8º Termo Aditivo ao Contrato de Locação DPE nº 565/2014 Processo DPE 565/2014 (SPP EDPE 561142)
8º Termo Aditivo ao Contrato de Locação DPE nº 565/2014 Processo DPE 565/2014 (SPP EDPE 561142)
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DPE Nº 565/2014, CELEBRADO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E O SR. XXXXXXXXXX XXXXXXXXX, LOCADOR, NA FORMA ABAIXO:
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, com sede na com sede na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, 000, xxxx 0000 – Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxx Xxxxxx, Xxxxxx
- CEP 88015-205, Florianópolis/SC, inscrita no CNPJ sob o nº 16.867.676/0001-17, de outro lado o Sr. Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, RG nº 2.597.565, órgão expedidor SSP/SC, residente na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000, xxxx 00, Ed. Everest, Centro – Lages/SC, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, mediante as seguintes cláusulas e condições:
Artigo primeiro – do objeto
Constituem objetos do presente aditivo:
a) ampliação do objeto previsto na Cláusula Segunda do Contrato, com o acréscimo de mais uma sala com duas vagas de garagens privativas de área total de 171,095m² passando o imóvel locado a ter a área total de 534,81 m² com 04 vagas de garagens privativas incluídas;
b) instalação de porta para integração dos ambientes.
Artigo segundo – ampliação do objeto
A cláusula segunda e o caput da cláusula sétima do contrato original passam a vigorar com a seguinte redação:
“ CLÁUSULA SEGUNDA: OBJETO
Este contrato tem por objeto a locação de um imóvel com área total de 534,81 m² abrangendo 04 (quatro) vagas de garagem, situado na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx – Xxxxx/XX.”
“ CLÁUSULA SÉTIMA – VALOR E REAJUSTAMENTO
Pela presente locação, a LOCATÁRIA pagará ao LOCADOR, a partir de maio de 2022, o aluguel mensal livremente convencionado de R$ 15.283,41 (quinze mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos), perfazendo o valor de R$ 183.400,92 (cento e oitenta e três mil, quatrocentos reais e
Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, 000, xxxx 0000 – Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxx Xxxxxx, Xxxxxx - XXX 00000-000, Xxxxxxxxxxxxx/Xxxxx Xxxxxxxx Fone: (00) 0000-0000; (00) 0000-0000
Pág. 01 de 02 - Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo DPE 00000565/2014 e o código 0C39R5AG.
noventa e dois centavos) para o período de 12 meses. O valor será reajustado pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, dos últimos 12 (doze) meses, quando completada a anualidade da assinatura do contrato.
[...] ”
Artigo terceiro – das obrigações
Acrescenta-se o parágrafo quarto à cláusula nona com a seguinte redação:
“ CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE
[...]
PARÁGRAFO QUARTO – compromete-se o LOCADOR, havendo viabilidade técnica, instalar uma porta afim de integrar as salas.”
Artigo quarto- da delimitação deste aditamento
Em tudo o mais fica ratificado para todos os efeitos de direito as demais cláusulas do Contrato nº 565/2014, firmado pelas partes na presente data.
E por estarem justos e contratados, assinam o presente termo em duas vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.
Florianópolis, abril de 2022.
Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina – DPE/SC CNPJ: 16.867.676/0001-17
Dayana Luz
Subdefensora Pública-Geral CPF: 000.000.000-00
(assinatura digital)
Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx CPF: 000.000.000-00
(assinado digitalmente)
Testemunhas:
(assinatura digital)
Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, 000, xxxx 0000 – Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxx Xxxxxx, Xxxxxx - XXX 00000-000, Xxxxxxxxxxxxx/Xxxxx Xxxxxxxx Fone: (00) 0000-0000; (00) 0000-0000
Pág. 02 de 02 - Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo DPE 00000565/2014 e o código 0C39R5AG.
Assinaturas do documento
Código para verificação: 0C39R5AG
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
XXXXXX XXX (CPF: 007.XXX.359-XX) em 28/04/2022 às 14:05:08
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XXXXXXXXXX XXXXXXXXX (CPF: 933.XXX.459-XX) em 28/04/2022 às 19:10:21
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XXXXXX XXXXXX (CPF: 700.XXX.340-XX) em 29/04/2022 às 16:22:47
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XXX XXXXX XXXXXXX (CPF: 067.XXX.589-XX) em 29/04/2022 às 16:25:29
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