PROCESSO LICITATÓRIO Nº 66/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 66/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2023
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 27/2023
O MUNICÍPIO DE JABORÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Xxx Xxxxxx Xxxxx, 000, inscrito no CNPJ sob o nº 82.939.463/0001-88, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, CLEVSON XXXXXXX XXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob nº**6.*10.7*9-9*,doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa GENTE SEGURADORA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 90.180.605/0001-02, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx 000, xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx/XX, neste ato representado pelo seu representante legal, Sr. XXXXXXX XXXX, portador do CNPF/MF sob o nº 6**.**5.***-15 e do CI.RG nº 70******66, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e perante as testemunhas abaixo firmadas, celebram entre si o PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo Nº. 27/2023, mediante cláusulas e condições que aceitam, ratificam e outorgam na forma abaixo estabelecida, tudo de acordo com o capítulo III da Lei 8.666/93 e alterações, instaurado através do Processo de Licitação nº 66/2023, Edital de Pregão Presencial nº 21/2023, o qual é parte integrante do presente instrumento.
CONSIDERANDO que o Município de Jaborá – SC verificou a necessidade de dilação de prazo para o cumprimento das obrigações advindas deste Contrato Administrativo;
CONSIDERANDO que a Cláusula Sexta do Contrato Administrativo n.º 27/2023 contempla a possibilidade de prorrogações e na forma da lei, conforme dispõe o art. 57 da Lei 8.666/93, sendo do interesse da Administração;
CONSIDERANDO a solicitação apresentada pela Contratada, demonstrando o interesse da prorrogação de prazo e a ratificação do Departamento de Compras e Licitações quanto a possibilidade de se efetuar a prorrogação;
CONSIDERANDO princípios gerais da Administração Pública, especialmente considerando que a Lei Orçamentária n.º 1.752 de 19 de dezembro de 2023, contempla recursos para a cobertura das despesas decorrentes do aditivo;
CONSIDERANDO que a Contratada vem cumprindo suas obrigações, sem ter sofrido sanções administrativas por inexecuções contratuais durante a vigência;
CONSIDERANDO que a Contratada mantém regularidade fiscal, nos termos da Lei, tendo manifestado o interesse na prorrogação; e
CONSIDERANDO razões de oportunidade, conveniência e interesse públicos, ajustam o presente Termo Aditivo conforme segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 - Tem por objeto o presente Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO DE PRAZO e REAJUSTE do valor, referente ao Contrato Administrativo Nº 27/2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
2.1 – Fica prorrogado, vigorando no período de 01 de junho de 2024 a 01 de junho de 2025 o Contrato Administrativo nº 27/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS ITENS E VALORES
3.1 – Em virtude da prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 27/2023, ficam renovados os itens, com concessão de Reajuste, conforme tabela a seguir:
ITEM | PLACA | ESPECIFICAÇÃO | VALOR TOTAL | VALOR RENOVAÇÃO |
1 | MKC 4585 | VOLKSWAGEN 15.190 EOD - ÔNIBUS ANO 2012 CHASSI 0000X00X0XX000000, 48 PASSAGEIROS (TRANSPORTE ESCOLAR) DANOS MATERIAIS: R$300.000,00 DANOS CORPORAIS: R$300.000,00 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS: MORTE E/OU INVALIDEZ: R$ 30.000,00 COBERTURA DE VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES. VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: 116.000,00 ASSISTÊNCIA 24H COM GUINCHO ATÉ 250KM. TIPO DE FRANQUIA: NORMAL | R$ 6.980,00 | R$ 6.980,00 |
2 | QHT 2253 | MICRO ÔNIBUS IVECO/FIAT CITY CLASS ANO 2015-2015 CHASSIS 00XX00X00X0000000, 29 PASSAGEIROS (TRANSPORTE ESCOLAR) DANOS MATERIAIS: R$300.000,00 DANOS CORPORAIS: R$300.000,00 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS: MORTE E/OU INVALIDEZ: R$ 30.000,00 COBERTURA DE VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES. VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: R$ 96.000,00 ASSISTÊNCIA 24H, XXXXXXX. TIPO DE FRANQUIA: NORMAL | R$ 5.150,00 | 5.150,00 |
3 | MME 0575 | ONIBUS MPOLO/ VOLARE VBL 4X4 EO 2018/2019, CHASSIS 93PB58M10KC1098077, 32 PASSAGEIROS (TRANSPORTE ESCOLAR) DANOS MATERIAIS: R$300.000,00 DANOS CORPORAIS: R$300.000,00 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS: MORTE E/OU INVALIDEZ: R$ 30.000,00 COBERTURA DE VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES. VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: R$ 190.000,00 ASSISTÊNCIA 24H COM GUINCHO ATÉ 250KM. TIPO DE FRANQUIA: NORMAL | R$ 6.120,00 | R$ 6.120,00 |
4 | MLX 0696 | ONIBUS AGRALE MASCARELO, ANO 2014-2014, CHASSI 9BYC52A1AECOOO947, 31 PASSAGEIROS (TRANSPORTE ESCOLAR). DANOS MATERIAIS: R$300.000,00 DANOS CORPORAIS: R$300.000,00 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS: MORTE E/OU INVALIDEZ: R$ 30.000,00 COBERTURA DE VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES. $ VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: 81.000,00 ASSISTÊNCIA 24H COM GUINCHO ATÉ 250KM. TIPO DE FRANQUIA: NORMAL | R$ 6.200,00 | R$ 6.200,00 |
5 | RLD 2J19 | VOLKSWAGEN 15.190 E.HD ORE - ÔNIBUS ANO 2020 MODELO 2021 – CHASSI 0000X00X0XX000000 60 PASSAGEIROS (TRANSPORTE ESCOLAR) DANOS MATERIAIS: R$300.000,00 DANOS CORPORAIS: R$300.000,00 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS: MORTE E/OU INVALIDEZ: R$ 30.000,00 COBERTURA DE VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES. VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: 233.000,00 ASSISTÊNCIA 24H COM GUINCHO ATÉ 250KM TIPO DE FRANQUIA: NORMAL | R$ 6.950,00 | R$ 6.950,00 |
6 | REB 2D32 | SPRINTER VAN 516 17+1 LUXO MERCEDEZ-BENZ ANO 2020 MODELO 2021 – CHASSI 0XX000000XX000000 17 PASSAGEIROS (TRANSPORTE ESCOLAR) DANOS MATERIAIS: R$300.000,00 DANOS CORPORAIS: R$400.000,00 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS: MORTE E/OU INVALIDEZ: R$ 30.000,00 COBERTURA DE VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES. | R$ 5.550,00 | R$ 5.550,00 |
VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: R$ 217.000,00 ASSISTÊNCIA 24H COM GUINCHO ATÉ 250KM TIPO DE FRANQUIA: NORMAL | ||||
7 | RAB 6B43 | CHEVROLET ONIX PLUS 10TMT LT1 ANO 2020 MODELO 2020 CHASSI 0XXXX00X0XX000000 – 5 PASSAGEIROS DANOS MATERIAIS: R$200.000,00 DANOS CORPORAIS: R$200.000,00 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS: MORTE E/OU INVALIDEZ: R$ 30.000,00 COBERTURA DE VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES. VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: 100% FIPE ASSISTÊNCIA 24H COM GUINCHO ATÉ 250KM TIPO DE FRANQUIA: NORMAL | R$ 2.330,00 | R$ 2.330,00 |
8 | RKY 0D53 | PEUGEUOT BOXER EUROLAF ANO 2020 MODELO 2021 CHASSI: XX0XX0XXXX0X00000 DANOS MATERIAIS: R$200.000,00 DANOS CORPORAIS: R$200.000,00 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS: MORTE E/OU INVALIDEZ: R$ 30.000,00 COBERTURA DE VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES. VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: R$ 188.000,00 ASSISTÊNCIA 24H COM GUINCHO ATÉ 250KM TIPO DE FRANQUIA: NORMAL | R$ 5.099,00 | R$ 5.099,00 |
9 | RLL 1L01 | CHEVROLET ONIX PLUS 1.0T AT LT1 ANO 2021 MODELO 2022 CHASSI: 9BGRB69HONG164350 DANOS MATERIAIS: R$200.000,00 DANOS CORPORAIS: R$200.000,00 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS: MORTE E/OU INVALIDEZ: R$ 30.000,00 COBERTURA DE VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES. VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: 100% FIPE ASSISTÊNCIA 24H COM GUINCHO ATÉ 250KM TIPO DE FRANQUIA: NORMAL | R$ 2.380,00 | R$ 2.380,00 |
10 | RLN5F34 | M. BENZ MICROONIBUS LO 916 ESC R ANO 2022 MODELO 2023 CHASSI: 0XX000000XX000000 DANOS MATERIAIS: R$200.000,00 DANOS CORPORAIS: R$200.000,00 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS: MORTE E/OU INVALIDEZ: R$ 30.000,00 COBERTURA DE VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES. VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: 100% FIPE ASSISTÊNCIA 24H COM GUINCHO ATÉ 250KM TIPO DE FRANQUIA: NORMAL | R$ 7.030,00 | R$ 7.030,00 |
13 | REP 6A53 | FIAT GRAND SIENA, MODELO 2021 ANO 2021 CHASSI: 00X0XXXX0XX000000, 5 PASSAGEIROS. DANOS MATERIAIS: R$ 200.000,00 DANOS CORPORAIS: R$ 200.000,00 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS: MORTE E/OU INVALIDEZ: R$ 30.000,00 COBERTURA DE VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES. VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: 100% FIPE ASSISTÊNCIA 24H COM GUINCHO ATÉ 250KM TIPO DE FRANQUIA: NORMAL | R$ 2.290,00 | R$ 2.290,00 |
14 | RXW7H83 | FIAT CRONOS, MODELO 2022 ANO 2022, CHASSI 000XXXXX0XX000000 DANOS MATERIAIS: R$200.000,00 DANOS CORPORAIS: R$200.000,00 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS: MORTE E/OU INVALIDEZ: R$ 30.000,00 COBERTURA DE VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES. VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: 100% FIPE ASSISTÊNCIA 24H COM GUINCHO ATÉ 250KM TIPO DE FRANQUIA: NORMAL | R$ 2.490,00 | R$ 2.490,00 |
15 | RAB 6C43 | CHEVROLET MONTANA LS2 ANO 2019 MODELO 2020 CHASSI: 0XXXX0000XX000000 DANOS MATERIAIS: R$ 200.000,00 DANOS CORPORAIS: R$ 200.000,00 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS: MORTE E/OU INVALIDEZ: R$ 30.000,00 COBERTURA DE VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES. VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: 100% FIPE ASSISTÊNCIA 24H COM GUINCHO ATÉ 250KM TIPO DE FRANQUIA: NORMAL | R$ 3.620,00 | R$ 3.620,00 |
22 | MHR- 8883 | RENAULT SANDERO ANO 2010 MODELO 2010 CHASSI: 00XXXX0XXXX000000 DANOS MATERIAIS: R$ 200.000,00 DANOS CORPORAIS: R$ 200.000,00 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS: MORTE E/OU INVALIDEZ: R$ 30.000,00 COBERTURA DE VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES. VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: 100% FIPE ASSISTÊNCIA 24H COM GUINCHO ATÉ 250KM TIPO DE FRANQUIA: NORMAL | R$ 1.350,00 | R$ 1.350,00 |
23 | JDR-0310 | JOHN DEERE RETRO 310 L ANO 2022 MODELO 2022 CHASSI: 0XX000XXXXX000000 DANOS MATERIAIS: R$ 200.000,00 DANOS CORPORAIS: R$ 200.000,00 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS: VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: R$ 432.000,00 TIPO DE FRANQUIA: NORMAL | R$ 4.620,00 | R$ 4.620,00 |
24 | VAL-0194 | VALTRA BH194HITEC TRATOR ANO 2022 MODELO 2022 CHASSI: 0XXX0000XXX000000 DANOS MATERIAIS: R$ 200.000,00 DANOS CORPORAIS: R$ 200.000,00 VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: R$ 660.000,00 TIPO DE FRANQUIA: NORMAL | R$ 6.900,00 | R$ 6.900,00 |
25 | MGH 9065 | FORD CAMINHÃO CARGO 2628 E 6X4 ANO 2009/2009, CHASSI 0XXXXXXX00XX00000. DANOS MATERIAIS: R$200.000,00 DANOS CORPORAIS: R$200.000,00 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS: MORTE E/OU INVALIDEZ: R$ 30.000,00 COBERTURA DE VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES. VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: 100% FIPE ASSISTÊNCIA 24H COM GUINCHO ATÉ 250KM TIPO DE FRANQUIA: NORMAL | R$ 5.050,00 | R$ 5.050,00 |
26 | VAL1A94 | VALTRA A94S TRATOR ANO 2022 MODELO 2022 CHASSI: 0XXX0000XXX000000 DANOS MATERIAIS: R$ 200.000,00 DANOS CORPORAIS: R$ 200.000,00 VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: R$ 321.000,00 TIPO DE FRANQUIA: NORMAL | R$ 3.510,00 | R$ 3.510,00 |
27 | PKS-0100 | LS TRACTOR PLUS 100R ANO 2022 MODELO 2022 CHASSI: 9BLP09001NG00210 DANOS MATERIAIS: R$ 200.000,00 DANOS CORPORAIS: R$ 200.000,00 | R$ 3.100,00 | R$ 3.100,00 |
VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: R$ 280.000,00 TIPO DE FRANQUIA: NORMAL | ||||
28 | MSY4410 | XXXXXX XXXXXXXX MF4410 ANO 2022 MODELO 2022 CHASSI: 0XXX0000XXX000000 DANOS MATERIAIS: R$ 200.000,00 DANOS CORPORAIS: R$ 200.000,00 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS: VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: R$ 350.000,00 TIPO DE FRANQUIA: NORMAL | R$ 3.100,00 | R$ 3.100,00 |
31 | OKD 4160 | FIAT STRADA WORKING HARD 1.4 8V FLEX, 2 PASSAGEIROS, ANO/MODELO 2018/2019, CHASSIS: 0XX0000XXXX000000. DANOS MATERIAIS: R$ 200.000,00 DANOS CORPORAIS: R$ 200.000,00 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS: MORTE E/OU INVALIDEZ: R$ 30.000,00 COBERTURA DE VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES. VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: 100% FIPE ASSISTÊNCIA 24H COM GUINCHO ATÉ 250KM TIPO DE FRANQUIA: NORMAL | R$ 3.410,00 | R$ 3.410,00 |
32 | MLV 0546 | CHEVROLET CLASSIC LS 1.0 VHC E FLEXPOWER ANO 2013 MODELO 2014 CHASSI: 0XXXX00X0XX000000. 5 PASSAGEIROS DANOS MATERIAIS: R$ 200.000,00 DANOS CORPORAIS: R$ 200.000,00 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS: MORTE E/OU INVALIDEZ: R$ 30.000,00 COBERTURA DE VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES. VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: 100% FIPE ASSISTÊNCIA 24H COM GUINCHO ATÉ 250KM TIPO DE FRANQUIA: NORMAL | R$ 1.840,00 | R$ 1.840,00 |
33 | MBT 4091 | VOLKSWAGEM CAMINHÃO 17.210 TURBO 4X2, ANO 2000/2001, CHASSI 0XXX0XXX00XX00000. DANOS MATERIAIS: R$300.000,00 DANOS CORPORAIS: R$300.000,00 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS: MORTE E/OU INVALIDEZ: R$ 30.000,00 COBERTURA DE VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES. VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: 100% FIPE ASSISTÊNCIA 24H COM GUINCHO ATÉ 250KM TIPO DE FRANQUIA: NORMAL | R$ 4.580,00 | R$ 4.580,00 |
34 | MIA 1083 | FORD CAMINHÃO CARGO 2628 E 6X4 | R$ 4.840,00 | R$ 4.840,00 |
ANO 2009/2010, CHASSI 0XXXXXXX0XXX00000. DANOS MATERIAIS: R$300.000,00 DANOS CORPORAIS: R$300.000,00 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS: MORTE E/OU INVALIDEZ: R$ 30.000,00 COBERTURA DE VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES. VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: 100% FIPE ASSISTÊNCIA 24H COM GUINCHO ATÉ 250KM TIPO DE FRANQUIA: NORMAL | ||||
35 | MLZ 4734 | CAMINHONETE CHEVROLET MONTANA, ANO 2014/2014, CHASSI 9BGCABOXOEB284783. DANOS MATERIAIS: R$300.000,00 DANOS CORPORAIS: R$400.000,00 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS: MORTE E/OU INVALIDEZ: R$ 30.000,00 COBERTURA DE VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES. VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: 100% FIPE ASSISTÊNCIA 24H COM GUINCHO ATÉ 250KM TIPO DE FRANQUIA: NORMAL | R$ 3.390,00 | R$ 3.390,00 |
36 | QTK 1359 | FORD CAMINHÃO CARGO 2631 E 6X4 B ANO 2018/2019, CHASSI 0XXXXXXX0XXX00000. DANOS MATERIAIS: R$300.000,00 DANOS CORPORAIS: R$400.000,00 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS: MORTE E/OU INVALIDEZ: R$ 30.000,00 COBERTURA DE VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES. VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: 100% FIPE ASSISTÊNCIA 24H COM GUINCHO ATÉ 250KM TIPO DE FRANQUIA: NORMAL | R$ 5.650,00 | R$ 5.650,00 |
37 | MLY 7332 | CAMINHÃO BASCULANTE MERCEDES BENZ ATRON 2729K 6X4, ANO 2014/2014 CHASSI 0XX000000XX000000. DANOS MATERIAIS: R$300.000,00 DANOS CORPORAIS: R$300.000,00 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS: MORTE E/OU INVALIDEZ: R$ 30.000,00 COBERTURA DE VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES. VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: 100% FIPE ASSISTÊNCIA 24H COM GUINCHO ATÉ 250KM TIPO DE FRANQUIA: NORMAL | R$ 3.650,00 | R$ 3.650,00 |
38 | QJK 9837 | CAMINHÃO BASCULANTE FORD CARGO 2629 6X4, ANO/MODELO 2018/2019 CHASSIS 0XXXXXXX0XXX00000. DANOS MATERIAIS: R$ 300.000,00 DANOS CORPORAIS: R$ 300.000,00 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS: MORTE E/OU INVALIDEZ: R$ 30.000,00 COBERTURA DE VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES. VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: 100% FIPE ASSISTÊNCIA 24H COM GUINCHO ATÉ 250KM TIPO DE FRANQUIA: NORMAL | R$ 5.800,00 | R$ 5.800,00 |
51 | RXV-1H76 | MERCEDES-BENZ 516S SPRINTER A3 ANO 2022 MODELO 2022 CHASSI: 0XX000000XX000000 DANOS MATERIAIS: R$200.000,00 DANOS CORPORAIS: R$200.000,00 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS: MORTE E/OU INVALIDEZ: R$ 30.000,00 COBERTURA DE VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES. VALOR MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO: 100% FIPE ASSISTÊNCIA 24H COM GUINCHO ATÉ 250KM | R$ 4.500,00 | R$ 4.500,00 |
76 | CENTRO DE EVENTOS 1 – GALPÃO PRINCIPAL EDIFICAÇÃO MISTA ALVENARIA E MADEIRA COM APROXIMADAMENTE 1000 M², LOCALIZADO NA RODOVIA SC-355 INCÊNDIO/RAIO/EXPLOSÃO: R$ 2.000.000,00 DANOS ELÉTRICOS: R$ 10.000,00 VENDAVAL/GRANIZO: R$ 100.000,00 IMPACTO DE VEÍCULOS R$ 50.000,00 RESPONSABILIDADE CIVIL: R$ 50.000,00 | R$ 3.700,00 | R$ 3.700,00 | |
77 | CENTRO DE EVENTOS 2 - GALPÃO DE ARMAZENAMENTO EM PRÉ- MOLDADO COM FECHAMENTO EM ALVENARIA COM APROXIMADAMENTE 300 M², LOCALIZADO NA RODOVIA SC-355 INCÊNDIO/RAIO/EXPLOSÃO: R$ 300.000,00 DANOS ELÉTRICOS: R$ 5.000,00 VENDAVAL/GRANIZO: R$ 20.000,00 IMPACTO DE VEÍCULOS R$ 20.000,00 RESPONSABILIDADE CIVIL: R$ 50.000,00 | R$ 1.900,00 | R$ 1.900,00 | |
78 | CENTRO DE EVENTOS 3 - CASA CASEIRO DE ALVENARIA COM APROXIMADAMENTE 71,40 M², LOCALIZADO NA RODOVIA SC-355 INCÊNDIO/RAIO/EXPLOSÃO: R$ 100.000,00 DANOS ELÉTRICOS: R$ 5.000,00 VENDAVAL/GRANIZO: 20.000,00 IMPACTO DE VEÍCULOS R$ 20.000,00 RESPONSABILIDADE CIVIL: R$ 50.000,00 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 | |
79 | CENTRO DE EVENTOS 4 – DEPÓSITO EDIFICAÇÃO EM ALVENARIA COM APROXIMADAMENTE 30 M², LOCALIZADO NA RODOVIA SC- 355 INCÊNDIO/RAIO/EXPLOSÃO: R$ 40.000,00 VENDAVAL/GRANIZO: R$ 10.000,00 IMPACTO DE VEÍCULOS R$ 10.000,00 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
80 | PRÉDIO PÚBLICO – RODOVIÁRIA MUNICIPAL EDIFICAÇÃO EM ALVENARIA COM APROXIMADAMENTE 156 M², LOCALIZADA NA RUA ELÍRIO XXXXXXX XXXXX, CENTRO INCÊNDIO/RAIO/EXPLOSÃO: R$ 400.000,00 DANOS ELÉTRICOS: R$ 10.000,00 VENDAVAL/GRANIZO: R$ 50.000,00 IMPACTO DE VEÍCULOS R$ 50.000,00 RESPONSABILIDADE CIVIL: R$ 50.000,00 | R$ 1.760,00 | R$ 1.760,00 |
83 | VOLKSWAGEN 15.190 EOD - ÔNIBUS ANO 2012 CHASSI 0000X00X0XX000000, 48 PASSAGEIROS (TRANSPORTE ESCOLAR) PLACA: MKC 4585 DANOS CORPORAIS E/OU MATERIAIS CAUSADOS À PASSAGEIROS: R$ 3.200.000,00 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
84 | MICRO ÔNIBUS IVECO/FIAT CITY CLASS ANO 2015-2015 CHASSIS 00XX00X00X0000000, 29 PASSAGEIROS (TRANSPORTE ESCOLAR) PLACA: QHT 2253 DANOS CORPORAIS E/OU MATERIAIS CAUSADOS À PASSAGEIROS: R$ 3.200.000,00 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
85 | ONIBUS MPOLO/ VOLARE VBL 4X4 EO 2018/2019, CHASSIS 93PB58M10KC1098077, 32 PASSAGEIROS (TRANSPORTE ESCOLAR) PLACA: MME 0575 DANOS CORPORAIS E/OU MATERIAIS CAUSADOS À PASSAGEIROS: R$ 3.200.000,00 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
86 | ONIBUS AGRALE MASCARELLO, ANO 2014-2014, CHASSI 9BYC52A1AECOOO947, 31 PASSAGEIROS (TRANSPORTE ESCOLAR) PLACA: MLX 0696 DANOS CORPORAIS E/OU MATERIAIS CAUSADOS À PASSAGEIROS: R$ 3.200.000,00 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
87 | VOLKSWAGEN 15.190 E.HD ORE - ÔNIBUS ANO 2020 MODELO 2021 – CHASSI 0000X00X0XX000000 60 PASSAGEIROS (TRANSPORTE ESCOLAR) PLACA: RLD 2J19 DANOS CORPORAIS E/OU MATERIAIS CAUSADOS À PASSAGEIROS: R$ 3.200.000,00 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
88 | SPRINTER VAN 516 17+1 LUXO MERCEDEZ-BENZ ANO 2020 MODELO 2021 – CHASSI 0XX000000XX000000 17 PASSAGEIROS (TRANSPORTE ESCOLAR) PLACA: REB 2D32 DANOS CORPORAIS E/OU MATERIAIS CAUSADOS À PASSAGEIROS: R$ 1.700.000,00 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
89 | PEUGEUOT BOXER EUROLAF ANO 2020 MODELO 2021 CHASSI: XX0XX0XXXX0X00000 16 PASSAGEIROS (TRANSPORTE ESCOLAR) PLACA: RKY0D53 DANOS CORPORAIS E/OU MATERIAIS CAUSADOS À PASSAGEIROS: R$ 1.700.000,00 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
90 | IVECO/ DAILY56C16 TCA/ MICROONIB 2018/2019, 16 PASSAGEIROS - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHASSI 00XX00X00X0000000. PLACA: QJL 6385 DANOS CORPORAIS E/OU MATERIAIS CAUSADOS À PASSAGEIROS: R$ 1.700.000,00 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
91 | RENAULT/MASTER TCA MICROONIB 2019/2020, 16 PASSAGEIROS - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHASSI 00XXXXXXXXX000000 PLACA: RAC 1625 DANOS CORPORAIS E/OU MATERIAIS CAUSADOS À PASSAGEIROS: R$ 1.700.000,00 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
Itens inclusos na renovação:
92 | MERCEDES-BENZ/ SPRINTER 416 VAN L. T.B./ 2019/2020, 16 PASSAGEIROS - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHASSI 0XX000000XX000000. PLACA: RAE0G73 DANOS CORPORAIS E/OU MATERIAIS CAUSADOS À PASSAGEIROS: R$ 1.700.000,00 | R$ 1.928,76 | |
93 | MERCEDES-BENZ/ SPRINTER 416 VAN L. T.B./ 2022/2022, 16 PASSAGEIROS - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHASSI 0XX000000XX000000. PLACA: RXV1H76 DANOS CORPORAIS E/OU MATERIAIS CAUSADOS À PASSAGEIROS: R$ 1.700.000,00 | R$ 1.928,76 |
O valor total deste termo é de R$ 160.196,52 (cento e sessenta mil cento e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos)
CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO
4.1 - Permanecem em vigor e sem alteração as demais cláusulas do Contrato Administrativo Nº 28/2023.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Catanduvas, (SC) para dirimir eventuais questões oriundas deste aditivo contratual, renunciando as partes a qualquer outro que lhes possa ser mais favorável.
5.2 - E, por estarem acordes, firmam o presente instrumento, juntamente com as testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos de direito.
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX:98601 075991
Assinado de forma digital por CLEVSON XXXXXXX XXXXXXX:98601075991 Dados: 2024.06.05
09:57:45 -03'00'
Jaborá (SC), em 31 de maio de 2024.
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE
GENTE SEGURADORA X.X. XXXXXXX XXXX CONTRATADA
XXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FISCAL DE CONTRATO
TESTEMUNHAS:
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX
CPF: ***.642.***-22
ERICA TEDESCO
CPF: 120.***.179-**