TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº: 01.2007.197, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, REPRESENTADO PELA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E FÁBRICA SÃO JOÃO EVANGELISTA S.A.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº: 01.2007.197, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, REPRESENTADO PELA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E FÁBRICA SÃO JOÃO EVANGELISTA S.A.
O MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, CNPJ nº: 18.338.178 / 0001-02,
neste ato representado pela Secretária de Educação, XXXXXX XXXXXX XXXXXX, brasileira, casada, CPF 000.000.000-00, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Municipal nº: 12.406 / 2015, denominado LOCATÁRIO e FÁBRICA DE TECIDOS SÃO JOÃO EVANGELISTA S.A, CNPJ nº: 21.555.008 / 0001-94, através de seu representante legal, XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, CPF nº: 000.000.000-00, LOCADORA, devidamente
qualificados, Autos Administrativos nº: 04263 / 2007 (7º Volume), resolvem prorrogar o presente ajuste, com amparo no art. 57, §2º, da Lei nº: 8.666 / 93, mediante as seguintes cláusulas e condições a seguir enumeradas:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
DA PRORROGAÇÃO:
1. Em decorrência da necessidade de continuidade da locação do imóvel as partes, em comum acordo, prorrogam o prazo contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 31 de agosto de 2020 e término em 31 de agosto de 2022.
CLÁUSULA SEGUNDA:
DA INALTERABILIDADE:
2. Xxxxx a ressalva acima, continuam em vigor, nesta oportunidade ratificadas, todas as outras cláusulas integrantes do contrato original, inclusive o valor do aluguel mensal que permanecerá fixado no importe de R$2.951,48 (dois mil, novecentos e cinqüenta e um reais e quarenta e oito centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA:
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
3. As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: UG 131100. PROGRAMA DE TRABALHO 12361000220890361. FONTE DE RECURSOS 0147000000. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.36.19.
CLÁUSULA QUARTA:
DAS JUSTIFICATIVAS:
4. Justificam e autorizam o presente instrumento, os expedientes constantes dos Autos Administrativos nº: 04263 / 2007 (7º Volume).
E por haverem assim pactuado, as partes assinam este instrumento, em três vias, na presença das testemunhas a seguir relacionadas.
Juiz de Fora - MG, ....... de de 2020.
XXXXXX XXXXXX XXXXXX / MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.
FÁBRICA DE TECIDOS SÃO JOÃO EVANGELISTA S.A.
TESTEMUNHAS: 1.................................................................................................................................................
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