TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 016/2023
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 016/2023
TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO QUE CELEBRAM O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA E AGF ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA, INSCRITO NO CNPJ: 31.411.418/0001-15, A FIM DE PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA POR 48 (QUARENTA E OITO) MESES.
LOCATÁRIO:
O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA/CROBA, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.246.655/0001-11 com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxxx, x.x 000, 00x xxxxx, Xxxxxxx xxx Xxxxxxx – Xxxxxxxx/Xx, em conformidade com a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, doravante denominada LOCATÁRIO, neste ato representado por seu Conselheiro Presidente Dr. Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx Arriaga CPF 000.000.000-00, RG 8633122, CRO 5172.
LOCADOR:
A AGF ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA, inscrito no CNPJ:
31.411.418/0001-15, sediada na Xxx Xxxxx Xxxxxx, Xx 00, XXX: 00.000-000, no município de Juazeiro-BA, bairro de Santo Antônio, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, telefone: (00) 0000-0000, (00) 0000-0000, aqui representado por seu representante legal, o Sr. XXXXXXXX XXXXXX XXXXX, portador do CPF n.º 000.000.000-00, brasileiro, residente e domiciliada na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx X/X, Xxxxxx Xxxxxxxx, Cidade de Juazeiro-BA, CEP: 48.904-035, doravante designado LOCADOR, na melhor forma de Direito, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo à contratação realizada, segundo as cláusulas e condições seguintes:
1. Processo Administrativo: 24/2023
2. Inexigibilidade de Licitação: 002/2023 3. Contrato: 016/2023
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto do presente Termo é o Aditivo de Prazo ao Contrato de Locação de Imóvel nº 016/2023, constante da CLÁUSULA PRIMEIRA do contrato primitivo, firmado em 17/04/2023, de acordo com a autorização contida em Processo Administrativo, que tem por objeto a Locação COMERCIAL do imóvel situado à na Xxx Xxxxx Xxxxxx, Xx 00, XXX: 00.000-020, no município de Juazeiro-BA.
§1ª Fica a vigência contratual prorrogada pelo período de 48 (quarenta e oito) meses com espeque no art. 106 da lei 14.133/2021, correspondendo ao período de 17/04/2024 à 17/04/2028.
Parágrafo segundo: O prazo descrito no parágrafo primeiro desta cláusula não obsta às partes de manifestarem o interesse em rescindir o presente contrato, desde que haja notificação prévia, no prazo de 30 dias que antecede o vencimento, e que sejam cumpridos os primeiros 12 (doze) meses de vigência, conforme a legislação vigente.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO
De comum acordo entre as partes, o valor do aluguel será no valor mensal da locação de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) estando incluso além da locação, o condomínio e o IPTU, perfazendo o valor global de R$27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais).
Parágrafo único: A vigência do contrato como consta na Cláusula Primeira, não obsta que haja o reajuste anual por meio do Índice Geral de Preço do Mercado IGP-M, ou mediante acordo firmado entre as partes.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS CLÁUSULAS
Mantem-se inalteradas as demais cláusulas do contrato.
Jauzeiro-BA, 26 de março de 2024.
Assinado eletronicamente por: Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx Arriaga CPF: ***.028.768-**
Data: 26/03/2024 11:03:36 -03:00
LOCATÁRIO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA
Dr. Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx Arriaga CPF: 000.000.000-00
Assinado eletronicamente por: XXXXXXXX XXXXXX XXXXX CPF: ***.264.985-**
Data: 26/03/2024 11:02:26 -03:00
LOCADOR: AGF Administração de Imóveis Próprios LTDA
CNPJ: 31.411.418/0001-15
Representante legal: ADGAISTO GUERRA FILHO CPF: 000.000.000-00
MANIFESTO DE ASSINATURAS
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Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):
XXXXXXXX XXXXXX XXXXX (CPF ***.264.985-**) em 26/03/2024 11:02 -
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