DOCUMENTO OFICIAL LICITATÓRIO Nº. 530/2021
DOCUMENTO OFICIAL LICITATÓRIO Nº. 530/2021
EDITAL Nº. 205/2021 CHAMAMENTO PÚBLICO
ATA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO DO EDITAL Nº. 205/2021 CHAMAMENTO PÚBLICO
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, na sala de licitações da Diretoria de Licitações e Compras, Xxx Xxxx Xxxxxxx, 000, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxxxxx (XX), xxxxxx-xx a Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria Municipal nº. 2.319/2021, para a divulgação do resultado da habilitação no Edital nº 205/2021 – Chamamento Público. O julgamento foi realizado pela Comissão de Avaliação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em atendimento ao item 6. do edital, que assim manifestou-se: “[...]Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, reuniram-se na sala de reuniões do GS/SMDUH os integrantes da Comissão de Habilitação e Seleção dos interessados em estabelecer comércio em oito lojas comerciais distribuídas em dois centros comerciais localizados no Loteamento Morada Cidadã. Estiveram presentes o servidor Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx e Teresinha Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx; O servidor Melchíades Xxxxxxxx Xxxx, que também faz parte da Comissão, não esteve presente, pois encontra-se em Licença Paternidade. Os envelopes protocolados foram numerados pelos presentes de um até sete, de acordo com a ordem de inscrição da abertura dos MVPs conforme seguem descritos: Envelope 1 – MVP 71583/2021 (Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx); Envelope 2 – MVP 71587/2021 (Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx); Envelope 3 - MVP 71589/2021 (Xxxx Xxxxx Xxxxxx); Envelope 4 – MVP 71592/2021 (Xxxxx dos Passos Santuário); Envelope 5 - MVP 71594/2021 (Xxxxxx Xxxxx); Envelope 6 – MVP 71597/2021 (Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx) e Envelope 7 - MVP 71599/2021 (Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx). Iniciamos a abertura do primeiro envelope e assim foi dada a sequência junto aos demais. Organizamos um checklist dos documentos solicitados no edital, que serviu de base para registrarmos a situação de cada interessado (documento em anexo); Dada a abertura do Envelope 1 - MVP 71583/2021, verificou-se que a documentação estava de acordo; Envelope 2 – MVP 71587/2021, verificou-se que a documentação estava de acordo; Envelope 3 - MVP 71589/2021 (Xxxx Xxxxx Xxxxxx) o requerente não sinalizou qual a loja pretendida no Formulário, item 4.1.5 do Edital; Envelope 5 - MVP 71594/2021, verificou-se que a documentação estava de acordo; Envelope 6 – MVP 71597/2021, verificou-se que a documentação estava de acordo; Envelope 7 - MVP 71599/2021 verificou-se que a documentação estava de acordo. Observamos que os requerentes dos envelopes 1 – MVP 71583/2021 - Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx e Envelope 6 - MVP 71597/21 - Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx sinalizaram a mesma Loja no formulário do item 4.1.5, Loja 3, do Centro Comercial 1. Verificamos que os sete interessados residem no loteamento Morada Cidadã.
CHECKLIST DOCUMENTAÇÃO EDITAL 205/21 – LOJAS Ccs – MORADA CIDADÃ HABILITAÇÃO E SELEÇÃO |
• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA |
1. OK | 2. OK | 3. OK | 4. OK | 5. OK | 6. OK | 7. OK |
• CÓPIA RG | ||||||
1.OK | 2. CNH-OK | 3. CNH-OK | 4. CNH-OK | 5. OK | 6. OK | 7. OK |
• CÓPIA CPF | ||||||
1.CTPS-OK | 2. OK | 3. CNH-OK | 4. CNH-OK | 5. RG-OK | 6. RG-OK | 7. RG- OK |
• COMPROVANTE DE REGULARIZAÇÃO CADASTRAL NO CPF | ||||||
1. OK | 2. OK | 3. OK | 4. OK | 5. OK | 6. OK | 7. OK |
• CERTIDÃO DE NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS | ||||||
1. OK | 2. OK | 3. OK | 4. OK | 5. OK | 6. OK | 7. OK |
• PREENCHIMENTO FORMULÁRIO ITEM 4.1.5 – QUAL ATIVIDADE – INDICAR APENAS UMA | ||||||
1. OK | 2. OK | 3. O requerente não sinalizou nenhuma atividade no item 4.1.5 | 4. OK | 5. OK | 6. OK | 7. OK |
XXXXXX XXXXXXXXX 0 | ||||||
XXXX 0 | Não havendo interessados | |||||
LOJA 2 | ENVELOPE 5 | |||||
LOJA 3* | *ENVELOPE 1 - *ENVELOPE 6 – havendo dois interessados | |||||
ENVELOPE 4
LOJA 4
CENTRO COMERCIAL 2 | |
LOJA 1 | Não havendo interessados |
LOJA 2 | ENVELOPE 7 |
LOJA 3 | Não havendo interessados |
LOJA 4 | ENVELOPE 2 |
[...]”. Baseada na ata da Comissão de Habilitação e Seleção da SMDUH, a CPL divulga como habilitados Envelope 1 – MVP 71583/2021 (Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx); Envelope 2 – MVP 71587/2021 (Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx); Envelope 4 – MVP 71592/2021 (Lucas dos Passos Santuário); Envelope 5 - MVP 71594/2021 (Xxxxxx Xxxxx); Envelope 6 – MVP 71597/2021 (Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx) e Envelope 7 - MVP 71599/2021 (Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx), por atendimento a todos os itens do edital e divulga como inabilitado: Envelope 3 - MVP 71589/2021 (Xxxx Xxxxx Xxxxxx), por não atendimento ao item 4.1.5. do edital. A presente ata será divulgada no Diário Oficial dos Municípios (DOMC), no mural da SMPG e, ainda no site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, fluindo desta publicação o prazo recursal que trata o Art. 109, Inc. I, alíneas “a”, da Lei nº 8.666/93. Visto que Envelope 1 – MVP 71583/2021 (Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx) e Envelope 6 – MVP 71597/2021 (Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx) se inscreveram para a mesma LOJA, fica designada para as 14:00 horas do dia 07 (sete) de outubro de 2021 a sessão para o sorteio público de escolha de quem será contemplado com a LOJA escolhida. Nada mais havendo digno de registro, a Presidente da Comissão de Licitações encerrou a sessão da qual para constar, foi lavrada a presente Xxx que, após lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos membros da CPL. x. x.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Portaria Municipal nº 2.319/2021