CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 20210167
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 20210167
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 002/2021-PMVX
INSTRUMENTO CONTRATUAL para:
Aquisição de Materiais de Expediente, que entre si celebram o Município de Vitória do Xingu – PA e a empresa D. G. SPERN – ME.
PARTES
CONTRATANTE
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VITÓRIA DO XINGU, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 13.461.787/0001-30, sediada à Av. Manoel Félix de Farias, 615, Centro, na cidade de Vitória do Xingu/PA, neste ato representado pela Sra. XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, Secretária Municipal de Trabalho e Promoção Social.
CONTRATADA
A empresa D. G. SPERN – ME, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita no CNPJ nº 04.253.995/0001-53, sediada, na AV DJALMA DUTRA Nº1918, CENTRO, Altamira-PA, CEP:
68.371.163, doravante denominada CONTRATADA neste ato representado pelo Proprietário Sr. XXXXXX XXXX XXXXX, brasileiro, empresário, portador do CPF n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxx Xx xx0000, XXXXX X, XXX: 00000-000, Xxxxxxxx-XX.
DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS
1 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS E NORMAS DE EXECUÇÃO
1.1 - O presente instrumento contratual decorre da Licitação Pregão para Registro de Preços nº 002/2021, na Forma Eletrônica, processo nº 008/2021, homologada em 12/03/2021 , do tipo Menor Preço por Item, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Decreto Federal nº 8538 de 06 de outubro de 2015, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e Serviços Comuns, Decreto Federal nº 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, que regulamenta o sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8666/93.
1.2 - Os Casos omissos serão resolvidos de acordo com o disposto nas Leis supramencionadas e segundos os princípios gerais de Direito Administrativo e subsidiariamente de Direito Privado, em benefício do interesse público;
1.3 - Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão Eletrônico SRP nº 002/2021 na forma eletrônica, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei nº 8.666/93, seus Anexos e a Ata de Registro de Preços nº. 009/2021.
1.4 - Integra o presente Contrato, ao respectivo Processo sob o nº 008/2021.
1.5 - Das normas de execução, a contratada obriga-se a executar o presente contrato, observando o estabelecido nos documentos abaixo relacionados, que constituem parte integrante e complementar deste instrumento, independentemente de transcrição.
2 - CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO
2.1 - Constitui-se objeto deste instrumento a: Contratação de empresa para aquisição de materiais de expediente visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social e demais setores vinculados.
ITEM | DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | ||
010011 | APONTADOR COM DEPÓSITO - Marca.: xxx xxx XXXXXXXXX COM DEPÓSITO: para lápis, | UNIDADE 1 furo, com | 100,00 | 1,600 | 160,00 | ||
depósito, med. 50 x 25 mm lâminas de aço inox de alta qualidade, cores sortidas. | |||||||
010032 | BLOCO RASCUNHO A4 - Marca.: kaz | PACOTE | 500,00 | 2,900 | 1.450,00 | ||
BLOCO RASCUNHO A4: PAPEL BRANCO, COM PAUTA, 50 FOLHAS, MEDINDO 210 X 297 CM, SENDO LARGURA E ALTURA. | |||||||
010054 010074 | CADERNO CAPA DURA - Marca.: credeal CADERNO BROCHURA CAPA DURA 200MMx275, PAUTADAS , COSTURADO CALCULADORA PORTÁTIL - Marca.: brw | 96 | UNIDADE FOLHAS UNIDADE | 100,00 50,00 | 4,000 18,000 | 400,00 900,00 | |
010096 | CALCULADORA PORTÁTIL: VISOR LCD COM 12 DÍGITOS GRANDES, PORCENTAGEM, INVERSÃO DE SINAIS, MEMÓRIA OPERATIVA INDEPENDENTE, CORREÇÃO DÍGITO A DÍGITO, CÁLCULO DE MARKUP (TECLA MU), CÁLCULO GRANDE TOTAL (TECLA GT), CORREÇÃO TOTAL, DUPLO ZERO, DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO, TECLA INVERSORA DE SINAL + / -, TECLA DE RETROCESSO PARA APAGAR ÚLTIMO CARACTER. ALIMENTAÇÃO: CÉLULA SOLAR E BATERIA. DIMENSÕES: 12,5 X 10 X 1,5 CM (A X L X P), PESO: 130G, CORES VARIADAS, GARANTIA DE 3 MESES CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. CANETA PARA RETROPROJETOR - Marca.: jocar office PACOTE | 50,00 | 13,000 | 650,00 | |||
CANETA PARA RETROPROJETOR: EMBALAGEM COM SEIS | |||||||
CORES/UNIDADES, PONTA FINA DE 2 MM, TINTA COM SECAGEM RÁPIDA E RESISTENTE À ÁGUA E UMIDADE. | |||||||
010101 | CAPA PARA CD/DVDEM ACRÍLICO - Marca.: acrinil | UNIDADE | 100,00 | 3,000 | 300,00 | ||
010129 010135 | COLA BASTÃO - BRANCA: 10G, PAPEL, INSTANTÂNEO DE XXX XXX QUALIDADE - Marca.: xxx xxx XXXXXXXX FIXAÇÃO AÇO 9: LATONADO, TAMANHO Nº 9, CAIX | UNIDADE CAIXA | 100,00 50,00 | 1,200 7,000 | 120,00 350,00 | ||
010138 | A COM 72 UNIDADES - Marca.: iara CORRETIVO LÍQUIDO - Marca.: iris | UNIDADE | 50,00 | 1,600 | 80,00 | ||
PARA APLICAÇÃO EM PAPEL, EXCELENTE COBERTURA, SECAGEM RÁPIDA, A BASE DE ÀGUA, COM APROXIMADAMENTE 18ML. | |||||||
010148 | ENVELOPE DE PAPEL KRAFT PARDO A4 - Marca.: scryti | CAIXA | 50,00 | 22,000 | 1.100,00 | ||
010149 | ENVELOPE DE PAPEL KRAFT PARDO A4: MEDINDO 24,2 X 33,6 CM - GRAMATURA 120 G/M2. CAIXA COM 100 UNIDADES. ENVELOPE DE PAPEL COR BRANCA - OFÍCIO - Marca.: scri CAIXA | 40,00 | 71,000 | 2.840,00 | |||
010164 | ENVELOPE DE PAPEL, COR BRANCA - OFÍCIO: MEDINDO 11 X 22,9 CM (1/3 DE A4), GRAMATURA 90 G/M2. CAIXA COM 100 UNIDADES. ESTILETE GRANDE - Marca.: jocar office UNIDADE | 100,00 | 2,000 | 200,00 | |||
010166 | ESTILETE PEQUENO - Marca.: jocar office UNIDADE | 100,00 | 1,200 | 120,00 | |||
010200 010234 | FITA ADESIVA TRANSPARENTE - GRANDE: GOMADA, PLASTIFI UNIDADE CADA, 50 MM X 50 M. - Marca.: embalando LIVRO ATA 50 FOLHAS - Marca.: São Domingos UNIDADE | 200,00 50,00 | 3,500 6,500 | 700,00 325,00 | |||
LIVRO ATA 50 FOLHAS: LIVRO DE ATA, PAPEL SULFITE, 75G/Mí, 100 FOLHAS, 220 X 330 MM, VERTICAL, CAPA DURA, FOLHAS BRANCAS, PAUTADAS E NUMERADAS.
010235 | LIVRO DE PROTOCOLO - Marca.: faroni UNIDADE | 20,00 | 10,000 | 200,00 |
LIVRO DE PROTOCOLO: COM 100 FOLHAS FORMATO 160X220MM. | ||||
FORMATO 160X220 MM: COR PRETA AZUL. | ||||
010242 | PAPEL 40 KG: DIMENSÕES DA FOLHA 96 X 66 CM. COR BRAN UNIDADE | 100,00 | 0,600 | 60,00 |
CA. - Marca.: vmp | ||||
010264 | PAPEL FOTOGRÁFICO - Marca.: jocar office CAIXA | 100,00 | 7,000 | 700,00 |
PAPÉIS DE QUALIDADE FOTOGRÁFICA EM FOLHAS, SECAGEM INSTANTÂNEA E PROPORCIONAM UM RESULTADO FINAL SUPERIOR, COM CORES VIVAS E EXCELENTE CONTRASTE. FORMATO: A4. CAIXA COM 10 FOLHAS.
010279 | PASTA ARQUIVO, CARTOLINA AZUL, PLASTIFICADA, AZ - Ma UNIDADE | 200,00 | 24,000 | 4.800,00 | |
rca.: polycart | |||||
PASTA ARQUIVO, CARTOLINA AZUL, PLASTIFICADA, AZ: 270 | |||||
MM, 350 MM, 80 MM, AZUL, FERRAGEM NIQUELADA DE ALAVANCA | |||||
COM ALTA PRECISÃO, OFÍCIO, DOIS FUROS. | |||||
010280 | PASTA ARQUIVO, CARTOLINA PRETA, PLASTIFICADA, AZ - M UNIDADE | 200,00 | 24,000 | 4.800,00 | |
arca.: polycart | |||||
PASTA ARQUIVO, CARTOLINA PRETA, PLASTIFICADA, AZ: 270 | |||||
MM, 350 MM, 80 MM, PRETA, FERRAGEM NIQUELADA DE | |||||
ALAVANCA COM ALTA PRECISÃO, OFÍCIO, DOIS FUROS. | |||||
010304 | PERFURADOR DE MÁXIMA RESISTÊNCIA - Marca.: jocar off UNIDADE | 20,00 | 40,000 | 800,00 | |
PERFURADOR DE PAPEL DE MÁXIMA RESISTÊNCIA, MANUAL, | |||||
GRANDE: FERRO PINTADO, NA COR PRETA, CAPACIDADE DE | |||||
PERFURAÇÃO DE 30 A 70 FOLHAS, PARA FUROS REDONDOS, COM | |||||
MARGINADOR INDICATIVO E COLETOR REMOVÍVEL DE SOBRAS DE | |||||
PAPEL. | |||||
010334 | PRANCHETA COMUM EM ACRÍLICO - A4 - Marca.: acrinil UNIDADE | 50,00 | 16,000 | 800,00 | |
PRANCHETA COMUM EM ACRÍLICO - A4: TAMANHO A4. | |||||
010341 | RÉGUA 50 CM: EM ACRÍLICO TRANSPARENTE, COM ESCALA - UNIDADE | 30,00 | 3,500 | 105,00 | |
Marca.: waleu | |||||
010343 | TECIDO TNT - AMARELO - Marca.: santa barbara METRO | 500,00 | 1,500 | 750,00 | |
TECIDO TNT - AMARELO: 100% POLIPROPILENO, MEDINDO 140 | |||||
CM DE LARGURA, COM GRAMATURA | |||||
APROXIMADA DE 45G/M, EM | |||||
CORES DIVERSAS | |||||
010360 | UMEDECEDOR DE DEDOS EM PASTA, NÃO TÓXICO, PESO LÍQUI UNIDADE | 50,00 | 1,950 | 97,50 | |
DO DE NO MÍNIMO 12G - Marca.: waleu | |||||
010459 | CADERNO ¬ BROCHURA - Marca.: credeal UNIDADE | 100,00 | 2,000 | 200,00 | |
CADERNO ¬ BROCHURA: capa flexível, folhas costuradas, 96 folhas pautada. Dimensões 140 x 200mm. | |||||
010465 | CADERNO DE DESENHO ¬: - Marca.: credeal | UNIDADE | 100,00 | 1,600 | 160,00 |
CADERNO DE DESENHO ¬: com 40 folhas, costurado, formato 140x200mm, capa simples. | |||||
010486 | COLCHETE Nº 08 - Marca.: iara | CAIXA | 50,00 | 4,500 | 225,00 |
COLCHETE Nº 08: em aço latonado, niquelado, resistente e de boa qualidade, caixa contendo 72 unidades, prazo de validade indeterminado.
010491 COLCHETE Nº 10 - Marca.: iara CAIXA 50,00 8,000 400,00
COLCHETE Nº 10: em aço latonado, niquelado, resistente e de boa qualidade, caixa contendo 72 unidades, prazo de validade indeterminado.
010494 COLCHETE Nº 12 - Marca.: iara CAIXA 50,00 10,500 525,00
COLCHETE Nº 12: em aço latonado, niquelado, resistente e de boa qualidade, caixa contendo 72 unidades, prazo de validade indeterminado.
010496 | COMPASSO - Marca.: leo e leo | UNIDADE | 10,00 | 7,000 | 70,00 |
COMPASSO: material plástico, Com regulagem de ponta, Regulagem de abertura e pontas de grafite | |||||
010505 | DISPENSADOR DE FITA DE MESA - Marca.: jocar office | UNIDADE | 50,00 | 14,000 | 700,00 |
DISPENSADOR DE FITA DE MESA: em poliestireno, opção de colocar fita adesiva grande ou pequena. | |||||
010512 | FITILHO - Marca.: xxxxxxx e sago | ROLO | 50,00 | 1,500 | 75,00 |
FITILHO, 65 % polietileno, 35% polipropileno, | cores | ||||
variadas, rolo com 50 metros. | |||||
010523 | ORGANIZADOR DE CHAVE - Marca.: acrimet | CAIXA | 20,00 | 495,000 | 9.900,00 |
ORGANIZADOR DE CHAVE: Organizador tipo caixa, com 100 chaveiros (não acompanha chaves). Dimensões e Peso 70 x 103 x 170 563g.
010525 PALITO DE MADEIRA PARA PICOLÉ - Marca.: gaboard PACOTE 100,00 4,600 460,00
PALITO DE MADEIRA PARA PICOLÉ, com aproximadamente 10 cm de comprimento, com 100 unidades de madeira. Acondicionado em embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante.
010526 | PAPEL A5 - Marca.: chambril | RESMA | 50,00 | 27,000 | 1.350,00 |
010529 | PAPEL A5: branco, multiuso, dimensões A5 (148 x 210), resma com 500 folhas. PAPEL QUADRICULADO - Marca.: chamex | PACOTE | 50,00 | 23,000 | 1.150,00 |
PAPEL QUADRICULADO: Pacote com 50 folhas A4, Gramatura: 56 gr, Quadriculado | |||||
010534 | PAPEL VERGE - Marca.: baag | PACOTE | 50,00 | 13,000 | 650,00 |
PAPEL VERGE: Formato A4 (210 x 297). Gramatura 180g. Cores diversas. Pacote com 50 folhas. | |||||
010535 | PASTA ALUNO - Marca.: print service | UNIDADE | 20,00 | 2,000 | 40,00 |
PASTA ALUNO: material de papel, Gramatura: 150g/mý, Dimensões aproximadas do produto: 22,9 x 33,2cm (AxL) | |||||
010547 | PASTA ZIP VERSÁTIL - Marca.: dac | UNIDADE | 100,00 | 7,000 | 700,00 |
PASTA ZIP VERSÁTIL: Pasta em plástico ZIP, Bolso frontal para identificação. Dimensões: 360x244 mm. | |||||
010577 | PISTOLA DE COLA QUENTE FINA: 15 W PARA BASTÃO FINO 7 | UNIDADE | 50,00 | 13,500 | 675,00 |
,5MM X 300 MM - Marca.: leo leo | |||||
010589 | PLACA ISOPOR 0,20 MM: COR BRANCA, FOLHA 50 X 100CM - | UNIDADE | 100,00 | 11,000 | 1.100,00 |
Marca.: isorecot | |||||
010591 | PLACA ISOPOR 0,30MM: COR BRANCA, FOLHA 50 X 100. - M | UNIDADE | 400,00 | 8,190 | 3.276,00 |
arca.: isorecot | |||||
010601 | QUADRO DE AVISO - Marca.: w mil | UNIDADE | 30,00 | 75,000 | 2.250,00 |
QUADRO DE AVISO: CONSTITUÍDO DE CORTIÇA COM REVESTIMENTO DURÁVEL PARA MAIOR ESTABILIDADE. MOLDURA | |||||
EM ALUMÍNIO. TAMANHO:90MM X 60MM
010608 RÉGUA 40 CM - Marca.: waleu UNIDADE 30,00 2,000 60,00 RÉGUA 40 CM: PLÁSTICA, MEDIÇÃO DE ATÉ 40 CM,
CONFECCIONADA EM MATERIAL PLÁSTICO OPACO ESPESSURA MÍNIMA DE 2 MM | RESISTENTE, | ||||
029289 | LIVRO DE PONTO - Marca.: faroni | UNIDADE | 20,00 | 12,000 | 240,00 |
04 ASSINATURA. CAPA DURA, COM 100 FOLHAS. | |||||
029297 | PAPEL A-4 - Marca.: chamex | CAIXA | 150,00 | 135,000 | 20.250,00 |
DIMENSÕES 210X297/MM, GRAMATURA 75 G/M2. EMBALEGEM: EM MATERIAL IMPERMEÁVEL. CONTRA UMIDADE, CAIXA COM 10 RESMA (QUINHENTAS FOLHAS)
029304 | CADERNO 1/4 CAPA DURA - Marca.: credeal UNIDADE | 100,00 | 3,000 | 300,00 |
CADERNO BROCHURA 1/4 CAPA DURA 140mmx200, 96 FOLHAS | ||||
PAUTADAS, COSTURADO. | ||||
029311 | PAPEL CREPOM - Marca.: vmp UNIDADE | 100,00 | 0,650 | 65,00 |
EDEAL PARA TRABALHO ESCOLARES CRIAR ARTIGOS DE | ||||
DECORAÇÃO EM GERAL CORES DIVERSAS TAMANHO: 0,48X2,00M | ||||
029318 | PAPEL MADEIRA - Marca.: vmp UNIDADE | 100,00 | 1,050 | 105,00 |
NA COR KRALT OURO, DIMENSÕES 66X96 CM, GRAMATURA 120G. EMBALAGEM COM DADOS DE INDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO MARCA DO FABRICANTE DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE
029319 | PAPEL ONDOLADO - Marca.: vmp PAPEL ONDULADO CORES DIVERSAS 50X80CM | UNIDADE | 100,00 | 2,300 | 230,00 | |
029323 | CANETA MARCA TEXTO - Marca.: jocar office | UNIDADE | 50,00 | 1,300 | 65,00 | |
MATERIAL PLASTICO, TIPO PONTA CHANTRADA, | COR | |||||
FLUORESCENTE AMARELA, CARACTERISTICA ADICIONAIS TRAÇO 4 MM E TAMPA COM CLIPE. | ||||||
029324 | CANETA PARA CD/DVD - Marca.: jocar office | UNIDADE | 50,00 | 2,000 | 100,00 | |
TINTA PERMANENTE EM DIVERSAS SUPERFICIES: | PAPEL, | |||||
PLASTCO, VIDRO, METAL E MADEIRA | ||||||
029326 | CAPA PVC PARA ENCADERNAÇÃO - Marca.: cimep | UNIDADE | 100,00 | 0,800 | 80,00 | |
CAPA PARA ENCADERNAÇÃO A4 CORES DIVERSAS E TRANPARENTE, ESPESSURA DE 0,30 MM. | ||||||
029338 | COLA INSTANTÂNEA - Marca.: jocar office | UNIDADE | 100,00 | 5,000 | 500,00 | |
MÉDIA VISCOSIDADE, BICO APLICADOR, IDEAL PARA MADEIRA, EVA, CORTIÇA, COURO ,TECIDO E OUTROS . FRASCO COM 20G | ||||||
029347 | ESQUADRO 45º - Marca.: waleu | UNIDADE | 50,00 | 1,000 | 50,00 | |
COMPOSTO ACRILICO CRISTAL, DIMENSÕES 30x2,3x0,03cm | ||||||
029349 | TRANSFERIDOR 360º - Marca.: waleu | UNIDADE | 10,00 | 2,000 | 20,00 | |
COMPOSIÇÃO ACRILICO CRISTAL, CIRCUNFERÊNCIA 360º,3MM | ||||||
029351 | REGISTRO A/Z MOMERANDO - Marca.: polycart | UNIDADE | 30,00 | 10,200 | 306,00 | |
FORMATO MEMORANDO COM MECANISMO NIQUILADO DOMENSÕES:L: 6 X A: 28 X C: 24CM | ||||||
029352 | RÉGUA 30 CM - Marca.: cagema | UNIDADE | 30,00 | 1,000 | 30,00 | |
PLÁTICA MEDIÇÃO DE ATÉ 30 CM, CONFECCIONADA EM MATERIAL | ||||||
PLASTICO OPACO RESISTENTE MÍNIMA DE 2 MM | ||||||
029356 | TESOURA ESCOLAR - Marca.: jocar office | UNIDADE | 30,00 | 2,900 | 87,00 | |
EM AÇO INOXIDÁVEL, PONTA REDONDA TAMANHO MÍNIMO 13 CERTIFICADO DO INMETRO | CM | |||||
029363 | TINTA PARA PINCEL DE QUADRO BRANCO - Marca.: radex UNIDADE | 20,00 | 3,600 | 72,00 | ||
TINTA PARA MARCADORES DE QUADRO BRANCO. CORES: | ||||||
AZUL,PRETAE VERMELHA. FRASCO COM 20 ML | ||||||
029365 | TINTA PARA TECIDO 37 ML - Marca.: jocar office UNIDADE | 50,00 | 2,800 | 140,00 | ||
NÃO TOXICA RESISTENTE A LAVAGENS, FRASCO COM 37 ML. CORES DIVERSAS | ||||||
029367 | TNT - Marca.: teck bond | METRO | 250,00 | 1,950 | 487,50 | |
TECIDO A BASE DE POLIPROPILENO E VISCOSE CORES DIVERSAS DIMENSÕES:1.40X50M | ||||||
029368 | ESPIRAL 17 MM - Marca.: cimep | PACOTE | 100,00 | 23,000 | 2.300,00 | |
FABRICADO EM PVC SEMI-RIGIDO,ESTRUDADO. DIAMETRO DE 17 MM, CAPACIDADE PAA ENCADERNAR ATE 100 FOLHAS (75grs) APROXIMADAMENTE. ESPIRAIS COM 33 CM DE COMPRIMENTO.
029369 | TRANFERIDOR 180 - Marca.: santa fÚ COMPOSIÇÃO ACRÍLICO CRISTAL CIRCUNFERÊNCIA 180º,3MM | UNIDADE | 10,00 | 1,600 | 16,00 |
029370 | ESPIRAL 25 MM - Marca.: cimep | PACOTE | 100,00 | 24,000 | 2.400,00 |
PARA ENCADERNAÇÃO , EM PVC, DIÂMETRO 25 MM, COMPRIMENTO 33 CM, CAPACIDADE DE ENCADERNAÇÃO DE 160 FOLHAS | |||||
029373 | ESPIRAL 29 MM - Marca.: cimep | PACOTE | 100,00 | 21,000 | 2.100,00 |
PARA ENCADERNAÇÃO, PVC, DIÂMETRO 29 MM, CUMPRIMENTO 33CM, CAPACIDADE DE ENCADERNAÇÃO DE 200 FOLHAS | |||||
029374 | ESPIRAL 40 MM - Marca.: cimep | PACOTE | 100,00 | 24,000 | 2.400,00 |
ESPIRAL FABRICADO EM PVC SEMI-RIGIDO, EXTRUDADO. DIAMETRO DE 40MM, COM CAPACIDADE PARA ENCADERNAR ATE
350 FOLHAS (75grs) APROXIMADAMENTE. ESPIRAIS COM 33 CM DE COMPRIMENTO
029376 029381 | ESTILETE - Marca.: jocar office UNIDADE FABRICADO COM CORPO TERMO PLASTICO, TRAVA E SUPORTE DE DIVERAS CORES COM LÂMINAS DE 18 MM FITA ADESIVA LARGA - Marca.: embalando UNIDADE | 100,00 200,00 | 2,000 4,000 | 200,00 800,00 | |
FILME DE POLIPROPILENO BI ORIENTADO, TRANSPARENTE, COBERTO COM ADESIVO ACRILICO. DIMENSÕES:48 X 50 M. | |||||
029385 | TECIDO MORIM - Marca.: circulo | METRO | 100,00 | 5,300 | 530,00 |
75% ALGODÃO E 25% POLIÉSTER, COR BRANCA | |||||
029386 | FITA CREPE - Marca.: embalando | UNIDADE | 200,00 | 4,000 | 800,00 |
PAPEL CREPADO SATURADO COBERTO COM ADESIVO A BASE DE BORRACHAS E RESINAS SINTÉTICAS. DIMENSÕES: 18 X 50MTS | |||||
029388 | TECIDO JUTA - Marca.: santa barbara | METRO | 100,00 | 16,000 | 1.600,00 |
COMPOSTO DE TECIDO NATARAL 100% JUTA E TRAMADO COM FIO METALIZADO SINTÉTICO | |||||
029389 | FOLHA EVA LISO - Marca.: leo e leo | UNIDADE | 250,00 | 1,800 | 450,00 |
FOLHA DE EVA LISO, CORES DIVERSAS, GRAMATURA 2 MM. A x L:600 x 400 MM. | |||||
029392 | GRAMPEADOR - Marca.: jocar office | UNIDADE | 50,00 | 22,150 | 1.107,50 |
GRAMPEADOR MEDIO DE MESA COM BASE DE 11CM; CAPACIDADE PARA ATE 25 FOLHAS 75 GRAMAS; TRILHO COM CAPACIDADE | |||||
PARA 100 GRAMPOS 24/6 OU 150 GRAMPOS 26/6. | |||||
029406 | PAPEL LAMINADO - Marca.: vmp | UNIDADE | 100,00 | 0,800 | 80,00 |
IMPRESSOS COM CORES VIVAS E DE BRILHOS INTENSO | |||||
PROPOCIONANDO EXCELENTE ASPECTO VISUAL, | DIMENSÕES: | ||||
45X59 CM CORES DIVERSAS | |||||
029407 | PERCEVEJO, - Marca.: jocar office | CAIXA | 50,00 | 4,150 | 207,50 |
COMPOSTO EM ARAME E CHAPA DE AÇO, COM | TRATAMENTO | ||||
ANTI-FERRAGEM, PONTAS PERFURANTES. EMBALAGEM COM 100 UNIDADES | |||||
029415 | PAPEL DUPLICOLOR - Marca.: vmp | UNIDADE | 100,00 | 1,400 | 140,00 |
SERVE PARA TRABALHOS ESCOLARES E ARTESANAIS COMO DOBRADURAS. DIMENSÕES:48x66CM, 180G/M. CORES DIVERSAS. | |||||
029418 | PASTA EM CARTÃO DUPLEX - Marca.: polycart | UNIDADE | 100,00 | 2,110 | 211,00 |
PASTA EM CARTÃO DUPLEX: Pasta c/aba elástica em cartão duplex. Dimensões: 235 largura x 325 altura mm. | |||||
029419 | PASTA SANFONADA - Marca.: plascony | UNIDADE | 100,00 | 14,500 | 1.450,00 |
MÉDIA POP, MATERIAL LEVE, ATOXICO, RESISTENTE E 100% RECICLAVEL. COM 12 DIVISORIAS E 12 ETIQUETAS DE PAPEL PARA TITULOS, FECHAMENTO EM ELASTICO, 100% PLASTICA (PP). DIMENÕES:330 LARGURAS x 240 ALTURA MM
029434 | BINDER CLIPS 25 MM - Marca.: jocar office CLIPS NIQUILADO 8/5". EMBALAGEM COM 12 UNIDADES | CAIXA | 1.000,00 | 7,000 | 7.000,00 |
029520 | BARBANTE 250G - Marca.: korea | UNIDADE | 500,00 | 12,000 | 6.000,00 |
029530 | MARCADOR PERMANENTE PARA CD/DVD - Marca.: jocar offi | UNIDADE | 50,00 | 2,800 | 140,00 |
029752 | MARCADOR PERMANENTE PARA CD/DVD COR: VERMELHA. PERFURADOR DE PAPEL - Marca.: jocar office | UNIDADE | 20,00 | 11,400 | 228,00 |
042101 | POSSUI 2 FUROS, MARGEM DE 12MM, FURA ATE 10 FOLHAS, ESPAÇO ENTRE FUROS 80MM . CADERNO BROCHURA CAPA DURA 48FLS - Marca.: credeal | UNIDADE | 100,00 | 2,800 | 280,00 |
042117 | CAIXA PARA CORRESPONDÊNCIA370X225X180MM - Marca.: ac | UNIDADE | 100,00 | 29,000 | 2.900,00 |
042152 | rinil ENVELOPE SACO 265X370 C/100 - Marca.: scryti | CAIXA | 50,00 | 72,000 | 3.600,00 |
042162 | FITA ADESIVA TRANSPARENTE 12X40M ROLO C/25MM DE DIÂM | UNIDADE | 200,00 | 1,700 | 340,00 |
042164 | ETRO - Marca.: xxxxxxxxx XXXXXXX C/50MT COR:BRANCA - Marca.: xxxxxxx e sago | ROLO | 50,00 | 1,200 | 60,00 |
042167 | VERDE E VERMELHA GRAFITE PARA LAPISEIRA Nº0.5MM - Marca.: leo e leo | UNIDADE | 50,00 | 0,700 | 35,00 |
042168 | GRAFITE PARA LAPISEIRA Nº0.7MM - Marca.: leo e leo | UNIDADE | 55,00 | 0,700 | 38,50 |
042169 | GRAFITE PARA LAPISEIRA Nº0.9MM - Marca.: leo e leo | UNIDADE | 55,00 | 0,700 | 38,50 |
042173 | FOLHA E.V.A 45X50CM COR: AMARELA - Marca.: leo e leo | UNIDADE | 250,00 | 1,800 | 450,00 |
042196 | BANCA/LARANJA/PRETA E ROXA PAPEL RECICLADO A4 210X297MM 75G/M2 RESMA C/500FLS - | PACOTE | 50,00 | 26,000 | 1.300,00 |
042197 | Marca.: chamex PAPEL A3 210X297MM RESMA C/500FLS - Marca.: chamex | PACOTE | 50,00 | 30,000 | 1.500,00 |
042200 | PAPEL PARA RECADOS 76X76MM BLOCO C/100FLS - Marca.: | UNIDADE | 100,00 | 2,800 | 280,00 |
042205 | jocar office PAPEL CAMUÇA 40X60CM COR: AMARELA - Marca.: vmp | UNIDADE | 100,00 | 0,700 | 70,00 |
042209 | AZUL/BRACA/VERDE E VERMELHA PAPEL A4 COLORIDO RESMA C/100FLS - Marca.: chamequin | PACOTE | 100,00 | 3,700 | 370,00 |
042227 | PAPEL DE EMBRULHO 66X96MTS 12KG - Marca.: santeck | BOBINA | 50,00 | 190,000 | 9.500,00 |
042231 | PAPEL MEDEIRA A3 44X33CM BLOCO C/50FLS - Marca.: nov | UNIDADE | 100,00 | 19,000 | 1.900,00 |
042238 | a print PAPEL MICROONDULADO COR: AZUL - Marca.: vmp | UNIDADE | 100,00 | 2,700 | 270,00 |
042240 | CORES DIVERSAS PAPEL OFÍCIO 2 216X330X8X13 75G/M2 RESMA C/500FLS - | UNIDADE | 100,00 | 19,000 | 1.900,00 |
042241 | Marca.: chamex PAPEL PARA FLIP CHART 216X330MM COR: BRANCA - Marca. | PACOTE | 100,00 | 31,000 | 3.100,00 |
042255 | : jandaia PASTA ARQUIVO PLÁSTICO C/ ELÁSTICO 245X20X335 COR; A | UNIDADE | 100,00 | 3,200 | 320,00 |
042259 | ZUL - Marca.: polycart PASTA ARQUIVO PLÁSTICA C/ ELÁSTICO 245X20X335 COR: A | UNIDADE | 100,00 | 5,900 | 590,00 |
042264 | MARELA - Marca.: polycart CORES DIVERSAS PASTA ARQUIVO PLÁSTICA L 230X335 COR: AMARELA C/10 - | PACOTE | 50,00 | 6,600 | 330,00 |
042280 | Marca.: plascony CORES DIVERSAS PASTA POLIONDA MÉDIA 335X245X20MM COR: AMARELA - Mar | UNIDADE | 100,00 | 7,020 | 702,00 |
042287 | ca.: polycart CORES DIVERSAS PILHA ALCALINA DE TAMANHO AA C/02 - Marca.: ELGIN | PACOTE | 100,00 | 4,500 | 450,00 |
042288 | PILHA ALCALINA DE TAMANHO AAA C/02 - Marca.: ELGIN | PACOTE | 100,00 | 5,400 | 540,00 |
042319 | PLACA DE ISOPOR 100X50CM 15MM - Marca.: isorecot | UNIDADE | 100,00 | 6,650 | 665,00 |
042589 | GRAMPEADOR 26/6 - Marca.: jocar office | UNIDADE | 50,00 | 14,000 | 700,00 |
058602 | MARCADOR DE PÁGINAS FLAG ADESIVO: - Marca.: jocar of fice | UNIDADE | 20,00 | 12,200 | 244,00 |
REPOSICIONÁVEL NAO RESIDUAL PARA DOCUMENTOS MEDINDO 12X43MM EMBALAGEM CONTENDO 80 FLAGS COLORIDOS,DIVIDIDOS EM 4 CORES, SENDO AZUL, AMARELHO,VERDE E VERMELHO, PODENDO FAZER ANOTAÇÃO NAS FOLHAS CARTELA COM 4 FLAG CONTENDO 20 FOLHAS CADA.
058604 058608 | GIZ ESCOLAR COLORIDO UN - Marca.: delta UNIDADE PRODUTO NÃO TÓXICO,COM PELÍCULA PLÁSTICA QUE NÃO SUJA AS MÃOS,NÃO SOLTA PÓ,EMBALAGEM COM 50 BASTÕES. PAPEL ALMAÇO PC - Marca.: credeal PACOTE | 10,00 50,00 | 3,000 25,000 | 30,00 1.250,00 | |
COM PAUTA E MARGEM,PACOTE COM 50 FOLHAS,GRAMATURA:56G | |||||
058772 | COLCHETE Nº 15. - Marca.: iara | CAIXA | 50,00 | 10,000 | 500,00 |
059605 | REGUA 1 METRO - Marca.: polycart | UNIDADE | 30,00 | 6,600 | 198,00 |
080348 | MASSA PARA MODELAR. - Marca.: xxx e leo | CAIXA | 100,00 | 5,700 | 570,00 |
MASSA PARA MODELAR: COMPOSIÇÃO PARAFINAS, CERAS PIGMENTOS ATÓXICOS. DEVERA CONSTAR | E | ||||
NA EMBALAGEM
PRODUTO NÃO RECOMENDADO PARA MENORES DE 03 ANOS, COMPOSIÇÃO, REFERENCIA: SELO DO INMETRO, ARMAZENAMENTO, CAMPO PARA O NOME E CLASSE, INDICAÇÃO DE QUE O PRODUTO SEJA ATÓXICO, NUMERO DO CQR, VALIDADE E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE. EMBALAGEM COM 12
CORES.
VALOR GLOBAL R$ 135.082,00
VALOR TOTAL DO CONTRATO R$ 135.082,00 (cento e trinta e cinco mil, oitenta e dois reais).
3 - CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
3.1 - DA CONTRATADA:
3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
3.1.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos;
3.1.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
3.1.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;
3.1.1.4 - Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
3.1.1.5 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
3.1.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência do contrato;
3.1.1.7 - Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais;
3.1.1.8 - Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto do Órgão, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem do Município de Vitória do Xingu/PA;
3.1.1.9 - Acatar todas as orientações do Município de Vitória do Xingu, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas;
3.1.1.10 - Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
3.1.1.11 – As despesas inerentes a Impostos, Tributos, Frete, Contratação de Xxxxxxx, entre outros, correrão totalmente por conta da Empresa vencedora.
3.2 - DA CONTRATANTE:
3.2.1 - São obrigações da Contratante:
3.2.1.1 - Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
3.2.1.2 - Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
3.2.1.3 - Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
3.2.1.4 - Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;
3.2.1.5 - Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;
3.2.1.6 - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
4 - CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 - O contrato vigorará até o final do ano (do exercício fiscal), podendo ser prorrogado, de comum acordo entre as partes, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e legislação correlata, por meio de termo aditivo.
4.2 - Rege-se o objeto deste projeto básico pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93;
4.3 - O Prazo para assinatura do Contrato pela empresa vencedora será de no máximo 05 (Cinco) dias após a emissão do Contrato.
5 - CLÁUSULA QUINTA – PRAZO E LOCAL DE ENTREGA
5.1 - O Objeto deverá ser entregue no seguinte prazo e local:
5.1.1 - O prazo de entrega dos itens deverá ser IMEDIATO após a assinatura do contrato e recebimento da autorização de retirada emitidas pelo GESTOR DO CONTRATO, sem a qual não gera qualquer responsabilidade de pagamento.
5.1.2 – Os materiais e/ou serviços deverão ser entregues e/ou executados na sede da cidade de Vitória do Xingu/PA.
5.1.3 - Os materiais e/ou serviços mesmos que entregue e aceito, fica sujeito à substituição, desde que comprovada a má fé do contratado ou condições inadequadas de uso dos mesmos.
5.1.4 - O horário de entrega dos materiais e/ou serviços deverá obedecer às normas internas da administração.
5.2 - A prestação dos serviços e/ou fornecimento será realizada de acordo com as necessidades da Administração.
5.3 - Só será aceito o item, que estiver de acordo com as especificações exigidas pelos órgãos de Fiscalização do Município e por este Edital;
5.4 - O item deverá atender as normas e regulamentações técnicas exigidos por lei e por este Edital, sendo que o item considerado inadequado, de inferior qualidade ou não atender às exigibilidades, será recusado, devolvido e o pagamento cancelado.
6 - CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
6.1 - Condições de Pagamento: O Pagamento será efetuado após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da NLD (Nota de Liquidação de Despesa), mediante a apresentação de Nota Fiscal. O Pagamento será realizado pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu, mediante cheque nominal ou depósito bancário em nome da proponente, da seguinte forma:
6.1.1 – O Pagamento será até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal;
6.1.2 - O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE mediante a entrega da Nota Fiscal, em 02 (duas) vias, no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu, localizado na Av. Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx nº. 174, Bairro Centro, Vitória do Xingu/PA, acompanhada dos respectivos pedidos e/ou Notas de Empenhos.
6.1.3 - O GESTOR terá o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da apresentação do documento fiscal, para aprová-lo ou rejeitá-lo.
6.1.4 - Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a nota fiscal/fatura será devolvida à CONTRATADA pelo Gestor da Ata e o pagamento ficará pendente, até que a mesma providencie as medidas saneadoras.
6.1.5 - O prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, fato esse que não poderá acarretar qualquer ônus adicional para o CONTRATANTE, nem deverá haver prejuízo na prestação dos serviços pela CONTRATADA.
6.1.6 - O CONTRATANTE reserva-se o direito de suspender o pagamento se a prestação dos serviços ou a entrega do objeto estiver em desacordo com as especificações constantes no Contrato;
6.1.7 - Poderá Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu, deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a eventuais multas e/ou indenizações devidas pela contratada;
6.1.8 - A empresa deverá indicar na(s) nota(s) fiscal(is), além de outras informações exigidas de acordo com a legislação própria:
6.1.8.1 - Especificação correta do objeto;
6.1.8.2 - Número da licitação e contrato e
6.1.8.3 - Marca e o nome comercial.
7 - CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO
7.1 - O contrato poderá ser rescindido uni ou bilateralmente, sendo o primeiro caso somente por parte da CONTRATANTE, atendida a conveniência administrativa ou na ocorrência dos motivos elencados nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666 de 21/06/93.
8 - CLÁUSULA OITAVA - DA VALIDADE E PUBLICAÇÃO
8.1 - O presente contrato terá validade e eficácia depois de publicado, por extrato, em órgão de imprensa oficial, de conformidade com o disposto no parágrafo único, do Art. 61, da Lei nº 8.666/93.
9 – CLÁUSULA NONA - DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO
9.1 - O acompanhamento da execução desse Contrato ficará a cargo do MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL) - Contratante, mediante nomeação da servidora Sra. XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX – Matrícula: 0409648 - Portaria nº. 019/2021 designada para este fim, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93.
9.1.1 – A servidora designada anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução deste Contrato, sendo-lhe assegurada à prerrogativa de:
I - Fiscalizar e atestar o fornecimento e/ou execução, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições estabelecidas neste Contrato;
II - Comunicar eventuais falhas no fornecimento e/ou execução, cabendo à
CONTRATADA adotas as providências necessárias;
III - Garantir à CONTRATADA toda e qualquer informação sobre ocorrências ou fatos relevantes relacionados com o fornecimento e/ou execução;
IV - Emitir pareceres em todos os atos da Administração relativos à execução do contrato, em especial aplicações de sanções e alterações do mesmo;
9.1.2 - A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
10 - CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1 - As despesas com a presente licitação correrão a conta da Dotação Orçamentária consignadas na proposta orçamentária do exercício e correrão por conta dos recursos oriundos do Tesouro Municipal e Programas, conforme dotação orçamentária a seguir:
– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VITÓRIA DO XINGU.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária Exercício 2021 Atividade 1511.082440002.2.066 Manutenção da Secretaria de Trabalho e Promoção Social , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 55.529,35, Exercício 2021 Atividade 1511.082440002.2.067 Manutenção de Outros Programas do FNAS , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 17.361,25, Exercício 2021 Atividade 1511.082440007.2.070 Índice de Gestão Descentralizada Bolsa Família , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 10.085,30, Exercício 2021 Atividade 1511.082440094.2.071 Piso Básico Fixo , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 23.751,65, Exercício 2021 Atividade 1511.081220002.2.064 Manutenção do Convênio Norte Energia - FMAS , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 10.162,90, Exercício 2021 Atividade 1511.082440094.2.072 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 18.191,55 .
11 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - MODIFICAÇÕES E ADITAMENTOS
11.1 - Qualquer modificação de forma qualidade, quantidade (redução ou acréscimo), bem como prorrogação de prazo, poderá ser determinada pela CONTRATANTE através de aditamento, atendidas as disposições previstas na Lei nº. 8.666 de 21/06/93.
12 – CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
12.1 - AOS LICITANTES: Ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal e, se for o caso, será descredenciado do Cadastro Geral de Fornecedores do Município de Vitória do Xingu, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das multas de até 10% do valor do contrato e demais cominações legais, nos termos do art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93, do art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02, o ADJUDICATÁRIO que:
1 - Convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar a ata de registro de preços ou o contrato, deixar de apresentar documentação exigida para o certame ou apresentar documentação falsa;
2 - Ensejar o retardamento da execução de seu objeto; 3 - Não mantiver a proposta;
4 - Falhar ou fraudar a execução do contrato/instrumento equivalente; 5 - Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.
12.2 - Não será aplicada a multa às empresas remanescentes, em virtude da não aceitação da primeira colocada.
12.3 - À CONTRATADA: Pela inexecução total ou parcial da contratação, a Administração poderá, garantida prévia defesa, aplicar a CONTRATADA a extensão da falta ensejada, as penalidades previstas no Art. 87, da Lei nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/02, na forma prevista no respectivo instrumento licitatório. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora, sem justificativa aceita pela Administração Municipal, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar, nas seguintes sanções:
a) - 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na execução do objeto, ou por dia de atraso no cumprimento de obrigação contratual ou legal, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor do Contrato, por ocorrência;
b) - 05% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto ou no cumprimento de obrigação contratual ou legal, com a possível rescisão contratual;
c) - 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato, na hipótese de a CONTRATADA, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de descumprimento contratual, quando o MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU, em face da menor gravidade do fato e mediante motivação da autoridade superior, poderá reduzir o percentual da multa a ser aplicada.
d) - O valor das multas aplicadas, após regular processo administrativo, será descontado dos pagamentos devidos pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU. Se
os valores dos pagamentos devidos não forem suficientes, a diferença será recolhida pela CONTRATADA no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da aplicação da sanção;
e) - As sanções previstas, em face da gravidade da infração, poderão ser aplicadas cumulativamente, após regular processo administrativo em que se garantirá a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa;
f) - Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal por prazo de até 05 (cinco) anos, nos casos de descumprimento de cláusulas contratuais;
g) - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante vencedora ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada; e
h) - As penalidades aplicadas só poderão ser relevadas na hipótese de caso fortuito, força maior, devidamente justificadas e comprovadas, a juízo da Administração.
13 - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS
13.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº. 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.
14 - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO
14.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Vitória do Xingu - Pará, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, que de outra forma não sejam solucionadas, com expressa renúncia das partes a qualquer outro que tenham ou venham a ter, por mais privilegiado que seja;
14.2 - E por estarem plenamente em acordo com todas as cláusulas e condições, as partes assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, perante as testemunhas signatárias para que produzam seus efeitos jurídicos e legais.
Vitória do Xingu/PA, 16 de abril de 2021.
XXXX XXXXXXX XX XXXXX
Assinado de forma digital por ADNA ROMILIS DA XXXXX XXXXXX:01301163279
TORRES:01301163279 Dados: 2021.04.16 12:00:33 -03'00'
XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Secretária Municipal de Trabalho e Promoção Social
CONTRATANTE
D. G. SPERN
Assinado de forma digital por D. G. SPERN EIRELI:04253995000153
EIRELI:04253995000153 Dados: 2021.04.16 11:49:01
-03'00'
X. X. XXXXX – ME
CNPJ 04.253.995/0001-53
XXXXXX XXXX SPERN/ CPF: 000.000.000-00
CONTRATADA
Testemunhas:
1 - CPF:
2 - CPF: