CONTRATO N.º 42 / 2023
CONTRATO N.º 42 / 2023
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
O MUNICIPIO DE FREI ROGERIO, pessoa jurídica de direito público, com sede à Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, xx 000 inscrita no CNPJ sob n.º 01 616 039 0001 09, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o senhor Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado Cooperativa Ecológica Regional da Agricultura Familiar - COPERAF, com sede na Rod. SC 451, s/n, Interior do município de Frei Rogério/SC, inscrita no CNPJ sob n.º 33.226.823/0001-99, neste ato representada pelo seu presidente senhor Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2023, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
1.1 - É objeto desta contratação é a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para atender os alunos matriculados nos Centros Municipais de Educação Infantil, Escolas de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 01/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de sua transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA:
2.1 - O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Cláusula Quarta deste Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA:
3.1 - O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP/Ano/Entidade Executora, e obedecerá às seguintes regras:
3.1.1 - Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados deverão respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP/Ano/EEx.
3.1.2 - Para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado será o resultado do número de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula:
a) Valor máximo a ser contratado = nº de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica x R$
40.000,00.
CLÁUSULA QUARTA:
4.1 - Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ 233.027,00 (duzentos e trinta e três mil e vinte e sete centavos).
4.1.1 - O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante anexo deste Contrato.
4.1.2 - O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo do preço já devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.
Participante: COOPERATIVA ECOLOGICA REGIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - COPERAF | |||||
Item | Especificação | Qtd. | Und. | Valor Unitário | Valor Total |
1 | ABOBRINHA ITALIANA | 200,000 | KG | 5,00 | 1.000,00 |
2 | ACELGA. | 200,000 | UN | 5,50 | 1.100,00 |
3 | AGNOLINE (CAPELETTI), SABOR FRANGO, CONGELADO, EMBALADOS | 300,000 | KG | 39,50 | 11.850,00 |
EM SACOS PLÁSTICOS QUE APRESENTEM A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE E INFORMAÇÃO NUTRICIONAL DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA ANVISA. | |||||
4 | AIPIM TIPO BRANCA/AMARELA | 200,000 | KG | 9,00 | 1.800,00 |
5 | ALFACE CRESPA/ LISA/ AMERICANA, UNIDADES PESANDO APROXIMADAMENTE 0,3 KG CADA, FRESCA, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FOLHAS FIRMES E INTACTAS, LIMPA ISENTA DE MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE. | 700,000 | UN | 3,80 | 2.660,00 |
6 | ALHO IN NATURA, GRAÚDO DO TIPO 6. | 130,000 | KG | 25,00 | 3.250,00 |
7 | BATATA DOCE ROSADA, LAVADA, UNIFORME, INTEIRA, SEM FERIMENTO | 400,000 | KG | 6,00 | 2.400,00 |
8 | BETERRABA, IN NATURA. | 350,000 | KG | 5,20 | 1.820,00 |
9 | BISCOITO CASEIRO/ARTESANAL COM MOTIVOS NATALINOS, CONTENDO ESPECIARIAS (CANELA, NOZ-MOSCADA E GENGIBRE), DISPOSTOS EM EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTE CONTENDO 500GR, COM ROTULAGEM MÍNIMA CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. | 250,000 | UN | 31,50 | 7.875,00 |
10 | BISCOITO CASEIRO MASSA DE PÃO, EMBALAGEM COM 400 GR. EMBALAGEM PLÁSTICA, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, O RÓTULO DEVE ESTAR DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA ANVISA. SEM GORDURA TRANS INDUSTRIALIZADA. | 600,000 | UN | 14,98 | 8.988,00 |
11 | BOLACHA AMANTEIGADA NOS SABORES DE ABACAXI E LARANJA, PACOTES DE 500 GR. EMBALAGEM PLÁSTICA, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, O RÓTULO DEVE ESTAR DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA ANVISA. SEM GORDURA TRANS INDUSTRIALIZADA. | 250,000 | UN | 14,60 | 3.650,00 |
12 | BOLACHA DE CASA COM SABORES VARIADOS EMBALAGEM COM 500 GR. EMBALAGEM PLÁSTICA, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, O RÓTULO DEVE ESTAR DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA ANVISA. SEM GORDURA TRANS INDUSTRIALIZADA. | 325,000 | PCT | 21,00 | 6.825,00 |
13 | BOLACHA DOCE CASEIRA NOS SABORES, FUBÁ, LARANJA, BAUNILHA E ABACAXI. EMBALAGEM PLÁSTICA CONTENDO 500 GR RÓTULO DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA ANVISA. SEM GORDURA TRANS INDUSTRIALIZADA. | 250,000 | KG | 15,50 | 3.875,00 |
14 | BOLO SEM RECHEIO (CUCA) ZERO LACTOSE, NOS SABORES DE “NEGA MALUCA”, MILHO, CENOURA E NATA COM COBERTURA DE FAROFA. BOA APARÊNCIA, MASSA MACIA E AERADA. NÃO SERÃO ACEITAS CUCAS MAL ASSADAS, QUEIMADAS, AMASSADAS E COM ASPECTO DE MASSA “PESADA”. EMBALAGEM PLÁSTICA (1KG) CONTENDO DATA DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA ANVISA. VALIDADE MÍNIMA DE 5 DIAS. SEM GORDURA TRANS INDUSTRIALIZADAS. | 400,000 | UN | 42,00 | 16.800,00 |
15 | BRÓCOLIS EM MAÇOS, PESANDO 1 KG CADA, FRESCO, IN NATURA, ÍNTEGRO ISENTO DE LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA, TENROS, SEM CORPOS ESTRANHOS OU TERRA ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA, COLORAÇÃO CARACTERÍSTICA UNIFORME E SEM MANCHAS, PARASITOS E LARVAS. PARA CONSUMO NA SEMANA. | 600,000 | KG | 8,00 | 4.800,00 |
16 | CENOURA NANTES OU BRASÍLIA: IN NATURA, FRESCA, COR LARANJA VIVO, DE TAMANHO MÉDIO, ÍNTEGRAS, SEM BROTOS, PONTOS PRETOS, SINAIS DE DETERIORAÇÃO, LARVAS E PARASITOS. ISENTO DE BROTOS, LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA MATÉRIA TERROSA, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA. PARA CONSUMO NA SEMANA DA ENTREGA. | 325,000 | KG | 5,00 | 1.625,00 |
17 | COUVE MANTEIGA FRESCA, LIMPA, COM COLORAÇÃO VERDE-ESCURO, PICADA EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE 1 KG. ISENTO DE LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA, SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA, COMO INSETOS, PARASITOS E LARVAS. | 250,000 | UN | 21,00 | 5.250,00 |
18 | COUVE-FLOR: UNIDADES PESANDO ENTRE 0,8 E 1 KG CADA, IN NATURA, FRESCO, ÍNTEGRO, TENROS, SEM CORPOS ESTRANHOS OU TERRA ADERIDA À SUPERFÍCIE EXTERNA, COLORAÇÃO CARACTERÍSTICA UNIFORME E SEM MANCHAS, SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS. PARA CONSUMO NA SEMANA DA ENTREGA. | 300,000 | KG | 8,00 | 2.400,00 |
19 | CUCA ALEMÃ BOA APARÊNCIA, MASSA MACIA E AERADA. NÃO SERÃO ACEITAS CUCAS MAL ASSADAS, QUEIMADAS, AMASSADAS E COM ASPECTO DE MASSA “PESADA”. EMBALAGEM PLÁSTICA DE 500 GR. CONTENDO RÓTULO DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA ANVISA. VALIDADE MÍNIMA DE 05 DIAS. SEM GORDURAS TRANS INDUSTRIALIZADAS. | 150,000 | KG | 35,00 | 5.250,00 |
20 | CUCA SOVADA NOS SABORES DE FRUTA COM FAROFA. BOA APARÊNCIA, MASSA MACIA E AERADA. NÃO SERÃO ACEITAS CUCAS MAL ASSADAS, QUEIMADAS, AMASSADAS E COM ASPECTO DE MASSA “PESADA”. EMBALAGEM PLÁSTICA DE 500 GR. CONTENDO RÓTULO DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA ANVISA. VALIDADE MÍNIMA DE 05 DIAS. SEM GORDURA TRANS INDUSTRIALIZADA. | 300,000 | KG | 35,00 | 10.500,00 |
24 | FEIJÃO DE VAGEM: IN NATURA, COLORAÇÃO VERDE CARACTERÍSTICA, FRESCA, EMBALAGEM À GRANEL, ÍNTEGROS, SEM PONTOS ESCUROS, SINAIS DE DETERIORAÇÃO, MADURAS E ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS. PARA O CONSUMO NA SEMANA DA ENTREGA. PERÍODO DE SAFRA LOCAL. | 400,000 | KG | 8,50 | 3.400,00 |
26 | LIMÃO DE PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADO A MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE E CONSUMO. ISENTA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA ORIUNDA DE MANUSEIO OU TRANSPORTE. | 400,000 | KG | 5,67 | 2.268,00 |
27 | MACARRÃO CASEIRO TALHARIM MASSA FRESCA CONGELADA. EMBALAGEM PLÁSTICA CONTENDO 500 GR, RÓTULO COM INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA ANVISA. SEM GORDURAS TRANS INDUSTRIALIZADAS. | 500,000 | UN | 23,00 | 11.500,00 |
28 | MINI PIZZA COM DIÂMETRO DE 20 CM, NOS SABORES DE CALABRESA, FRANGO E DOCE, EMBALADAS INDIVIDUALMENTE COM BOA APARÊNCIA, CONGELADAS. RÓTULO CONTENDO INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. SEM GORDURAS TRANS INDUSTRIALIZADAS. | 2.000,0 | UN | 5,90 | 11.800,00 |
29 | MORANGA CABOTIÁ: IN NATURA, MADURA, DE TAMANHO GRANDE, UNIFORMES, SEM DEFEITO, INTACTA, FIRMES E BEM DESENVOLVIDA, LIVRE DE TERRA OU CORPOS ESTRANHOS ADERENTES À SUPERFÍCIE EXTERNA. ISENTO DE LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA E LIVRE DE ENFERMIDADES, INSETOS, PARASITOS E | 300,000 | KG | 4,50 | 1.350,00 |
30 | MORANGO, FRESCO, IN NATURA, EMBALAGEM C/ 250G FRUTA FISIOLOGICAMENTE DESENVOLVIDA, BASTANTE FIRME, COM MATURAÇÃO APROPRIADA, INTEIRA, SEM FERIMENTOS, AMASSADOS, BATIDOS MANCHAS OU PARTES APODRECIDAS, LIVRE DE PRAGAS, DOENÇAS E MUNIDA DE CÁLICE E PEDÚNCULO VERDE. | 1.000,0 | UN | 8,50 | 8.500,00 |
31 | PÃO CASEIRO DE CENOURA COM NO MÍNIMO 600 GR POR UNIDADE. NÃO SERÃO ACEITOS PÃES MAL ASSADOS, QUEIMADOS, AMASSADOS, E COM ASPECTO DE “MASSA PESADA”. EMBALAGEM PLÁSTICA CONTENDO RÓTULO DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA ANVISA. VALIDADE MÍNIMA DE 5 DIAS E 30 DIAS CONGELADOS APÓS A DATA DE ENTREGA DE PRODUTO. SEM GORDURA TRANS INDUSTRIALIZADA. | 300,000 | KG | 14,50 | 4.350,00 |
32 | PÃO DE CENTEIO 500G, COM MIOLO CONSISTENTE, DE COR PRÓPRIA DA FARINHA DE CENTEIO E TEXTURA MACIA. NÃO SERÃO ACEITOS PÃES MAL ASSADOS, QUEIMADOS, AMASSADOS, E COM ASPECTO DE “MASSA PESADA” E/OU OUTRAS CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS. EMBALAGEM PLÁSTICA, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, O RÓTULO DEVE ESTAR DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA ANVISA. VALIDADE MÍNIMA DE 05 DIAS E 30 DIAS CONGELADOS APÓS A DATA DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO. SEM GORDURA TRANS INDU | 200,000 | UN | 16,00 | 3.200,00 |
33 | PÃO DE MILHO 500G, COM MIOLO CONSISTENTE, DE COR PRÓPRIA DA | 200,000 | UNI | 15,00 | 3.000,00 |
FARINHA DE FUBÁ E TEXTURA MACIA. NÃO SERÃO ACEITOS PÃES MAL ASSADOS, QUEIMADOS, AMASSADOS, E COM ASPECTO DE “MASSA PESADA” E/OU OUTRAS CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS. EMBALAGEM PLÁSTICA, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, O RÓTULO DEVE ESTAR DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA ANVISA. VALIDADE MÍNIMA DE 05 DIAS E 30 DIAS CONGELADOS APÓS A DATA DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO. SEM GORDURA TRANS INDUSTRIA | |||||
34 | PÃO INTEGRAL 500 G, COM MIOLO CONSISTENTE, DE COR PRÓPRIA DA FARINHA INTEGRAL E TEXTURA MACIA. NÃO SERÃO ACEITOS PÃES MAL ASSADOS, QUEIMADOS, AMASSADOS, E COM ASPECTO DE “MASSA PESADA” E/OU OUTRAS CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS. EMBALAGEM PLÁSTICA, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, O RÓTULO DEVE ESTAR DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA ANVISA. VALIDADE MÍNIMA DE 05 DIAS E 30 DIAS CONGELADOS APÓS A DATA DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO. SEM GORDURA TRANS INDUSTR | 200,000 | UN | 16,95 | 3.390,00 |
35 | PÃO SOVADO CASEIRO 600 G, COM MIOLO CONSISTENTE, DE COR PRÓPRIA DA FARINHA DE TRIGO BRANCA E TEXTURA MACIA. NÃO SERÃO ACEITOS PÃES MAL ASSADOS, QUEIMADOS, AMASSADOS, E COM ASPECTO DE “MASSA PESADA” E/OU OUTRAS CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS. EMBALAGEM PLÁSTICA, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, O RÓTULO DEVE ESTAR DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA ANVISA. VALIDADE MÍNIMA DE 05 DIAS E 30 DIAS CONGELADOS APÓS A DATA DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO. SEM GORDURA | 650,000 | UN | 14,99 | 9.743,50 |
36 | PEPINO COMUM OU CAIPIRA, IN NATURA, FIRME, LIMPO SEM PARTES ESTRAGADAS, AMASSADAS OU MOLES, COR VERDE ESCURA OU VERDE ESCURA BRILHANTE PARA CONSUMO NA SEMANA DA ENTREGA. LIVRE DE ENFERMIDADES, INSETOS, PARASITOS E LARVAS. | 300,000 | KG | 4,00 | 1.200,00 |
38 | REPOLHO VERDE: FRESCO, FIRME, ODOR CARACTERÍSTICO, TAMANHO E COLORAÇÕES UNIFORMES LIVRES DE MATERIAIS TERROSOS, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE. LIVRE DE ENFERMIDADES, INSETOS, PARASITOS E LARVAS. | 325,000 | UN | 3,50 | 1.137,50 |
39 | TEMPERO VERDE EM MAÇO (CEBOLINHA) IN NATURA, FRESCOS, COM COLORAÇÃO VERDE-ESCURO, SEM SINAIS DE UMIDADE. ISENTO DE LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA, SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA, INSETOS, PARASITOS E LARVAS. PARA CONSUMO NA SEMANA DA ENTREGA. | 325,000 | MA | 2,80 | 910,00 |
40 | TEMPERO VERDE EM MAÇO (SALSINHA), IN NATURA, FRESCOS, COM COLORAÇÃO VERDE-ESCURO, SEM SINAIS DE UMIDADE. ISENTO DE LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA, SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA, INSETOS, PARASITOS E LARVAS. PARA CONSUMO NA SEMANA DA ENTREGA. | 325,000 | MA | 2,80 | 910,00 |
41 | TOMATE: IN NATURA, FRESCOS, ÍNTEGROS, GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, COLORAÇÃO UNIFORME, CASCA LISA E FIRME. ISENTO DE LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA MATÉRIA TERROSA, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA, LIVRE DE ENFERMIDADES, INSETOS, PARASITOS E LARVAS. PERÍODO DE SAFRA LOCAL. | 200,000 | KG | 6,00 | 1.200,00 |
44 | BOLACHA DE CASEIRA SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, MEL, ADOÇANTES E GORDURA TRANS INDUSTRIALIZADA. EMBALAGEM COM 500 GR. EMBALAGEM PLÁSTICA, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, O RÓTULO DEVE ESTAR DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA ANVISA. | 250,000 | PCTE | 15,00 | 3.750,00 |
45 | BOLO SEM RECHEIO (CUCA) NOS SABORES DE “NEGA MALUCA”, MILHO, CENOURA E NATA COM COBERTURA DE FAROFA, SEM ADIÇÃO DE AÇUCAR, MEL, ADOÇANTES E SEM GORDURA TRANS INDUSTRIALIZADAS. BOA APARÊNCIA, MASSA MACIA E AERADA. NÃO SERÃO ACEITAS CUCAS MAL ASSADAS, QUEIMADAS, AMASSADAS E COM ASPECTO DE MASSA “PESADA”. EMBALAGEM PLÁSTICA (1KG) CONTENDO DATA DE VALIDADE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA ANVISA. VALIDADE MÍNIMA DE 5 | 500,000 | KG | 45,00 | 22.500,00 |
49 | CHUCHU VERDE OU BRANCO | 100,000 | KG | 5,00 | 500,00 |
50 | MELANCIA REDONDA. | 350,000 | KG | 5,00 | 1.750,00 | |
54 | ALFACE ROXA FRESCA, COM GRAU NORMAL DE EVOLUÇÃO, APRESENTADAS EM PERFEITO ESTADO PARA CONSUMO, DE TAMANHO, AROMA E COR CARACTERÍSTICAS, LIVRE DE FOLHAS EXTERNAS SUJAS DE TERRA, ISENTAS DE UMIDADES EXTERNAS ANORMAIS, ODOR E SABOR ESTRANHOS, LIVRES DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES, SEM LESÃO OU DANOS POR LESÃO DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA QUE AFETE SUA APARÊNCIA. AUSÊNCIA DE SUJIDADES,PARASITAS E | 300,000 | UNI | 4,00 | 1.200,00 | |
55 | BOLACHA CASEIRA PACOTES DE 500 GR. EMBALAGEM PLÁSTICA, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E | 250,000 | PCT | 15,00 | 3.750,00 | |
56 | CUCA ALEMÃ ZERO LACTOSE. BOA APARÊNCIA, MASSA MACIA E AERADA. NÃO SERÃO ACEITAS CUCAS MAL ASSADAS, QUEIMADAS, AMASSADAS E COM ASPECTO DE MASSA “PESADA”. EMBALAGEM PLÁSTICA DE 500 GR. CONTENDO RÓTULO DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA ANVISA. VALIDADE MÍNIMA DE 05 DIAS. SEM GORDURAS TRANS INDUSTRIALIZADAS. | 100,000 | KG | 34,00 | 3.400,00 | |
57 | SALGADINHOS ASSADOS. (VARIAÇÃO DE 15 A 20 GRAMAS), ESFIRRA, PÃO DE QUEIJO, PASTEIS (RECHEIO DE CARNE BOVINA, CARNE DE FRANGO, PALMITO E QUEIJO). | 15.000, | UN | 1,00 | 15.000,00 | |
58 | TORTA SALGADA ASSADA, RECHEADA COM QUEIJO , MILHO, ERVILHA, CEBOLA, TOMATE, PALMITO, FRANGO ENTRE OUTROS. | 200,000 | KG | 48,00 | 9.600,00 | |
Total do Participante: | 233.027,00 | |||||
Total Geral: | 233.027,00 | |||||
CLÁUSULA QUINTA:
5.1 - As despesas para Execução do objeto do presente Edital estão previstas e garantidas no orçamento vigente do Município de Frei Rogério, sob a seguinte codificação:
Entidade – Prefeitura Municipal de Frei Rogério
04.001 – Secretaria M. de Educação e Esportes / Departamento de Educação
2.038 – Manutenção da Xxxxxxx Xxxxxxx
3.3.90.00.00.00.00.00 – 1.552.0000.1143.00 – Transf. FNDE - PNAE
CLÁUSULA SEXTA:
6.1 - O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta, item 4.1.1 e após a tramitação do processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior.
CLÁUSULA SÉTIMA:
7.1 - O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO, está sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.
CLÁUSULA OITAVA:
8.1 - O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no § 7 do artigo 60 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020, as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação.
CLÁUSULA NONA:
9.1 - É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.
CLÁUSULA DÉCIMA:
10.1 - O CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse público sobre os interesses particulares poderá:
10.1.1 - modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO;
10.1.2 - rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO;
10.1.3 - fiscalizar a execução do contrato;
10.1.4 - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada culpa do CONTRATADO, deverá respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:
11.1 - A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:
12.1 - A fiscalização do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal de contrato, da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA:
13.1 - O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública n.º 01/2023, pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020, pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei nº 11.947/2009, em todos os seus termos.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA:
14.1 - Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes resguardada as suas condições essenciais.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA:
15.1 - As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio físico, e-mail, e ou, ofício, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento, transmitido pelas partes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA:
16.1 - Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua efetivação, consoante Cláusula Décima Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
16.1.1 - por acordo entre as partes;
16.1.2 - pela inobservância de qualquer de suas condições;
16.1.3 - por quaisquer dos motivos previstos em lei.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA:
17.1 – O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula Quarta) ou até o dia 30 de março de 2024.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA:
18.1 - A execução do Contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pela Nutricionista Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx que anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
18.2 - O acompanhamento, o controle, a fiscalização e avaliação de que trata este item não excluem a responsabilidade do contratado e nem confere ao contratante responsabilidade solidária, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades ou danos na execução dos serviços contratados.
18.3 - O contratante se reserva o direito de rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com o presente edital e seus anexos.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA:
19.1 - É competente o Foro da Comarca de CURITIBANOS – SC para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Xxxx Xxxxxxx SC, 30 de março de 2023.
MUNICÍPIO DE XXXX XXXXXXX Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Prefeito CONTRATANTE | Cooperativa Ecológica Regional da Agricultura Familiar - COPERAF Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx CONTRADADA |
Xxxxxxx Xxxxxxx Secretário de Educação | Xxxxxxx Xxxxxxx dos Santos Nutricionista Fiscal do Contrato |