CONTRATANTE

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM:

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2021

CONTRATANTE

O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, Estado do Rio Grande do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 89.030.639/0001-23, com sede na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx/XX, neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, Sra. Xxxxxxx Xxxxxx, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 2068806328, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado neste Município, para tal denominado de CONTRATANTE.

CONTRATADA

PAPELARIA G R LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 05.738.148/0001-41, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 0000, xxxxxx xx Xxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, neste ato representada por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, brasileiro, solteiro, empresário, Carteira de Identidade nº 1045713128, expedida pela SSP/RS e CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xx. Xxxxxxx Xxxxxx xx 000, xxxx 000, xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx/XX, doravante denominada CONTRATADA.

RESOLVEM, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório n.º 2/2021, e ainda em conformidade com o instrumento convocatório de licitação expresso pela PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2021, que teve assegurada publicidade na forma da lei, celebrar o objeto deste contrato, observado o disposto nas Leis n.º 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação, instalação e manutenção de Impressoras, destinadas a suprir as necessidades do Município de Liberato Salzano/RS, conforme edital, nos quantitativos mínimos abaixo discriminados:

Item	Quant.	Unid.	Especificação	Preço Unit.	Preço Total
1	48,00	MES	Locação de Impressora multifuncional, colorida A4 com capacidade mínima de 20 CPM em modo normal, placa de rede integrada, duplex na cópia e o no ADF, Wi-Fi, entrada USB 2.0 ou superior, gaveta com capacidade mínima de 250 folhas	2.998,7981	143.942,31
2	48,00	MES	Locação de Impressora multifuncional, colorida A3 com capacidade mínima de 20 CPM em modo normal, placa de rede integrada, duplex na cópia e no ADF, Wi-Fi, entrada USB 2.0 ou superior, gaveta com capacidade mínima de 250 folhas.	299,8798	14.394,23
3	48,00	MES	Locação de Impressora multifuncional monocromática A4 com capacidade mínima de 30 CPM em modo normal, placa de rede integrada, duplex na cópia e no ADF, entrada USB 2.0 ou superior, cartucho de toner com capacidade mínima de 5.000 folhas, gaveta com capacidade mínima de 250 folhas.	279,8878	13.434,61
4	48,00	MES	Locação de Impressora Laser monocromática A4 com capacidade mínima de 20 CPM, cartucho de toner com capacidade mínima de 1.000 folhas, gaveta com capacidade mínima de 150 folhas.	479,8077	23.030,77
5	48,00	MES	Locação de Impressora multifuncional, colorida A4 com capacidade mínima de 15 CPM em modo normal, Wi-Fi, gaveta com capacidade mínima de 150 folhas.	1.139,5433	54.698,08
TOTAL				R$ 249.500,00

1.2. A título de remuneração dos serviços a serem prestados, deverá ser observado o período de 48 (quarenta e oito) meses, de acordo com o disposto no art. 57, IV, da Lei 8.666/93 e as quantidades abaixo listadas:

Item	Descrição	Unid.	Quant.	Locais de Locação
1	Locação de Impressora multifuncional, colorida A4 com capacidade mínima de 20 CPM em modo normal, placa de rede integrada, duplex na cópia e o no ADF, Wi-Fi, entrada USB 2.0 ou superior, gaveta com capacidade mínima de 250 folhas	UN	10	Secretarias de Administração, Planejamento, Fazenda, Educação, Assistência Social, Saúde e 4 Escolas Municipais
2	Locação de Impressora multifuncional, colorida A3 com capacidade mínima de 20 CPM em modo normal, placa de rede integrada, duplex na cópia e no ADF, Wi-Fi, entrada USB 2.0 ou superior, gaveta com capacidade mínima de 250 folhas.	UN	1	Engenharia
3	Locação de Impressora multifuncional monocromática A4 com capacidade mínima de 30 CPM em modo normal, placa de rede integrada, duplex na cópia e no ADF, entrada USB 2.0 ou superior, cartucho de toner com capacidade mínima de 5.000 folhas, gaveta com capacidade mínima de 250 folhas.	UN	1	Contabilidade
4	Locação de Impressora Laser monocromática A4 com capacidade mínima de 20 CPM, cartucho de toner com capacidade mínima de 1.000 folhas, gaveta com capacidade mínima de 150 folhas.	UN	4	Salas de Triagem (Enfermeiros) e Médicos nas Unidades Básica de Saúde
5	Locação de Impressora multifuncional, colorida A4 com capacidade mínima de 15 CPM em modo normal, Wi-Fi, gaveta com capacidade mínima de 150 folhas.	UN	6	Setor de Recursos Humanos, Procuradoria, Posto de Enfermagem, Secretaria de Obras, Agricultura e Recepção da Unidade Básica de Saúde
Total de impressoras locadas				22 unidades

1.3. Na prestação de serviço está incluso a locação, instalação e manutenção dos equipamentos, com fornecimento de suprimentos (exceto papel); e manutenção técnica com suprimentos nas impressoras contratadas, destinadas a suprir as necessidades do município de Liberato Salzano/RS.

1.4. Todos os itens fornecidos deverão possuir compatibilidade com WINDOWS.

1.5. É possibilitada a ampliação ou redução, dos itens a serem fornecidos, nos termos e limites conforme disposto no art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante requisição justificada e formaliza pela Secretaria Municipal de Administração ou por razões de interesse público.

1.6. Cabe a administração rejeitar, no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com os termos do Edital e seu (s) anexo (s).

1.7. É expressamente vedada a subcontratação de todo ou parte do objeto contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. O valor global deste Contrato é de R$ 249.500,00 (duzentos e quarenta e nove mil com quinhentos reais), sendo que o valor será pago em moeda corrente, por meio de ordem bancária ou crédito em conta corrente, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pelo responsável, mediante o correto fornecimento do objeto descrito na Cláusula Primeira;

2.2. O contratante, além de reter os valores a serem pagos à contratada quando esta não cumprir com os encargos fiscais e trabalhistas, poderá também usar do direito de reembolso em caso de multas, penalidades, indenizações ou qualquer outro ônus aplicado;

2.3. Nos valores estipulados nesta cláusula estão cotadas todas as despesas com salários e/ou honorários, administração, encargos sociais e trabalhistas, taxas, impostos, fretes, transportes diversos e outras despesas de qualquer natureza que se fazem necessárias à perfeita execução do objeto deste contrato;

2.4. Caso seja constatada alguma irregularidade o contratante reterá o pagamento do objeto deste contrato até que a contratada regularize a situação a que der causa, independentemente de prévia notificação ou aviso, judicial ou extrajudicial.

2.5. Será obrigatório constar no corpo de cada Nota Fiscal emitida, a identificação do presente Procedimento Licitatório.

2.6. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Edital e Termo de Referência do processo licitatório acima mencionado.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. A despesa decorrente do objeto deste contrato correrá por conta dos recursos consignados no Orçamento Vigente, dotação orçamentária:

Projeto/Atividade	Recurso	Despesa/Ano	Descrição
2.004.3390.39	0001	18/2021	Manutenção das Atividades do Gabinete
2008.3390.39	0001	37/2021	Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda
2015.3390.39	0020	85/2021	Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
2023.3390.39	0040	167/2021	Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
2027.3390.39	0001	249/2021	Manutenção das Atividades da Sec. de Assistência Social
2035.3390.39	0001	323/2021	Manutenção das Atividades da Sec. de Obras e Viação
2039.3390.39	0001	352/2021	Manutenção das Atividades da Sec. de Agricultura

CLÁUSULA QUARTA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. Os serviços serão executados conforme as condições previstas no edital e Termo de Referência do processo licitatório acima mencionado.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES

5.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no edital e Termo de Referência do processo licitatório acima mencionado.

CLÁUSULA SEXTA – DOS CASOS OMISSOS

6.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas no edital e anexos do processo licitatório acima mencionado, na Lei nº 8.666, de 1993 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos.

CLÁUSULA SETIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

7.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no edital e Termo de Referência do processo licitatório acima mencionado.

CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO CONTRATUAL

8.1. A rescisão deste contrato se dará nos termos dos artigos 79 e 80 da Lei nº 8.666/1993.

8.2. Este contrato poderá ser rescindido de pleno direito e, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sem que à contratada caiba direito a indenização de qualquer espécie quando a mesma não cumprir, total ou parcialmente, com as obrigações estipuladas neste instrumento, no edital, seus anexos.

8.3. No procedimento que visa à rescisão do contrato, será assegurado o contraditório e a ampla defesa, sendo que, depois de encerrada a instrução inicial, a Contratada terá o prazo de 5 (cinco) dias uteis para se manifestar e produzir provas, sem prejuízo da possibilidade de o Contratante adotar, motivadamente, providencias acauteladoras.

CLÁUSULA NONA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

9.1. O xxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxxxx xxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) meses, após a assinatura contratual, respeitando o limite legal previsto no artigo 57, IV, da Lei 8.666/93, por se tratar de aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no edital e Termo de Referência do processo licitatório acima mencionado.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO

Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Constantina - RS.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, sem rasuras ou emendas, na presença de 02 (duas) testemunhas adiante nomeadas, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, comprometendo-se as partes contratantes a cumprirem e fazer cumprir

o presente contrato, tão inteiro e fielmente como nele se contém, em suas cláusulas e condições por si e seus sucessores, dando-o sempre por firme, bom e valioso, em juízo ou fora dele.

Centro Administrativo Municipal Wilson Boeni Gewehr de Liberato Salzano/RS, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2021.

Município de Liberato Salzano Xxxxxxx Xxxxxx - Prefeito Municipal Contratante

PAPELARIA G R LTDA

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx

Contratada

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Secretário M. da Administração Fiscal de Contrato

Testemunhas:

Nome: Carine Cover CPF: 000.000.000-00

Nome: Xxxxxxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00