TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de hospedagem do website e e-mail Institucional “xxxx-xx.xxx.xx” conforme especificação técnica abaixo.
2. JUSTIFICATIVA
2.1. A contratação é necessária para hospedagem de Site e E-mail Institucional do CREA-MT, permitindo a esta Autarquia visibilidade e disponibilidade de serviços para o profissional, na rede mundial de computadores
3. ESPECIFICAÇÃO
3.1. As especificações técnicas devem ser no mínimo:
a) 01 (um) Site;
b) Mínimo 100 Domínios adicionais;
c) Base de Dados ilimitadas MySQL / PostgreSQL;
d) Mínimo 300 (trezentos) caixas de e-mail, com mínimo de 2GB por caixa.
e) FTP Multiusuário
3.2. A contratada deverá disponibilizar canal de atendimento telefônico em caso de suporte.
3.3. A contratada precisa manter o site hospedado de forma íntegra e com rápido acesso.
4. GARANTIA/ASSISTÊNCIA TÉCNICA
4.1. A garantia do objeto deverá ser oferecida nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078, de 1990).
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas com contratação e centro de custo de que trata o objeto deste instrumento será disponibilizado pela Gerencia Financeira.
6. REAJUSTE
6.1. No caso de prorrogação do prazo de validade contratual, o valor da contratação poderá ser reajustado, obedecendo ao percentual de variação do INPC/IBGE do período, desde que os preços reajustados mantenham a vantajosidade do valor do Contrato.
7. FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E SUAS CONDIÇÕES
7.1. A proposta de preços deverá contemplar todos os custos diretos e indiretos necessários ao cumprimento do objeto deste Termo de Referência, em especial o valor dos tributos, fretes, tarifas, encargos sociais e demais despesas decorrentes da execução.
7.2. A proposta deverá ser compatível com os preços praticados no mercado, sob pena de desclassificação.
7.3. A validade da proposta deverá ser de 15 (quinze) dias.
8. CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
8.1. O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço.
9. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
9.1. Deverá ser disponibilizado usuário e senha para gerenciamento.
10. PRAZO DE ENTREGA
10.1. O objeto deverá ser disponibilizado no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da assinatura do Contrato.
11. FORMA DE PAGAMENTO
11.1. O pagamento será efetuado em parcela única, até 30 dias após a entrega do Objeto. Contados a partir da apresentação da Nota Fiscal/Xxxxxx, isenta de erros e atestada pelos fiscais do Contrato.
11.1.1. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras, reiniciando o prazo para pagamento após a regularização, não acarretando qualquer ônus para o Contratante.
11.2. O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em conta-corrente, na agência e estabelecimento bancário indicados pela Contratada.
11.3. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
11.4. Por ocasião do pagamento, será verificada a situação de regularidade perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Débitos Trabalhistas (CNDT) e Receita Federal do Brasil.
11.5. Caso a Contratada seja optante do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES deverá apresentar, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor.
11.7. Não será efetuado qualquer pagamento à Contratada enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
11.8. Os pagamentos efetuados não isentarão a Contratada das obrigações e responsabilidades, podendo o Contratante deduzir do montante a pagar os valores correspondentes à multa ou indenizações devidas pela Contratada, nos termos pactuados.
12. LOCAL DE ENTREGA/EXECUÇÃO
12.1 Informações para login deverão ser enviadas para informatica@crea- xx.xxx.xx.
13. OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS
13.1. São obrigações do Contratante:
13.1.1 Designar fiscal e gestor para o Contrato, que deverão acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada;
13.1.2. Verificar, no prazo fixado, a conformidade dos serviços, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
13.1.3. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja reparado ou corrigido;
13.1.4. Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com a forma e prazo estabelecidos, exigindo a apresentação de Nota Fiscal e o atendimento de providências necessárias ao fiel desempenho das obrigações mencionadas;
13.1.5. Sugerir a aplicação de sanções, quando couber, conforme previsto em Contrato.
14.2. São obrigações da Contratada:
14.2.1 A Contratada deverá cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência, no Edital e em sua proposta, em especial, com relação aos prazos de atendimento, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, e ainda:
a) indicar preposto e informar os respectivos telefones, fax e correio eletrônico, para representá-la, durante a execução do Contrato;
b) fornecer número telefônico ou e-mail, disponíveis 24x7x365, para que o Crea-MT possa efetuar chamados de suporte técnico;
c) responder, única e exclusivamente, pelo pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais incidentes ou que vierem a incidir sobre o objeto contratado;
d) manter-se, durante a vigência do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação.
15. UNIDADE RESPONSÁVEL PELO TERMO DE REFERÊNCIA
15.1. A unidade organizacional, Gerência de Tecnologia – GETEC é a responsável pela elaboração do Termo de Referência.
16. RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
16.1. O Contrato resultante da contratação de que trata este Termo de Referência será acompanhado e fiscalizado pela GETEC.
Cuiabá, 19 de janeiro de 2022.
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Gerente de Tecnologia