DOEE/PI - ANO XCIII - 134 DA REPÚBLICA
Edição nº 219/2023 TERESINA - PI, 16 de novembro de 2023
DOEE/PI - ANO XCIII - 134 DA REPÚBLICA
SUMÁRIO
LEIS E DECRETOS 01
NOMEAÇÕES 23
LICITAÇÕES 25
CONTRATOS 33
EXTRATOS 50
AVISOS 92
TERMOS DE RATIFICAÇÃO 102
TERMOS 121
ERRATAS 127
ADITIVOS 130
RESOLUÇÕES 136
TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 146
REGULARIDADES 147
TERMOS DE RECONHECIMENTO 148
EDITAIS 151
PORTARIAS 169
LICENÇAS AMBIENTAIS 235
LEIS E DECRETOS
O GOVERNADOR DO ESTADO
DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 102, da Constituição Estadual, e o contido no Processo SEI nº 00011.074276/2023-08,
R E S O L V E de conformidade com o disposto no Art. 100, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, na redação dada pela Lei nº 6.290, de 19 de dezembro de 2012, e Lei nº 7.215, de 20 de maio de 2019, combinado com o Decreto nº 15.085, de 18 de fevereiro de 2013, e alterações posteriores, colocar a servidora XXX XXXXXXXX PORTELA BANDEIRA DE XXXX XXXXXX, Agente Superior de Serviço/Farmacêutica, Matrícula nº 0212812-8, do quadro de pessoal da Secretaria Estado da Saúde do Piauí – SESAPI, à disposição da Secretaria de Estado da Educação do Piauí – SEDUC, por prazo indeterminado, a partir de 14 de novembro de 2023, com ônus para o órgão cessionário.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 16 de novembro de 2023.
(Assinado eletronicamente)
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx
Governador do Estado do Piauí
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Secretário de Governo
SEI nº 10011972
(Transcrição da nota LEIS E DECRETOS de Nº 24464, datada de 16 de novembro de 2023.)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere os incisos I, V e IX, do art. 102, da Constituição Estadual, e considerando o contido no Processo SEI nº 00012.039685/2023-40, da Secretaria de Estado da Saúde,
R E S O L V E exonerar, a pedido, de conformidade com o disposto no caput do art. 34, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, XXX XXXXX XX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, CPF nº ***.416.338-**, do cargo efetivo de Agente Operacional de Serviço, Especialidade Cozinheira, Matricula nº 208062-1, Data Admissão: 15/05/2008, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde, lotada no Hospital Regional de Campo Maior - PI, com efeitos a partir de 29 de setembro de 2023.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 16 de novembro de 2023.
(Assinado eletronicamente)
XXXXXX XXXXX XXXXXXXX
Governador do Estado
XXXXXXX XXXXX XXXXXXX
Secretário de Governo
XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX
Secretário da Saúde
XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX
Secretário de Administração SEI nº 10022910
(Transcrição da nota LEIS E DECRETOS de Nº 24490, datada de 16 de novembro de 2023.)
DECRETO Nº 22.526, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Xxxxx, ex officio, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí do CB PM DNVRR XXXXXXXX XXXX XXXXXXX.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V, XIII e XXI do art. 102 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), e alterações posteriores;
CONSIDERANDO o inciso II do art. 4º do Decreto nº 13.556, de 27 de fevereiro de 2009;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 15.757, de 17 de setembro de 2014;
CONSIDERANDO o Ofício nº 1630/2023/PM-PI/CG/GCG/CHEFIA, de 30 de outubro de 2023, do Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí, protocolizado no Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 00028. 034076/2023-25,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica cessada, ex officio, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Piauí do militar abaixo identificado do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada, sendo revertido para a situação de inatividade, em razão de haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada, conforme inciso I art. 95 da Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981, c/c inciso II do art. 4º do Decreto nº 13.556, de 27 de fevereiro de 2009:
NOME | GRADUAÇÃO | DECRETO | RGPM | NASCIMENTO |
XXXXXXXX XXXX XXXXXXX | CB PM DVRR | 15.757, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 | 10.4702-77 | 27 DE OUTUBRO DE 1955 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 08 de novembro de 2023.
(assinado digitalmente)
XXXXXX XXXXX XXXXXXXX
Governador do Estado do Piauí
(assinado digitalmente)
XXXXXXX XXXXX XXXXXXX
Secretário de Governo
SEI nº 9903827
(Transcrição da nota LEIS E DECRETOS de Nº 24554, datada de 16 de novembro de 2023.)
LEI Nº 8.206, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Reconhece de Utilidade Pública no estado do Piauí, a Comunidade Terapêutica Acolhedora Terra de Moriá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública da Comunidade Terapêutica Acolhedora Terra de Moriá, CNPJ 28.844.458/0001-46, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Parnaíba, estado do Piauí.
Art. 2º Fica assegurada à entidade de que trata o artigo anterior todos os direitos e vantagens estabelecidos pela legislação em vigor.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 07 de novembro de 2023.
(assinado eletronicamente)
XXXXXX XXXXX XXXXXXXX
Governador do Estado do Piauí
(Assinado Eletronicamente)
XXXXXXX XXXXX XXXXXXX
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria da Deputada Gracinha Mão Santa, PP (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)
SEI nº 9896482
(Transcrição da nota LEIS E DECRETOS de Nº 24556, datada de 16 de novembro de 2023.)
LEI Nº 8.214, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Lei nº 7.973, de 23 de fevereiro de 2023, que institui o Roteiro da Fé e Tradições Religiosas no estado do Piauí, para acrescer o inciso XVI no art. 2º.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2º da Lei nº 7.973, de 23 de fevereiro de 2023, passa a vigorar acrescido do inciso XVI:
"Art. 2º ..............................................................................................................
............................................................................................................................
XVI - São João do Piauí." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 14 de novembro de 2023.
(assinado eletronicamente)
XXXXXX XXXXX XXXXXXXX
Governador do Estado
(assinado eletronicamente)
XXXXXXX XXXXX XXXXXXX
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria do Deputado Xxx Xxxxxx, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)
SEI nº 10005693
(Transcrição da nota LEIS E DECRETOS de Nº 24557, datada de 16 de novembro de 2023.)
LEI Nº 8.211, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Confere ao município de São José do Divino o Título de Capital Piauiense do Leite.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o município de São José do Divino como a "Capital Piauiense do Leite".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 14 de novembro de 2023.
(assinado eletronicamente)
XXXXXX XXXXX XXXXXXXX
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
XXXXXXX XXXXX XXXXXXX
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria do Deputado Xxxxxx Xxxxxxx, PP (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)
SEI nº 9989207
(Transcrição da nota LEIS E DECRETOS de Nº 24558, datada de 16 de novembro de 2023.)
LEI Nº 8.209, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui a "Rota Turística da Paleontologia" na Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a "Rota Turística da Paleontologia" na Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, no estado do Piauí, com a finalidade de valorizar o turismo, a ciência, o trabalho
e geração de renda e fortalecer as pesquisas sobre a paleontologia e a educação ambiental.
§ 1º A "Rota Turística da Paleontologia" na Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina é composta pelos municípios de Teresina, Altos, Nazária, Monsenhor Gil, Demerval Lobão, União e José de Freitas em função dos sítios paleontológicos existentes, comprovados por paleontólogos da Universidade Federal do Piauí (UFPI).
§ 2º Os municípios criados a partir de desmembramento ou fusão dos relacionados no §1º integrarão automaticamente o disposto no caput deste artigo.
Art. 2º A "Rota Turística da Paleontologia" na Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina tem como base os seguintes objetivos:
I - o desenvolvimento sustentável do potencial turístico regional na área da paleontologia;
II - o fortalecimento, ampliação e desenvolvimento da produção local nas áreas turística, cultural e gastronômica;
III - a implantação de mecanismos de educação ambiental, patrimonial e incentivo aos empreendimentos turísticos;
IV - o incentivo à organização produtiva das comunidades locais relacionadas ao turismo, ao artesanato e à geração de novas fontes de emprego e renda; e
V - estimular a educação ambiental, a preservação e conservação dos fósseis e do meio ambiente.
Art. 3º São instrumentos de efetivação da presente Lei, dentre outros:
I - o zoneamento ambiental das respectivas regiões;
II - os eventos turísticos constantes no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí e/ou nos Calendários Oficiais de Eventos dos municípios relacionados na Lei;
III - os Conselhos Estadual e Municipal de Turismo, de Cultura e do Meio Ambiente;
IV - as Secretaria Estaduais da Cultura, do Turismo e do Meio Ambiente, bem como Secretarias Municipais de Cultura e Turismo e do Meio Ambiente dos municípios participantes da rota e as universidades públicas;
V - as entidades representativas e associativas da sociedade civil que visem ao fomento do turismo, da cultura e do meio ambiente da região;
VI - as instituições devidamente constituídas para tratar sobre Turismo, Ciência, Cultura e Meio Ambiente;
VII - instituições ligadas ao Desenvolvimento Sustentável dos municípios da Região da Grande Teresina que fazem parte da referida rota;
VIII - o Plano Regional de Turismo, de Cultura e de Meio Ambiente.
Art. 4º São considerados atrativos turísticos, para efeitos desta Lei, todos os locais de interesse turístico, por seu aspecto cultural, histórico, natural, gastronômico, ambiental e de entretenimento no território abrangido pelos municípios referidos nesta Lei.
Parágrafo único. Incluem-se no disposto no caput deste artigo os seguintes atrativos turísticos: I - as lagoas, os rios, os lagos, as cascatas, os morros, as matas e as florestas;
II - as reservas e os parques ambientais;
III - as obras inclusas no Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de âmbito nacional, estadual e municipal;
IV - os empreendimentos de cunho turístico, cultural e tecnológico; V - os museus voltados à exposição sobre fósseis da região.
Art. 5º Fica o Poder Público autorizado a firmar parcerias com universidades, entidades do terceiro setor e com a iniciativa privada a fim de apoiar atividades da "Rota Turística da Paleontologia" na Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina.
Parágrafo único. São reconhecidas como atividades integrantes do disposto no caput deste artigo todas as de cunho turístico que envolvam um ou mais municípios relacionados nesta Lei e que atendam ao disposto no art. 2º.
Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no prazo de 180 (cento e oitenta)
dias naquilo que considerar pertinente para a sua melhor aplicabilidade.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 10 de novembro de 2023.
(assinado eletronicamente)
XXXXXX XXXXX XXXXXXXX
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
XXXXXXX XXXXX XXXXXXX
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria do Deputado Xxxxx Xxxx, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)
SEI nº 9961958
(Transcrição da nota LEIS E DECRETOS de Nº 24559, datada de 16 de novembro de 2023.)
DECRETO Nº 22.544, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre Crédito Suplementar no valor global de R$ 3.481.233,00 em favor dos órgãos que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7º, parágrafo único da Lei nº. 7.949, de 12 de janeiro de 2023.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor do Fundação Universidade Estadual do Piauí, Secretaria da Agricultura Familiar, Secretaria da Infraestrutura, Instituto de Desenvolvimento do Piauí, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria da Justiça, Secretaria dos Transportes, Departamento de Estradas de Rodagens do Piauí, Secretaria de Defesa Civil, Secretaria da Cultura e Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica, no valor de R$ 3.481.233,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, duzentos e trinta e três reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo 1º decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.
Art. 3º As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2020-2023, Lei nº. 7.326, de 30/12/2019 e suas alterações.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI, 16 de novembro de 2023.
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx
Governador do Estado
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Secretário de Governo
Xxxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx
Secretário do Planejamento
SUPLEMENTAÇÃO
ANEXO I
DECRETO Nº 22.544, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 | |||||||||
R$1,00 | |||||||||
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | PLANO ORÇAMENTÁRIO | TERRITÓRIO | ESFERA | NATUREZA | ID. do EXERCíCIO | FONT E | EMENDA | VALOR |
14201.12.122.0002.2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 000001 | TD0 | F | 3.3.90.39 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 54.203,00 |
15101.04.122.0010.2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 000001 | TD0 | F | 3.3.90.33 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 353.470,00 |
15101.20.244.0006.3008 | VIVA O SEMIÁRIDO | 000001 | TD0 | F | 3.3.90.30 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 10.000,00 |
15101.20.608.0006.3027 | FOMENTO AOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO FAMILIAR | 000001 | TD4 | F | 4.4.50.41 | 1 | 706 | 0000.E0000 | 66.823,00 |
15101.20.608.0006.3027 | FOMENTO AOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO FAMILIAR | 000001 | TD4 | F | 4.4.90.52 | 1 | 706 | 0000.E0000 | 66.823,00 |
16101.15.451.0008.3104 | EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS | 000001 | TD0 | F | 4.4.90.93 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 35.000,00 |
16208.04.122.0010.2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 000001 | TD0 | F | 3.3.90.92 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 16.502,00 |
20101.23.692.0005.1979 | EMPREENDER PARA CRESCER | 000001 | TD0 | F | 3.3.90.39 | 1 | 500 | 2023.I0003 | 150.000,00 |
22101.04.122.0010.2500 | GESTÃO DE PESSOAS | 000001 | TD0 | F | 3.1.90.13 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 10.000,00 |
46101.04.122.0010.2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 000001 | TD0 | F | 3.3.90.37 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 7.775,00 |
46201.26.782.0008.1967 | RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS E MOBILIDADE URBANA | 000001 | TD2 | F | 4.4.90.51 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 243.000,00 |
49101.06.182.0003.3124 | OBRAS ESTRUTURANTES CONSTRUÍDAS OU RECUPERADAS | 000270 | TD0 | F | 4.4.90.51 | 1 | 754 | 0000.E0000 | 2.345.397,00 |
51101.13.392.0004.2244 | DEMOCRATIZAÇÃO E DIFUSÃO DAS ARTES CRIATIVA E DA CULTURA PIAUIENSE | 000001 | TD0 | F | 3.3.50.41 | 1 | 500 | 2023.I0042 | 95.000,00 |
56101.20.122.0010.2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 000001 | TD4 | F | 3.3.90.39 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 27.240,00 |
TOTAL | 3.481.233,00 | ||||||||
ANULAÇÃO
ANEXO II
DECRETO Nº 22.544, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 | |||||||||
R$1,00 | |||||||||
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | PLANO ORÇAMENTÁRIO | TERRITÓRIO | ESFERA | NATUREZA | ID. do EXERCíCIO | FONT E | EMENDA | VALOR |
11121.04.122.0010.2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 000001 | TD0 | F | 3.3.90.35 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 20.000,00 |
11121.04.122.0010.2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 000001 | TD0 | F | 3.3.90.39 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 122.000,00 |
11121.04.122.0010.2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 000001 | TD0 | F | 3.3.90.47 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 43.000,00 |
13101.04.122.0010.2055 | MODERNIZAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO | 000001 | TD0 | F | 3.3.90.39 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 65.000,00 |
13101.04.122.0010.2060 | PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA | 000001 | TD0 | F | 3.3.90.39 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 20.000,00 |
13101.04.129.0009.2942 | GESTÃO DA PLATAFORMA WEB ATIVO VERDE | 000001 | TD0 | F | 3.3.90.40 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 8.000,00 |
13101.18.541.0009.2943 | GESTÃO LOCAL DO PROGRAMA ATIVO VERDE | 000001 | TD0 | F | 3.3.90.39 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 7.240,00 |
14201.12.122.0002.2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 000001 | TD0 | F | 3.3.50.41 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 54.203,00 |
15101.20.306.0006.1958 | POTENCIALIZAÇÃO DOS MERCADOS INSTITUCIONAIS EXISTENTES E VIABILIZAÇÃO DE NOVAS OPORTUNIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR | 000001 | TD10 | F | 3.3.90.32 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 30.000,00 |
15101.20.306.0006.1958 | POTENCIALIZAÇÃO DOS MERCADOS INSTITUCIONAIS EXISTENTES E VIABILIZAÇÃO DE NOVAS OPORTUNIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR | 000001 | TD11 | F | 3.3.90.32 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 103.720,00 |
15101.20.544.0006.1995 | FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA HÍDRICA | 000001 | TD0 | F | 4.4.90.51 | 1 | 706 | 0000.E0000 | 66.823,00 |
15101.20.608.0006.3027 | FOMENTO AOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO FAMILIAR | 000001 | TD1 | F | 3.3.90.32 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 13.300,00 |
15101.20.608.0006.3027 | FOMENTO AOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO FAMILIAR | 000001 | TD10 | F | 3.3.90.32 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 11.400,00 |
15101.20.608.0006.3027 | FOMENTO AOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO FAMILIAR | 000001 | TD11 | F | 3.3.90.32 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 5.600,00 |
15101.20.608.0006.3027 | FOMENTO AOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO FAMILIAR | 000001 | TD12 | F | 3.3.90.32 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 22.400,00 |
15101.20.608.0006.3027 | FOMENTO AOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO FAMILIAR | 000001 | TD2 | F | 3.3.90.32 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 9.120,00 |
15101.20.608.0006.3027 | FOMENTO AOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO FAMILIAR | 000001 | TD3 | F | 3.3.90.32 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 22.400,00 |
15101.20.608.0006.3027 | FOMENTO AOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO FAMILIAR | 000001 | TD4 | F | 3.3.90.32 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 24.700,00 |
15101.20.608.0006.3027 | FOMENTO AOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO FAMILIAR | 000001 | TD5 | F | 3.3.90.32 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 2.800,00 |
15101.20.608.0006.3027 | FOMENTO AOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO FAMILIAR | 000001 | TD6 | F | 3.3.90.32 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 3.800,00 |
15101.20.608.0006.3027 | FOMENTO AOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO FAMILIAR | 000001 | TD7 | F | 3.3.90.32 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 18.550,00 |
15101.20.608.0006.3027 | FOMENTO AOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO FAMILIAR | 000001 | TD8 | F | 3.3.90.32 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 14.280,00 |
15101.20.608.0006.3027 | FOMENTO AOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO FAMILIAR | 000001 | TD9 | F | 3.3.90.32 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 11.400,00 |
15101.20.608.0006.3027 | FOMENTO AOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO FAMILIAR | 000001 | TD2 | F | 3.3.90.39 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 10.000,00 |
15101.20.608.0006.3027 | FOMENTO AOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO FAMILIAR | 000001 | TD4 | F | 4.4.50.41 | 1 | 706 | 0000.E0000 | 66.823,00 |
15101.20.608.0006.3087 | IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA NOS MUNICÍPIOS | 000001 | TD0 | F | 3.3.90.39 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 60.000,00 |
16208.15.451.0008.3067 | OBRAS DE MOBILIDADE URBANA | 000001 | TD0 | F | 4.4.90.93 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 16.502,00 |
22101.14.421.0003.2992 | MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS E GESTÃO DOS SERVIÇOS PRISIONAIS | 000001 | TD0 | F | 3.3.90.36 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 10.000,00 |
46101.26.782.0008.2907 | FISCALIZAÇÃO DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS NAS RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS DELEGADAS E GERENCIAMENTO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS. | 000001 | TD0 | F | 3.3.90.15 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 7.775,00 |
49101.06.182.0003.3151 | RESTABELECIMENTO DO ESTADO DE NORMALIDADE | 000270 | TD0 | F | 4.4.90.51 | 1 | 754 | 0000.E0000 | 2.345.397,00 |
51101.13.392.0004.2244 | DEMOCRATIZAÇÃO E DIFUSÃO DAS ARTES CRIATIVA E DA CULTURA PIAUIENSE | 000001 | TD0 | F | 3.3.50.41 | 1 | 500 | 2023.I0003 | 150.000,00 |
51101.13.392.0004.2244 | DEMOCRATIZAÇÃO E DIFUSÃO DAS ARTES CRIATIVA E DA CULTURA PIAUIENSE | 000001 | TD0 | F | 3.3.90.39 | 1 | 500 | 2023.I0042 | 95.000,00 |
56101.20.607.0006.1044 | FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HÍDRICA PARA IRRIGAÇÃO | 000001 | TD0 | F | 4.4.90.51 | 1 | 500 | 0000.E0000 | 20.000,00 |
TOTAL | 3.481.233,00 | ||||||||
SEI nº 10028831
(Transcrição da nota LEIS E DECRETOS de Nº 24560, datada de 16 de novembro de 2023.)
DECRETO Nº 22.545, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre Crédito Suplementar no valor global de R$ 1.180.000,00 em favor dos órgãos que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII da Constituição Estadual, e diante do disposto do art. 7º, parágrafo único da Lei nº. 7.949, de 12 de janeiro de 2023.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor da Coordenadoria de Enfrentamento Às Drogas, Secretaria do Turismo, Secretaria da Cultura e Secretaria da Assistência Tecnica e Defesa Agropecuária, no valor de R$ 1.180.000,00 (hum milhão e cento e oitenta mil reais), destinado a atender a programação contida no anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo 1º decorrerão do Excesso de Arrecadação na Fonte 501 - Outros Recursos Não Vinculados.
Art. 3º As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2020-2023, Lei nº. 7.326, de 30/12/2019 e suas alterações.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina-PI, 16 de novembro de 2023.
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx
Governador do Estado
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Secretário de Governo
Xxxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx
Secretário do Planejamento
SUPLEMENTAÇÃO
ANEXO I
DECRETO Nº 22.545, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 | |||||||||
R$1,00 | |||||||||
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | PLANO ORÇAMENTÁRIO | TERRITÓRIO | ESFERA | NATUREZA | ID. do EXERCíCIO | FONT E | EMENDA | VALOR |
11114.04.122.0007.2036 | PROJETOS E AÇÕES P R E V E N T I V A S CONTRA O USO DE DROGAS | 000001 | TD4 | F | 3.3.90.39 | 1 | 501 | 0000.E0000 | 200.000,00 |
47101.23.695.0005.4047 | PROMOÇÃO DO TURISMO | 000001 | TD0 | F | 3.3.90.93 | 1 | 501 | 0000.E0000 | 80.000,00 |
51101.13.392.0004.2244 | DEMOCRATIZAÇÃO E DIFUSÃO DAS ARTES CRIATIVA E DA CULTURA PIAUIENSE | 000001 | TD0 | F | 3.3.90.39 | 1 | 501 | 0000.E0000 | 450.000,00 |
54101.20.606.0006.1020 | PIAUÍ PRODUTIVO NA AGRICULTURA FAMILIAR | 000001 | TD4 | F | 3.3.90.39 | 1 | 501 | 0000.E0000 | 450.000,00 |
TOTAL | 1.180.000,00 | ||||||||
SEI nº 10028889
(Transcrição da nota LEIS E DECRETOS de Nº 24561, datada de 16 de novembro de 2023.)
O GOVERNADOR DO ESTADO
DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, art. 102, da Constituição Estadual, e o contido no Processo SEI nº 00153.001102/2023-01,
R E S O L V E cessar os efeitos, a partir de 07 de novembro de 2023, da disposição da servidora XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX, Veterinária, Matrícula nº 026538-1, do quadro de pessoal do Instituto de Terras do Piauí – INTERPI, para a Secretaria de Estado do Turismo - SETUR, concedida através do Decreto S/Nº, datado de 20 de março de 2019, publicado no DOE nº 53, de 20 de março de 2019.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 16 de novembro de 2023.
(Assinado eletronicamente) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Governador do Estado do Piauí
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Secretário de Governo
SEI nº 10027334
(Transcrição da nota LEIS E DECRETOS de Nº 24565, datada de 16 de novembro de 2023.)
O GOVERNADOR DO ESTADO
DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, art. 102, da Constituição Estadual, e o contido no Processo SEI nº 00153.001102/2023-01,
R E S O L V E cessar os efeitos, a partir de 07 de novembro de 2023, da disposição da servidora XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX, Veterinária, Matrícula nº 026538-1, do quadro de pessoal do Instituto de Terras do Piauí – INTERPI, para a Secretaria de Estado do Turismo - SETUR, concedida através do Decreto S/Nº, datado de 20 de março de 2019, publicado no DOE nº 53, de 20 de março de 2019.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 16 de novembro de 2023.
(Assinado eletronicamente) Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Governador do Estado do Piauí
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Secretário de Governo
SEI nº 10027334
(Transcrição da nota LEIS E DECRETOS de Nº 24566, datada de 16 de novembro de 2023.)
LEI Nº 8.217, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Autoriza a concessão mensal de auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos de cargos efetivos e estabilizados da Assembleia Legislativa do estado do Piauí.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o
Poder Legislativo aprovou e eu, XXXXXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX, Presidente da Assembleia
Legislativa, nos termos do § 7º, do art. 78, da Constituição Estadual, PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei autoriza a concessão mensal de auxílio-alimentação, verba de natureza indenizatória, aos servidores públicos ativos de cargos efetivos e estabilizados da Assembleia Legislativa do estado do Piauí, nos termos em que especifica.
Art. 2º O auxílio-alimentação que se refere esta Lei será pago aos servidores ativos ocupantes de cargos efetivos e estabilizados.
§ 1º O auxílio-alimentação será concedido em pecúnia e será pago diretamente ao servidor na folha de pagamento.
§ 2º Não haverá a concessão de auxílio-alimentação de que trata esta Lei para: I - aposentados e pensionistas;
II - servidores cedidos ou à disposição de outro Poder ou ente federativo; e
III - servidores que se encontrem afastados legalmente do exercício da função em virtude de licença, decisão judicial ou administrativa.
Art. 3º O auxílio-alimentação não poderá ser:
I - incorporado ao vencimento, subsídio, remuneração, proventos ou pensão;
II - integrado na base de cálculo para incidência da contribuição previdenciária do servidor público; III - considerado rendimento tributável;
IV - caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura;
V - cumulável com outros benefícios semelhantes ou benefício para alimentação do servidor; e VI - não será computado para efeito de 13º salário.
Parágrafo único. O servidor efetivo ou estabilizado no período em que estiver investido em cargo em comissão perceberá o auxílio-alimentação com maior valor pecuniário.
Art. 4º Caberá à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, através de Ato da Mesa, fixar os valores do auxílio-alimentação, observando os cargos dos servidores efetivos e estabilizados.
Art. 5º Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder o auxílio-alimentação com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2023.
Art. 6º O presente auxílio-alimentação não se constitui em direito adquirido do servidor, podendo a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a qualquer tempo, rever a sua concessão.
Art. 7º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão custeadas por recursos próprios da Assembleia Legislativa.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO XXXXXXXX XXXXXXXX, em Teresina (PI), 16 de novembro de 2023.
Dep. XXXXXX XXXXX
Presidente
(*) Lei de autoria da Mesa Diretora (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016).
SEI nº 10028397
(Transcrição da nota LEIS E DECRETOS de Nº 24568, datada de 16 de novembro de 2023.)
LEI Nº 8.216, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o reajuste do salário base dos servidores públicos efetivos e estabilizados ativos, Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa do estado do Piauí.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o
Poder Legislativo aprovou e eu, XXXXXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX, Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos do § 7º, do art. 78, da Constituição Estadual, PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º O salário base dos servidores públicos efetivos e estabilizados ativos, inativos e pensionistas da Assembleia Legislativa do estado do Piauí terá o reajuste de 6,00% (seis por cento) de forma linear.
Parágrafo único. O reajuste não incidirá sobre vantagem pessoal, gratificação, auxílio-alimentação, sendo vedada, também, sua extensão às demais vantagens remuneratórias.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Lei ficam condicionados à existência de recursos disponíveis na dotação orçamentária do Poder Legislativo, respeitadas as disposições legais da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2023.
PALÁCIO XXXXXXXX XXXXXXXX, em Teresina (PI), 16 de novembro de 2023.
Dep. XXXXXX XXXXX
Presidente
(*) Lei de autoria da Mesa Diretora (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016).
SEI nº 10028210
(Transcrição da nota LEIS E DECRETOS de Nº 24569, datada de 16 de novembro de 2023.)
NOMEAÇÕES
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,
R E S O L V E exonerar, de ofício, de conformidade com o disposto no art. 34, da Lei Complementar nº 13, de 03 d e janeiro de 1994, XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, CPF ***.707.301-**, do Cargo em Comissão de Coordenador, símbolo DAS-2, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí, com efeitos a partir de 16/11/2023.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 16/11/2023.
(Assinado digitalmente) RafaelTajraFonteles GOVERNADOR DO ESTADO
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx SECRETÁRIO DE GOVERNO SEI nº 10016787
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,
R E S O L V E exonerar, de ofício, de conformidade com o disposto no art. 34, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, XXXXXXX XX XXXXX XXXX, CPF ***.983.373-**, do Cargo em Comissão de Coordenador, símbolo DAS-2, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí, com efeitos a partir de 16/11/2023.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 16/11/2023.
(Assinado digitalmente) RafaelTajraFonteles GOVERNADOR DO ESTADO
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SEI nº 10016865
(Transcrição da nota NOMEAÇÕES de Nº 24564, datada de 16 de novembro de 2023.)
LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023
Processo Administrativo nº 073/2023. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma do estádio municipal "Malhadão" localizado na sede do município de Belém do Piauí. Cópia completa do Edital: Poderá ser adquirida por qualquer licitante elegível, no Setor de Licitação - Localizada na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, Xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxx xx Xxxxx, fone (0**89) 3441-0028 ou no sistema Licitações web, através do endereço eletrônico: xxxxx://xxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/. Envelopes de Habilitação e Propostas: a) Recebimento: até às 08:30 horas do dia 04 de dezembro de 2023. b) Local: Sala Comissão Permanente de Licitação. c) Fonte de Recursos: Convênio nº 941416/2023 - Ministério do Esporte. d) Valor Previsto: R$ 1.278.220,15 (um milhão e duzentos e setenta e oito mil e duzentos e vinte reais e quinze centavos). Bas Base legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Belém do Piauí - PI, 16 de novembro de 2023.
XXXXXXXX XXXXXX XXXX
Presidente da CPL
(Transcrição da nota LICITAÇÕES de Nº 24499, datada de 16 de novembro de 2023.)
P. M. DE DOM XXXXXXXX XXXXX-PI AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preço Nº 003/2023. 1.0. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para pavimentação de vias públicas no município de Dom Expedito Lopes-PI, relativo ao Convênio Sisconv Nº 919979/2021. 2.0. Edital e informações: Loc. na Praça Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx, SN - Centro, email: xxx0000.xxx@xxxxx.xxx, e xxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/. 3.0. Envelopes de Habilitação e Propostas: a) Recebimento e Julgamento: até às 10h00m do dia 04 de dezembro de 2023. b) Local: Sala Comissão Permanente de Licitação, na seda da Prefeitura Municipal. 4.0. Fonte de Recursos: Recursos Próprios com Outras Transferências de Convênios da União. 5.0. Valor Previsto: R$ 279.000,00. 6.0. Tipo de Julgamento: Menor Preço Global – empreitada global 7.0. Prazo de Vigência: até 90 dias. Dom Xxxxxxxx Xxxxx - XX, 13 de novembro de 2023.
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – Presidente
(Transcrição da nota LICITAÇÕES de Nº 24505, datada de 16 de novembro de 2023.)
INSTITUTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ - IAEPI ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação - nº 05/2023 Processo – nº 00226.000282/2023-03
Declaro, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a dispensa de licitação para pagamento à empresa ROCHA & LIMA ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob nº 51.676.332/0001-21 para Construção de Barragem de Terra na Localidade Bendor I, na Zona Rural do Município de Coronel Xxxx Xxxx-PI.
Valor Total Estimado: R$688.132,58 (seiscentos e oitenta e oito mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos), Programa de Trabalho: 00.000.0000.0000; Natureza da Despesa: 449051; Fonte de Recurso: 754 - Recursos de Operações de Crédito.
À consideração do diretor geral do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, para fins de ratificação do ato, de acordo com o Artigo 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Teresina – PI, 16 de novembro de 2023.
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx
Presidente da CPL/IAEPI/PI Instituto de Águas e Esgotos do Piauí
INSTITUTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ - IAEPI-PI RATIFICAÇÃO DO ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico, nos termos do Art. 26, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 com suas alterações, o ato de declaração de dispensa proferido pelo Sra. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, nos autos do Processo de Dispensa de Licitação nº 05/2023 fundamentado no art. 24, inciso IV da Lei 8666/93 e suas alterações.
Teresina - PI, 16 de novembro de 2023.
Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx
INSTITUTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ
Diretor Geral
PUBLIQUE-SE
(Transcrição da nota LICITAÇÕES de Nº 24512, datada de 16 de novembro de 2023.)
SECRETARIA DE ESTADO DO AGRONEGÓCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL - SEAGRO
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023 | |
Nº do Processo SEI | 00317.001210/2023-56 |
Modalidade de Licitação | TOMADA DE PREÇOS |
Tipo de Licitação | Menor Preço |
Identificação do Licitante | Secretaria de Agronegócio e Empreendedorismo Rural– SEAGRO/PI CNPJ: 33.691.623/0001-07 |
Resumo do Objeto da Licitação | Contratação de empresa de engenharia civil para a execução de obras e serviços de pavimentação em paralelepípedo de 3.930,18m² na zona rural, no município de Conceição do Canindé-PI. |
Local de Informações | Sala da Comissão Permanente de Licitação da SEAGRO/PI, Parque de Exposição “Dirceu Arcoverde”, Rodovia 343 Km 10, CEP: 64.091-210, Gurupi - Teresina/PI. |
Data da Abertura | 12:00 (doze) horas do dia 06 de dezembro de 2023. |
Valor Global Estimado | R$ 589.438,28 (Quinhentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos). |
Dotação Orçamentaria | 52101.20.605.0006.1973 |
Fonte de Recurso | 754 |
Natureza da Despesa | 44.90.51 |
SECRETARIA DE ESTADO DO AGRONEGÓCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL - SEAGRO
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023 | |
Nº do Processo SEI | 00317.001209/2023-21 |
Modalidade de Licitação | TOMADA DE PREÇOS |
Tipo de Licitação | Menor Preço |
Identificação do Licitante | Secretaria de Agronegócio e Empreendedorismo Rural– SEAGRO/PI CNPJ: 33.691.623/0001-07 |
Resumo do Objeto da Licitação | Contratação de empresa de engenharia civil para a execução de obras e serviços de pavimentação em paralelepípedo de 5.206,26m² na zona rural, no município de Pio IX-PI. |
Local de Informações | Sala da Comissão Permanente de Licitação da SEAGRO/PI, Parque de Exposição “Dirceu Arcoverde”, Rodovia 343 Km 10, CEP: 64.091-210, Gurupi - Teresina/PI. |
Data da Abertura | 10:00 (dez) horas do dia 06 de dezembro de 2023. |
Valor Global Estimado | R$ 777.405,71 (Setecentos e setenta e sete mil, quatrocentos e cinco reais e setenta e um centavo) |
Dotação Orçamentaria | 52101.20.605.0006.1973 |
Fonte de Recurso | 754 |
Natureza da Despesa | 44.90.51 |
(Transcrição da nota LICITAÇÕES de Nº 24529, datada de 16 de novembro de 2023.)
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 – SEFAZ/PI
OBJETO: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de ativos de rede (switches) para a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí – SEFAZ/PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital. Recurso BID.
TIPO: Menor preço. ADJUDICAÇÃO: Por lote.
Observando-se o horário de Brasília:
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/11/2023, às 11:00h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/11/2023, às 08:00h.
SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 30/11/2023, às 10:00h.
LOCAL DE ABERTURA: Sessão Pública, por meio da INTERNET, no endereço xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, mediante condições de segurança-criptografia e autenticação – em todas as suas fases.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, xxx.xxxxx.xx.xxx.xx.
MAIORES INFORMAÇÕES: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, Prédio CGE/ATI, Av. Xxxxx Xxxxxxx, 1900, Bairro São Pedro, Centro Administrativo, Teresina - PI, CEP: 64018-900, Sala da Comissão Permanente de Licitação – SEFAZ PI (2º andar); Telefone: (00) 0000-0000; E-mail: xxx@xxxxx.xx.xxx.xx
Xxxxxxxx (PI), 16 de novembro de 2023.
Lya Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx
PREGOEIRA CPL/SEFAZ-PI
(Transcrição da nota LICITAÇÕES de Nº 24537, datada de 16 de novembro de 2023.)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ - DER
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 068/2023
Nº do Processo do SEI: 00016.000497/2023-91.
Modalidade de Licitação: Concorrência.
Tipo de Licitação: Menor Preço.
Identificação do Licitante: Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER/PI.CNPJ: 06.535.751/0001-99.
Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MELHORAMENTO DA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ NA PISTA DE ROLAMENTO E TRATAMENTO SUPERFICIAL SIMPLES NOS ACOSTAMENTOS INCLUSIVE ANEL VIÁRIO, TRECHO: PI- 459 (BETÂNIA DO PIAUÍ) À DIVISA PI/PE (SANTA FILOMENA-PE) COM EXTENSÃO TOTAL DE 22,0KM.
Local de Retirada do Edital: As empresas interessadas poderão obter o Edital e demais elementos e informações, bem como consultar os documentos da licitação junto à Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER/PI, no 2º andar do Edifício Sede, situado na Av. Xxxx Xxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, xx Xxxxxxxx, Xxxxx, durante o horário de expediente do Órgão (7:30 às 13:30 horas), no endereço eletrônico xxxxx://xxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/. Os interessados que optarem por recebê-los presencialmente deverão comparecer à sede da Contratante, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), referente à recomposição de custo efetivo de reprodução gráfica ou de mídia digital da documentação fornecida, a ser recolhida junto ao Banco do Brasil S/A, em favor do DER/PI, agência nº 3791-5, conta corrente nº 7336-9. Não serão aceitos comprovantes de depósitos bancários realizados através de envelopes de autoatendimento, bem como depósitos com data anterior à publicação do Edital.
Data de abertura da sessão: 20/12/2023 às 10h00min (dez horas), na Sala de Eventos, 1º andar do Edifício Sede do DER-PI.
Valor global estimado: R$ 43.658.769,67 (quarenta e três milhões seiscentos e cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos).
Dotação Orçamentária: 46.201.26.782.0008.1967.
Fonte de Recursos: 1754000000
Natureza da Despesa: 44.90.51; Subelemento: 35
Xxxxxxxx (PI), 16 de novembro de 2023.
(assinado eletronicamente)
CLÓVIS PORTELA VELOSO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação - DER-PI
(assinado eletronicamente)
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Diretor Geral do DER/PI
(Transcrição da nota LICITAÇÕES de Nº 24549, datada de 16 de novembro de 2023.)
SECRETARIA DE ESTADO DO AGRONEGÓCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL - SEAGRO- PI
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 | |
Nº do Processo SEI | 00317.001211/2023-09 |
Modalidade de Licitação | TOMADA DE PREÇOS |
Tipo de Licitação | Menor Preço |
Identificação do Licitante | Secretaria de Agronegócio e Empreendedorismo Rural– SEAGRO/PI CNPJ: 33.691.623/0001-07 |
Resumo do Objeto da Licitação | Contratação de empresa de engenharia civil para a execução de obras e serviços de pavimentação em paralelepípedo de 4.836,88m² na zona rural, no município de Água Branca-PI. |
Local de Informações | Sala da Comissão Permanente de Licitação da SEAGRO/PI, Parque de Exposição “Dirceu Arcoverde”, Rodovia 343 Km 10, CEP: 64.091-210, Gurupi - Teresina/PI. |
Data da Abertura | 14:00 (quatorze) horas do dia 06 de dezembro de 2023. |
Valor Global Estimado | R$ 713.997,51 (Setecentos e treze mil, novecentos e noventa e sete reais cinquenta e um centavo) |
Dotação Orçamentaria | 52101.20.605.0006.1973 |
Fonte de Recurso | 754 |
Natureza da Despesa | 44.90.51 |
(Transcrição da nota LICITAÇÕES de Nº 24552, datada de 16 de novembro de 2023.)
CONTRATOS
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC
EXTRATO CONTRATO N° 248/2023
NÚMERO PROCESSO SEDEC SEI: | 00013.000858/2023-20 |
MODALIDADE DE LICITAÇÃO | DISPENSA LICITAÇÃO N° 096/2023 – CPL/SEDEC |
FUNDAMENTO LEGAL | ART. 24, IV DA LEI Nº 8.666/93. |
CONTRATANTE | SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC |
CNPJ DO CONTRATANTE | 08.789.777/0001-99 |
CONTRATADO | XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX |
CPF DO CONTRATADO | ***.340.183-** |
RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, NO MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO – PI |
PRAZO DE VIGÊNCIA: | 01 ( UM) ANO |
PRAZO DE EXECUÇÃO: | 180 ( CENTO E OITENTA) DIAS |
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO | 10 DE OUTUBRO DE 2023 |
VALOR MENSAL DO CONTRATO | R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS) |
FONTE DE RECURSO | 500 |
NATUREZA DA DESPESA | 339036 |
N° DA NOTA DE RESERVA | 2023NR00120 |
N° DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA | 2023RO08301 |
SIGNATÁRIOS DO CONTRATO | PELA CONTRATANTE: XXXX XXXXXX XXXXX XXXX PELA CONTRATADA: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX |
XXXX XXXXXX XXXXX XXXX
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO PIAUÍ
(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 24436, datada de 16 de novembro de 2023.)
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC
EXTRATO CONTRATO N° 237/2023
NÚMERO PROCESSO SEDEC SEI: | 00013.001078/2023-05 |
MODALIDADE DE LICITAÇÃO | DISPENSA LICITAÇÃO N°196/2023 – CPL/SEDEC |
FUNDAMENTO LEGAL | ART. 24, IV DA LEI Nº 8.666/93. |
CONTRATANTE | SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC |
CNPJ DO CONTRATANTE | 08.789.777/0001-99 |
CONTRATADO | XXXX XXXXXX XXXXXXXXX |
CPF DO CONTRATADO | ***.974.213-** |
RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO – PI |
PRAZO DE VIGÊNCIA: | 01 ( UM) ANO |
PRAZO DE EXECUÇÃO: | 180 ( CENTO E OITENTA) DIAS |
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO | 13 DE NOVEMBRO DE 2023 |
VALOR MENSAL DO CONTRATO | R$ 7.680,00 (SETE MIL E SEISCENTOS E OITENTA REAIS) |
FONTE DE RECURSO | 500 |
NATUREZA DA DESPESA | 339036 |
N° DA NOTA DE RESERVA | 2023NR00120 |
N° DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA | 2023RO08301 |
SIGNATÁRIOS DO CONTRATO | PELA CONTRATANTE: XXXX XXXXXX XXXXX XXXX PELA CONTRATADA: XXXX XXXXXX XXXXXXXXX |
XXXX XXXXXX XXXXX XXXX
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO PIAUÍ
(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 24450, datada de 16 de novembro de 2023.)
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - ETIPI
EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/2023 | |
Nº do processo SEI | 00117.001315/2023-61 |
Contratante | SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ – SINTTEAR |
Contratado(a) | EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ – ETIPI-PI |
CNPJ/CPF do Contrante | nº 23.649.163/0001-03 |
Objeto do Contrato | O objeto do presente contrato a permissão de acesso, pela CONTRATADA a CONTRATANTE, ao Sistema de Consignações, para implantação de códigos consignados na folha de pagamento dos servidores públicos do Estado do Piauí. |
Data de Assinatura | 13/11/2023 |
Signatários do Contrato | Pela Contratante: XXXXXXXX XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX Pela Contratada: ELLEN GERA DE XXXXX XXXXX |
Xxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxx
Presidente EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - ETIPI/PI
(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 24457, datada de 16 de novembro de 2023.)
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - ETIPI
EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2023 | |
Nº do processo SEI | 00117.001668/2023-61 |
Contratante | SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - SIMEPI |
Contratado(a) | EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ – ETIPI-PI |
CNPJ/CPF do Contrante | Nº 06.732.291/0001-99 |
Objeto do Contrato | O objeto do presente contrato a permissão de acesso, pela CONTRATADA a CONTRATANTE, ao Sistema de Consignações, para implantação de códigos consignados na folha de pagamento dos servidores públicos do Estado do Piauí. |
Data de Assinatura | 13/11/2023 |
Signatários do Contrato | Pela Contratante: XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX XXX XXXXXX Pela Contratada: XXXXX XXXX XX XXXXX XXXXX |
Xxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxx
Presidente - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - ETIPI/PI
(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 24458, datada de 16 de novembro de 2023.)
INSTITUTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ - IAEPI
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2023 | |
PROCESSO ADMINISTRATIVO | 00226.000394/2023-56 |
CONTRATANTE | Instituto de Águas e Esgotos do Piauí-IAEPI. |
CNPJ CONTRATANTE | 22.057.819/0001-28 |
CONTRATADO | Miraceu Turismo Ltda |
CNPJ CONTRATADO | 11.634.235/0001-51 |
RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO | Contratação de empresa para prestação de serviços continuados sem dedicação exclusiva de mão de obra de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, de emissão, de alteração, de marcação, de remarcação e de cancelamento de passagens aéreas nacionais. |
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO | 14/11/2023 á 12/02/2024 |
NOTA DE RESERVA | 2023NR00227 |
SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2023SC00304 |
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO | 14/11/2023 |
VALOR DO CONTRATO | R$ 8.153,68 (oito mil cento e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos) |
FONTE DE RECURSOS | 500 – TESOURO ESTADUAL |
SIGNATÁRIOS | PELO CONTRATADO: Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx; PELA CONTRATADA: Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxx; |
Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx
INSTITUTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ
Diretor Geral
(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 24463, datada de 16 de novembro de 2023.)
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ-SEFAZ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 055/2023
Número do Processo de Licitação: Processo Administrativo SEI nº. 00009.013751/2023-19. Pregão Eletrônico SEFAZ-PI nº. 019/2023.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SEFAZ-PI nº. 019/2023.
Fundamento Legal: Este Contrato está amparado no Pregão Eletrônico SEFAZ-PI nº. 019/2023, conforme o despacho exarado no Processo Administrativo SEI nº. 00009.013751/2023-19, vinculado ao Parecer da Controladoria Geral do Estado do Piauí - Parecer CGE-PI nº. 641/2023, ao Parecer da Procuradoria Geral do Estado do Piauí - Parecer Jurídico PGE/PLC nº. 082/2023, ao Parecer da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí - Parecer ETIPI-PI nº. 9150972/2023 e o que mais consta dos citados autos, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, em conformidade com as normas da Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Federal nº. 10.520/2002, bem como com o Decreto Estadual nº. 15.093/2013, os quais submetem as partes para todos os seus efeitos.
Nome da Contratante: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ-PI.
CNPJ da Contratante: 06.553.556/0001-91.
Nome da Contratada: VERTIV TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF da Contratada: 03.698.870/0008-40.
Resumo do Objeto do Contrato: O objeto do presente Contrato é a contratação de empresa para aquisição de 02 (dois) equipamentos tipo nobreaks (UPS - Uninterruptable Power Suplly, fonte de energia ininterrupta) e de 640 (seiscentos e quarenta) baterias para os 08 (oito) nobreaks já existentes, incluindo serviços de instalação e substituição, para a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - SEFAZ/PI.
Prazo de Vigência: O prazo de vigência do Contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante Termo Aditivo, com base no inciso II, art. 57 da Lei Federal nº. 8.666/93, limitado a 60 (sessenta) meses. Os serviços de suporte técnico configuram-se de natureza continuada, em conformidade com art. 3º, do Decreto nº. 14.483, de 26 de maio de 2011, e com a Portaria GASEC nº. 341/2014, que disciplina os serviços de natureza contínua no âmbito desta Secretaria da Fazenda. A prorrogação da vigência contratual está condicionada à conveniência e à oportunidade da CONTRATANTE e à manutenção das condições que ampararam a presente contratação, especialmente a inexistência de fatos impeditivos relativos às condições de habilitação e a regularidade fiscal e trabalhista da
empresa.
Prazo de Execução: 14/11/2023 a 14/11/2026.
Data da Assinatura do Contrato: 14/11/2023.
Valor Global: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).
Fonte de Recursos: 754 - Recursos de Operações de Crédito - PRODAF/BID.
Classificação Funcional: 13.101.04.129.0010.1900.
Natureza da Despesa: 44.90.52 / 44.90.39 / 44.90.30.
Nº. da Nota de Reserva no SIAFE: 2023NR00299 / 2023NR00300 / 2023NR00301.
Nº. da Reserva Orçamentária no SIAFE: 2023RO09530 / 2023RO09536 / 2023RO09535.
Nº. Automático do Contrato no SIAFE: 23002850.
Signatários do Contrato:
Pela Contratante: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx.
Pela Contratada: Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ-SEFAZ PORTARIA SEFAZ-PI/SUPAFT/UNAFIN/NUCON Nº. 118/2023.
Teresina-PI, 16 de novembro de 2023.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições
que lhe conferem o Decreto S/Nº. de 03 de abril de 2023, publicado no DOE-PI nº. 66, na página 16, tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso II, da Lei Complementar nº. 13, de 03 de janeiro de 1994 e conforme o teor da Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPAFT/UNAFIN nº. 01/2021,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar como Gestor do Contrato nº. 055/2023 o servidor XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX, Auditor Fiscal da Fazenda Estadual, Matrícula nº. 112.712-8, exercendo a função de Diretor
da Unidade de Tecnologia e Segurança da Informação - UNITEC.
Art. 2º. Designar como Fiscais do Contrato nº. 055/2023 o servidor XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, Analista de Suporte da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí - EMGERPI, Matrícula nº. 158.404-9, exercendo a função de Gerente de Infraestrutura, Redes e Segurança - GESINF/UNITEC e como substituto o servidor XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, Analista em Infraestrutura de Redes e Comunicação, Matrícula nº. 355.514-3, lotado na Unidade de Tecnologia e Segurança da Informação - UNITEC.
I - Contrato nº. 055/2023, VERTIV TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº.
03.698.870/0008-40, assinado em 14 de novembro de 2023.
II - Objeto do Contrato: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa para aquisição de 02 (dois) equipamentos tipo nobreaks (UPS - Uninterruptable Power Suplly, fonte de energia ininterrupta) e de 640 (seiscentos e quarenta) baterias para os 08 (oito) nobreaks já existentes, incluindo serviços de instalação e substituição, para a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - SEFAZ/PI.
Parágrafo único: Os fiscais de Contrato deverão proceder à fiscalização contratual, registrando no Sistema de Contratos da Secretaria da Fazenda do Piauí todas as ocorrências durante a vigência contratual.
Art. 3º. Cientificar que responderá solidariamente, perante aos órgãos competentes, os fiscais que atestarem a prestação dos serviços em desacordo com o especificado no Contrato.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato acima especificado.
Cientifique-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
(assinado eletronicamente)
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Auditor Fiscal da Fazenda Estadual
Superintendente de Administração Financeira, Logística e Tecnologia da Informação - SUPAFT Matrícula nº. 0315748-2
(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 24496, datada de 16 de novembro de 2023.)
SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES SOCIAIS - SERES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2023 - SERES-PI | |
Nº do processo SEI | 00345.000415/2023-87 |
Modalidade de licitação (se for o caso) | Liberação pela ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023 - SEAD/PI |
Fundamento legal | Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 |
Contratante | SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES SOCIAIS - SERES/PI |
Contratado | SENTRA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA |
CNPJ do Contratado | 13.170.806/0001-70 |
Resumo do objeto do contrato | Aquisição de Papel A4 |
Prazo de vigência | 12 ( DOZE ) MESES A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA |
Prazo de execução | 12 ( DOZE ) MESES A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA |
Data de assinatura do contrato | 14/11/2023 |
Valor global | R$ 10.500,00 ( dez mil e quinhentos reais) |
Dotação orçamentária | Gestão/Unidade: 550101 Fonte: 500 Programa de Trabalho: 00.000.0000.0000 Elemento de Despesa: 339030 PI: 2000 |
Nº Nota de Reserva no SIAFE | 2023NR00114 |
Nº Reserva Orçamentária | 2023RO09855 |
Signatários do contrato | Pela Contratante: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Pela Contratada: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx |
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx
Secretaria de Relações Sociais - SERES/PI
SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES SOCIAIS - SERES-PI
Portaria Nº 16, de 16 de novembro de 2023
Designação de servidores como Fiscal e Gestor do Contrato nº 07/2023
– SERES/PI, no âmbito da Secretaria de Estado das Relações Sociais –
SERES/PI, e dá outras providências.
A Secretária da Secretaria de Estado das Relações Sociais – SERES/PI, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 109, II, da Constituição Estadual, e;
Considerando o Decreto Estadual nº 15.093, de 21 de Fevereiro de 2013;
Considerando que, compete à Administração Pública, nos termos do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante;
Considerando, ainda, o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os servidores da SERES-PI, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, CPF nº ***.682.*** e Xxxx Xxxxx Xxxxxx, CPF nº ***.815.*** como FISCAL e GESTOR, respectivamente, do Contrato nº 007/2023 – SERES/PI, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES SOCIAIS –
SERES/PI, inscrita no CNPJ sob o n° 49.487.683/0001-42 e a empresa SENTRA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.170.806/0001-70, cabendo-lhes acompanhar e fiscalizar a execução do mencionado Contrato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx
Secretaria de Estado das Relações Sociais - SERES/PI
(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 24519, datada de 16 de novembro de 2023.)
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI-PI
EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2023
Nº DO PROCESSO SEI: 00119.000392/2023-84
CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 160208
Nº DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA n° 002/2023 - SRP
FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 8.666/93
CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ – IDEPI
CNPJ DO CONTRATANTE: 09.034.960/0001-47
CONTRATADO: CONSÓRCIO SS 12
CNPJ DO CONTRATADO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA PARA INTERVENÇÃO NA INFRAESTRUTURA VIÁRIA EXISTENTE NOS MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NO TERRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO ITAIM – TD 12 OBJETIVANDO A (I) APLICAÇÃO DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE) PARA O MELHORAMENTO DE VIAS PAVIMENTADAS EM PARALELEPÍPEDO COM ÁREA DE 510.000,00 M² E (II) APLICAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD (TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO) VISANDO O MELHORAMENTO DE “ESTRADAS VICINAIS EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO” COM ÁREA DE 510.000,00 M², TOTALIZANDO 1.020.000,00 M² DE PAVIMENTAÇÃO.
VALOR GLOBAL: R$ 80.445.804,53 (OITENTA MILHÕES QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS)
PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31.12.2025
PRAZO DE EXECUÇÃO: 720 DIAS
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 13/11/2023
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL: ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 16. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 208 / CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: FUNÇÃO: 26. SUBFUNÇÃO: 451
/ ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: PROGRAMA: 0008. AÇÃO: (PROJ/ATV/OP.ESP): 1998 / NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51 / SUBELEMENTO: 33 / FONTE DE RECURSOS – 500 RECURSOS PRÓPRIOS.
SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: XXXXXX XX XXXX XXXXXXX – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ – IDEPI.
Pela Contratada: XXXXXXX XX XXXXX XXXXX – CONSÓRCIO SS 12.
(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 24525, datada de 16 de novembro de 2023.)
POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ - PM-PI
EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 40/2023 - CLCA/PMPI | |
Nº do processo SEI | 00028.009117/2023-45 |
Nº Automático de Contrato no SIAFE-PI | 23001136 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS |
Modalidade de licitação (se for o caso) | PREGÃO ELETRÔNICO N°05/2023 – PMPI |
Fundamento legal | LEI Nº 8.666/93, LEI Nº 10.520/2002 E LEI ESTADUAL Nº 7.482/2021. |
Contratante | POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ - CNPJ Nº 07.444.159/0001-44. |
Codificação da UG no Siafe | 26101 – PMPI. |
Contratado | XXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXXXXXXX – ME |
CNPJ do Contratado | CNPJ Nº 26.905.527/0001-59 |
Resumo do objeto do contrato | Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação, e manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de condicionadores de ar instalados no Quartel do Comando Geral – QCG e demais unidades da PMPI. |
Prazo de vigência | 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura |
Prazo de execução | 12 (doze) meses |
Data de assinatura do contrato | 13 de Novembro de 2023 |
Valor global | R$ 99.000,00 (Noventa e nove mil reais) |
Dotação orçamentária | 06.122. 0003. 1886 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURAS |
Fonte de Recursos | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos |
Natureza da Despesa | 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Nº Nota de Reserva no SIAFE | 2023NR00275 |
Nº da Autorização de Reserva Orçamentária no SIAFE | 2023RO10032 |
Signatários do Contrato | PELA PMPI: XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX - CEL QOPM - COMANDANTE-GERAL DA PMPI PELA CONTRATADA: XXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXXXXXXX |
XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX - CEL PM
Comandante-Geral da PMPI
POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ - PM-PI
EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 41/2023 - CLCA/PMPI | |
Nº do processo SEI | 00028.009117/2023-45 |
Nº Automático de Contrato no SIAFE-PI | 23005399 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS |
Modalidade de licitação (se for o caso) | PREGÃO ELETRÔNICO N°05/2023 – PMPI |
Fundamento legal | LEI Nº 8.666/93, LEI Nº 10.520/2002 E LEI ESTADUAL Nº 7.482/2021. |
Contratante | POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ - CNPJ Nº 07.444.159/0001-44. |
Codificação da UG no Siafe | 26101 – PMPI. |
Contratado | CONCRETIZAR SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA |
CNPJ do Contratado | CNPJ N° 24.109.950/0001-17 |
Resumo do objeto do contrato | Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação, e manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de condicionadores de ar instalados no Quartel do Comando Geral – QCG e demais unidades da PMPI. |
Prazo de vigência | 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura |
Prazo de execução | 12 (doze) meses |
Data de assinatura do contrato | 13 de Novembro de 2023 |
Valor global | R$ 97.000,00 (Noventa e sete mil reais) |
Dotação orçamentária | 06.122. 0003. 1886 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURAS |
Fonte de Recursos | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos |
Natureza da Despesa | 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Nº Nota de Reserva no SIAFE | 2023NR00276 |
Nº da Autorização de Reserva Orçamentária no SIAFE | 2023RO10030 |
Signatários do Contrato | PELA PMPI: XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX - CEL QOPM - COMANDANTE-GERAL DA PMPI PELA CONTRATADA: XXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX |
XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX - CEL PM
Comandante-Geral da PMPI
(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 24534, datada de 16 de novembro de 2023.)
SECRETARIA DE ESTADO DO AGRONEGÓCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL - SEAGRO-PI
EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2023 | |
Nº do Processo SEI | 00317.000602/2022-17 |
Nº Automático de Contrato no SIAFE-PI | 22005117 |
Modalidade de Licitação | Tomada de Preços Nº 218/2022 |
Fundamento Legal | Processo Administrativo 00317.000602/2022-17 |
Contratante | Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural. |
Codificação da UG no SIAFE | 52101 |
Contratado | X.X.X Xxxxx Eireli EPP |
CNPJ do Contratado | 19.074.597/0001-47 |
Resumo do Objeto do Contrato | Contratação de empresa de engenharia civil para execução de obras e serviços de pavimentação de 16.742,50 m² em paralelepípedo, no município de Teresina-PI. |
Prazo de Vigência | 16/11/2024 |
Prazo de Execução | 240 (duzentos e quarenta) dias. |
Data da Assinatura do Contrato | 16/11/2023 |
Valor Global | R$ 1.931.954,27 (Um milhão, novecentos e trinta e um mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos). |
Dotação Orçamentaria | 00.000.0000.0000 |
Fonte de Recurso | 754 |
Natureza da Despesa | 44.90.51 |
Nº Nota de Reserva do SIAFE | 2023NR00432 |
Nº Reserva Orçamentaria do SIAFE | 2023RO10129 |
Signatários do Contrato | Pela Contratante: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx. Pela Contratada: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx. |
(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 24535, datada de 16 de novembro de 2023.)
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - DPE-PI
EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2023/DPE/PI
Nº do processo SEI: 00303.005603/2023-98/DPE/PI
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 006/2023/DPE/PI
Fundamento legal: Leis 8.666/93 e 10.520/02.
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚLBICA DO ESTADO DO PIAUÍ
CNPJ do Contratante: 24.226.295/0001-87
Contratada: XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX (G.S FARDAMENTOS)
CNPJ da Contratada: 43.166.956/0001-70
Resumo do objeto do contrato: Constitui objeto deste contrato para serviço de produção de material gráfico (fornecimento de camiseta com gola redonda), a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Piauí e suas sedes/regionais.
Prazo de vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12(doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei 8.666/1993.
Data de assinatura do Contrato: 14 (Catorze) de novembro de 2023.
Valor global do contrato: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).
Dotação orçamentária: Natureza 339030 (Material de Consumo); Fonte de Recurso 759; Programa de Trabalho: 35102.03.092.0016.2861 (Manutenção e Execução da Gestão da DPE/PI).
Signatários do contrato:
Pela contratante: XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
Pela contratada: XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX
(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 24536, datada de 16 de novembro de 2023.)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ - SEDUC
EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2023 | |
Processo Administrativo SEI | Nº 00011.068909/2023-31 |
N° Automático de Contrato no SIAFE-PI | 23005382 |
Modalidade de Licitação | Inexigibilidade de Licitação nº 11/2023 |
Fundamento Legal | artigo 25, Caput, da Lei Federal n. 8.666/1993 |
Contratante | Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/PI |
Codificação da UG no SIAFE- PI | 14102 |
Contratado/CNPJ | EMPRESA TERESINA EVENTOS LTDA ME - THERESINA HALL. CNPJ n. 09.486.019/0001-64 |
Objeto | Reserva do Theresina Halll, para realização do O Corujão da Vitória, uma Revisão de véspera com 10 horas de duração, na qual são abordadas as doze disciplinas cobradas no ENEM. Entre os blocos de aulas, ocorrem apresentações culturais, 4 palestras motivacionais de apoio psicológico, dinâmicas e sorteio de brindes para os alunos presente para 6000 alunos para o dia 03/11/2023. |
Prazo de Vigência | 60 (sessenta) dias |
Prazo de Execução | 03 a 04/11/2023. |
Data de Assinatura | 03/11/2023 |
Valor Global | R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais). |
Dotação Orçamentária | Gestão/Unidade: 14102 Recursos para Desenvolvimento da Educação básica 12.368. 0002. 2958 - Expansão e Fortalecimento do Programa de Educação com Mediação Tecnológica do Piauí |
Fonte de Recursos | Sem Detalhamento - (500.0000) |
Natureza da Despesa | 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Nota de Reserva no SIAFE | 2023NR03416 |
Nota de Reserva Orçamentária no SIAFE | 2023RO09739 |
Signatários do Contrato | Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx – Secretário Edgar Xxxxxxx - Representante |
Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Secretário de Estado da Educação
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ - SEDUC
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2023
Processo Administrativo SEI | Nº 00011.068909/2023-31 |
Modalidade de Licitação | Inexigibilidade de Licitação nº 11/2023 |
Fundamento Legal | artigo 25, caput, da Lei Federal n. 8.666/1993 |
Contratante | Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/PI |
Codificação da UG no SIAFE- PI | 14102 |
Contratado/CNPJ | TERESINA EVENTOS LTDA ME - THERESINA HALL. CNPJ n. 09.486.019/0001-64 |
Objeto | Reserva do Theresina Hall - para realização do Corujão da Vitória, uma Revisão de véspera com 10 horas de duração, na qual são abordadas as doze disciplinas cobradas no ENEM. Entre os blocos de aulas, ocorrem apresentações culturais, 4 palestras motivacionais de apoio psicológico, dinâmicas e sorteio de brindes para os alunos presente para 6000 alunos para o dia 03/11/2023. |
Prazo de Vigência | 60 (sessenta dias) |
Prazo de Execução | 03 a 04/11/2023. |
Data de Assinatura | 03/11/2023 |
Valor Global | R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais). |
Nota de Reserva Orçamentária no SIAFE | 2023RO09739 |
Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Secretário de Estado da Educação
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ - SEDUC
PORTARIA SEDUC-PI/GSE Nº 1099/2023
Nomeação de Gestor e Fiscal do Contrato n° 104/2023, Inexigibilidade n° 11/2023.
O Secretário de Estado da Educação do Piauí, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 109 da Constituição Estadual.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar como gestor e fiscal do Contrato nº 104/2023 celebrado por esta Secretaria, qual seja, Inexigibilidade nº 11/2023, com base no art. 25, caput, da Lei n. 8.666/93, referente à contratação da empresa Teresina Eventos Ltda ME - Theresina Hall, CNPJ 09.486.019/0001-64, conjuntamente com prestação de serviços e equipamento necessário para realização do evento de para realização do O Corujão da Vitória, os seguintes servidores:
GESTOR | FISCAL | FISCAL | |
Nome | Marcia R. F.Xxxxxxx | Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx | Xxxx Xxxxxx X. Pacheco |
Institucional | |||
Matricula | 374155-9 | 373550-8 | 396735-2 |
Parágrafo Único. Parágrafo único. Antes de efetivar o atesto nas notas fiscais ou faturas, os fiscais dos contratos devem proceder à fiscalização contratual, anotando em registro próprio todas as ocorrências realizadas com a execução dos contratos, conforme dispõe o Decreto Estadual nº 15.093/2013.
Art. 2º - Determinar que os fiscais devam informar ao Gestor dos Contratos sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela contratada, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados.
Art. 3° - Cientificar que os fiscais do contrato responderam, perante aos órgãos competentes, caso ateste o recebimento de bens ou serviços em desacordo com o especificado no contrato.
Art 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.
COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ
Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Secretário de Estado da Educação
(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 24539, datada de 16 de novembro de 2023.)
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC
EXTRATO CONTRATO N° 230/2023
NÚMERO PROCESSO SEDEC SEI: | 00013.001107/2023-21 |
MODALIDADE DE LICITAÇÃO | DISPENSA LICITAÇÃO N° 197/2023 – CPL/SEDEC |
FUNDAMENTO LEGAL | ART. 24, IV DA LEI Nº 8.666/93. |
CONTRATANTE | SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC |
CNPJ DO CONTRATANTE | 08.789.777/0001-99 |
CONTRATADO | XXX XXXXXX XX XXXXXXXX |
CPF DO CONTRATADO | ***.779.503-** |
RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, NO MUNICÍPIO DE SIMÕES – PI |
PRAZO DE VIGÊNCIA: | 01 ( UM) ANO |
PRAZO DE EXECUÇÃO: | 180 ( CENTO E OITENTA) DIAS |
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO | 14 DE NOVEMBRO DE 2023 |
VALOR MENSAL DO CONTRATO | R$ 8.450,00 (OITO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) |
FONTE DE RECURSO | 500 |
NATUREZA DA DESPESA | 339036 |
N° DA NOTA DE RESERVA | 2023NR00120 |
N° DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA | 2023RO08301 |
SIGNATÁRIOS DO CONTRATO | PELA CONTRATANTE: XXXX XXXXXX XXXXX XXXX PELA CONTRATADA: XXX XXXXXX XX XXXXXXXX |
XXXX XXXXXX XXXXX XXXX
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO PIAUÍ
(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 24547, datada de 16 de novembro de 2023.)
EXTRATOS
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA - SADA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 62/2023.
PARTES: O ESTADO DO PIAUÍ, representado pelo Governador Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, por intermédio da SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA – SADA, inscrita no CNPJ sob o n.°49.498.865/0001-19 e MUNICÍPIO DE SIMPLICIO MENDES/PI,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.553.952/0001-19.
OBJETO: Construção do desenvolvimento sustentável da agricultura familiar do Município, mediante a implementação de ações integradas e complementares de Assistência Técnica e Extensão Rural- ATER e capacitação, com vista à melhoria da qualidade de vida da população local, contextualizado com o disposto no art.29 da Lei Estadual n° 7.884 de 8 de dezembro 2022 e nas diretrizes e ações dos Planos, Programas e Projetos dos Governos Federal, Estadual e Municipal.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica terá vigência no período de 04(quatro) anos, contados a partir da data de publicação do resumo deste Termo de Cooperação no Diário Oficial. Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser alterado mediante termos aditivos, bem como rescindido de comum acordo ou unilateralmente por inadimplência, por quaisquer de suas cláusulas ou condições, mediante avaliação das ações previstas no plano de Trabalho.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com observância, no que couber, às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DATA DE ASSINATURA: 25 de outubro de 2023.
ASSINAM: Xxxxx Xxxxx Xxxxx – Secretario da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária e Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx – Prefeito do Município de Xxxxxxxxx Xxxxxx/PI.
XXXXX XXXXX XXXXX
Secretário da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária – SADA
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx
Prefeito do Município de Xxxxxxxxx Xxxxxx/PI
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24417, datada de 16 de novembro de 2023.)
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA - SADA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 43/2023.
PARTES: O ESTADO DO PIAUÍ, representado pelo Governador Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, por intermédio da SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA – SADA, inscrita no CNPJ sob o n.°49.498.865/0001-19 e MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.612.754/0001-65.
OBJETO: Construção do desenvolvimento sustentável da agricultura familiar do Município, mediante a implementação de ações integradas e complementares de Assistência Técnica e Extensão Rural- ATER e capacitação, com vista à melhoria da qualidade de vida da população local, contextualizado com o disposto no art.29 da Lei Estadual n° 7.884 de 8 de dezembro 2022 e nas diretrizes e ações dos Planos, Programas e Projetos dos Governos Federal, Estadual e Municipal.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica terá vigência no período de 04(quatro) anos, contados a partir da data de publicação do resumo deste Termo de Cooperação no Diário Oficial. Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser alterado mediante termos aditivos, bem como rescindido de comum acordo ou unilateralmente por inadimplência, por quaisquer de suas cláusulas ou condições, mediante avaliação das ações previstas no plano de Trabalho.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com observância, no que couber, às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DATA DE ASSINATURA: 25 de outubro de 2023.
ASSINAM: Xxxxx Xxxxx Xxxxx – Secretario da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária e Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx – Prefeito do Município de Campo Largo do Piauí.
XXXXX XXXXX XXXXX
Secretário da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária – SADA
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Prefeito do Município de Campo Largo do Piauí
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24418, datada de 16 de novembro de 2023.)
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - ETIPI
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO 11/2022 | |
Nº do processo SEI | 00117.001683/2023-18 |
Fundamento legal | Art. 79, inciso I, da Lei 8.666/93 e CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA do contrato 11/2022 |
Contratante | EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ – ETIPI-PI |
Contratada | TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI |
CNPJ da Contratada | 09.281.162/0001-10 |
Resumo do objeto do Termo | Rescisão unilateral do CONTRATO ORIGINAL, tendo em vista, análise e verificação de que a empresa TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI até o presente momento, não realizou os pagamentos vencidos e dos seus colaboradores, prejudicando, diretamente, o objeto do contrato mencionado |
Signatário do Termo de Rescisão | Pela Contratante: Xxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxx |
Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí
Xxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxx
PRESIDENTE
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24420, datada de 16 de novembro de 2023.)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PGE/PI
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2023 | |
Nº do processo SEI | 00003.004331/2023-93 |
Nº Automático de Contrato no SIAFE-PI | 23004938 |
Modalidade de licitação (se for o caso) | ADESÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/AGIN |
Fundamento legal | Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 |
Contratante | Procuradoria Geral do Estado |
Codificação da UG no SIAFE | 36101 |
Contratado | EMPRESA G XXXXXX XX XXXXX |
CNPJ/CPF do Contratado | 17.465.178/0001-00 |
Resumo do objeto do contrato | Prestação de serviços contínuos de controle e combate de vetores e pragas urbanas (cupins, formigas, mosquitos, inclusive, insetos, ratos, e etc.) |
Prazo de vigência | 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. |
Data de assinatura do contrato | 13/11/2023 |
Valor global | R$ 2.848,84 (dois mil oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) |
Dotação orçamentária | 04.1220010.2000 |
Fonte de Recursos | 500 |
Natureza da Despesa | 339039 |
Nº Nota de Reserva no SIAFE | 2023NR00103 |
Nº Nota n° autorização de reserva orçamentária no SIAFE | 2023RO09790 |
Signatários do contrato | Pela Contratante: XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX – Procurador Geral do Estado Pela Contratada: XXXXXXX XXXXXX DA COSTA - Empresa X XXXXXX XX XXXXX CONTRATADA |
Nuno Kaue dos Santos Xxxxxxxxx Xxxxxxx
Diretor de Gestão Unidade Administrativa Financeira
Procuradoria Geral do Estado do Piauí
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24421, datada de 16 de novembro de 2023.)
FUNDAÇÃO DE ESPORTES DO PIAUÍ - FUNDESPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 07 AO CONTRATO Nº 03/2022
Nome do Contratante: SECRETARIA DOS ESPORTES - SECEPI CNPJ da Contratante: 49.497.879/0001-18 Nome da Contratada: JRS CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ da Contratada: 08.974.524/0001-95 Objeto do Contrato: CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE VÁRZEA NA
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES-PI. Processo Administrativo: 00337.001218/2023-84
RESUMO DO OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto modificar a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA, do Contrato Nº 03/2022, “DOS PRAZOS”, aditando o prazo de EXECUÇÃO, contados de 09/09/2023 a 08/12/2023, conforme faculta a legislação vigente.
Data da Assinatura do Aditivo: 08 de setembro de 2023.
Signatários do Contrato: Pela Contratante: JOSIENE MARQUES CAMPELO
Pela Contratada: XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24428, datada de 16 de novembro de 2023.)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ - SEDUC
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 231/2022 | |
NOME DO CONTRATANTE | Secretaria de Estado da Educação – SEED/PI |
CNPJ do Contratante | 06.554.729/0001-96 |
Nome do Contratado | COSTA E CARVALHO LTDA |
CNPJ do Contratado | 02.960.929.0001-98 |
Resumo do objeto do aditivo | O objeto do presente termo é a prorrogação de prazo do Contrato nº 231/2022, relativo aos serviços de Empreitada por Preço Unitário, a execução das obras de Ampliação e Construção de Quadra na U.E. Fenelon Castelo Branco, no município de União - PI, conforme art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93. O prazo de execução das obras e serviços de que trata o contrato em epígrafe será ampliado em 120 (Cento e vinte) dias, conforme SEDUC Parecer 426 (9858991) e PROCESSO SEI 00011.074220/2023-45. |
Prazo de execução | 17/11/2023 a 16/03/2024 |
Prazo de vigência | 31/12/2024 |
Data de assinatura do aditivo | 14 de novembro de 2023 |
Signatários do Contrato | Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx - Secretário de Educação Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx - Representante da Empresa |
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24432, datada de 16 de novembro de 2023.)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ - DETRAN
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2021 | |
Nº do processo SEI | 00030.005158/2023-13 |
Modalidade de licitação | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2020 – DL/SLC/SEADPREV |
Fundamento legal | Art. 57, II, da Lei N° 8.666/1993 |
Contratante | DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/PI CNPJ: 06.535.926/0001-68 UG: 450201 |
Contratado | SERVFAZ – SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. CNPJ: 10.013.974/0001-63 |
Resumo do objeto do contrato | O presente termo aditivo tem por escopo prorrogar, por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei N° 8.666/1993, a vigência do contrato N° 09/2021, o qual passará a viger até 01 de Novembro de 2024. |
Prazo de vigência | Até 01 de Novembro de 2024 |
Prazo de execução | 12 (doze) meses |
Data de assinatura do contrato | 03 de novembro de 2023 |
Valor global | R$ 594.457,08 (quinhentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e oito centavos) |
Dotação orçamentária | Função: 04 Subfunção: 122 |
Fonte de Recursos | 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos |
Natureza da Despesa | 33.90.37 |
Número NR | 2023NR00065 |
Número RO | 2023RO07568 2023RO10011 |
Signatários do contrato | Pela Contratante: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Contratada: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx |
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Diretora Geral do DETRAN/PI
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24435, datada de 16 de novembro de 2023.)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ - SEDUC
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 12/2023
CONCEDENTE: SECRETARIA DO ESTADO DO PIAUÍ – SEED/PI CNPJ Nº 06.554.729/0001-96
CONVENENTE: INSTITUTO PENÍNSULA CNPJ Nº 44.063.136/0001-16
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00011.041402/2023-30
OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços para planejamento, elaboração e implementação de políticas voltadas à atração, desenvolvimento, valorização e profissionalização docente, de modo a contribuir para o fortalecimento das diretrizes melhoria da qualidade da educação e valorização dos(das) profissionais da educação definidas no Plano Estadual de Educação 2015-2025 da Secretaria de Educação do Piauí denominado PEE.
VIGÊNCIA: Prazo é de 36 meses, contados a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.
DATA DA ASSINATURA: 6 de outubro de 2023
SIGNATÁRIOS: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx - Secretario Estadual de Educação - Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx e Magna Lisboa Lomasi - Representantes do Instituto Península.
(assinado eletronicamente)
Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Secretário de Estado da Educação do Piauí
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24437, datada de 16 de novembro de 2023.)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ - DETRAN
EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2023 | |
Nº do processo SEI | 00030.001608/2022-18 |
Modalidade de licitação | DISPENSA DE LICITAÇÃO |
Fundamento legal | Art. 24, inciso X da Lei 8.666/1993. |
Contratante | DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/PI CNPJ: 06.535.926/0001-68 UG: 450201 |
Contratado | VANGUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ: 33.861.376/0001-40 |
Resumo do objeto do contrato | Aluguel do imóvel situado na Xx.Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxx Xxx, XXX 00.000-535, com as seguintes dimensões: 301,61m² de área, para funcionamento do Posto de Serviços do DETRAN – PI. |
Prazo de vigência | 120 (cento e vinte) meses. |
Prazo de execução | 120 (cento e vinte) meses. |
Data de assinatura do contrato | 25 de setembro de 2023. |
Valor anual | R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais) |
Dotação orçamentária | Função: 04 Subfunção: 122 |
Fonte de Recursos | 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos |
Natureza da Despesa | 33.90.39 |
Número NR | 2023NR00137 |
Número RO | 2023RO08509 |
Signatários do contrato | Pela Contratante: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Contratada: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx |
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Diretora Geral do DETRAN/PI
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24438, datada de 16 de novembro de 2023.)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ - SEDUC
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2023
PROCESSO Nº: 00011.061690/2022-68
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.019/2014, ao Decreto Estadual nº 17.083/2017, à Lei Estadual 6.101/2011 – anexo único - e suas alterações, ao Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante do presente instrumento, à Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 02/2023, ao PARECER PGE/PLC nº 050/2023 7185074
CONCEDENTE: Secretaria de Estado da Educação do Piauí - SEED, CNPJ 06.554.729/0001-96,
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GIULIANO ESPORTE CLUBE, CNPJ nº 07.968.828/0001-87
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a cooperação financeira, em forma de Subvenção Social, utilizando o handebol e prática esportiva na academia como instrumento de inclusão social e educacional, promovendo saúde com vistas a melhoria da qualidade de vida entre 60 (sessenta) adolescentes assistidos pela entidade, conforme detalhado no Plano de Trabalho devidamente aprovado e nas condições fixadas neste instrumento e seus anexos.
VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 01 de dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA: data do sistema.
VALOR GLOBAL: R$ 109.966,68(cento e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos)
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária-14102; Programa; 1236800021956
NATUREZA DE DESPEZA: 3.3.50.41
FONTE DE RECURSOS: 500
NOTA DE RESERVA: 2023NR03449 9862046
AUTORIZAÇÃO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA: 2023RO09831 9870517
SIGNATÁRIOS: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx: Secretário Estadual da Educação do Piauí (CONCEDENTE); Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxx: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GIULIANO ESPORTE CLUBE (PROPONENTE)
Teresina (PI)
(Documento datado e assinado eletronicament)
Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Secretário de Estado da Educação
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ - SEDUC
PORTARIA SEDUC-PI/GSE Nº 1105/2023
PROCESSO SEI: 00011.061690/2022-68
Dispõe sobre a nomeação do Gestor do Termo de Fomento N°002/2023 celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação do Piauí e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GIULIANO ESPORTE CLUBE, CNPJ nº 07.968.828/0001-87
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 35, II, “e” e “g”, da Lei Complementar estadual n. 28, de 9 de junho de 2003;
CONSIDERANDO o art. 35°, V, “g” da Lei n°13.019, de 31/07/2014 e o art. 35, do Decreto Estadual nº 17.083 de 03 de Abril de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os servidores: XXXX XXXXXXXX XXXXXX X XXXXX , CPF nº ***.209.543-**, Matrícula nº 2930625, Email: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx e XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, CPF nº ***.470.158-**, Matrícula nº 2330229, Email: xxxxxxxxxxxx00@xxxxx.xxx, representantes da SEED – PI, para Gestores do Termo de Fomento 002/2023 firmado com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GIULIANO ESPORTE
CLUBE, CNPJ nº 07.968.828/0001-87, nos termos do art. 29 da Lei n°13.019/2014 e suas alterações e no art. 35, do Decreto 17.083 de 03 de Abril de 2017.
Art. 2º - São atribuições dos gestores:
I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
III - emitir parecer técnico de análise das prestações contas parciais, se for o caso, e parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da Lei nº 13.019/2014.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ, em Teresina(PI), 2023.
(assinado eletronicamente)
Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Secretário de Estado da Educação
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24441, datada de 16 de novembro de 2023.)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ - DETRAN
EXTRATO DO CONTRATO Nº 31/2023 | |
Nº do processo SEI | 00030.000467/2023-05 |
Modalidade de licitação | Inexigibilidade nº 02/2023 – DETRAN/PI |
Fundamento legal | Art. 25, inc. II da Lei 8.666/93. |
Contratante | DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/PI CNPJ: 06.535.926/0001-68 UG: 450201 |
Contratado | ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A |
Resumo do objeto do contrato | Contratação de serviços de suporte em licitações e contratos. |
Prazo de vigência | Até 31 de Outubro de 2024. |
Prazo de execução | 12 (doze) meses. |
Data de assinatura do contrato | 31 de outubro de 2023. |
Valor global | R$ 19.160,00 (dezenove mil, cento e sessenta reais) |
Dotação orçamentária | Função: 04 Subfunção: 122 |
Fonte de Recursos | 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos |
Natureza da Despesa | 33.90.40 |
Número NR | 2023NR00113 |
Número RO | 2023RO08354 |
Signatários do contrato | Pela Contratante: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Pela Contratada: XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX |
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Diretora Geral do DETRAN/PI
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24448, datada de 16 de novembro de 2023.)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ - DER
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PJU/027/2020 PROCESSO SEI: no 00016.002042/2023-19.
PROCESSO ORIGINAL DA CONTRATAÇÃO: nº 00016.000043/2021-59.
UNIDADE GESTORA: 460201 – DER.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do prazo de vigência e de execução do Contrato nº PJU 027/2020, cujo objeto é a Execução dos Serviços Remanescentes de Melhoramento da Implantação e Pavimentação Asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) com Banho Diluído na Pista de Rolamento e, Tratamento Superficial Simples (TSS) com Banho Diluído nos Acostamentos, da Rodovia PI-215, Trecho: Campo Maior / Coivaras, com 27,887 km de extensão, conforme art. 57, § 1º, I e III, da Lei nº 8.666/93.
VIGÊNCIA: A vigência do contrato será prorrogada até a data de até 31/12/2024 a contar do fim do prazo de vigência anterior, compreendendo, assim, o período de 31/12/2023 a 31/12/2024
EXECUÇÃO: Por mais 90 (noventa) dias, a contar do fim do prazo anterior.
DATA DO ADITIVO: 16 de novembro de 2023.
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ/DER/PI. CNPJ:
06.535.751/0001-99.
CONTRATADA: PAC ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº 09.020.353/0001-28.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato PJU/027/2020 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
ASSINATURAS: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx (Diretor Geral do DER/PI) e XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX (Representante Legal/PAC ENGENHARIA LTDA).
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24451, datada de 16 de novembro de 2023.)
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 020/2023
Número do Processo: 00009.018544/2023-42.
Fundamento Legal: Este Termo Aditivo vincula-se ao Processo Administrativo nº 00009.018544/2023-42, ao Parecer Referencial da Procuradoria Geral do Estado do Piauí PGE/PLC nº 03/2022 e ao Parecer da Controladoria Geral do Estado do Piauí CGE nº 922/2023.
Contratante: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ-PI.
CNPJ do Contratante: 06.553.556/0001-91
Contratada: PATAMAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ/CPF da Contratada: 29.786.317/0001-87
Resumo do Objeto do Contrato: O objeto do presente termo aditivo é a alteração quantitativa do Contrato nº 020/2023, relativo a Construção do imóvel onde vai funcionar o Posto Fiscal Jorrante, na cidade de Uruçuí, PI-247, conforme artigo 65, § 1º da Lei nº 8.666/93
Data da Assinatura do Aditivo: 14/11/2023
Valor do Aditivo: R$ 155.776,47 (cento e cinquenta e cinco mil, setecentos e setenta e seis reais, quarenta e sete centavos)
Programa Trabalho: 00.000.0000.0000
Natureza da Despesa: 449051
Fonte de Recursos: 754
Nº. da Nota de Reserva no SIAFE: 2023NR00385
Nº. Automático da Reserva Orçamentária: 2023RO08455
Nº. Automático do Contrato no SIAFE: 22005388
Signatários do Contrato: Pela Contratante: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX
Pela Contratada: XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24452, datada de 16 de novembro de 2023.)
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI
EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2023 Nº DO PROCESSO SEI: 00119.000393/2023-29
CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 160208
Nº DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA n° 001/2023 - SRP
FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 8.666/93
CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ – IDEPI
CNPJ DO CONTRATANTE: 09.034.960/0001-47
CONTRATADO: CONSÓRCIO SS 06
CNPJ DO CONTRATADO: 52.856.530/0001-30
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA PARA INTERVENÇÃO NA INFRAESTRUTURA VIÁRIA EXISTENTE NOS MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NO TERRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO GUARIBAS – TD6 OBJETIVANDO A (I) APLICAÇÃO DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE) PARA O MELHORAMENTO DE VIAS
PAVIMENTADAS EM PARALELEPÍPEDO COM ÁREA DE 570.000,00 M² E (II) APLICAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD (TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO) VISANDO O MELHORAMENTO DE “ESTRADAS VICINAIS EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO” COM ÁREA DE 570.000,00 M², TOTALIZANDO 1.140.000,00 M² DE PAVIMENTAÇÃO.
VALOR GLOBAL: R$ 84.833.100,99 (OITENTA E QUATRO MILHÕES OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, CEM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS)
PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31.12.2025
PRAZO DE EXECUÇÃO: 720 DIAS
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 13/11/2023
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL: ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 16. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 208 / CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: FUNÇÃO: 26. SUBFUNÇÃO: 451
/ ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: PROGRAMA: 0008. AÇÃO: (PROJ/ATV/OP.ESP): 1998 / NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51 / SUBELEMENTO: 33 / FONTE DE RECURSOS – 500 RECURSOS PRÓPRIOS.
SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: XXXXXX XX XXXX XXXXXXX – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ – IDEPI.
Pela Contratada: XXXXXXX XX XXXXX XXXXX – CONSÓRCIO SS 06.
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24460, datada de 16 de novembro de 2023.)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ - DER-PI
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PJU/044/2022 PROCESSO SEI: no 00016.002276/2023-58.
PROCESSO ORIGINAL DA CONTRATAÇÃO Nº 00016.000470/2022-18
UNIDADE GESTORA: 460201 – DER
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do prazo de execução do Contrato nº PJU/044/2022, relativo à obra de Execução dos Serviços de Restauração com Tratamento Superficial Duplo – TSD com Emulsão e Micro Revestimento a Frio com emulsão modificada por polímero, na Rodovia PI - 130, Trecho: TERESINA (FINAL DA PISTA DUPLICADA) / PALMEIRAS / AMARANTE 1ª
ETAPA, com 38,00 km de extensão, conforme art. 57, § 1º, inc. I e III, da Lei nº 8.666/93.
EXECUÇÃO: Por mais 60 (sessenta) dias, a contar do fim do prazo anterior.
DATA DO ADITIVO: 16 de novembro de 2023.
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ - DER/PI. CNPJ: 06.535.751/0001-99.
CONTRATADA: CERRADO ENGENHARIA INCORPORADORA EIRELI. CNPJ: nº 02.725.914/0001-45.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato PJU/044/2022, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
ASSINATURAS: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx (Diretor Geral do DER/PI) e Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx (Representante Legal/Cerrado Engenharia Incorporadora Eireli).
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24461, datada de 16 de novembro de 2023.)
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC
EXTRATO CONTRATO N° 251/2023
NÚMERO PROCESSO SEDEC SEI: | 00013.000932/2023-16 |
MODALIDADE DE LICITAÇÃO | DISPENSA LICITAÇÃO N° 135/2023 – CPL/SEDEC |
FUNDAMENTO LEGAL | ART. 24, IV DA LEI Nº 8.666/93. |
CONTRATANTE | SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC |
CNPJ DO CONTRATANTE | 08.789.777/0001-99 |
CONTRATADO | XXXXXX XXXXX XX XXXXX |
CPF DO CONTRATADO | ***.053.623-** |
RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO XXXXXXXX XX XXXXXXXX – PI |
PRAZO DE VIGÊNCIA: | 01 ( UM) ANO |
PRAZO DE EXECUÇÃO: | 180 ( CENTO E OITENTA) DIAS |
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO | 18 DE OUTUBRO DE 2023 |
VALOR MENSAL DO CONTRATO | R$ 8.268,00 (OITO MIL DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS) |
FONTE DE RECURSO | 500 |
NATUREZA DA DESPESA | 339036 |
N° DA NOTA DE RESERVA | 2023NR00120 |
N° DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA | 2023RO08301 |
SIGNATÁRIOS DO CONTRATO | PELA CONTRATANTE: XXXX XXXXXX XXXXX XXXX PELA CONTRATADA: XXXXXX XXXXX XX XXXXX |
XXXX XXXXXX XXXXX XXXX
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO PIAUÍ
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24466, datada de 16 de novembro de 2023.)
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI
EXTRATO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO. CREDENCIAMENTO Nº 05/2023 | |
Nº do Processo SEI | 00012.027626/2023-29. |
Credenciamento | EDITAL Nº 05/2023/SESAPI-PI/CEC |
Fundamento Legal | Artigo 79, III da Lei n° 14.133/2021, com o decreto estadual nº 21.872/2023. |
Nome do Órgão | SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAPI |
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAPI, por meio da sua Comissão Especial de Credenciamento, constituída pela Portaria nº 5077, de 09 de agosto de 2023, COMUNICA, por seu Presidente, no | |
uso de sua competência, após o relatório de análise e julgamento das habilitações das empresas participantes até a presente data do referido Credenciamento, através das Atas nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 | |
e 08 que tem como objeto o CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas Especializadas para o fornecimento de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR, a fim de atender as necessidades de 33 (trinta e três) | |
Unidades Hospitalares do Estado do Piauí, de acordo com a organização e condições estabelecidas no Edital e seus anexos,torna público, no presente meio oficial de divulgação, que DECIDIU: | |
Pelo CREDENCIAMENTO das empresas: | |
• | |
EVOLUÇÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ: 42.336.259/0001-58; | |
• | |
MAESTRIA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 22.265.213/0001-88; | |
• | |
3A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ : 12.973.088/0001-07; | |
• | |
MEDFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 11.229.270/0001-95; | |
• | |
MEDPLUS LTDA,CNPJ: 11.401.085/0001-36; | |
• | |
MERCOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ:28.973.504/0001-07; | |
• | |
R7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ:37.995.908/0001-92; | |
• | |
MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ:14.361.780/0001-00; | |
• | |
J. NERVAL LTDA (TECNIQUIMICA),CNPJ 34.973.438/0001-78; | |
• | |
A P SOUSA FILHO LTDA (QUALI IMPORT),CNPJ 23.627.763/0001-62; | |
• | |
VITAL DISTRIBUIDORA LTDA,CNPJ:04.851.543/0001-73; | |
• | |
ALPHALIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 45.515.857/0001-82; | |
• | |
XXXXX XXXXXX VELOSO DE OLIVEIRA LTDA (HEALTH MED), CNPJ 17.071.690/0001-72; | |
• | |
C DE CARVALHO COMERCIAL LTDA (ÚNICA HOSPITALAR), CNPJ 28.492.207/0001-40 | |
• | |
D R C COMERCIO LTDA (DETMED), CNPJ 04.651.057/0001-01; | |
• | |
EMANUEL DE A PEREIRA LTDA (MEDIC DISTRIBUIDORA), CNPJ: 30.217.256/0001-16; | |
• | |
PADRÃO MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 36.433.053/0001-43; | |
• | |
DINÂMICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 28.868.821/0001-63; | |
• | |
ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 03.748.673/0001-12; | |
• | |
H O DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 35.813.508/0001-93; | |
• | |
ÓTIMA DISTRIBUIDORA MEDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 05.577.401/0001-22; | |
• | |
MÉDICA HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 05.750.248/0001-93; | |
• | |
BRUNA A DA R FARIAS (MEDICAL MAX), CNPJ: 41.557.694/0001-40; | |
• | |
SHOPPING SAÚDE LTDA, CNPJ: 20.391.591/0001-82; | |
• | |
MEDMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 39.781.556/0001-06; | |
• | |
IPX PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 38.462.895/0001-59; | |
• | |
YBM DISTRIBUIDORA LTDA (PROMED DISTRIBUIDORA), CNPJ: 28.527.734/0001-42; | |
• | |
DISTRIGOLD DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA CNPJ: 18.090.286/0001-09; | |
• | |
DICOREL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 19.086.670/0001-09; | |
• | |
RAD EMPREENDIMENTOS EM SAÚDE LTDA, CNPJ: 12.219.083/0001-93; | |
• | |
Resumo do resultado do Julgamento das Propostas. | MAIS SAÚDE LTDA, CNPJ: 10.436.813/0001-82; • CENTROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 14.779.196/0001-79; |
• | |
RICEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 04.331.432/0001-36; | |
• | |
BIOMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP, CNPJ: 06.881.482/0001-12; | |
• | |
SURGIMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALAR DO NORDESTE EIRELI, CNPJ: 04.324.939/0001-62; | |
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MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 16.646.281/0001-94; | |
• | |
NORT MED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 12.396.450/0001-24; | |
• | |
MEDPRIME MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 37.390.519/0001-33; | |
• | |
PALMARES DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 45.290.184/0001-00; | |
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CÍRCULO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 16.703.014/0001-01; | |
• | |
WA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 37.014.105/0001-00; | |
• | |
ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CNPJ: 13.019.316/0001-77; | |
• | |
MDC MEDICAL LTDA, CNPJ: 45.768.089/0001-79; | |
• | |
ULTRAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 40.288.304/0001-10; | |
• | |
INVICTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE, CNPJ: 34.253.258/0001-11; | |
• | |
PLUSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 33.866.663/0001-42; | |
• | |
DOMÍNIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 00.000.000/0001-69; | |
• | |
CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ: 05.106.015/0001-52; | |
• | |
XXXXXX XXXXXXX E CIA LTDA (LIDER BALANÇAS), CNPJ: 46.686.119/0001- 60; | |
• | |
IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ: 3.590.911/0001-63; | |
• | |
ATHUS HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 09.173.411/0001-53; | |
• | |
F VASCONCELOS (MASTER DISTRIBUIDORA), CNPJ: 14.800.952/0001-02; | |
• | |
MAXIMUS HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 39.443.398/0001-76; | |
• | |
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS AGRESTE LTDA, CNPJ: 15.778.410/0001-35; | |
• | |
NEURORT DISTRIBUIDORA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 33.486.199/0001-69; | |
• | |
KHRYS-TEC LTDA, CNPJ: 09.470.570/0001-10; | |
• | |
JN CIRURGICA LTDA, CNPJ: 39.439.202/0001-70; | |
• | |
VIMASI - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 29.576.243/0001-54; | |
• | |
PLENA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 33.674.071/0001-29; | |
• | |
R2 MEDCAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 40.814.479/0001-14; | |
• | |
W2 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 19.079.667/0001-50; | |
• | |
ALIANÇA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 21.368.399/0001-38; | |
• | |
TADMEDICAL COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL MÉDICO LTDA, CNPJ: 15.347.273/0001-84; | |
• | |
E XXXXXXX XXXXX XXXXX PACHECÃO LTDA (PACHECÃO ATACAREJO), CNPJ: 45.167.140/0001-97. | |
Consigna que, no período de vigência do referido Credenciamento, havendo novas empresas credenciadas haverá novas publicações. Os autos se encontram com vista franqueada aos interessados por meio | |
do Processo SEI nº 00012.027626/2023-29. |
Teresina-PI, 14 de novembro de 2023.
(assinado eletronicamente)
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXX
Presidente da Comissão Especial de Credenciamento
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24468, datada de 16 de novembro de 2023.)
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 056/2023
Número do Processo de Licitação: Processo Administrativo SEI nº. 00009.009805/2023-33. Dispensa de Licitação SEFAZ-PI nº. 019/2023.
Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação SEFAZ-PI nº. 019/2023.
Fundamento Legal: Este Contrato está amparado na Dispensa de Licitação SEFAZ-PI nº. 019/2023, vinculado ao Parecer Referencial da Controladoria Geral do Estado do Piauí – Parecer Referencial CGE-PI nº. 004/2021, ao Parecer da Procuradoria Geral do Estado do Piauí - Parecer PGE-PI nº. 066/2023 e 102/2023 e o que mais consta dos citados autos, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, em conformidade com as normas da Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Federal nº. 10.520/2002 e Decreto Estadual nº. 15.093/2013.
Nome da Contratante: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ-PI.
CNPJ da Contratante: 06.553.556/0001-91.
Nome da Contratada: SÓ MÓVEIS LTDA - SÓ BALANÇAS.
CNPJ/CPF da Contratada: 34.972.844/0001-16.
Resumo do Objeto do Contrato: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação dos serviços comuns de engenharia para profissional/empresa especializada em manutenção de balanças rodoviárias para auxiliar na elaboração de Termo de Referência para futura contratação de serviço de manutenção do referido equipamento. A prestação do serviço será dividida em duas etapas, sendo a primeira o diagnóstico de problemas das balanças da SEFAZ-PI, e a segunda, a elaboração
de checklist de ações a serem realizadas no momento da visita de manutenção preventiva a ser contratada, definindo serviços e/ou peças a serem trocadas nas balanças dos Postos Fiscais.
Prazo de Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, tornando-se eficaz a partir da publicação, em extrato, na Imprensa Oficial, que será providenciada pela CONTRATANTE nos termos do Parágrafo Único do Artigo 61 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.
Prazo de Execução: 07/11/2023 a 07/11/2024.
Data da Assinatura do Contrato: 07/11/2023.
Valor Global: R$ 18.350,00 (dezoito mil, trezentos e cinquenta reais).
Fonte de Recursos: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos - Tesouro Estadual.
Classificação Funcional: 13.101.04.122.0010.2000.
Natureza da Despesa: 33.90.39.06.
Nº. da Nota de Reserva no SIAFE: 2023NR00329.
Nº. da Reserva Orçamentária no SIAFE: 2023RO10126.
Nº. Automático do Contrato no SIAFE: 23003572.
Signatários do Contrato:
Pela Contratante: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx.
Pela Contratada: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ
PORTARIA SEFAZ-PI/SUPAFT/UNAFIN/NUCON Nº. 114/2023.
Teresina-PI, 07 de novembro de 2023.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições
que lhe conferem o Decreto S/Nº. de 03 de abril de 2023, publicado no DOE-PI nº. 66, na página 16, tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso II, da Lei Complementar nº. 13, de 03 de janeiro de 1994 e conforme o teor da Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPAFT/UNAFIN nº. 01/2021,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar como Gestor do Contrato nº. 056/2023 o servidor XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, Auditor Fiscal da Fazenda Estadual, Matrícula nº. 213.069-6, exercendo a função de Diretor da Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - UNITRAN.
Art. 2º. Designar como Fiscais do Contrato nº. 056/2023 o servidor XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXX, Agente de Tributos da Fazenda Estadual, Matrícula nº. 142.959-X, exercendo a função de Coordenador de Apoio Logístico - COAL e como substituto o servidor XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, Agente de Tributos da Fazenda Estadual, Matrícula nº. 167.004-2, exercendo a função de Gerente de Suporte e Apoio Logístico - GELOG.
I - Contrato nº. 056/2023, SÓ MÓVEIS LTDA - SÓ BALANÇAS, CNPJ nº.
34.972.844/0001-16, assinado em 07 de novembro de 2023.
II - Objeto do Contrato: O objeto do presente contrato é a contratação dos serviços comuns de engenharia para profissional/empresa especializada em manutenção de balanças rodoviárias para auxiliar na elaboração de Termo de Referência para futura contratação de serviço de manutenção do referido equipamento. A prestação do serviço será dividida em duas etapas, sendo a primeira o diagnóstico de problemas das balanças da SEFAZ-PI, e a segunda, a elaboração de checklist de ações a serem realizadas no momento da visita de manutenção preventiva a ser contratada, definindo serviços e/ou peças a serem trocadas nas balanças dos Postos Fiscais.
Parágrafo único: Os fiscais de Contrato deverão proceder à fiscalização contratual, registrando no Sistema de Contratos da Secretaria da Fazenda do Piauí todas as ocorrências durante a vigência contratual.
Art. 3º. Cientificar que responderá solidariamente, perante aos órgãos competentes, os fiscais que atestarem a prestação dos serviços em desacordo com o especificado no Contrato.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato acima especificado.
Cientifique-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
(assinado eletronicamente)
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Auditor Fiscal da Fazenda Estadual
Superintendente de Administração Financeira, Logística e Tecnologia da Informação - SUPAFT Matrícula nº. 0315748-2
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24469, datada de 16 de novembro de 2023.)
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ- ADH
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 89/2022 | |
PROCESSO SEI: | 00118.002242/2022-34 |
Nº AUTOMÁTICO SIAFE – PI: | 22005913 |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | Lei n° 8.666/93, Lei n° 10.520/2002, Decreto Estadual n° 15.093/2013. |
CONTRATANTE: | AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ – ADH-PI |
CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: | UG 450202 |
CONTRATADA: | SEAC CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. |
CNPJ DA CONTRATADA: | 07.215.321/0001-52 |
OBJETO: | Modificação unilateral em alterar a Fonte de Recursos para n° 754 - Recursos de Operações de Crédito, a fim de adimplemento do Contrato n° 89/2022 referente a obra de serviços de reforma e ampliação do sistema de drenagem de águas pluviais no Residencial Mirante Santa Maria, localizado no município de Teresina-PI. |
FONTE DE RECURSO: | 754 - Recursos de Operações de Crédito |
NATUREZA DA DESPESA: | 449051 |
PROGRAMA DE TRABALHO: | 00.000.0000.0000 |
NOTA DE RESERVA: | 2023NR00195 |
NOTA DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA: | 2023RO10069 |
SIGNATÁRIOS DO CONTRATO: | PELA ADH: XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX PELA EMPRESA: ROSILVADO DE XXXXX XXXXX |
(assinado eletronicamente)
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Diretor Geral
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24472, datada de 16 de novembro de 2023.)
INSTITUTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ - IAEPI
EXTRATO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2022 | |
PROCESSO ADMINISTRATIVO | 00226.000007/2022-09 |
CONTRATANTE | Instituto de Águas e Esgotos do Piauí-IAEPI. |
CNPJ CONTRATANTE | 22.057.819/0001-28 |
CONTRATADO | ASA CONSTRUÇÕES |
CNPJ CONTRATADO | 20.336.008/0001-30 |
RESUMO DO OBJETO DO ADITIVO | ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA AO CONTRATO SUPRA CITADO PARA ATENDER A LOCALIDADE: CHAPADA DO SÍTIO NOVO, NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE – PI. |
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO | 29/12/2023 |
PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO | 29/12/2023 |
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO | 30/10/2023 |
SIGNATÁRIOS | PELO CONTRATANTE: Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx; PELA CONTRATADA: Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx. |
Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx
INSTITUTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ
Diretor Geral
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24475, datada de 16 de novembro de 2023.)
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 003/2023
PROCESSO SEI: 00119.001074/2023-31;
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 003/2023;
PARTES: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ – IDEPI, CNPJ: NO 09.034.9003/0001-86 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA - PI, CNPJ Nº
06.554.091/0001-93;
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 23 da Constituição Federal de 1988; art.116 da Lei Federal n° 8.666/1993; Art. 15 da Constituição Estadual, 3°, II da Lei Complementar Estadual n° 28 de 09/06/2003; art. 1° da Lei Ordinária Estadual n° 5.642 de 12/04/2007, Decreto Estadual n° 12.440/2006; Decreto Estadual n° 16.013/2015;
OBJETO: Mútua cooperação entre os partícipes, com vistas a execução, sob a responsabilidade do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ – IDEPI e devidamente autorizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA - PI, para execução dos serviços de RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO SEGUINTE TRECHO: ASSENTAMENTO SÃO JOSÉ, POV. LAGOA DO VENTE E POV. LAGOA DOS CAVALOS, COM ÁREA TOTAL DE 31,230KM, NO MUNICÍPIO DE ITAUEIRA - PI;
DATA DA ASSINATURA: 22/05/2023;
VIGÊNCIA: Até a conclusão da obra objeto do presente Xxxxx;
SIGNATÁRIOS: XXXXXX XX XXXX XXXXXXX – PELO IDEPI E XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX –
PREFEITO MUNICIPAL DE ITAUEIRA - PI
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24477, datada de 16 de novembro de 2023.)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ - SEDUC
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 002/2023 ao Contrato nº 317/2022 | |
Nome do Contratante | Secretaria de Estado da Educação – SEED/PI |
CNPJ do Contratante | 06.554.729/0001-96 |
Nome do Contratado | X. X. XXXXX DE ARAÚJO ENGENHARIA LTDA |
CNPJ do Contratado | 43.602.801/0001-30 |
Resumo do objeto do aditivo | O objeto do presente termo aditivo é a alteração do prazo de execução e vigência do Contrato nº 317/2022, cujo objeto é a Empreitada por Preço Unitário, obra de Reforma da Unidade Escolar Xxxxxx Xxxxxx no município de Teresina - PI , conforme art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93. O prazo de execução da obra e serviços de que trata o contrato em epígrafe será ampliado em 120 ( cento e vinte) dias. Processo 00011.071473/2023-67. |
Prazo de execução | 02/11/2023 a 01/03/2024 |
Prazo de vigência | 31/12/2024 |
Data de assinatura do aditivo | 14 de outubro de 2023 |
Signatários do Contrato | Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx - Secretário Estadual de Educação Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx - Representante da Empresa |
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24478, datada de 16 de novembro de 2023.)
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 055/2023
PROCESSO SEI: 00119.000899/2023-38;
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 055/2023;
PARTES: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ – IDEPI, CNPJ: NO 09.034.9003/0001-86 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ - PI, CNPJ Nº
01.612.560/0001-60;
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 23 da Constituição Federal de 1988; art.116 da Lei Federal n° 8.666/1993; Art. 15 da Constituição Estadual, 3°, II da Lei Complementar Estadual n° 28 de 09/06/2003; art. 1° da Lei Ordinária Estadual n° 5.642 de 12/04/2007, Decreto Estadual n° 12.440/2006; Decreto Estadual n° 16.013/2015;
OBJETO: Mútua cooperação entre os partícipes, com vistas a execução, sob a responsabilidade do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ – IDEPI e devidamente autorizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ - PI, para execução dos serviços de 01 (UMA) PASSAGEM MOLHADA, TRECHO QUE LIGA O POVOADO CABOCO AO POVOADO BARAÚNAS POR ONDE PASSA O RIACHA DO PADRE, COM EXTENSÃO DE 209,00M E LARGURA DE 5,00M, ÁREA TOTAL DE 145M2, NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ - PI
DATA DA ASSINATURA: 25/08/2023;
VIGÊNCIA: Até a conclusão da obra objeto do presente Xxxxx;
SIGNATÁRIOS: XXXXXX XX XXXX XXXXXXX – PELO IDEPI E XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX –
PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ - PI
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24479, datada de 16 de novembro de 2023.)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ - SEDUC-PI
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 002/2023 ao Contrato nº 318/2022 | |
Nome do Contratante | Secretaria de Estado da Educação – SEED/PI |
CNPJ do Contratante | 06.554.729/0001-96 |
Nome do Contratado | X. X. XXXXX DE ARAÚJO ENGENHARIA LTDA |
CNPJ do Contratado | 43.602.801/0001-30 |
Resumo do objeto do aditivo | O objeto do presente termo aditivo é a alteração do prazo de execução do Contrato nº 318/2022, cujo objeto é a Empreitada por Preço Unitário, a obra de Reforma com Construção de quadra coberta no CAS Xxxxxx Xxxxxxxx, em Teresina - PI, conforme art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93. O prazo de execução e vigência da obra e serviços de que trata o contrato em epígrafe será ampliado em 120 ( cento e vinte) dias. Processo 00011.071471/2023-78. |
Prazo de execução | 09/11/2023 a 08/03/2024 |
Prazo de vigência | 31/12/2024 |
Data de assinatura do aditivo | 14 de outubro de 2023 |
Signatários do Contrato | Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx - Secretário Estadual de Educação Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx - Representante da Empresa |
Teresina-PI, 14 de julho de 2023
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24480, datada de 16 de novembro de 2023.)
NÚMERO PROCESSO SEDEC SEI: | 00013.001098/2023-78 |
MODALIDADE DE LICITAÇÃO | DISPENSA LICITAÇÃO N° 199/2023 – CPL/SEDEC |
FUNDAMENTO LEGAL | ART. 24, IV DA LEI Nº 8.666/93. |
CONTRATANTE | SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC |
CNPJ DO CONTRATANTE | 08.789.777/0001-99 |
CONTRATADO | XXXXXXXXX XXXXX XX XXXX XXXX |
CPF DO CONTRATADO | ***.235.473-** |
RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, NO MUNICÍPIO DE SIMÕES – PI |
PRAZO DE VIGÊNCIA: | 01 ( UM) ANO |
PRAZO DE EXECUÇÃO: | 180 ( CENTO E OITENTA) DIAS |
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO | 14 DE NOVEMBRO DE 2023 |
VALOR MENSAL DO CONTRATO | R$ 8.450,00 (OITO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) |
FONTE DE RECURSO | 500 |
NATUREZA DA DESPESA | 339036 |
N° DA NOTA DE RESERVA | 2023NR00120 |
N° DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA | 2023RO08301 |
SIGNATÁRIOS DO CONTRATO | PELA CONTRATANTE: XXXX XXXXXX XXXXX XXXX PELA CONTRATADA: XXXXXXXXX XXXXX XX XXXX XXXX |
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC EXTRATO CONTRATO N° 232/2023
XXXX XXXXXX XXXXX XXXX
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO PIAUÍ
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24488, datada de 16 de novembro de 2023.)
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC EXTRATO CONTRATO N° 131/2023
NÚMERO PROCESSO SEDEC SEI: | 00013.000883/2023-11 |
MODALIDADE DE LICITAÇÃO | DISPENSA LICITAÇÃO N° 103/2023 – CPL/SEDEC |
FUNDAMENTO LEGAL | ART. 24, IV DA LEI Nº 8.666/93. |
CONTRATANTE | SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC |
CNPJ DO CONTRATANTE | 08.789.777/0001-99 |
CONTRATADO | XXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXX |
CPF DO CONTRATADO | ***.570.793-** |
RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, NO MUNICÍPIO DE PAULISTANA – PI |
PRAZO DE VIGÊNCIA: | 01 ( UM) ANO |
PRAZO DE EXECUÇÃO: | 180 ( CENTO E OITENTA) DIAS |
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO | 11 DE OUTUBRO DE 2023 |
VALOR MENSAL DO CONTRATO | R$ 8.512,00 (OITO MIL QUINHENTOS E DOZE REAIS) |
FONTE DE RECURSO | 500 |
NATUREZA DA DESPESA | 339036 |
N° DA NOTA DE RESERVA | 2023NR00120 |
N° DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA | 2023RO08301 |
SIGNATÁRIOS DO CONTRATO | PELA CONTRATANTE: XXXX XXXXXX XXXXX XXXX PELA CONTRATADA: XXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXX |
XXXX XXXXXX XXXXX XXXX
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO PIAUÍ
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24489, datada de 16 de novembro de 2023.)
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC EXTRATO CONTRATO N° 191/2023
NÚMERO PROCESSO SEDEC SEI: | 00013.001019/2023-29 |
MODALIDADE DE LICITAÇÃO | DISPENSA LICITAÇÃO N° 183/2023 – CPL/SEDEC |
FUNDAMENTO LEGAL | ART. 24, IV DA LEI Nº 8.666/93. |
CONTRATANTE | SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC |
CNPJ DO CONTRATANTE | 08.789.777/0001-99 |
CONTRATADO | WELLINTON XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX |
CPF DO CONTRATADO | ***.751.053-** |
RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, NO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PIAUÍ – PI |
PRAZO DE VIGÊNCIA: | 01 ( UM) ANO |
PRAZO DE EXECUÇÃO: | 180 ( CENTO E OITENTA) DIAS |
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO | 31 DE OUTUBRO DE 2023 |
VALOR MENSAL DO CONTRATO | R$ 8.960,00 (OITO MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS) |
FONTE DE RECURSO | 500 |
NATUREZA DA DESPESA | 339036 |
N° DA NOTA DE RESERVA | 2023NR00120 |
N° DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA | 2023RO08301 |
SIGNATÁRIOS DO CONTRATO | PELA CONTRATANTE: XXXX XXXXXX XXXXX XXXX PELA CONTRATADA: WELLINTON XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX |
XXXX XXXXXX XXXXX XXXX
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO PIAUÍ
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24491, datada de 16 de novembro de 2023.)
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC-PI
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 009/2023 NÚMERO SEI: 00013.000780/2023-43
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°: 009/2023
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO PIAUÍ, CNPJ Nº 08.789.777/0001-99 E A PREFEITURA MUNICIPAL FARTURA, o Nº 41.522.384/0001-90.
FUNDAMENTO LEGAL: ARTS. 23; 30, V E 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART.116 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; ARTS. 15, 22, V E 262 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; 3º, III E ART. 41, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 28 DE 09/06/2003; DECRETO ESTADUAL Nº 12.440/2006; DECRETO ESTADUAL Nº 16.013/2015; DECRETO ESTADUAL Nº 13.860/2009; INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº001/2009; DECRETO ESTADUAL Nº 21.998/2023.
OBJETO: CONSTRUÇÃO E REPARO DE EDIFICAÇÕES; PERFURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS TUBULARES E SEUS EQUIPAMENTOS; IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE: BARRAGENS; PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO; PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA; ESTRADAS VICINAIS; PONTES; DIQUES DE PROTEÇÃO E CANAL DE DRENAGEM; PASSAGENS MOLHADAS; BUEIROS; AÇUDES; SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA; SISTEMA DE TRATAMENTO DE
ESGOTOS; REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA. DATA DA ASSINATURA: 26 DE OUTUBRO DE 2023 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
SIGNATÁRIOS: XXXX XXXXXX XXXXX XXXX - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO PIAUÍ – SEDEC E XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX - PREFEITO MUNICIPAL DE FARTURA – PI.
XXXX XXXXXX XXXXX XXXX
SECRETÁRIO ESTADUAL DA DEFESA CIVIL
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24493, datada de 16 de novembro de 2023.)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ-DER EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADJUDICAÇÃO
Processo SEI N.: 0016.001451/2023-90.
Procedimento Licitatório: CONCORRÊNCIA Nº 054/2023 - (COPEL-DER/PI).
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL DOS SEGUINTES TRECHOS, RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI COM OS SEGUINTES TRECHOS, TRECHO 01: ENTRONC. PI 258 (POV. CACHOEIRINHA) ATÉ A LOC. MUCAMBO (14,6 KM); TRECHO 02: LOC. PURGATÓRIO ATÉ A LOC. TINGUIS (1,9 KM); TRECHO 03: LOC. ALTOS / PAU D'ÁRCO / MALHADA GRANDE / SANTA TERESA / TAMBORIL / ALTO TAMBORIL / LOC. CAJUEIRO (10,7 KM); TRECHO 04: LOC. ANGICO BRANCO ATÉ A LOC. CARANGUEJO (PÉ DA SERRA) - (5,4KM); TRECHO 05: ENTRONC. PI-258 À LOC. TAMBORIL (6,2 KM); TRECHO 06: ENTRONC. PI-258 AO ASSENTAMENTO BOA VIAGEM (1,00KM), COM EXTENSÃO TOTAL DE 39,8 KM.
Empresa Vencedora: BS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.780.223/0001-11.
Valor da Proposta: R$ 1.745.574,61 (um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos).
Data da Homologação/Adjudicação: 16 de novembro de 2023.
Signatário: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx – Diretor Geral do DER/PI.
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24501, datada de 16 de novembro de 2023.)
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI EXTRATO DO V TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. 140/2021 PROCESSO Nº 00012.038542/2023-11
Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI -PI.
CNPJ do Contratante: 06.553.564/0001-38
Nome da Contratada: SAÚDE E A EMPRESA DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ/CPF da Contratada: 01.490.595/0001-73
Resumo do Objeto do Termo Aditivo Contrato: prorrogação da vigência do Contrato nº 140/2021/FEPISERH/SESAPI, relativo a “Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de equipamentos laboratoriais com fornecimento de reagentes e insumos”
Prazo de Vigência: 17.11.2023 a 17.05.2024
Data da Assinatura: 14/111/2023
Valor global: R$ 1.365.723,00 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil e setecentos e vinte e tres reais)
Fonte de Recursos: 600
Unidade Orçamentária: 170101
Ação Orçamentária: 10.302. 0001. 2394
Natureza da Despesa: 339030 Nota de Reserva: 2023NR06263 Signatários do Contrato: 20001918
Pela Contratante: XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX - SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
Pela Contratada: DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24506, datada de 16 de novembro de 2023.)
INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ - IMEPI
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00308.000613/2023-97 – CPL
PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARCELADA DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMUNS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ (IMEPI) E ÓRGAÕS PARTICIPANTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL
DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2023
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
ÓRGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ – IMEPI
EMPRESA DETENTORA: PAVCON CONSTRUTORA LTDA (CNPJ N° 15.747.692/0001-03), sediada
na Xxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxxx 0, Xxxx 00, Xxxx 0, xx 00, Xxx Xxxxx, XXX: 00.000-000 xx Xxxxxxxx/XX.
Itens, quantitativos e preços registrados conforme planilha abaixo:
Registro de preços para a eventual contratação parcelada de empresa de engenharia especializada para a prestação dos serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, em atendimento as necessidades do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (IMEPI) e órgãos participantes
Item 1:
Vencedor: | PAVCON CONSTRUTORA LTDA |
CNPJ: | 15.747.692/0001-03 |
Valor total Contratado: | R$ 13.200.673,15 |
Percentual de Desconto: | 12.00 % Sobre a Tabela SINAPI (PIAUI) Vigente |
Os órgãos e entidades não participantes do registro de preços, quando desejarem fazer uso dos itens e preços registrados neste instrumento, deverão manifestar seu interesse junto ao Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços (ARP).
A empresa detentora da expectativa do direito de contratar com a Administração Pública poderá ser convocada, a depender da necessidade de consumo, observada a demanda exigida e prazos para atendimento das solicitações, conforme exigências do edital de licitação e ARP, os quais ficam integrados a este extrato.
A liberação e consequente assinatura de contrato administrativo, ou instrumento congênere, ficarão adstritos a indicação de dotação orçamentária compatível e suficiente para suprir a despesa a ser realizada, feito o controle das quantidades licitadas e emissão das liberações.
Informações adicionais sobre a presente Ata de Registro de Preços poderão ser obtidas perante o Departamento de Licitações e Contratos Administrativos do INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ – IMEPI, situado na Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, 0000, XXX: 00000-000, Xxxxxxxx, Xxxxxxxx/XX, no horário de funcionamento do órgão.
Teresina/PI, 27 de outubro de 2023
INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ – IMEP
Sr. Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx - DIRETORA
Xxxxx Xxxxxxxxxxx
PAVCON CONSTRUTORA LTDA (CNPJ N° 15.747.692/0001-03)
Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx - Sócio Administrador Empresa Detentora
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24510, datada de 16 de novembro de 2023.)
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA
Extrato de Termo de Apostilamento n° 50-2023 ao Contrato n° 074-2022
Espécie Termo de Apostilamento de fonte de recursos, referente à obra de mobilidade urbana do Contrato n° 074-2022 (EXECUÇÃO DE 27.305,27M² DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-
PI) em que celebram a Secretaria de Infraestrutura e a empresa: SAGA ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Objeto: Apostilamento ao Contrato n° 074-2022 acrescentando a seguinte fonte de recursos, sendo que as demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas:
a. Fonte de Recursos: 754
Teresina, 14 de novembro de 2023.
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
Secretário de Estado da Infraestrutura – SEINFRA
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24511, datada de 16 de novembro de 2023.)
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ-IDEPI EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
Processo SEI NO: 00089.016512/2022-89
Procedimento Licitatório: Concorrência nº 008/2023
Objeto: Contratação de uma empresa de Engenharia para Execução da Obra de Reforma e Ampliação do Campus de Uruçuí da Universidade Estadual do Piauí, no munícipio de Uruçuí - PI.
Empresa Vencedora: CAP ENGENHARIA LTDA
Valor da Proposta: R$ 2.469.840,45 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos).
Data da Homologação/Adjudicação: 16 de novembro de 2023.
Signatário: Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx – Diretor Geral do IDEPI.
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24521, datada de 16 de novembro de 2023.)
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 070/2023
PROCESSO SEI: 00119.001840/2023-67;
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 070/2023;
PARTES: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ – IDEPI,
CNPJ: NO 09.034.9003/0001-86 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SÍTIO - PI, CNPJ Nº 01.612.588/0001-05;
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 23 da Constituição Federal de 1988; art.116 da Lei Federal n° 8.666/1993; Art. 15 da Constituição Estadual, 3°, II da Lei Complementar Estadual n° 28 de 09/06/2003; art. 1° da Lei Ordinária Estadual n° 5.642 de 12/04/2007, Decreto Estadual n° 12.440/2006; Decreto Estadual n° 16.013/2015;
OBJETO: Mútua cooperação entre os partícipes, com vistas a execução, sob a responsabilidade do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ – IDEPI e devidamente autorizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SÍTIO, para execução dos serviços de RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL, COM EXTENSÃO TOTAL DE 11,58KM, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DO SÍTIO - PI;
DATA DA ASSINATURA: 28/09/2023;
VIGÊNCIA: Até a conclusão da obra objeto do presente Xxxxx;
SIGNATÁRIOS: XXXXXX XX XXXX XXXXXXX – PELO IDEPI E
XXXX XXXXX XX XXXXX X XXXXX – PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DO SÍTIO - PI
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24526, datada de 16 de novembro de 2023.)
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO Processo SEI NO: 00119.001212/2023-81
Procedimento Licitatório: Tomada de Preços nº 005/2023
Objeto: Execução dos serviços de Pavimentação em Paralelepípedo no Município de Lagoa do Piauí, com uma área de 8.821,00 m².
Empresa Vencedora: CONSTRUIR CONSTRUÇÃO, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA
Valor da Proposta: R$ 1.160.755,48 (um milhão, cento e sessenta mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).
Data da Homologação/Adjudicação: 13 de novembro de 2023.
Signatário: Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx – Diretor Geral do IDEPI/PI.
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24532, datada de 16 de novembro de 2023.)
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC
EXTRATO CONTRATO N° 229/2023
NÚMERO PROCESSO SEDEC SEI: | 00013.001111/2023-99 |
MODALIDADE DE LICITAÇÃO | DISPENSA LICITAÇÃO N° 200/2023 – CPL/SEDEC |
FUNDAMENTO LEGAL | ART. 24, IV DA LEI Nº 8.666/93. |
CONTRATANTE | SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC |
CNPJ DO CONTRATANTE | 08.789.777/0001-99 |
CONTRATADO | XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX |
CPF DO CONTRATADO | ***.846.853-** |
RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, NO MUNICÍPIO DE SIMÕES – PI |
PRAZO DE VIGÊNCIA: | 01 ( UM) ANO |
PRAZO DE EXECUÇÃO: | 180 ( CENTO E OITENTA) DIAS |
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO | 14 DE NOVEMBRO DE 2023 |
VALOR MENSAL DO CONTRATO | R$ 8.450,00 (OITO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) |
FONTE DE RECURSO | 500 |
NATUREZA DA DESPESA | 339036 |
N° DA NOTA DE RESERVA | 2023NR00120 |
N° DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA | 2023RO08301 |
SIGNATÁRIOS DO CONTRATO | PELA CONTRATANTE: XXXX XXXXXX XXXXX XXXX PELA CONTRATADA: XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX |
XXXX XXXXXX XXXXX XXXX
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO PIAUÍ
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24538, datada de 16 de novembro de 2023.)
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID
EXTRATO DE CONTRATO – SECID/PI
Contrato Administrativo: n° 023/2023.
Processo Administrativo: 00310.000258/2022-26.
Procedimento licitatório: Convite n° 022/2022.
Fundamento legal: art. 22, inciso III, da Lei n° 8.666/1993.
Contratante: Secretaria de Estado das Cidades do Piauí (CNPJ n° 08.767.094/0001-30).
Contratado: R. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx - EPP (CNPJ n° 23.612.847/0001-22).
Resumo do objeto: pavimentação em paralelepípedo de 3.066,00 m² no Município de Campo Maior/PI.
Prazo de vigência: 13/11/2023 a 31/12/2024.
Prazo de execução: 90 (noventa) dias contados da data do recebimento da ordem de serviço pela contratada.
Data de assinatura: 13/11/2023.
Valor global: R$ 351.220,77 (trezentos e cinquenta e um mil, duzentos e vinte reais e vinte e um centavos).
Dotação orçamentária: 45.101.15.451.0008.1871.
Fonte de recursos: 754. Natureza da despesa: 44.90.51. Nota de Reserva: 2023NR00283.
Autorização de Reserva Orçamentária: 2023RO09993.
Signatários: Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx (pela Contratante) e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (pela Contratada).
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24544, datada de 16 de novembro de 2023.)
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO
Processo SEI NO: 00119.001169/2023-54
Procedimento Licitatório: Tomada de Preços nº 008/2023
Objeto: Execução dos serviços de Pavimentação em Paralelepípedo no Povoado Corredores Zona Rural do município de Campo Maior - PI com uma área total de 4.500,00 m².
Empresa Vencedora: CONSTRUIR CONSTRUÇÃO, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA
Valor da Proposta: R$ 618.866,43 (seiscentos e dezoito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos).
Data da Homologação/Adjudicação: 13 de novembro de 2023.
Signatário: Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx – Diretor Geral do IDEPI/PI.
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24545, datada de 16 de novembro de 2023.)
SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - SETRANS-PI
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N° 17/2023 PROCESSO SEI: 00319.001721/2023-58
A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO PIAUÍ (SETRANS/PI), por intermédio da
Comissão Permanente de Licitações (CPL), torna público que às 11h00min do dia 06 de dezembro de 2023, realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO, do tipo MENOR PREÇO, sob o regime de empreitada por preço unitário, objetivando a seleção da proposta mais vantajosa à Administração Pública para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO PIAUÍ-PI, COM EXTENSÃO TOTAL DE 24,444 KM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS.
Dotação Orçamentária: R$ R$ 1.100.896,58 (um milhão cem reais oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos). Classificação Orçamentária: 46.101.26.782.0008; Projeto: 1903; Natureza da Despesa: 44.90.51 e FR –754;
O Edital e seus elementos constitutivos estarão disponíveis para consulta e aquisição no Setor de Licitações da SETRANS/PI, sito a Av. Xxxxx Xxxxxxx, s/n, Centro Administrativo, bloco “G”, 1º Andar em Teresina/PI, Fone: (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 13h30min.
Teresina/PI, 16 de novembro de 2023.
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx do Amaral
Presidente da CPL/SETRANS
Visto:
Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx
Secretário de Estado dos Transportes do Piauí
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24562, datada de 16 de novembro de 2023.)
SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - SETRANS-PI
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N° 16/2023 PROCESSO SEI: 00319.002158/2023-35
A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO PIAUÍ (SETRANS/PI), por intermédio da
Comissão Permanente de Licitações (CPL), torna público que às 10h00min do dia 06 de dezembro de 2023, realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO, do tipo MENOR PREÇO, sob o regime de empreitada por preço unitário, objetivando a seleção da proposta mais vantajosa à Administração Pública para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DE QUATRO PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DO PIAUÍ-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS.
Dotação Orçamentária: R$ 1.536.917,13 (um milhão quinhentos e trinta e seis mil novecentos e dezessete reais e treze centavos). Classificação Orçamentária: 46.101.26.782.0008; Projeto: 1895; Natureza da Despesa: 44.90.51 e FR –754;
O Edital e seus elementos constitutivos estarão disponíveis para consulta e aquisição no Setor de Licitações da SETRANS/PI, sito a Av. Xxxxx Xxxxxxx, s/n, Centro Administrativo, bloco “G”, 1º Andar em Teresina/PI, Fone: (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 13h30min.
Teresina/PI, 16 de novembro de 2023.
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx do Amaral
Presidente da CPL/SETRANS
Visto:
Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx
Secretário de Estado dos Transportes do Piauí
(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 24563, datada de 16 de novembro de 2023.)
AVISOS
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2023-SETUR. | |
Nº do Processo SEI | 00153.000971/2023-19. |
Modalidade de Licitação | Tomada de Preços. |
Tipo de Licitação | MENOR PREÇO, no regime de empreitada por PREÇO UNITÁRIO. |
Fundamento Legal | Lei n° 8.666/93. |
Nome do Órgão | SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR. |
Resumo do objeto da licitação | A Secretaria de Estado do Turismo – SETUR, torna público a abertura de licitação que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para a execução de obras e serviços de restauração de estrada vicinal no município de Elesbão Veloso-PI, com extensão total de 49,62 Km. |
Local em que os interessados poderão ter acesso ao texto integral do edital | Sala da Comissão Permanente de Licitações da SETUR: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx 0000, Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00.000-000. No site do TCE/PI:xxxxx://xxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxx/, no Site da SETUR/PI: xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/. |
Datas e Horários | DATA E HORÁRIO DA SESSÃO DE ABERTURA: 06/12/2023 às 08h30min. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitações da SETUR: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx 0000, Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00.000-000. |
Valor Global | RS 2.155.231,86 (dois milhões, cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos). |
Dotação Orçamentária | Órgão Orçamento: 47 - SECRETARIA DO TURISMO. Unidade Orçamentária: 47101 - SECRETARIA DO TURISMO. Programa de trabalho: 00.000.0000.0000. Natureza da Despesa: 449051. Fonte de Recursos: 754. Nº Automático no SIAFI: 23004865. |
Teresina-PI, 14 de novembro de 2023.
Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Presidente da CPL/SETUR
Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
Secretário de Estado do Turismo
(Transcrição da nota AVISOS de Nº 24422, datada de 16 de novembro de 2023.)
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2023-SETUR. | |
Nº do Processo SEI | 00153.001039/2023-03. |
Modalidade de Licitação | Tomada de Preços. |
Tipo de Licitação | MENOR PREÇO, no regime de empreitada por PREÇO UNITÁRIO. |
Fundamento Legal | Lei n° 8.666/93. |
Nome do Órgão | SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR. |
Resumo do objeto da licitação | A Secretaria de Estado do Turismo – SETUR, torna público a abertura de licitação que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para a execução de obras e serviços de restauração de estrada vicinal no município de São Miguel do Tapuio-PI, com extensão total de 18,54 Km. |
Local em que os interessados poderão ter acesso ao texto integral do edital | Sala da Comissão Permanente de Licitações da SETUR: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx 0000, Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00.000-000. No site do TCE/PI:xxxxx://xxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxx/, no Site da SETUR/PI: xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/. |
Datas e Horários | DATA E HORÁRIO DA SESSÃO DE ABERTURA: 07/12/2023 às 08h30min. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitações da SETUR: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx 0000, Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00.000-000. |
Valor Global | RS 1.126.027,12 (um milhão, cento e vinte e seis mil, vinte e sete reais e doze centavos). |
Dotação Orçamentária | Órgão Orçamento: 47 - SECRETARIA DO TURISMO. Unidade Orçamentária: 47101 - SECRETARIA DO TURISMO. Programa de trabalho: 00.000.0000.0000. Natureza da Despesa: 449051. Fonte de Recursos: 754. Nº Automático no SIAFI: 23004866. |
Teresina-PI, 14 de novembro de 2023.
Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Presidente da CPL/SETUR
Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
Secretário de Estado do Turismo
(Transcrição da nota AVISOS de Nº 24423, datada de 16 de novembro de 2023.)
COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTE PÚBLICO - CEPM
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 03/2023
O ESTADO DO PIAUÍ, através da COMPANHIA FERROVIÁRIA E DE LOGÍSTICA DO PIAUÍ - CFLP dá
Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx
Diretor Presidente - CFLP
(Transcrição da nota AVISOS de Nº 24447, datada de 16 de novembro de 2023.)
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR
AVISO DE CANCELAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA. CONCORRÊNCIA Nº 003/2023-SETUR. | |
Nº do Processo SEI | 00153.000617/2023-86. |
Modalidade de Licitação | Concorrência. |
Tipo de Licitação | MENOR PREÇO, sob o regime de empreitada por preço unitário. |
Fundamento Legal | Lei n° 8.666/93. |
Nome do Órgão | SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR. |
Resumo do Aviso de Convocação | A Secretaria de Estado do Turismo - SETUR/PI, por meio da sua Comissão Permanente de Licitações, constituída pela Portaria nº 5, de 03 de agosto de 2023, COMUNICA, no uso de sua competência, para conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO da sessão pública agendada para às 9h00min do dia 17 de novembro de 2023, na Sala da Comissão Permanente de Licitações da SETUR: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx 0000, Centro de Convenções, Xxxxxx Xxxxxx, CEP 64.002-830, anteriormente publicada no Diário Oficial do Estado do dia 13/11/2023, páginas 131-132. |
Teresina-PI, 16 de novembro de 2023.
Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Presidente da CPL/SETUR
Visto:
Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
Secretário de Estado do Turismo
(Transcrição da nota AVISOS de Nº 24454, datada de 16 de novembro de 2023.)
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI
AVISO DE CONVOCAÇÃO ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS Nº. 006 / 2023
O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI, através da Comissão Permanente de Licitação do IDEPI, nomeada através da Portaria Nº 007/2023, torna público que, uma vez superada a fase de habilitação, dará prosseguimento ao certame com a sessão de abertura das propostas de preços das empresas habilitadas, que ocorrerá às 11:00 (onze) horas do dia 20/11/2023, na sala de reunião da Comissão de Permanente de Licitação do IDEPI/PI, sito à Xxx Xxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, xx Xxxxxxxx, Xxxxx.
Teresina, 16 de novembro de 2023.
Adv. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Presidente da COPEL/DER/PI
(Transcrição da nota AVISOS de Nº 24470, datada de 16 de novembro de 2023.)
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 013/2023 | |
Nº do processo SEI | 00119.000413/2023-61 |
Modalidade de Licitação | Concorrência |
†ipo de licitação | Menor Preço |
Identificação do Licitante: | INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI-PI. |
Objeto da Licitação | Execução dos serviços de Pavimentação em Paralelepípedo no Povoado Quilombo dos Macacos nas ruas: Agrovila, Taboca, Vitória e Jenipapeiro com uma área total de 26.370,00m², na zona rural do município de São Miguel do Tapuio - PI. |
Local em que os interessados poderãoter acesso ao texto integral do Edital. | As empresas interessadas poderão obter o Edital e demais elementos e informações, bem como consultar os documentos da licitação junto à Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI/PI, no Edifício Sede, situado na Xxx Xxxxx, Xx 0000, Xxxx Xxxxxxx, xx Xxxxxxxx, Xxxxx, telefones: (00) 0000-0000; (00) 0000-0000 e fax: (00) 0000-0000, durante o horário de expediente do Órgão (7:30 às 13:30 horas) e no site do TCE/PI. No ato de obtenção dos documentos acima referidos, os interessados deverão apresentar o comprovante de depósito no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), junto ao Banco do Brasil S/A, em favor do IDEPI/PI, agência nº 3791-5, conta corrente nº 7296-6, para custeio exclusivo da reprodução gráfica do edital e aquisição do CD do Projeto de Engenharia e Especificações Técnicas, coleta de dados da empresa interessada em participar do certame e comunicação dos esclarecimentos referente as questões atinentes a licitação. Não serão aceitos comprovantes de depósitos bancários realizados através de envelopes de auto-atendimento, bem como depósitos com data anterior à publicação do Edital. |
Data de abertura | 18/12/2023, às 10:00 (dez) horas. |
Valor global estimado | R$ 3.468.532,50 (três milhões quatrocentos e sessenta e oito mil quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). |
Dotação orçamentária | 16.208.26.451.0008.3067 |
Fonte de recursos | 500/501-Recursos do Tesouro Estadual 754 - Recursos de Operações de Crédito |
Natureza da Despesa | 44.90.51 |
Nº Nota de Reserva no SIAFE | 2023SC00113 |
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Xxxxxxxx (PI), 14 de novembro de 2023.
Adv. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Presidente da COPEL/IDEPI/PI