2,2 mm (furo) e 32 mm de comprimento aplicador completo: 135 mm x 50 mm x 10 mm revestimento de silicone, para melhor introdução e deslizamento da agulha.

Unidade: UN Marca: Animalltag

Valor Unitário: R$ 14,00 COTA RESERVADA

Lote: 02

Descrição: Microchip (uso veterinário), tamanho: 12 mm x 2,1 mm peso estimado: 0,06 g frequência: 134,2 KHZ(FDX) compatível com as normas iso 11784/11785 manufaturado em biopolímero substância antimigratória de biopolímero parylene c. para garantir a fixação após a implantação subcutânea e intramuscular contendo agulha e

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

mm (furo) e 32 mm de comprimento aplicador completo: 135 mm x

50 mm x 10 mm revestimento de silicone, para melhor introdução e deslizamento da agulha.

Unidade: UN Marca: Animalltag

Valor Unitário: R$ 14,00

PROCESSO N.º 42.204/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2021

Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de cadeiras digitador giratória destinadas ao uso nos diversos setores da Prefeitura da Estância de Atibaia com entregas parceladas por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 01/07/2022). Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Administração.

Ata de Registro de Preços n.º 223/2021

Empresa: M. DE L. TRINDADE DA SILVA - MOVEIS.

Lote: 01

Descrição: Cadeira digitador giratória, obs. com concha dupla; com encosto e assento confeccionado em madeira compensada; moldada anatomicamente; revestidos em tecido 100% poliéster panamá de alta resistência ao esgarçamento; na cor azul; com acabamento em proteção em perfil de pvc; estofamento em espuma injetada de poliuretano; moldada anatomicamente; com espessura de no mínimo 30 mm; apresentando densidade de 50 a 65 kg/m³; encosto com espaldar baixo medindo (35 cm. de larg x 35 cm. de alt.) e regulagem de altura, assento medindo no mínimo (45 cm. de larg x 40 cm. de prof..); com apoio para braços fixos em poliuretano injetado com regulagem na vertical; sistema de regulagem de altura e inclinação (back system) regulagem pneumático) a gás de altura para o assento; tubo central em aço; base formada por 05 patas e rodízios duplos de nylon; base confeccionada em aço com acabamento em capas de polipropileno; pintura em tinta epóxi; na cor cinza claro. Obs. toda a base deve ser na cor cinza claro (incluindo braços, apoio, aranha e rodízios). A contra-capa do encosto em vinil na cor cinza claro e o revestimento em tecido azul. Prazo de garantia de no mínimo 12 (doze) meses. Fabricado de acordo com as legislações vigentes. Base de sustentação deve ser soldada ( não encaixada). Obs. o produto deve estar em conformidade com as normas NR 17 - ABNT 13.962.

Unidade: UN Marca: Frisokar

Valor Unitário: R$ 520,00

PROCESSO N.º 19.013/21

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2021

Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de medicamentos (carbonato de cálcio), destinados ao atendimento de pacientes nas Unidades Básicas de Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 04/07/2022). Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Saúde

Ata de Registro de Preços n.º 224/2021 Empresa: INDMED HOSPITALAR EIRELI.

Lote: 01

Descrição: Carbonato de Cálcio 600 mg + vitamina D3 400 UI. Unidade: CO

Marca: Osteofix

Valor Unitário: R$ 0,137

Ata de Registro de Preços n.º 225/2021

Lote: 01

Descrição: Carbonato de Cálcio equivalente a 500 mg de CA++ comprimido.

Unidade: CO

Marca: Medicamen Biotech Valor Unitário: R$ 0,43

PROCESSO N.º 17.265/21

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2021

Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de extintores e suportes, de peças para hidrantes, placas de sinalização de proteção contra incêndio, luminária para iluminação de emergência, destinado ao uso de diversas Secretarias, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 04/07/2022). Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Recursos Humanos.

Ata de Registro de Preços n.º 226/2021

Empresa: ELETRIDAL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E SERVICO EIRELI.

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

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Lote: 01

Item: 01

Descrição: Adaptador para registro de globo. Adaptador para engate rápido de mangueira de incêndio 0 x “ xxxx 0 x “, 0 1/2 “ para 1 1/2” rosca fêmea. Confeccionado em latão fundido. Acabamento polido ou escovado. Em conformidade com a instrução técnica 22 CBPMESP. Unidade: UN

Marca: CM Couto

Valor Unitário: R$ 62,49

Item: 02

Descrição: Chaves storz para conexão 1 ½. Chave para conexão de engate rápido tipo Storz dupla para 1 1/2” e 2 1/2”. Confeccionada em latão fundido com 240 mm de comprimento. Acabamento jateado. Em conformidade com a instrução técnica 22 CBPMESP.

Unidade: UN Marca: CM Couto

Valor Unitário: R$ 14,66

Item: 03

Descrição: Esguicho para incêndio regulável 1.1/2”. Esguicho regulável 1.1/2” com engate rápido tipo Storz. Vazão: 130 GPM a 100 psi. Bocal regulável para 3 posições: bocal fechado, jato sólido e neblina com variação de abertura do leque até 120º. Com anel de borracha para proteção. Confeccionado em latão fundido. Acabamento polido. Atendendo ao requisito da NBR 14870-1; instrução técnica 22 CBPMESP.

Unidade: UN Marca: Metalcasty

Valor Unitário: R$ Valor Unitário: 146,08

Item: 04

Descrição: Esguicho para incêndio regulável 2.1/2”. Esguicho regulável 2.1/2” com engate rápido tipo Storz. Vazão: 229 GPM a 100 psi. Bocal regulável para 3 posições: bocal fechado, jato sólido e neblina com variação de abertura do leque até 120º. Com anel de borracha para proteção. Confeccionado em latão fundido. Acabamento polido. Atendendo aos requisitos da NBR 14870-1; instrução técnica 22 CBPMESP.

Unidade: UN Marca: Metalcasty

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Item: 05

Atos do Poder Executivo

Marca: Mocelin

Valor Unitário: R$ 4,15

Descrição: Fita antiderrapante na cor branca, texturizada, autoadesiva, à prova de água, para aplicação em áreas internas e externas, com largura mínima de 48,00 mm; rolo de 20 m de comprimento.

Unidade: RL Marca: Tecnibra

Valor Unitário: R$ 97,91

Item: 06

Descrição: Fita antiderrapante na cor preta, texturizada, autoadesiva, à prova de água, para aplicação em áreas internas e externas, com largura mínima de 48,00 mm; rolo de 20 m de comprimento.

Unidade: RL Marca: Tecnibra

Valor Unitário: R$ 49,31

Item: 07

Descrição: Fita autoadesiva para demarcação fita para demarcação na cor amarela, autoadesiva, resistente a água, para aplicação em áreas internas e externas, largura mínima 48 mm; rolo de 30 metros de comprimento. 60.189.176

Unidade: RL Marca: Adelbras

Valor Unitário: R$ 43,47

Item: 08

Descrição: Mangueira para hidrante mangueira 1 ½” x 15 m tipo II de acordo com NBR 11861 e INMETRO

Unidade: UN Marca: Metalcasty

Valor Unitário: R$ 395,77

Item: 09

Descrição: Mangueira para hidrante mangueira 1 ½” x 20 m tipo II de acordo com NBR 11861 e INMETRO.

Unidade: UN Marca: Metalcasty

Valor Unitário: R$ 441,40

Item: 10

Descrição: Mangueira para hidrante mangueira 1 ½” x 30 m tipo II de acordo com NBR 11861 e INMETRO.

Unidade: UN Marca: Metalcasty

Valor Unitário: R$ 569,47

Item: 11

Descrição: Mangueira para hidrante mangueira 2 ½” x 15 m tipo II de acordo com NBR 11861 e INMETRO

Unidade: UN Marca: Metalcasty

Valor Unitário: R$ 585,44

Item: 12

Descrição: Mangueira para hidrante mangueira 2 ½” x 30 m tipo II de acordo com NBR 11861 e INMETRO.

Unidade: UN Marca: Metalcasty

Valor Unitário: R$ 1.174,19

Item: 13

Descrição: Suporte para extintor suporte de parede para extintor tipo universal para modelos PQS/AP/CO2, com furação para extintores de diâmetro até 200 mm.

Item: 14

Descrição: Suporte para extintor suporte para extintor de incêndio tipo tripé, para colocação em piso, confeccionado em aço bicromatizado, capaz de suportar extintores AP de 10 L, medindo aproximadamente 43 x 20 cm (A X D).

Unidade: UN Marca: Mocelin

Valor Unitário: R$ 27,60

Item: 15

Descrição: Suporte para extintor suporte para extintor de incêndio tipo tripé, para colocação em piso, confeccionado em aço bicromatizado, capaz de suportar extintores PQS e CO2 de 6 kg, medindo aproximadamente 43 x 18 cm (A X D)

Unidade: UN Marca: Mocelin

Valor Unitário: R$ 31,58

Item: 16

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

Descrição: Visor em acrílico para hidrante visor em acrílico transparente para vedação do abrigo de mangueiras e/ou caixa de hidrante de parede. Com o dizer “incêndio” na cor vermelha, na parte central do visor. Em conformidade com a instrução técnica 22 CBPMESP.

Unidade: UN Marca: Mocelin

Valor Unitário: R$ 13,10 Lote: 03

Item: 01

Descrição: Extintor com carga de gás carbônico aquisição de aparelho extintor: dióxido de carbono, modelo CO2 6 kg portátil carga BC, confeccionado em aço, com carga completa e validade de um ano a partir da data de aquisição. Em conformidade com a NBR 15808; instrução técnica 21 CBPMESP; portaria 486/2010 INMETRO. Unidade: UN

Marca: Mocelin

Valor Unitário: R$ 482,53

Item: 02

Descrição: Extintor de água pressurizada 10lt aquisição de aparelho extintor: água pressurizada, modelo AP 10 l, confeccionado em aço, com carga completa e validade de um ano a partir da data de aquisição. Em conformidade com a NBR 15808; instrução técnica 21 CBPMESP; portaria 486/2010 INMETRO.

Unidade: UN Marca: Mocelin

Valor Unitário: R$ 126,95

Item: 03

Descrição: Extintor de incêndio PQS 4 kg aquisição de aparelho extintor: pó abc, modelo PQS 4 kg portátil, confeccionado em aço, com carga completa e validade de um ano a partir da data de aquisição. Em conformidade com a NBR 15808; instrução técnica 21 CBPMESP; portaria 486/2010 INMETRO.

Unidade: UN Marca: Mocelin

Valor Unitário: R$ 160,26

Item: 04

Descrição: Extintor de incêndio PQS 4 kg aquisição de aparelho

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

carga completa e validade de 1 ano a partir da data de aquisição. em conformidade com a NBR 15808; instrução técnica 21 CBPMESP; portaria 486/2010 INMETRO.

Unidade: UN Marca: Mocelin

Valor Unitário: R$ 126,66

Item: 05

Descrição: Extintor de incêndio PQS 6 kg aquisição de aparelho extintor: pó abc, modelo PQS 6 kg portátil, confeccionado em aço, com carga completa e validade de um ano a partir da data de aquisição. Em conformidade com a NBR 15808; instrução técnica 21 CBPMESP; portaria 486/2010 INMETRO.

Unidade: UN Marca: Mocelin

Valor Unitário: R$ 184,29

Item: 06

Descrição: Extintor de incêndio PQS 6 kg aquisição de aparelho extintor: pó BC (bicarbonato de sódio). confeccionado em aço, com carga completa e validade de 1 ano a partir da data de aquisição. em conformidade com a NBR 15808; instrução técnica 21 CBPMESP; portaria 486/2010 INMETRO

Unidade: UN Marca: Mocelin

Valor Unitário: R$ 150,48 Lote: 04

Item: 01

Descrição: Luminária autônoma para iluminação de emergência. Bloco autônomo de iluminação de emergência com acionamento automático na falta de energia elétrica. corpo em ABS e lente em policarbonato. cor branca, autonomia de no mínimo 6 horas. bivolt automático. com 30 leds e fluxo luminoso de 60 a 140 lúmens. consumo 2w. bateria de lítio, selada e recarregável, com tensão de 4 v e capacidade de 1,5 a/ hora; tempo de recarga 127 v 48 horas e 220v 24 horas. resistência mínima 80º c. dimensões 230x65x42mm. em conformidade com a instrução técnica 18 CBPMESP e a NBR 10898. garantia de 1 ano a partir da emissão da nota fiscal.

Unidade: UN Marca: CM Couto

Valor Unitário: R$ 62,49

Ata de Registro de Preços n.º 227/2021 Empresa: BRASIL SINALIZACAO EIRELI.

Lote: 02

Item: 01

Descrição: Placa de sinalização de alerta confeccionada em PVC, atendendo às seguintes características: - largura mínima 15 cm; - possuir resistência mecânica; - possuir espessura suficiente para que não sejam transferidas para a superfície da placa, possíveis irregularidades das superfícies onde forem aplicadas; - não propagar chamas; - resistir a agentes químicos e limpeza; - resistir à água; - resistir ao intemperismo; em conformidade com normas ABNT e com a instrução técnica nº 20 do CBPMESP e seus anexos. Abrangendo os seguintes códigos: a 1 a 7.

Unidade: UN Marca: Artplacas

Valor Unitário: R$ 10,12

Item: 02

Descrição: Placa de sinalização de orientação e salvamento

características: - possuir resistência mecânica; - dimensões mínimas 24 cm largura x 12 cm de altura; - possuir espessura suficiente para que não sejam transferidas para a superfície da placa, possíveis irregularidades das superfícies onde forem aplicadas; - não propagar chamas; - resistir a agentes químicos e limpeza; - resistir à água; - resistir ao intemperismo; em conformidade com normas ABNT (NBR 13434-3 item 6) e com a instrução técnica nº 20 do CBPMESP e seus anexos. Abrangendo os seguintes códigos: s 1 a s 21.

Unidade: UN Marca: Artplacas

Valor Unitário: R$ 12,65

Item: 03

Descrição: Placa de sinalização de proibição confeccionada em PVC, atendendo às seguintes características: - diâmetro mínimo 15 cm. - possuir resistência mecânica; - possuir espessura suficiente para que não sejam transferidas para a superfície da placa, possíveis irregularidades das superfícies onde forem aplicadas; - não propagar chamas; - resistir a agentes químicos e limpeza; - resistir à água; - resistir ao intemperismo; em conformidade com normas ABNT e com a instrução técnica nº 20 do CBPMESP e seus anexos. Abrangendo os seguintes códigos: p 1 a p 5.

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

Unidade: UN Marca: Artplacas

Valor Unitário: R$ 10,12

Item: 04

Descrição: Placa de sinalização dos equipamentos de combate a incêndio e alarme fotoluminescente, confeccionada em PVC, atendendo às seguintes características: - dimensões mínimas 20 x 20 cm; - possuir resistência mecânica; - possuir espessura suficiente para que não sejam transferidas para a superfície da placa, possíveis irregularidades das superfícies onde forem aplicadas; - não propagar chamas; - resistir a agentes químicos e limpeza; - resistir à água; - resistir ao intemperismo; em conformidade com normas ABNT (NBR 13434-3 item 6) e com a instrução técnica nº 20 do CBPMESP e seus anexos. Abrangendo os seguintes códigos: e 1 a e 17.

Unidade: UN Marca: Artplacas

Valor Unitário: R$ 12,65

PROCESSO N.º 18.004/21

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2021

Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de bolachas, destinadas aos pacientes para desjejum após coleta de sangue, com entregas parceladas por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 04/07/2022). Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Saúde.

Ata de Registro de Preços n.º 228/2021

Empresa: J. OLIVEIRA - IMPORTACAO & EXPORTACAO - EIRELI.

Lote: 01

Descrição: Bolacha - caixa contendo 180 embalagens de 02 unidades de bolachas doces.

Unidade: CX Marca: SP

Valor Unitário: R$ 27,00

Lote: 02

Descrição: Bolacha - caixa contendo 180 embalagens de 02 unidades de bolachas salgadas.

Unidade: CX

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Valor Unitário: R$ 27,00

Atos do Poder Executivo

Empresa: INTERLAB FARMACEUTICA LTDA.

PROCESSO N.º 18.526/21

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 099/2021

Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de produtos para manutenção das piscinas públicas municipais e praças esportivas (barrilha, hipoclorito de sódio e sulfato de cobre), com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 12/07/2022). Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Esportes e Lazer.

Ata de Registro de Preços n.º 229/2021

Empresa: AMMER COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS DO BRASIL - EIRELI.

Item: 01

Descrição: Barrilha - indicado para elevar o ph da água pacote de 2 kg.

Unidade: KG Marca: Xxxxx

Valor Unitário: R$ 5,67

Ata de Registro de Preços n.º 230/2021

Empresa: GENERAL CHEMICAL COMERCIO E DERIVADOS - EIRELI.

Item: 01

Descrição: Hipoclorito de Sódio em bombonas de 50 ou 60 quilos. Unidade: KG

Marca: GR

Valor Unitário: R$ 1,96

PROCESSO N.º 19.516/21

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2021

Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de medicamentos, para atender Determinação Judicial, com entregas parceladas por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 12/07/2022). Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Saúde.

Ata de Registro de Preços n.º 231/2021 Empresa: CM HOSPITALAR S.A.

Lote: 01

Descrição: Amissulprida 200 mg comprimido *** judicial marca Socian®.

Unidade: CO

Marca: Sanofi-Medley

Valor Unitário: R$ 6,22

Lote: 03

Descrição: Clorpromazina 100 mg comprimido *** judicial marca Amplictil®.

Unidade: CO

Marca: Sanofi-Medley

Valor Unitário: R$ 0,33

Lote: 07

Descrição: Denosumabe 60 mg/ml solução injetável subcutâneo seringa preenchida com 1ml *** judicial marca Prolia®.

Unidade: SG Marca: Amgen

Valor Unitário: R$ 636,03

Lote: 02

Descrição: Aripiprazol 20 mg comprimido *** judicial marca Aristab®.

Unidade: CO Marca: Ache

Valor Unitário: R$ 7,142

Lote: 04

Descrição: Colecalciferol 2000 ui comprimido revestido *** judicial marca Dprev® 2000.

Unidade: UN Marca: Myralis

Valor Unitário: R$ 0,572

Lote: 05

Descrição: Colecalciferol 50.000 ui comprimido revestido *** judicial marca Dprev® 50.000.

Unidade: CO Marca: Myralis

Valor Unitário: R$ 8,63

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

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Lote: 09

Descrição: Memantina, cloridrato 10 mg comprimido *** judicial marca Ebix®.

Unidade: CO

Marca: Merz Pharma Gmbh & Co Kgaa Valor Unitário: R$ 2,952

Lote: 10

Descrição: Mesalazina 1200 mg comprimido revestido de liberação prolongada *** judicial marca Mesacol® MMX.

Unidade: CO Marca: Takeda

Valor Unitário: R$ 6,672

Lote: 12

Descrição: Zuclopentixol, dicloridrato 25 mg comprimido revestido

*** judicial marca Clopixol®. Unidade: CO

Marca: H. Xxxxxxxx A/S. Valor Unitário: R$ 2,957

PROCESSO N.º 20.170/21

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2021

Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de toners destinados ao uso da impressora de ultrassom da Unidade Básica de Saúde Oswaldo Paccini, com entregas parceladas por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 12/07/2022). Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Saúde.

Ata de Registro de Preços n.º 233/2021

Empresa: DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA.

Lote: 01

Descrição: Toner modelo CF500A black com rendimento médio de

1.300 páginas, compatível sem ser remanufaturado com a impressora HP color deskjet M-254 DW.

Unidade: UN Marca: DSI

Valor Unitário: R$ 83,00

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Empresa: JL SUPRIMENTOS EIRELI.

Lote: 02

Atos do Poder Executivo

eletrostática a pó (tinta híbrida) cores: Azul Del Rey ou Cinza Cristal. Unidade: UN

Marca: Celi

Descrição: Toner modelo CF501A cyan com rendimento médio de

1.400 páginas, compatível sem ser remanufaturado com a impressora HP color deskjet M-254DW.

Unidade: UN Marca: Premium

Valor Unitário: R$ 144,00

Lote: 03

Descrição: Toner modelo CF502A yellow com rendimento médio de

1.400 páginas, compatível sem ser remanufaturado com a impressora HP color deskjet M-254DW

Unidade: UN Marca: Premium

Valor Unitário: R$ 144,00

Lote: 04

Descrição: Toner modelo CF503A magenta com rendimento médio de

1.400 páginas, compatível sem ser remanufaturado com a impressora HP color deskjet M-254DW.

Unidade: UN Marca: Premium

Valor Unitário: R$ 144,00

PROCESSO N.º 18.998/21

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2021

Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de mapotecas, destinadas ao uso nas unidades escolares da rede municipal de ensino, com entregas parceladas, por um período de 12

(doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 12/07/2022). Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Educação.

Ata de Registro de Preços n.º 235/2021

Empresa: MASTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI. COTA PRINCIPAL

Lote: 01

Descrição: Mapoteca com 05 gavetas: Tampo MDPBP 25 mm; Estrutura em chapas (1,20 mm, 0,75 mm e 0,60 mm); - 5 gavetas em chapas (0,60 mm, formato A 1 594 mm x 841 mm); - Desliza por corrediças telescópicas; - Capacidade de 250 mapas ou projetos;

- Capacidade por gaveta 35 kg (bem distribuídos). - 5 puxadores horizontais em PVC na cor prata; - 1 porta etiqueta estampado por gaveta; - 1 fechadura cilíndrica do tipo Yale com 2 chaves; - 4 pés confeccionados em tubo quadrado com sapatas plásticas; - Pintura eletrostática a pó (tinta híbrida) cores: Azul Del Rey ou Cinza Cristal. Unidade: UN

Marca: Celi

Valor Unitário: R$ 5.000,00 COTA RESERVADA

Lote: 02

Descrição: Mapoteca com 05 gavetas: Tampo MDPBP 25 mm; Estrutura em chapas (1,20 mm, 0,75 mm e 0,60 mm); - 5 gavetas em chapas (0,60 mm, formato A 1 594 mm x 841 mm); - Desliza por corrediças telescópicas; - Capacidade de 250 mapas ou projetos;

- Capacidade por gaveta 35 kg (bem distribuídos). - 5 puxadores horizontais em PVC na cor prata; - 1 porta etiqueta estampado por gaveta; - 1 fechadura cilíndrica do tipo Yale com 2 chaves; - 4 pés

Valor Unitário: R$ 5.000,00

PROCESSO N.º 18.996/21

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2021

Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de fraldas de pano e babador, destinados ao uso nas Creches da Rede Municipal de Ensino, com entregas parceladas, por um período de

12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 13/07/2022). Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Educação.

Ata de Registro de Preços n.º 236/2021

Empresa: HMM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI.

Lote: 02

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

Descrição: Fralda de pano lisa: - cor: branca; - embalagem com 05 unidades; - tecido duplo de fibras 100% algodão no formato 70 cm x 70 cm, com bainha; - fralda macia e absorvente; - produto 100% algodão; - deverá ser de boa qualidade e com perfeito acabamento. Unidade: PT

Marca: Minasrey

Valor Unitário: R$ 18,05

PROCESSO N.º 04.055/21

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2021

Objeto: Registro de preço para eventual prestação de serviços de locação de ambulâncias TIPO B (suporte básico) e TIPO D - UTI (Unidade de Suporte Avançado), para serviço de atendimentos de urgências, emergências, orientação médica e remoção em eventos esportivos, de forma parcelada, por um período de 12 (doze) meses. Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 13/07/2022).

Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Esportes e Lazer.

Ata de Registro de Preços n.º 237/2021 Empresa: GOLD LIFE EMERGENCIAS LTDA.

Item: 01

Descrição: Locação de ambulância: ambulância tipo “b” (suporte básico) : de acordo com a portaria 2.048/2009 do ministério da saúde, a ambulância deverá conter : sinalizador óptico e acústico; equipamento de rádio-comunicação fixo e móvel; maca articulada e com rodas; suporte para soro; instalação de rede de oxigênio com cilindro, válvula, manômetro em local de fácil visualização e régua com dupla saída; oxigênio com régua tripla (a- alimentação do respirador; b- fluxômetro e umidificador de oxigênio e c - aspirador tipo venturi); manômetro e fluxômetro com máscara e chicote para oxigenação; cilindro de oxigênio portátil com válvula; maleta de emergência contendo: estetoscópio adulto e infantil; ressuscitador manual adulto/infantil, cânulas oro-faríngeas de tamanhos variados; luvas descartáveis; tesoura reta com ponta romba; esparadrapo; esfigmomanômetro adulto/infantil; ataduras de 15 cm; compressas cirúrgicas estéreis; pacotes de gaze estéril; protetores para queimados ou eviscerados; cateteres para oxigenação e aspiração de vários tamanhos; maleta de parto contendo: luvas cirúrgicas; clamps umbilicais; estilete estéril para corte do cordão; saco plástico para placenta; cobertor; compressas cirúrgicas e gazes estéreis; braceletes de identificação. os veículos que atuam no atendimento de acidentados e os veículos de suporte básico misto deverão conter também os seguintes equipamentos: prancha curta e longa para imobilização de coluna; talas para imobilização de membros e conjunto de colares

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

ringer lactato; bandagens triangulares; cobertores; coletes refletivos para a tripulação; lanterna de mão; óculos, máscaras e aventais de proteção; material mínimo para salvamento terrestre, aquático e em alturas; maleta de ferramentas e extintor de pó químico seco de 0,8 kg; fitas e cones sinalizadores para isolamento de áreas. maletas com medicações a serem definidas em protocolos, pelos serviços. será destinado ao transporte inter-hospitalar de pacientes com risco de vida conhecido e ao atendimento pré-hospitalar de pacientes com risco de vida desconhecido, não classificado com potencial de necessitar de intervenção médica no local e/ou durante transporte até o serviço de destino. quando utilizado no atendimento pré- hospitalar de vítimas de acidentes, deverá conter todos os materiais e equipamentos necessários a imobilização de pacientes. define-se ambulância como um veículo (terrestre, aéreo ou hidroviário) que se destine exclusivamente ao transporte de enfermos. as dimensões e outras especificações do veículo terrestre deverão obedecer às normas da abnt - nbr 14561/2000, de julho de 2000. deverá ser composta de 02 (dois) profissionais, sendo 01 (um) motorista e o outro enfermeiro. todos os profissionais deverão ter capacitação específica para a função com certificação emitida pelo núcleo de educação em urgências.

Unidade: H

Valor Unitário: R$ 240,00

Lote: 02

Descrição: Locação de ambulância: ambulância tipo “d” (suporte avançado): de acordo com a portaria 2.048/2009 do ministério da saúde, a ambulância deverá conter :sinalizador óptico e acústico; equipamento de rádio-comunicação fixo e móvel; maca com rodas e articulada; dois suportes de soro; cadeira de rodas dobrável; instalação de rede portátil de oxigênio como descrito no item anterior (é obrigatório que a quantidade de oxigênio permita ventilação mecânica por no mínimo duas horas); respirador mecânico de transporte; oxímetro não-invasivo portátil; monitor cardioversor com bateria e instalação elétrica disponível. bomba de infusão com bateria e equipo; maleta de vias aéreas contendo: máscaras laríngeas e cânulas endotraqueais de vários tamanhos; cateteres de aspiração; adaptadores para cânulas; cateteres nasais; seringa de 20ml; ressuscitador manual adulto/infantil com reservatório; sondas para aspiração traqueal de vários tamanhos; luvas de procedimentos; máscara para ressuscitador adulto/infantil; lidocaína geleia e “spray”; cadarços para fixação de cânula; laringoscópio infantil/adulto com conjunto de lâminas; estetoscópio; esfigmomanômetro adulto/infantil; cânulas oro-faríngeas adulto/infantil; fios-guia para intubação; pinça de magyll; bisturi descartável; cânulas para traqueostomia; material para cricotiroidostomia; conjunto de drenagem torácica; maleta de acesso venoso contendo: tala para fixação de braço; luvas estéreis; recipiente de algodão com anti-séptico; pacotes de gaze estéril; esparadrapo; material para punção de vários tamanhos incluindo agulhas metálicas, plásticas e agulhas especiais para punção óssea; garrote; equipos de macro e microgotas; cateteres específicos para dissecção de veias, tamanho adulto/infantil; tesoura, pinça de kocher; cortadores de soro; lâminas de bisturi; seringas de vários tamanhos; torneiras de 3 vias; equipo de infusão de 3 vias; frascos de soro fisiológico, ringer lactato e soro glicosado; caixa completa de pequena cirurgia; maleta de parto como descrito nos itens anteriores; sondas vesicais; coletores de urina; protetores para eviscerados ou queimados; espátulas de madeira; sondas nasogástricas; eletrodos descartáveis; equipos para drogas fotossensíveis; equipo para bombas de infusão; circuito de respirador estéril de reserva; equipamentos de proteção à equipe de atendimento: óculos, máscaras e aventais; cobertor ou filme metálico para conservação do calor do corpo; campo cirúrgico fenestrado; almotolias com antiséptico; conjunto de colares cervicais; prancha longa para imobilização da coluna. um desfibrilador externo automático - dea. será o destinado ao atendimento e transporte de

transporte interhospitalar que necessitam de cuidados médicos intensivos. deve contar com os equipamentos médicos necessários para esta função. medicamentos obrigatórios que deverão constar em toda ambulância de suporte avançado : lidocaína sem vasoconstritor; adrenalina, epinefrina, atropina; dopamina; aminofilina; dobutamina; hidrocortisona; glicose 50%; soros: glicosado 5%; fisiológico 0,9%; ringer lactato. psicotrópicos: hidantoína; meperidina; diazepan; midazolan; medicamentos para analgesia e anestesia: fentanil, ketalar, quelecin; outros: água destilada; metoclopramida; dipirona; hioscina; dinitrato de isossorbitol; furosemide; amiodarona; lanatosideo

c. define-se ambulância como um veículo (terrestre, aéreo ou hidroviário) que se destine exclusivamente ao transporte de enfermos. as dimensões e outras especificações do veículo terrestre deverão obedecer às normas da abnt - nbr 14561/2000, de julho de 2000. deverá ser composta de 03 (três) profissionais, sendo 01 (um) motorista, 01 (um) enfermeiro e 01 (um) médico. todos os profissionais deverão ter capacitação específica para a função com certificação emitida pelo núcleo de educação em urgências.

Unidade: H

Valor Unitário: R$ 415,00

PROCESSO N.º 20.398/21

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2021

Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de monitor e sensor libre, para atendimento a demandas Judiciais da Secretaria Municipal da Saúde, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 13/07/2022). Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Saúde.

Ata de Registro de Preços n.º 238/2021

Empresa: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. COTA PRINCIPAL

Lote: 01

Descrição: Sensor - sistema flash de monitoramento de glicose. Sistema flash de monitoramento de glicose contendo: 1 aplicador do sensor 1 recipiente do sensor 1 lenço umedecido com álcool folheto de instruções do produto para uso com o leitor Free Style Libre - Abbott marca necessária para atendimento: Free Style Libre - Abbott Unidade: UN

Marca: Abbott

Valor Unitário: R$ 349,90 COTA RESERVADA

Lote: 02

Descrição: Sensor - sistema flash de monitoramento de glicose. Sistema flash de monitoramento de glicose contendo: 1 aplicador do sensor 1 recipiente do sensor 1 lenço umedecido com álcool folheto de instruções do produto para uso com o leitor Free Style Libre - Abbott marca necessária para atendimento: Free Style Libre - Abbott Unidade: UN

Marca: Abbott

Valor Unitário: R$ 349,90

PROCESSO N.º 20.286/21

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2021

Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de material permanente destinado ao uso dos consultórios odontológicos, com entregas parceladas por um período de 12 (doze) meses..

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Saúde.

Ata de Registro de Preços n.º 239/2021 Empresa: URSA COMERCIAL LTDA.

Lote: 01

Atos do Poder Executivo

aproximadamente 5 horas longevidade média de aproximadamente

10.000 horas. Unidade: UN Marca: Dentemed

Valor Unitário: R$ 475,00

Descrição: Aparelho de amalgamador capsular com as seguintes especificações técnicas mínimas: silencioso e de baixa vibração bivolt universal = compatível com as cápsulas disponíveis no mercado garfo flexível para encaixe tanto das cápsulas arredondadas como também as que contém êmbolos frequência de trituração com no mínimo 4550 oscilações por minuto (+/-1%) possuir trava de segurança, dimensões aproximadas: 22,0 cm x 18,0 cm x 18,0 cm (LxPxA).

Unidade: UN

Marca: Rhos / Odontomix Valor Unitário: R$ 560,00

Ata de Registro de Preços n.º 240/2021

Empresa: NOSSA DENTAL PRODUTOS ODONTO LÓGICOS LTDA.

Lote: 02

Descrição: Aparelho de raio x odontológico com as seguintes especificações técnicas mínimas: aparelho de raio x odontológico com coluna móvel, potência aproximada de 70kvp, base em forma de u e rodízios com trava para facilitar o movimento. Potencia de 1,20 KVA. Cabeçote com potência de 70kvp e amperagem de 8ma. Bloqueio contra disparos acidentais e disparo consecutivo. Controle eletrônico com regulagem de tempo e visualização através de leds. Sistema de dupla colimação: elimina a formação de raios secundários no feixe principal. Voltagem: bivolt. Garantia de 15 meses da data de entrega. Unidade: UN

Marca: Xdent

Valor Unitário: R$ 7.550,00

Ata de Registro de Preços n.º 241/2021

Empresa: MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.

Lote: 03

Descrição: Aparelho de ultrassom e jato de bicarbonato com as seguintes especificações técnicas mínimas equipamento para profilaxia com ultrassom e jato de bicarbonato, montado em conjunto ultrassom piezoelétrico com frequência não inferior a 30.000hz corpo e tampa confeccionado em poliestireno de alto impacto painel principal confeccionado em policarbonato sistema eletropneumático sincronizado válvulas que proporcionam cortes e aspirações de água capa do transdutor, ponta do jato de bicarbonato e insertos autoclaváveis sistema de interrupção do jato de bicarbonato com módulo de anti-aglutinação despressurização interno filtro de ar com drenagem automática recipiente para bicarbonato de fácil limpeza registros de água e ar com ajustes de sensibilidade potenciômetro de ajuste fino funções de regulagem para Perio (P), Scaling (S) e endo

(E) tecla seletora para função ultrassom/jato de bicarbonato. Unidade: UN

Marca: Dentemed

Valor Unitário: R$ 1.600,00

Lote: 09

Descrição: Fotopolimerizador sem fio com as seguintes especificações técnicas mínimas: sem fio (Wireless) led peso aproximado e não superior a 150 gr ponteira de fibra óptica rígida, orientada e autoclavável 3 modos de potência: intenso, gradual e pulso com proteção ocular frequência de no mínimo 50/60 hz intensidade de luz acima de 1200 nw/cm2 tempo de operação 20 segundos com

Ata de Registro de Preços n.º 242/2021 Empresa: KLM EIRELI.

Lote: 07

Descrição: Destilador de água com as seguintes especificações técnicas mínimas: destilador de água com rendimento mínimo de 900ml/hora de água destilada. Com reservatório para água comum e água destilada de 3,5; estrutura em aço inox, com dispositivo de segurança para desligamento automático quando não houver água no reservatório; alimentação: bivolt; aparelho sem necessidade instalação de suporte de parede; com termostato e fusível térmico; dimensões máximas de 45 cm x 30 cm x 30 cm. Garantia de 1 ano.

Unidade: UN Marca: Kondentech

Valor Unitário: R$ 700,00

PROCESSO N.º 25.294/21

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/2021

Objeto: Registro de preço para eventual prestação de serviços de publicidade legal dos atos decorrentes de licitação, em periódicos de grande circulação no Estado de São Paulo, de forma parcelada, por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 18/07/2022). Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Administração.

Ata de Registro de Preços n.º 243/2021

Empresa: PHABRICA DE PRODUCOES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA.

Lote: 01

Descrição: Publicidade legal dos atos oficiais.

Unidade: CM/COL Valor Unitário: R$ 16,68

PROCESSO N.º 22.721/21

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2021

Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de insumos para bomba de infusão ACCU-CHECK ROCHE, com entregas parceladas por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 19/07/2022). Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Saúde.

Ata de Registro de Preços n.º 244/2021 Empresa: ROSILENE VIEIRA LOPES.

Lote: 02

Descrição: Cânula 10 mm do conjunto de infusão marca Roche modelo Flexlink 10 mm / 60 cm para uso em bomba/sistema de infusão contínuo de insulina Marca Roche Modelo Accu Check Spirit caixa com 10 unidades.

Unidade: CX

Marca: Roche Accu Check Spirit Valor Unitário: R$ 936,17

PROCESSO N.º 26.154/21

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/2021

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Objeto: Registro de preço para eventual prestação de serviços de vigilância / segurança patrimonial, destinadas ao uso de diversas Secretarias desta Prefeitura, de forma parcelada por um período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 25/07/2022). Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Administração.

Ata de Registro de Preços n.º 245/2021

Empresa: CASTRO PONTES SEGURANCA PRIVADA EIRELI.

Lote: 01

Item: 01

Descrição: Vigilância armada diurna. Unidade: H

Valor Unitário: R$ 30,98

Item: 02

Descrição: Vigilância armada Noturna. Unidade: H

Valor Unitário: R$ 30,98

Item: 03

Descrição: Vigilância Desarmada Diurna. Unidade: H

Valor Unitário: R$ 30,98

Item: 04

Descrição: Vigilância Desarmada Noturna. Unidade: H

Valor Unitário: R$ 30,98

PROCESSO N.º 44.802/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2021

Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de material para manutenção de bens móveis (água raz, thiner, lixa de ferro/parede/ madeira, rolo, pincel e brocha par pintura), com entregas parceladas pelo período de 12 (doze) meses.

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 26/07/2022). Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Administração.

Ata de Registro de Preços n.º 246/2021

Empresa: R CAVALLARO COMERCIAL DE TINTA.

Lote: 02

Descrição: Brocha de pelo - p/ pintura, obs. formato retangular - tam. aprox. de 16 cm x 6 cm. cabo de madeira envernizado.

Unidade: UN Marca: Compel

Valor Unitário: R$ 5,24

Lote: 03

Descrição: Espátula para pintura, obs. em aço, com cabo de madeira nº 06.

Unidade: UN Marca: Compel

Valor Unitário: R$ 7,60

Lote: 10

Descrição: Lixa de parede - grão 100, obs - tam. aprox. 225 x 275 mm. Unidade: FL

Marca: Tatul

Valor Unitário: R$ 1,48

Lote: 16

Descrição: Pincel 3” - p/ pintura em madeira/ferro. obs. produzidos

com filamentos sintéticos e macios.

Unidade: UN Marca: Compel

Valor Unitário: R$ 8,97

Lote: 18

Descrição: Rolo de espuma, obs. rolo para pintura, de espuma. med. 09 cm.

Unidade: UN Marca: Fenix

Valor Unitário: R$ 2,28

Lote: 19

Descrição: Rolo de espuma, obs. rolo para pintura, de espuma. med. 15 cm.

Unidade: UN Marca: Fenix

Valor Unitário: R$ 2,98

Lote: 20

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

Descrição: Rolo de espuma, obs. rolo para pintura, de espuma. med. 23 cm.

Unidade: UN Marca: Fenix

Valor Unitário: R$ 4,90

Lote: 21

Descrição: Rolo de espuma 15 cm - c/ suporte, obs. rolo para pintura, de espuma. med. 15 cm. - suporte de aço galvanizado, cabo revestido PVC.

Unidade: UN Marca: Fenix

Valor Unitário: R$ 2,98

Lote: 23

Descrição: Rolo de lã carneiro 23 cm. c/ cabo, obs. rolo para pintura, lã de carneiro - med. 23 cm.

Unidade: UN Marca: Fenix

Valor Unitário: R$ 13,04

Lote: 24

Descrição: Rolo de la carneiro 23 cm, obs. rolo para pintura, lã de carneiro - med. 23 cm. - sem cabo.

Unidade: UN Marca: Fenix

Valor Unitário: R$ 9,45

Lote: 25

Descrição: Thinner, obs. - lata de 900 ml. - para diluição de esmaltes, vernizes e primers em pinturas automotivas, imobiliárias e industriais. utilizável na limpeza de equipamentos de pintura e como desengraxantes - lata de 900 ml.

Unidade: L Marca: Eucatex

Valor Unitário: R$ 12,60

PROCESSO N.º 16.029/21

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2021

Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de material de limpeza e higienização, destinados ao consumo em diversas

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de 12 (doze) meses.

Atos do Poder Executivo

Lote: 08

Validade do Registro de Preços: 12 meses (até 29/07/2022).

Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Administração / Secretaria de Educação

Ata de Registro de Preços n.º 247/2021

Empresa: RVN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI.

Lote: 01

Descrição: Água sanitária galão 02 L, composição: água; hidróxido de sódio; hipoclorito de sódio; princípio ativo: hipoclorito de sódio; teor de cloro ativo: 2,0 % 2,5 p/p. produto a base de cloro. constando no rótulo: n.º lote, data de fabricação, validade e autorização de func. M.S. - ANVISA. no rótulo deve ser mencionado a utilização do produto para desinfecção de alimentos. embalagem primária: em plástico resistente, não transparente e com tampa rosqueável.

Unidade: GL Marca: Suprema

Valor Unitário: R$ 3,22

Lote: 07

Descrição: Dispenser para sabonete líquido com reservatório, para fixação na parede. na cor branca/cinza. material: plástico abs. peso: 0,468 gramas. abertura: sistema com chave. capacidade do reservatório: 800 ml. dimensões(altura x largura x profundidade): 21 cm x 11 cm x 10 cm.

Unidade: UN Marca: Bellplus

Valor Unitário: R$ 29,80

Lote: 11

Descrição: Sabonete líquido perfumado galão 05 L, composição: ácido cítrico, cloreto de sódio, cocoamida dea, diestearato de glicol, lauril éter sulfato de sódio, perfume e água. essência: erva doce - cor: verde perolado - textura: líquido cremoso formato: galão de 5 litros obs. constando na embalagem: data de fabricação, data de validade, e lote, com registro na ANVISA e M.S.

Unidade: GL Marca: Marox

Valor Unitário: R$ 22,00

Ata de Registro de Preços n.º 248/2021 Empresa: XXX XXXXXXX XXXXXXXXX.

Lote: 02

Descrição: Cera líquida incolor frasco 750 ml. Composição: Alcalinizantes; Alcoóis Etoxilados, Coadjuvantes; Conservante; Emulsificantes; Formadores de Filme; Fragrância; Plastificantes; Veículo. Constando na embalagem certificação do Registro no MS e ANVISA, Data de Fabricação/Validade/Nº do Lote.

Unidade: FR Marca: Triex

Valor Unitário: R$ 3,65

Lote: 04

Descrição: Desinfetante essência floral galão de 02 L. Composição: Água; Cloreto de alquil dimetil benzil amônio; Conservante; Copolímero acrílico; Corante; Fragrância; Tensoativo não iônico; Princípio ativo: Cloreto de alquil dimetil benzil amônio 0,15%. OBS. Constando na embalagem: data de fabricação, validade, nº do lote e Autorização de func. no M.S. e ANVISA.

Unidade: GL Marca: Triex

Valor Unitário: R$ 4,07

Descrição: Lustra móveis frasco de 200 ml. Composição: Água; Alcalinizantes; Cera microcristalina; Conservante; Espessante; Fragrância; Óleo parafínico; Silicone; Solvente alifático; Tensoativos não-iônicos. Constando na embalagem: lote, data de fabricação, data de validade e Autorização de func. no M.S. e ANVISA.

Unidade: FR Marca: Fuzetto

Valor Unitário: R$ 2,14

Lote: 09

Descrição: Refil de sabonete líquido p/ dispenser de 800 ml. Fragrância: erva doce. Cor: verde perolado. Produto denso/cremoso. Constando na embalagem lote, fabricação, validade, Autorização de Funcionamento do MS/ANVISA e notificação do produto como cosmético.

Unidade: RF Marca: Bellplus

Valor Unitário: R$ 5,75

Lote: 10

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

Descrição: Removedor para limpeza frasco com 1000 ml. Removedor sem cheiro. Composição: Hidrocarboneto Alifático, podendo conter essência. Constando na embalagem: Lote; Data de Fabricação; Data de Validade; Registro no M.S. e ANVISA.

Unidade: FR Marca: Bufalo

Valor Unitário: R$ 12,83

Ata de Registro de Preços n.º 250/2021

Empresa: SUPERMERCADO MORADA DO SOL EIRELI.

Lote: 06

Descrição: Desodorizante de ambientes aerossol. Composição: Água, Anti-Oxidante, Coadjuvantes, Emulsificante, Fragrância, Preservante, Propelentes. Fr. de 360ml/293,6 g. OBS. Constando na embalagem: Lote, Data de Fabricação, Data de Validade e Autoriz. de Funcion. do

M.S. e ANVISA. Unidade: FR Marca: Nacional

Valor Unitário: R$ 8,97

Ata de Registro de Preços n.º 251/2021

Empresa: SUTCA PRODUTOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA EIRELI.

Lote: 12

Descrição: Tablete efervescente desinfetante de uso geral. Desinfetante de água para consumo humano e hortifrutícolas a base de cloro orgânico (dicloroisocianurato de sódio), em tabletes efervescentes de 01 grama, sendo no mínimo 30 % de cloro ativo por tablete. Embalagem: pote plástico contendo de 150 a 180 unidades de 1 g de produto ou encartelados individualmente em papel alumínio acomodadas em caixas contendo até 180 pastilhas. Validade mínima: 02 anos. Rótulo: estar de acordo com a legislação vigente rdc n°184, 2001-rdc n° 42, 2009 .

Unidade: UN

Marca: Clim Tabletes Efervescentes Hidrodomi Valor Unitário: R$ 1,18

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, aos 05 dias do mês de novembro de 2021.

Talita Graziella Dall Commune Botelho Gatti

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

A Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano da Prefeitura da

Secretaria de Planejamento e

Finanças

Estância de Atibaia, por meio da Divisão de Fiscalização Urbanística, utiliza-se desta ferramenta para cientificar o interessado e, ainda, TORNAR PÚBLICO, a lavratura daNotificação nº 921/2021,

expedida em 18/10/2021, referente à execução parcelamento irregular

PORTARIA SPF Nº 04

de 05 de novembro de 2021

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS,

considerando o disposto no artigo 10 do Decreto nº 8.356, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre o julgamento de segunda instância administrativa, RESOLVE:

Art. 1º As reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Justiça Tributária serão realizadas na sala de reuniões da Secretaria de Planejamento e Finanças, sempre às 10 horas dos seguintes dias:

2021
MÊS	DIA
Janeiro	25
Fevereiro	22
Março	29
Abril	26
Maio	31
Junho	28
Julho	26
Agosto	30
Setembro	27
Outubro	25
Novembro	29
Dezembro	27

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, aos 05 de

novembro de 2021.

- Xxxxx Xxxx Xxxxx -

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

do solo e venda de lotes com fins de estabelecer LOTEAMENTO CLANDESTINO, em imóvel sito à ESTRADA XXXXXX XXXXXXXX

- CACHOERIA, em imóvel inscrito junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia sob Matrícula nº 13.022 - Coordenadas Geográficas 23º04’13.25’’S ; 49º28’17.43’’W. O parcelamento irregular do solo constitui crime nos termos do Art. 50 da Lei nº 6.766/1979 e infração ao Art. 44 e Anexo 17 - INF 1A00 da Lei Complementar nº 714/2015. Para efeitos legais, foi lavrada a referida Notificação, ficando o interessado notificado a paralisar imediatamente a venda de lotes irregulares, bem como a execução de todas as obras de construção existentes no local, devendo providenciar, em até 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste edital, a regularização da situação, restituindo a área à situação original, procedendo o fechamento das ruas, remoção de cercas e alambrados e demolição das construções iniciadas, sob as penas previstas na legislação vigente. Informações: Xxx Xxxxxx Xxxx,000, 0x xxxx, Xxxxxx

- Telefone nº 0000-0000.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Chefe da Divisão de Fiscalização

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

Urbanística - SMPU

EDITAL DE MULTA E EMBARGO

AUTUADO: V. DOS S. R. XX XXXXXXXX CONSTRUTORA (Nome Fantasia: INOVA ERA CONSTRUTORA) - CNPJ Nº 36.668.140/0001-80

Fiscalização n° 2.096/2021 - Código de Acesso Externo n° 179.844.983.296.

Auto de Infração e Multa (AIM) nº 412/2021 e Termo de Embargo

A Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano da Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Divisão de Fiscalização Urbanística, utiliza-se desta ferramenta para intimar o autuado da lavratura do Auto de Infração e Multa (AIM) nº 412/2021 - sanção de MULTA em 27/10/2021, no valor de 600 UVRMs (seiscentas unidades de valor de referência do município), equivalentes a R$ 2.283,78 (dois mil e duzentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos) em conjunto com TERMO DE EMBARGO, pelo não atendimento da Notificação nº 921/2021, expedida em 18/10/2021, referente à execução de parcelamento irregular do solo com vistas a estabelecer loteamento clandestino em imóvel sito à ESTRADA XXXXXX XXXXXXXX - CACHOERIA, em imóvel inscrito junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia sob Matrícula nº 13.022

- Coordenadas Geográficas 23º04’13.25’’S ; 49º28’17.43’’W; de acordo com o Art. 44, §3º e §4º, Art. 49 - alíneas “a” e “b” e Anexo 17 INF. 1A00 da Lei Complementar nº 714/2015 e suas alterações (Lei Complementar nº 796/2019). Para efeitos legais, foi lavrado o

referido Auto em conjunto com o referido Termo de Embargo, ficando

Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AUTUADO: V. DOS S. R. XX XXXXXXXX CONSTRUTORA (Nome Fantasia: INOVA ERA CONSTRUTORA) - CNPJ Nº 36.668.140/0001-80

Fiscalização n° 2.096/2021 - Código de Acesso Externo n° 179.844.983.296.

Notificação nº 921/2021

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO/PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO

o autuado/embargado ciente de que deve respeitar as ordens der embargo da área até regularização e pagar a multa ou oferecer recurso no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste Edital. O pagamento da multa não desobriga o infrator a providenciar a regularização do passivo notificado. Informações: Xxx Xxxxxx Xxxx,000, 0x xxxx, Xxxxxx - Telefone nº 0000-0000.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Chefe da Divisão de Fiscalização Urbanística - SMPU

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AUTUADO: XXXXXX XXXX XX XXXXX - CPF Nº 321.147.052.415.

Fiscalização n° 2.131/2021 - Código de Acesso Externo n° 375.147.052.415.

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Notificação nº 924/2021, em conjunto com TERMO DE

EMBARGO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO/PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO

A Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano da Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Divisão de Fiscalização Urbanística, utiliza-se desta ferramenta para cientificar o interessado e, ainda, TORNAR PÚBLICO, a lavratura daNotificação nº 921/2021, expedida em 22/10/2021, referente à execução parcelamento irregular do solo e venda de lotes com fins de estabelecer LOTEAMENTO CLANDESTINO, em imóvel sito à ESTRADA XXXXXX XXXXXXXX

- CACHOERIA, em imóvel inscrito junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia sob Matrícula nº 13.022 - Coordenadas Geográficas 23º04’13.25’’S ; 49º28’17.43’’W EM CONJUNTO COM O TERMO DE EMBARGO ADMINISTRATIVO DA

ÁREA. O parcelamento irregular do solo constitui crime nos termos do Art. 50 da Lei nº 6.766/1979 e infração ao Art. 44 e Anexo 17 - INF 1A00 da Lei Complementar nº 714/2015. Para efeitos legais, foi lavrada a referida Notificação, ficando o interessado notificado a paralisar imediatamente a venda de lotes irregulares, bem como a execução de todas as obras de construção existentes no local, devendo providenciar, em até 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste edital, a regularização da situação, restituindo a área à situação original, procedendo o fechamento das ruas, remoção de cercas e alambrados e demolição das construções iniciadas, sob as penas previstas na legislação vigente. Informações: Xxx Xxxxxx Xxxx,000, 0x xxxx, Xxxxxx - Telefone nº 0000-0000.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Chefe da Divisão de Fiscalização Urbanística - SMPU

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AUTUADO: INOVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA CNPJ Nº 40.215.316/0001-15.

Fiscalização n° 2.178/2021 - Código de Acesso Externo nº 652.984.289.006.

Notificação nº 961/2021,

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO/PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO

A Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano da Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Divisão de Fiscalização Urbanística, utiliza-se desta ferramenta para cientificar o interessado e, ainda, TORNAR PÚBLICO, a lavratura daNotificação nº 961/2021, expedida em 03/11/2021, referente à execução parcelamento irregular do solo e venda de lotes com fins de estabelecer LOTEAMENTO CLANDESTINO, em imóvel sito à ESTRADA XXXXXX XXXXXXXX

- CACHOERIA, em imóvel inscrito junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia sob Matrícula nº 13.022 - Coordenadas Geográficas 23º04’13.25’’S ; 49º28’17.43’’W. O parcelamento irregular do solo constitui crime nos termos do Art. 50 da Lei nº 6.766/1979 e infração ao Art. 44 e Anexo 17 - INF 1A00 da Lei Complementar nº 714/2015. Para efeitos legais, foi lavrada a referida Notificação, ficando o interessado notificado a paralisar imediatamente a venda de lotes irregulares, bem como a execução de todas as obras de construção existentes no local, devendo providenciar, em até 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste edital, a regularização da situação, restituindo a área à situação original, procedendo o fechamento das ruas, remoção de cercas e alambrados e demolição das construções iniciadas, sob as penas previstas na legislação vigente. Informações: Xxx Xxxxxx Xxxx,000, 0x xxxx, Xxxxxx

- Telefone nº 0000-0000.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Chefe da Divisão de Fiscalização Urbanística - SMPU

AUTUADO: XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX - CPF Nº 000.000.000-00.

Fiscalização nº 1.281/2021 - Código de Acesso Externo nº 470.519.644.390.

Auto de Infração e Multa (AIM) nº 414/2021 e Termo de Embargo

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

A Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano da Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Divisão de Fiscalização Urbanística, utiliza-se desta ferramenta para intimar o autuado da lavratura do Auto de Infração e Multa (AIM) nº 414/2021 - sanção de MULTA em 03/11/2021, no valor de 600 UVRMs (seiscentas unidades de valor de referência do município), equivalentes a R$ 2.283,78 (dois mil e duzentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos), em conjunto com TERMO DE EMBARGO, pelo não atendimento da Notificação nº 627/2021, expedida em 26/05/2021, referente à obra irregular, sem Projeto Aprovado e Alvará de Licença de Construção (ALC) realizada em loteamento clandestino, em imóvel sito à Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx - Xxxxxxxxxx, conforme coordenadas geográficas 23º15’20.22’’S; 46º37’58.24’’; de acordo com o Art. 44 - §3º, 49 - alínea “a” e Anexo 17 - INF 1A00 da Lei Complementar nº 714/2015 e suas alterações (Lei Complementar nº 796/2019). Para efeitos legais, foi lavrado o referido auto, ficando o autuado ciente de que deve pagar a multa ou oferecer recurso no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste Edital. O pagamento da multa não desobriga o infrator a providenciar a regularização da construção. Informações: Xxx Xxxxxx Xxxx,000, 0x xxxx, Xxxxxx - Telefone nº 0000- 0000.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Chefe da Divisão de Fiscalização Urbanística - SMPU

EDITAL DE MULTA

AUTUADO: DIVA XXXXXXXXX XXXXXXX - CPF Nº 298.390.492.124.

Fiscalização nº 3.176/2020 - Código de Acesso Externo nº 298.390.492.124.

Auto de Infração e Multa (AIM) nº 107/2021.

A Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano da Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Divisão de Fiscalização Urbanística, utiliza-se desta ferramenta para intimar o autuado da lavratura do Auto de Infração e Multa (AIM) nº 107/2021 - sanção de MULTA em 18/03/2021, no valor de 600 UVRMs (seiscentas unidades de valor de referência do município), equivalentes a R$ 2.283,78 (dois mil e duzentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos), pelo não atendimento da Notificação nº 1.830/2020, expedida em 08/12/2020, referente à obra de AMPLIAÇÃO irregular, sem Projeto Aprovado e Alvará de Licença de Construção (ALC), em imóvel sito à Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxx, nº 363 - Atibaia Jardim (Quadra C / Lote 24 a 26 / Sub-Lote 03), de acordo com o Art. 44 - §3º, 49 - alínea “a” e Anexo 17 - INF 1A00 da Lei Complementar nº 714/2015 e suas alterações (Lei Complementar nº 796/2019). Para efeitos legais, foi lavrado o referido auto, ficando o autuado ciente de que deve pagar a multa ou oferecer recurso no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste Edital. O pagamento da multa não desobriga o infrator a providenciar a regularização da construção. Informações: Xxx Xxxxxx Xxxx,000, 0x xxxx, Xxxxxx - Telefone nº 0000-0000.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Chefe da Divisão de Fiscalização Urbanística - SMPU

EDITAL DE MULTA

AUTUADO: XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX - CPF Nº 000.000.000-00.

Fiscalização nº 3.173/2020 - Código de Acesso Externo nº 140.287.495.500.

2º Auto de Infração e Multa - AIM nº 341/2021.

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

A Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano da Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Divisão de Fiscalização Urbanística, utiliza-se desta ferramenta para intimar o autuado da lavratura do 2º Auto de Infração e Multa - AIM nº 341/2021 - sanção de MULTA em 11/08/2021, no valor de 1.200 UVRMs (hum mil e duzentas unidades de valor de referência do município), equivalentes a R$ 4.567,56 (quatro mil e quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), pelo não atendimento da Notificação nº 1.800/2020, expedida em 08/12/2020, referente à execução de obra irregular, sem Projeto Aprovado e Alvará de Licença de Construção (ALC), em imóvel sito à Rua Minerva, nº 85 - Jardim Imperial (Quadra 136

/ Lote 14), de acordo com o Art. 2º - §5º da Lei Complementar nº 796/2019 e Art. 49 - alíneas “a” e “c” e Anexo 17 - INF 1AA0 da Lei Complementar nº 714/2015. Para efeitos legais, foi lavrado o referido Auto, ficando o autuado ciente de que deve pagar a multa ou oferecer recurso no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste Edital. O pagamento da multa não desobriga o infrator a providenciar a regularização da construção. Informações: Xxx Xxxxxx Xxxx,000, 0x xxxx, Xxxxxx - Telefone nº 0000-0000.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Chefe da Divisão de Fiscalização Urbanística - SMPU

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AUTUADO: XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX - CPF Nº 000.000.000-00.

Fiscalização nº 1.948/2021 - Código de Acesso Externo nº 980.425.462.990.

Notificação nº 849/2021

A Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano da Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Divisão de Fiscalização Urbanística, utiliza-se desta ferramenta para cientificar o interessado da lavratura daNotificação nº 849/2021, expedida através em 16/09/2021, referente à existência de construção em situação irregular, sem Projeto Aprovado e Alvará de Licença de Construção (ALC), em imóvel sito à Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx 00 / Xxxx 0 / Xxx-xxxx X - Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx; o que constitui infração nos termos do Art. 27, Título I do Decreto Lei nº 12.342/78; e Art. 32, 44 - §1º e §2º, 47, 48 e Anexo 17

- INF 1A00 da Lei Complementar nº 714/2015 e suas alterações (Lei Complementar nº 796/2019). Para efeitos legais, foi lavrado a referida Notificação, ficando o interessado notificado a providenciar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, a regularização da construção, sob as penas previstas na legislação vigente. Informações: Xxx Xxxxxx Xxxx,000, 0x xxxx, Xxxxxx - Telefone nº 0000-0000.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Chefe da Divisão de Fiscalização Urbanística - SMPU

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AUTUADO: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX - CPF Nº 000.000.000-00.

Fiscalização n° 1.919/2021 - Código de Acesso Externo n° 894.682.768.570.

Notificação nº 829/2021.

A Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano da Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Divisão de Fiscalização Urbanística, utiliza-se desta ferramenta para cientificar o interessado da lavratura daNotificação nº 829/2021, expedida em 13/09/2021, referente à exigência de capinação e limpeza de terreno e construção de muro frontal e seu fechamento com portão, em imóvel sito à Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx 00 / Xxxxx 000 x 000 - Xxxxxx xx Xxxx; conforme disposição dos Arts. 1º e 5º da Lei Complementar nº 298/1999. Para efeitos legais, foi lavrada a referida Notificação, ficando o interessado notificado a providenciar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, a execução dos serviços solicitados, sob

Fafe,295, 2º piso, Centro - Telefone nº 0000-0000.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Chefe da Divisão de Fiscalização Urbanística - SMPU

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA NOTIFICAÇÃO

AUTO DE DEMOLIÇÃO

Atibaia, 29 de setembro de 2021

AD: 015/2021

Fiscalização nº 1360/2020 - Código de Acesso Externo nº: 191.695.804.315

Autuado: XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX

Endereço: Estrada Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, altura do nº 1800 - Boa Vista.

Matrícula nº 40.307

Assunto: Parcelamento irregular do solo com vistas a estabelecer Loteamento Clandestino.

A PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, neste ato

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

representada pela Divisão de Fiscalização Urbanística, que este subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pelo Art. 97 §s 1º e 2º do Código Tributário Municipal, combinado ao Art. 00 - §0, 00 - xxxxxxx “x” e “c” e Anexo 17 - INF 1AA0 da Lei Complementar nº 714/15; e Art. 2º da Lei Complementar nº 796/19, notifica X.Xx., juntamente com o parcelador, a promover a demolição das construções em situação irregular, desfazimento dos alicerces lançados e remoção dos materiais de construção em área de parcelamento irregular do solo.

A determinação desta notificação deve ser cumprida em até 15 (QUINZE) dias corridos, a contar da data de recebimento desta. O não atendimento desta determinação incorrerá na execução da demolição compulsoriamente por parte da Prefeitura sem prejuízo das sanções civis e criminais.

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Fiscal Municipal - DFU

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004 CHAMAMENTO PÚBLICO DOS PRESIDENTES DE

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES

A Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio da Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano, realiza este chamamento público para definir a composição e a forma de funcionamento dos Conselhos Regionais de Usuários do Transporte Público, bem como a composição do Conselho de Usuários de Transporte Coletivo, observado o disposto na lei nº 4.794, de 22 de setembro de 2021.

A composição e a forma de funcionamento dos Conselhos Regionais de Usuários do Transporte Público serão definidas entre a Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano e a respectiva associação representante de moradores de cada região. Assim, visando cumprir o disposto no artigo 12 da lei nº 4.794/2021, convocamos a comparecer, pessoalmente, no dia 09/11/2021 (Terça-Feira), às 19:00 horas, No CRAS do bairro do tanque, o Presidente de Associação de Moradores e demais interessados da região:

6. Conselho Regional da região do Tanque:

6.1 Associação de moradores do bairro Mato Dentro;

6.2 Associação de moradores do bairro Tanque; Atibaia, 05 de outubro de 2021.

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx SECRETÁRIO DE MOBILIDADE E PLANEJAMENTO

Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia - IOE

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV

Atos do Poder Executivo

Edital de Notificação

A Prefeitura da Estância de Atibaia, através da sua Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano, com amparo nas Leis Complementares Nº 298/1999 e 237/97, NOTIFICA os contribuintes abaixo relacionados a efetuar(em) o(s) seguinte(s) serviço(s) no(s) imóvel(eis) de sua propriedade no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação deste edital:
Notificação	1Doc	Nome Responsável	Local do Imóvel	Bairro	Assunto
318/21		Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx	Rua Avaré, nº 110. Quadra: 54. Lote: 00 X XX 0 X	Xxxxxx Xxxxxxxx	Construção da calçada.
560/21	Fisc. 1.610/21	Decio Xxxxxxx Xxxxxxx	Rua Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx. Quadra: C. Lote: 56	Vila Petropolis	Construção da calçada.
672/21		Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Est. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, nº3.300. (Guinho)	Guaxinduva	Construção da calçada.
741/21	Fisc. 2.077/21	Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx – Espolio / Aparecida Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	Xxx Xxxxxx, 325 / 0. Quadra: C. Lote: 23 e 24.	Parque do Arco Iris	Remoção de Material de Construção Depositados na Calçada / Passeio Público.
743/21	Fisc. 2.079/21	Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx – Espolio	Xxxxxxx Xxxxxx. Xxxxxx: XXXX. Xxxx: 000	Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx – 3ª Gleba	Reparo na calçada. Capinação e limpeza da calçada.
752/21	Fisc. 2.128/21	Xxxxxx Xxxxxxx – Espolio	Rua Xxxx Xxxxx, nº 135. Quadra: B. Lote: 36	Chacaras Maringa	Reparo na calçada.
984/20		Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx	Rua dos Cravos (Rua dos Geranios). Quadra: 05. Lote: 09 P SL 01.	Vale das flores	Reparo na calçada. Capinação e limpeza da calçada.
Outras informações poderão ser obtidas no Divisão de Fiscalização e Controle de Mobilidade Urbana, situado à Xxx Xxxxxx Xxxx, 000, 0x Xxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxxx-XX, ou pelo telefone 0000-0000.

Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Xxxxxx Xxxx xx Xxxx Divisão de Fiscalização

e Controle de Mobilidade Urbana

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Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Secretaria de Serviços

CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº. 05/2021 (02/02) CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO – ALVINÓPOLIS

Convocam-se os responsáveis ou sucessores legais, pela concessão temporária por tempo determinado dos inumados nas sepulturas abaixo relacionadas pertencentes ao SETOR GERAL ADULTOS 2017 (sepultamento na terra), a comparecerem na Avxxxxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xx. Xxxxxxxxxxx, neste Município, e procurarem pela Administração do referido Cemitério, no PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS CONTADOS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO (06/11/2021).

Os responsáveis ou sucessores legais deverão estar munidos de documento de identidade - RG e CPF, bem como comprovação de endereço de residência; a fim de atender a previsão legal do Artigo 15, inciso I e do Artigo 17, § 2º da Lei Complementar 274 de 11 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação dos cemitérios do Município de Atibaia.

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

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A falta no atendimento deste, ensejará a transladação dos restos mortais para Ossário Geral e a retirada de todos os materiais e objetos do local.

PUBLICAÇÃO 02/02
SEPULTURA	SEPULTADO	SEPULTAMENTO EM	CESSIONÁRIO
152	Xxxxxx xx Xxxxx	20/05/2017	Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
153	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	20/05/2017	Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx
154	Helcion Sabino dos Santos Cupertino	21/05/2017	Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx
155	Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx	22/05/2017	Iraneide de Xxxxxx Xxxxxxx
156	Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	28/05/2017	Quiteria Xxxxx xx Xxxxx
158	Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx	31/05/2017	Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx
159	Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx	02/06/2017	Xxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx
160	Gentil Apparecido Moreira	03/06/2017	Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
162	Aristeu Frutuoso de Moares	05/06/2017	Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx
163	Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx	07/06/2017	Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx
164	Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx	07/06/2017	Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx
165	Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	12/06/2017	Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx
167	Xxxx Xxxx Xxxxx	15/06/2017	Xxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx
168	Jose Ailton Soares de Camargo	16/06/2017	Vinicius Salvatori Xxxxxxxxx Xxxxxxx
169	Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx	17/06/2017	Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx
171	Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx	20/06/2017	Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx
172	Xxxxxxx Xxxxxx	21/06/2017	Xxxxxx xx Xxxxxxxx
173	Xxxxxxx Xxxxxxxxx	21/06/2017	Xxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxx
175	Xxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx	23/06/2017	Xxxxxx Xxxxx Xxxx
176	Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx	23/06/2017	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx
177	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx	23/06/2017	Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
178	Xxxxxxx Xxxx	23/06/2017	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx
180	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	27/06/2017	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
181	Cacilda do Nascimento Araujo	30/06/2017	Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx
183	Xxxxx Xxxxx de Fatima da Conceicao	01/07/2017	Secretaria da Acao e Desenvolvimento Social
184	Diva Pedreca dos Santos	02/07/2017	Xxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx
185	Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx	02/07/2017	Xxxxxx Xxxxxxxx

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Atos do Poder Executivo

PUBLICAÇÃO 02/02
SEPULTURA	SEPULTADO	SEPULTAMENTO EM	CESSIONÁRIO
186	Xxxxx Xxxxxxxx	03/07/2017	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx
187	Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx	04/07/2017	Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx Xxxxx
188	Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx	06/07/2017	Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
189	Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx	07/07/2017	Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx
191	Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx	08/07/2017	Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx
192	Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	09/07/2017	Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx
193	Antonio Ferreira Barbosa	10/07/2017	Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
194	Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx	10/07/2017	Xxxxx xx Xxxxxxxx
195	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	11/07/2017	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
196	Xxxxx Xxxxxx Barra	11/07/2017	Xxx xxx Xxxxxx Xxxxx
197	Oceanir Genova	12/07/2017	Edeni Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
198	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx	12/07/2017	Vilacy Torino
199	Xxxxxx Xxxxx	13/07/2017	Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx
200	Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	13/07/2017	Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx
201	Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx	14/07/2017	Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx
202	Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx	15/07/2017	Xxxxxxx Xxxxxxxxx
203	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	15/07/2017	Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx
204	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx	15/07/2017	Xxxxxxx Xxxxxxxxx
205	Xxxx Xxxxx Xxxxxx	15/07/2017	Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
206	Xxxxxxx Xxxxxx	16/07/2017	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
207	Xxxxxxx Xxxxxxx	18/07/2017	Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx
208	Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx	20/07/2017	Ragina Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
209	Rosileide Xxxxxxx Xxxxxx	20/07/2017	Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx
210	Ademar Florenci	21/07/2017	Xxxxxx Xxxxxxxxx Junior
211	Aparecido Trindade	21/07/2017	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx
212	Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx	22/07/2017	Xxxxx Xxxx xx Xxxxx
213	Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx	24/07/2017	Luxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
000	Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx	05/07/2017	Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
215	Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx	27/07/2017	Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xxx Xxxxxx
216	Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	31/07/2017	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx
217	Jefferson dos Santos Pina	01/08/2017	Xxxxxxxx Xxxxx
218	Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx	03/08/2017	Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx
219	Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	03/08/2017	Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx
220	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx	03/08/2017	Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx
221	Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	04/08/2017	Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
222	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	06/08/2017	Xxxxxxx Xxxxxxx
223	Xxxx Xxxxxxxxx Bueno	06/08/2017	Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
224	Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx	07/08/2017	Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

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Atos do Poder Executivo

PUBLICAÇÃO 02/02
SEPULTURA	SEPULTADO	SEPULTAMENTO EM	CESSIONÁRIO
225	Benedita Aparecida da Silveira	07/08/2017	Xxx Xxxxx Xxxxxxxx
226	Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx	09/08/2017	Xxxxxxx Xxxx Xxxxx
227	Xxxxxxxx Xxxxxxx	09/08/2017	Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx
229	Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxx	11/08/2017	Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx
230	Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx	12/08/2017	Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx
231	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	13/08/2017	Xxxxxx Xxxxxxx
232	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx	14/08/2017	Xxxxxxx Xxxxxxxx
233	Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	14/08/2017	Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
234	Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	15/08/2017	Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
235	Xxxxxx xx Xxxxx	15/08/2017	Xxxxxxx xx Xxxxx
236	Xxxxxx Xxxxxxx	15/08/2017	Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx
237	Xxxxxx Xxxxxxx D'olivo	16/08/2017	Xxxx X'xxxxxx
238	Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxx	18/08/2017	Neide Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxx
239	Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx	20/08/2017	Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx
240	Aparecida Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx	20/08/2017	Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
241	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx	21/08/2017	Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx
242	Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	21/08/2017	Xxxxxxxx Xxxxx
243	Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	21/08/2017	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx
244	Xxxx xx Xxxxx	21/08/2017	Xxxx xx Xxxxx
245	Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx	21/08/2017	Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx
246	Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx	23/08/2017	Xxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx
247	Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx	23/08/2017	Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx
249	Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx	24/08/2017	Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx
250	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	25/08/2017	Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
251	Xxxxxx Xxxxxxxxx Verrone	25/08/2017	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
252	Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx	25/08/2017	Xxxxx Xxxxx Xxxxxx
253	Xxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx	25/08/2017	Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx
254	Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx	26/08/2017	Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx
255	Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	28/08/2017	Xxxxxxx Xxxxxxx
256	Xxxxx Xxxxxxxxx	29/08/2017	Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx
257	Percival Xxxxxxxxx Xxxxxx	31/08/2017	Xxxxx Xxxx xx Xxxxx
258	Xxxxx Xxxx xx Xxxxxx	01/09/2017	Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx
259	Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	01/09/2017	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
260	Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx	02/09/2017	Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx
261	Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx	04/09/2017	Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx
262	Xxxx Xxxxxx Xxxx	05/09/2017	Xxxx Xxxxxxxx Xxxx
263	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx	06/09/2017	Maxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
000	Xxxxxxx Xxxxxxxxxx	06/09/2017	Xxxxxxxx Xxxxxxx

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

PUBLICAÇÃO 02/02
SEPULTURA	SEPULTADO	SEPULTAMENTO EM	CESSIONÁRIO
265	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx	06/09/2017	Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx
266	Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx	07/09/2017	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
267	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx	07/09/2017	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
268	Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	08/09/2017	Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx
269	Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	09/09/2017	Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx
270	Xxxxx xxx Xxxxxx	10/09/2017	Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx
271	Cleber Camargo dos Santos	10/09/2017	Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx
272	Vera Lucia Torres	10/09/2017	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
273	Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	10/09/2017	Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
274	Mario Pinheiro da Cunha	11/09/2017	Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx
275	Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	11/09/2017	Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx
276	Xxxxx Xxxxx Xxxxx	11/09/2017	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx
277	Xxxxx xx Xxxxxx xxx Xxxxxx	12/09/2017	Xxxxxxx xxx xxxxxx Xxxxxxxxxx
278	Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	15/09/2017	Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx
279	Xxxxxx Xxxxxxx	16/09/2017	Xxxxxxx Xxxxxxx
280	Xxxx Xxxxxxx Xxxxx	17/09/2017	Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
281	Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx	17/09/2017	Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx
282	Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx	18/09/2017	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx
283	Oneide Xxxxxxx Xxxxxxxx	20/09/2017	Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
284	Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx	21/09/2017	Xxxxx Xxxxx Xxxxx
285	Teotonio Rodrigues Lima	21/09/2017	Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx
286	Xxxxxx Xxxxx Xxxxx	22/09/2017	Luxx Xxxxxxx Xxxxx
000	Xxxxxx xos Santos	22/09/2017	Xxxxxxx xxx Xxxxxx
288	Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Veronezi	23/09/2017	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx
289	Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx	23/09/2017	Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
290	Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Puchta	23/09/2017	Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
291	Ideli Aparecida Brajon	24/09/2017	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

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Divisão de Velórios e Cemitérios, aos 06 de novembro de 2021.

Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx COORDENADOR DE VELÓRIOS E CEMITÉRIOS

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Secretaria de Obras Públicas

EDITAL P.E. N.º 02/21 de 25 de outubro de 2021

CONVOCAÇÃO PARA CONHECIMENTO DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS LOTEAMENTOS JD. SUMARÉ E CIDADE SATÉLITE - ATIBAIA-SP.

XXXX XXX , Prefeito da Estância de Atibaia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,...

Faz saber a todos quanto o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que foi autorizada através da Ordem de Serviço emitida em

25 de outubro de 2021 a execução das obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e demais serviços complementares nos Loteamentos Jardim Sumaré e Cidade Satélite - Atibaia/SP. Processo Eletrônico nº 28.728/2021 – Concorrência Pública 005/2021

– Contrato Administrativo nº 123/2021 da Secretaria de Obras Públicas, neste município.

Atendendo disposição contida no Código Tributário Municipal, conforme Lei Municipal nº. 280/98, com alteração posterior pela Lei Complementar nº 490/05 , Lei Complementar nº 676/13 e Lei Complementar nº 855 de 22 de outubro de 2021 , ficam CONVOCADOS os senhores proprietários dos imóveis que por elas serão valorizadas, para tomarem conhecimento dos respectivos projetos, especificações técnicas e memoriais descritivos das obras planejadas.

Estes projetos e demais elementos técnicos estão à disposição dos interessados no Setor de Atendimento da Secretaria de Obras Pùblicas , localizada à Rux Xxxxxx Xxxx,000 - 0x xxxxx - Xxxxxx - Xxxxxxx/XX, nesta cidade.

1 – DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS BENEFICIADAS PELA OBRA PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETAMENTE. (Lei Municipal

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

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280/98 - L.C. nº. 490/05 - artigo 158 – I – L.X. xx 000/00 x X.X. xx 055/2021.

1.1 – DOS LOCAIS DOS SERVIÇOS

Assinado por 2 pessoas: XXXXXX XXXXXXXX DE TEVES e XXXX XXX

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Objeto: Contratação de empresa sob regime de empreitada global, com fornecimento de materiais e mão de obra para pavimentação e infraestrutura nos Loteamentos Jardim Sumaré e Cidade Satélite - Atibaia/SP.

Local : Loteamentos : Jardim Sumaré, Rua Itapicuru, Rua Paraguaçu (segmento) Cidade Satélite , Rua Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxx (segmento), Rua Lourenço Martins Conti, Rua Ruth Torres, Travessa Itapetinga, Rua Sabará,Rua Turiaçu e Rux Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx ( xxxxxxxx)- Xxxxxxx - XX

2 - MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO. (Lei Municipal 280/98 - L.C. nº. 490/05 - artigo 158 – III – L.X. xx 000/00 x X.X. xx

855/2021).

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
SERVIÇOS TÉCNICOS
01.20.781	Levantamento planialtimétrico cadastral com áreas ocupadas predominantemente por comunidades - área até 20.000 m² (mínimo de 3.500 m²)
	Fornecimento de equipamentos, materiais e a mão de obra qualificada necessária para a execução de levantamento planialtimétrico e cadastral com áreas até 20.000 m² até 200.000 m² e ocupação até 50%. A medição será efetuada pela área de levantamento planialtimétrico e cadastral executado (m²).
01.17.041	Projeto executivo
	Execução de projeto executivo. A medição será efetuada pela quantidade projetos fornecidos (unid.).
99063	Locação de rede ( drenagem)
	Locação, relocação e nivelamento das redes de tubos de drenagem e demais serviços topográficos necessários à implantação da obra, conforme especificações técnicas. A medição será efetuada pela extensão locada em metros lineares. (m)
SERVIÇOS PRELIMINARES
02.09.130		Limpeza mecanizada do terreno, inclusive troncos com diâmetro acima de 15 cm até 50 cm, com caminhão à disposição dentro da obra, até o raio de 1 km
		O item remunera o fornecimento de caminhão basculante, equipamentos, a mão de obra necessária e ferramentas auxiliares para a execução dos serviços executados mecanicamente e manualmente com auxílio de ferramental apropriado para a roçada, derrubada de árvores e arbustos, destocamento, fragmentação de galhos, troncos e raízes, empilhamento e transporte, abrangendo: a remoção de vegetação, árvores e arbustos, com diâmetro acima de 15 cm até 50 cm, medidos na altura de 1 m do solo, capim, etc.; arrancamento e remoção de tocos, raízes e troncos; raspagem mecanizada da camada de solo vegetal na espessura mínima de 15 cm; carga mecanizada; e o transporte, interno na obra, num raio de um quilômetro.. A medição será efetuada pela área de camada vegetal removida. (m²)
34.13.021		Corte, recorte e remoção de árvore inclusive as raízes - diâmetro (DAP)>15cm<30cm

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Assinado por 2 pessoas: XXXXXX XXXXXXXX DE TEVES e XXXX XXX

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Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

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Atos do Poder Executivo

	O item remunera o fornecimento de equipamentos, ferramentas e a mão de obra necessária para a execução dos serviços de corte, recorte, e remoção de árvore ou arbusto com tronco com diâmetro (DAP) acima de 15 cm até 30 cm medidos na altura de 1,00 m do solo, inclusive a remoção das raízes, com auxílio de ferramental apropriado. Remunera também a carga manual ou mecanizada e o transporte interno na obra, num raio de um quilômetro. Será medido por unidade de árvore ou arbusto, cortada, recortada ou removida, inclusive remoção das raízes (un).
100975	Carga, manobra e descarga de solos e materiais granulares em caminhão basculante 14mt – carga com pá carregadeira (caçamba de 1,7 a 2,8 mt/ 128 HP) e descarga livre (unidade : mt). AF_07/2020
	Carga e descarga mecânica de camada vegetal e troncos. A medição será efetuada pelo volume de material removidos. (m³)
97912	Transporte com caminhão basculante de 6mt ,em via urbana em leito natural (unidade: mtxkm). AF_07/2020
	Transporte de material. A medição será efetuada pelo produto do volume pela distância percorrida em Km. (m³ x Km)
02.02.130	Locação de container tipo escritório com 1 vaso sanitário, 1 lavatório e 1 ponto para chuveiro - área mínima de 13,80 m²
	O item remunera a alocação, translado até o local da obra, montagem, instalação, desmontagem e a remoção completa de container módulo para escritório e 1 sanitário completo, piso impermeável e antiderrapante, conforme NR18 (2015). Área mínima de 13,80 m². Será medido por unidade de container multiplicado pelo número inteiro de meses alocado na obra (un x mês).
02.02.140	Locação de container tipo sanitário com 2 vasos sanitários, 2 lavatórios, 2 mictórios e 4 pontos para chuveiro - área mínima de 13,80 m²
	O item remunera a alocação, translado até o local da obra, montagem, instalação, desmontagem e a remoção completa de container módulo para sanitário, com 2 vasos sanitários, 2 lavatórios individuais ou 1 coletivo tipo calha, 2 mictórios individuais ou 1 coletivo tipo calha, 4 pontos para chuveiro, piso impermeável e antiderrapante, conforme NR18 (2015). Área mínima de 13,80 m². Será medido por unidade de container multiplicado pelo número inteiro de meses alocado na obra (un x mês).
02.02.150	Locação de container tipo depósito - área mínima de 13,80 m²
	O item remunera a alocação, translado até o local da obra, montagem, instalação, desmontagem e a remoção completa de container módulo para depósito, conforme NR18 (2015). Área mínima de 13,80 m². Será medido por unidade de container multiplicado pelo número inteiro de meses alocado na obra (un x mês).
02.01.180	Banheiro químico modelo Standard, com manutenção conforme exigências da CETESB
	O item remunera a locação de banheiro químico, modelo standard, incluindo o transporte e instalação da cabine. Remunera também a mão de obra necessária para retirada de efluentes 1 vez por semana. O descarte dos efluentes deverá ser em locais autorizados conforme exigências da CETESB. Será medido por unidade de banheiro químico alugado por mês (un x mês).
02.08.020	Placa de identificação para obra
	O item remunera o fornecimento de materiais, acessórios para fixação e a mão-de-obra necessária para instalação de placa para identificação da obra, englobando os módulos referentes às placas do Governo do Estado de São Paulo, da empresa Gerenciadora, e do cronograma da obra, constituída por: chapa em aço galvanizado nº16 ou nº18, com tratamento anticorrosivo resistente às intempéries; Fundo em compensado de madeira, espessura de 12 mm; requadro e estrutura em madeira; Marcas, logomarcas, assinaturas e título da obra, conforme especificações do Manual de Padronização de Assinaturas do Governo do Estado de São Paulo e da empresa Gerenciadora; Pontaletes de "Erisma uncinatum" (conhecido como Quarubarana ou Cedrinho), ou "Qualea spp" (conhecida como Cambará), de 3" x 3". Não remunera as placas dos fornecedores. Será medido por área de placa executada (m²).
TRÂNSITO E SEGURANÇA
97053	Sinalização com fita fixada em cone plástico, incluindo cone. AF_11/2017
	Sinalização de trânsito local incluindo a montagem, manutenção e remoção de placas indicativas, cones de sinalização e cavaletes, dispositivos de sinalização refletida e de iluminação de segurança ao longo da vala. A medição será efetuada pela metragem linear de sinalização executada.
98458	Tapume com compensado de madeira. AF_05/2018
	Fornecimento de todo material, equipamento e mão de obra necessária à montagem, manutenção e remoção de tapume contínuo ao longo da vala dos tubos de drenagem. A medição será efetuada pela área de tapume contínuo utilizado. (m²)
DEMOLIÇÕES
	DEMOLIÇÕES DE GUIA
03.01.020	Demolição manual de concreto simples
	Demolição de guias e sarjetas existentes. A medição será efetuada pelo volume de guias e sarjetas removidos. (m³)
97912	Transporte com caminhão basculante de 6mt ,em via urbana em leito natural (unidade: mtxkm). AF_07/2020
	Transporte de material . A medição será efetuada pelo produto do volume pela distância percorrida em Km. (m³ x Km)
	DEMOLIÇÃO DE PAVIMENTOS
03.07.010	Demolição (levantamento) mecanizada de pavimento asfáltico, inclusive carregamento, transporte até 1 quilômetro e descarregamento
	Demolição (levantamento) mecanizada de pavimento asfáltico, inclusive carregamento, transporte até 1,0 quilômetro e descarregamento. A medição será efetuada pela área de pavimentação removida (m²)

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

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Atos do Poder Executivo

97912	Transporte com caminhão basculante de 6mt ,em via urbana em leito natural (unidade: mtxkm). AF_07/2020
	Transporte de material raspado. A medição será efetuada pelo produto do volume de solo raspado pela distância percorrida em km. (m³ x km)
	DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES
03.02.020	Demolição manual de alvenaria de fundação/embasamento
	Demolição de edificações em alvenaria. A medição será efetuada pela área de edificação demolida. (m²)
97912	Transporte com caminhão basculante de 6mt ,em via urbana em leito natural (unidade: mtxkm). AF_07/2020
	Transporte de material. A medição será efetuada pelo produto do volume pela distância percorrida em Km. (m³ x Km)
	DEMOLIÇÃO DE ELEMENTOS DE CONCRETO
03.01.230	Demolição mecanizada de concreto simples, inclusive fragmentação e acomodação do material
	Demolição de concreto simples, inclusive carregamento, transporte até 1,0 quilômetro e descarregamento. A medição será efetuada pela área demolida. (m²)
97912	Transporte com caminhão basculante de 6mt ,em via urbana em leito natural (unidade: mtxkm). AF_07/2020
	Transporte de material. A medição será efetuada pelo produto do volume pela distância percorrida em Km. (m³ x Km)
DRENAGEM E CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS
	TUBO CONCRETO Ø 400MM
90084	Escavação mecanizada de vala com prof. maior que 1,5 m até 3,0 m (média entre montante e jusante/uma composição por trecho),com escavadeira hidráulica (0,8 mt/111 HP), xxxx.xx 1,5 M a 2,5 M, em solo de 1ª categoria, em locais com alto nível de interferência. AF_02/2021
	Escavação de vala em qualquer terreno, exceto rocha, com remoção e acomodação do material escavado ao longo da vala. A largura da vala é a estipulada na tabela constante das especificações técnicas. A profundidade média da vala é de 1,50 m a 3,00m. As valas com profundidade maior que 1,20 m serão escoradas conforme NR18. A medição será efetuada pelo volume escavado medido no corte. (m³)
93382	Reaterro manual de valas com compactação mecanizada. AF_04/2016
	Lançamento, espalhamento, homogeneização do material e controle em camadas de 30 cm, compactação sem controle de grau de compactação (GC), nivelamento e acabamento. A medição será efetuada pelo volume compactado menos o volume ocupado pelos tubos, medido no aterro. (m³)
92821	Assentamento de tubo de concreto para redes coletoras de águas pluviais, diâmetro de 400mm, junta rígida, instalado em local com alto nível de interferências ( não inclui fornecimento). AF_12/2015
	Descida até a vala e assentamento simples, incluindo alinhamento, apoios, travamentos e execução de juntas. O material excedente das escavações será carregado e transportado a qualquer distância, descarregado e espalhado. As valas com profundidade maior que 1,20 m serão escoradas conforme NR18. A medição será efetuada pela extensão de tubulação assentada. (m)
11.18.040	Lastro de pedra britada.
	Lastro de pedra britada no fundo das valas. A medição será efetuada pelo volume de pedra britada lançada na vala (m³)
00007761	Tubo concreto armado classe PA-2 PB, DN 400mm p/águas pluviais (NBR 8890)
	Tubo concreto classe XX-0 XX, XX 000 xx p/águas pluviais (NBR 8890). A medição será efetuada pela metragem linear de tubos. (m)
100975	Carga, manobra e descarga de solos e materiais granulares em caminhão basculante 14mt – carga com pá carregadeira (caçamba de 1,7 a 2,8 mt/ 128 HP) e descarga livre (unidade : mt). AF_07/2020
	Cargas, manobras e descarga de Tubo de concreto 400mm. A medição será efetuada pelo peso movimentado. (T)
100945	Transporte com caminhão carroceria 9t, em via urbana em leito natural. (unidade: t x km). AF_07/2020
	Transporte de material – Peso total dos tubos multiplicado pela distância da fábrica até a obra em Km. A medição será efetuada pelo produto do peso pela distância percorrida. (Ton x Km)
	TUBO CONCRETO Ø 600MM
90084	Escavação mecanizada de vala com prof. maior que 1,5 m até 3,0 m (média entre montante e jusante/uma composição por trecho),com escavadeira hidráulica (0,8 mt/111 HP), xxxx.xx 1,5 M a 2,5 M, em solo de 1ª categoria, em locais com alto nível de interferência. AF_02/2021
	Escavação de vala em qualquer terreno, exceto rocha, com remoção e acomodação do material escavado ao longo da vala. A largura da vala é a estipulada na tabela constante das especificações técnicas. A profundidade média da vala é de 1,50 m a 3,00m. As valas com profundidade maior que 1,20 m serão escoradas conforme NR18. A medição será efetuada pelo volume escavado medido no corte. (m³)
93382	Reaterro manual de valas com compactação mecanizada. AF_04/2016
	Lançamento, espalhamento, homogeneização do material e controle em camadas de 30 cm, compactação sem controle de grau de compactação (GC), nivelamento e acabamento. A medição será efetuada pelo volume compactado menos o volume ocupado pelos tubos, medido no aterro. (m³)

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

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Atos do Poder Executivo

92824	Assentamento de tubo de concreto para redes coletoras de águas pluviais, diâmetro de 600mm, junta rígida, instalado em local com alto nível de interferências ( não inclui fornecimento). AF_12/2015
	Descida até a vala e assentamento simples, incluindo alinhamento, apoios, travamentos e execução de juntas. O material excedente das escavações será carregado e transportado a qualquer distância, descarregado e espalhado. As valas com profundidade maior que 1,20 m serão escoradas conforme NR18. A medição será efetuada pela extensão de tubulação assentada. (m)
11.18.040	Lastro de pedra britada.
	Lastro de pedra britada no fundo das valas. A medição será efetuada pelo volume de pedra britada lançada na vala (m³)
7762	Tubo concreto armado classe PA-2 PB, DN 600mm p/águas pluviais (NBR 8890)
	Tubo concreto classe XX-0 XX, XX 000 xx p/águas pluviais (NBR 8890). A medição será efetuada pela metragem linear de tubos. (m)
100975	Carga,manobra e descarga de solos e materiais granulares em camimnhão basculante 14 mt – carga com pá carregadeira (caçamba de 1,7 a 2,8 mt/ 128 HP) e descarga livre (unidade : mt). AF_07/2020
	Cargas, manobras e descarga de Tubo de concreto 600mm. A medição será efetuada pelo peso movimentado. (T)
100945	Transporte com caminhão com carroceria 9T,em via urbana em leito natural (unidade: T x KM). AF_07/2020
	Transporte de material – Peso total dos tubos multiplicado pela distância da fábrica até a obra em Km. A medição será efetuada pelo produto do peso pela distância percorrida. (Ton x Km)
101579	Escoramento de vala, tipo descontínuo, com profundidade de 1,5m a 3,0 m, largura maior ou igual a 1,5m e menor que 2,5m em local com nível alto de interferência. AF_08/2020
	Fornecimento de material e mão de obra para escoramento de valas com altura maior que 1,2 m. A medição será efetuada pela área escorada (m²
	TUBO CONCRETO Ø 800MM
90084	Escavação mecanizada de vala com prof. maior que 1,5 m até 3,0 m (média entre montante e jusante/uma composição por trecho),com escavadeira hidráulica (0,8 mt/111 HP), xxxx.xx 1,5 M a 2,5 M, em solo de 1ª categoria, em locais com alto nível de interferência. AF_02/2021
	Escavação de vala em qualquer terreno, exceto rocha, com remoção e acomodação do material escavado ao longo da vala. A largura da vala é a estipulada na tabela constante das especificações técnicas. A profundidade média da vala é de 1,50 m a 3,00m. As valas com profundidade maior que 1,20 m serão escoradas conforme NR18. A medição será efetuada pelo volume escavado medido no corte. (m³)
93382	Reaterro manual de valas com compactação mecanizada. AF_04/2016
	Lançamento, espalhamento, homogeneização do material e controle em camadas de 30 cm, compactação sem controle de grau de compactação (GC), nivelamento e acabamento. A medição será efetuada pelo volume compactado menos o volume ocupado pelos tubos, medido no aterro. (m³)
92826	Assentamento de tubo de concreto para redes coletoras de águas pluviais, diâmetro de 800mm, junta rígida, instalado em local com alto nível de interferências ( não inclui fornecimento). AF_12/2015
	Descida até a vala e assentamento simples, incluindo alinhamento, apoios, travamentos e execução de juntas. O material excedente das escavações será carregado e transportado a qualquer distância, descarregado e espalhado. As valas com profundidade maior que 1,20 m serão escoradas conforme NR18. A medição será efetuada pela extensão de tubulação assentada. (m)
11.18.040	Lastro de pedra britada.
	Lastro de pedra britada no fundo das valas. A medição será efetuada pelo volume de pedra britada lançada na vala (m³)
7763	Tubo concreto armado classe PA-2 PB, DN 800mm p/águas pluviais (NBR 8890)
	Tubo concreto classe XX-0 XX, XX 000 xx p/águas pluviais (NBR 8890). A medição será efetuada pela metragem linear de tubos. (m)
100975	Carga,manobra e descarga de solos e materiais granulares em camimnhão basculante 14 mt – carga com pá carregadeira (caçamba de 1,7 a 2,8 mt/ 128 HP) e descarga livre (unidade : mt). AF_07/2020
	Cargas, manobras e descarga de tubo de concreto 800mm. A medição será efetuada pelo peso movimentado. (T)
100945	Transporte com caminhão com carroceria 9T,em via urbana em leito natural (unidade: T x KM). AF_07/2020
	Transporte de material – Peso total dos tubos multiplicado pela distância da fábrica até a obra em Km. A medição será efetuada pelo produto do peso pela distância percorrida. (Ton x Km)
101579	Escoramento de vala, tipo descontínuo, com profundidade de 1,5m a 3,0 m, largura maior ou igual a 1,5m e menor que 2,5m em local com nível alto de interferência. AF_08/2020
	Fornecimento de material e mão de obra para escoramento de valas com altura maior que 1,2 m. A medição será efetuada pela área escorada (m²
	CAIXAS DE CAPTAÇÃO
	BOCA DE LOBO DUPLA

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

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Atos do Poder Executivo

49.12.030	Boca de lobo dupla tipo PMSP, com tampa de concreto.
	Construção da Boca de Lobo dupla, incluindo escavação do terreno de qualquer natureza, exceto rocha, execução de lastro, lajes de fundo e de revestimento impermeabilizante, reaterro compactado, fornecimento e assentamento de guia chapéu. A medição será efetuada pela unidade de caixa de captação dupla efetivamente executada. (un)
	BOCA DE LOBO TRIPLA
49.12.050	Boca de lobo tripla tipo PMSP, com tampa de concreto.
	Construção da Boca de Lobo tripla, incluindo escavação do terreno de qualquer natureza, exceto rocha, execução de lastro, lajes de fundo e de revestimento impermeabilizante, reaterro compactado, fornecimento e assentamento de guia chapéu. A medição será efetuada pela unidade de caixa de captação tripla efetivamente executada. (un)
	POÇOS DE VISITAS
49.12.110	Poço de visita de 1,60 x 1,60 x 1,60 m - tipo PMSP
	Construção de poço de visita, incluindo escavação do terreno de qualquer natureza, exceto rocha; carga, transporte a qualquer distância, descarga e espalhamento do material excedente do aterro em bota-fora; sinalização; tapume; execução de lastro de lajes em concreto armado; execução de alvenaria com revestimento impermeabilizante ou assentamento de aduelas de concreto; canaleta de fundo; cintas de armação; aterro compactado, aquisição e assentamento de tampão em fofo 600 mm. A medição será efetuada por poço executado. (un)
49.12.120	Chaminé para poço de visita tipo PMSP em alvenaria, diâmetro interno 70 cm - pescoço
	Construção de chaminé para poço de visitas em alvenaria, incluindo tijolo maciço comum, pedra britada, cimento, areia, cal hidratada, revestimento em argamassa, fundo de concreto e cinta de amarração superior para apoio de tampão em ferro fundido e mão de obra necessária. Inclui também os serviços de escavação, escoramento da vala, reaterro e disposição das sobras. A medição será efetuada pelo comprimento de altura interna da chaminé executada. (m)
06-21-00	Levantamento ou rebaixamento de tampão de visitas.
	Assentamento de tampão de ferro fundido e mão de obra necessária. A medição será efetuada pela unidade de tampão assentada. (un)
	MURO ALA
73856/4	Boca para bueiro simples tubular, diâmetro=1,00m,em concreto ciclópico,incluindo formas, escavação,reaterro e materiais,excluindo material reaterro jazida e transporte.
	Execução de muro ala em alvenaria de blocos de concreto estrutural 19X19X39cm, de paredes com área líquida menor que 6,00 m² sem vãos e argamassa de assentamento com preparo em betoneira. A medição será efetuada por unidade de muro executado. (un.)
11.18.150	Lastro e/ou fundação em rachão manual
	Fornecimento e lançamento de pedra rachão para embasamento e dissipação. A medição será efetuada pelo volume de rachão fornecido. (m³)
11.01.260	Concreto usinado, fck = 20 MPa - para bombeamento
	Fornecimento de concreto Fck = 20,00 MPa. A medição será efetuada pelo volume fornecido e lançado de concreto – (m³)
11.16.080	Lançamento e adensamento de concreto ou massa por bombeamento
	Lançamento e adensamento de concreto. A medição será efetuada pelo volume lançado e adensado de concreto – (m³)
	SARJETÃO DE CONCRETO ARMADO
100576	Regularização e compactação de subleito de solo predominantemente argiloso. AF_11/2019
	Regularização de superfície de concreto onde será construído o sarjetão. A medição será efetuada pela área regularizada. (m²)
11.18.040	Lastro de pedra britada
	Execução das bases de brita com o espalhamento e posterior uniformização e compactação de pedra britada. A medição será efetuada pelo volume executado. (m³)
11.01.260	Concreto usinado, fck = 20 MPa - para bombeamento
	Fornecimento de concreto Fck = 20,00 MPa. A espessura acabada do sarjetão é de 15 cm. A medição será efetuada pelo volume fornecido e lançado de concreto – (m³)
11.16.080	Lançamento e adensamento de concreto ou massa por bombeamento
	Lançamento e adensamento de concreto. A medição será efetuada pelo volume lançado e adensado de concreto – (m³)
92916	Armação de estruturas de concreto armado,exceto vigas, pilares, lajes e fundações,utilizando aço CA-50 de 6,3 mm - montagem. AF_12/2015
	Fornecimento de aço CA 50. A medição será efetuada pelo peso de aço fornecido. (Kg)
09.01.030	Forma em madeira comum para estrutura

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

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Atos do Poder Executivo

	Fornecimento, montagem e desmontagem de forma de madeira. A medição será efetuada pela área quadrada de forma. (m²)
	DRENO SUBTERRÂNEO
73816/1	Execução de dreno com tubos de PVC corrugado flexível perfurado – DN 100
	Execução de Dreno, incluindo fornecimento de material, Tubo PVC Drenagem Corrugado Flexível Perfurado, DN100mm, Inclui escavação, transporte e compactação. Medido em metros lineares de execução. (m)
73881/1	Execução de dreno com manta GEOTEXTIL 200 g/m²
	Execução de dreno com manta Geotêxtil 200 g/m². A medição será efetuada pela área de manta fornecida. (m²)
73883/2	Execução de dreno francês com brita nº 2
	Fornecimento e assentamento de brita 02 para drenos e filtros. A medição será efetuada pelo volume de brita fornecido. (m³)
	ESCADA HIDRÁULICA
06.02.020	Escavação manual em solo de 1ª e 2ª categoria
	Escavação de vala em qualquer terreno, exceto rocha, com remoção e acomodação do material escavado ao longo da vala. A largura da vala é a estipulada na tabela constante das especificações técnicas. As valas com profundidade maior que 1,20 m serão escoradas conforme NR18. A medição será efetuada pelo volume escavado medido no corte. (m³)
06.11.040	Reaterro manual apiloado sem controle de compactação
	Lançamento, espalhamento, homogeneização do material e controle em camadas de 30 cm, compactação sem controle de grau de compactação (GC), nivelamento e acabamento. A medição será efetuada pelo volume compactado medido no aterro. (m³)
09.01.030	Forma em madeira comum para estrutura
	Fornecimento, montagem e desmontagem de forma de madeira. A medição será efetuada pela área quadrada de forma. (m²)
92916	Armação de estruturas de concreto armado,exceto vigas, pilares, lajes e fundações,utilizando aço CA-50 de 6,3 mm - montagem. AF_12/2015
	Fornecimento de aço CA 50. A medição será efetuada pelo peso de aço fornecido. (Kg)
11.18.040	Lastro de pedra britada
	Execução das bases de brita com o espalhamento e posterior uniformização e compactação de pedra britada. A medição será efetuada pelo volume executado. (m³)
11.01.260	Concreto usinado, fck = 20 MPa - para bombeamento
	Fornecimento de concreto Fck = 20,00 MPa. A espessura acabada do sarjetão é de 15 cm. A medição será efetuada pelo volume fornecido e lançado de concreto – (m³)
11.16.080	Lançamento e adensamento de concreto ou massa por bombeamento
	Lançamento e adensamento de concreto. A medição será efetuada pelo volume lançado e adensado de concreto – (m³)
	REDE DE ÁGUA
	LIGAÇÕES DOMICILIARES DE ÁGUA
1419	Colar tomada PVC com travas, saída rosca de 50 mm X 1/2" ou 50 mm x ¾" , para ligação predial de água.
	Parte integrante da ligação predial de água. A medição será efetuada por unidade de ramais executados. (un)
107	Adaptador PVC soldável curto com bolsa e rosca , 20 mm X ½" para água fria.
	Parte integrante da ligação predial de água. A medição será efetuada por unidade de ramais executados. (un)
89355	Tubo PVC soldável, DN 20 mm, instalado em ramal ou sub-ramal de água - fornecimento e instalação. AF_12/2014
	Parte integrante da ligação predial de água. Inclui adesivo PVC frasco c/850 g, Tubo PVC soldável EB-892 p/ água fria predial DN20, Solução Limpadora frasco plástico com 1000 cm³ e instalação. A medição será efetuada por ligação, considerados 8,0 m de tubo por ligação. (m)
6036	Registro de esfera PVC , com borboleta, com rosca externa de ½".
	Parte integrante da ligação predial de água. A medição será efetuada por unidade de ramais executados. (un)
90084	Escavação mecanizada de vala com prof. maior que 1,5 m até 3,0 m (média entre montante e jusante/uma composição por trecho),com escavadeira hidráulica (0,8 mt/111 HP), xxxx.xx 1,5 M , em solo de 1ª categoria, em locais com alto nível de interferência. AF_02/2021
	Escavação de vala em qualquer terreno, exceto rocha, com remoção e acomodação do material escavado ao longo da vala. A largura da vala é a estipulada na tabela constante das especificações técnicas. A profundidade média da vala é de 1,50 m a 3,00m. As valas com profundidade maior que 1,20 m serão escoradas conforme NR18. A medição será efetuada pelo volume escavado medido no corte. (m³)
96995	Reaterro manual apiloado com soquete . AF_10/2017

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Atos do Poder Executivo

	Reaterro de vala compactado com compactador manual tipo soquete vibratório. O volume de aterro corresponde a 98% do volume escavado para a execução da ligação de água. A medição será efetuada pelo volume compactado, medido no aterro. (m³)
	MOVIMENTO DE TERRA
	LIMPEZA DO TERRENO
100575	Regularização de superfícies com motoniveladora. AF_11/2019
	Limpeza do terreno com motoniveladora. O serviço consiste na limpeza superficial da rua onde será implantada a pavimentação. A medição será efetuada pela área raspada no terreno. (m²)
100975	Carga,manobra e descarga de solos e materiais granulares em camimnhão basculante 14 mt – carga com pá carregadeira (caçamba de 1,7 a 2,8 mt/ 128 HP) e descarga livre (unidade : mt). AF_07/2020
	Carga e descarga de solo, proveniente da raspagem ou estocada em depósito e descarga no local de aplicação. (m³)
97912	Transporte com caminhão basculante de 6 mt, em via urbana em leito natural. (unidade : mt x Km). AF_07/2020
	Carga e descarga de solo, proveniente da raspagem ou estocada em depósito e descarga no local de aplicação. (m³)
	XXXXX XX XXXX
000000	Escavação horizontal, incluindo escarificação em solo de 2ª categoria com trator de esteiras (100HP/LÂMINA: 2,19M3). AF_07/2020
	Corte de áreas mecanizadas em qualquer terreno, exceto rocha. A medição será efetuada pelo volume escavado medido no corte (m³)
100975	Carga,manobra e descarga de solos e materiais granulares em camimnhão basculante 14 mt – carga com pá carregadeira (caçamba de 1,7 a 2,8 mt/ 128 HP) e descarga livre (unidade : mt). AF_07/2020
	Carga e descarga de solo, proveniente da raspagem ou estocada em depósito e descarga no local de aplicação. (m³)
97912	Transporte com caminhão basculante de 6 mt, em via urbana em leito natural. (unidade : mt x Km). AF_07/2020
	Carga e descarga de solo, proveniente da raspagem ou estocada em depósito e descarga no local de aplicação. (m³)
100576	Regularização e compactação de subleito de solo predominantemente argiloso. AF_11/2019
	Regularização e compactação de subleito. A medição será efetuada pela metragem quadrada regularizada. (m²)
	REPOSIÇÃO DO MATERIAL COM SOLO DE 1ª CATEGORIA E PREPARO DE CAIXA
101115	Escavação horizontal em solo de 1ª categoria, com trator de esteiras de (150HP/LÂMINA: 3,18M3). AF_07/2020
	Corte de áreas mecanizadas em qualquer terreno, exceto rocha. A medição será efetuada pelo volume escavado medido no corte. (m³)
100575	Regularização de superfícies com motoniveladora. AF_11/2019
	Lançamento, espalhamento e homogeneização do material com motoniveladora. A medição será efetuada pela área de material espalhado medido no terreno. (m²)
97912	Transporte com caminhão basculante de 6mt ,em via urbana em leito natural (unidade: mtxkm). AF_07/2020
	Transporte de material raspado. A medição será efetuada pelo produto do volume de solo raspado pela distância percorrida em km. (m³ x Km)
07.12.020	Compactação de aterro mecanizado mínimo de 95% PN, sem fornecimento de solo em campo aberto
	Compactação do material e controle em camadas de 40 cm, compactação sem controle de grau de compactação (GC), nivelamento e acabamento. A medição será efetuada pelo volume compactado, medido no aterro. (m³)
54.01.030	Abertura e preparo de caixa até 40 cm, compactação do subleito mínimo de 95% do PN e transporte até o raio de 1 km
	Abertura e preparo de caixa até 40 cm, compactação do subleito mínimo de 95% do PN e transporte até o raio de 1,0 km. A medição será efetuada pela área quadrada preparada de caixa. (m²)
	ATERRO - TALUDES E ALARGAMENTO DA VIA
07.01.010	Escavação e carga mecanizada para exploração de solo em jazida
	Corte de áreas mecanizadas em jazidas, exceto rocha. A medição será efetuada pelo volume escavado medido no corte. (m³)
100975	Carga,manobra e descarga de solos e materiais granulares em camimnhão basculante 14 mt – carga com pá carregadeira (caçamba de 1,7 a 2,8 mt/ 128 HP) e descarga livre (unidade : mt). AF_07/2020
	Carga e descarga de solo, proveniente da raspagem ou estocada em depósito e descarga no local de aplicação. (m³)
97912	Transporte com caminhão basculante de 6mt ,em via urbana em leito natural (unidade: mtxkm). AF_07/2020
	Transporte de material raspado. A medição será efetuada pelo produto do volume de solo raspado pela distância percorrida em km. (m³ x Km)
07.12.020	Compactação de aterro mecanizado mínimo de 95% PN, sem fornecimento de solo em campo aberto

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	Compactação do material e controle em camadas de 40 cm, compactação sem controle de grau de compactação (GC), nivelamento e acabamento. A medição será efetuada pelo volume compactado, medido no aterro. (m³)
	REFORÇO DO SUBLEITO COM MATERIAL GRANULAR
11.18.140	Lastro e/ou fundação em rachão mecanizado
	Fornecimento e lançamento de pedra rachão para reforço do subleito onde a troca de solo não atingir a compactação necessária. A medição será efetuada pelo volume de rachão fornecido. (m³)
07.12.010	Compactação de aterro mecanizado mínimo de 95% PN, sem fornecimento de solo em campo aberto
	Compactação do material, nivelamento e acabamento. A medição será efetuada pelo volume compactado, medido na base. (m³)
	ACESSOS PROVISÓRIOS (DESVIOS DE TRÂNSITO)
54.01.220	Base de bica corrida
	Execução de camadas de bica corrida com o espalhamento para manter as vias transitáveis durante período de chuvas. A medição será efetuada pelo volume executado. (m³)
	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
	GUIAS E SARJETAS EXTRUSADAS
7011	Escavação e acerto manual do terreno com largura de 0,45m para execução de guia e sarjetas.
	Preparo do terreno de fundação das guias e sarjetas com a execução dos serviços de terraplenagem e compactação abrangendo uma faixa de 0,45 m dos passeios, compreendendo corte, carga, transporte, descarga e aterros indispensáveis, assim como, substituição dos materiais instáveis por material apropriado, de acordo com o projeto. A medição será efetuada pela extensão efetivamente preparada (metro linear de execução). (m)
54.06.150	Execução de Perfil extrusado no local.
	Construção de guias e sarjetas moldadas “in loco”, sistema Pavimak, utilizando equipamentos pertinentes nas medidas solicitadas pela FISCALIZAÇÃO, o concreto a ser utilizado deverá ter resistência de 25MPa. A medição será efetuada pelo volume de concreto utilizado. (m³)
11.01.630	Concreto usinado ,fck=25,0MPA-para perfil extrudado
	Fornecimento de concreto Fck = 25,00 MPa. A medição será efetuada pelo volume fornecido e lançado de concreto – (m³)
	BASE DE BGS
54.01.210	Base de brita graduada.
	O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão de obra necessários para a execução da sub-base ou base em brita graduada simples, compreendendo: o fornecimento do material, usinagem, perdas, carga, transporte até o local de aplicação, descarga, espalhamento, regularização, formas laterais, compactação e acabamento. Remunera também os serviços de mobilização e desmobilização. Os produtos florestais e / ou subprodutos florestais utilizados deverão atender aos procedimentos de controle estabelecidos nos Decretos Estaduais 49.673/ 2005 e 49.674/ 2005. Será medido por volume de sub-base, ou base acabada, nas dimensões especificadas em projeto (m³).
	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
54.03.240	Imprimação betuminosa impermeabilizante.
	O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão de obra necessários para a execução de imprimação betuminosa impermeabilizante, compreendendo os serviços: fornecimento de asfalto diluído tipo CM-30, incluindo perdas; carga, transporte até o local de aplicação; aplicação do asfalto formando camada betuminosa impermeabilizante. Remunera também os serviços de mobilização e desmobilização. (m²)
54.03.230	Imprimação betuminosa ligante.
	O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão de obra necessários para a execução de imprimação betuminosa ligante, compreendendo os serviços: fornecimento de emulsão betuminosa ligante tipo RR-1-C, incluindo perdas; carga, transporte até o local de aplicação; aplicação da emulsão asfáltica formando camada betuminosa ligante. Remunera também os serviços de mobilização e desmobilização. Será medido por área de superfície com aplicação de imprimação, nas dimensões especificadas em projeto (m²).
22.08.30.99	Geogrelha Bidirecional Resist. Transv. 100 KN/M - Resist.Longlt 100 KN/M
	O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão de obra necessários para a execução de geogrelha bidirecional Resist. Trans. 100 KN/M – Resist. Longit. 100 KN/M. Será medido por área de superfície de geogrelha aplicada, nas dimensões especificadas em projeto (m²).
23.08.06	Concreto asfáltico modificado com borracha

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Atos do Poder Executivo

	Execução de concreto asfáltico usina a quente, em usina apropriada, com características específicas. Deverá ser composto por agregado graduado, cimento asfáltico modificado por borracha moída de pneus e, se necessário, material de enchimento, fíler, e melhorador de adesividade, sendo espalhada e compactada a quente. Os materiais utilizados devem satisfazer às normas pertinentes e às especificações aprovadas pelo DER/SP. O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão de obra necessários para a execução de camada de rolamento em concreto asfáltico usinado a quente, compreendendo os serviços: fornecimento, incluindo perdas; carga, transporte até o local de aplicação, descarga; execução de camada de concreto asfalto borracha, compactação e acabamento. Remunera também os serviços de mobilização e desmobilização. A medição será efetuada pelo volume de asfalto borracha acabado, nas dimensões especificadas em projeto (m³).
	PLANTIO DE GRAMAS - LATERAIS DAS GUIAS / PASSEIOS EM CONCRETO
	PLANTIO DE GRAMA
34.01.020	Limpeza e regularização de áreas para ajardinamento (jardins e canteiros)
	Limpeza e preparo do terreno para o plantio de gramas. A medição será efetuada pela área preparada no terreno (m²)
34.01.010	Terra vegetal orgânica comum
	Fornecimento e lançamento de terra orgânica comum. A medição será efetuada pelo volume de terra vegetal fornecida. (m³)
34.02.100	Plantio de grama esmeralda em placas (jardins e canteiros)
	O item remunera o fornecimento de grama Esmeralda em placas e mão de obra necessária para a execução dos serviços de: preparo do solo; plantio das placas justapostas, promovendo a completa forração da superfície; irrigação; e cobertura com terra vegetal, em jardins e canteiros. Remunera também a rega e conservação para pega das mudas e a substituição de placas que não pegarem, num prazo de 30 dias.
	EXECUÇÃO DE PASSEIOS EM CONCRETO
54.01.400	Abertura de caixa até 25 cm, inclui escavação, compactação, transporte e preparo do sub-leito
	Abertura de caixa até 25 cm, nivelamento e acabamento para o preparo do terreno dos passeios. A medição será efetuada pela área quadrada preparada de caixa. (m²)
54.01.220	Base de bica corrida
	O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão de obra necessários para a execução da sub-base ou base em brita corrida, compreendendo: o fornecimento do material, usinagem, perdas, carga, transporte até o local de aplicação, descarga, espalhamento, regularização, formas laterais, compactação e acabamento. Remunera também os serviços de mobilização e desmobilização. Os produtos florestais e / ou subprodutos florestais utilizados deverão atender aos procedimentos de controle estabelecidos nos Decretos Estaduais 49.673/ 2005 e 49.674/ 2005. Será medido por volume de sub-base, ou base acabada, nas dimensões especificadas em projeto (m³).
10.02.020	Armadura em tela soldada de aço
	Fornecimento de aço CA 50. A medição será efetuada pelo peso de aço fornecido. (Kg)
94990	Execução de passeio (calçada) ou piso de concreto com concreto moldado in loco, feito em obra, acabamento convencional, não armado. AF_07/2016
	Execução de passeio (calçadas) com fornecimento e lançamento de concreto Fck = 20,00 MPa, acabamento mecânico. A medição será efetuada pelo volume fornecido e lançado de concreto – (m³)
30.12.010	Rampa de acessibilidade pré-fabricada de concreto nas dimensões 2,20 x 1,86 x 1,20 m
	O item remunera o fornecimento e instalação de rampa de acessibilidade em concreto pré-fabricado, altamente vibrado e prensado, com resistência média de compressão de 35Mpa, referência Bloco Renger, Rockenbach ou equivalente, remunera também todos os materiais e mão de obra necessária para a instalação da rampa conforme recomendações do fabricante. Será medido por unidade de rampa instalada (un).
	CONTROLE TECNOLÓGICO
	ENSAIOS DE CONCRETO ASFÁLTICO
02-06-21	Ensaios de laboratório – Dosagem Marshall – Granulometria, teor de asfalto, estabilidade e fluência.
	O item remunera a unidade de ensaio tipo Dosagem Marshall - Granulometria, teor de asfalto, estabilidade e fluência. (ens).
	ENSAIOS DE BGS
02-06-04	Ensaio de laboratório - compactação
	O item remunera a unidade de ensaio de compactação de BGS. (ens).
02-06-05	Ensaio de laboratório - granulometria
	O item remunera a unidade de ensaio de granulometria de BGS. (ens).
02-06-09	Xxxxxx xx xxxxxxxxxxx - XXX - 00 xxxxxx (xxxxxxx)
	O item remunera a unidade de ensaio tipo CBR – 05 pontos de BGS. (ens).
	ENSAIOS DE SUBLEITO

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Atos do Poder Executivo

02-06-02	Ensaio de laboratório - limite de liquidez
	O item remunera a unidade de ensaio de limite de liquidez do subleito. (ens).
02-06-05	Ensaio de laboratório - granulometria
	O item remunera a unidade de ensaio de granulometria do subleito. (ens).
02-06-03	Ensaio de laboratório - plasticidade
	O item remunera a unidade de ensaio de plasticidade do subleito. (ens).
02-06-04	Ensaio de laboratório - compactação
	O item remunera a unidade de ensaio de compactação do subleito. (ens).
02-06-06	Ensaio de laboratório - proctor simples
	O item remunera a unidade de ensaio de proctor simples do subleito. (ens).
02-06-09	Xxxxxx xx xxxxxxxxxxx - XXX - 00 xxxxxx (xxxxxxx)
	O item remunera a unidade de ensaio tipo CBR – 05 pontos de subleito. (ens).

3- ELEMENTOS TÉCNICOS

Todos os serviços serão executados rigorosamente dentro das especificações técnicas elaboradas com base nas exigências da ABNT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS.

4- DA VALORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS

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4.1. Por tratar-se de obra pública que gera benefícios e valorização aos imóveis, os seus custos deverão ser suportados proporcionalmente pelos seus proprietários, mediante pagamento da CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, lançada para o ressarcimento pela Prefeitura dos recursos públicos nela aplicada para sua execução. O RATEIO do CUSTO das obras será efetuado entre todos os PROPRIETÁRIOS de imóveis de domínio privado ou público, situado nas áreas direta e indiretamente valorizadas pela obra pública.

4.2. A parcela a ser lançada como CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas valorizadas, direta ou indiretamente, por obras públicas, executadas de forma direta ou indireta pela Administração Municipal, tendo como limite total a despesa realizada, e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel valorizado.

4.3. A apuração da valorização, dependendo da natureza das obras, far-se-á através de Comissão Avaliadora (Artigo 153A, § 3)CTM – Código Tributário do Municipio de Atibaia, levando em conta a situação do imóvel na zona de influência, sua testada, área, valor venal, finalidade da exploração econômica e outros elementos técnicos, a serem considerados de forma isolada ou em conjunto (Artigo 153, § 1) – Código Tributário do Municipio de Atibaia.

VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA ESTIMADA

Valor venal total da zona de influência	R$ 8.457.446,46
Valorização imobiliária estimada sobre o ítem anterior (30%)	R$ 2.537.233,94
Orçamento Custo da Obra ano 2021 em R$	R$3.127.820,49
Orçamento Custo da Obra em UVRM de 2021	821.748,2831

5 - ORÇAMENTO DO CUSTO TOTAL DAS OBRAS. . (Lei Municipal 280/98 - L.C. nº. 490/05 - artigo 158 – IV – L.C. nº 676/13 e L.C. nº 855/2021).

O valor de custo das obras é composto pelo valor do ORÇAMENTO das obras correspondentes, acrescido pelos custos dos serviços indiretos, como os efetuados com, fiscalização, administração e controle da execução da obra e do lançamento e cobrança da CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS e que constará detalhadamente do Edital de Lançamento Tributário de Contribuição de Melhorias que será publicado oportunamente, na forma do artigo 151 e demais dispositivos do Código Tributário do Municipio de Atibaia com redação dada pela Lei Complementar nº. 490/05.

No custo das obras apurado pelo ORÇAMENTO, obtido na CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2021 – Processo Eletrônico nº 28.728/2021 , o valor total licitado foi de R$ 3.192.148,07 (três milhões e cento e noventa e dois mil e cento e quarenta e oito reais e sete centavos) . Aplicado nas quantidades dos serviços que compõem a obra nos Loteamentos : Jardim Sumaré, Rua Itapicuru, Rua Paraguaçu (segmento) Cidade Satélite , Rua Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxx (segmento), Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Rua Ruth Torres, Travessa Itapetinga, Rua Sabará,Rua Turiaçu e Rua Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx ( segmento)- Atibaia/SP, determinados pelos PROJETOS EXECUTIVOS temos seus valores respectivos indicados resumidamente a seguir:

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CÓDIGO	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	UNID.	QUANT.
	SERVIÇOS TÉCNICOS
01.20.781	Levantamento planialtimétrico cadastral com áreas ocupadas predominantemente por comunidades - área até 20.000 m² (mínimo de 3.500 m²)	m²	11.970,40
01.17.041	Projeto executivo	un	2,00
99063	Locação de rede (drenagem)	m	508,50
		SUB-TOTAL 01		R$ 14.393,97
	SERVIÇOS PRELIMINARES
02.09.130	Limpeza mecanizada do terreno, inclusive troncos com diâmetro acima de 15 cm até 50 cm, com caminhão à disposição dentro da obra, até o raio de 1 km	m²	1.795,56
34.13.021	Corte, recorte e remoção de árvore inclusive as raízes - diâmetro (DAP)>15cm<30cm	un	15,00
100975	Carga, manobra e descarga de solos e materiais granulares em caminhão basculante 14m³ – carga com pá carregadeira (caçamba de 1,7 a 2,8 m³/ 128 HP) e descarga livre (unidade : m³). AF_07/2020	m³	179,56
97912	Transporte com caminhão basculante de 6m³ ,em via urbana em leito natural (unidade: m³xkm). AF_07/2020	m³xkm	1.795,60
02.02.130	Locação de container tipo escritório com 1 vaso sanitário, 1 lavatório e 1 ponto para chuveiro - área mínima de 13,80 m²	un/mês	18,00
02.02.140	Locação de container tipo sanitário com 2 vasos sanitários, 2 lavatórios, 2 mictórios e 4 pontos para chuveiro - área mínima de 13,80 m²	un/mês	18,00
02.02.150	Locação de container tipo depósito - área mínima de 13,80 m²	un/mês	18,00
02.01.180	Banheiro químico modelo Standard, com manutenção conforme exigências da CETESB	un/mês	18,00
02.08.020	Placa de identificação para obra	m²	12,00
		SUB-TOTAL 02		R$ 61.743,35
	TRÂNSITO E SEGURANÇA
97053	Sinalização com fita fixada em cone plástico, incluindo cone. AF_11/2017	m	149,63
98458	Tapume com compensado de madeira. AF_05/2018	m²	553,50
		SUB-TOTAL 03		R$ 50.349,80
	DEMOLIÇÕES
	DEMOLIÇÃO DE GUIAS
03.01.020	Demolição manual de concreto simples	m³	65,48
97912	Transporte com caminhão basculante de 6m³ ,em via urbana em leito natural (unidade: m³xkm). AF_07/2020	m³xkm	654,80
	DEMOLIÇÃO DE PAVIMENTOS
03.07.010	Demolição (levantamento) mecanizada de pavimento asfáltico, inclusive carregamento, transporte até 1 quilômetro e descarregamento	m²	379,11
97912	Transporte com caminhão basculante de 6m³ ,em via urbana em leito natural (unidade: m³xkm). AF_07/2020	m³xkm	189,56
	DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES
03.02.020	Demolição manual de alvenaria de fundação/embasamento	m³	53,08
97912	Transporte com caminhão basculante de 6m³ ,em via urbana em leito natural (unidade: m³xkm). AF_07/2020	m³xkm	530,80
	DEMOLIÇÃO DE ELEMENTOS DE CONCRETO
03.01.230	Demolição mecanizada de concreto simples, inclusive fragmentação e acomodação do material	m³	50,28

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97912	Transporte com caminhão basculante de 6m³ ,em via urbana em leito natural (unidade: m³xkm). AF_07/2020	m³xkm	502,80
		SUB-TOTAL 04		R$ 34.332,70
	DRENAGEM E CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS
	TUBO CONCRETO Ø 400MM
90084	Escavação mecanizada de vala com prof. maior que 1,5 m até 3,0 m (média entre montante e jusante/uma composição por trecho),com escavadeira hidráulica (0,8 m³/111 HP), xxxx.xx 1,5 M a 2,5 M, em solo de 1ª categoria, em locais com alto nível de interferência. AF_02/2021	m³	186,30
93382	Reaterro manual de valas com compactação mecanizada. AF_04/2016	m³	160,28
92821	Assentamento de tubo de concreto para redes coletoras de águas pluviais, diâmetro de 400mm, junta rígida, instalado em local com alto nível de interferências ( não inclui fornecimento). AF_12/2015	m	138,00
11.18.040	Lastro de pedra britada	m³	24,84
00007761	Tubo concreto armado classe PA-2 PB, DN 400mm p/águas pluviais (NBR 8890)	m	138,00
100975	Carga, manobra e descarga de solos e materiais granulares em caminhão basculante 14m³ – carga com pá carregadeira (caçamba de 1,7 a 2,8 m³/ 128 HP) e descarga livre (unidade : m³). AF_07/2020	m³	24,92
100945	Transporte com caminhão carroceria 9t, em via urbana em leito natural. (unidade: t x km). AF_07/2020	txkm	373,84
	TUBO CONCRETO Ø 600MM
90084	Escavação mecanizada de vala com prof. maior que 1,5 m até 3,0 m (média entre montante e jusante/uma composição por trecho),com escavadeira hidráulica (0,8 m³/111 HP), xxxx.xx 1,5 M a 2,5 M, em solo de 1ª categoria, em locais com alto nível de interferência. AF_02/2021	m³	889,20
93382	Reaterro manual de valas com compactação mecanizada. AF_04/2016	m³	738,35
92824	Assentamento de tubo de concreto para redes coletoras de águas pluviais, diâmetro de 600mm, junta rígida, instalado em local com alto nível de interferências ( não inclui fornecimento). AF_12/2015	m	370,50
11.18.040	Lastro de pedra britada	m³	88,92
00007762	Tubo concreto armado classe PA-2 PB, DN 600mm p/águas pluviais (NBR 8890)	m	370,50
100975	Carga, manobra e descarga de solos e materiais granulares em caminhão basculante 14m³ – carga com pá carregadeira (caçamba de 1,7 a 2,8 m³/ 128 HP) e descarga livre (unidade : m³). AF_07/2020	m³	148,55
100945	Transporte com caminhão com carroceria 9T,em via urbana em leito natural (unidade: txkm). AF_07/2020	txkm	2.228,22
101579	Escoramento de vala, tipo descontínuo, com profundidade de 1,5m a 3,0 m, largura maior ou igual a 1,5m e menor que 2,5m em local com nível alto de interferência. AF_08/2020	m²	741,00
	TUBO CONCRETO Ø 800MM
90084	Escavação mecanizada de vala com prof. maior que 1,5 m até 3,0 m (média entre montante e jusante/uma composição por trecho),com escavadeira hidráulica (0,8 m³/111 HP), xxxx.xx 1,5 M a 2,5 M, em solo de 1ª categoria, em locais com alto nível de interferência. AF_02/2021	m³	1.821,60
93382	Reaterro manual de valas com compactação mecanizada. AF_04/2016	m³	1.422,05
92826	Assentamento de tubo de concreto para redes coletoras de águas pluviais, diâmetro de 800mm, junta rígida, instalado em local com alto nível de interferências ( não inclui fornecimento). AF_12/2015	m	552,00
11.18.040	Lastro de pedra britada	m³	165,60
00007763	Tubo concreto armado classe PA-2 PB, DN 800mm p/águas pluviais (NBR 8890)	m	552,00
100975	Carga, manobra e descarga de solos e materiais granulares em caminhão basculante 14m³ – carga com pá carregadeira (caçamba de 1,7 a 2,8 m³/ 128 HP) e descarga livre (unidade : m³). AF_07/2020	m³	393,47

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Atos do Poder Executivo

100945	Transporte com caminhão com carroceria 9T,em via urbana em leito natural (unidade: txkm). AF_07/2020	txkm	5.901,98
101579	Escoramento de vala, tipo descontínuo, com profundidade de 1,5m a 3,0 m, largura maior ou igual a 1,5m e menor que 2,5m em local com nível alto de interferência. AF_08/2020	m²	1.104,00
	CAIXAS DE CAPTAÇÃO
	BOCA DE LOBO DUPLA
49.12.030	Boca de lobo dupla tipo PMSP com tampa de concreto	un	19,00
	BOCA DE LOBO TRIPLA
49.12.050	Boca de lobo tripla tipo PMSP com tampa de concreto	un	4,00
	POÇOS DE VISITAS
49.12.110	Poço de visita de 1,60 x 1,60 x 1,60 m - tipo PMSP	un	40,00
49.12.120	Chaminé para poço de visita tipo PMSP em alvenaria, diâmetro interno 70 cm - pescoço	m	40,00
06-21-00	Levantamento ou rebaixamento de tampão de visita	un	40,00
	MURO ALA
73856/4	Boca para bueiro simples tubular, diâmetro=1,00m, em concreto ciclópico, incluindo formas, escavação,reaterro e materiais,excluindo material reaterro jazida e transporte.	un	1,00
11.18.150	Lastro e/ou fundação em rachão manual	m³	4,00
11.01.260	Concreto usinado, fck = 20 MPa - para bombeamento	m³	1,00
11.16.080	Lançamento e adensamento de concreto ou massa por bombeamento	m³	1,00
	SARJETÃO DE CONCRETO ARMADO
100576	Regularização e compactação de subleito de solo predominantemente argiloso. AF_11/2019	m²	12,00
11.18.040	Lastro de pedra britada	m³	0,60
11.01.260	Concreto usinado, fck = 20 MPa - para bombeamento	m³	1,80
11.16.080	Lançamento e adensamento de concreto ou massa por bombeamento	m³	1,80
92916	Armação de estruturas de concreto armado,exceto vigas, pilares, lajes e fundações,utilizando aço CA-50 de 6,3 mm - montagem. AF_12/2015	kg	144,00
09.01.030	Forma em madeira comum para estrutura	m²	4,50
	DRENO SUBTERRÂNEO
73816/1	Execução de dreno com tubos de PVC corrugado flexível perfurado – DN 100	m	120,00
73881/1	Execução de dreno com manta GEOTEXTIL 200 G/m²	m²	432,00
73883/2	Execução de dreno francês com brita nº 2	m³	96,00
	OBRAS DE ARTES ESPECIAIS
	ESCADA HIDRÁULICA
06.02.020	Escavação manual em solo de 1ª e 2ª categoria em vala ou cava até 1,5 m	m³	15,00
06.11.040	Reaterro manual apiloado sem controle de compactação	m³	7,50
09.01.030	Forma em madeira comum para estrutura	m²	25,50
92916	Armação de estruturas de concreto armado,exceto vigas, pilares, lajes e fundações,utilizando aço CA-50 de 6,3 mm - montagem. AF_12/2015	kg	360,00
11.18.040	Lastro de pedra britada	m³	2,25
11.01.260	Concreto usinado, fck = 20 MPa - para bombeamento	m³	4,50

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Atos do Poder Executivo

11.16.080	Lançamento e adensamento de concreto ou massa por bombeamento	m³	4,50
		SUB-TOTAL 05		R$ 938.241,33
	REDE DE ÁGUA
	LIGAÇÕES DOMICILIARES DE ÁGUA
1419	Colar tomada PVC com travas, saída rosca de 50 mm X 1/2" ou 50 mm x ¾" , para ligação predial de água.	un		15,00
107	Adaptador PVC soldável curto com bolsa e rosca , 20 mm X ½" para água fria.	un		15,00
89355	Tubo PVC soldável, DN 20 mm, instalado em ramal ou sub-ramal de água - fornecimento e instalação. AF_12/2014	m		120,00
6036	Registro de esfera PVC , com borboleta, com rosca externa de ½".	un		15,00
90084	Escavação mecanizada de vala com prof. maior que 1,5 m até 3,0 m (média entre montante e jusante/uma composição por trecho),com escavadeira hidráulica (0,8 m³/111 HP), xxxx.xx 1,5 M , em solo de 1ª categoria, em locais com alto nível de interferência. AF_02/2021	m³		86,40
96995	Reaterro manual apiloado com soquete . AF_10/2017	m³		84,67
		SUB-TOTAL 06		R$ 9.225,64
	MOVIMENTO DE TERRA
	LIMPEZA DO TERRENO
100575	Regularização de superfícies com motoniveladora. AF_11/2019	m²		10.615,15
000000	Xxxxx,xxxxxxx e descarga de solos e materiais granulares em camimnhão basculante 14 m³ – carga com pá carregadeira (caçamba de 1,7 a 2,8 m³/ 128 HP) e descarga livre (unidade : m³). AF_07/2020	m³		1.061,52
97912	Transporte com caminhão basculante de 6 m³, em via urbana em leito natural. (unidade : m³ x km). AF_07/2020	m³xkm		10.615,20
	XXXXX XX XXXX
000000	Escavação horizontal, incluindo escarificação em solo de 2ª categoria com trator de esteiras (100HP/LÂMINA: 2,19m³). AF_07/2020	m³		3.184,55
000000	Xxxxx,xxxxxxx e descarga de solos e materiais granulares em camimnhão basculante 14 m³ – carga com pá carregadeira (caçamba de 1,7 a 2,8 m³/ 128 HP) e descarga livre (unidade : m³). AF_07/2020	m³		3.184,55
97912	Transporte com caminhão basculante de 6 m³, em via urbana em leito natural. (unidade : m³ x Km). AF_07/2020	m³xkm		31.845,50
100576	Regularização e compactação de subleito de solo predominantemente argiloso. AF_11/2019	m²		10.615,15
	REPOSIÇÃO DO MATERIAL COM SOLO DE 1ª CATEGORIA E PREPARO DE CAIXA
101115	Escavação horizontal em solo de 1ª categoria, com trator de esteiras de (150HP/LÂMINA: 3,18m³). AF_07/2020	m³		2.123,03
100575	Regularização de superfícies com motoniveladora. AF_11/2019	m²		10.615,15
97912	Transporte com caminhão basculante de 6m³ ,em via urbana em leito natural (unidade: m³xkm). AF_07/2020	m³xkm		21.230,30
07.12.020	Compactação de aterro mecanizado mínimo de 95% PN, sem fornecimento de solo em campo aberto	m³		2.123,03
54.01.030	Abertura e preparo de caixa até 40 cm, compactação do subleito mínimo de 95% do PN e transporte até o raio de 1 km	m²		10.615,15
	ATERRO - TALUDES E ALARGAMENTO DA VIA
07.01.010	Escavação e carga mecanizada para exploração de solo em jazida	m³		1.197,05

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Atos do Poder Executivo

100975	Carga,manobra e descarga de solos e materiais granulares em camimnhão basculante 14 m³ – carga com pá carregadeira (caçamba de 1,7 a 2,8 m³/ 128 HP) e descarga livre (unidade : m³). AF_07/2020	m³	1.197,05
97912	Transporte com caminhão basculante de 6m³ ,em via urbana em leito natural (unidade: m³xkm). AF_07/2020	m³xkm	11.970,50
07.12.020	Compactação de aterro mecanizado mínimo de 95% PN, sem fornecimento de solo em campo aberto	m³	1.197,05
	REFORÇO DO SUBLEITO COM MATERIAL GRANULAR
11.18.140	Lastro e/ou fundação em rachão mecanizado	m³	300,80
07.12.010	Compactação de aterro mecanizado mínimo de 95% PN, sem fornecimento de solo em áreas fechadas	m³	300,80
	ACESSOS PROVISÓRIOS (DESVIOS DE TRÂNSITO)
54.01.220	Base de bica corrida	m³	106,15
		SUB-TOTAL 07		R$ 472.497,82
	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
	GUIAS E SARJETAS EXTRUSADAS
7011	Escavação e acerto manual do terreno com largura de 0,45m para execução de guia e sarjetas.	m	2.394,09
54.06.150	Execução de perfil extrusado no local	m³	171,01
11.01.630	Concreto usinado, fck = 25 MPa - para perfil extrudado	m³	171,01
	BASE DE BGS
54.01.210	Base de brita graduada	m³	1.592,27
	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
54.03.240	Imprimação betuminosa impermeabilizante	m²	10.615,15
54.03.230	Imprimação betuminosa ligante	m²	10.615,15
22.08.30.99	Geogrelha Bidirecional Resist. Transv. 100 KN/M - Resist.Longlt 100 KN/M	m²	752,00
23.08.06	Concreto asfáltico modificado com borracha	m³	424,61
		SUB-TOTAL 08		R$ 1.373.477,33
	PLANTIO DE GRAMAS - LATERAIS DAS GUIAS / PASSEIOS EM CONCRETO
	PLANTIO DE GRAMA
34.01.020	Limpeza e regularização de áreas para ajardinamento (jardins e canteiros)	m²	1.436,45
34.01.010	Terra vegetal orgânica comum	m³	71,82
34.02.100	Plantio de grama esmeralda em placas (jardins e canteiros)	m²	1.436,45
	EXECUÇÃO DE PASSEIOS EM CONCRETO
54.01.400	Abertura de caixa até 25 cm, inclui escavação, compactação, transporte e preparo do sub-leito	m²	2.872,91
54.01.220	Base de bica corrida	m³	143,65
10.02.020	Armadura em tela soldada de aço	kg	1.896,12
94990	Execução de passeio (calçada) ou piso de concreto com concreto moldado in loco, feito em obra, acabamento convencional, não armado. AF_07/2016	m³	201,10
30.12.010	Rampa de acessibilidade pré-fabricada de concreto nas dimensões 2,20 x 1,86 x 1,20 m	un	7,00
		SUB-TOTAL 09		R$ 200.544,53
	CONTROLE TECNOLÓGICO
	ENSAIOS DE CONCRETO ASFÁLTICO

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Atos do Poder Executivo

02-06-21	Ensaios de laboratório - Dosagem Marshall - Granulometria, teor de asfalto, estabilidade e fluência.	ens.	13,00
	ENSAIOS DE BGS
02-06-04	Ensaio de laboratório - compactação	ens.	42,00
02-06-05	Ensaio de laboratório - granulometria	ens.	33,00
02-06-09	Xxxxxx xx xxxxxxxxxxx - XXX - 00 xxxxxx (xxxxxxx)	ens.	1,00
	ENSAIOS DE SUBLEITO
02-06-02	Ensaio de laboratório - limite de liquidez	ens.	7,00
02-06-05	Ensaio de laboratório - granulometria	ens.	7,00
02-06-03	Ensaio de laboratório - plasticidade	ens.	7,00
02-06-04	Ensaio de laboratório - compactação	ens.	30,00
02-06-06	Ensaio de laboratório - proctor simples	ens.	30,00
02-06-09	Xxxxxx xx xxxxxxxxxxx - XXX - 00 xxxxxx (xxxxxxx)	ens.	7,00
		SUB-TOTAL 10		R$ 37.341,60
		VALOR TOTAL		R$ 3.192.148,07

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5.3 - DETERMINAÇÃO DA PARCELA DE CUSTO DAS OBRAS A SER RESSARCIDA PELA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS E SUA EQUIVALÊNCIA EM UVRM, COM O CORRESPONDENTE PLANO DE RATEIO ENTRE OS IMÓVEIS VALORIZADOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA OBRA PÚBLICA. . (Lei Municipal 280/98 - L.C. nº. 490/05 - artigo 158 –VI – L.C. nº 676/13 e L.C. nº 855/2021).

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O valor da obra para efeito do PLANO DE RATEIO, foi transformado em UVRM ( Unidade de Valor de Referência Municipal) pelo valor do mês do orçamento , agosto de 2021, cujo valor unitário é de R$ 3,8063 e são os seguintes:

SERVIÇOS	PREÇO TOTAL EM R$ 2021	EQUIVALÊNCIA EM UVRM 2021
Total do Orçamento	R$3.127.820,49	821.748,2831
Custo total para rateio	R$ 3.127.820,49	821.748,2831

6 - RELAÇÃO DOS IMÓVEIS COMPREENDIDOS NAS ÁREAS BENEFICIADAS . (Lei Municipal 280/98 - L.C. nº.

490/05 - artigo 158 –II – X.X. xx 000/00 x X.X. xx 855/2021).

Local : Loteamentos: Jardim Sumaré, Rua Itapicuru, Rua Paraguaçu (segmento) Cidade Satélite , Rua Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxx (segmento), Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Rua Ruth Torres( segmento), Travessa Itapetinga, Xxx Xxxxxx,Xxx Xxxxxxx x Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx ( xxxxxxxx)- Xxxxxxx - XX.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA	LOGRADOURO	LOTE	QUADRA	ÁREA TERRENO
01.040.005.00-0097285	RUA XXXXXXXXX		XXXX 00	3659
01.040.006.00-0097286	XXX XXXXXXX		XXXX 00	6987,6
01.041.016.00-0060585	XXX XXXXXXXXX	00 X	X	500,00
01.041.017.00-0023134	XXX XXXXXXXXX	00 X	X	250,00
01.041.018.00-0010434	XXX XXXXXXXXX	00 X	X	250,00
01.041.023.00-0060587	XXX XXXXXXXX	0	X	590,00
01.041.025.00-0020753	XXX XXXXXXXXX	00 A 60	D	924,00
01.041.026.00-0057382	XXX XXXXXXXXX	00	D	250,00
01.041.027.00-0054885	XXX XXXXXXXXX	00	D	250,00
01.041.028.00-0070313	XXX XXXXXXXXX	00 X	X	250,00
01.041.029.00-0020929	XXX XXXXXXXXX	00 02 03 P	E	1.125,90
01.041.030.00-0070312	XXX XXXXXXXXX	00 02 03 P	E	584,90
01.041.031.00-0070310	XXX XXXXXXXXX	00 02 03 P	E	1.075,00

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Assinado por 2 pessoas: XXXXXX XXXXXXXX DE TEVES e XXXX XXX

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Atos do Poder Executivo

01.041.032.00-0070311	XXX XXXXXXXXX	00 02 03 P	E	759,00
01.041.033.00-0020067	XXX XXXXXXXXX	0	G	665,00
01.041.033.00-0000000	XXX XXXXXXXXX	0	G	503,00
01.041.033.00-0000000	XXX XXXXXXXXX	0	G	1.021,00
01.041.033.00-0000000	XXX XXXXXXXXX	0	G	1.000,00
01.041.033.00-0000000	XXX XXXXXXXXX	0	G	1.000,00
01.041.033.00-0000000	XXX XXXXXXXXX	0	G	1.000,00
01.041.033.00-0000000	XXX XXXXXXXXX	0	G	1.000,00
01.041.033.07-0117433	XXX XXXXXXXXX	0	G	1.000,00
01.041.033.08-0117434	XXX XXXXXXX	0	G	500,00
01.041.033.09-0117435	XXX XXXXXXXXX	00	G	500,00
01.041.034.00-0019294	RUA SABARA	1	H	649
01.041.035.00-0000000	XXX XXXXXX	00 X XX 00		601,73
01.041.036.00-0056116	XXX XXXXXXXXX	00 A 83	F	2.512,00
01.041.041.00-0109694	RUA SABARA	6	H	2737,75
01.041.042.00-0109695	RUA SABARA	2	I	1012,85
01.041.043.00-0109696	XXX XXXXXX	00 X XX 00		606
01.041.043.00-0000000	XXX XXXXXX	00 X XX 00		609
01.043.002.00-0000000	XXX XXXXXXXXX	XXXX 00		3185,53
01.043.002.00-0000000	XXX XXXXXX	XXXX 00		3321,76
01.043.002.07-0115292	XXX XXXXXX	XXXX 00		8932,41
01.044.001.00-0010071	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	0	F	333,00
01.044.001.00-0000000	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	0	F	305,00
01.044.001.00-0000000	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	0	F	325,00
01.044.002.00-0010074	RUA XXXXXXXX XXXXXXX CONTI	04 05	F	742,00
01.045.008.00-0005607	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00 00 X	X	645,00
01.045.009.00-0018723	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	E	330,00
01.045.010.00-0003646	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	E	360,00
01.045.011.00-0014400	RUA XXXX XXXXXX	16	E	495,00
01.045.017.00-0092835	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00 A 15	E	1.005,00
01.046.006.00-0010101	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	0	Y	585,00
01.046.007.00-0010102	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	0	Y	575,00
01.046.008.00-0010103	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	0	Y	565,00
01.046.009.00-0010104	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	0	Y	550,00
01.046.010.00-0010105	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	Y	535,00
01.046.011.00-0010106	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	Y	525,00
01.046.012.00-0010107	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	Y	510,00
01.046.013.00-0010108	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	Y	495,00
01.046.014.00-0010109	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	Y	485,00
01.046.015.00-0010110	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	Y	470,00
01.046.016.00-0010111	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	Y	460,00
01.046.017.00-0010112	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	Y	445,00
01.046.018.00-0010113	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	Y	435,00
01.046.019.00-0010114	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	Y	425,00
01.046.020.00-0010115	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	Y	410,00
01.046.021.00-0010117	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	Y	395,00
01.046.022.00-0003403	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	Y	385,00
01.046.023.00-0026222	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00 24	Y	790,00
01.046.024.00-0010116	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	Y	646,00

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

01.047.011.00-0017075	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00 24	D	904,00
01.047.012.00-0010059	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00 X XX X	X	192,00
01.047.013.00-0056100	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	D	360,00
01.047.014.00-0013891	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	D	360,00
01.047.015.00-0010064	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	D	360,00
01.047.016.00-0010065	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	D	360,00
01.047.017.00-0010066	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	D	360,00
01.047.020.00-0003814	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00 X	X	180,00
01.047.021.00-0090431	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00 X XX 0	D	180,00
01.057.007.00-0021109	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00 P	A	113,45
01.057.007.00-0000000	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00 P	A	88,02
01.057.007.00-0000000	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00 P	A	232,74
01.057.008.00-0019239	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00 P	A	387,60
01.058.001.00-0090497	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX			00.000,00

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

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7 - DETERMINAÇÃO DA PARCELA DE CUSTO DAS OBRAS A SER RESSARCIDA PELA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, COM O CORRESPONDENTE PLANO DE RATEIO ENTRE OS IMÓVEIS VALORIZADOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA OBRA PÚBLICA. . (Lei Municipal 280/98 - L.C. nº. 490/05 - artigo 158 –VI – X.X. xx 000/00 x X.X. xx 855/2021).

7.1 - PLANO DE RATEIO

Assinado por 2 pessoas: XXXXXX XXXXXXXX DE TEVES e XXXX XXX

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7.1.1 - O RATEIO do CUSTO das obras será efetuado entre todos os PROPRIETÁRIOS de imóveis do domínio privado ou público, situado nas áreas diretas e indiretamente valorizadas pela obra pública. A parcela a ser lançada como CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas valorizadas, direta ou indiretamente, por obras públicas, executadas de forma direta ou indireta pela Administração Municipal, tendo como limite total a despesa realizada, e como limite individual o acréscimo de valor que a obra resultar para cada imóvel valorizado.

7.1.2 - A apuração da valorização, dependendo da natureza das obras, far-se-á levando em conta a situação do imóvel na zona de influência, sua testada, área, valor venal, finalidade da exploração econômica, fator de absorção (100%) e outros elementos técnicos, a serem considerados de forma isolada ou em conjunto, conforme descrito a seguir:

(*) = Fa= FATOR DE ABSORÇÃO REPRESENTA O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL DO VALOR VENAL INDIVIDUAL DO TERRENO (Vvit), EM RELAÇÃO À SOMATÓRIA TOTAL DOS VALORES VENAIS TOTAL DOS TERRENOS

(Vvtt).

Fa = Vvit / Vvtt LEGENDA

Vvit = Valor venal individual do terreno Vvtt = Valor venal total dos terrenos

Fa = Fator de Absorção

RELAÇÃO DOS IMÓVEIS COMPREENDIDOS NAS ÁREAS BENEFICIADAS . (Lei Municipal 280/98 - L.C. nº. 490/05 - artigo 158 –II – X.X. xx 000/00 x X.X. xx 855/2021)

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA	LOGRADOURO	LOTE	QUADRA	ÁREA TERRENO	VALOR VENAL TERRENO	FATOR DE ABSORÇÃO
01.040.005.00-0097285	RUA XXXXXXXXX		XXXX 00	0000	R$ 576.395,00	0,01988868
01.040.006.00-0097286	XXX XXXXXXX		XXXX 00	6987,6	R$ 1.100.742,75	0,03798146
01.041.016.00-0060585	XXX XXXXXXXXX	00 P	D	500,00	R$ 278.517,60	0,00961033
01.041.017.00-0023134	XXX XXXXXXXXX	00 P	D	250,00	R$ 139.258,80	0,00480517
01.041.018.00-0010434	XXX XXXXXXXXX	00 P	D	250,00	R$ 139.258,80	0,00480517
01.041.023.00-0060587	XXX XXXXXXXX	0	X	590,00	R$ 328.650,77	0,01134019
01.041.025.00-0020753	XXX XXXXXXXXX	00 A 60	D	924,00	R$ 514.700,52	0,01775990
01.041.026.00-0057382	XXX XXXXXXXXX	00	D	250,00	R$ 139.258,80	0,00480517
01.041.027.00-0054885	XXX XXXXXXXXX	00	D	250,00	R$ 139.258,80	0,00480517

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Assinado por 2 pessoas: XXXXXX XXXXXXXX DE TEVES e XXXX XXX

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Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

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Atos do Poder Executivo

01.041.028.00-0070313	XXX XXXXXXXXX	00 P	D	250,00	R$ 139.258,80	0,00480517
01.041.029.00-0020929	XXX XXXXXXXXX	00 02 03 P	E	1.125,90	R$ 501.739,88	0,01731268
01.041.030.00-0070312	XXX XXXXXXXXX	00 02 03 P	E	584,90	R$ 304.404,18	0,01050356
01.041.031.00-0070310	XXX XXXXXXXXX	00 02 03 P	E	1.075,00	R$ 565.878,13	0,01952579
01.041.032.00-0070311	XXX XXXXXXXXX	00 02 03 P	E	759,00	R$ 422.789,72	0,01458849
01.041.033.00-0020067	XXX XXXXXXXXX	0	G	665,00	R$ 281.530,68	0,00971430
01.041.033.00-0000000	XXX XXXXXXXXX	0	G	503,00	R$ 208.028,18	0,00717807
01.041.033.00-0000000	XXX XXXXXXXXX	0	G	1.021,00	R$ 390.187,42	0,01346353
01.041.033.00-0000000	XXX XXXXXXXXX	0	G	1.000,00	R$ 381.018,96	0,01314717
01.041.033.00-0000000	XXX XXXXXXXXX	0	G	1.000,00	R$ 381.018,96	0,01314717
01.041.033.00-0000000	XXX XXXXXXXXX	0	G	1.000,00	R$ 381.018,96	0,01314717
01.041.033.00-0000000	XXX XXXXXXXXX	0	G	1.000,00	R$ 381.018,96	0,01314717
01.041.033.07-0117433	XXX XXXXXXXXX	0	G	1.000,00	R$ 381.018,96	0,01314717
01.041.033.08-0117434	XXX XXXXXXX	0	G	500,00	R$ 205.221,05	0,00708121
01.041.033.09-0117435	XXX XXXXXXXXX	00	G	500,00	R$ 211.677,20	0,00730398
01.041.034.00-0019294	RUA SABARA	1	H	649	R$ 274.757,01	0,00948057
01.041.035.00-0000000	XXX XXXXXX	00 X XX 00		601,73	R$ 184.282,56	0,00635872
01.041.036.00-0056116	XXX XXXXXXXXX	00 A 83	F	2.512,00	R$ 1.031.410,07	0,03558911
01.041.041.00-0109694	RUA SABARA	6	H	2737,75	R$ 840.534,73	0,02900290
01.041.042.00-0109695	RUA SABARA	2	I	1012,85	R$ 428.794,50	0,01479568
01.041.043.00-0109696	XXX XXXXXX	00 X XX 00		606	R$ 255.270,00	0,00880817
01.041.043.00-0000000	XXX XXXXXX	00 X XX 00		609	R$ 255.914,94	0,00883042
01.043.002.00-0000000	RUA PARAGUACU	ÁREA 06		3185,53	R$ 175.637,03	0,00606041
01.043.002.00-0000000	XXX XXXXXX	XXXX 00		3321,76	R$ 183.148,19	0,00631958
01.043.002.07-0115292	XXX XXXXXX	XXXX 00		8932,41	R$ 492.496,37	0,01699373
01.044.001.00-0010071	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	0	F	333,00	R$ 66.064,44	0,00227957
01.044.001.00-0000000	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	0	F	305,00	R$ 67.957,63	0,00234490
01.044.001.00-0000000	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	0	F	325,00	R$ 72.413,87	0,00249866
01.044.002.00-0010074	RUA XXXXXXXX XXXXXXX CONTI	04 05	F	742,00	R$ 124.904,12	0,00430985
01.045.008.00-0005607	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00 11 P	E	645,00	R$ 249.853,18	0,00862126
01.045.009.00-0018723	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	E	330,00	R$ 139.706,95	0,00482063
01.045.010.00-0003646	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	E	360,00	R$ 152.407,58	0,00525887
01.045.011.00-0014400	RUA XXXX XXXXXX	16	E	495,00	R$ 265.300,40	0,00915427
01.045.017.00-0092835	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00 A 15	E	1.005,00	R$ 425.471,17	0,01468101
01.046.006.00-0010101	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	0	Y	585,00	R$ 134.729,13	0,00464887
01.046.007.00-0010102	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	0	Y	575,00	R$ 133.579,13	0,00460919
01.046.008.00-0010103	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	0	Y	565,00	R$ 132.404,76	0,00456867
01.046.009.00-0010104	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	0	Y	550,00	R$ 130.635,90	0,00450763
01.046.010.00-0010105	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	Y	535,00	R$ 128.846,28	0,00444588
01.046.011.00-0010106	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	Y	525,00	R$ 127.636,96	0,00440415
01.046.012.00-0010107	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	Y	510,00	R$ 125.794,15	0,00434056
01.046.013.00-0010108	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	Y	495,00	R$ 123.927,94	0,00427617
01.046.014.00-0010109	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	Y	485,00	R$ 122.680,60	0,00423313
01.046.015.00-0010110	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	Y	470,00	R$ 120.758,27	0,00416680
01.046.016.00-0010111	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	Y	460,00	R$ 119.470,12	0,00412235
01.046.017.00-0010112	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	Y	445,00	R$ 117.507,83	0,00405464
01.046.018.00-0010113	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	Y	435,00	R$ 116.175,68	0,00400868
01.046.019.00-0010114	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	Y	425,00	R$ 114.830,72	0,00396227

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

01.046.020.00-0010115	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	Y	410,00	R$ 112.787,65	0,00389177
01.046.021.00-0010117	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	Y	395,00	R$ 110.014,45	0,00379608
01.046.022.00-0003403	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	Y	385,00	R$ 107.229,28	0,00369998
01.046.023.00-0026222	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00 00	Y	790,00	R$ 220.028,90	0,00759216
01.046.024.00-0010116	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	Y	646,00	R$ 179.922,37	0,00620828
01.047.011.00-0017075	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00 00	D	904,00	R$ 604.275,64	0,02085071
01.047.012.00-0010059	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00 X XX X	X	192,00	R$ 114.788,84	0,00396082
01.047.013.00-0056100	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	D	360,00	R$ 240.640,74	0,00830338
01.047.014.00-0013891	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	D	360,00	R$ 210.973,97	0,00727972
01.047.015.00-0010064	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	D	360,00	R$ 240.640,74	0,00830338
01.047.016.00-0010065	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	D	360,00	R$ 240.640,74	0,00830338
01.047.017.00-0010066	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00	D	360,00	R$ 240.640,74	0,00830338
01.047.020.00-0003814	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00 X	X	180,00	R$ 120.320,37	0,00415169
01.047.021.00-0090431	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00 X XX 0	D	180,00	R$ 120.320,37	0,00415169
01.057.007.00-0021109	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00 P	A	113,45	R$ 97.746,20	0,00337276
01.057.007.00-0000000	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00 P	A	88,02	R$ 73.600,45	0,00253961
01.057.007.00-0000000	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00 P	A	232,74	R$ 196.790,27	0,00679031
01.057.008.00-0019239	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX	00 P	A	387,60	R$ 323.550,15	0,01116419
01.058.001.00-0090497	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX			00.000,00	R$ 9.498.990,31	0,32776550
					R$28.981.056,27	1

Assinado por 2 pessoas: XXXXXX XXXXXXXX DE TEVES e XXXX XXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código E8C0-6E39-1843-0B8B

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

7.1.3 - EQUIVALÊNCIA EM UVRM

As parcelas da CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, representadas por UVRM (Unidade de Valor de Referência Municipal), do mês do LANÇAMENTO, serão corrigidas em função da variação dos seus valores unitários, podendo, entretanto serem substituídas por outro indexador que vier a ser adotado pela Prefeitura em sua substituição.

8 - DAS COTAS PARTES DO BENEFÍCIO

8.1 - Os valores finais das COTAS PARTES de responsabilidade dos proprietários dos imóveis valorizados, corresponderão à somatória dos acréscimos dos valores dos imóveis valorizados, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel valorizado.

8.2 - As COTAS PARTES dos imóveis valorizados pelas obras na via fronteiriça ao respectivo imóvel, serão lançadas através da CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, nos termos da legislação em vigor para pagamento pelos proprietários conforme constará do edital de LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS da seguinte forma:

8.2.1 - “Artigo 156 A - A Contribuição de Melhoria poderá ser lançada em até 36 (trinta e seis) parcelas,iguais e sucessivas, a critério da autoridade lançadora, desde que cada parcela não seja inferior a 20 (vinte) UVRM. L.C 676/2013

8.2.2 - “ Artigo 156 B - Os lançamentos de Contribuição de Melhoria, oriundos de obras executadas com recursos objeto de financiamentos, poderão ser quitados :

a) à vista com o desconto de 10% ( dez) previsto no Código Tributário Municipal;

b) em parcelas,no mesmo prazo e encargos do financiamento, mediante requerimento do contribuinte, observando-se o valor mínimo de 20 ( vinte) UVRM por parcela;

c) nos casos em que já houve lançamento na legislação anterior, poderá ser pago em parcelas,no mesmo prazo e encargos do financiamento, mediante requerimento do contribuinte financiamento, mediante requerimento do contribuinte, observando-se o valor mínimo de 20 ( vinte) UVRM por parcela L.C. 676/2013

9 - PRAZO DE EXECUÇÃO

O Prazo de Execução das Obras de até 18 (dezoito) meses .

10. ZONA DE INFLUÊNCIA

10.1. A ZONA DE INFLUÊNCIA desta ETAPA DE SERVIÇOS, determinada para efeito do benefício das obras, necessária ao lançamento da CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, será composta do agrupamento das diversas vias públicas, transversais e radiais às vias indicadas neste Edital, e que apresentaram condições técnicas e viabilidade sócio - econômicas para receber os benefícios.

10.2. Nas vias e logradouros públicos enquadrados em cada ZONA DE INFLUÊNCIA da ETAPA DE SERVIÇOS, serão efetuados os estudos e levantamentos necessários para elaboração dos PROJETOS EXECUTIVOS.

11. EMPRESA EXECUTORA

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

As obras serão executadas pela empresa CEPAVI ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, estabelecida na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxx – Xxxxxxx XX, CNPJ 23.853.684/0001-70 , contratada através de licitação pública, pela modalidade de Concorrência Pública de nº 005/2021, Processo Eletrônico nº 28.728/2021 , porque atendeu as exigências de interesse do Município e apresentou os MENORES PREÇOS UNITÁRIOS dos diversos serviços que compõem as obras, que serão aplicadas na sua execução.

12 - DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO - (Lei Municipal 280/98 - L.C. nº. 490/05 - artigo 159 – L.C. nº 676/13 e L.C. nº 855/2021).

12.1 - No prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Edital, os proprietários dos imóveis a serem valorizados pelas obras, poderão oferecer impugnação sem efeito suspensivo, a qualquer dos elementos contidos no Edital, cabendo ao impugnante o ÔNUS da prova.

12.2. As impugnações referidas no item anterior não obstarão a execução das obras ou o lançamento e a cobrança da CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS.

12.2.1 - Parágrafo Único - A impugnação deverá ser dirigida à Administração Municipal através de petição, que servirá para o início do procedimento administrativo.*

*(NR) caput e parágrafo único – LC nº 490 de 23.12.2005, em vigor a partir de 01.01.2006.

12.3. Decorrido o prazo fixado, considerar-se-á os proprietários ANUENTES aos termos do presente Edital.

E para que não se alegue ignorância faz baixar o presente Edital, que será publicado pela Imprensa Oficial do Município. PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, PALÁCIO "XXXXXXXX XX XXXXXXX", em 25 de outubro de 2021 .

Xxxx Xxx

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

Prefeito Municipal

Assinado por 2 pessoas: XXXXXX XXXXXXXX DE TEVES e XXXX XXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código E8C0-6E39-1843-0B8B

Xxxxxx Xxxxxxxx de Teves Secretário de Obras Públicas

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

Código para verificação: E8C0-6E39-1843-0B8B

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX (CPF 000.000.000-00) em 03/11/2021 14:14:48 (GMT-03:00)

Papel: Assinante

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

XXXX XXX (CPF 000.000.000-00) em 04/11/2021 16:18:25 (GMT-03:00)

Papel: Assinante

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/X0X0-0X00-0000-0X0X

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 031 – sanção de MULTA,

Secretaria de Meio Ambiente

DTRA – DOCUMENTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS ARBÓREOS

A partir do dia 16/11/2021, a Prefeitura da Estância de Atibaia passará a exigir o DTRA – Documento de Transporte de Resíduos Arbóreos, instituído pela Lei Complementar nº 743 de 25 de maio de 2017.

O DTRA será de uso obrigatório no transporte de resíduos provenientes de poda e supressão de árvores nativas ou exóticas licenciadas pelo município.

Os resíduos arbóreos deverão ser destinados às ATT-BAN - RECUPERAÇÃO, TRIAGEM E TRANSBORDO LTDA., situada na

Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, x/xx, xxxxxx Xxx Xxxxxx, xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxx.

Para mais informações entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente através do telefone (00) 0000-0000 – Opção 6.

EDITAL DE MULTA e EMBARGO Xxxxxxx(a): XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXX

Processo Digital / Fiscalização nº: 2101/2021 Código Externo: 485.193.422.117

Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 034 – Movimentação de terra sem alvará de licença, com alteração de relevo em mais de um metro

A Divisão de Fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura da Estância de Atibaia, utiliza-se desta ferramenta para intimar o(a) autuado(a) da lavratura do Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 034 – sanção de MULTA, em 19/10/2021, no valor de 250 UVRM’s (Duzentas e Cinquenta Unidades de Valor de Referência do Município) pela movimentação de terra sem alvará de licença, com alteração de relevo em mais de um metro, imóvel sito na Rua Xxxxx Xxxxxx, s/nº – Lote 11 da quadra C – Jardim América, nos termos da Lei Municipal nº 3696/08, artigo 18, § 2º, Ref. XVIII, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 9701/2021/2021, artigo

78. No mesmo auto de infração foi imposta a sanção de EMBARGO, nos termos do artigo 25, inciso II – as atividades no local devem cessar, até regularização. Para efeitos legais, foi lavrado o referido auto de infração, ficando o(a) autuado(a) ciente que deve pagar a multa ou oferecer recurso no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação deste edital. Mesmo prazo é concedido para regularização do passivo ambiental Para manifestação, utilizar plataforma “ATIBAIA SEM PAPEL”: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/ sempapel.

Dirce S. Nishiguchi

Chefe da Divisão de Fiscalização – SEMA

EDITAL DE MULTA

Autuado(a): CRUZEIRO DO SUL PARTICIPAÇÕES LTDA

Processo Digital / Fiscalização nº: 2098/2021 Código Externo: 133.549.489.006

Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 031 – Queimada em área urbana – Infração Gravíssima

A Divisão de Fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura da Estância de Atibaia, utiliza-se desta ferramenta para intimar a autuada e/ou seu representante legal da lavratura do Auto de

em 19/10/2021, no valor de 10.000 UVRM’s (Dez Mil Unidades de Valor de Referência do Município) por queimada em área de 116.000 m², infração GRAVÍSSIMA, em imóvel sito na Av. jerônimo de Camargo, 999 – Área 1B 1D – Ressaca, nos termos da Lei Municipal nº 4606/18 artigo 3º, inciso I; artigo 4º, § § 1º e 3º, inc. I – alínea c cc. § 4º, inc.III cc artigo 8º, inciso I. Para efeitos legais, foi lavrado o referido auto de infração, ficando o(a) autuado(a) ciente que deve oferecer defesa/impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação deste edital. Para manifestação, utilizar plataforma “ATIBAIA SEM PAPEL”: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/ sempapel.

Dirce S. Nishiguchi

Chefe da Divisão de Fiscalização – SEMA

EDITAL DE MULTA

Autuado(a): XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX

Processo Digital / Fiscalização nº: 2085/2021 Código Externo: 932.270.499.516

Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 124 – Queimada em área urbana – Infração Grave

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

A Divisão de Fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura da Estância de Atibaia, utiliza-se desta ferramenta para intimar o(a) autuado(a) da lavratura do Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 124 – sanção de MULTA, em 14/10/2021, no valor de 300 UVRM’s (Trezentas Unidades de Valor de Referência do Município) por queimada em área de 500 m², infração GRAVE, em imóvel sito na Xxx Xxxxxx, 000 – lote 14 da quadra B – Alpes de Atibaia, nos termos da Lei Municipal nº 4606/18 artigo 3º, inciso I; artigo 4º, § § 1º e 3º, inc. I – alínea b cc. § 4º, inc.II cc artigo 8º, inciso I. Para efeitos legais, foi lavrado o referido auto de infração, ficando o(a) autuado(a) ciente que deve oferecer defesa/impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação deste edital. Para manifestação, utilizar plataforma “ATIBAIA SEM PAPEL”: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx.

Dirce S. Nishiguchi

Chefe da Divisão de Fiscalização – SEMA

EDITAL DE MULTA

Autuado(a): XXXXXX XXXXX DE XXXXX XXXXX

Processo Digital / Fiscalização nº: 2084/2021 Código Externo: 932.270.499.516

Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 126 – Queimada em área urbana – Infração Grave

A Divisão de Fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura da Estância de Atibaia, utiliza-se desta ferramenta para intimar o(a) autuado(a) da lavratura do Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 126 – sanção de MULTA, em 14/10/2021, no valor de 300 UVRM’s (Trezentas Unidades de Valor de Referência do Município) por queimada em área de 900 m², infração GRAVE, em imóvel sito na Estr. Parque das Cascatas, s/nº – IL 13 - Portão, nos termos da Lei Municipal nº 4606/18 artigo 3º, inciso I; artigo 4º,

§ § 1º e 3º, inc. I – alínea b cc. § 4º, inc.II cc artigo 8º, inciso I. Para efeitos legais, foi lavrado o referido auto de infração, ficando o(a) autuado(a) ciente que deve oferecer defesa/impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação deste edital. Para manifestação, utilizar plataforma “ATIBAIA SEM PAPEL”: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx.

Dirce S. Nishiguchi

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Chefe da Divisão de Fiscalização – SEMA

EDITAL DE ADVERTÊNCIA

Xxxxxxx(a): XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX

Processo Digital / Fiscalização nº: 2081/2021 Código Externo: 812.247.840.669

Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 032 – Destruir ou danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, sem autorização ou licença

A Divisão de Fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura da Estância de Atibaia, utiliza-se desta ferramenta para intimar o(a) autuado(a) da lavratura do Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 032 – sanção de ADVERTÊNCIA, em 14/10/2021, por bosqueamento de mata nativa em estágio inicial de regeneração, em imóvel sito na Av. Xxxx Xxxxxxx, s/nº – Área 03 PSL 3-A – Marmeleiro, nos termos do Decreto Federal nº 6514/08, artigo 50 cc. artigo 3º, inciso I. Para efeitos legais, foi lavrado o referido auto de infração, ficando o(a) autuado(a) ciente que deve oferecer defesa/impugnação no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da data de publicação deste edital. Para manifestação, utilizar plataforma

Queimada em área urbana – Infração Grave

A Divisão de Fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura da Estância de Atibaia, utiliza-se desta ferramenta para intimar o(a) autuado(a) da lavratura do Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 105 – sanção de MULTA, em 22/09/2021, no valor de 300 UVRM’s (Trezentas Unidades de Valor de Referência do Município) por queimada em área de 1.000 m², infração GRAVE, em imóvel sito na Rua Xxxxxx xxx Xxxx, s/nº - XX 00 - XX 00 - Xxxxxx Xxxxxxxxx - Xxxxxxxxxx, nos termos da Lei Municipal nº 4606/18 artigo 3º, inciso I; artigo 4º, § § 1º e 3º, inc. I – alínea b cc. § 4º, inc.II cc artigo 8º, inciso I. Para efeitos legais, foi lavrado o referido auto de infração, ficando o(a) autuado(a) ciente que deve oferecer defesa/ impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação deste edital. Para manifestação, utilizar plataforma “ATIBAIA SEM PAPEL”: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx.

Dirce S. Nishiguchi

Chefe da Divisão de Fiscalização – SEMA

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

“ATIBAIA SEM PAPEL”: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx.    

Dirce S. Nishiguchi

Chefe da Divisão de Fiscalização – SEMA

EDITAL DE MULTA e EMBARGO Xxxxxxx(a): XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX

Processo Digital / Fiscalização nº: 1981/2021 Código Externo: 467.572.262.898

Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 116 – Movimentação de terra sem alvará de licença, com alteração de relevo em mais de um metro

A Divisão de Fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura da Estância de Atibaia, utiliza-se desta ferramenta para intimar o(a) autuado(a) da lavratura do Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 116 – sanção de MULTA, em 24/09/2021, no valor de 250 UVRM’s (Duzentas e Cinquenta Unidades de Valor de Referência do Município) pela movimentação de terra sem alvará de licença, com alteração de relevo em mais de um metro, imóvel sito na Rua Tico- tico, s/nº – lote 27 da quadra 16 - Jardim Flamboyant, nos termos da Lei Municipal nº 3696/08, artigo 18, § 2º, Ref. XVIII, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 9627/2021, artigo 57. No mesmo auto de infração foi imposta a sanção de EMBARGO, nos termos do artigo 25, inciso II – as atividades no local devem cessar, até regularização. Para efeitos legais, foi lavrado o referido auto de infração, ficando o(a) autuado(a) ciente que deve pagar a multa ou oferecer recurso no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação deste edital. Mesmo prazo é concedido para regularização do passivo ambiental Para manifestação, utilizar plataforma “ATIBAIA SEM PAPEL”: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx.

Dirce S. Nishiguchi

Chefe da Divisão de Fiscalização – SEMA

EDITAL DE MULTA

Autuado(a): XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXX XXXXXXXX

Processo Digital / Fiscalização nº: 1963/2021 Código Externo: 255.160.031.929

Auto de Infração Ambiental Municipal (AIAM) nº 105 –

SAAE - Saneamento Ambiental de Atibaia

PORTARIA N.º 101/2021-DS

de 05 de Novembro de 2021

A Superintendente da SAAE - Saneamento Ambiental de Atibaia, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei 835/2020, bem como a Legislação Vigente;

CONSIDERANDO a natureza híbrida do contrato da Parceria Público Privada para Esgotamento Sanitário e, ainda, a necessidade de pareceres técnicos sobre os temas que a envolvem; DETERMINA

Artigo 1° A Criação do “CONSELHO DA PARCERIA PÚBLICO-

PRIVADA – PPP”, com a seguinte composição:

Presidente	Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Secretária	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx
Conselheiro Técnico	Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx
Conselheiro Financeiro	Xxxxxxx Xxxxxx X. Peres
Conselheiro Jurídico	Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

Artigo 2° - As atribuições de cada membro do conselho serão de análises pertinentes à sua área técnica com emissão de parecer para a Superintendência, sempre que solicitados, conforme Resolução Ares PCJ nº 210 de 09 de Outubro de 2017.

Artigo 3° - Revogam-se disposições em contrário.

GABINETE DOS TRABALHOS DA SUPERINTENDENTE DA SAAE – SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA – Estado

de São Paulo, aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um.

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx SUPERINTENDENTE

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 23/2021

PEÇAS AUTOMOTIVAS

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

CLASSIFICAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, HABILITAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A SAAE – Saneamento Ambiental de Atibaia, através de seu PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, torna público que no dia 05 de novembro de 2021, participaram deste pregão presencial as empresas: XXXXXXX XXXX XXXXXXXXXX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EPP, ALPHASET COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, PANAJÓ PEÇAS AUTOMOTIVAS NACIONAL LTDA, XXXXXXXXX XXXX DOS SANTOS AUTO PEÇAS EPP e VERSATTI SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA, estando

presentes na sessão os representantes legais de todas as empresas, para aquisição de PEÇAS AUTOMOTIVAS, conforme especificadas no Anexo I do Edital.

As licitantes apresentaram propostas iniciais e mínimo em negociação, sendo CLASSIFICADAS. As empresas, conforme tabela abaixo, foram as vencedoras do certame e HABILITADAS, por terem atendido ao Edital na íntegra.

3. Apreensão:

-

4. Local e data:

Atibaia, 05 de novembro de 2021.

XXXX XX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Diretora de Planejamento e Relações Comerciais

SAAE - SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA

AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA – NOTIFICAÇÃO

Nº0116/21

Empresa	Item
Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx – EPP	2, 5, 6, 7, 8 e 10
Alphaset Com. De Peças Ltda	1 e 3
Xxxxxxxxx Xxxx do Santos Auto Peças – EPP	4
Versatti Serviços de Manutenção Ltda	9

Não havendo interposição de recurso, o pregoeiro ADJUDICOU os objetos às empresas vencedoras.

Tendo em vista a conduta adotada pelo PREGOEIRO, conforme ata constante no processo, a Superintendente da SAAE HOMOLOGOU o procedimento licitatório em referência às licitantes vencedoras, face ao pleno atendimento à legislação vigente.

Atibaia, 05 de novembro de 2021.

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx

- Superintendente -

Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

- Pregoeiro -

AUTO DE CONSTATAÇÃO / APREENSÃO

Nº5159/2021

1. Identificação do Autuado

Nome ou Razão Social: XXXXXXX XX XXXXXX XXXX Xxxxxxxx: Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, Viela I N° 31.

Bairro: Jardim São Jose 3 - Matrícula: 4220-0

2. Constatação

Em 28 de Setembro de 2021

Ligação Clandestina – utilizando água direto do ramal sem hidrômetro.

1. Identificação do Autuado

Nome ou Razão Social: XXXXXXX XX XXXXXX XXXX Xxxxxxxx: Maria Jose Caetano, Viela I N° 31.

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

Bairro: Jardim São Jose 3 - Matrícula: 4220-0 Processo Administrativo / Protocolo 1597995

2. Irregularidades / Penalidades

Conforme consta do Auto de Constatação e Apreensão nº 5159/21 do dia 28 de setembro de 2021, verificou-se que o autuado acima infringiu o disposto nos arts. 77.22 e 84 da Resolução 277/19 – ARES PCJ, tendo em vista Ligação clandestina, utilizando água direto do ramal sem hidrômetro, ficando aplicada a pena de R$ 1.903,15 (hum mil novecentos e três reais e quinze centavos).

3. Recurso:

O recurso deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação da presente notificação, no atendimento do SAAE, sito na Praça Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, nº 11 – Centro ou através do Protocolo Digital de Documentos que se encontra no site do SAAE. Se o presente auto / notificação não for impugnado no prazo acima, reputar-se-ão verdadeiros os fatos.

4. Local e data:

Atibaia, 05 de novembro de 2021.

XXXX XX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Diretora de Planejamento e Relações Comerciais

Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CELEBRANDO A VIDA

A PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, por meio

do Departamento do Idoso, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SADS, torna público, a quem possa interessar, este edital de CHAMAMENTO PÚBLICO, objetivando o patrocínio e/ou apoio para a realização do EVENTO “CELEBRANDO A VIDA”, sob as seguintes condições:

1. OBJETO

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

1.1 Constitui objeto deste Edital o Chamamento Público de entidades, empresas e ou pessoas do município de Atibaia e regiâo, interessadas em patrocinar/apoiar a divulgação e a realização do Evento “Celebrando a Vida”, programado para acontecer no próximo dia 01 de dezembro, no Clube Recreativo, situado a Xxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxx

- Xxxxxxx.

2. DO PATROCÍNIO

2.1 Serão aceitos patrocínios na forma de bens destinados à premiação dos casais Miss e Mister homenageados, decoração do local e/ou lanche para a equipe de trabalho.

2.2 A manifestação de interesse, com apresentação de propostas, deverá ser feita diretamente no Departamento do Idoso na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SADS, à Xxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, 00 - Xxxxxx, Xxxxxxx, XX, a partir da publicação deste até às 16 horas do dia 12 de Novembro de 2021.

2.3 O patrocínio se dará em troca de divulgação do patrocinador através da vinculação de sua marca às peças de divulgação do evento nas diversas mídias da prefeitura e no dia do evento.

2.4 O patrocinador não receberá qualquer pagamento em espécie por parte da prefeitura, sendo a única contrapartida decorrente do patrocínio a exploração da publicidade nas condições especificadas neste Edital.

2.5 Compete às Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social

- SADS e a de Comunicação - SECOM da Prefeitura da Estância de Atibaia a elaboração do layout gráfico, bem como do tamanho, dos eventuais textos e gravuras que comporão o material de divulgação dos eventos.

3. DAS RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 Não poderão participar do patrocínio interessados que comercializem material considerado pornográfico, ou com manifestações político-partidárias, religiosas e atentatórias à moral e os bons costumes ou com propostas de divulgação de bebida alcoólica, cigarros ou medicamentos específicos.

4. DA DOCUMENTAÇÃO

4.1 Os interessados deverão apresentar o ato constitutivo da empresa ( Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; Registro comercial) no caso de empresa individual; e ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais, ou cópias da cédula de identidade e do CPF, em caso de pessoa física.

5. DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS

5.1 Será nomeada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SADS, a Comissão de Seleção que será destinada a processar e julgar os documentos apresentados pelas empresas que se apresentaram ao certame, de acordo com os critérios estabelecidos neste edital.

6. DO RESULTADO E DOS RECURSOS

6.1 Após análise dos documentos pela Comissão de Seleção, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, homologará e publicará o resultado no Imprensa Oficial de Atibaia.

6.2 Quanto às fases da Classificação da Proposta e da documentação da Habilitação, os participantes do certame poderão interpor recurso, no prazo de 2 (dias), contados do dia subsequente à publicação do resultado, que deverá ser encaminhado à Comissão de Seleção, no Departamento do Idoso na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SADS, à Xxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, 00 - Xxxxxx, Xxxxxxx, XX

6.3 O resultado dos recursos serão publicados no Imprensa Oficial de

Atibaia.

7. DO TERMO DE PATROCÍNIO

7.1 O Departamento do Idoso, convocará, para firmar TERMO DE

PATROCÍNIO, as empresas/pessoa física, que forem declaradas habilitadas por meio do presente Edital de Chamamento Público, valendo-se para isto de auxílio da Comissão de Seleção.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção, em conjunto com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

Atibaia, 04 de novembro de 2021

Secretaria de Recursos Humanos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

Tendo em vista a homologação do Concurso Público nº 01/2019, CONVOCAMOS os aprovados e classificados, abaixo relacionados, a comparecerem na Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura da Estância de Atibaia, localizada na Rua: Xxxxx Xxxxxxxx, 100, Parque Jerônimo de Camargo, Atibaia - SP, no horário das 9:00 às 16:00 hs., de segunda a sexta-feira para manifestar seu interesse pela vaga, dentro do prazo estipulado no Edital de Abertura de Inscrição do Concurso Público Nº 001/2019, Capítulo 14, item 14.1, - “A contratação será precedida da convocação a ser divulgada no Edital de Convocação na Imprensa Oficial da Estância de Atibaia, tendo o candidato convocado o prazo de 10 (dez) dias uteis a contar da publicação para manifestar seu interesse na vaga, comprovando atender os requisitos exigidos para admissão no emprego”.

O não atendimento à convocação ou a não contratação dentro do prazo estipulado ou a manifestação por escrito de desistência implicará a exclusão definitiva do candidato deste Concurso Público, sem qualquer alegação de direitos futuros.

EMPREGO: Agente de Serviços de Transportes – (Lista Geral)

Classi- ficação	Nome	Inscrição
4º	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	027416

EMPREGO: Assistente em Serviços de Gestão – (Lista Geral)

Classi- ficação	Nome	Inscrição
16º	XXX XXXXXXX SALES	030168
17º	XXXXX XXXXXXX XXXXXXX	025115

EMPREGO: Fonoaudiólogo – (Lista Geral)

Classi- ficação	Nome	Inscrição
5º	THAIS XXXXXXXX XXXX XXXXX	000000

EMPREGO: Médico – Clínico Geral (Lista Geral)

Classi- ficação	Nome	Inscrição
00x	XXXXXXX XXXX XXXX	000000

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

EMPREGO: Professor – (Lista Geral)

Atos do Poder Executivo

Classi- ficação	Nome	Inscrição
47º	(CANDIDATO JÁ CONVOCADO NA LISTA AFRODESCENDENTES)	035519
48º	XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	033799

DESIGNAR

Secretaria de Recursos Humanos, 06 de novembro de 2021.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Secretário de Recursos Humanos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018

Tendo em vista a homologação do Concurso Público nº 001/2018, CONVOCAMOS os aprovados e classificados, abaixo relacionados, a comparecerem na Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura da Estância de Atibaia, localizada na Rua: Xxxxx Xxxxxxxx, 100, Parque Jerônimo de Camargo, Atibaia - SP, no horário das 9:00 às 16:00 hs., de segunda a sexta-feira para manifestar seu interesse pela vaga, dentro do prazo estipulado no Edital de Abertura de Inscrição do Concurso Público Nº 001/2018, Capítulo 13, item 13.1, - “A contratação será precedida da convocação a ser divulgada no Edital de Convocação na Imprensa Oficial da Estância de Atibaia, tendo o candidato convocado o prazo de 10 (dez) dias uteis a contar da publicação para manifestar seu interesse na vaga, comprovando atender os requisitos exigidos para admissão no emprego”.

O não atendimento à convocação ou a não contratação dentro do prazo estipulado ou a manifestação por escrito de desistência implicará a exclusão definitiva do candidato deste Concurso Público, sem qualquer alegação de direitos futuros.

EMPREGO: Diretor de Escola (Lista Geral)

Classi- ficação	Nome	Inscrição
00x	XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX	000000

Secretaria de Recursos Humanos, 06 de novembro de 2021.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Secretário de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 472/2021-SRH

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das

atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 73, inciso IX, c.c. art. 101, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 845, de 14 de

maio de 2021, que disciplina as Funções de Confiança, privativas de

O servidor municipal Sr. XXXXXXX XXXXXXX XXXX, portador da cédula de identidade RG nº 22.603.627-3 e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, para exercer, em confiança, a função de Chefe de Divisão de Manutenção de Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, na Secretaria de Serviços, a partir de 08 de novembro de 2021.

Publique-se

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “Fórum da

Cidadania”, aos 04 de novembro de 2021.

- Xxxx Xxx -

PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

PORTARIA Nº 473/2021-SRH

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das

atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 73, inciso IX, c.c. art. 101, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto nas Leis Complementares nº 846 e nº 847, ambas de 14 de maio de 2021, as quais instituem e regem os cargos de provimento em comissão da municipalidade, resolve

NOMEAR

O Sr. XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, portador da cédula de identidade RG nº 58.263.761-2 e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, para ocupar, em comissão, o cargo de Assessor de Políticas Públicas, na Secretaria de Obras Públicas, a partir de 08 de novembro de 2021.

Publique-se

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “Fórum da

Cidadania”, aos 04 de novembro de 2021.

- Xxxx Xxx -

PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

PORTARIA Nº 474/2021-SRH

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das

atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 73, inciso IX, c.c. art. 101, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto nas Leis Complementares nº 846 e nº 847, ambas de 14 de maio de 2021, as quais instituem e regem os cargos de provimento em comissão da municipalidade, resolve

NOMEAR

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

identidade RG nº 34.612.813-4 e inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, para ocupar, em comissão, o cargo de Assessor de Políticas Públicas, no Gabinete do Prefeito, a partir de 08 de novembro de 2021, revogando-se a Portaria nº 86/2021-SRH.

Publique-se

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “Fórum da

Cidadania”, aos 04 de novembro de 2021.

- Xxxx Xxx -

PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

PORTARIA Nº 475/2021-SRH

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das

atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 73, inciso IX, c.c. art. 101, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, resolve

CONCEDER

Afastamento para trato de assuntos particulares no período de 10 a 19 de novembro de 2021, com prejuízo proporcional da remuneração, nos termos do caput do art. 4º, da Lei Complementar nº 847, de 14 de maio de 2021, à Sra. MAISA CARMAGNANI MESSIAS, portadora da cédula de identidade RG nº 29.510.346-2 e inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, nomeada no cargo em comissão de Diretor de Departamento de Gestão do Turismo e Convênios, na Secretaria de Turismo.

Publique-se

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “Fórum da

Cidadania”, aos 04 de novembro de 2021.

- Xxxx Xxx -

PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

PORTARIA Nº 476/2021-SRH

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das

atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 73, inciso IX, c.c. art. 101, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 582, de 19 de dezembro de 2008, que disciplina as Funções Gratificadas de Livre Preenchimento, privativas de servidores públicos efetivos da municipalidade, resolve

DESIGNAR

A servidora municipal Sra. XXXXXXX XXXXXX XXX XXXX, portadora da cédula de identidade RG nº 22.952.217-8 e inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, para exercer, em confiança, a função de Supervisor de Xxxxxxxxxx, na Secretaria de Administração,

Publique-se

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “Fórum da

Cidadania”, aos 05 de novembro de 2021.

- Xxxx Xxx -

PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

PORTARIA Nº 477/2021-SRH

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das

atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 73, inciso IX, c.c. art. 101, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, resolve

EXONERAR

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

Com seus efeitos retroativos a 1º de novembro de 2021, o Sr. EVANDRO RANGEL MASCARENHAS, portador da cédula de identidade RG nº MG13.999.882 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, nomeado pela Portaria nº 166/2021-SRH, no cargo de Assessor de Políticas Públicas, no Gabinete do Prefeito.

Publique-se

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “Fórum da

Cidadania”, aos 05 de novembro de 2021.

- Xxxx Xxx -

PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

PORTARIA Nº 478/2021-SRH

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das

atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 73, inciso IX, c.c. art. 101, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto nas Leis Complementares nº 846 e nº 847, ambas de 14 de maio de 2021, as quais instituem e regem os cargos de provimento em comissão da municipalidade, resolve

NOMEAR

A Sra. XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, portadora da

cédula de identidade RG nº 55.968.767-9 e inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, para ocupar, em comissão, o cargo de Assessor de Políticas Públicas, na Secretaria de Saúde, a partir de 08 de novembro de 2021.

Publique-se

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “Fórum da

Cidadania”, aos 05 de novembro de 2021.

- Xxxx Xxx -

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

II – MEMBROS:

Secretaria de Governo

Memorando nº 38.824/2020

P O R T A R I A Nº 4.602-GP

de 27 de outubro de 2021

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DAATIBAIA usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 73, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado o Comitê Gestor para acompanhamento do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz de caráter intersetorial, com a seguinte composição:

I - COORDENADOR: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx;

II - SUPERVISOR: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx;

III - COMITÊ GESTOR:

a) Representantes da Secretaria de Saúde:

1 - Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx; 2 - Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx;

b) Representante da Secretaria de Cultura: Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx;

c) Representantes da Secretaria de Esportes e Lazer: 1 - Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx;

2 - Xxxxxx Xxxxx Xxxx;

d) Representantes da Secretaria de Educação:

1 - Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx; 2 - Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 4.601-GP de 26 de outubro de 2021.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “FÓRUM DA

CIDADANIA”, 27 de outubro de 2021.

Xxxx Xxx

PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Publicada novamente por ter saído com incorreção.

Protocolo nº 39.861/2021

P O R T A R I A Nº 4.604 -GP

de 04 de novembro de 2021

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das

atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão de incumbida de avaliar o pedido da Concessionária JM Teleférico Ltda – ME, sob o protocolo nº 39.861/2021, de reajuste de tarifa para ingresso no teleférico localizado no Lago do Major, em Atibaia, composta pelos seguintes membros:

I – PRESIDENTE: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx - Representante da Secretaria de Turismo

a) Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;

b) Xxxxxxxx Xxxxx dos Anjos - Representante da Secretaria de Planejamento e Finanças;

c) Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx -Representante da Secretaria de Governo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 4.100-GP de 05 de março de 2018.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “FÓRUM DA

CIDADANIA”, 04 de novembro de 2021.

Xxxx Xxx

PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Memorando n° 46.238/2021

D E C R E T O N° 9.724

de 22 de outubro de 2021

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, usando de suas

atribuições legais e devidamente autorizados pela Lei nº 4.721 de 10 de julho de 2020, em seu artigo 10, combinado com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

D E C R E T A

Art.1º – Fica aberto na Diretoria de Finanças e Relações Comerciais o valor R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para suplementar a seguinte dotação orçamentária da Autarquia SAAE – Saneamento Ambiental de Atibaia:

400 SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA

100 SUPERINTENDÊNCIA

2240 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA

07- 400.100.17.512.0091.2240.33903900.04.11100..R$ 3.000.000,00

Art. 2º – O valor do presente crédito será coberto com recursos proveniente de saldo de caixa, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior na forma prevista pelo artigo 43 inciso I da Lei Federal nº 4.320 de 17 março de 1964.

Art. 3º –Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “FÓRUM DA

CIDADANIA”, 22 de outubro de 2021.

–Xxxx Xxx –

PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

–Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx – SUPERINTENDENTE DA SAAE – SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA

Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.

– Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx –

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

SECRETÁRIO DE GOVERNO

Publicado novamente por ter saído com incorreção.

Memorando nº 45.179/2021

D E C R E T O Nº 9.740

de 04 de novembro de 2021

Regulamenta a Lei Complementar nº 726, de 23 de dezembro de 2015, que institui o Programa Municipal de Apoio ao Esporte, concede incentivo fiscal aos patrocinadores esportivos, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no

uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o artigo 13 da Lei Complementar nº 726, de 23 de dezembro de 2015, que determina a prestação de contas dos empreendedores esportivos;

Considerando a necessidade de regulamentar a prestação de contas dos empreendedores esportivos, que tiveram os projetos aprovados pela Comissão de Análise, bem com a devolução de valores não utilizados no exercício corrente;

D E C R E T A

Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei Complementar nº 726, de 23 de Dezembro de 2015, que institui o Programa Municipal de Apoio ao Esporte, concede incentivo fiscal aos patrocinadores esportivos.

Art. 2º Os saldos dos recursos arrecadados pelos empreendedores esportivos para desenvolvimento dos projetos e não utilizados no exercício financeiro corrente, de 1º de janeiro até 31 de dezembro, deverão ser depositados na conta do tesouro municipal, conta contábil receitas da Secretaria de Esportes e Lazer, até 31 de janeiro do exercício financeiro seguinte, no momento da prestação de contas.

§1º Os saldos apurados em 31 de dezembro de 2020 deverão ser depositados na conta do tesouro municipal até 30 de novembro de 2021.

§2º As prestações de contas dos saldos descritos no §1º deste artigo, que foram utilizados no decorrer do exercício financeiro de 2021, deverão ser apresentadas até 30 de novembro de 2021.

Art 3º Os recursos recebidos pelo empreendedor esportivo deverão ser aplicados diretamente pelo empreendedor captador do recurso, sendo vedada a utilização por terceiros.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA “FÓRUM DA

CIDADANIA”, 04 de novembro de 2021.

Xxxx Xxx

PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx SECRETÁRIO DE ESPORTES E LAZER

Xxxxx Xxxx Xxxxx

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx

SECRETÁRIO DE GOVERNO

Memorando nº 41.577/2021

D E C R E T O Nº 9.741

de 04 de novembro de 2021

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, imóvel localizado na Rua Itália, nº 209, Atibaia Jardim, neste município.

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, usando das

atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 73, incisos VIII e IX da Lei Orgânica do Município e artigo 5º, alíneas “g” e “h”, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941:

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel nº de inscrição 02.006.022.00-0006570, localizado na Xxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxxx Jardim, neste município.

Parágrafo único. O imóvel a ser desapropriado destina-se à implantação da sede do Setor de Alimentação Escolar.

Art. 2º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial, para os fins do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto onerarão as verbas do orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

Art. 4º Faz parte integrante deste decreto o Anexo Único – Ficha Cadastro Imobiliário.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “FÓRUM DA

CIDADANIA”, 04 de novembro de 2021.

Xxxx Xxx

PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Xxxxxx Xxxxxxxxxx Endsfeldz SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

ANEXO ÚNICO

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

FICHA CADASTRO IMOBILIÁRIO

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Memorando nº 12.306/2020

Atos do Poder Executivo

D E C R E T O Nº 9.742

de 04 de novembro de 2021

Dispõe sobre a atualização da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços Públicos de Saúde (TRSPS) e da taxa de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de animais mortos, de que trata a Lei Complementar nº 486, de 25 de outubro de 2005 e alterações posteriores.

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 73, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no artigo 32, de Lei Complementar nº 486, de 25 de outubro de 2005, alterado pela Lei Complementar nº 741, de 24 de abril de 2017;

Considerando que o índice IPC/FIPE acumulado no período de outubro/2020 a setembro/2021 corresponde a 10,52% (dez inteiros e cinquenta e dois décimos percentuais).

D E C R E T A

Art. 1º Os valores das taxas instituídas pela Lei Complementar nº 486, de 25 de outubro de 2005, passam a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2021 em conformidade com os valores previstos no Anexo Único deste Decreto.

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

Art.2º A taxa de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de animais mortos, proveniente de estabelecimentos geradores de resíduos sólidos de serviços de saúde, não inclusos na Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TRSS, será de R$ 10,07(dez reais e sete centavos) por quilograma.

Art. 3º A geração de resíduos, as quais impliquem no pagamento da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços Públicos de Saúde (TRSPS), que exceder a 50 (cinquenta) quilogramas por dia, apurados mensalmente, ficará sujeita à taxa adicional de R$ 10,07(dez reais e sete centavos) por quilograma.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA “FÓRUM DA CIDADANIA”, 04 de novembro de 2021.

Xxxx Xxx

PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx SUPERINTENDENTE DA SAAE – SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA

Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx

SECRETÁRIO DE GOVERNO

ANEXO ÚNICO VALORES DAS TAXAS

I – Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) – domicílios residenciais:

CLASSIFICAÇÃO	FAIXA	Valor base mês R$	Correção 10,52%
R-UGR especial	Imóveis com volume de geração potencial de até 10 litros de resíduos por dia	25,77	28,48
R-UGR-1	Imóveis com volume de geração potencial de mais de 10 e até 15 litros de resíduos por dia	38,58	42,64
R-UGR-2	Imóveis com volume de geração potencial de mais de 15 e até 20 litros de resíduos por dia	51,51	56,93

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

CLASSIFICAÇÃO	FAIXA	Valor base mês R$	Correção 10,52%
R-UGR-3	Imóveis com volume de geração potencial de mais de 20 e até 50 litros de resíduos por dia	128,68	142,22
R-UGR-4	Imóveis com volume de geração potencial de mais de 50 e até 100 litros de resíduos por dia	257,41	284,49
R-UGR-5	Imóveis com volume de geração potencial de mais de 100 litros de resíduos por dia	334,60	369,80

II – Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) – domicílios não residenciais:

CLASSIFICAÇÃO	FAIXA	Valor base mês R$	Correção 10,52%
NR-UGR especial	Imóveis com volume de geração potencial de até 20 litros de resíduos por dia	51,45	56,86
NR-UGR-1	Imóveis com volume de geração potencial de mais de 20 e até 30 litros de resíduos por dia	77,21	85,33
NR-UGR-2	Imóveis com volume de geração potencial de mais de 30 e até 60 litros de resíduos por dia	154,45	170,70
NR-UGR-3	Imóveis com volume de geração potencial de mais de 60 e até 100 litros de resíduos por dia	257,41	284,49

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

III – Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS):

CLASSIFICAÇÃO	FAIXA	Valor base mês R$	Correção 10,52%
EGRS Especial	Estabelecimentos com quantidade de geração potencial de até 250 gramas de resíduos por dia	66,85	73,88
EGRS-1	Estabelecimentos com quantidade de geração potencial de mais de 250 e até 500 gramas de resíduos por dia	133,75	147,82
EGRS-2	Estabelecimentos com quantidade de geração potencial de mais de 500 gramas e até 1 quilograma de resíduos por dia	267,52	295,66
EGRS-3	Estabelecimentos com quantidade de geração potencial de mais de 1 e até 5 quilogramas de resíduos por dia	1.337,40	1.478,09
EGRS-4	Estabelecimentos com quantidade de geração potencial de mais de 5 e até 15 quilogramas de resíduos por dia	4.010,04	4.431,90

IV – Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços Públicos de Saúde (TRSPS):

CLASSIFICAÇÃO	FAIXA	Valor base mês R$	Correção 10,52%
EGRSP Especial	Estabelecimentos com quantidade de geração potencial de até 250 gramas de resíduos por dia	66,85	73,88
EGRSP-1	Estabelecimentos com quantidade de geração potencial de mais de 250 e até 500 gramas de resíduos por dia	133,75	147,82
EGRSP-2	Estabelecimentos com quantidade de geração potencial de mais de 500 gramas e até 1 quilograma de resíduos por dia	267,52	295,66
EGRSP-3	Estabelecimentos com quantidade de geração potencial de mais de 1 e até 5 quilogramas de resíduos por dia	1.337,40	1.478,09
EGRSP-4	Estabelecimentos com quantidade de geração potencial de mais de 5 e até 15 quilogramas de resíduos por dia	4.010,04	4.431,90
EGRSP-5	Estabelecimentos com quantidade de geração potencial de mais de 15 e até 50 quilogramas de resíduos por dia	13.367,52	14.773,78

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Protocolo nº 45.718//2021

Atos do Poder Executivo

Art. 1º – Fica aberto na Divisão de Controladoria da Secretaria

D E C R E T O Nº 9.743

de 05 de novembro de 2021.

Revoga em todos os termos o Decreto nº 8.505 de 29 de março de 2018, que dispõe sobre autorização de uso, a título precário, ao Sr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Voldes, CPF nº 000.000.000-00, de um espaço de 5,00m x 3,00m, à Praça Xxxxxxxxx Xxxxxxxx s/nº, Alvinópolis, para instalação de BANCA DE JORNAIS E REVISTAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no

uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 73 da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A

Art. 1º Fica revogado em todos os termos o Decreto nº 8.505 de 29 de março de 2018, que dispõe sobre autorização de uso a título precário, ao Sr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Voldes, CPF nº 064.437.598- 18, de um espaço de 5,00m x 3,00m, à Praça Xxxxxxxxx Xxxxxxxx s/ nº, Alvinópolis, neste Município, conforme solicitação do interessado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “FÓRUM DA

CIDADANIA”, 05 de novembro de 2021.

Xxxx Xxx

PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

INTERINO

Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO

Memorando nº 48.554/2021

D E C R E T O N° 9.744

de 05 de novembro de 2021

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2.689.372,34 (dois milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos).

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, usando de suas

atribuições legais e devidamente autorizados pela Lei nº 4.721 de 10 de julho de 2020, em seu artigo 10, combinado com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

D E C R E T A

de Planejamento e Finanças da Prefeitura da Estância de Atibaia o valor de R$ 2.689.372,34 (dois milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias do Executivo:

11 GABINETE DO PREFEITO

800 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

2080 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

1045 – 11.800.02.061.0033.2080.339036.01.1100000...R$ 10.000,00

1049 – 11.800.02.061.0033.2080.449052.01.1100000. R$ 4.000,00

12 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DA SADS

2036 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SADS

189 – 12.101.08.244.0021.2036.339030.01.5000000.....R$ 27.431,00

2237 BENEFÍCIOS EVENTUAIS (CESTAS BÁSICAS)

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

1005 – 12.101.08.306.0023.2237.339039.01.3120000.R$ 590.000,00

17 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

2013 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EMPREGO E RENDA

1108 – 17.101.11.333.0010.2013.339036.01.1100000. R$ 500,00

18 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

100 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO

2093 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

378 – 18.100.12.361.0042.2093.339030.01.2000000.....R$ 20.000,00

200 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

2096 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

398 – 18.200.12.361.0043.2096.339039.05.2820000...R$ 138.000,00

977 – 18.200.12.361.0043.2096.339030.01.2200312.....R$ 65.039,20

2101 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO DECRECHE

430 – 18.200.12.365.0044.2101.339039.05.2800000.....R$ 64.300,00

978 – 18.200.12.365.0044.2101.339030.01.2120312.......R$ 2.294,00

2105 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE ENSINO DA PRÉ ESCOLA

456 – 18.200.12.365.0045.2105.339039.05.2810000...R$ 151.604,00

979 – 18.200.12.365.0045.2105.339030.01.2130312.....R$ 45.366,00

300 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA/FUNDEB

1011 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL – ENSINO FUNDAMENTAL

1270 – 18.300.12.361.0043.1011.449061.02.2620000.R$ 491.451,26

1012 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE ENSINO CRECHE

1271 – 18.300.12.365.0044.1012.449061.02.2730000.R$ 122.862,81

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

1013 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE ENSINO DA PRÉ

ESCOLA

1272 – 18.300.12.365.0045.1013.449061.02.2740000.R$ 614.314,07

21 SECRETARIA DE SERVIÇOS

101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE SERVIÇOS

2131 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS

579 – 21.101.15.451.0057.2131.339030.01.1100000...R$ 200.000,00

27 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

401 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

2183 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

1247 – 27.401.15.451.0076.2183.339039.93.1100000.R$ 142.210,00

Art. 2º – O valor do presente crédito será coberto com recurso proveniente da anulação das seguintes dotações orçamentárias do Executivo:

11 GABINETE DO PREFEITO

800 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

2080 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

1046 – 11.800.02.061.0033.2080.339039.01.1100000. R$ 4.000,00

12 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DA SADS

2040 MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR – UNIDADE I – CAETETUBA

203 – 12.101.08.306.0023.2040.339039.01.5000000.....R$ 55.000,00

2237 BENEFÍCIOS EVENTUAIS (CESTAS BÁSICAS)

204 – 12.101.08.306.0023.2237.339039.01.5000000......R$ 27.431,00

201 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2027 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DIA DO IDOSO

205 – 12.201.08.241.0015.2027.335039.01.5000000....R$ 535.000,00

17 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

2013 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EMPREGO E RENDA

1111 – 17.101.11.333.0010.2013.449052.01.1100000. R$ 500,00

18 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

200 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

2096 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

393 – 18.200.12.361.0043.2096.339030.01.2200000......R$ 20.000,00

401 – 18.200.12.361.0043.2096.449051.05.2820000...R$ 353.904,00

402 – 18.200.12.361.0043.2096.449052.01.2200000....R$ 112.699,20

300 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA/FUNDEB

2115 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO FUNDEB – ENSINO FUNDAMENTAL

502 – 18.300.12.361.0049.2115.449052.02.2620000....R$ 700.000,00

2117 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO FUNDEB DE ENSINO DE CRECHE

511 – 18.300.12.365.0050.2117.449052.02.2730000. R$ 293.326,32

2119 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO FUNDEB ENSINO DE PRÉ ESCOLA

520 – 18.300.12.365.0051.2119.449052.02.2740000....R$ 235.301,82

25 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE SEGURANÇA PÚBLICA

2165 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

736 – 25.101.06.181.0066.2165.339030.01.1100000....R$ 200.000,00

27 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

401 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

2183 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

1206 – 27.401.15.451.0076.2183.449051.93.1100000..R$ 142.210,00

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

32 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

100 DESPESAS JUDICIÁRIAS

2236 DESPESAS PROCESSUAIS

890 – 32.100.02.061.0085.2236.339036.01.1100000......R$ 10.000,00

Art. 3º –Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “FÓRUM DA

CIDADANIA”, 05 de novembro de 2021.

–Xxxx Xxx –

PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

–Xxxxx Xxxx Xxxxx –

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

– Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx – CHEFE DE GABINETE

– Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx – PROCURADOR GERAL MUNICIPAL

– Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO

SOCIAL

– Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

– Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

....................................................................................R$ 1.466.000,00

– Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx – SECRETÁRIO DE SERVIÇOS

– Xxxxxxxx xxx Xxxxxx – SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

– Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx – SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS

Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.

– Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx – SECRETÁRIO DE GOVERNO

Memorando nº 48.552/2021

D E C R E T O N° 9.745

de 05 de novembro de 2021

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 6.322.195,00 (seis milhões, trezentos e vinte e dois mil e cento e noventa e cinco reais).

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, usando de suas

atribuições legais e devidamente autorizados pela Lei nº 4.793 de 20 de setembro de 2021, em seu artigo 1º, combinado com o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

D E C R E T A

Art.1º – Fica aberto na Divisão de Controladoria da Secretaria de Planejamento e Finanças da Prefeitura da Estância de Atibaia o valor de R$ 6.322.195,00 (seis milhões, trezentos e vinte e dois mil e cento e noventa e cinco reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias do Executivo:

19 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE ESPORTES E LAZER

2127 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

554 – 19.101.27.812.0054.2127.339039.01.1100000. R$ 52.500,00

21 SECRETARIA DE SERVIÇOS

101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE SERVIÇOS

2131 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS

579 – 21.101.15.451.0057.2131.339030.01.1100000...R$ 800.000,00

584 – 21.101.15.451.0057.2131.449051.01.1100000...........................

....................................................................................R$ 1. 600.000,00

2132 MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS

586 – 21.101.15.451.0057.2132.339039.01.1100000...........................

24 SECRETARIA DE SAÚDE

400 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2151 ATENDIMENTOS SANTA CASA

673 – 24.400.10.302.0062.2151.335039.01.3100000..........................

....................................................................................R$ 2.000.000,00

2155 MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

1273 – 24.400.10.302.0064.2155.335039.05.3020386...R$ 73.695,00

27 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

101 SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS DE OBRAS PÚBLICAS

1040 EMENDAS PARLAMENTARES

1274 – 27.101.15.451.0009.1040.449051.08.1000387.R$ 200.000,00

1275 – 27.101.15.451.0009.1040.449051.08.1000388.R$ 100.000,00

32 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

300 DESPESAS FINANCEIRAS

2202 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXX XXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

901 – 32.300.04.123.0085.2202.339093.01.1100000. R$ 30.000,00

Art. 2º – O valor o presente crédito será coberto com recursos proveniente do Excesso de Arrecadação das seguintes rúbricas de receita e seus respectivos valores:

1118.01.41.001 – Imposto s/ a Transmissão de Bens Imóveis..............

....................................................................................R$ 5. 948.500,00

1718.03.21.001 – Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp...

.........................................................................................R$ 73.695,00

2428.10.91.005 – Emendas Parlamentares Estaduais – Investimento..................................................................R$ 300.000,00

Art. 3º –Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “FÓRUM DA

CIDADANIA”, 05 de novembro de 2021.

–Xxxx Xxx –

PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

–Paulo José Rossi –

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

– Daniel de Faria Dias – SECRETÁRIO DE ESPORTES E LAZER

– Ricardo Henrique Freire Vieira – SECRETÁRIO DE SERVIÇOS

– Sonia Cristina de Carvalho – SECRETÁRIA DE SAÚDE

– Daniel Carreiro de Teves – SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Brecheret”, Casa de Cultura Jandira Massoni, Centro Cultural

Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.

– André Picoli Agatte – SECRETÁRIO DE GOVERNO

Memorando nº 16.977/2021

D E C R E T O Nº 9.746

05 de novembro de 2021

Adota medidas, temporárias e emergenciais, no âmbito da Administração Municipal, visando a contenção da disseminação da COVID-19 no município.

O PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das

atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 73 da Lei Orgânica do Município, e

Considerando a competência municipal, nos termos do artigo 30, inciso II da Constituição Federal, de suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber, desde que havendo interesse local;

Considerando a medida liminar proferida nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 672, determinando “o respeito às determinações dos governadores e prefeitos quanto ao funcionamento das atividades econômicas e as regras de aglomeração”;

Considerando o dever constitucional da administração municipal de ordenação da economia local, concomitantemente com medidas que promovam a permanência, o quanto possível, da população em geral, em suas residências;

Considerando as atuais condições epidemiológicas e estruturais no Município de Atibaia,

D E C R E T A:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º As medidas temporárias e emergenciais, no âmbito da Administração Municipal visando a prevenção da COVID-19, seguirão o disposto neste Decreto e no Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021 do Governo do Estado de São Paulo, devendo os estabelecimentos observarem os horários definidos nos respectivos alvarás de funcionamento e os protocolos sanitários de prevenção à COVID-19.

CAPÍTULO II

DAS ATIVIDADES PÚBLICAS

Art. 2º O funcionamento dos museus e bibliotecas municipais e demais órgãos municipais e a realização de atividades nos equipamentos públicos do Centro de Convenções “Victor

André Carneiro, Lago do Major, Teleférico, Centros Comunitários e Parque Municipal Edmundo Zanoni, inclusive as internas, devem respeitar as medidas sanitárias de combate à COVID-19 e especialmente:

I - proibir o trabalho de gestantes, nos termos da Lei federal

14.151/2021;

II - disponibilizar recipientes com álcool em gel 70% para uso dos

visitantes e funcionários;

III - proibir a entrada e permanência de pessoas que não estiverem usando máscara de proteção facial.

Art. 3º Permanece restrito o uso do velório municipal no período das 7h00 às 16h30, observando-se, obrigatoriamente, as medidas sanitárias de combate à COVID-19, especialmente, o uso de máscara facial respiratória.

Parágrafo único. O sepultamento será iniciado até as 16h30.

Assinado por 1 pessoa: ANDRÉ PICOLI AGATTE

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

Art. 4º Os eventos em recintos fechados e a utilização de vias, logradouros e praças públicas para a realização de manifestações e atividades culturais, religiosas e de recreação, entre outras ações de cunho coletivo, somente poderão ser autorizados mediante previa apresentação de Plano de Trabalho relacionado com os protocolos sanitários específicos de prevenção à COVID-19.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 5º Permanece a obrigatoriedade do uso de máscaras cobrindo o nariz e a boca, em todos os espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no Município da Estância de Atibaia.

Art. 6º O descumprimento das regras gerais e/ou específicas determinadas neste decreto importará na suspensão do alvará de funcionamento, com imediato fechamento administrativo do estabelecimento.

Art. 7º A fiscalização das disposições deste Decreto será exercida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, Secretaria de Saúde e Secretaria de Segurança Pública, que poderão trabalhar em conjunto com os demais órgãos de fiscalização e as forças policiais estaduais, por meio da aplicação de suas legislações específicas, observado o disposto nos artigos 268 e 330 do Código Penal.

Art. 8º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9º Revoga-se o Decreto nº 9.668, de 03 de setembro de 2021. PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, “FÓRUM DA

CIDADANIA”, 05 de novembro de 2021.

Emil Ono

PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Andre Luis Elesbao Pedroso SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

INTERINO

Atos do Poder Executivo

Emil Ono

PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Sonia Cristina de Carvalho SECRETÁRIA DE SAÚDE

Reinaldo dos Santos SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Carlos Américo Barbosa da Rocha SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS

Jairo de Oliveira Bueno SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Ricardo Henrique Freire Vieira SECRETÁRIO DE SERVIÇOS

Publicado e Arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.

André Picoli Agatte SECRETÁRIO DE GOVERNO

Memorando nº 16.235/2021.

LEI Nº 4.808

de 05 de novembro 2021

Concede anistia dos débitos referentes as multas aplicadas pela Biblioteca Pública Municipal aos seus usuários, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA,

aprova e o PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo 73 da Lei Orgânica do Município da Estância de Atibaia, sanciona, promulga e manda publicar a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedida anistia dos débitos referentes as multas aplicadas pela Biblioteca Pública Municipal aos seus usuários, por não devolver as obras que se encontravam ou encontram-se em seu poder.

Parágrafo único. A anistia estabelecida no caput deste artigo alcança os débitos, inclusive em fase de cobrança judicial, concernentes a multa prevista no inciso I do artigo 29 da Lei Complementar nº 636, de 06 de setembro de 2011.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA “FORUM DA

CIDADANIA”, 05 de novembro de 2021.

Maria da Gloria Carvalho Ribas Diniz SECRETÁRIA DE CULTURA

Paulo José Rossi

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Publicado e arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.

André Picoli Agatte SECRETÁRIO DE GOVERNO

Memorando nº 44.720/2021

Assinado por 1 pessoa: ANDRÉ PICOLI AGATTE

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

LEI COMPLEMENTAR Nº 856

de 05 de novembro de 2021

Institui a Contribuição de Melhoria por obra de pavimentação asfáltica e infraestrutura pertinente no Jardim Colonial: Rua Manoel Gomes La Torre (segmento) e no Caetetuba: Rua das Glicínias, Atibaia/SP, bem como autoriza a implantação, a execução e a realização de procedimentos administrativos, relativos aos lançamentos tributários da Contribuição de Melhoria, em conformidade com o fato gerador ocorrido, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA aprova e o PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, usando das

atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo 73, da Lei Orgânica do Município, sanciona, promulga e manda publicar a seguinte Lei.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Fica instituído a Contribuição de Melhoria que incidirá sobre os imóveis beneficiados com as obras referidas no artigo 2º e Anexo IV desta lei.

Parágrafo único. O Poder Executivo fica autorizado a implantar e executar as obras de pavimentação asfáltica e infraestrutura pertinente, bem como a realizar os procedimentos administrativos necessários ao lançamento tributário da Contribuição de Melhoria, em conformidade com o fato gerador ocorrido.

CAPÍTULO II

DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS BENEFICIADAS PELA OBRA PÚBLICA

Art. 2º A Contribuição de Melhoria refere-se a execução das obras de pavimentação asfáltica e infraestrutura pertinente, com base em projeto técnico elaborado pela Secretaria de Obras Públicas, conforme delimitação prevista no Anexo IV desta Lei, e

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

contemplará os seguintes loteamentos:

Atos do Poder Executivo

econômicas predominantes e o nível de desenvolvimento da região.

I - Jardim Colonial: Rua Manoel Gomes La Torre (segmento);

II - Caetetuba: Rua das Glicínias Atibaia/SP.

CAPÍTULO III DO FATO GERADOR

Art. 3º A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas valorizadas, direta ou indiretamente, por obras públicas, executadas de forma direta ou indireta pela Administração Municipal, tendo como limite total a despesa realizada, e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel valorizado.

CAPÍTULO IV DO CONTRIBUINTE

Art. 4º O contribuinte da Contribuição de Melhoria será o proprietário, o detentor do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel valorizado pela obra pública realizada na área descrita no artigo 2º desta Lei.

§ 1º São também responsáveis pelo pagamento da Contribuição de Melhoria, no todo ou em parte, no todo ou em parte, os adquirentes do imóvel ou os sucessores, na forma do Código Civil.

§ 2º Os bens indivisos serão considerados como pertencente a um só proprietário, tendo este o direito de exigir dos demais condôminos as parcelas que lhes couberem.

§ 3º No caso de desdobramento de terreno já lançado, mediante projeto aprovado pela Prefeitura, o lançamento da Contribuição de Melhoria poderá ser desdobrado em tantas partes quanto forem os imóveis em que efetivamente se subdividiu o primeiro.

§ 4º A Contribuição de Melhoria será cobrada dos proprietários de imóveis do domínio privado ou público, situados nas áreas direta e indiretamente valorizadas pela obra pública.

CAPÍTULO V

DA BASE DE CÁLCULO

Art. 5º A Cobrança da Contribuição de Melhoria terá como limite total o custo das obras, computadas as despesas de estudos, projetos, avaliações, fiscalização, desapropriações, administração, execução e financiamento, inclusive prêmios de reembolso e outras despesas de praxe em financiamento ou empréstimos.

§ 1º A expressão monetária da base de cálculo será atualizada na época do lançamento mediante a aplicação dos índices de correção para os demais tributos municipais, previstos no Código Tributário Municipal.

§ 2º Serão incluídos nos orçamentos de custo das obras, todos os investimentos necessários para que os benefícios delas decorrentes sejam integralmente alcançados pelos imóveis situados nas respectivas zonas de influência.

§ 3º A percentagem do custo da obra a ser cobrada pela Contribuição de Melhoria será de 100% (cem por cento), fixada no edital, observada a natureza da obra, os benefícios para os usuários, as atividades

CAPÍTULO VI EQUIVALÊNCIA EM UVRM

Art. 6º As parcelas da Contribuição de Melhorias, representadas por UVRM (Unidade de Valor de Referência Municipal), do mês do lançamento, serão corrigidas em função da variação dos seus valores unitários, podendo, entretanto serem substituídas por outro indexador que vier a ser adotado pela Prefeitura em sua substituição.

CAPÍTULO VII

DAS COTAS PARTES DO BENEFÍCIO

Art. 7º Os valores finais das cotas partes de responsabilidade dos proprietários dos imóveis valorizados, corresponderão à somatória dos acréscimos dos valores dos imóveis beneficiados, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel valorizado.

Assinado por 1 pessoa: ANDRÉ PICOLI AGATTE

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

Art. 8º As cotas partes dos imóveis valorizados pelas obras na via fronteiriça ao respectivo imóvel, serão lançadas através da Contribuição de Melhorias, nos termos da legislação em vigor para pagamento pelos proprietários, conforme constará do edital de Lançamento Tributário de Contribuição de Melhorias da seguinte forma:

poderá ser lançada em até 36 (trinta e seis) parcelas, iguais e sucessivas, a critério da autoridade lançadora, desde que cada parcela não seja inferior a 20 (vinte) UVRM, nos termos do artigo 156-A do Código Tributário Municipal;

os lançamentos oriundos de obras executadas com recursos objeto de

financiamentos, poderão ser quitados:

à vista com o desconto previsto no Código Tributário Municipal;

em parcelas, no mesmo prazo e encargos do financiamento, mediante requerimento do contribuinte, observando-se o valor mínimo de 20 (vinte) UVRM por parcela;

nos casos em que já houve lançamento na legislação anterior, poderá ser pago em parcelas, no mesmo prazo e encargos do financiamento, mediante requerimento do contribuinte, observando-se o valor mínimo de 20 (vinte) UVRM por parcela.

Parágrafo único. O não pagamento da Contribuição de Melhoria nos prazos fixados, implicará na incidência dos acréscimos de mora aplicados aos demais tributos.

CAPÍTULO VIII

DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA ESTIMADA E DO VALOR DE CUSTO DAS OBRAS

Art. 9º A valorização imobiliária estimada está representada da seguinte forma:

valor venal total da zona de influência, sendo R$ 7.465.402,34; e valorização imobiliária estimada sobre o valor venal total da zona de influência, sendo R$ 2.239.620,70.

Parágrafo único. O orçamento do Custo da Obra, em 2021, será de R$ 3.127.820,49, convertido em UVRM será 821.748,2831.

Art. 10 O valor de custo das obras, observado o disposto no artigo 158 da Lei Complementar nº 280, de 22 de dezembro de 1998, é composto pelo valor do orçamento das obras correspondentes, acrescido pelos

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

custos dos serviços indiretos, como os efetuados com fiscalização, administração e controle da execução da obra e do lançamento e cobrança da contribuição de melhorias, conforme detalhado no Edital de Lançamento Tributário de Contribuição de Melhorias, que deve observar os artigos 151 e seguintes do Código Tributário do Município de Atibaia.

Parágrafo único. O custo das obras apurado pelo orçamento, obtido na Tomada de Preços nº 007/2021 – Processo Administrativo nº 28.733/2021, será no valor total licitado, sendo de R$ 3.127.820,49(três milhões, cento e vinte e sete mil, oitocentos e vinte reais e quarenta e nove centavos), respeitado os projetos executivos e o orçamento do custo total das obras previstos no Anexo II desta Lei, bem como as quantidades dos serviços que compõem a obra nos loteamentos:

I - Jardim Colonial: Rua Manoel Gomes La Torre (segmento);

II - Caetetuba: Rua das Glicínias Atibaia/SP.

CAPÍTULO IX

DA VALORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS

Art. 11 Os custos das obras que valorizaram os imóveis serão suportados proporcionalmente pelos seus proprietários, mediante pagamento da Contribuição de Melhorias lançada pela Prefeitura da Estância de Atibaia.

§1º O rateio de custo das obras será efetuado entre todos os proprietários de imóveis de domínio privado ou público, situado nas áreas direta e indiretamente valorizadas pela obra pública, conforme consta no Anexo III desta Lei.

§2º A parcela a ser lançada como contribuição de melhoria deverá respeitar o fato gerador e a base de cálculo descritos nos artigos 3º e 5º desta Lei.

§3º A apuração da valorização, dependendo da natureza das obras, far- se-á através de Comissão Avaliadora (artigo 153A, § 3) CTM – Código Tributário do Municipio de Atibaia, levando em conta a situação do imóvel na zona de influência, sua testada, área, valor venal, finalidade da exploração econômica e outros elementos técnicos, a serem considerados de forma isolada ou em conjunto (artigo 153, § 1) – Código Tributário do Município de Atibaia.

CAPÍTULO X

DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO

Art. 12 No prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do edital de convocação para conhecimento da execução de obras públicas municipais nos Loteamentos descritos no artigo 2º desta lei, os proprietários dos imóveis a serem valorizados pelas obras, poderão oferecer impugnação sem efeito suspensivo, a qualquer dos elementos contidos no edital, cabendo ao impugnante o ônus da prova.

§ 1º A impugnação deverá ser dirigida à Administração Municipal através de petição, que servirá para o início do procedimento administrativo.

§ 2º As impugnações referidas no §1º deste artigo não obstarão a execução das obras ou o lançamento e a cobrança da Contribuição de Melhorias.

§ 3º Decorrido o prazo fixado, considerar-se-á os proprietários

anuentes aos termos do edital.

CAPÍTULO XI DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13 A presente instituição refere-se aos Lançamentos Tributários de Contribuição de Melhoria efetuados pela Secretaria de Planejamento e Finanças, nos limites do Fato Gerador ocorrido, em conformidade com as disposições dos artigos 151 e 151-A do Código Tributário Municipal, artigo 81 do Código Tributário Nacional, c.c. o artigo 1º do Decreto-Lei nº 195, de 24 de fevereiro de 1967.

Art. 14 O Poder Executivo Municipal, nomeará Comissão para a elaboração do competente laudo avaliatório dos imóveis contemplados pelas obras de Contribuição de Melhoria, para a apuração da respectiva valorização.

Art. 15 Ficará a cargo exclusivo da Secretaria de Obras Públicas a fiscalização da execução das obras de pavimentação e infraestrutura descrita nesta Lei.

Art. 16 Faz parte integrante desta Lei:

ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO;

Assinado por 1 pessoa: ANDRÉ PICOLI AGATTE

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ANEXO II - ORÇAMENTO DO CUSTO TOTAL DAS OBRAS; ANEXO III- DETERMINAÇÃO DA PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER FINANCIADA PELA CONTRIBUIÇÃO E SUA EQUIVALÊNCIA EM UVRM;

ANEXO IV- DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS BENEFICIADAS PELA OBRA PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETAMENTE. ANEXO V- DETERMINAÇÃO DA PARCELA DE CUSTO DAS OBRAS A SER RESSARCIDA PELA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, COM O CORRESPONDENTE PLANO DE RATEIO ENTRE OS IMÓVEIS VALORIZADOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA OBRA PÚBLICA.

VI - ANEXO VI - VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA ESTIMADA.

Art. 17 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 18 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA “FORUM DA

CIDADANIA”, 05 de novembro de 2021.

Emil Ono

PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Daniel Carreiro de Teves SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS

Paulo José Rossi

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Publicado e arquivado na Secretaria de Governo, na data supra.

André Picoli Agatte SECRETÁRIO DE GOVERNO

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Assinado por 1 pessoa: ANDRÉ PICOLI AGATTE

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ANEXO I MEMORIAL DESCRITIVO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
SERVIÇOS TÉCNICOS
01.20.781	Levantamento planialtimétrico cadastral com áreas ocupadas predominantemente por comunidades - área até 20.000 m² (mínimo de 3.500 m²)
	Fornecimento de equipamentos, materiais e a mão de obra qualificada necessária para a execução de levantamento planialtimétrico e cadastral com áreas até 20.000 m² até 200.000 m² e ocupação até 50%. A medição será efetuada pela área de levantamento planialtimétrico e cadastral executado (m²).
01.17.041	Projeto executivo
	Execução de projeto executivo. A medição será efetuada pela quantidade projetos fornecidos (unid.).
99063	Locação de rede ( drenagem)
	Locação, relocação e nivelamento das redes de tubos de drenagem e demais serviços topográficos necessários à implantação da obra, conforme especificações técnicas. A medição será efetuada pela extensão locada em metros lineares. (m)
SERVIÇOS PRELIMINARES
02.09.130	Limpeza mecanizada do terreno, inclusive troncos com diâmetro acima de 15 cm até 50 cm, com caminhão à disposição dentro da obra, até o raio de 1 km
	O item remunera o fornecimento de caminhão basculante, equipamentos, a mão de obra necessária e ferramentas auxiliares para a execução dos serviços executados mecanicamente e manualmente com auxílio de ferramental apropriado para a roçada, derrubada de árvores e arbustos, destocamento, fragmentação de galhos, troncos e raízes, empilhamento e transporte, abrangendo: a remoção de vegetação, árvores e arbustos, com diâmetro acima de 15 cm até 50 cm, medidos na altura de 1 m do solo, capim, etc.; arrancamento e remoção de tocos, raízes e troncos; raspagem mecanizada da camada de solo vegetal na espessura mínima de 15 cm; carga mecanizada; e o transporte, interno na obra, num raio de um quilômetro.. A medição será efetuada pela área de camada vegetal removida. (m²)
34.13.021	Corte, recorte e remoção de árvore inclusive as raízes - diâmetro (DAP)>15cm<30cm
	O item remunera o fornecimento de equipamentos, ferramentas e a mão de obra necessária para a execução dos serviços de corte, recorte, e remoção de árvore ou arbusto com tronco com diâmetro (DAP) acima de 15 cm até 30 cm medidos na altura de 1,00 m do solo, inclusive a remoção das raízes, com auxílio de ferramental apropriado. Remunera também a carga manual ou mecanizada e o transporte interno na obra, num raio de um quilômetro. Será medido por unidade de árvore ou arbusto, cortada, recortada ou removida, inclusive remoção das raízes (un).
100975	Carga, manobra e descarga de solos e materiais granulares em caminhão

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Assinado por 1 pessoa: ANDRÉ PICOLI AGATTE

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Atos do Poder Executivo

	basculante 14mt – carga com pá carregadeira (caçamba de 1,7 a 2,8 mt/ 128 HP) e descarga livre (unidade : mt). AF_07/2020
	Carga e descarga mecânica de camada vegetal e troncos. A medição será efetuada pelo volume de material removidos. (m³)
97912	Transporte com caminhão basculane de 6mt ,em via urbana em leito natural (unidade: mtxkm). AF_07/2020
	Transporte de material. A medição será efetuada pelo produto do volume pela distância percorrida em Km. (m³ x Km)
02.02.130	Locação de container tipo escritório com 1 vaso sanitário, 1 lavatório e 1 ponto para chuveiro - área mínima de 13,80 m²
	O item remunera a alocação, translado até o local da obra, montagem, instalação, desmontagem e a remoção completa de container módulo para escritório e 1 sanitário completo, piso impermeável e antiderrapante, conforme NR18 (2015). Área mínima de 13,80 m². Será medido por unidade de container multiplicado pelo número inteiro de meses alocado na obra (un x mês).
02.02.140	Locação de container tipo sanitário com 2 vasos sanitários, 2 lavatórios, 2 mictórios e 4 pontos para chuveiro - área mínima de 13,80 m²
	O item remunera a alocação, translado até o local da obra, montagem, instalação, desmontagem e a remoção completa de container módulo para sanitário, com 2 vasos sanitários, 2 lavatórios individuais ou 1 coletivo tipo calha, 2 mictórios individuais ou 1 coletivo tipo calha, 4 pontos para chuveiro, piso impermeável e antiderrapante, conforme NR18 (2015). Área mínima de 13,80 m². Será medido por unidade de container multiplicado pelo número inteiro de meses alocado na obra (un x mês).
02.02.150	Locação de container tipo depósito - área mínima de 13,80 m²
	O item remunera a alocação, translado até o local da obra, montagem, instalação, desmontagem e a remoção completa de container módulo para depósito, conforme NR18 (2015). Área mínima de 13,80 m². Será medido por unidade de container multiplicado pelo número inteiro de meses alocado na obra (un x mês).
02.01.180	Banheiro químico modelo Standard, com manutenção conforme exigências da CETESB
	O item remunera a locação de banheiro químico, modelo standard, incluindo o transporte e instalação da cabine. Remunera também a mão de obra necessária para retirada de efluentes 1 vez por semana. O descarte dos efluentes deverá ser em locais autorizados conforme exigências da CETESB. Será medido por unidade de banheiro químico alugado por mês (un x mês).
02.08.020	Placa de identificação para obra
	O item remunera o fornecimento de materiais, acessórios para fixação e a mão-de-obra necessária para instalação de placa para identificação da obra, englobando os módulos referentes às placas do Governo do Estado de São Paulo, da empresa Gerenciadora, e do cronograma da obra, constituída por: chapa em aço galvanizado nº16 ou nº18, com tratamento anticorrosivo resistente às intempéries; Fundo em compensado de madeira, espessura de 12 mm; requadro e estrutura em madeira; Marcas, logomarcas, assinaturas e título da obra, conforme especificações do Manual de Padronização de Assinaturas

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Atos do Poder Executivo

	do Governo do Estado de São Paulo e da empresa Gerenciadora; Pontaletes de "Erisma uncinatum" (conhecido como Quarubarana ou Cedrinho), ou "Qualea spp" (conhecida como Cambará), de 3" x 3". Não remunera as placas dos fornecedores. Será medido por área de placa executada (m²).
TRÂNSITO E SEGURANÇA
97053	Sinalização com fita fixada em cone plástico, incluindo cone. AF_11/2017
	Sinalização de trânsito local incluindo a montagem, manutenção e remoção de placas indicativas, cones de sinalização e cavaletes, dispositivos de sinalização refletida e de iluminação de segurança ao longo da vala. A medição será efetuada pela metragem linear de sinalização executada.
98458	Tapume com compensado de madeira. AF_05/2018
	Fornecimento de todo material, equipamento e mão de obra necessária à montagem, manutenção e remoção de tapume contínuo ao longo da vala dos tubos de drenagem. A medição será efetuada pela área de tapume contínuo utilizado. (m²)
DEMOLIÇÕES
	DEMOLIÇÕES DE GUIA
03.01.020	Demolição manual de concreto simples
	Demolição de guias e sarjetas existentes. A medição será efetuada pelo volume de guias e sarjetas removidos. (m³)
97912	Transporte com caminhão basculane de 6mt ,em via urbana em leito natural (unidade: mtxkm). AF_07/2020
	Transporte de material . A medição será efetuada pelo produto do volume pela distância percorrida em Km. (m³ x Km)
	DEMOLIÇÃO DE PAVIMENTOS
03.07.010	Demolição (levantamento) mecanizada de pavimento asfáltico, inclusive carregamento, transporte até 1 quilômetro e descarregamento
	Demolição (levantamento) mecanizada de pavimento asfáltico, inclusive carregamento, transporte até 1,0 quilômetro e descarregamento. A medição será efetuada pela área de pavimentação removida (m²)
97912	Transporte com caminhão basculane de 6mt ,em via urbana em leito natural (unidade: mtxkm). AF_07/2020
	Transporte de material raspado. A medição será efetuada pelo produto do volume de solo raspado pela distância percorrida em km. (m³ x km)
	DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES
03.02.020	Demolição manual de alvenaria de fundação/embasamento
	Demolição de edificações em alvenaria. A medição será efetuada pela área de edificação demolida. (m²)
97912	Transporte com caminhão basculane de 6mt ,em via urbana em leito natural (unidade: mtxkm). AF_07/2020
	Transporte de material. A medição será efetuada pelo produto do volume pela distância percorrida em Km. (m³ x Km)
	DEMOLIÇÃO DE ELEMENTOS DE CONCRETO
03.01.230	Demolição mecanizada de concreto simples, inclusive fragmentação e

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Assinado por 1 pessoa: ANDRÉ PICOLI AGATTE

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Atos do Poder Executivo

	acomodação do material
	Demolição de concreto simples, inclusive carregamento, transporte até 1,0 quilômetro e descarregamento. A medição será efetuada pela área demolida. (m²)
97912	Transporte com caminhão basculane de 6mt ,em via urbana em leito natural (unidade: mtxkm). AF_07/2020
	Transporte de material. A medição será efetuada pelo produto do volume pela distância percorrida em Km. (m³ x Km)
DRENAGEM E CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS
	TUBO CONCRETO Ø 400MM
90084	Escavação mecanizada de vala com prof. maior que 1,5 m até 3,0 m (média entre montante e jusante/uma composição por trecho),com escavadeira hidráulica (0,8 mt/111 HP), xxxx.xx 1,5 M a 2,5 M, em solo de 1ª categoria, em locais com alto nível de interferência. AF_02/2021
	Escavação de vala em qualquer terreno, exceto rocha, com remoção e acomodação do material escavado ao longo da vala. A largura da vala é a estipulada na tabela constante das especificações técnicas. A profundidade média da vala é de 1,50 m a 3,00m. As valas com profundidade maior que 1,20 m serão escoradas conforme NR18. A medição será efetuada pelo volume escavado medido no corte. (m³)
93382	Reaterro manual de valas com compactação mecanizada. AF_04/2016
	Lançamento, espalhamento, homogeneização do material e controle em camadas de 30 cm, compactação sem controle de grau de compactação (GC), nivelamento e acabamento. A medição será efetuada pelo volume compactado menos o volume ocupado pelos tubos, medido no aterro. (m³)
92821	Assentamento de tubo de concreto para redes coletoras de águas pluviais, diâmetro de 400mm, junta rígida, instalado em local com alto nível de interferências ( não inclui fornecimento). AF_12/2015
	Descida até a vala e assentamento simples, incluindo alinhamento, apoios, travamentos e execução de juntas. O material excedente das escavações será carregado e transportado a qualquer distância, descarregado e espalhado. As valas com profundidade maior que 1,20 m serão escoradas conforme NR18. A medição será efetuada pela extensão de tubulação assentada. (m)
11.18.040	Lastro de pedra britada.
	Lastro de pedra britada no fundo das valas. A medição será efetuada pelo volume de pedra britada lançada na vala (m³)
00007761	Tubo concreto armado classe PA-2 PB, DN 400mm p/águas pluviais (NBR 8890)
	Tubo concreto classe PA-2 PB, DN 400 mm p/águas pluviais (NBR 8890). A medição será efetuada pela metragem linear de tubos. (m)
100975	Carga, manobra e descarga de solos e materiais granulares em caminhão basculante 14mt – carga com pá carregadeira (caçamba de 1,7 a 2,8 mt/ 128 HP) e descarga livre (unidade : mt). AF_07/2020
	Cargas, manobras e descarga de Tubo de concreto 400mm. A medição será efetuada pelo peso movimentado. (T)

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

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Atos do Poder Executivo

100945	Transporte com caminhão carroceria 9t, em via urbana em leito natural. (unidade: t x km). AF_07/2020
	Transporte de material – Peso total dos tubos multiplicado pela distância da fábrica até a obra em Km. A medição será efetuada pelo produto do peso pela distância percorrida. (Ton x Km)
	TUBO CONCRETO Ø 600MM
90084	Escavação mecanizada de vala com prof. maior que 1,5 m até 3,0 m (média entre montante e jusante/uma composição por trecho),com escavadeira hidráulica (0,8 mt/111 HP), xxxx.xx 1,5 M a 2,5 M, em solo de 1ª categoria, em locais com alto nível de interferência. AF_02/2021
	Escavação de vala em qualquer terreno, exceto rocha, com remoção e acomodação do material escavado ao longo da vala. A largura da vala é a estipulada na tabela constante das especificações técnicas. A profundidade média da vala é de 1,50 m a 3,00m. As valas com profundidade maior que 1,20 m serão escoradas conforme NR18. A medição será efetuada pelo volume escavado medido no corte. (m³)
93382	Reaterro manual de valas com compactação mecanizada. AF_04/2016
	Lançamento, espalhamento, homogeneização do material e controle em camadas de 30 cm, compactação sem controle de grau de compactação (GC), nivelamento e acabamento. A medição será efetuada pelo volume compactado menos o volume ocupado pelos tubos, medido no aterro. (m³)
92824	Assentamento de tubo de concreto para redes coletoras de águas pluviais, diâmetro de 600mm, junta rígida, instalado em local com alto nível de interferências ( não inclui fornecimento). AF_12/2015
	Descida até a vala e assentamento simples, incluindo alinhamento, apoios, travamentos e execução de juntas. O material excedente das escavações será carregado e transportado a qualquer distância, descarregado e espalhado. As valas com profundidade maior que 1,20 m serão escoradas conforme NR18. A medição será efetuada pela extensão de tubulação assentada. (m)
11.18.040	Lastro de pedra britada.
	Lastro de pedra britada no fundo das valas. A medição será efetuada pelo volume de pedra britada lançada na vala (m³)
7762	Tubo concreto armado classe PA-2 PB, DN 600mm p/águas pluviais (NBR 8890)
	Tubo concreto classe PA-2 PB, DN 600 mm p/águas pluviais (NBR 8890). A medição será efetuada pela metragem linear de tubos. (m)
100975	Carga,manobra e descarga de solos e materiais granulares em camimnhão basculante 14 mt – carga com pá carregadeira (caçamba de 1,7 a 2,8 mt/ 128 HP) e descarga livre (unidade : mt). AF_07/2020
	Cargas, manobras e descarga de Tubo de concreto 600mm. A medição será efetuada pelo peso movimentado. (T)
100945	Transporte com caminhão com carroceria 9T,em via urbana em leito natural (unidade: T x KM). AF_07/2020
	Transporte de material – Peso total dos tubos multiplicado pela distância da fábrica até a obra em Km. A medição será efetuada pelo produto do peso pela distância percorrida. (Ton x Km)

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Atos do Poder Executivo

101579	Escoramento de vala, tipo descontínuo, com profundidade de 1,5m a 3,0 m, largura maior ou igual a 1,5m e menor que 2,5m em local com nível alto de interferência. AF_08/2020
	Fornecimento de material e mão de obra para escoramento de valas com altura maior que 1,2 m. A medição será efetuada pela área escorada (m²
	CAIXAS DE CAPTAÇÃO
	BOCA DE LOBO DUPLA
49.12.030	Boca de lobo dupla tipo PMSP, com tampa de concreto.
	Construção da Boca de Lobo dupla, incluindo escavação do terreno de qualquer natureza, exceto rocha, execução de lastro, lajes de fundo e de revestimento impermeabilizante, reaterro compactado, fornecimento e assentamento de guia chapéu. A medição será efetuada pela unidade de caixa de captação dupla efetivamente executada. (un)
	BOCA DE LOBO TRIPLA
49.12.050	Boca de lobo tripla tipo PMSP, com tampa de concreto.
	Construção da Boca de Lobo tripla, incluindo escavação do terreno de qualquer natureza, exceto rocha, execução de lastro, lajes de fundo e de revestimento impermeabilizante, reaterro compactado, fornecimento e assentamento de guia chapéu. A medição será efetuada pela unidade de caixa de captação tripla efetivamente executada. (un)
	POÇOS DE VISITAS
49.12.110	Poço de visita de 1,60 x 1,60 x 1,60 m - tipo PMSP
	Construção de poço de visita, incluindo escavação do terreno de qualquer natureza, exceto rocha; carga, transporte a qualquer distância, descarga e espalhamento do material excedente do aterro em bota-fora; sinalização; tapume; execução de lastro de lajes em concreto armado; execução de alvenaria com revestimento impermeabilizante ou assentamento de aduelas de concreto; canaleta de fundo; cintas de armação; aterro compactado, aquisição e assentamento de tampão em fofo 600 mm. A medição será efetuada por poço executado. (un)
49.12.120	Chaminé para poço de visita tipo PMSP em alvenaria, diâmetro interno 70 cm - pescoço
	Construção de chaminé para poço de visitas em alvenaria, incluindo tijolo maciço comum, pedra britada, cimento, areia, cal hidratada, revestimento em argamassa, fundo de concreto e cinta de amarração superior para apoio de tampão em ferro fundido e mão de obra necessária. Inclui também os serviços de escavação, escoramento da vala, reaterro e disposição das sobras. A medição será efetuada pelo comprimento de altura interna da chaminé executada. (m)
06-21-00	Levantamento ou rebaixamento de tampão de visitas.
	Assentamento de tampão de ferro fundido e mão de obra necessária. A medição será efetuada pela unidade de tampão assentada. (un)
	SARJETÃO DE CONCRETO ARMADO
100576	Regularização e compactação de subleito de solo predominantemente argiloso. AF_11/2019
	Regularização de superfície de concreto onde será construído o sarjetão. A

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Atos do Poder Executivo

	medição será efetuada pela área regularizada. (m²)
11.18.040	Lastro de pedra britada
	Execução das bases de brita com o espalhamento e posterior uniformização e compactação de pedra britada. A medição será efetuada pelo volume executado. (m³)
11.01.260	Concreto usinado, fck = 20 MPa - para bombeamento
	Fornecimento de concreto Fck = 20,00 MPa. A espessura acabada do sarjetão é de 15 cm. A medição será efetuada pelo volume fornecido e lançado de concreto – (m³)
11.16.080	Lançamento e adensamento de concreto ou massa por bombeamento
	Lançamento e adensamento de concreto. A medição será efetuada pelo volume lançado e adensado de concreto – (m³)
92916	Armação de estruturas de concreto armado,exceto vigas, pilares, lajes e fundações,utilizando aço CA-50 de 6,3 mm - montagem. AF_12/2015
	Fornecimento de aço CA 50. A medição será efetuada pelo peso de aço fornecido. (Kg)
09.01.030	Forma em madeira comum para estrutura
	Fornecimento, montagem e desmontagem de forma de madeira. A medição será efetuada pela área quadrada de forma. (m²)
	DRENO SUBTERRÂNEO
73816/1	Execução de dreno com tubos de PVC corrugado flexível perfurado – DN 100
	Execução de Dreno, incluindo fornecimento de material, Tubo PVC Drenagem Corrugado Flexível Perfurado, DN100mm, Inclui escavação, transporte e compactação. Medido em metros lineares de execução. (m)
73881/1	Execução de dreno com manta GEOTEXTIL 200 g/m²
	Execução de dreno com manta Geotêxtil 200 g/m². A medição será efetuada pela área de manta fornecida. (m²)
73883/2	Execução de dreno francês com brita nº 2
	Fornecimento e assentamento de brita 02 para drenos e filtros. A medição será efetuada pelo volume de brita fornecido. (m³)
	REDE DE ÁGUA
	LIGAÇÕES DOMICILIARES DE ÁGUA
1419	Colar tomada PVC com travas, saída rosca de 50 mm X 1/2" ou 50 mm x ¾" , para ligação predial de água.
	Parte integrante da ligação predial de água. A medição será efetuada por unidade de ramais executados. (un)
107	Adaptador PVC soldável curto com bolsa e rosca , 20 mm X ½" para água fria.
	Parte integrante da ligação predial de água. A medição será efetuada por unidade de ramais executados. (un)
89355	Tubo PVC soldável, DN 20 mm, instalado em ramal ou sub-ramal de água - fornecimento e instalação. AF_12/2014
	Parte integrante da ligação predial de água. Inclui adesivo PVC frasco c/850 g,

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Atos do Poder Executivo

	Tubo PVC soldável EB-892 p/ água fria predial DN20, Solução Limpadora frasco plástico com 1000 cm³ e instalação. A medição será efetuada por ligação, considerados 8,0 m de tubo por ligação. (m)
6036	Registro de esfera PVC , com borboleta, com rosca externa de ½".
	Parte integrante da ligação predial de água. A medição será efetuada por unidade de ramais executados. (un)
90084	Escavação mecanizada de vala com prof. maior que 1,5 m até 3,0 m (média entre montante e jusante/uma composição por trecho),com escavadeira hidráulica (0,8 mt/111 HP), xxxx.xx 1,5 M , em solo de 1ª categoria, em locais com alto nível de interferência. AF_02/2021
	Escavação de vala em qualquer terreno, exceto rocha, com remoção e acomodação do material escavado ao longo da vala. A largura da vala é a estipulada na tabela constante das especificações técnicas. A profundidade média da vala é de 1,50 m a 3,00m. As valas com profundidade maior que 1,20 m serão escoradas conforme NR18. A medição será efetuada pelo volume escavado medido no corte. (m³)
96995	Reaterro manual apiloado com soquete . AF_10/2017
	Reaterro de vala compactado com compactador manual tipo soquete vibratório. O volume de aterro corresponde a 98% do volume escavado para a execução da ligação de água. A medição será efetuada pelo volume compactado, medido no aterro. (m³)
	MOVIMENTO DE TERRA
	LIMPEZA DO TERRENO
100575	Regularização de superfícies com motoniveladora. AF_11/2019
	Limpeza do terreno com motoniveladora. O serviço consiste na limpeza superficial da rua onde será implantada a pavimentação. A medição será efetuada pela área raspada no terreno. (m²)
100975	Carga,manobra e descarga de solos e materiais granulares em camimnhão basculante 14 mt – carga com pá carregadeira (caçamba de 1,7 a 2,8 mt/ 128 HP) e descarga livre (unidade : mt). AF_07/2020
	Carga e descarga de solo, proveniente da raspagem ou estocada em depósito e descarga no local de aplicação. (m³)
97912	Transporte com caminhão basculante de 6 mt, em via urbana em leito natural. (unidade : mt x Km). AF_07/2020
	Carga e descarga de solo, proveniente da raspagem ou estocada em depósito e descarga no local de aplicação. (m³)
	TROCA DE SOLO
101119	Escavação horizontal, incluindo escarificação em solo de 2ª categoria com trator de esteiras (100HP/LÂMINA: 2,19M3). AF_07/2020
	Corte de áreas mecanizadas em qualquer terreno, exceto rocha. A medição será efetuada pelo volume escavado medido no corte (m³)
100975	Carga,manobra e descarga de solos e materiais granulares em camimnhão basculante 14 mt – carga com pá carregadeira (caçamba de 1,7 a 2,8 mt/ 128 HP) e descarga livre (unidade : mt). AF_07/2020
	Carga e descarga de solo, proveniente da raspagem ou estocada em depósito e descarga no local de aplicação. (m³)

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Atos do Poder Executivo

97912	Transporte com caminhão basculante de 6 mt, em via urbana em leito natural. (unidade : mt x Km). AF_07/2020
	Carga e descarga de solo, proveniente da raspagem ou estocada em depósito e descarga no local de aplicação. (m³)
100576	Regularização e compactação de subleito de solo predominantemente argiloso. AF_11/2019
	Regularização e compactação de subleito. A medição será efetuada pela metragem quadrada regularizada. (m²)
	REPOSIÇÃO DO MATERIAL COM SOLO DE 1ª CATEGORIA E PREPARO DE CAIXA
101115	Escavação horizontal em solo de 1ª categoria, com trator de esteiras de (150HP/LÂMINA: 3,18M3). AF_07/2020
	Corte de áreas mecanizadas em qualquer terreno, exceto rocha. A medição será efetuada pelo volume escavado medido no corte. (m³)
100575	Regularização de superfícies com motoniveladora. AF_11/2019
	Lançamento, espalhamento e homogeneização do material com motoniveladora. A medição será efetuada pela área de material espalhado medido no terreno. (m²)
97912	Transporte com caminhão basculane de 6mt ,em via urbana em leito natural (unidade: mtxkm). AF_07/2020
	Transporte de material raspado. A medição será efetuada pelo produto do volume de solo raspado pela distância percorrida em km. (m³ x Km)
07.12.020	Compactação de aterro mecanizado mínimo de 95% PN, sem fornecimento de solo em campo aberto
	Compactação do material e controle em camadas de 40 cm, compactação sem controle de grau de compactação (GC), nivelamento e acabamento. A medição será efetuada pelo volume compactado, medido no aterro. (m³)
54.01.030	Abertura e preparo de caixa até 40 cm, compactação do subleito mínimo de 95% do PN e transporte até o raio de 1 km
	Abertura e preparo de caixa até 40 cm, compactação do subleito mínimo de 95% do PN e transporte até o raio de 1,0 km. A medição será efetuada pela área quadrada preparada de caixa. (m²)
	ATERRO - TALUDES E ALARGAMENTO DA VIA
07.01.010	Escavação e carga mecanizada para exploração de solo em jazida
	Corte de áreas mecanizadas em jazidas, exceto rocha. A medição será efetuada pelo volume escavado medido no corte. (m³)
100975	Carga,manobra e descarga de solos e materiais granulares em camimnhão basculante 14 mt – carga com pá carregadeira (caçamba de 1,7 a 2,8 mt/ 128 HP) e descarga livre (unidade : mt). AF_07/2020
	Carga e descarga de solo, proveniente da raspagem ou estocada em depósito e descarga no local de aplicação. (m³)
97912	Transporte com caminhão basculane de 6mt ,em via urbana em leito natural (unidade: mtxkm). AF_07/2020
	Transporte de material raspado. A medição será efetuada pelo produto do volume de solo raspado pela distância percorrida em km. (m³ x Km)

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Atos do Poder Executivo

07.12.020	Compactação de aterro mecanizado mínimo de 95% PN, sem fornecimento de solo em campo aberto
	Compactação do material e controle em camadas de 40 cm, compactação sem controle de grau de compactação (GC), nivelamento e acabamento. A medição será efetuada pelo volume compactado, medido no aterro. (m³)
	REFORÇO DO SUBLEITO COM MATERIAL GRANULAR
11.18.140	Lastro e/ou fundação em rachão mecanizado
	Fornecimento e lançamento de pedra rachão para reforço do subleito onde a troca de solo não atingir a compactação necessária. A medição será efetuada pelo volume de rachão fornecido. (m³)
07.12.010	Compactação de aterro mecanizado mínimo de 95% PN, sem fornecimento de solo em campo aberto
	Compactação do material, nivelamento e acabamento. A medição será efetuada pelo volume compactado, medido na base. (m³)
	ACESSOS PROVISÓRIOS (DESVIOS DE TRÂNSITO)
54.01.220	Base de bica corrida
	Execução de camadas de bica corrida com o espalhamento para manter as vias transitáveis durante período de chuvas. A medição será efetuada pelo volume executado. (m³)
	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
	GUIAS E SARJETAS EXTRUSADAS
7011	Escavação e acerto manual do terreno com largura de 0,45m para execução de guia e sarjetas.
	Preparo do terreno de fundação das guias e sarjetas com a execução dos serviços de terraplenagem e compactação, abrangendo uma faixa de 0,45 m dos passeios, compreendendo corte, carga, transporte, descarga e aterros indispensáveis, assim como, substituição dos materiais instáveis por material apropriado, de acordo com o projeto. A medição será efetuada pela extensão efetivamente preparada (metro linear de execução). (m)
54.06.150	Execução de Perfil extrusado no local.
	Construção de guias e sarjetas moldadas “in loco”, sistema Pavimak, utilizando equipamentos pertinentes nas medidas solicitadas pela FISCALIZAÇÃO, o concreto a ser utilizado deverá ter resistência de 25MPa. A medição será efetuada pelo volume de concreto utilizado. (m³)
11.01.630	Concreto usinado ,fck=25,0MPA-para perfil extrudado
	Fornecimento de concreto Fck = 25,00 MPa. A medição será efetuada pelo volume fornecido e lançado de concreto – (m³)
	BASE DE BGS
54.01.210	Base de brita graduada.
	O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão de obra necessários para a execução da sub-base ou base em brita graduada simples, compreendendo: o fornecimento do material, usinagem, perdas, carga, transporte até o local de aplicação, descarga, espalhamento, regularização, formas laterais, compactação e acabamento. Remunera também os serviços de mobilização e desmobilização. Os produtos florestais e / ou

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	subprodutos florestais utilizados deverão atender aos procedimentos de controle estabelecidos nos Decretos Estaduais 49.673/ 2005 e 49.674/ 2005. Será medido por volume de sub-base, ou base acabada, nas dimensões especificadas em projeto (m³).
	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
54.03.240	Imprimação betuminosa impermeabilizante.
	O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão de obra necessários para a execução de imprimação betuminosa impermeabilizante, compreendendo os serviços: fornecimento de asfalto diluído tipo CM-30, incluindo perdas; carga, transporte até o local de aplicação; aplicação do asfalto formando camada betuminosa impermeabilizante. Remunera também os serviços de mobilização e desmobilização. (m²)
54.03.230	Imprimação betuminosa ligante.
	O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão de obra necessários para a execução de imprimação betuminosa ligante, compreendendo os serviços: fornecimento de emulsão betuminosa ligante tipo RR-1-C, incluindo perdas; carga, transporte até o local de aplicação; aplicação da emulsão asfáltica formando camada betuminosa ligante. Remunera também os serviços de mobilização e desmobilização. Será medido por área de superfície com aplicação de imprimação, nas dimensões especificadas em projeto (m²).
22.08.30.99	Geogrelha Bidirecional Resist. Transv. 100 KN/M - Resist.Longlt 100 KN/M
	O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão de obra necessários para a execução de geogrelha bidirecional Resist. Trans. 100 KN/M – Resist. Longit. 100 KN/M. Será medido por área de superfície de geogrelha aplicada, nas dimensões especificadas em projeto (m²).
23.08.06	Concreto asfáltico modificado com borracha
	Execução de concreto asfáltico usina a quente, em usina apropriada, com características específicas. Deverá ser composto por agregado graduado, cimento asfáltico modificado por borracha moída de pneus e, se necessário, material de enchimento, fíler, e melhorador de adesividade, sendo espalhada e compactada a quente. Os materiais utilizados devem satisfazer às normas pertinentes e às especificações aprovadas pelo DER/SP. O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão de obra necessários para a execução de camada de rolamento em concreto asfáltico usinado a quente, compreendendo os serviços: fornecimento, incluindo perdas; carga, transporte até o local de aplicação, descarga; execução de camada de concreto asfalto borracha, compactação e acabamento. Remunera também os serviços de mobilização e desmobilização. A medição será efetuada pelo volume de asfalto borracha acabado, nas dimensões especificadas em projeto (m³).
	PLANTIO DE GRAMAS - LATERAIS DAS GUIAS / PASSEIOS EM CONCRETO
	PLANTIO DE GRAMA
34.01.020	Limpeza e regularização de áreas para ajardinamento (jardins e

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Atos do Poder Executivo

	canteiros)
	Limpeza e preparo do terreno para o plantio de gramas. A medição será efetuada pela área preparada no terreno. (m²)
34.01.010	Terra vegetal orgânica comum
	Fornecimento e lançamento de terra orgânica comum. A medição será efetuada pelo volume de terra vegetal fornecida. (m³)
34.02.100	Plantio de grama esmeralda em placas (jardins e canteiros)
	O item remunera o fornecimento de grama Esmeralda em placas e mão de obra necessária para a execução dos serviços de: preparo do solo; plantio das placas justapostas, promovendo a completa forração da superfície; irrigação; e cobertura com terra vegetal, em jardins e canteiros. Remunera também a rega e conservação para pega das mudas e a substituição de placas que não pegarem, num prazo de 30 dias.
	EXECUÇÃO DE PASSEIOS EM CONCRETO
54.01.400	Abertura de caixa até 25 cm, inclui escavação, compactação, transporte e preparo do sub-leito
	Abertura de caixa até 25 cm, nivelamento e acabamento para o preparo do terreno dos passeios. A medição será efetuada pela área quadrada preparada de caixa. (m²)
54.01.220	Base de bica corrida
	O item remunera o fornecimento, posto obra, de equipamentos, materiais e mão de obra necessários para a execução da sub-base ou base em brita corrida, compreendendo: o fornecimento do material, usinagem, perdas, carga, transporte até o local de aplicação, descarga, espalhamento, regularização, formas laterais, compactação e acabamento. Remunera também os serviços de mobilização e desmobilização. Os produtos florestais e / ou subprodutos florestais utilizados deverão atender aos procedimentos de controle estabelecidos nos Decretos Estaduais 49.673/ 2005 e 49.674/ 2005. Será medido por volume de sub-base, ou base acabada, nas dimensões especificadas em projeto (m³).
10.02.020	Armadura em tela soldada de aço
	Fornecimento de aço CA 50. A medição será efetuada pelo peso de aço fornecido. (Kg)
94990	Execução de passeio (calçada) ou piso de concreto com concreto moldado in loco, feito em obra, acabamento convencional, não armado. AF_07/2016
	Execução de passeio (calçadas) com fornecimento e lançamento de concreto Fck = 20,00 MPa, acabamento mecânico. A medição será efetuada pelo volume fornecido e lançado de concreto – (m³)
30.12.010	Rampa de acessibilidade pré-fabricada de concreto nas dimensões 2,20 x 1,86 x 1,20 m
	O item remunera o fornecimento e instalação de rampa de acessibilidade em concreto pré-fabricado, altamente vibrado e prensado, com resistência média de compressão de 35Mpa, referência Bloco Renger, Rockenbach ou equivalente, remunera também todos os materiais e mão de obra necessária para a instalação da rampa conforme recomendações do fabricante. Será medido por unidade de rampa instalada (un).

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

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Atos do Poder Executivo

	CONTROLE TECNOLÓGICO
	ENSAIOS DE CONCRETO ASFÁLTICO
02-06-21	Ensaios de laboratório – Dosagem Marshall – Granulometria, teor de asfalto, estabilidade e fluência.
	O item remunera a unidade de ensaio tipo Dosagem Marshall - Granulometria, teor de asfalto, estabilidade e fluência. (ens).
	ENSAIOS DE BGS
02-06-04	Ensaio de laboratório - compactação
	O item remunera a unidade de ensaio de compactação de BGS. (ens).
02-06-05	Ensaio de laboratório - granulometria
	O item remunera a unidade de ensaio de granulometria de BGS. (ens).
02-06-09	Ensaio de laboratório - CBR - 05 pontos (moldado)
	O item remunera a unidade de ensaio tipo CBR – 05 pontos de BGS. (ens).
	ENSAIOS DE SUBLEITO
02-06-02	Ensaio de laboratório - limite de liquidez
	O item remunera a unidade de ensaio de limite de liquidez do subleito. (ens).
02-06-05	Ensaio de laboratório - granulometria
	O item remunera a unidade de ensaio de granulometria do subleito. (ens).
02-06-03	Ensaio de laboratório - plasticidade
	O item remunera a unidade de ensaio de plasticidade do subleito. (ens).
02-06-04	Ensaio de laboratório - compactação
	O item remunera a unidade de ensaio de compactação do subleito. (ens).
02-06-06	Ensaio de laboratório - proctor simples
	O item remunera a unidade de ensaio de proctor simples do subleito. (ens).
02-06-09	Ensaio de laboratório - CBR - 05 pontos (moldado)
	O item remunera a unidade de ensaio tipo CBR – 05 pontos de subleito. (ens).

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Atos do Poder Executivo

ANEXO II

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ORÇAMENTO DO CUSTO TOTAL DAS OBRAS

CÓDIG O	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	UNID.	QUANT
	SERVIÇOS TÉCNICOS
01.20.78 1	Levantamento planialtimétrico cadastral com áreas ocupadas predominantemente por comunidades - área até 20.000 m² (mínimo de 3.500 m²)	m²	16.477,60
01.17.04 1	Projeto executivo	un	2,00
99063	Locação de rede (drenagem)	m	250,00
		SUB-TOTAL 01		19.135,97
	SERVIÇOS PRELIMINARES
02.09.13 0	Limpeza mecanizada do terreno, inclusive troncos com diâmetro acima de 15 cm até 50 cm, com caminhão à disposição dentro da obra, até o raio de 1 km	m²	2.471,64
34.13.02 1	Corte, recorte e remoção de árvore inclusive as raízes - diâmetro (DAP)>15cm<30cm	un	6,00
100975	Carga, manobra e descarga de solos e materiais granulares em caminhão basculante 14m³ – carga com pá carregadeira (caçamba de 1,7 a 2,8 m³/ 128 HP) e descarga livre (unidade : m³). AF_07/2020	m³	247,16
97912	Transporte com caminhão basculante de 6m³ ,em via urbana em leito natural (unidade: m³xkm). AF_07/2020	m³xkm	2.471,60
02.02.13 0	Locação de container tipo escritório com 1 vaso sanitário, 1 lavatório e 1 ponto para chuveiro - área mínima de 13,80 m²	un/mês	18,00
02.02.14 0	Locação de container tipo sanitário com 2 vasos sanitários, 2 lavatórios, 2 mictórios e 4 pontos para chuveiro - área mínima de 13,80 m²	un/mês	18,00
02.02.15 0	Locação de container tipo depósito - área mínima de 13,80 m²	un/mês	18,00
02.01.18 0	Banheiro químico modelo Standard, com manutenção conforme exigências da CETESB		18,00
02.08.02 0	Placa de identificação para obra	m²	12,00
		SUB-TOTAL 02		68.041,88
	TRÂNSITO E SEGURANÇA
97053	Sinalização com fita fixada em cone plástico, incluindo cone. AF_11/2017	m	329,55

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Atos do Poder Executivo

98458	Tapume com compensado de madeira. AF_05/2018	m²	120,24
		SUB-TOTAL 03		16.796,68
	DEMOLIÇÕES
	DEMOLIÇÕES DE GUIA
03.01.02 0	Demolição manual de concreto simples	m³	54,70
97912	Transporte com caminhão basculante de 6m³ ,em via urbana em leito natural (unidade: m³xkm). AF_07/2020	m³xkm	547,00
	DEMOLIÇÃO DE PAVIMENTOS
03.07.01 0	Demolição (levantamento) mecanizada de pavimento asfáltico, inclusive carregamento, transporte até 1 quilômetro e descarregamento	m²	425,94
97912	Transporte com caminhão basculante de 6m³ ,em via urbana em leito natural (unidade: m³xkm). AF_07/2020	m³xkm	212,97
	DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES
03.02.02 0	Demolição manual de alvenaria de fundação/embasamento	m³	59,63
97912	Transporte com caminhão basculante de 6m³ ,em via urbana em leito natural (unidade: m³xkm). AF_07/2020	m³xkm	596,30
	DEMOLIÇÃO DE ELEMENTOS DE CONCRETO
03.01.23 0	Demolição mecanizada de concreto simples, inclusive fragmentação e acomodação do material	m³	67,95
97912	Transporte com caminhão basculante de 6m³ ,em via urbana em leito natural (unidade: m³xkm). AF_07/2020	m³xkm	679,50
		SUB-TOTAL 04		35.265,28
	DRENAGEM E CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS
	TUBO CONCRETO Ø 400mm
90084	Escavação mecanizada de vala com prof. maior que 1,5 m até 3,0 m (média entre montante e jusante/uma composição por trecho),com escavadeira hidráulica (0,8 m³/111 HP), xxxx.xx 1,5 M a 2,5 M, em solo de 1ª categoria, em locais com alto nível de interferência. AF_02/2021	m³	66,96
93382	Reaterro manual de valas com compactação mecanizada. AF_04/2016	m³	57,61
92821	Assentamento de tubo de concreto para redes coletoras de águas pluviais, diâmetro de 400mm, junta rígida, instalado em local com alto nível de interferências ( não inclui fornecimento).	m	49,60

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Atos do Poder Executivo

	AF_12/2015
11.18.04 0	Lastro de pedra britada	m³	8,93
0000776 1	Tubo concreto armado classe PA-2 PB, DN 400mm p/águas pluviais (NBR 8890)	m	49,60
100975	Carga, manobra e descarga de solos e materiais granulares em caminhão basculante 14m³ – carga com pá carregadeira (caçamba de 1,7 a 2,8 m³/ 128 HP) e descarga livre (unidade : m³). AF_07/2020	m³	8,96
100945	Transporte com caminhão carroceria 9t, em via urbana em leito natural. (unidade: t x km). AF_07/2020	txkm	134,37
	TUBO CONCRETO Ø 600mm
90084	Escavação mecanizada de vala com prof. maior que 1,5 m até 3,0 m (média entre montante e jusante/uma composição por trecho),com escavadeira hidráulica (0,8 m³/111 HP), xxxx.xx 1,5 M a 2,5 M, em solo de 1ª categoria, em locais com alto nível de interferência. AF_02/2021	m³	480,96
93382	Reaterro manual de valas com compactação mecanizada. AF_04/2016	m³	399,37
92824	Assentamento de tubo de concreto para redes coletoras de águas pluviais, diâmetro de 600mm, junta rígida, instalado em local com alto nível de interferências ( não inclui fornecimento). AF_12/2015	m	200,40
11.18.04 0	Lastro de pedra britada	m³	48,10
0000776 2	Tubo concreto armado classe PA-2 PB, DN 600mm p/águas pluviais (NBR 8890)	m	200,40
100975	Carga,manobra e descarga de solos e materiais granulares em camimnhão basculante 14 m³ – carga com pá carregadeira (caçamba de 1,7 a 2,8 m³/ 128 HP) e descarga livre (unidade : m³). AF_07/2020	m³	80,35
100945	Transporte com caminhão com carroceria 9T,em via urbana em leito natural (unidade: txkm). AF_07/2020	txkm	1.205,23
101579	Escoramento de vala, tipo descontínuo, com profundidade de 1,5m a 3,0 m, largura maior ou igual a 1,5m e menor que 2,5m em local com nível alto de interferência. AF_08/2020	m²	400,80
	CAIXAS DE CAPTAÇÃO
	BOCA DE LOBO DUPLA
49.12.03 0	Boca de lobo dupla tipo PmSP com tampa de concreto	un	4,00

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Atos do Poder Executivo

	BOCA DE LOBO TRIPLA
49.12.05 0	Boca de lobo tripla tipo PmSP com tampa de concreto	un	2,00
	POÇOS DE VISITAS
49.12.11 0	Poço de visita de 1,60 x 1,60 x 1,60 m - tipo PmSP	un	4,00
49.12.12 0	Chaminé para poço de visita tipo PmSP em alvenaria, diâmetro interno 70 cm - pescoço	m	4,00
06-21-00	Levantamento ou rebaixamento de tampão de visita	un	4,00
	SARJETÃO DE CONCRETO ARMADO
100576	Regularização e compactação de subleito de solo predominantemente argiloso. AF_11/2019	m²	56,80
11.18.04 0	Lastro de pedra britada	m³	2,84
11.01.26 0	Concreto usinado, fck = 20 mPa - para bombeamento	m³	8,52
11.16.08 0	Lançamento e adensamento de concreto ou massa por bombeamento	m³	8,52
92916	Armação de estruturas de concreto armado,exceto vigas, pilares, lajes e fundações,utilizando aço CA-50 de 6,3 mm - montagem. AF_12/2015	kg	681,60
09.01.03 0	Forma em madeira comum para estrutura	m²	21,30
	DRENO SUBTERRÂNEO
73816/1	Execução de dreno com tubos de PVC corrugado flexível perfurado – DN 100	m	60,00
73881/1	Execução de dreno com manta GEOTEXTIL 200 G/m²	m²	216,00
73883/2	Execução de dreno francês com brita nº 2	m³	48,00
		SUB-TOTAL 05		168.989,35
	REDE DE ÁGUA
	LIGAÇÕES DOMICILIARES DE ÁGUA
1419	Colar tomada PVC com travas, saída rosca de 50 mm X 1/2" ou 50 mm x ¾" , para ligação predial de água.	un	20,00
107	Adaptador PVC soldável curto com bolsa e rosca , 20 mm X ½" para água fria.	un	20,00
89355	Tubo PVC soldável, DN 20 mm, instalado em ramal ou sub-ramal de água - fornecimento e instalação. AF_12/2014	m	160,00
6036	Registro de esfera PVC , com borboleta, com rosca externa de ½".	un	20,00
90084	Escavação mecanizada de vala com prof. maior que 1,5 m até 3,0 m (média entre montante e jusante/uma composição por trecho),com	m³	115,20

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Atos do Poder Executivo

	escavadeira hidráulica (0,8 m³/111 HP), xxxx.xx 1,5 M , em solo de 1ª categoria, em locais com alto nível de interferência. AF_02/2021
96995	Reaterro manual apiloado com soquete . AF_10/2017	m³	112,90
		SUB-TOTAL 06		9.170,08
	MOVIMENTO DE TERRA
	LIMPEZA DO TERRENO
100575	Regularização de superfícies com motoniveladora. AF_11/2019	m²	11.926,42
100975	Carga,manobra e descarga de solos e materiais granulares em camimnhão basculante 14 m³ – carga com pá carregadeira (caçamba de 1,7 a 2,8 m³/ 128 HP) e descarga livre (unidade : m³). AF_07/2020	m³	1.192,64
97912	Transporte com caminhão basculante de 6 m³, em via urbana em leito natural. (unidade : m³ x km). AF_07/2020	m³xkm	11.926,40
	TROCA DE SOLO
101119	Escavação horizontal, incluindo escarificação em solo de 2ª categoria com trator de esteiras (100HP/LÂMINA: 2,19M3). AF_07/2020	m³	3.577,93
100975	Carga,manobra e descarga de solos e materiais granulares em camimnhão basculante 14 m³ – carga com pá carregadeira (caçamba de 1,7 a 2,8 m³/ 128 HP) e descarga livre (unidade : m³). AF_07/2020	m³	3.577,93
97912	Transporte com caminhão basculante de 6 m³, em via urbana em leito natural. (unidade : m³ x Km). AF_07/2020	m³xkm	35.779,30
100576	Regularização e compactação de subleito de solo predominantemente argiloso. AF_11/2019	m²	11.926,42
	REPOSIÇÃO DO MATERIAL COM SOLO DE 1ª CATEGORIA E PREPARO DE CAIXA
101115	Escavação horizontal em solo de 1ª categoria, com trator de esteiras de (150HP/LÂMINA: 3,18M3). AF_07/2020	m³	2.385,28
100575	Regularização de superfícies com motoniveladora. AF_11/2019	m²	11.926,42
97912	Transporte com caminhão basculante de 6m³ ,em via urbana em leito natural (unidade: m³xkm). AF_07/2020	m³xkm	23.852,80
07.12.02 0	Compactação de aterro mecanizado mínimo de 95% PN, sem fornecimento de solo em campo aberto	m³	2.385,28

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Atos do Poder Executivo

54.01.03 0	Abertura e preparo de caixa até 40 cm, compactação do subleito mínimo de 95% do PN e transporte até o raio de 1 km	m²	11.926,42
	ATERRO - TALUDES E ALARGAMENTO DA VIA
07.01.01 0	Escavação e carga mecanizada para exploração de solo em jazida	m³	1.831,77
100975	Carga,manobra e descarga de solos e materiais granulares em caminhão basculante 14 m³ – carga com pá carregadeira (caçamba de 1,7 a 2,8 m³/ 128 HP) e descarga livre (unidade : m³). AF_07/2020	m³	1.831,77
97912	Transporte com caminhão basculante de 6m³ ,em via urbana em leito natural (unidade: m³xkm). AF_07/2020	m³xkm	18.317,70
07.12.02 0	Compactação de aterro mecanizado mínimo de 95% PN, sem fornecimento de solo em campo aberto	m³	1.831,77
	REFORÇO DO SUBLEITO COM MATERIAL GRANULAR
11.18.14 0	Lastro e/ou fundação em rachão mecanizado	m³	952,00
07.12.01 0	Compactação de aterro mecanizado mínimo de 95% PN, sem fornecimento de solo em áreas fechadas	m³	952,00
	ACESSOS PROVISÓRIOS (DESVIOS DE TRÂNSITO)
54.01.22 0	Base de bica corrida	m³	119,26
		SUB-TOTAL 07		651.564,77
	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
	GUIAS E SARJETAS EXTRUSADAS
7011	Escavação e acerto manual do terreno com largura de 0,45m para execução de guia e sarjetas.	m	3.235,48
54.06.15 0	Execução de perfil extrusado no local	m³	231,11
11.01.63 0	Concreto usinado, fck = 25 mPa - para perfil extrudado	m³	231,11
	BASE DE BGS
54.01.21 0	Base de brita graduada	m³	1.788,96
	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
54.03.24 0	Imprimação betuminosa impermeabilizante	m²	11.926,42
54.03.23 0	Imprimação betuminosa ligante	m²	11.926,42

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Atos do Poder Executivo

22.08.30. 99	Geogrelha Bidirecional Resist. Transv. 100 KN/M - Resist.Longlt 100 KN/M	m²	3.577,93
23.08.06	Concreto asfáltico modificado com borracha	m³	477,06
		SUB-TOTAL 08		1.808.392,01
	PLANTIO DE GRAMAS - LATERAIS DAS GUIAS / PASSEIOS EM CONCRETO
	PLANTIO DE GRAMAS - LATERAIS DAS GUIAS / PASSEIOS EM CONCRETO
34.01.02 0	Limpeza e regularização de áreas para ajardinamento (jardins e canteiros)	m²	1.941,29
34.01.01 0	Terra vegetal orgânica comum	m³	97,06
34.02.10 0	Plantio de grama esmeralda em placas (jardins e canteiros)	m²	1.941,29
	EXECUÇÃO DE PASSEIOS EM CONCRETO
54.01.40 0	Abertura de caixa até 25 cm, inclui escavação, compactação, transporte e preparo do sub-leito	m²	3.882,58
54.01.22 0	Base de bica corrida	m³	194,13
10.02.02 0	Armadura em tela soldada de aço	kg	2.562,50
94990	Execução de passeio (calçada) ou piso de concreto com concreto moldado in loco, feito em obra, acabamento convencional, não armado. AF_07/2016	m³	271,78
30.12.01 0	Rampa de acessibilidade pré-fabricada de concreto nas dimensões 2,20 x 1,86 x 1,20 m	un	10,00
		SUB-TOTAL 09		299.206,33
	CONTROLE TECNOLÓGICO
	ENSAIOS DE CONCRETO ASFÁLTICO
02-06-21	Ensaios de laboratório - Dosagem marshall - Granulometria, teor de asfalto, estabilidade e fluência.	ens.	20,00
	ENSAIOS DE BGS
02-06-04	Ensaio de laboratório - compactação	ens.	48,00
02-06-05	Ensaio de laboratório - granulometria	ens.	50,00
02-06-09	Ensaio de laboratório - CBR - 05 pontos (moldado)	ens.	2,00
	ENSAIOS DE SUBLEITO
02-06-02	Ensaio de laboratório - limite de liquidez	ens.	8,00
02-06-05	Ensaio de laboratório - granulometria	ens.	8,00
02-06-03	Ensaio de laboratório - plasticidade	ens.	8,00
02-06-04	Ensaio de laboratório - compactação	ens.	34,00
02-06-06	Ensaio de laboratório - proctor simples	ens.	34,00

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Assinado por 1 pessoa: ANDRÉ PICOLI AGATTE

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Atos do Poder Executivo

02-06-09	Ensaio de laboratório - CBR - 05 pontos (moldado)	ens.	8,00
		SUB-TOTAL 10		51.258,14
		VALOR TOTAL		3.127.820,49

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Atos do Poder Executivo

Assinado por 1 pessoa: ANDRÉ PICOLI AGATTE

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ANEXO III

DETERMINAÇÃO DA PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER FINANCIADA PELA CONTRIBUIÇÃO E SUA EQUIVALÊNCIA EM UVRM.

O valor da obra para efeito do PLANO DE RATEIO, foi transformado em UVRM (Unidade de Valor de Referência Municipal) pelo valor do mês do orçamento agosto de 2021, cujo valor unitário é de R$ 3,8063 e são os seguintes:

SERVIÇOS	PREÇO TOTAL EM R$ 2021	EQUIVALÊNCIA EM UVRM 2021
Total do Orçamento	R$ 3.127.820,49	821.748,2831
Custo total para rateio	R$ 3.127.820,49	821.748,2831

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

ANEXO IV

DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS BENEFICIADAS PELA OBRA PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETAMENTE.

RELAÇÃO DOS IMÓVEIS COMPREENDIDOS NAS ÁREAS BENEFICIADAS.

Assinado por 1 pessoa: ANDRÉ PICOLI AGATTE

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Local: Rua Manoel Gomes Latorre (segmento) Loteamento Jardim Colonial e Rua das Glicínias - Bairro do Caetetuba - Atibaia/SP

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA	LOGRADOURO	QUADRA	LOTE	ÁREA TERRENO
08.047.004.00-0092410	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	4A	1.565,41
08.047.005.00-0092411	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	5A	1.646,72
08.047.007.00-0092413	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	7A	1.636,27
08.047.008.00-0092414	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	8A	1.704,45
08.047.009.00-0092415	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	9A	1.799,56
08.047.010.00-0092416	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	10A	1.857,74
08.047.011.00-0092417	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	11A	1.904,34
08.047.012.00-0092418	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	12A	2.094,14
08.047.013.00-0092419	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	13 SL 01	1.215,00
08.047.013.01-0094146	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	13 SL 02	971,80
08.047.013.02-0094147	DAS GLICINIAS	NULL	13 SL 03	1.071,40
08.047.013.03-0094148	DAS GLICINIAS	NULL	13 P SL 04	3.034,20
08.047.013.04-0133397	DAS GLICINIAS		13 P SL 05	1011,4
08.047.013.05-0133398	DAS GLICINIAS		13 P SL 06	981,4
08.047.013.06-0094150	DAS GLICINIAS	NULL	13 SL 07	951,4
08.047.013.07-0094151	DAS GLICINIAS	NULL	13 SL 08	921,4
08.047.013.08-0094152	DAS GLICINIAS	NULL	13 SL 09	1055,4
08.047.013.11-0094155	DAS GLICINIAS	NULL	13 SL 12 P SL 03	227,03
08.047.013.12-0094156	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	13 SL 1A 2A	2.086,00
08.047.013.13-0127855	DAS GLICINIAS	NULL	13 SL 12 P SL 03	134,3
08.047.013.14-0094158	DAS GLICINIAS	NULL	13 SL 3A	1224
08.047.013.15-0094159	DAS GLICINIAS	NULL	13 SL 4A	1164
08.047.013.16-0094160	DAS GLICINIAS	NULL	13 P SL 5A	1104
08.047.013.18-0124132	DAS GLICINIAS	NULL	REM GL 13 L 12 P SL 02	84,13
08.047.013.19-0124133	DAS GLICINIAS	NULL	13 SL 12 P SL 04	175
08.047.013.21-0125961	DAS GLICINIAS	NULL	REM GL 13 L 12 P SL 02	84,13
08.047.013.22-0125962	DAS GLICINIAS	NULL	REM GL 13 L 12 P SL 02	84,13
08.047.013.23-0125963	DAS GLICINIAS	NULL	REM GL 13 L 12 P SL 02	84,13
08.047.013.24-0130951	DAS GLICINIAS	NULL	AREA VERDE	1329,14
08.047.013.25-0130952	DAS GLICINIAS	NULL	AREA VERDE	1135,4
08.047.013.26-0133399	DAS GLICINIAS		13 P SL 6A	1044
08.047.014.00-0123736	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	6A P AREA 01	990,10
08.047.015.00-0123737	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	6A P AREA 02	670,00

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

08.095.001.00-0095392	MANOEL GOMES LA TORRE	1	1	722,00
08.095.003.00-0095394	MANOEL GOMES LA TORRE	1	**02 03 04 10 11	2.414,00
08.095.005.00-0095396	MANOEL GOMES LA TORRE	1	05 06	1.598,00
08.095.007.00-0095398	MANOEL GOMES LA TORRE	1	*7	890,00
08.095.008.00-0095399	MANOEL GOMES LA TORRE	1	*8	978,00
08.097.003.00-0095418	MANOEL GOMES LA TORRE	3	** 03 04 05 07 08	2.312,00
08.098.012.01-0107975	MANOEL GOMES LA TORRE	4	10	972,00
08.108.001.00-0095549	MANOEL GOMES LA TORRE	14	SL 01 A L 01 P	680,00
08.108.001.01-0095729	MANOEL GOMES LA TORRE	14	*01 P SL 01 B	160,00
08.108.006.00-0137982	MANOEL GOMES LA TORRE	14	2	880,00
08.109.004.00-0110485	MANOEL GOMES LA TORRE	15	2	1.032,00
08.111.005.00-0110489	MANOEL GOMES LA TORRE	17	*6	1.000,00
08.111.006.00-0095587	MANOEL GOMES LA TORRE	17	*5	1.200,00
08.111.007.00-0095588	MANOEL GOMES LA TORRE	17	7	810,00
20.001.000.00-0126669	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	AREA B P AREA B2	1.600,00
20.001.000.00-0123728	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	AREA A	235.752,00
20.001.000.00-0123729	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	AREA B P AREA B1 AREA C	5.500,00
20.001.000.00-0127941	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	AREA B P AREA B1 AREA D	2.049,30
20.001.000.00-0127942	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	AREA B P AREA B1 AREA E	3.157,98
20.001.000.00-0127943	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	AREA B P AREA B1 AREA F	3.822,60
20.001.000.00-0127944	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	AREA B P AREA B1 AREA G	5.963,12

Assinado por 1 pessoa: ANDRÉ PICOLI AGATTE

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* SOMENTE RATEIO

** COBRAR PARCIAL

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

ANEXO V

DETERMINAÇÃO DA PARCELA DE CUSTO DAS OBRAS A SER RESSARCIDA PELA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, COM O CORRESPONDENTE PLANO DE RATEIO ENTRE OS IMÓVEIS VALORIZADOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA OBRA PÚBLICA.

PLANO DE RATEIO

(*) = Fa= FATOR DE ABSORÇÃO REPRESENTA O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL DO VALOR VENAL INDIVIDUAL DO TERRENO (Vvit), EM RELAÇÃO À SOMATÓRIA TOTAL DOS VALORES VENAIS TOTAL DOS TERRENOS (Vvtt).

Fa = Vvit / Vvtt LEGENDA

Vvit = Valor venal individual do terreno Vvtt = Valor venal total dos terrenos

Assinado por 1 pessoa: ANDRÉ PICOLI AGATTE

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Fa = Fator de Absorção

**Sómente rateio.

RELAÇÃO DOS IMÓVEIS COMPREENDIDOS NAS ÁREAS BENEFICIADAS.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA	LOGRADOURO	QUADRA	LOTE	ÁREA TERRENO	VALOR VENAL INDIVIDUAL DO TERRENO 2021	FATOR ABSORÇÃO
08.047.004.00-0092410	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	4A	1.565,41	R$174.959,50	0,023436044
08.047.005.00-0092411	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	5A	1.646,72	R$179.418,98	0,024033397
08.047.007.00-0092413	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	7A	1.636,27	R$172.028,98	0,023043497
08.047.008.00-0092414	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	8A	1.704,45	R$175.573,94	0,023518349
08.047.009.00-0092415	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	9A	1.799,56	R$180.415,08	0,024166826
08.047.010.00-0092416	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	10A	1.857,74	R$183.317,23	0,024555573
08.047.011.00-0092417	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	11A	1.904,34	R$185.598,80	0,024861192
08.047.012.00-0092418	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	12A	2.094,14	R$197.937,59	0,026513988
08.047.013.00-0092419	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	13 SL 01	1.215,00	R$146.678,74	0,019647801
08.047.013.01-0094146	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	13 SL 02	971,80	R$105.431,06	0,014122623
08.047.013.02-0094147	DAS GLICINIAS	NULL	13 SL 03	1.071,40	R$123.770,97	0,016579277
08.047.013.03-0094148	DAS GLICINIAS	NULL	13 P SL 04	3.034,20	R$122.031,69	0,016346298
08.047.013.04-0133397	DAS GLICINIAS		13 P SL 05	1011,4	R$120.260,56	0,016109053
08.047.013.05-0133398	DAS GLICINIAS		13 P SL 06	981,4	R$118.464,67	0,015868491
08.047.013.06-0094150	DAS GLICINIAS	NULL	13 SL 07	951,4	R$116.636,81	0,015623647
08.047.013.07-0094151	DAS GLICINIAS	NULL	13 SL 08	921,4	R$114.782,07	0,015375202
08.047.013.08-0094152	DAS GLICINIAS	NULL	13 SL 09	1055,4	R$141.097,80	0,018900227
08.047.013.11-0094155	DAS GLICINIAS	NULL	13 SL 12 P SL 03	227,03	R$30.351,94	0,00406568
08.047.013.12-0094156	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	13 SL 1A 2A	2.086,00	R$278.880,05	0,037356332
08.047.013.13-0127855	DAS GLICINIAS	NULL	13 SL 12 P SL 03	134,3	R$17.954,74	0,00240506
08.047.013.14-0094158	DAS GLICINIAS	NULL	13 SL 3A	1224	R$132.301,45	0,017721945
08.047.013.15-0094159	DAS GLICINIAS	NULL	13 SL 4A	1164	R$129.006,22	0,017280545

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

08.047.013.16-0094160	DAS GLICINIAS	NULL	13 P SL 5A	1104	R$125.647,79	0,016830679
08.047.013.18-0124132	DAS GLICINIAS	NULL	REM GL 13 L 12 P SL 02	84,13	R$11.247,45	0,00150661
08.047.013.19-0124133	DAS GLICINIAS	NULL	13 SL 12 P SL 04	175	R$20.866,87	0,002795143
08.047.013.21-0125961	DAS GLICINIAS	NULL	REM GL 13 L 12 P SL 02	84,13	R$11.247,45	0,00150661
08.047.013.22-0125962	DAS GLICINIAS	NULL	REM GL 13 L 12 P SL 02	84,13	R$11.247,45	0,00150661
08.047.013.23-0125963	DAS GLICINIAS	NULL	REM GL 13 L 12 P SL 02	84,13	R$11.247,45	0,00150661
08.047.013.24-0130951	DAS GLICINIAS	NULL	AREA VERDE	1329,14	R$125.629,98	0,016828293
08.047.013.25-0130952	DAS GLICINIAS	NULL	AREA VERDE	1135,4	R$107.317,72	0,014375343
08.047.013.26-0133399	DAS GLICINIAS		13 P SL 6A	1044	R$122.182,83	0,016366543
08.047.014.00-0123736	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	6A P AREA 01	990,10	R$107.416,43	0,014388565
08.047.015.00-0123737	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	6A P AREA 02	670,00	R$69.213,19	0,009271194
08.095.001.00-0095392	MANOEL GOMES LA TORRE	1	1	722,00	R$96.525,12	0,012929661
08.095.003.00-0095394	MANOEL GOMES LA TORRE	1	**02 03 04 10 11	2.414,00	R$242.596,74	0,032496137
08.095.005.00-0095396	MANOEL GOMES LA TORRE	1	05 06	1.598,00	R$213.638,70	0,028617172
08.095.007.00-0095398	MANOEL GOMES LA TORRE	1	*7	890,00	R$112.809,92	0,01511103
08.095.008.00-0095399	MANOEL GOMES LA TORRE	1	*8	978,00	R$130.750,09	0,017514138
08.097.003.00-0095418	MANOEL GOMES LA TORRE	3	** 03 04 05 07 08	2.312,00	R$245.019,04	0,032820607
08.098.012.01-0107975	MANOEL GOMES LA TORRE	4	10	972,00	R$119.993,93	0,016073337
08.108.001.00-0095549	MANOEL GOMES LA TORRE	14	SL 01 A L 01 P	680,00	R$113.639,42	0,015222143
08.108.001.01-0095729	MANOEL GOMES LA TORRE	14	*01 P SL 01 B	160,00	R$23.046,00	0,003087041
08.108.006.00-0137982	MANOEL GOMES LA TORRE	14	2	880,00	R$147.062,78	0,019699244
08.109.004.00-0110485	MANOEL GOMES LA TORRE	15	2	1.032,00	R$111.336,10	0,01491361
08.111.005.00-0110489	MANOEL GOMES LA TORRE	17	*6	1.000,00	R$119.573,50	0,01601702
08.111.006.00-0095587	MANOEL GOMES LA TORRE	17	*5	1.200,00	R$160.429,56	0,021489741
08.111.007.00-0095588	MANOEL GOMES LA TORRE	17	7	810,00	R$108.289,95	0,014505575
20.001.000.00-0126669	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	AREA B P AREA B2	1.600,00	R$62.380,00	0,008355879
20.001.000.00-0123728	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	AREA A	235.752,00	R$1.113.516,79	0,14915697
20.001.000.00-0123729	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	AREA B P AREA B1 AREA C	5.500,00	R$108.305,22	0,01450762
20.001.000.00-0127941	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	AREA B P AREA B1 AREA D	2.049,30	R$56.487,24	0,007566537
20.001.000.00-0127942	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	AREA B P AREA B1 AREA E	3.157,98	R$87.047,07	0,011660064
20.001.000.00-0127943	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	AREA B P AREA B1 AREA F	3.822,60	R$105.366,77	0,014114011
20.001.000.00-0127944	MANOEL GOMES LA TORRE	NULL	AREA B P AREA B1 AREA G	5.963,12	R$117.424,92	0,015729215
					R$7.465.402,34	1

Assinado por 1 pessoa: ANDRÉ PICOLI AGATTE

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* SOMENTE RATEIO

** COBRAR PARCIAL

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Atos do Poder Executivo

Assinado por 1 pessoa: ANDRÉ PICOLI AGATTE

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ANEXO VI VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA ESTIMADA

Valor venal total da zona de influência	R$7.465.402,34
Valorização imobiliária estimada sobre o ítem anterior 30%	R$ 2.239.620,70
Orçamento Custo da Obra ano 2021 em R$	R$3.127.820,49
Orçamento Custo da Obra em UVRM de 2021	821.748,2831

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Câmara da Estância de Atibaia

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA “ONLINE” DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Projeto de Lei nº 110/21 que Estima a Receita e fica a Despesa do Município da Estância de Atibaia, para o exercício de 2022, no valor de R$874.796.740,00 (oitocentos e setenta e quatro milhões, setecentos e noventa e seis mil e setecentos e quarenta reais)..

A Comissão de Finanças e Orçamento, faz saber que realizará no próximo dia 17 de novembro às 14:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal situada na Av. Nove de Julho, 265 – Centro, “Audiência Pública LOA 2022”, quando será apresentada a despesa consolidada constante no Orçamento Fiscal para o exercício de 2022. Informamos que a Audiência Pública será transmitida através do youtube da Câmara Municipal “xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxx/ camaradeatibaia” a partir das 14h. Os interessados e o público em geral poderão fazer questionamentos ou perguntas, por meio do e-mail: marcaoitapetinga@camaraatibaia.sp.gov.br

Atibaia, 08 de outubro de 2021. Vereador MARCOS PINTO DE OLIVEIRA Presidente COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

SERVIÇO FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO, CONTÁBIL E DO PATRIMÔNIO

Extrato de Contrato

Contratado: KLIMTEC TECNOLOGIA LTDA: Processo nº 125/2021; Contrato nº.007/2021; Objeto: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 01 (hum) EQUIPAMENTO DE REPROGRAFIA;

Valor do Contrato: R$ 8.855,28 (oito mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos); Prazo de Vigência: iniciar-se-á a partir de 03 novembro 2021 à 03 de novembro 2022; Dotação: 33.90.39-00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA

JURÍDICA. Data da Assinatura: 03 de novembro 2021

Fernando Fonseca

Chefe de Serviço Financeiro, Orçamentário, Contábil e Patrimônio

Substituto

JOSÉ CARLOS MACHADO

Presidente

PROCESSOS A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS, NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO

DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 14h00.

Projeto de Lei Complementar 17/2021, de autoria do Vereador Júlio Mendes, Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 769, de 22 de março de 2018, que regulamenta as atividades profissionais de mototáxi e de motofrete (motosserviços) no Município de Atibaia.

Projeto de Lei n° 78/2021, de autoria do Vereador Ademilson Donizete Militão, Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Lei 4.739, de 04 de setembro de 2020, que dispõe sobre nomenclatura das Ruas A, B e C, localizado no Loteamento Recanto Tranquilo de Atibaia, Jardim Estância Brasil.

JOSÉ CARLOS MACHADO

Presidente

Assinado por 1 pessoa: ANDRÉ PICOLI AGATTE

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

Ofício Convocação n° 26/2021. Atibaia, 05 de Novembro de 2021. Divisão Legislativa

Excelentíssimo Senhor Vereador,

De acordo com o artigo 183, § 1º do Regimento Interno desta Casa, convoca-se Vossa Excelência para comparecer às Sessões Extraordinárias

“Sucessivas” a serem realizadas no próximo dia 09 de novembro de 2021, após a Sessão Ordinária, ocasião em que será discutido e votado os seguintes Projetos:

VETO TOTAL 12/2021, de autoria do Poder Executivo, Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 51/2021, de autoria da Vereadora Ana Borghi, Dispõe sobre a instituição do programa ADOTE UM ANIMAL com o objetivo de incentivar pessoas físicas e jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade e quantidade de adoção de animais domésticos em situação de abandono ou abrigados em centros de zoonoses da cidade de Atibaia.

Projeto de Lei Complementar 17/2021, de autoria do Vereador Júlio Mendes, Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 769, de 22 de março de 2018, que regulamenta as atividades profissionais de mototáxi e de motofrete (motosserviços) no Município de Atibaia.

Projeto de Lei n° 78/2021, de autoria do Vereador Ademilson Donizete Militão, Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Lei 4.739, de 04 de setembro de 2020, que dispõe sobre nomenclatura das Ruas A, B e C, localizado no Loteamento Recanto Tranquilo de Atibaia, Jardim Estância Brasil.

JOSÉ CARLOS MACHADO

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Câmara da Estância de Atibaia

Presidente

ATO DA MESA DIRETIVA nº 15/2021, de 28 de outubro de 2021.

Dispõe a substituição temporária do Presidente da Comissão instituída pela Portaria nº. 55/2021.

Considerando que o servidor público nomeado pela portaria nº 055/2021 como membro presidente irá se ausentar por motivo de férias pelo interregno de 40 (quarenta) dias;

Considerando que no mesmo lapso temporal haverá o gozo de férias por outro servidor designado como membro pela mesma portaria supra citada;

DECIDE

Artº. 1º – Fica nomeado em substituição do presidente da comissão instituída pela portaria nº. 55/2021 o membro Carolina Aparecida Medeiros de Campos, quem passará a exercer o munus pelo período de 43 dias a iniciar-se em 03/11/2021 e término em 15/12/2021, quando então o presidente titular reassumirá os trabalhos da comissão. Art. 2º - Os efeitos deste ato passam a vigorar na data da publicação.

JOSÉ CARLOS MACHADO

Presidente

JULIO CÉSAR CUBA DOS SANTOS

1º Vice Presidente

FERNANDO SOARES DE SOUZA

2º Vice Presidente

ANA PAULA FEITOSA DE SOUZA BORGUI

1ª Secretária

SIDNEI LUCIANO GONÇALVES

2º Secretário

PROJETOS EM TRÂMITE NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2.021.

1)Projeto de Lei n° 003/2021, de autoria do Vereador Fernando Soares de Souza, Dispõe sobre denominação de “Piscina Semiolímpica”,

localizada no CIEM II. Às Comissões de Justiça, Educação e Finanças.

2)Projeto de Lei n° 004/2021, de autoria do Vereador Fernando Soares de Souza, Dispõe sobre Alteração de denominação de praça a atual Praça “Santa Helena”, no bairro Estoril e dá outras providências. Às Comissões de Justiça, Educação e Finanças.

3)Projeto de Lei n° 06/2021, de autoria do Vereador Fernando Soares de Souza, Dispõe sobre denominação de Pista de Skate, e dá outras providências. Às Comissões de Justiça, Educação e Finanças.

4) Projeto de Lei n° 35/2021, de autoria do Vereador Fernando Soares de Souza, Declara de utilidade pública a Associação dos amigos e moradores do Bairro Recreio Estoril e Adjacências. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Assinado por 1 pessoa: ANDRÉ PICOLI AGATTE

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

5)Projeto de Lei 060/2021 Ana Paula Carvalho Beathalter, Dispõe sobre a publicidade da relação de profissionais da área da saúde em atividade nos hospitais públicos e privados, unidades de saúde, laboratórios, farmácias e demais equipamentos públicos e privados vinculados à área da saúde, localizados no Município da Estância de Atibaia, e dá outras providências – Às Comissões de Justiça, Saúde e Finanças.

6)Projeto de Lei 061/2021 Fernando Soares de Souza Dispõe sobre denominação de via no Bairro do Rio Acima, nesta cidade de Atibaia. Às Comissões de Justiça, Educação e Finanças.

7)Projeto de Lei 065/2021 Fernando Soares de Souza, Dispõe sobre denominação de via denominação de Rua das Pedras, a atual Rua Caiocara, localizada no Bairro do Iara, nesta cidade de Atibaia (de autoria do vereador Fernando Soares Souza -”Fefe”) – Às Comissões de Justiça, Educação e Finanças.

8)Projeto de Lei 066/2021 Ana Paula Feitosa de Souza Borghi Institui a semana de Conscientização da Exploração Sexual Infantil e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede Municipal e Estadual do Município de Atibaia – Às Comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.

9)Projeto de Lei n° 70/2021, de autoria do Poder Executivo, - Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS à empresa de transporte coletiva. Emenda n° 05/2021, de autoria do Executivo, Altera o Projeto de Lei nº 09 (70/2021), de 24 de maio de 2021, que Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS à empresa de transporte coletivo urbano e rural de passageiros. o urbano e rural de passageiros. Às Comissões de Justiça, Serviços Públicos e Finanças.

10)Projeto de Lei 72/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula Carvalho Beathalter, Dispõe sobre a instalação de proteção lateral com guarda-corpo e sinalização adequada nas ciclovias do Município da Estância de Atibaia, e dá outras providências. Leitura de parecer na Sessão Ordinária de 26.10.2021

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Câmara da Estância de Atibaia

11)Projeto de Lei n° 78/2021, de autoria do Vereador Ademilson Donizete Militão, Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Lei 4.739, de 04 de setembro de 2020, que dispõe sobre nomenclatura das Ruas A, B e C, localizado no Loteamento Recanto Tranquilo de Atibaia, Jardim Estância Brasil. Sessão Ordinária de 09.11.21

12)Projeto de Lei n°80/2021, de autoria da Vereadora Ana Borghi, Dispõe sobre a regulamentação do direito às gestantes, bem como lactantes o benefício de a partir do oitavo mês de gravidez e durante os três meses após o parto acompanhamento remoto das aulas por meio virtual em universidades particulares. Às Comissões de Justiça, Educação e Finanças

13)Projeto de Lei n°83/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula Carvalho Beathalter, Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 4.761 de 19 de março de 2021, que dispõe sobre a proibição de nomeação/ designação de pessoas condenadas por Violência Doméstica em cargos comissionados/ designados da Administração Pública direta ou indireta e dá outras providências. À Comissão de Justiça. SUBSTITUTIVO de autoria da Vereadora Ana Paula Beathalter ao Projeto de Lei nº 83, de 21 de junho de 2021, que altera a Lei Municipal nº 4.761, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre a proibição de nomeação/designação de pessoas condenadas por Violência Doméstica em cargos comissionados/designados da Administração Pública direta ou indireta e dá outras providências. Às Comissões de Justiça, Educação e Finanças

14)Projeto de Lei n° 87/2021, de autoria do Poder Executivo, Autoriza a saída do Município da Estância de Atibaia do Consórcio, bem como ratifica e autoriza os atos de extinção do Consórcio Pró Estrada, e dá outras providências. À Comissão de Justiça

15)Projeto de Lei n° 88/2021, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a moratória para pagamento de débitos tributários e não tributários no Município da Estância de Atibaia, em razão da crise econômica decorrente da Pandemia COVID-19, e dá outras providências. À sanção do Sr. Prefeito.

16)Projeto de Lei n° 94/2021, de autoria do Vereador, Marcos Pinto de Oliveira, Dispõe sobre denominação de praça pública, no âmbito do município de Atibaia e dá outras providências. Às Comissões de Justiça, Educação e Finanças

17)Projeto de Lei n° 98/2021, de autoria do Vereador Paulo Ferraz Alvim Muhlfarth Dispõe sobre o Programa Municipal de Educação para o Trânsito: Compromisso com a Cidadania. Às Comissões de Justiça, Educação, Cidadania e Finanças

18)Projeto de Lei 107/2021, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. De acordo com o artigo 277 e parágrafos 1º e 2º do Regimento Interno, encaminhe-se para publicação e após à Comissão de Finanças e Orçamento para agendar audiência Pública.

19) Projeto de Lei n° 109/2021, de autoria do Vereador Sidnei Luciano Gonçalves, Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Caetetuba Esporte Clube. Às Comissões de Justiça e Finanças.

20) Projeto de Lei nº 110/2021, de autoria do Poder Executivo, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância de Atibaia, para o exercício de 2022, no valor de R$ 874.796.740,00 (oitocentos e setenta e quatro milhões, setecentos e noventa e seis mil e setecentos e quarenta reais). De acordo com o artigo 277 e parágrafos 1º e 2º do Regimento Interno, encaminhe-se para publicação e após, à Comissão de Finanças e Orçamento para agendamento de audiência Pública e após a realização da audiência a Comissão de Finanças receberá as emendas apresentadas pelos Vereadores e pela Comunidade no prazo de 20 dias úteis.

Assinado por 1 pessoa: ANDRÉ PICOLI AGATTE

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

21)Projeto de Lei nº 111/2021, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre as Políticas Públicas para a Pessoa Idosa no âmbito do município de Atibaia e dá outras providências. (Anteprojeto de autoria do Vereador Marcos Pinto de Oliveira). Às Comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.

22) Projeto de Lei nº 112/2021, de autoria do Poder Executivo, Institui a Política Municipal pela Primeira Infância de Atibaia, e dá outras providências. Às Comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.

23) Projeto de Lei nº 113/2021, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a desafetação da área específica de 5.384,81m², localizada no Bairro Cerejeiras, Município da Estância de Atibaia. Às Comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.

24) Projeto de Lei nº 114/2021, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre as Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres no âmbito do Município de Atibaia, e dá outras providências. (Anteprojeto de autoria do Vereador Sidnei Luciano Gonçalves). Às Comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.

25) Projeto de Lei nº 116/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula Carvalho Beathalter, Institui o Programa “Mulheres na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação feminina na política, e dá outras providências. Às Comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.

26) Projeto de Lei nº 120/2021, de autoria do Vereador Ademilson Militão, Declara de utilidade pública a Associação Circo Teatro de Lona do Sabonete localizada na Estrada do Castelo, número 56, Bairro do Portão, em Atibaia, Estado de São Paulo. Às Comissões de Justiça e Finanças

27) Projeto de Lei nº 121/2021, de autoria do Vereador Ademilson Donizete Militão, Dispõe sobre nomenclatura de Rua São Judas Tadeu localizada no Bairro do Portão no município de Atibaia e dá outras providências. Às Comissões de Justiça, Educação e Finanças.

Sábado, 6 de novembro de 2021 - n.º 2371 - Ano XXV Lei Complementar n.º 760, de 29 de setembro de 2017 | xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Câmara da Estância de Atibaia

28) Projeto de Lei nº 122/2021, de autoria do Vereador Paulo Ferraz

Alvim Muhlfarth, Dispõe sobre a denominação de Rua Haniel Gabriel Oliveira Simas, que se inicia na Rua José Rodrigues da Cunha com término em propriedade particular, Ressaca. Às Comissões de Justiça, Educação e Finanças.

29) Projeto de Lei nº 123/2021, de autoria do Vereador Fernando Soares de Souza, Dispõe sobre Alteração na Lei n° 4.801, de 07 de outubro de 2021, em seu art. 1, referente ao início e término da via “Joaquim Puga Nogueiron” localizada no Bairro do Rio Acima, nesta cidade de Atibaia. À Comissão de Justiça.

30) Projeto de Lei nº 124/2021, de autoria do Vereador Fernando Soares de Souza, Dispõe sobre alteração na Lei de 4.803 de 7 de outubro de 2021, em seu art. 1, referente ao início e fim da via denominada “JOSÉ FABREGA” localizada no Bairro do Rio Acima, nesta cidade de Atibaia. À Comissão de Justiça.

31) Projeto de Lei nº 125/2021, de autoria do Vereador Fernando Soares de Souza, Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.802 de 07 de outubro de 2021, em seu art.1, referente ao início e término da via denominada Laura Bueno da Cruz Rodrigues, no Bairro do Portão, nesta cidade de Atibaia. À Comissão de Justiça.

32)Projeto de Lei nº 126/2021 de autoria da Vereadora Ana Paula Beathalter, Autoriza os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo da Estância de Atibaia a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências. Às Comissões de Justiça e Finanças.

33)Projeto de Lei nº 127/2021, de autoria do Vereador José Carlos Machado, Dispõe sobre denominação de Creche Municipal Professora Hermínia Salarolli dos Santos Bacci, à Creche Municipal sem denominação localizado na Rua Nello Bacci S/N, no Bairro do Tanque, neste município, e dá outras providências. Às Comissões de Justiça, Educação e Finanças.

34) Projeto de Lei 128/2021, de autoria do Vereador Gustavo Milfont, Institui no âmbito do Município, o “dia Municipal do combate ao preconceito contra pessoas com nanismo”, a ser comemorado anualmente, NO DIA 25 DE OUTUBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às Comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.

35)Projeto de lei Complementar n° 03/2021, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, Aprova a revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Atibaia e dá outras providências. Às Comissões de Justiça, Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos, Saúde, Educação, Agricultura, Proteção Animal e Finanças. Emenda 19/2021, de autoria da Vereadora Ana Paula Beathalter, Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021, que aprova a revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Atibaia e dá outras providências. Anexar ao Projeto a que se refere e redistribuir às Comissões.

36) Projeto de Lei Complementar n° 15/2021, de autoria do Poder Executivo, Altera a Lei Complementar n°298, de 20 de outubro de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de muros e calçadas em terrenos edificados ou não, bem como de limpeza e capinação de terrenos, revoga a lei n°2.287/97, e dá outras providências. Às Comissões de Justiça, Planejamento, Uso e Ocupação do Solo e Finanças. Emenda 18/2021, de autoria do Poder Executivo, Encaminha Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2021 (Plc15/21) Altera a Lei Complementar n°298, de 20 de outubro de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de muros e calçadas em terrenos edificados ou não, bem como de limpeza e capinação de terrenos, revoga a lei n°2.287/97, e dá outras providências. Anexar ao Projeto a que se refere e redistribuir às Comissões.

Assinado por 1 pessoa: ANDRÉ PICOLI AGATTE

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código 7D64-190E-9362-A159

37)Projeto de Lei Complementar 17/2021, de autoria do Vereador Júlio Mendes, Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 769, de 22 de março de 2018, que regulamenta as atividades profissionais de mototáxi e de motofrete (motosserviços) no Município de Atibaia. Às Comissões de Justiça, Planejamento, Serviços Públicos e Finanças. Sessão Ordinária de 09.11.21

38)Projeto de Lei Complementar 18/2021, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de uma área de 1.763,57 m², localizada no Bairro Parque dos Coqueiros, neste município, à Ordem dos Advogados do Brasil 69ª Subseção - Atibaia/SP, e dá outras providências. À Comissão de Justiça, Serviços Públicos e Finanças.

39)Correspondência Recebida 022/2021, de autoria do Grupo de Mulheres do Brasil – Núcleo Atibaia. Manifestação e Requerimento do Grupo Mulheres do Brasil referente a Lei Municipal n° 4761/2021. À Comissão de Legislação Participativa

40)Correspondência Recebida 023/2021, de autoria do Movimento Mulheres Mudam Atibaia – Ofício MMMA 01/21 – Abaixo Assinado “Não queremos condenados por violência doméstica nomeados na administração pública de Atibaia. À Comissão de Legislação Participativa

41) VETO TOTAL 12/2021, de autoria do Poder Executivo, Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 51/2021, de autoria da Vereadora Ana Borghi, Dispõe sobre a instituição do programa ADOTE UM ANIMAL com o objetivo de incentivar pessoas físicas e jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade e quantidade de adoção de animais domésticos em situação de abandono ou abrigados em centros de zoonoses da cidade de Atibaia. Sessão de 09.11.21

42)Diversos nº 23/2021, de autoria do Poder Executivo, Encaminha balancete referente ao mês de setembro de 2021. À Comissão de Finanças.

DIVISÃO LEGISLATIVA

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