AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2020 PROCESSO Nº 001.0002833/2020

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2020 PROCESSO Nº 001.0002833/2020

OBJETO: CONVOCAÇÃO DE FORNECEDORES (PESSOAS JURIDICAS E PESSOAS FÍSICAS) PARA APRESENTAREM PROPOSTAS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS/SERVIÇOS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVIRUS CONFORME DESCRIÇÕES EXPEDIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DE FLORIANO, CONFORME DESCRITO ABAIXO.

FUNDAMENTO: Art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 c/c Art. 4, § 1 º e 2 º da Lei nº 13.979/2020.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORIANO, ESTADO DO

PIAUÍ, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de se promover processos de compras transparentes em face das aquisições DIRETAS com DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 c/c Art. 4, § 1º e 2º da Lei nº 13.979/2020, em sempre que for necessário realizar aquisições de insumos e serviços essenciais para enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus no Município de Floriano-PI, conforme descrição do objeto definido abaixo.

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND	QUANT. ESTIMADA
01	DISPENSER ALCOOL GEL PAREDE: POSSUI RESERVATÓRIO PARA ABASTECIMENTO DE 500ML DE ÁLCOOL GEL MATERIAIS PLÁSTICOS, COMPRIMENTO 87 MM, ALTURA 190 MM, LARGURA 85 mm	UND	220
02	DISPENSER ALCOOL GEL PAREDE: POSSUI RESERVATÓRIO PARA ABASTECIMENTO DE 1000 ml DE ÁLCOOL GEL MATERIAIS PLÁSTICOS, COMPRIMENTO 87 MM, ALTURA 190 MM, LARGURA 85 mm	UND	220
03	DISPENSER P/ SABONETE/ÁLCOOL GEL DE MESA C/ PUMP CAPACIDADE 500 ML	UND	220
04	DISPENSER P/ PAPEL TOALHA INTERFOLHADO 2 E 3 DOBRAS MATERIAL: POLIPROPILENO	UND	220
05	SABÃO/ SABONETE LÍQUIDO 5 LITROS NEUTRO PARA AS MAOS	GALÃO	45

06	DISPENSER PARA PAREDE, SABONETE/SABÃO LIQUIDO. CAPACIDADE DE 500 ml	UND	220
07	PAPEL TOALHA INTERFOLHADO BRANCO 20X21CM 1000 FOLHAS	PCT	150
08	MÁSCARA DE PROTEÇÃO HOSPITALAR N95- PFF2	UND	200
09	COPO DESCARTAVEL, MATERIAL PLASTICO, CAPACIDADE 200 ML, APLICAÇÃO AGUA, SUCO E REFRIGERANTE.	PCT	600

FORMA E PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: Os fornecedores poderão apresentar propostas através do E-mail xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, sendo que para efeitos de cotação serão consideradas as propostas apresentadas nas 48 subsequentes a apresentação desse aviso.

INFORMAÇÕES: Podem ser obtidas através do telefone (00) 0000.0000 ou através do E- mail: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.

O PRAZO DE FORNECIMENTO SERÁ DE ATÉ: 03 (TRÊS) DIAS, CONTADOS DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.

FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA SOLICITAÇÃO.

DOCUMENTAÇÃO PARA SER APRESENTADA: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FEDERAIS E MUNICIPAIS.

TERMO DE REFERÊNCIA SIMPLICADO

A Objeto: AQUISIÇÃO DIRETA, ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS EM CARÁTER DE URGÊNCIA DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

B Justificativa e Fundamento Jurídico: A convocação de pessoas jurídicas ou físicas para apresentar PROPOSTA DE PREÇOS visando o fornecimento através de contratação direta por Dispensa de Licitação visa atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde durante o enfrentamento da Pandemia do Coronavírus no Município de Floriano. Assim, diante da ausência de licitante com contrato vigente e capacidade de fornecer os materiais/serviços faz-se necessário a formalização de Processo de Dispensa de Licitação com fundamento legal no Art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 c/c Art. 4 § 1º e 2º da Lei nº 13.979/2020.

C Das condições e prazo de entrega do objeto: c.1 A empresa contratada deverá entregar os materiais no prazo de 03 (dias), contados do recebimento da Autorização de Fornecimento seja em formato físico ou eletrônico.

D Obrigações e das prescrições gerais: d.1 Os produtos devem ser novos, entregues em embalagem lacrada e ter garantia contra defeitos de fabricação e de funcionamento. O valor da proposta deve abranger o frete, impostos, entre outros custos. Informar marca e modelo. Em caso de desconformidade, os produtos deverão ser substituídos às custas da fornecedora ou colocados à disposição da contratada para retirada em face da devolução por desconformidade do objeto fornecido. d.2 A contratação dos produtos decorre de uma estimativa de consumo para período especifico, de modo que, a existência de preços adjudicados não implica na obrigatoriedade de aquisição total dos produtos cotados. d.3 O valor da contratação levará em consideração o valor de mercado no momento da contratação, de modo que, havendo redução de preço do produto, ou a apresentação de proposta inferior a contratada a CONTRATANTE não será obrigada a adquirir a totalidade dos produtos cotados.

E Prazo de Pagamento, Fiscalização/atestação: e.1 O pagamento pelos produtos fornecidos ocorrerá em até 15 (quinze) dias contados do dia do protocolo da solicitação de pagamento. e.2 O Diretor do Departamento de Almoxarifado ou pelo Coordenador Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde.

F Responsável pela elaboração do termo de referência: Departamento de Compras e Comissão Permanente de Licitação

G Sanção: g.1 Pelo descumprimento do pacto, a contratada sujeita-se às penalidades previstas na Lei 8.666/93. g.2 Pelo atraso injustificado na entrega ou pela entrega parcial dos produtos, após feita a autorização de fornecimento, sujeitará a fornecedora à multa de 1,00 % (um por cento) sobre o valor total da entrega, por dia de atraso, até o limite de 15% (quinze por cento). g.3 Após o quinto dia de atraso, o Contratante poderá considerar a inexecução total do contrato. g.4 Pelo fornecimento de produtos inadequados, sujeitar-se-á a fornecedora à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato. Podendo, caso haja demora em substituir o material rejeitado, essa multa ser acrescida de 0,5%

c.2 Os materiais deverão ser entregues no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde de Floriano situada na Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, xx 000, xxxxxx xx Xxxxxxxx-XX.

c.3 Informações adicionais podem ser obtidas junto ao Diretor do Departamento de Almoxarifado da SMS através do Telefone (00) 0000.0000.

(cinco décimos por cento) por dia, do valor do material recusado, a contar do quinto dia corrido da data da notificação da rejeição.

g.5 Os casos omissos serão resolvidos a luz da legislação aplicável a matéria.

Xxxxxxxx-XX, 26 de março de 2020.

Responsáveis pela elaboração do Termo de Referência

XXXXX XXXXX XXXX XX XXXXXXX

Diretor Departamento de Compras Secretária Municipal de Saúde

Considerando a necessidade da contratação dos serviços, aliada as condições e requisitos necessários para o fornecimento do objeto, manifesto-me de acordo com o presente, pela aprovação do Termo de Referência:

XXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX

Secretário Municipal de Saúde