1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS Nº188/23, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E CONSTRUTORA TUTIDA LTDA., FIRMADO EM 20/03/2023.
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1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS Nº188/23, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E CONSTRUTORA TUTIDA LTDA., FIRMADO EM 20/03/2023.
CONTRATADA |
: |
CONSTRUTORA TUTIDA LTDA. |
TOM. DE PREÇOS |
: |
Nº 01/2023 |
DATA |
: |
17/07/2023 |
ADITAMENTO |
: |
Nº 188/2023-1 |
PROC. ADM. |
: |
Nº 15935/2023 |
Pelo presente termo de aditamento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxxxxx XX, Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº 44.733.608/0001-09, neste ato representada pelo Prefeito Municipal XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador do RG nº 19.079.272 e CPF nº 102.119.548- 02, pelo Secretário Municipal de Segurança Pública, XXXXXX XXXXXXX XXXX, ora chamada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado CONSTRUTORA TUTIDA LTDA, com sede na Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxxxxxx, xx 000, Xxxx 0000, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, no Município de Indaiatuba, Estado de São Paulo, CEP 13338-050, inscrita no CNPJ sob o nº 14.175.170/0001-11 e I.E nº 000.000.000.000, Telefone: (00) 0000-0000, E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, neste ato representada por XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX, brasileiro, representante legal, portador do RG nº 39.173.551-2 e do CPF nº 000.000.000-00, doravante designado simplesmente CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o aditamento ao contrato firmado em 20/03/2023, para a contratação de empresa especializada em engenharia para construção de almoxarifado na base da Guarda Civil de Indaiatuba, localizada na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx xx Xxx, Xxxxxxxxxx/XX, conforme projeto, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico financeiro.
CLÁUSULA 1ª - DA ALTERAÇÃO
1.1. Fica alterada a razão social e o endereço da CONTRATADA, conforme o que consta no Processo Administrativo nº 15935/2023, como segue:
De:
CONSTRUTORA TUTIDA EIRELI, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, XXX 00000-000.
Para:
CONSTRUTORA TUTIDA LTDA., com sede na Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxxxxxx, xx 000, Xxxx 0000, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, XXX 00000-000.
CLÁUSULA 2ª - DA PRORROGAÇÃO
2.1. Fica prorrogada a vigência do referido contrato por mais 02 (dois) meses, isto é, de 25/07/2023 a 24/09/2023, sem acréscimo de valor.
CLÁUSULA 3ª - DO ACRÉSCIMO DA GARANTIA DE EXECUÇÃO
3.1. A CONTRATADA deverá prestar garantia da prorrogação da vigência do presente aditamento, na mesma modalidade prestada no contrato inicial, conforme consta na Cláusula 8ª do referido contrato.
CLÁUSULA 4ª - DO SUPORTE LEGAL
4.1. O presente aditamento tem fundamento no artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações.
CLÁUSULA 5ª - DA RATIFICAÇÃO
5.1. As partes contratantes ratificam as demais Cláusulas e condições avençadas no contrato que não foram alteradas expressamente por este termo.
E assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e para o mesmo fim.
Indaiatuba, 17 de julho de 2023.
XXXXXX XXXXXXX XXXXXX Xxxxxxxx Municipal |
XXXXXX XXXXXXX XXXX Secretário Municipal de Segurança Pública |
XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX
p/ Contratada
Gestores:
Edson Donisete Massaioli
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xx
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia
[eh]
ANEXO LC-01 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO
(REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 11/2021)
CONTRATANTE |
: |
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA |
CONTRATADA |
: |
CONSTRUTORA TUTIDA LTDA. |
ADITAMENTO |
: |
Nº 188/2023-1 - Tomada de Preços nº 01/2023. |
OBJETO |
: |
1º Aditamento ao contrato firmado em 20/03/2023, para a contratação de empresa especializada em engenharia para construção de almoxarifado na base da Guarda Civil de Indaiatuba, localizada na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx xx Xxx, Xxxxxxxxxx/XX, conforme projeto, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico financeiro, onde altera a razão social, o endereço e prorroga o contrato por mais 2 (dois) meses, isto é, de 25/07/2023 a 24/09/2023, sem acréscimo de valor. |
ADVOGADO OAB |
: |
Nº |
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);
e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
Indaiatuba, 17 de julho de 2023.
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE:
Nome |
: |
XXXXXX XXXXXXX XXXXXX |
Cargo |
: |
Prefeito Municipal |
CPF |
: |
Nº 000.000.000-00 |
RESPONSÁVEIS
PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME OU RATIFICAÇÃO
DA
DISPENSA/ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:
Nome |
: |
XXXXXX XXXXXXX XXXXXX |
Cargo |
: |
Prefeito Municipal |
CPF |
: |
Nº 000.000.000-00 |
Assinatura: |
|
|
Responsáveis que assinaram o ajuste:
Pela CONTRATANTE:
Nome |
: |
XXXXXX XXXXXXX XXXX |
Cargo |
: |
Secretário Municipal de Segurança Pública |
CPF |
: |
Nº 000.000.000-00 |
Assinatura: |
|
|
Pela CONTRATADA:
Nome |
: |
XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX |
Cargo |
: |
Representante Legal |
CPF |
: |
Nº 000.000.000-00 |
Assinatura: |
|
|
ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:
Nome |
: |
XXXXXX XXXXXXX XXXX |
Cargo |
: |
Secretário Municipal de Segurança Pública |
CPF |
: |
Nº 000.000.000-00 |
Assinatura: |
|
|
GESTOR(ES) DO CONTRATO:
Nome |
: |
EDSON DONISETE MASSAIOLI |
Cargo |
: |
Das-05 - Direção de Unidades Superiores Estratégicas |
CPF |
: |
Nº 000.000.000-00 |
Assinatura: |
|
|
Nome |
: |
XXXXXX XXXXXXX XX XX |
Cargo |
: |
Engenheiro |
CPF |
: |
Nº 000.000.000-00 |
Assinatura: |
|
|
DEMAIS RESPONSÁVEIS (*):
Tipo de ato sob sua responsabilidade: (Comissão Permanente de Licitações)
Nome |
: |
XXXX XXXXX XX XXXXX |
Cargo |
: |
Secretária Municipal Adjunta |
CPF |
: |
Nº 000.000.000-00 |
Assinatura: |
|
|
Tipo de ato sob sua responsabilidade: (Responsáveis por Prestações de Contas)
Nome |
: |
EDSON DONISETE MASSAIOLI |
Cargo |
: |
Das-05 - Direção de Unidades Superiores Estratégicas |
CPF |
: |
Nº 000.000.000-00 |
Assinatura: |
|
|
Nome |
: |
XXXXXX XXXXXXX XX XX |
Cargo |
: |
Engenheiro |
CPF |
: |
Nº 000.000.000-00 |
Assinatura: |
|
|
Tipo de ato sob sua responsabilidade: (Responsável pela Emissão de Parecer Jurídico)
Nome |
: |
XXXXXX XXXXX XX XXXXXX |
Cargo |
: |
Procurador do Município |
CPF |
: |
Nº 000.000.000-00 |
Assinatura: |
|
|
|
|
|
(*) - O Termo de Ciência e Notificação e/ou Cadastro do(s) Responsável(is) deve identificar as pessoas físicas que tenham concorrido para a prática do ato jurídico, na condição de ordenador da despesa; de partes contratantes; de responsáveis por ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação; de responsáveis por processos licitatórios; de responsáveis por prestações de contas; de responsáveis com atribuições previstas em atos legais ou administrativos e de interessados relacionados a processos de competência deste Tribunal. Na hipótese de prestações de contas, caso o signatário do parecer conclusivo seja distinto daqueles já arrolados como subscritores do Termo de Ciência e Notificação, será ele objeto de notificação específica. (Inciso acrescido pela Resolução nº 11/2021).
DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO TCESP
CONTRATANTE |
: |
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA |
CNPJ |
: |
Nº 44.733.608/0001-09 |
CONTRATADA |
: |
CONSTRUTORA TUTIDA LTDA. |
CNPJ |
: |
Nº 14.175.170/0001-11 |
ADITAMENTO |
: |
Nº 188/2023-1 - Tomada de Preços nº 01/2023. |
DATA DA ASSINATURA |
: |
17/07/2023. |
OBJETO |
: |
1º Aditamento ao contrato firmado em 20/03/2023, para a contratação de empresa especializada em engenharia para construção de almoxarifado na base da Guarda Civil de Indaiatuba, localizada na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx xx Xxx, Xxxxxxxxxx/XX, conforme projeto, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico financeiro, onde altera a razão social, o endereço e prorroga o contrato por mais 2 (dois) meses, isto é, de 25/07/2023 a 24/09/2023, sem acréscimo de valor. |
VALOR |
: |
--- |
Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que os demais documentos originais, atinentes à correspondente licitação, encontram-se no respectivo processo administrativo arquivado na origem à disposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e serão remetidos quando requisitados.
Em se tratando de obras/serviços de engenharia:
Declaro(amos),
na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob
as penas da Lei, que os demais documentos originais, atinentes à
correspondente licitação, em especial, os a seguir relacionados,
encontram-se no respectivo processo administrativo arquivado na
origem à disposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
e serão remetidos
quando
requisitados:
a) memorial descritivo dos trabalhos e respectivo cronograma físico-financeiro;
b) orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;
c) previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;
d) comprovação no Plano Plurianual de que o produto das obras ou serviços foi contemplado em suas metas;
e) as plantas e projetos de engenharia e arquitetura.
Indaiatuba, 17 de julho de 2023.
______________________________
XXXX XXXXXXXX XXXXXX
Nome |
Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx |
Cargo |
Secretário Municipal de Administração |
E-mail institucional |
xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx |
6