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MAPA DE RISCOS
ETAPA: FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | |
( X ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( ) Gestão do Contrato | |
RISCO: Subdimensionar a quantidade de profissionais necessários à execução das atividades diárias. | |
PROBABILIDADE: | ( X ) Baixa ( ) Média ( ) Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa (X) Média ( ) Alta |
DANO: | Contratação e execução deficiente do objeto. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Verificar se o objeto foi especificado adequadamente, contemplando unidade de medida, quantidade e prazo de início e conclusão. |
RESPONSÁVEL: | Diretoria de Operações |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Determinar a complementação da equipe |
RESPONSÁVEL: | Diretoria de Operações |
ETAPA: CRIAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO | |
( X ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( ) Gestão do Contrato | |
RISCO: Ausência de ato designatório da equipe de Planejamento de Contratação. | |
PROBABILIDADE: | ( X ) Baixa ( ) Média ( ) Alta |
IMPACTO: | ( X ) Baixa ( ) Média ( ) Alta |
DANO: | Descumprimento de formalidade legal. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Adotar checklist dos procedimentos a serem adotados para o planejamento de contratação. |
RESPONSÁVEL: | Diretoria Superintendente. |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Providenciar o ato de designação formal da equipe de planejamento. |
RESPONSÁVEL: | Diretoria Superintendente. |
ETAPA: ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS PRELIMINARES | |
( X ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( ) Gestão do Contrato | |
RISCO: Estudos preliminares deficientes. | |
PROBABILIDADE: | (X) Baixa ( ) Média ( ) Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa ( ) Média ( X ) Alta |
DANO: | Licitação fracassada, deserta ou contratação deficiente, gastos com processo licitatório ineficiente. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Elaborar checklist que contemple, no que couber, os requisitos previstos na lei 14.133/2021. |
RESPONSÁVEL: | Divisão de Estudos e Projetos |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Corrigir as deficiências detectadas nos estudos preliminares. |
RESPONSÁVEL: | Divisão de Estudos e Projetos |
ETAPA: ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA | |
( X ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( ) Gestão do Contrato | |
RISCO: Falha na elaboração do termo de referência. | |
PROBABILIDADE: | ( ) Baixa ( X ) Média ( ) Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa ( ) Média ( X ) Alta |
DANO: | Licitação fracassada, deserta ou contratação deficiente, gastos com processo licitatório ineficiente. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Elaborar checklist que identifique, no que couber, os requisitos previstos na lei 14.133/2021. |
RESPONSÁVEL: | Divisão de Estudos e Projetos |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Revisão do termo de referência com inclusão das instruções ausentes. |
RESPONSÁVEL: | Diretoria de Planejamento e Transportes |
ETAPA: APROVAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA | |
( X ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( ) Gestão do Contrato | |
RISCO: Ausência de aprovação do termo de referência. | |
PROBABILIDADE: | ( X ) Baixa ( ) Média ( ) Alta |
IMPACTO: | ( X ) Baixa ( ) Média ( ) Alta |
DANO: | Atraso na contratação do objeto. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Adoção de checklist com item de aprovação do TR pela autoridade competente. |
RESPONSÁVEL: | Diretoria de Planejamento e Transportes |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Encaminhar à autoridade competente o processo para aprovação do Termo de Referência. |
RESPONSÁVEL: | Diretoria de Planejamento e Transportes |
ETAPA: DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | |
( X ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( ) Gestão do Contrato | |
RISCO: Ausência de designação formal da comissão de licitação ou do pregoeiro. | |
PROBABILIDADE: | ( X ) Baixa ( ) Média ( ) Alta |
IMPACTO: | ( X ) Baixa ( ) Média ( ) Alta |
DANO: | Ausência de designação formal da comissão de licitação ou do pregoeiro. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Identificar no processo, ato formal da autoridade competente designando a equipe do pregão. |
RESPONSÁVEL: | Comissão de Licitações e Compras. |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Providenciar o ato de designação da equipe de licitação. |
RESPONSÁVEL: | Diretor Superintendente |
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ETAPA: ELABORAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO | |
( X ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( ) Gestão do Contrato | |
RISCO: Restrição da competitividade, impugnação do edital. | |
PROBABILIDADE: | ( ) Baixa ( X ) Média ( ) Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa ( ) Média ( X ) Alta |
DANO: | Atraso ou anulação da licitação. Custos para a Administração. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Submissão do processo a análise da Procuradoria Jurídica. Verificar a existência de cláusulas nulas e/ou restritivas. |
RESPONSÁVEL: | Comissão de Licitação / Pregoeiro. |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Readequação do edital com retirada de cláusulas nulas e/ou restritivas. |
RESPONSÁVEL: | Comissão de Licitação / Pregoeiro. |
ETAPA: PUBLICAÇÃO / DIVULGAÇÃO DO EDITAL | |
( X ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( ) Gestão do Contrato | |
RISCO: Ausência de publicação do edital. | |
PROBABILIDADE: | ( X ) Baixa ( ) Média ( ) Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa ( X ) Média ( ) Alta |
DANO: | Anulação dos atos praticados. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Adoção de checklist contemplando o item "publicação/divulgação do edital". |
RESPONSÁVEL: | Comissão de Licitação / Pregoeiro. |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Providenciar a publicação e reiniciar a contagem do prazo de apresentação da proposta. |
RESPONSÁVEL: | Comissão de Licitação / Pregoeiro. |
ETAPA: FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO | |
( ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( X ) Gestão do Contrato | |
RISCO: Não assinatura do contrato. | |
PROBABILIDADE: | ( X ) Baixa ( ) Média ( ) Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa ( ) Média ( X ) Alta |
DANO: | Atraso na contratação dos serviços. Custos para a Administração. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Verificação na fase de habilitação certame que o fornecedor reúne todos os requisitos habilitatórios exigidos em edital. |
RESPONSÁVEL: | Procuradoria Jurídica |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Reabertura do certame e volta de fases na licitação para convocação do fornecedor mais bem classificado. |
RESPONSÁVEL: | Procuradoria Jurídica |
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ETAPA: PUBLICAÇÃO DO CONTRATO | |
( ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( X ) Gestão do Contrato | |
RISCO: Falta de publicidade do ato administrativo | |
PROBABILIDADE: | ( X ) Baixa ( ) Média ( ) Alta |
IMPACTO: | ( X ) Baixa ( ) Média ( ) Alta |
DANO: | Descumprimento de formalidade legal. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Adoção de checklist contemplando o item "publicação do contrato". |
RESPONSÁVEL: | Procuradoria Jurídica. |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Publicar o contrato tão logo seja detectado a ausência de publicidade. |
RESPONSÁVEL: | Procuradoria Jurídica. |
ETAPA: DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO | |
( ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( X ) Gestão do Contrato | |
RISCO: Designação de servidor sem capacidade técnica para desempenho da atividade. | |
PROBABILIDADE: | (X ) Baixa ( ) Média ( ) Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa ( ) Média ( X ) Alta |
DANO: | Comprometimento dos resultados esperados. Falhas na fiscalização do contrato. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Indicar servidores com conhecimento técnico na área do objeto do contrato. Promover capacitação dos fiscais/gestor do contrato. |
RESPONSÁVEL: | Diretoria de Operações |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Substituir fiscal não capacitado para a fiscalização do objeto contratado. |
RESPONSÁVEL: | Diretoria de Operações. |
ETAPA: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS | |
( ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( X ) Gestão do Contrato | |
RISCO: Execução em desacordo com o contrato. | |
PROBABILIDADE: | (X) Baixa ( ) Média ( ) Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa ( ) Média ( X ) Alta |
DANO: | Prejuízo ao erário, responsabilização subsidiária da Administração. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Notificar e solicitar a resolução imediata. |
RESPONSÁVEL: | Diretoria de Operações |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Aplicar sanções previstas no contrato. |
RESPONSÁVEL: | Diretoria de Operações |
RISCO: Não pagamento de salários e beneffcios correspondentes à CCT. | |
PROBABILIDADE: | (X) Baixa ( ) Média ( ) Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa ( ) Média ( X ) Alta |
DANO: | Prejuízo ao erário, responsabilização subsidiária da Administração. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Realizar verificação mensal de comprovação de quitação de salários e beneffcios. |
RESPONSÁVEL: | Gestor do Contrato |
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AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Reter créditos, em valores correspondentes à inadimplência e efetivar pagamento diretamente ao beneficiário e, demostrada a incapacidade, assunção do contrato. |
RESPONSÁVEL: | Coordenadoria de Gestão de Contratos. |
RISCO: Descumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e com FGTS. | |
PROBABILIDADE: | ( ) Baixa ( X ) Média ( ) Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa ( ) Média ( X ) Alta |
DANO: | Prejuízo ao erário, responsabilização subsidiária da Administração. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Realizar verificação mensal de comprovação de quitação das obrigações trabalhistas e sociais. |
RESPONSÁVEL: | Gestor do Contrato |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Reter créditos, em valores correspondentes à inadimplência e efetivar pagamento diretamente ao beneficiário e, demostrada a incapacidade, assunção do contrato. |
RESPONSÁVEL: | Diretoria de Operações |
RISCO: Não reposição de mão de obra ausente. | |
PROBABILIDADE: | ( ) Baixa ( X ) Média ( ) Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa ( ) Média ( X ) Alta |
DANO: | Prejuízo ao erário. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Notificar imediatamente à contratada para reposição. |
RESPONSÁVEL: | Gestor do Contrato |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Promover a glosa do valor na nota fiscal. |
RESPONSÁVEL: | Diretoria de Operações |
ETAPA: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO | |
( ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( X ) Gestão do Contrato | |
RISCO: Prorrogação não vantajosa. | |
PROBABILIDADE: | ( X ) Baixa ( ) Média ( ) Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa ( ) Média ( X ) Alta |
DANO: | Prejuízo ao erário. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Realizar pesquisa de preços com antecedência, com vista a constatar a vantajosidade da prorrogação do contrato. |
RESPONSÁVEL: | Ggestor do Contrato/Diretoria de Operações. |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Negociar junto à contratada, preços mais vantajosos. Não sendo possível, abertura de novo processo licitatório. |
RESPONSÁVEL: | Diretoria de Operações. |
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ETAPA: ALTERAÇÕES DO CONTRATO | |
( ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( X ) Gestão do Contrato | |
RISCO: Desequilíbrio do contrato; percentuais superiores aos fixados na norma, jogo de planilha. | |
PROBABILIDADE: | ( ) Baixa (X) Média ( ) Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa ( ) Média ( X ) Alta |
DANO: | Prejuízo ao erário. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Atentar para os requisitos legais sobre acréscimos e supressões de quantidades. Adotar controles adicionais como: sistemas, planilhas, etc. |
RESPONSÁVEL: | Gestor do Contratos. |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Realizar os ajustes necessários e, adotar medidas de ressarcimento. |
RESPONSÁVEL: | Diretoria de Operações. |
ETAPA: REPACTUAÇÕES / REAJUSTES DO CONTRATO | |
( ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( X ) Gestão do Contrato | |
RISCO: Desequilíbrio do contrato; Uso de índices distintos dos fixados no contrato; Análise inadequada das planilhas; Jogo de planilha. | |
PROBABILIDADE: | ( ) Baixa ( X ) Média ( ) Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa ( ) Média ( X ) Alta |
DANO: | Prejuízo ao erário. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Indicar, no contrato, critérios distintos para ajuste dos preços de mão-de-obra (CCT) e materiais (índices). Contar com apoio profissional da área na análise das planilhas. Realizar pesquisa de mercado, com vista a constatar a permanência da vantajosidade do contrato. |
RESPONSÁVEL: | Gestor do Contrato. |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Ajustar os preços conforme o contrato; reter os valores pagos a maior. Negociar preços mais vantajosos. |
RESPONSÁVEL: | Gestor do Contrato/Diretoria de Operações. |
ETAPA: GARANTIAS DA EXECUÇÃO CONTRATUAL | |
( ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( X ) Gestão do Contrato | |
RISCO: Não apresentação de garantias ou apresentação de garantias que não cobrem inadimplência com obrigações trabalhistas e previdenciárias. | |
PROBABILIDADE: | ( ) Baixa ( X ) Média ( ) Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa ( ) Média ( X ) Alta |
DANO: | Prejuízo ao erário. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Exigir, como condição para início dos serviços, garantias de execução contratual para cobertura de despesa pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e prejuízos a terceiros. |
RESPONSÁVEL: | Procuradoria Jurícia |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Retenção de valores correspondentes a garantia até sua efetivação. Execução da apólice de seguro. |
RESPONSÁVEL: | Diretoria de Operações |
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ETAPA: PAGAMENTO DOS SERVIÇOS | |
( ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( X ) Gestão do Contrato | |
XXXXX: Não retenção dos valores dos impostos, encargos patronais e da conta vinculada. | |
PROBABILIDADE: | ( X ) Baixa ( ) Média ( ) Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa ( X ) Média ( ) Alta |
DANO: | Responsabilização subsidiária e substituição tributário. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Certificar-se dos percentuais e valores que deverão ser retidos, de acordo com o Código Tributário do local da prestação dos serviços, bem como dos encargos sociais. |
RESPONSÁVEL: | Controladoria Interna. |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Reter e enviar os valores para seus respectivos destinos. |
RESPONSÁVEL: | Diretoria Administrativa e Financeira. |
ETAPA: SANÇÕES | |
( ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( X ) Gestão do Contrato | |
RISCO: Rito processual inadequado ou que não oferece garantias do contraditório e ampla defesa. | |
PROBABILIDADE: | ( X ) Baixa ( ) Média ( ) Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa ( ) Média ( X ) Alta |
DANO: | Impossibilidade de reparação dos prejuízos ocorridos. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Estabelecer, mediante normativo interno, os ritos do processo administrativo disciplinar. |
RESPONSÁVEL: | Procuradoria Jurídica |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Oferecer as garantias constitucionais à empresa acusada. |
RESPONSÁVEL: | Procuradoria Juridica |
ETAPA: ENCERRAMENTO DO CONTRATO | |
( ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( X ) Gestão do Contrato | |
XXXXX: Não observar se requisitos do contrato foram plenamente atendidos. | |
PROBABILIDADE: | ( X ) Baixa ( ) Média ( ) Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa ( X ) Média ( ) Alta |
DANO: | Prejuízo ao erário. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Verificar a inexistência de processo trabalhista, pendências trabalhistas e ressarcimentos. |
RESPONSÁVEL: | Gestor do Contrato |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Notificar a contratada para regularizar as pendências, comunicar a seguradora dos inadimplementos, reter valores até o limite do ressarcimento. |
RESPONSÁVEL: | Diretoria de Operações |
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