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sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário Oficial Empresarial São Paulo, 127 (79) – 113
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Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras (Valores expressos em milhares de reais)
12 - Contratos de Concessão, que regula o tratamento contábil que deve ser aplicado pelo concessionário em relação aos contratos de concessão, a partir dos exercícios encerrados após 1 de janeiro de 2008. Em 2010, o CPC emitiu o ICPC 1, aplicável para os exercícios findos a partir de 1 de janeiro de 2010. Conforme nota explicativa nº 23. d. Instrumentos finan- ceiros: A Companhia classifica os ativos financeiros não derivativos nas seguintes categorias: ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado e empréstimos e recebíveis. A Companhia classifica passivos financeiros não derivativos na categoria de outros passivos finan- ceiros. (i) Ativos financeiros não derivativos: Ativos financeiros mensu- rados pelo valor justo por meio do resultado: Um ativo financeiro é classifi- cado pelo valor justo por meio do resultado caso seja classificado como mantido para negociação ou seja designado como tal no momento do re- conhecimento inicial. Os custos da transação são reconhecidos conforme incorridos. Ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resul- tado são medidos pelo valor justo e mudanças no valor justo desses ativos, incluindo ganhos com juros e dividendos, são reconhecidas no resultado do exercício. Empréstimos e recebíveis: Esses ativos são reconhecidos ini- cialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atri- buíveis. Após o reconhecimento inicial, os empréstimos e recebíveis são medidos pelo custo amortizado utilizando o método dos juros efetivos. Cai- xa e equivalente de caixa: Nas demonstrações de fluxo de caixa, caixa e equivalentes de caixa incluem saldos negativos de contas garantidas que são exigíveis imediatamente e são parte integrante da gestão de caixa da Companhia. (ii) Passivos financeiros não derivativos: Passivos financei- ros não derivativos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo deduzi- do de quaisquer custos de transações atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são mensurados pelo custo amortizado utilizando o método dos juros efetivos. (iii) Capital Social: Ações ordiná- rias: Custos adicionais diretamente atribuíveis à emissão de ações e op- ções de ações são reconhecidos como dedução do patrimônio líquido, lí- quido de quaisquer efeitos tributários. e. Provisões: As provisões são de- terminadas por meio do desconto dos fluxos de caixa futuros estimados a uma taxa antes dos impostos que reflete as avaliações atuais de mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e riscos específicos para o passivo relacionado. Os efeitos do desreconhecimento do desconto a valor presen- te são reconhecidos no resultado como despesa financeira. f. Imposto de renda e contribuição social: O imposto de renda e a contribuição social do exercício corrente e diferido são calculados com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$240 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribui- ção social sobre o lucro líquido, e consideram a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social, limitada a 30% do lucro real. A despesa com imposto de renda e contribuição social compreende os im- postos correntes e diferidos. O imposto corrente e o imposto diferido são reconhecidos no resultado a menos que estejam relacionados à combina- ção de negócios, ou à itens diretamente reconhecidos no patrimônio líqui- do ou em outros resultados abrangentes. (i) Imposto corrente: O imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber estimado sobre o lucro ou pre- juízo tributável do exercício, com base nas taxas de impostos decretadas ou substantivamente decretadas na data de elaboração das demonstra- ções financeiras e qualquer ajuste aos impostos a pagar com relação aos exercícios anteriores. O imposto corrente ativo e passivo são compensa- dos somente se alguns critérios forem atendidos. (ii) Imposto diferido: O imposto diferido é reconhecido com relação às diferenças temporárias en- tre os valores contábeis de ativos e passivos para fins de demonstrações financeiras e os correspondentes valores usados para fins de tributação. Um ativo de imposto de renda e contribuição social diferido é reconhecido em relação aos prejuízos fiscais, créditos fiscais e diferenças temporárias dedutíveis não utilizados na extensão em que seja provável que lucros fu- turos tributáveis estarão disponíveis, contra os quais serão utilizados. Ati- vos de imposto de renda e contribuição social diferidos são revisados a cada data de balanço e são reduzidos na extensão em que sua realização não seja mais provável. O imposto diferido é mensurado com base nas alí- quotas que se espera aplicar às diferenças temporárias quando elas forem revertidas, baseando-se nas alíquotas que foram decretadas ou substanti- vamente decretadas até a data do balanço. A mensuração do imposto dife- rido reflete as consequências tributárias que seguiriam a maneira sob a qual a Companhia espera, ao final do exercício de elaboração das de- monstrações financeiras, recuperar ou liquidar o valor contábil de seus ati- vos e passivos. O imposto diferido ativo e passivo são compensados so- mente se alguns critérios forem atendidos. 4. Caixa e equivalentes de cai- xa: São compostos como segue: 2016 2015 Caixa ............................................................................ 13 27
Bancos.......................................................................... 48 223
Aplicações Financeiras................................................. 1.211 49.180
1.272 49.430
As aplicações financeiras referem-se, principalmente, a certificados de de- pósito bancário, de liquidez imediata e remuneração atrelada à variação média de 96,8% (94,5% em 2015) do CDI, não excedendo os seus respec- tivos valores de mercado, e não estão sujeitas a riscos de mudança signi- ficativa de valor. 5. Contas a receber de clientes e outros recebíveis: As contas a receber de clientes e outros créditos são compostas como segue: Prefeitura Municipal de São Paulo: 2016 2015 Valores faturados ........................................................ 56.871 9.142
Medição dos serviços prestados................................. 45.822 43.177
Clientes Privados: Valores faturados – venda de sucata 51 - Partes Relacionadas .................................................... 133 148
PCLD ............................................................................ (4.315) -
Total .............................................................................. 98.562 52.467
Circulante ..................................................................... 88.073 41.978
Não Circulante.............................................................. 10.489 10.489
98.562 52.467
A exposição ao risco de crédito da Companhia está limitado ao valor das contas a receber mencionadas acima. O aging list das contas a receber é composta como segue:
2016 2015
Valores a vencer ........................................................... 67 41.848
Vencidos:
Até 30 dias.................................................................... 87.869 33
Entre 91 e 180 dias ...................................................... 6 20
Entre 181 e 360 dias .................................................... 4.336 77
Acima de 360 dias (a)................................................... 10.599 10.489
PCLD ............................................................................ (4.315) -
98.562 52.467
(a) O saldo acima de 360 dias refere-se a serviços extracontratuais rea- lizados à Prefeitura de São Paulo, que ocorreram nos períodos de 2007, 2009 e 2013, a Companhia não constitui provisão para crédito de liquidação duvidosa para clientes públicos tendo em vista o histó- rico de recebimento.
A Companhia faturou o reequilíbrio do Termo de Compromisso Ambiental - TCA de 2012, mas a Prefeitura respondeu com uma decisão do Tribunal de Contas suspendendo qualquer discussão de reequilíbrio. A provisão para crédito de liquidação duvidosa foi constituída exclusivamente para este re- cebimento. A movimentação da provisão para crédito de liquidação duvido- sa é apresentada como segue:
2016
Saldo em 1º de janeiro ................................................. -
Provisões constituídas.................................................. (4.315)
Reversão de provisões ................................................. -
Saldo em 31 de dezembro ........................................... (4.315)
6. Imposto a recuperar 2016 2015
IRPJ.............................................................................. 1.277 1.222
CSLL............................................................................. 286 10
Cofins ........................................................................... 1.568 1.639
Pis................................................................................. 340 356
Outros........................................................................... 86 86
3.557 3.313
7. Imposto de renda e contribuição social: Em 31 de dezembro de 2016, a Companhia possuía registrados passivos de Imposto de Renda e Contri- buição Social diferidos relacionados com diferenças temporárias represen- tadas por provisões não dedutíveis e lucros não realizados oriundos de va- lores a receber da municipalidade, conforme permitido pela Legislação do Imposto de Renda. A composição desses diferidos é como segue:
2016 2015
Lucros não realizados sobre contas
a receber de clientes públicos....................................... (17.004) (7.780)
Provisões de contingência .............................................. 9.260 9.442
Provisão para perda de estoque..................................... 172 - Provisão para créditos de liquidação duvidosa .............. 4.315 - Provisão para participação nos resultados..................... 3.331 2.651
Efeito RTT de 2014 (a).................................................... 1.412 1.920
Outros.............................................................................. 508 -
Base total final................................................................. 1.994 6.233
Imposto de renda e contribuição
social diferidos, líquidos - 34%...................................... 678 2.119 Provisão para o não-reconhecimento
do imposto diferido sobre diferenças temporárias....... 53
Imposto de renda e contribuição
social diferidos reconhecidos, líquidos ......................... 678 2.172
Imposto de renda e contribuição social diferidos ativos . 9.070 7.428
Imposto de renda e contribuição social diferidos passivos (8.392) (5.256)
(a) A ser amortizado de acordo com o prazo final da concessão conforme determina a lei nº 12.973/14. Reconciliação da taxa efetiva: A reconcilia- ção da provisão para Imposto de Renda e contribuição social, tendo como base as alíquotas vigentes e o débito efetivo reconhecido no resultado, é como segue: 2016 2015
Xxxxx antes do Imposto de Renda
e da contribuição social .............................................. 39.516 21.305
39.516 21.305
Alíquotas - % ................................................................ 34% 34%
(13.435) (7.244)
Efeito do imposto de renda e da contribuição social sobre:
Provisão para gratificação, bônus e doações ............... | (136) | (176) |
Participação dos resultados no exercicio ..................... | (58) | (129) |
IFRS ............................................................................. | - | (75) |
Outras diferenças permanentes ................................... | 408 | 422 |
Brindes e multas indedutíveis....................................... (206) (45)
Imposto de renda e contribuição social reconhecidos, líquidos (13.427) (7.247)
Corrente........................................................................ (11.933) (7.582)
Diferido ......................................................................... (1.494) 335
(13.427) (7.247) Taxa efetiva................................................................... 33,98% 34,02%
8. Imobilizado: O saldo é composto como segue:
2016 2015
Taxa Anual Depre-
% Custo ciação Líquido Líquido
Terrenos................................. - 24.266 - 24.266 24.266
Máquinas e equipamentos .... 10% 6.976 (2.719) 4.257 4.526
Veículos ................................. 20% 74.602 (27.390) 47.212 24.436
Móveis, utensílios e outros .... 10% 1.174 (775) 399 489
Equipamentos de informática 20% 2.389 (1.599) 790 945
Imobilizado em andamento ... - 7.102 - 7.102 4.371
116.509 (32.483) 84.026 59.033
As mutações do imobilizado estão demonstradas conforme segue:
ços restritos pela Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Xxxxxxx Xxxx- liários, coordenador líder da emissão. As debêntures serão remuneradas a taxa de 100% das taxas médias diárias dos depósitos Interfinaceiros – DI, divulgado pela CETIP, acrescidas de uma sobretaxa equivalente de 2,90% ao ano. A amortização será trimestral a partir de 15 de maio de 2017 do va- lor nominal unitário e consecutivas. O vencimento final da operação ocor- rerá em 15 de maio de 2020. Garantias e cláusulas restritivas (cove- nants): As Debêntures são garantidas por fiança da Solví Participações
S.A em 62,35% e Estre Ambiental S.A. em 37,65%. Cada uma das fiado- ras é responsável proporcionalmente ao montante da obrigação. O instru- mento de emissão de debêntures estabelece cláusulas restritivas (cove- nants) que podem caracterizar evento de inadimplemento e, portanto, o vencimento antecipado das debêntures. Exige-se a observação do cumpri- mento do índice: IAC - Índice de Alavancagem Consolidada, que é apre- sentado através do cálculo de empréstimos e financiamento menos dispo- nibilidade dividido pelo EBITDA, e o resultado deve ser inferior a 2,85. As cláusulas restritivas foram integralmente cumpridas em 31 de dezembro de 2016. 12. Salários, benefícios e encargos: São compostos como segue:
2016 2015
Salários......................................................................... 3.530 3.411
Encargos trabalhistas ................................................... 1.588 1.489
Férias............................................................................ 9.555 9.335
Participação nos resultados ......................................... 3.331 2.651
18.004 16.886
Benefício de previdência privada: Aos empregados que aderiram, a Companhia provê um plano de previdência privada. Esse plano multipatro- cinado, de contribuição definida, conta também com contribuições dos be- neficiários. Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2016, os cus- tos incorridos com a manutenção do plano somaram R$28 (R$31 em 2015), os quais foram reconhecidos diretamente no resultado.
13. Impostos, taxas e contribuições a recolher: São compostos como segue:
2016 2015
ISS sobre serviço ......................................................... 5.202 2.625
PIS sobre serviço ......................................................... 1.740 1.590
COFINS sobre serviço ................................................. 8.014 7.328
PIS/COFINS/CSLL retidos ........................................... 113 183
IR Fonte ........................................................................ 337 361
Outros........................................................................... 459 409
15.865 12.496
14. Partes relacionadas: a. Remuneração de pessoal-chave da Admi- nistração: Em 31 de dezembro de 2016, a Companhia creditou a seus ad- ministradores, salários, benefícios e remuneração variável no montante de R$4.321 (R$3.654 em 2015). b. Outras transações com partes relacio- nadas: Os saldos a receber e a pagar e as transações com empresas re- lacionadas ao Grupo Solví e o Grupo Estre em 31 de dezembro de 2016 e de 2015, são demonstrados como segue:
Saldo de con- Saldo de con- Receitas tas a Receber tas a pagar e Despesas
2016 2015 2016 2015 2016 2015
Prestação Serviços Administrativos e outros:
Solví Participações S.A. - - 332 149
Instituto Solví .............. 000 000 000 58 - -
Essencis Soluções
Ambientais S.A. ........ 4 - 18.843 18.459 (99.890) (95.348)
SBC Valorização
de Resíduos S.A....... 4 - - - - -
Vega Engenharia
Ambiental S.A. .......... - - 271 - (3.158) -
Revita Engenharia S.A. - 19 - - - -
GPO - Gestão de Projetos
e Obras Ltda ............. - - - 1.393 - -
Inova Gestão de Resí-
duos Urbanos S.A..... 6 18 1 - - -
Estre Ambiental S.A.... - - - - (1.768) (4.568)
UTR - Unidade de Tratamento
de Resíduos S.A....... - - 1.760 2.047 (25.436) (29.347)
133 148 21.440 21.957 (130.252)(129.114)
Reembolsos Administrativos e outros:
Solví Participações S.A. - (3.799) (3.608)
- - - - (3.799) (3.608)
Juros sobre capital próprio
P.N.A.S.P.E. Empreendimentos
e Participações S.A .. - - 397 397 - -
VVR - Vega Valorização
de Resíduos S.A....... - - 657 657 - -
- - 1.054 1.054 - -
Total ........................... 133 148 22.494 23.011 (134.051)(132.722)
Custo: | 2014 Aq | uisição | Baixa 2015 | Aquisição | Baixa Transferência | 2016 | está representado por 60.650.000 ações ordinárias nominativas, com valor de R$1,00 cada e valor total de R$60.650. Em 31 de dezembro de 2016, | |
Terrenos............................................................... | 24.266 | - | - 24.266 | - | - | - | 24.266 | encontram-se integralizadas 29.415.804 (19.923.133 em 2015) ações, no |
Máquinas e equipamentos .................................. | 6.703 | 498 | (225) 6.976 | - | - | - | 6.976 | valor total de R$29.416 (R$19.923 em 2015). Em 30 de abril de 2016 a |
Veículos ............................................................... | 86.025 | 2.218 | (17.934) 70.309 | 32.936 | (28.643) | - | 74.602 | Companhia aprovou a integralização de capital no montante de R$9.493 |
Móveis, xxxxxxxxxx e outros .................................. | 1.112 | 85 | (22) 1.175 | 8 | (9) | - | 1.174 | sendo R$3.985 por meio da reversão total da reserva legal, R$858 do rein- |
Equipamentos de informática .............................. | 2.208 | 238 | (119) 2.327 | 190 | (128) | - | 2.389 | vestimento de dividendos declarados e não pagos do exercício de 2015 e |
Imobilizado em andamento ................................. 2.175 2.196 - 4.371 4.346 - (1.615) 7.102 R$4.650 do reinvestimento dos dividendos antecipados e não pagos do |
As contas a pagar para a Essencis Soluções Ambientais S.A. (controlada direta da Solví Participações S.A.) referem-se aos serviços operacionais referentes à disposição dos resíduos coletados pela Companhia no aterro de Caieiras, pertencente à parte relacionada. As contas a pagar para a Unidade de Tratamento de Resíduos S.A. (controlada direta da Estre Am- biental S.A.) referem-se ao tratamento e transporte de resíduos sólidos dos serviços de saúde. As despesas operacionais registradas em opera- ções junto à controladora Solví Participações S.A. referem-se a serviços corporativos e despesas compartilhadas. 15. Patrimônio líquido: a. Capi- tal social: O capital social subscrito em 31 de dezembro de 2016 e 2015
122.489 5.235 (18.300) 109.424 37.480 (28.780) (1.615) 116.509
Benfeitorias em bens de terceiros ....................... - (27) 27 - - - - -
Máquinas e equipamentos .................................. (2.158) (464) 172 (2.450) (598) 329 - (2.719)
Veículos ............................................................... (51.348) (12.459) 17.934 (45.873) (10.159) 28.642 - (27.390)
Móveis, xxxxxxxxxx e outros .................................. (597) (106) 17 (686) (96) 7 - (775)
Equipamentos de informática .............................. (1.160) (340) 118 (1.382) (345) 128 (1.599)
(55.263) (13.396) 18.268 (50.391) (11.198) 29.106 - (32.483) Imobilizado, líquido .............................................. 67.226 (8.161) (32) 59.033 26.282 326 (1.615) 84.026
exercício corrente para a integralização do capital social. b. Reserva de lu- cros: (i) Reserva legal: É constituída à razão de 5% do lucro líquido apu- rado em cada exercício nos termos do artigo 193 da Lei nº 6.404/76, até o limite de 20% do capital social. (ii) Reserva de retenção de lucros: É des- tinada à aplicação em investimentos previstos no orçamento de capital.
c. Dividendos: O estatuto da Companhia estabelece a distribuição de di- videndo mínimo anual de 20% do capital social, ressalvadas as hipóteses previstas em lei, efetuada“ad referendum” da Assembleia Geral.
Em 2016 foi efetuado a reclassificação do valor de R$1.554 para adianta- mento de fornecedores, pois os bens não foram recebidos pela Compa- nhia, e o valor de R$61 é uma transferência para a conta de software. Tes-
Os montantes em longo prazo têm a seguinte composição por ano de vencimento:
2016 2015
16. Receita operacional líquida
Receita bruta de serviços:
2016 2015
te de redução ao valor recuperável para unidades geradoras de caixa (Teste de Impairment): Em 2016 a Administração avaliou com base em fontes de informações externas e internas e não identificou qualquer indi- cação de que seus ativos estariam registrados por valor superior ao seu valor recuperável. 9. Fornecedores e outras contas a pagar
2016 2015
Fornecedores ............................................................... 27.852 25.930
Partes relacionadas...................................................... 22.494 23.011
50.346 48.941
10. Empréstimos e financiamentos: Esta nota explicativa fornece infor- mações sobre os termos contratuais dos empréstimos com juros, que são mensurados pelo custo amortizado. As obrigações por empréstimos e fi- nanciamentos são representadas como segue:
Modalidade Juros Vencimento 2016 2015
FINAME TJLP+ de 5,70% a.a
e pré-fixada de 4% a.a. De janeiro/2016
a 12% a.a. a janeiro/2020 36.667 22.353 Capital De dezembro/2017
de Giro CDI + 2,50% a.a. a julho/2018 13.585 19.169 Leasing Pré-fixada de 16,82% De janeiro/2019
a.a. a 17,8% a.a. a janeiro/2021 8.257 -
BNDES Pré-fixada de 3,50% De dezembro/2021
a.a. a 8,40% a.a. a dezembro/2023 17.904 20.780
76.413 62.302
Circulante ................................................................ 25.280 22.675
Não circulante............................................................... 51.133 39.627
76.413 62.302
2017.............................................................................. - 14.920
2018.............................................................................. 22.595 9.929
2019.............................................................................. 12.590 6.331
2020.............................................................................. 10.041 3.173
2021.............................................................................. 3.817 3.184
2022.............................................................................. 1.040 1.040
2023.............................................................................. 1.050 1.050
51.133 39.627
Garantias: Os empréstimos e financiamentos da Companhia, na modali- dade FINAME, estão garantidos por veículos no valor contábil de R$46.414 (R$26.068 em 2015). Os empréstimos e financiamentos da Companhia, na modalidade BNDES (também CEF – FINISA), estão garantidos por Fiança Bancária, quando necessário, no valor contábil de R$30.122 (R$30.122 em 2015). Os empréstimos e financiamentos da Companhia não possuem cláusulas restritivas de contrato (covenants).
11. Debêntures Série Emissão Valor Logística Ambiental de São Paulo S.A. Única 15/05/2015 50.000 Valores contábeis incluindo juros
e pagamento de principais em 31/12/2016: 2016 2015
Passivo circulante......................................................... 12.546 1.032
Passivo não circulante.................................................. 38.462 50.000
Total ............................................................................. 51.008 51.032
Em 15 de maio de 2015, a Companhia emitiu em série única 50 debêntu- res simples nominativas, no valor unitário de R$1.000, totalizando uma captação de R$50.000. Tais debêntures são de espécie quirografária, não conversíveis em ações, com garantia adicional real fidejussória, sem emis- são de cautelas ou certificados. As debêntures foram colocadas com esfor-
Clientes públicos .......................................................... 509.287 467.509
Clientes privados .......................................................... 41 36
Receita de construção.................................................. 19.450 5.164
Total receita bruta....................................................... 528.778 472.709
Impostos incidentes sobre as vendas: ISS................................................................................ (25.660) (23.572)
PIS................................................................................ (8.469) (7.779)
COFINS ........................................................................ (39.007) (35.833)
ICMS (1) (8)
(73.137) (67.192)
Receita operacional líquida ....................................... 455.641 405.517
17. Custos dos serviços prestados
2016 2015
Salários e Encargos (114.013) (105.880)
Mão-de-Obra ................................................................ (43) (24)
Aluguel.......................................................................... (6.098) (5.835)
Depreciações................................................................ (10.952) (13.176)
Materiais aplicados nos serviços.................................. (29.776) (29.819)
Serviços de terceiros (a) (167.757) (168.205)
Outros custos de produção .......................................... (38.715) (36.311)
Custo de bens reversíveis ............................................ (19.450) (5.164)
Créditos fiscais ............................................................. 20.554 20.811
Total (366.250) (343.603)
(a) As principais naturezas em serviços de terceiros é referente a manu- tenção de veículos, transportes de resíduos, destinação de aterro e serviços de incineração.
continua
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sexta-feira, 28 de abril de 2017 às 02:10:14.