AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação Nº 57/2024
A PRFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SOURE - BA, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar futura Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vidraçaria com fornecimento de vidro e acessórios para atender as necessidades das Secretarias do município de Nova Soure - BA, Eventuais interessados poderão analisar o Edital de Dispensa de Licitação 57/2024, que é parte integrante deste documento, como também, apresentar Proposta de Preço, até às 12 horas do dia 18 de junho de 2024, através do e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx, ou, se preferir, Protocolar na sede da Secretaria de Administração, localizado à Rua Natuba, s/nº, Prefeitura Municipal de Nova Soure, Setor de Comissão de Contratação, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
NOVA SOURE/BA, 13 de junho de 2024.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Agente de Contratação
EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação 57/2024
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N°. 103/2024
Em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e atendendo aos princípios da Transparência, Publicidade e Economicidade, torna-se público, na data de hoje, 13 de junho de 2024, através deste Edital, que este Ente Federativo pretende realizar futura Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vidraçaria com fornecimento de vidro e acessórios para atender as necessidades das Secretarias do município de Nova Soure - BA., a fim de buscar propostas adicionais para, dentre elas, eleger a mais vantajosa. Estando encerrados os recebimentos das propostas no dia 18 de junho de 2024, às 12h00min, perfazendo prazo legal de no mínimo 03 (Três) dias Úteis.
CRITERIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global
Valor Máximo estimado da Contratação: R$57.963,45 (cinquenta e sete mil novecentos e sessenta e tres reais e quarenta e cinco centavos).
Julgamento as 13(treze) horas do dia 18 de junho de 2024
CRITERIO DE PARTICIPAÇÃO:
- Empresa Pertinente ao Objeto
- Atender rigorosamente o prazo (dia e horário) e envio das Propostas e Habilitação
- A contratada deverá, mediante solicitação da Secretaria que requisitar os serviços, ir ao local, ver o tipo de vidro e fazer a medição daqueles a serem substituídos ou instalados, para fabricação correta;
- Entregar/instalar o objeto, no prazo máximo em 10 (dez) dias úteis, nos locais previamente estabelecidos pelas Secretarias Solicitantes, o prazo será contado a partir da emissão/recebimento da solicitação emitida pela Secretaria;
- A Contratada deverá fornecer todo material necessário para colocação do objeto, de acordo com cada especificação de vidro;
- Os materiais deverão ser entregues/instalados pela CONTRATADA à CONTRATANTE de segunda a sexta- feira, em local e horário a ser agendado com a Secretaria Solicitante;
CRITERIO DE REFERENCIA:
ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT | UND | Valor Unitário | Valor Total |
01 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO CANELADO 3 MM. ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO CANELADO 3 MM, INCLUINDO ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA INSTALAÇÃO. | 20m² | m² | R$ 216,06 | R$ 3.240,90 |
02 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO CANELADO 4 MM. ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO | 20m² | m² | R$ 235,80 | R$ 3.537,00 |
DE VIDRO CANELADO 4 MM, INCLUINDO ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA INSTALAÇÃO. | |||||
03 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO CANELADO 6 MM. ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO CANELADO 6 MM, INCLUINDO ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA INSTALAÇÃO. | 20m² | m² | R$ 296,15 | R$ 4.442,25 |
04 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO TEMPERADO INCOLOR 6 MM. ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO TEMPERADO INCOLOR 6 MM. INCLUINDO ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA INSTALAÇÃO. | 15m² | m² | R$ 434,17 | R$ 6.512,55 |
05 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO TEMPERADO FUMÊ 6 MM. ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO TEMPERADO FUMÊ 6 MM, INCLUINDO ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA INSTALAÇÃO. | 15m² | m² | R$ 464,00 | R$ 6.960,00 |
06 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO TEMPERADO 8MM INCOLOR, INCLUINDO ACESSORIOS PARA INSTALÇÃO. | 15m² | m² | R$ 531,87 | R$ 7.978,05 |
07 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO TEMPERADO 8MM FUMÊ, INCLUINDO ACESSORIOS PARA INSTALÇÃO. | 15m² | m² | R$ 548,70 | R$ 8.230,50 |
08 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO TEMPERADO 10MM INCOLOR, INCLUINDO ACESSORIOS PARA INSTALÇÃO. | 15m² | m² | R$ 570,40 | R$ 8.556,00 |
09 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO TEMPERADO 10MM FUMÊ, INCLUINDO ACESSORIOS PARA INSTALÇÃO. | 15m² | m² | R$ 567,08 | R$ 8.506,20 |
REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO:
Data limite para envio da Proposta de Preços e Documentos de Habilitação: de 13/06/2024 até as 12:00 hs do dia 18/06/2024.
Será exigido, conforme artigo 62 da Lei Federal 14.133/2021, documentos referentes a habilitação jurídica (premissa do artigo 66), habilitação fiscal, social e trabalhista (artigo 68), todos da mesma legislação (Lei Federal 14.133/2021).
Sendo assim, os documentos exigidos são:
1. Contrato social da empresa (todas as alterações ou última consolidação);
2. Documento de Identificação dos sócios da empresa;
3. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
4. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal
5. Regularidade perante a Fazenda Municipal;
6. Regularidade perante a Fazenda Estadual;
7. Regularidade perante a Fazenda Federal;
8. Regularidade perante a Caixa Econômica Federal;
9. Regularidade perante a Justiça do Trabalho; 10.Certidão de falência e concordata;
11. Atestado de capacidade técnica.
É parte integrante deste Edital Modelo de Proposta de Preço, contendo todas informações necessárias para o dimensionamento da proposta.
Nova Soure, 13 de junho de 2024.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Agente de Contratação
MODELO DE PROPOSTA
(papel timbrado da licitante)
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXXXXXXXXXX COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Referente: Processo Administrativo nº XX/2024. Dispensa de Licitação nº 0XX/2024
Objeto: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Prezados Senhores,
Pela presente, submetemos à apreciação de V.S.ª, a nossa proposta de preços relativa à Dispensa de Licitação em epígrafe, assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que venham a ser verificados na preparação da mesma e declaramos ainda que, temos pleno conhecimento das condições em que se desenvolverão os trabalhos, e concordamos com a totalidade das instruções e critérios de qualificação definidos no Aviso de referida Dispensa.
1. PROPONENTE:
RAZÃO SOCIAL: nome de identificação da empresa SEDE: endereço da sede da empresa
C.N.P.J: número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica TELEFONE:
E-MAIL:
2. PROPOSTA DE PREÇO GLOBAL:
2.1 Especificação e detalhamento da proposta:
ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT | UND | Valor Unitário -R$ | Valor Total R$ |
01 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO CANELADO 3 MM. ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO CANELADO 3 MM, INCLUINDO ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA INSTALAÇÃO. | 20m² | m² | ||
02 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO CANELADO 4 MM. ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO DE | 20m² | m² |
VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO CANELADO 4 MM, INCLUINDO ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA INSTALAÇÃO. | |||||
03 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO CANELADO 6 MM. ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO CANELADO 6 MM, INCLUINDO ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA INSTALAÇÃO. | 20m² | m² | ||
04 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO TEMPERADO INCOLOR 6 MM. ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO TEMPERADO INCOLOR 6 MM. INCLUINDO ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA INSTALAÇÃO. | 15m² | m² | ||
05 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO TEMPERADO FUMÊ 6 MM. ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO TEMPERADO FUMÊ 6 MM, INCLUINDO ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA INSTALAÇÃO. | 15m² | m² | ||
06 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO TEMPERADO 8MM INCOLOR, INCLUINDO ACESSORIOS PARA INSTALÇÃO. | 15m² | m² | ||
07 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO TEMPERADO 8MM FUMÊ, INCLUINDO ACESSORIOS PARA INSTALÇÃO. | 15m² | m² | ||
08 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO TEMPERADO 10MM INCOLOR, INCLUINDO ACESSORIOS PARA INSTALÇÃO. | 15m² | m² | ||
09 | SERVIÇO DE VIDRAÇARIA COM FORNECIMENTO DE VIDRO TEMPERADO 10MM FUMÊ, INCLUINDO ACESSORIOS PARA INSTALÇÃO. | 15m² | m² | ||
Total Geral R$xxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx). | |||||
VALOR TOTAL DA PROPOSTA: valor numérico e por extenso da proposta
3. PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.
4. A REFERIDA EMPRESA DECLARA:
Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
Que está ciente e concorda com as condições contidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos;
Que assume a responsabilidade pelas suas práticas efetuadas no âmbito desta dispensa de licitação, assumindo como firmes e verdadeiras;
Que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, de que trata o art. 93 da Lei no 8.213/91.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7º, XXXIII, da Constituição.
Que nos preços ofertados estão inclusos todos os custos diretos e indiretos, tais encargos sociais, trabalhistas, securitários, etc., que incidam ou venham incidir sobre a execução do objeto.
REPRESENTE LEGAL:
NOME:
RG:
CPF:
TELEFONE:
E-MAIL:
DADOS BANCÁRIOS:
BANCO: AGÊNCIA: CONTA CORRENTE: LOCAL E DATA: ......................
Atenciosamente,
Nome e identificação do representante
*Obs. A proposta deve ser enviada em papel timbrado.