TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 109/07 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA RECOLHIMENTO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO SECO) DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA, CONTRATO ESSE ORIGINALMENTE CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA E A...
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 109/07 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA RECOLHIMENTO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO SECO) DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA, CONTRATO ESSE ORIGINALMENTE CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA E A EMPRESA SIDNEI M. WACHHOLZ & CIA LTDA.
Aos 26 dias do mês de março de 2013, nesta cidade de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul, o MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA, estabelecido na Av. Xxxxxxx Xxxx, xx 0000, Xxxxxx, inscrita no CNPJ sob nº 87.568.911/0001-06, aqui representada pelo Prefeito Municipal, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx; há por bem rescindir o Contrato nº 109/07, que foi firmado pelo citado com a empresa XXXXXX X. WACHHOLZ & CIA LTDA, CNPJ nº 07.310.091/0001-00, em 06 de dezembro de 2007, representada neste ato, pelo Sr. Xxxxxx X. Xxxxxxxx, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, tendo por objeto a Prestação de Serviços para o Recolhimento e Transporte de Resíduos Sólidos (lixo seco) do Perímetro Urbano do Município de Candelária, na Tomada de Preços nº 27/2007, operando-se tal rescisão pelos fundamentos seguintes e gerando os efeitos a seguir fixados.
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica neste ato rescindido o Contrato nº 109/07, que foi originalmente celebrado entre as partes acima identificadas, tendo em vista razões de interesse público, devidamente explanadas e justificadas no Memorando nº 015/SMAMA/2013, que vai em anexo.
CLÁUSULA SEGUNDA
Além dos fundamentos processuais citados no Memorando nº 015/SMAMA/2013, a rescisão contratual ora operada funda-se também na autorização constante nos arts. 77 e 78, incisos I e II, c/c o art. 79, inciso II, §1º, todos da Lei nº 8.666/93, sendo efetivada amigavelmente pela Administração.
Para firmeza e validade do que ficou acima estabelecido, lavrou-se o presente termo, em três vias de igual teor e forma, que vai assinado pelo Prefeito Municipal, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, inicialmente identificado.
Candelária, 26 de março de 2013.
XXXXX XXXXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal