PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ

TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO

MUNICÍPIO DE MAUÁ

Órgão ou Entidade: Prefeitura do Município.

Contrato nº :

Objeto:

Contratante: Prefeitura do Município de Mauá.

Contratada:

Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do Termo acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES E NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até o julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o mais que couber.

Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais.

Local e data: Mauá, de de 2014. Contratante: MUNICÍPIO DE MAUÁ

Nome

Contratado:

Nome RG nº CPF nº

Emitido em conformidade com as Instruções nº 02/2004 de 06 de outubro de 2004, do TCE SP.