DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

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TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

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COMISSÃO ESPECIAL - PL 6753/13 - PROFORTE
EVENTO: Audiência Pública/Reunião Ordinária		REUNIÃO Nº: 2264/13	DATA: 17/12/2013
LOCAL: Plenário 5 das Comissões	INÍCIO: 14h37min	TÉRMINO: 17h28min	PÁGINAS: 62

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

XXXXXXX XXXXXX - Colunista esportivo do diário Lance!

XXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX - Vice-Presidente da Associação dos Cronistas Esportivos de Pernambuco.

KLEIBER BELTRÃO - Diretor da Associação Brasiliense de Cronistas Desportivos. XXXXXXXXX XXXXX - Repórter do jornal Zero Hora de Porto Alegre

SUMÁRIO

Debate sobre a real situação da dívida dos clubes de futebol, confederações e federações olímpicas.

Deliberação de requerimentos.

OBSERVAÇÕES

Houve intervenções fora do microfone. Inaudíveis.

Há oradores não identificados em breves intervenções.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Especial destinada a oferecer parecer ao Projeto de Lei nº 6.753, de 2013, do Sr. Deputado Xxxxx Xxxxx e outros Parlamentares, que cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos — PROFORTE.

Encontra-se à disposição dos Srs. Deputados cópias da ata da 5ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro.

Pergunto aos Parlamentares se há necessidade da leitura da referida ata. (Pausa.)

O SR. DEPUTADO XXXXXX XXXXX - Xx. Presidente, solicito a dispensa da leitura da ata, por gentileza.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Não havendo discordância, declaro dispensada a leitura da ata.

Em votação a ata. (Pausa.) Aprovada.

Comunico a todos que recebemos o seguinte expediente:

Da Consultoria Legislativa desta Casa, Memorando nº 337, de 2013, indicando os consultores legislativos desta Casa que são os seguintes: Dra. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e o Dr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, para prestar assessoramento técnico especializado à Comissão Especial nº 6.753 — PROFORTE.

Da Secretaria da Mesa cópia do Ofício da Liderança do PSDB, indicando o Sr. Deputado Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx como Membro Suplente desta Comissão.

Do Secretário da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, ofício informando da impossibilidade do comparecimento à reunião de audiência pública do dia 11 de dezembro.

O SR. DEPUTADO XXXXXX XXXXX - Xx. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Tem a palavra pela ordem o Sr. Relator, Deputado Xxxxxx Xxxxx.

O SR. DEPUTADO XXXXXX XXXXX - Xx. Presidente, esse ofício da lavra do eminente Secretário da Receita parece que deixa uma lacuna que precisamos

preencher. É indispensável que a Receita Federal venha a esta Comissão. Então, eu queria solicitar que fosse reiterado o pedido para que já na nossa etapa de retomada, no início de fevereiro, possamos ter a presença da Receita Federal.

E se Maomé não vem à montanha, vamos a Maomé ou vice-versa. Desculpem-me a parodia, mas o fato é que isso é indispensável. Eu queria solicitar inclusive um contato mais direto, senão não saberemos os números verdadeiros.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - O.k.! Vamos reiterar o convite para a primeira reunião de fevereiro, até porque já foi aprovado o requerimento. Aí é só uma questão de novo agendamento. Se necessário for, vamos falar com o Dr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx sobre a possibilidade da sua vinda com as informações que são absolutamente importantes com relação ao endividamento dos clubes.

Do Sr. Xxxxx Xxxxxx, Presidente da Associação dos Cronistas Esportivos do Estado de Goiás, correspondência agradecendo o convite e aproveitando para informar da impossibilidade de sua presença na reunião de audiência pública por motivo de saúde.

Ordem do Dia

Esta reunião foi convocada para a realização de audiência pública com o tema “Debater a real situação da dívida dos Clubes de Futebol, Confederações e Federações Olímpicas” (PL nº 6.753, de 2003 — PROFORTE), com a presença de jornalistas esportivos, atendendo ao Requerimento nº 18, de autoria do Sr. Deputado Romário.

Convido a tomar assento à Mesa: o Sr. Xxxxxxx Xxxxxx, Colunista Esportivo do Diário Lance!; o Sr. Xxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, Vice-Presidente da Associação dos Cronistas Esportivos do Estado de Pernambuco; o Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx, Diretor da Associação Brasiliense de Cronistas Esportivos, Narrador Esportivo e Membro da International Sports Press Association, órgão que congrega a crônica esportiva mundial; o Sr. Xxxxxxxxx Xxxxx, repórter do jornal Zero Hora.

Antes de passar a palavra aos nossos convidados, agradeço-lhes a presença e digo que a contribuição dos senhores com certeza será de valia muito grande. O objetivo desta Comissão Especial nasceu do desejo e da reclamação dos senhores cronistas esportivos e da sociedade brasileira em geral com relação ao estado do

futebol brasileiro, que, mesmo na véspera de ano de Copa do Mundo, encontra-se absolutamente falido e sem condições de ações mais específicas para recuperação dos clubes.

Nós informamos aos senhores convidados que nós condensamos em um só projeto todos os projetos que versavam sobre futebol na Casa, e os Deputados Xxxxx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxx assinaram a autoria desse projeto, que foi criado pela Presidência desta Casa, em consonância com as Lideranças de todos os partidos da Casa. Esse projeto de lei visa achar um norte para o futebol brasileiro: futebol que hoje tem violência na arquibancada, sem nenhuma ação mais efetiva dos poderes; futebol que tem clubes falidos deixando de pagar suas obrigações rotineiras, e pouco se faz com relação a isso; futebol que cada dia está mais empobrecido do ponto de vista de público nas suas arquibancadas; futebol que apresenta mais de 700 clubes que não têm nenhuma atividade, a não ser por 2 ou 3 meses no País, atividade de um campeonato regional local minimamente disputado; um futebol em que não se discute um calendário que possa ser adequado aos times da ponta do futebol brasileiro; e um futebol em que a elitização está acontecendo de uma forma que não é do agrado da sociedade brasileira. Então, esse é o objetivo principal desta discussão.

Nós gostaríamos de pedir aos senhores que, dentro da possibilidade, além das críticas sempre importantes que fazem, apontassem na nossa discussão a solução que acham que pode ser dada a vários problemas que nós temos: de empresários, de jogadores, de clubes de futebol, de formação, etc. É nessa direção o que a gente queria dizer.

Antes de passar a palavra ao nosso primeiro convidado para a sua exposição, peço a atenção dos Srs. Deputados para os procedimentos a serem observados durante a audiência. O convidado disporá de até 15 minutos para a sua exposição, não podendo ser aparteado. Findas as exposições, será concedida a palavra aos Deputados, observada a ordem de inscrição, para, no prazo de 3 minutos, cada um formular suas considerações ou pedidos de esclarecimentos, dispondo os convidados do mesmo tempo para a resposta. Serão permitidas réplica e tréplica. A lista de inscrição se encontra à disposição dos Srs. Deputados.

Eu quero pedir um microfone de mão para o nosso convidado. (Pausa.)

Xxxxxxx, tudo bem? (Pausa.) O Danrlei é uma grande figura e um grande atleta da Seleção Brasileira e do nosso glorioso Grêmio.

Vamos ouvir o nosso primeiro convidado, Xxxxxxx Xxxxxx.

O SR. XXXXXXX XXXXXX - Boa tarde a todos. Xxx xxxxx, Xx. Presidente da Comissão. Muito obrigado pelo convite. Meu nome é Xxxxxxx Xxxxxx, eu trabalhei por muitos anos na Folha de S.Xxxxx e depois no diário Lance! Nesses anos todos, mais ou menos 18 anos, a minha especialidade é acompanhar a gestão, a política e a finança dos clubes de futebol. É por causa disso que eu baseio todos os meus comentários.

Quero deixar claro primeiro que, ao longo destes 18 anos, o futebol brasileiro experimentou alguns avanços muito importantes. Um deles foi a mudança no estatuto de muitos clubes, limitando o número de mandatos, aumentando a democracia interna, o que permitiu a chegada de novos dirigentes a vários clubes e a melhora da gestão.

Uma segunda questão foi a adoção de regras e transparência, como a obrigatoriedade de publicar balanços, que fez com que os clubes tivessem um acompanhamento mais formal das suas próprias gestões.

Outra coisa muito importante foi o fim do passe, que era uma excrescência jurídica, que fazia do futebol o único setor da economia do País em que não vigorava a liberdade de trabalho.

Mas esse é um caminho muito pequeno. Assim como disse brilhantemente o Deputado Jovair Arantes, os clubes ainda estão em muito má situação financeira. E eles estão em muito má situação financeira... E, de novo, a gente precisa fazer um olhar retrospectivo. Não é de hoje, não é deste século, não é nem dos últimos 25 anos que os clubes brasileiros têm problemas para pagar impostos. Em 1977, quando o então jovem tabelião Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx assumiu a presidência do Flamengo, um dos seus primeiros atos foi vir a Brasília renegociar a dívida com o INSS, e ganhou um prazo de pagamento de 20 anos. As dívidas do Flamengo com o INSS, em 1977, já eram muito grandes e sufocavam o seu caixa. Quando conseguiu renegociar essa dívida, ele conseguiu uma enorme vantagem competitiva contra os outros clubes: passou a ter mais dinheiro para poder reforçar o time dele. E outras grandes qualidades que aquela equipe tinha transformou o

Flamengo naquele timaço de que todo mundo se lembra, ou já leu a respeito. Mas isso só foi possível desafogando o caixa.

Então, isso mostra que as dívidas dos clubes... E se a gente for voltar mais tempo no passado, a gente vai ver que os clubes tinham um problema de pagamento dos impostos pelo menos desde os anos 1960. Durante muito tempo, os clubes que tinham problema de pagamento de impostos eram, basicamente, os clubes do Rio. Os grandes clubes de Minas, do Paraná, do Rio Grande do Sul e de São Paulo pagavam seus impostos com razoável pontualidade. As dívidas eram razoavelmente pequenas. Mas esses clubes foram percebendo que era melhor contratar jogador do que pagar imposto, porque nada acontecia aos clubes que não pagavam impostos. Quando, a partir do final dos anos 1990, a Receita Federal adotou uma nova postura, e mais agressiva em relação à cobrança desses impostos dos clubes, quando a Receita Federal passou a agir com uma atitude mais técnica e menos política, os clubes ficaram sufocados, porque eles não estavam acostumados a pagar. E, naquela época, no fim dos anos 1990 — eu já trabalhava nessa área —, era muito comum ouvir dirigentes de clubes... O Xxxxxx Xxxxxxx foi Deputado aqui, nesta Casa, e falou isso várias vezes: “Essa dívida é impagável, nunca será paga”. E as pessoas achavam isso uma coisa normal, que os clubes não pagassem os impostos e não pagassem nunca, e não tivessem... E, com o tempo, isso começou a deixar de ser verdade, e os clubes começaram a ficar, realmente, em dificuldades. Mas, em vez de os clubes começarem a pagar os impostos, os clubes começaram a voltar aqui, a esta Casa, e buscar soluções de refinanciamento das dívidas, alegando mais ou menos o que alegam hoje. E aí, ao longo de 4 anos, entre 2004 e 2008, se a memória não me falha, discutiu-se, gestou-se e fez-se a Timemania, que, além da loteria, que nunca funcionou, permitiu aos clubes refinanciar as dívidas e levantar todas as penhoras. Hoje se fala muito que a Timemania não ajudou os clubes, mas se esquece de que, antes da Timemania, todos esses clubes estavam com um monte de penhoras no INSS, na Receita Federal, que foram levantadas por causa do refinanciamento da Timemania a juros de REFIS. Então, deu-se aos clubes de futebol um tratamento de empresa estratégica no Brasil, que foi o REFIS.

Agora se vem aqui, e há vários projetos defendendo novas formas de refinanciamento dessa dívida. Os dois mais famosos — o Dr. Jovair Arantes me

disse que há outros, eu não os conhecia —, os dois que eu conheço, um é o que se chama de PROFORTE, que foi criado pelo Deputado Xxxxxxx Xxxxxxx, que busca permitir que os clubes abatam 90% da sua dívida se eles investirem em esportes olímpicos. Ou seja, 90% dos investimentos em esportes olímpicos eles podem abater da dívida. E dentro do investimento em esporte olímpico está a formação de jogador em categoria de base, jogador de futebol. Então, está se dando aos clubes a possibilidade de eles abaterem a dívida com uma atividade que eles já fazem normalmente.

A segunda proposta que existe, que é defendida por uma comissão de clubes ligados à CBF, que o Presidente do Curitiba, Xxxxxx Xxxxxxx — este é o nome dele se a memória não me falha —, propõe que os clubes paguem as dívidas com 3% da sua renda bruta. Três por cento da sua renda bruta, por ano, para pagar as dívidas. Se a dívida for apenas corrigida com zero de juros, significa... Há clubes cuja dívida é o dobro do faturamento, até o triplo, mas na média dos clubes grandes a dívida dos mais endividados é o dobro do faturamento. Isso significaria pagar a dívida em 67 anos. Isso, considerando o juro zero. Se se colocar os juros, por menor que sejam, é menor do que a parcela. Essa proposta de pagamento é inferior ao valor dos juros. E a isso, esses clubes estão dizendo que é pagamento de dívida. Então, eu pergunto aos Srs. Deputados, às pessoas: se vocês tivessem uma empresa, uma outra empresa lhes devesse dinheiro e propusesse pagar a dívida pagando menos do que os juros do empréstimo da dívida, vocês aceitariam? Essa é uma pergunta.

Agora, a história mostra uma outra questão muito importante: quando há um relaxamento do caixa dos clubes, isso não ajuda; se esse refinanciamento não vai, certamente, ajudar os cofres públicos, esse relaxamento do caixa dos clubes, historicamente, mostra que não ajuda nem os próprios clubes. Os clubes que tiveram maior crescimento de dívida — e pode se ver isso facilmente ao longo da história — foram o Flamengo, na época da MSI; o Grêmio, na época da MSI; o Corinthians nas parcerias que fez com a Hicks Muse e com o banco Bilbao Vizcaya; e o Vasco, quando fez a parceria com o Bank of America. Por que isso aconteceu? Os clubes receberam enormes aportes de dinheiro e não tinham mecanismos de gestão e de controle para usar bem esse dinheiro. Então, esses clubes gastaram

esse dinheiro de forma descontrolada e, quando perceberam, as suas dívidas estavam enormes.

Então, uma das coisas mais importantes do futebol brasileiro é que o principal problema do futebol brasileiro não é falta de dinheiro, mas falta de gestão, porque todas as vezes em que clubes receberam muito dinheiro — e a gente vai falar de uma entidade que tem muito dinheiro e é uma péssima gestora, daqui a pouco voltamos lá —, eles se endividaram ainda mais. O dinheiro não resolveu o problema dos clubes, piorou o problema dos clubes, porque não havia gestão suficiente.

E aí vamos falar da entidade que muita gente acha muito bem administrada financeiramente, mas me parece ser a pior de todas: a Confederação Brasileira de Futebol. A Confederação Brasileira de Futebol fatura 400 milhões de reais por ano. A Confederação Brasileira de Futebol fatura mais de 100 milhões de libras. A federação inglesa fatura menos de 100 milhões de libras. A federação inglesa cuida de 12 campeonatos de adultos, e de campeonatos de categorias que vão até 9 anos de idade. A federação inglesa treinou todos os técnicos de futebol da Inglaterra, considerando-se escolas, times de várzea, escolinhas, todos são credenciados pela federação inglesa. A federação inglesa está reformando todos os campos de futebol do país. A CBF, o que é que faz? Ela cuida de 4 seleções masculinas e 2 femininas, e nada mais do que isso. A CBF tem uma escola brasileira de treinadores, uma escola, para formar 15 pessoas por ano, que não consegue decolar. Há anos que está instalada e não consegue decolar.

O que a CBF faz com o dinheiro dela? Uma boa parte do dinheiro vai para o caixa. Ela guarda esse dinheiro e registra superávits enormes, enquanto o futebol brasileiro tem problemas de dinheiro.

Outra grande parte do dinheiro que ela gasta é pagando salários a dirigentes estatutários. Ela gasta 10 milhões de reais por ano com salários, mas esses salários custam para a CBF mais de 100 milhões de reais.

O que a CBF faz? Para poder pagar salários a alguns dirigentes, salários de até 180 mil reais por mês, ela abriu mão da isenção fiscal. A isenção fiscal da CBF custa aos seus cofres alguma coisa perto de 80 milhões de reais por ano, que ela não pagaria de imposto se não pagasse salários para três ou quatro pessoas.

Então, o impacto que isso tem nas contas da CBF é gigantesco. E aí a CBF diz: “Eu sou uma entidade privada e eu me administro do jeito que eu quero”. Isso diz a CBF, isso dizem as federações e isso dizem os clubes.

No caso da CBF, não, mas no caso das federações e dos clubes, quando estão com problema de impostos atrasados, eles vêm para cá para tentar discutir um refinanciamento.

Os clubes controlam politicamente a CBF. Eles têm 27 votos. São eles que aprovam todas as contas da CBF. Só eles participam da assembleia geral e têm 27 votos em 47 no colégio eleitoral. Como os clubes não conseguem apoio da CBF, que tem centenas de milhões de reais sobrando, que tem jatinhos privados, para ajudar a pagar as suas contas? Como os clubes, a CBF e as federações não usam esse dinheiro para melhorar a sua própria gestão? Não. Eles preferem vir aqui e pedir um refinanciamento.

O Dr. Jovair falou muito bem da questão dos torcedores, da violência das torcidas. A gente poderia defender que os dirigentes de clubes tivessem um tratamento mais condescendente do poder público se eles fossem, por exemplo, muito preocupados com os torcedores, mas eles não são nada preocupados com os torcedores. Xxxxx ver o que acontece nessas brigas de torcidas e basta ver o que os dirigentes, de fato, fazem. Os dirigentes não fazem nada. Quer dizer, os dirigentes deveriam ser os primeiros a procurar o poder público, os primeiros a processar as torcidas organizadas, os primeiros a combater a violência do esporte, porque a violência do esporte afeta diretamente o negócio do futebol.

Ontem, a Nissan — e não foi a meu pedido, certamente, a Nissan não sabia que eu vinha aqui — cortou o patrocínio do Vasco, porque cansou de ver a torcida do Vasco se metendo em briga. Eles falaram: “Nós não queremos patrocinar isso”. E o que a Nissan esperava? Que o Presidente do Vasco combatesse a violência da sua própria torcida, que o Presidente do Vasco afastasse dos estádios os torcedores violentos. Os torcedores violentos são alguns. A grande maioria da torcida do Vasco, do Flamengo, do Botafogo é feita de pessoas de bem. A grande maioria do Brasil é feita de pessoas de bem. Mas essa minoria de baderneiros deve ter algum poder muito grande junto à diretoria do Vasco ou de todos os clubes, porque os clubes não combatem essas pessoas.

O processo de cadastramento de torcedores começou há mais ou menos 8 anos. O processo de cadastramento de torcedores foi levantado, pela primeira vez, pelo Dr. Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, que depois viria a ser Presidente da OAB, em 1995.

Em 1995, houve uma batalha campal de torcedores do São Paulo e do Palmeiras, em uma final de campeonato de Juniores em São Paulo, que foi parecida com essa briga do jogo entre Vasco e Atlético. Ou seja, estamos lidando com o problema da violência há mais de 20 anos e até agora não temos praticamente nenhuma medida concreta. E os presidentes dos clubes estão quietos. Os presidentes dos clubes não fazem nem o que o bom senso faz quanto ao calendário. Cruzam os braços, não fazem nem uma entrevista, não cobram as autoridades para resolver o problema da violência.

Então, isso mostra que eles não estão preocupados com os outros torcedores, que são a maioria dos torcedores, e que são as pessoas que sustentam o futebol do Brasil. Quem sustenta o futebol do Brasil são os torcedores. Eles pagam camisas, eles compram os produtos dos patrocinadores, eles compram os produtos que a TV Globo anuncia e tudo o mais para terem contato.

Em consequência dessa violência, os estádios estão vazios, como o Dr. Jovair Arantes falou. Vê-se um caso muito engraçado — e eu estava conversando com os meus colegas — quando se faz uma comparação com três países sobre a questão do preço dos ingressos. Na Inglaterra, nos anos 90, os estádios viviam lotados. Os ingressos eram baratos e havia muita violência da torcida. Os clubes se mexeram, a polícia agiu, os clubes elevaram o valor do ingresso, a polícia reprimiu a violência e hoje os estádios continuam cheios, os ingressos são caros e a violência acabou. Na Alemanha, na mesma época, havia problema de torcida. Os clubes procuraram as autoridades, elas se mexeram, os estádios foram reformados, foram construídos novos estádios, como na Inglaterra, mas os estádios continuaram cheios, a violência foi muito reduzida e os ingressos não subiram de preço. Os ingressos na Alemanha, que tem os estádios mais cheios do mundo, sobem 2% por ano, nos últimos anos, em valores reais. No Brasil, na mesma época, você tinha violência das torcidas, só que os estádios estavam vazios, os clubes não se mexeram, não houve repressão à violência, criaram estádios novos para a Copa do

Mundo, os ingressos subiram de preço. Então, hoje nós temos estádios novos e vazios, preços altos e a violência continua. O Brasil foi o único caso em que se subiu o preço sem demanda e foi o único caso em que a violência dos torcedores não foi resolvida em 20 anos. A situação dos três países era, mais ou menos, a mesma há 20 anos e hoje é completamente diferente.

O futebol do Brasil, hoje, tem um déficit anual, dos grandes clubes, da ordem de 300 milhões de reais. Os impostos correntes, que os clubes pagam — não os impostos atrasados —, correspondem, aproximadamente, a 15% do que se gasta com salário de jogadores de futebol.

Os preços dos ingressos só este ano subiram 25%. E se a gente adotasse o seguinte modelo? Os clubes teriam que ter déficit zero ou seriam rebaixados; a alta de preço do ingresso, 2% por ano; o pagamento de impostos seria triplicado para chegar ao mesmo nível do que se gasta com salários. Aumento absurdo do preço de impostos. Todos os dirigentes de clube e federação iriam dizer: “Isso é uma maluquice, vai fechar o futebol no Brasil”. Mas é exatamente o que acontece na Alemanha.

Na Alemanha, os impostos são altíssimos, as regras de gestão são draconianas e os clubes não param de se enriquecer. Por quê? Porque na Alemanha se criou um ambiente competitivo e de regras transparentes que não mudam, em que o mundo empresarial confia no futebol, faz parcerias muito longas e de alto valor e a torcida cada vez acredita mais nos clubes, cada vez mais vai para os estádios. Em 8 anos, a média de público nos estádios cresceu 50% e a média de público nos estádios do Brasil cresceu zero.

A maioria dos Srs. Deputados têm muita simpatia por algum projeto para salvar os clubes, mas eu acho que V.Exas. deveriam pensar duas coisas. Primeiro, esse projeto é bom para os clubes ou é bom para os dirigentes dos clubes? Se V.Exas. têm alguma dúvida sobre o que estou falando, proponham que esse projeto só valha a partir do próximo Presidente de cada clube. V.Exas. vão ver o que os Presidentes de clube vão dizer sobre isso. V.Exas., desafogando as finanças dos clubes sem que os clubes tenham mecanismos de gestão, vão premiar quem não paga. V.Exas., concedendo o perdão das dívidas, vão premiar os próprios Presidentes que não estão pagando impostos. Vários Presidentes de federação —

não sei se é o caso do Dr. Jovair Arantes — estão aqui há tempo suficiente e não pagaram os seus impostos. Essas mesmas pessoas que não pagaram os seus impostos vão receber o perdão das dívidas.

Por fim, eu queria fazer uma última proposta: que se invertesse o vetor. Todos os projetos desta Casa fazem o seguinte: nós liberamos primeiro o dinheiro e depois nós cobramos que vocês melhorem a gestão. Que tal fazer o contrário? Estabelecer um tempo de 2 ou 3 anos para que os clubes melhorem a gestão e, daqui a 2 ou 3 anos, aqueles que de fato melhorarem a gestão receberão o benefício do refinanciamento da dívida, seja o PROFORTE, seja pagar com 3%, aqueles que de fato merecerem, porque, com mais dinheiro vai acontecer o que já aconteceu.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Xxxxxx Xxxxxxx) - Agradeço ao Dr. Xxxxxxx Xxxxxx, colunista esportivo do diário Lance.

Passamos imediatamente a palavra ao Sr. Xxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, Vice-Presidente da Associação dos Cronistas Esportivos do Estado de Pernambuco. Antes, gostaria de lembrar que, mesmo com a ausência de alguns Deputados,

é preciso falar ao microfone, porque a sessão é toda gravada e depois vai para a assessoria do Deputado Xxxxxx Xxxxx, Relator, para que eles possam, na degravação, também tomar conhecimento das falas que aconteceram durante a audiência pública.

Então, com a palavra o Sr. Xxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxx.

O SR. XXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX - Xx. Xxxxxxxxxx, Xx. Relator, Srs. Deputados, nobres cronistas esportivos aqui presentes, minhas senhoras e meus senhores, é com orgulho que não só represento o meu Estado como represento a Associação de Cronistas do Estado de Pernambuco, a mais antiga da América Latina, consequentemente a mais antiga do País, com 92 anos de fundação, fundada em 1º de dezembro de 1921. É também com muita honra que represento aqui o Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, a Rádio Jornal, há mais de

20 anos líder de audiência não só nas coberturas esportivas, mas na sua programação em geral, nesse complexo que cresce a cada dia no meu Estado.

Gostaria de iniciar essa nossa conversa fazendo uma pergunta aos nobres aqui presentes: o futebol é um evento público ou privado? Pode ser uma pergunta

absolutamente fora de propósito, ou até mesmo que não entrasse no contexto desta audiência pública, mas talvez o consenso a esse pergunta resolva muito dos problemas aqui expostos. O Clube Atlético Paranaense tem uma briga ferrenha com a crônica esportiva do Paraná por impedir, ou tentar impedir o trabalho de cronistas esportivos, esquecendo o Sr. Xxxxxxxxx — que não seria a pessoa bem indicada para falar sobre determinados assuntos — que a Constituição vigente no nosso País, no seu art. 220, fala no direito à informação, veda o monopólio da informação.

Então, a essência do cronista esportivo, seja ele cronista econômico, político, independentemente da área que ele atue, é informação. E o seu ouvinte, o seu leitor, o seu telespectador, o internauta nas mídias modernas têm direito à informação. E não a uma informação chapa-branca.

A informação é produzida pela assessoria de imprensa, criada para encobrir as dificuldades, a incompetência e a incapacidade muitas vezes dos seus gestores, como já foi mencionado aqui nesse mar de dívidas, de 300 milhões de reais de dívidas, dos ditos grandes clubes do futebol brasileiro.

Imaginem os times da minha região do Nordeste. O nordestino é absolutamente louco, fanático por futebol, mas sofre com o apartheid financeiro que lhe é imposto por contratos esdrúxulos que são assinados. Por que um time do Ceará, por exemplo, para não só citar Pernambuco, tem que jogar uma primeira divisão com 5 milhões de reais e o Flamengo com 130 milhões? Que equação é essa? De onde tiraram essa conta? De onde vem esse número? Quando vamos crescer de uma forma mais uniforme? Eu sei que os clubes de maiores torcidas do Brasil têm que ter, realmente, maiores recursos. Eles têm mais audiência, vendem mais pay-per-view. Mas por que não se faz como na Inglaterra, onde você divide, mas de forma equânime, a arrecadação, para que você não mate o futebol?

Foi feita uma pesquisa, acredito que há dois anos. O IBGE fez um levantamento de que 20 milhões de brasileiros vivem do futebol direta ou indiretamente. E eles não foram para os salários astronômicos de alguns atletas. Foi verificado que apenas 5% dos atletas ganham salários acima de 5 mil reais.

O SR. DEPUTADO DELEY - Três por cento.

O SR. XXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX - Três por cento, o Deputado Deley me corrige. Muito obrigado.

Mas o vendedor de pipoca, o vendedor de amendoim, o vendedor de água mineral, o vendedor de cerveja, agora, proibido no estádio, mas para a Copa vai estar liberado por outros interesses, esse sustenta a sua família na tarde do futebol.

Mas se o clube da cidade que ele está morando, se o clube do Estado que o representa não tiver condições de manter uma equipe, não jogará. Acarretará desemprego. Acarretará prejuízo econômico na pequena cidade.

Tem um time no meu Estado chamado Salgueiro Atlético Clube, que recentemente jogou a Série B do Campeonato Brasileiro, em 2011. Salgueiro fica a 518 quilômetros do Recife, é Sertão Central. Em Salgueiro chove dois meses por ano. Se não chover janeiro e fevereiro, a seca é braba até janeiro do outro ano. E não precisa dizer aos senhores que a seca gera prejuízos, desempregos. Mas hoje, a mola propulsora, fora a Prefeitura, fora os investimentos de empresas pela Transnordestina, pela duplicação do rio São Francisco, melhor, fora esses empregos, o Salgueiro é quem mais emprega depois do estatal.

Então, vejam os senhores a importância do futebol. Concordo com o companheiro Xxxxxxx quando pede a devida atenção dos Srs. Deputados com essas isenções. Muito se pensa em isentar clube de futebol de pagar as suas dívidas.

Pernambuco tem hoje — inclusive, tive o prazer de encontrá-la no aeroporto, ela veio no mesmo voo que eu para cá e está em São Paulo, porque foi indicada ao Prêmio Brasil Olímpico — a pernambucana Xxxx Xxxxxxx, que é sertaneja de Afogados da Ingazeira, que fica a 325 quilômetros do Recife. Ela é medalha de bronze dos Jogos Olímpicos de Londres — Xxxx Xxxxxxx. E se não fosse a ajuda do Exército Brasileiro, porque ela é oficial do Exército e treina nas dependências do Exército, em Recife, se não fosse a ajuda do Bolsa Atleta e do Governo do Estado, de que ela abriu mão para atletas que estão chegando agora, ela não teria como fazer face aos seus treinamentos. Ela é a atual campeã do mundo na modalidade, pentatlo moderno, que deu uma medalha olímpica ao Brasil.

Se vamos fazer isenção de imposto para o clube, aqueles que incentivarem o projeto olímpico, por que não para a iniciativa privada também? Aí eu pergunto de novo: o evento é público ou privado? Porque a iniciativa privada poderia retirar dos ombros do Governo determinadas ações: o Bolsa Atleta da vida, o bolsa isto ou o

bolsa aquilo para atletas. A iniciativa privada tem muito mais condições e muito mais interesse na divulgação.

Os clubes também devem, senhores, porque as federações são verdadeiras sanguessugas dos clubes. Para quem talvez não entenda a lógica de como isso funciona, a federação nada mais é do que a síndica de um prédio. Os condôminos são os clubes nesse prédio. Então, a federação não tem recursos. Ela sobrevive dos recursos advindos dos seus filiados. A Federação Pernambucana de Futebol, de forma absurda, toma dos clubes 8% de toda e qualquer arrecadação de jogos em Pernambuco. Os senhores veem a publicidade do Santa Cruz, 60, 70 mil pessoas, 1 milhão e 200 mil de renda, façam a conta rapidamente de quanto a Federação leva, sem fazer força. E ela não só leva a arrecadação, porque alguém pode pensar: “Você quer fechar a Federação? Ela vai viver de quê, se a sua receita advém dos clubes?”

Não satisfeita em ter 8% de toda a arrecadação, ela recebe 8% de todos os contratos. Oito por cento de todos os contratos relativos ao campeonato tem a Federação Pernambucana de Futebol. Do montante que paga a TV Globo, que é a detentora dos direitos de transmissão do campeonato pernambucano até o ano que vem — esse montante ninguém sabe qual é em Pernambuco, porque fica a sete chaves, sob alegação de sigilo de contrato —, a Federação tem 8%.

O Governo do Estado subsidia o campeonato estadual, o campeonato brasileiro, os jogos dos times de Pernambuco com o programa Todos com a Nota, que leva o menos favorecido ao estádio. Lamentavelmente, os companheiros do Sul e do Sudeste, que talvez não conheçam a plataforma do programa, dizem que o estádio só está cheio porque estão todos com a nota. Mas não é de graça; é pago. É pago porque lá falta lazer. O torcedor paulista tem um pouco mais de lazer; o torcedor gaúcho tem um pouco mais de lazer; o torcedor carioca tem um pouco mais de lazer e condição financeira para isso. O Nordeste é mais pobre. Pernambuco, não obstante estar crescendo até mais do que o Governo Federal, é um Estado pobre, falta água. Se é um Estado em que falta água, avaliem os senhores.

Então, o Governo tem esse programa, que é um absoluto sucesso, em que se trocam as notas fiscais por entradas: o torcedor tem que ter 100 reais em notas fiscais para trocar pelo ingresso. Agora é tudo automatizado: são 500 reais para se

ter um cartão, e a pessoa vai fazendo a recarga a cada 100 reais, para poder debitar 100 reais de um ingresso a partir de notas fiscais comprovadas do Governo do Estado. A Federação leva, nesse contrato, 8%.

A Penalty tem um contrato exclusivo da bola especial do campeonato pernambucano: 8% para a Federação. Então, se se debitasse, se o clube tivesse retorno ou tivesse esse montante, que pode ser pouco num contrato aqui, pode ser pouco em outro contrato ali, mas no somatório se torna gigantesco...

Então, Srs. Deputados, parece-me muito óbvio o fato de se repensar a intenção, a maneira de se tentar ajudar esses clubes. Eu sei que a União está ávida por receber os seus ativos. Ela precisa, evidentemente, reaver os seus ativos. Os clubes têm que pagar, mas faço minhas as palavras do companheiro Xxxxxxx: por que não deixar para a próxima gestão? Será uma grita nacional! Eles vão protestar aqui na Praça dos Três Poderes. Eles querem agora para poderem liberar alguns ativos, para poderem liberar alguns contratos, de novo colocarem o dinheiro nos cofres, serem irresponsáveis e endividarem o clube de novo.

Por que, então, não falar com a Confederação Brasileira de Futebol, já que ela tanto bate no peito e diz que é privada? Não quer vir para Brasília não sei por quê. Não sei que mal há em a CBF vir para Brasília, mas ela só quer ficar lá, encastelada no Rio de Janeiro.

Por que não colocar no Regulamento Geral das Competições uma Lei de Responsabilidade Fiscal? O clube que não pagar é rebaixado de divisão. Esse negócio de tirar 3 pontos, 4 pontos pesa muito mais do que tirar 800 mandos de campo, porque o clube vai lá, financia o ônibus, manda a torcida organizada, e o time tem torcida do mesmo jeito.

Torcida organizada é outra coisa, um caso de polícia que não se resolve porque fica todo o mundo de olho fechado, o que está afastando o torcedor, o bom torcedor, o torcedor de futuro do estádio, que é a sobrevivência do futebol. O Deputado Xxxxxxx se acostumou a estar no Estádio Olímpico, sempre lotado com a torcida apaixonada do Grêmio, mas não vai haver torcedor no estádio, vai ficar todo o mundo na poltrona.

O poder aquisitivo do brasileiro, em linhas gerais, cresceu. Hoje, qualquer assalariado com um pouquinho de equilíbrio financeiro pode ter uma TV a cabo,

pode ver um campeonato em pay-per-view. O clube acha que isso é uma maravilha, mas é o começo do fim, é o começo do fim! Ele rende vassalagem para a televisão de uma forma, fica rendendo essa vassalagem e acabando com o seu futuro. O dirigente do futebol brasileiro, com honrosas exceções, que realmente merecem ser destacadas, não vê um palmo na frente do nariz, o que dirá daqui a 20 anos.

Para finalizar, apenas faço algumas ponderações para que os senhores tomem conhecimento do que ocorre hoje, em Pernambuco, com a imprensa esportiva.

Este ano, foram lembrados, na última sexta-feira, nesta Casa, os 45 anos do AI-5, o ato mais duro do Governo militar, o golpe mais duro na democracia brasileira. E isso não se comemora, disso se lembra, para que ninguém se esqueça. Mas em Pernambuco, o Sr. Presidente da Federação Pernambucana de Futebol está instituindo o AI-6. E ele está herdando o mandato de um ex-Deputado Federal cassado pelo AI-5, o Dr. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, falecido em 2011. E está impedindo, ou tentando impedir, infringindo a lei, projeto do Exmo. Sr. Senador do Paraná, do PSDB, Xxxxxx Xxxx — veio o nome de Xxxxxxx Xxxx, um Deputado Estadual —, cronista esportivo, comentarista da Rádio Paiquerê, de Londrina, por muitos anos.

A Lei Pelé, no seu art. 90-F, assegura às associações estaduais o credenciamento e cadastramento da imprensa. Compete à ACEESP em São Paulo, compete à ACDP em Pernambuco, compete à ACERJ no Rio de Janeiro e assim sucessivamente nos seus Estados, e o credenciamento nacional pertence à Associação Brasileira de Cronistas Esportivos — ABRACE, que no próximo ano completará 40 anos.

A Federação Pernambucana de Futebol tenta impedir o credenciamento de cronista, o acesso do cronista ao estádio. E nós estamos numa luta titânica desde abril, porque ela ameaça punir o cronista, se este não cumprir as suas normas esdrúxulas, em razão de um contrato assinado que ninguém viu, ninguém sabe quanto é, como é, etc. Mas nós estamos brigando para garantir o direito do cronista, porque é nosso direito trabalhar.

O torcedor, aquele do radinho, aquele que às vezes não tem o dinheiro do ingresso, que cresce, é muito caro... A Arena Pernambuco é um belíssimo aparelho

esportivo, vale a pena ser visitado, Srs. Deputados, mas chegar a ele é uma luta titânica, isso para o homem do povo. Para quem tem o seu carrinho, pode pagar um estacionamento de 30 reais, está tudo bem, mas para o homem do povo, que depende do transporte coletivo, ou que tem o seu time jogando a dois quarteirões de casa, como foi o caso do torcedor do Náutico, fica difícil ir ao estádio. Então ele depende muito mais do cronista, depende muito mais do rádio, que cada vez mais é esmagado.

Mas eu lembro aqui as palavras do Ministro do Esporte Xxxx Xxxxxx, quando esteve no Estádio do Santa Cruz, por ocasião da final da série C, no jogo entre Santa Cruz e Xxxxxxx Xxxxxx, quando disse que toda a magia do futebol começou pelo rádio. Os apelidos, quando se dizia "Xxxxxxxx, o Possesso", batizado por Xxxxxx Xxxxxx — de saudosa memória —, quando se dizia "Galinho de Xxxxxxxx”, batizado também por Xxxxxx Xxxxxx, enfim os apelidos, a paixão do futebol, essa rivalidade crescente... Temos aqui um botafoguense ilustre entre nós...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. XXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXXX - Botafoguense ilustre entre nós que viveu as glórias do Maracanã. Sem contar que acabaram com o Maracanã! Como era lindo chegar ao Maracanã! Hoje é outro estádio. Pode ter qualquer outro nome, menos Maracanã.

Então é difícil para o torcedor nordestino ir a um estádio de grande porte como a Arena Pernambuco, porque é longe, é caro e o ingresso está sendo aumentado gradativamente.

Xxxxx xxxxxxxx, Xx. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Xxxxxx Xxxxxxx) - Quero agradecer ao Sr. Xxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, Vice-Presidente da Associação dos Cronistas Desportivos de Pernambuco, associação, segundo ele, com 92 anos de existência.

Com a palavra o Sr. Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx, Diretor da Associação Brasiliense de Cronistas Desportivos, narrador esportivo e membro atual da International Sports Press Association, órgão que congrega a crônica esportiva mundial.

O SR. KLEIBER BELTRÃO - Exmo. Deputado Jovair Arantes, Presidente da Comissão do PROFORTE; demais Deputados presentes; caros colegas que integram a Mesa; autoridades civis e militares; público presente, boa tarde!

Eu gostaria de dar uma visão diferente do que até agora foi passado aqui. Eu procurei estudar atentamente o projeto desde que recebi o convite, semana passada, e eu vejo um ângulo que ainda não foi abordado. Daí acho que a contribuição seria válida no sentido de ver qual seria o verdadeiro papel da imprensa no projeto, de que forma a imprensa poderia contribuir para o êxito do Projeto de Lei nº 6.753, de 2013, do PROFORTE.

Eu vejo três ângulos: primeiro, o ângulo da União, que tem interesse em recuperar créditos tributários; em segundo lugar, vejo o interesse dos clubes em, se não sanar, pelo menos diminuir a sua dívida, normalmente muito alta; em terceiro lugar, vejo o interesse de atletas, ex-atletas e de atletas em potencial, novos atletas, em terem oportunidade de crescer na sua atividade esportiva. Mas não vi de que forma a imprensa poderia diretamente colaborar com o projeto.

É claro: o que se espera da imprensa? Que ela divulgue mais, que ela dê, digamos, um espaço maior na mídia, exatamente porque aquilo que é bem mais divulgado é, sem dúvida, mais demandado. Qualquer que seja o produto, por melhor que seja, se ele estiver debaixo do balcão, se ninguém tomar conhecimento de que existe, ele não será demandado. E o papel da imprensa sempre foi, historicamente, divulgar cada vez mais, da melhor maneira possível, o esporte, notadamente o futebol, porque é a paixão esportiva do torcedor brasileiro.

Então, eu quero fechar com um paradoxo: de que forma, repito, a imprensa poderia colaborar? Ora, se há um projeto que visa exatamente ganhar mais espaço, maior divulgação na mídia, isso vai demandar mais recursos por parte dessa mídia.

Como é que, nos últimos 45 anos, exatamente quando eu comecei, em 1968... Quero até parabenizar o colega Xxxxx Xxxx, porque me deu uma saudade imensa quando ele falou da Rádio Jornal do Commercio, que continua líder de audiência em Pernambuco. Foi lá que eu comecei. Naquela época, a modéstia pernambucana dizia: “Pernambuco falando para o mundo: Rádio Jornal do Commercio, a voz mais potente do Brasil”. Eram quatro ondas curtas.

Destaco também a forma de contratarem cronistas esportivos, ou seja, de forma normal, com carteira assinada e com encargos trabalhistas. Então, é por isso que a Rádio Jornal, até hoje, não perdeu uma Copa do Mundo desde que eu lá ingressei, em 1968. Por quê? Ela é uma das poucas emissoras do Brasil que

contratam seus profissionais, pagam-lhes salários dignos e honram suas obrigações trabalhistas.

Mas qual é a realidade da crônica esportiva brasileira? A partir dos anos 70, mais precisamente dos anos 80 em diante, começou a febre da terceirização de equipes esportivas. Ou seja, os veículos, para não assumirem riscos, queriam faturar com risco zero — não existe risco zero em investimento. Então, passaram, cada vez mais, a responsabilidade da parte comercial para o próprio cronista, que se arvora em empresário, provisoriamente, porque tem que criar uma empresa e assinar um contrato de terceirização, e não ganha nada da empresa que contrata essa terceirizada. E, além da parte artística de narrar, comentar, reportar e apresentar a programação esportiva, ainda tem que correr atrás de comerciais. Evidentemente, isso não poderia levar a bom resultado.

Só houve um interregno na emissora de Xxxxx Xxxx Xxxxxx, a Rádio Jornal do Commercio: quando mudou o seu proprietário, um antigo Senador aqui da Casa. Ele faleceu, e a família vendeu-a para outro, que tentou terceirizá-la. O que aconteceu? Eles pagavam com eletrodomésticos os trabalhos dos profissionais ao fim do mês. Então, eu quase montei uma empresa de venda de eletrodomésticos, porque, num mês, eu ganhava uma geladeira, em outro mês, um fogão. E apareceu o empresário atual, o dono, que moralizou a coisa e fez dignamente a contratação dos profissionais para cobertura esportiva.

Então, hoje a crônica esportiva tem a tendência de diminuir cada vez mais, porque aqueles que dão murro em ponta de faca para tentar levar o esporte, qualquer que seja ele, especialmente o futebol, ao seu público ouvinte — o telespectador nem se fala — e à mídia escrita não conseguem ir adiante por muito tempo.

Vou dar exemplos pessoais porque, se eu não tivesse, em quase 50 anos de crônica, exemplos pessoais significativos, não teria sentido eu ter passado por essa história.

Em 1975, ainda não havia uma tendência de exclusividade como há hoje, ou seja, a tendência de se monopolizar a informação.

Do ponto de vista econômico — aí eu falo como economista —, monopólio é a pior situação de mercado para quem está do lado oposto, ou seja, o consumidor. E,

às vezes, não é bom nem para o monopolista, porque ele relaxa, ele não investe porque não tem concorrência e, depois, quebra lá na frente.

Está aí o exemplo: quando o Presidente Xxxxxx abriu a economia, várias empresas pequenas que não investiram quebraram.

Então, em 1975, eu estava cobrindo um jogo no Maracanã, para a TV Jornal do Commercio — não havia exclusividade —, quem comentou para mim? Xxxx Xxxxxxxx. Xxxx Xxxxxxxx estava na cabine ao lado fazendo comentário para uma rádio do Rio de Janeiro e, como ele tinha um comentário diário na televisão Jornal do Comércio, onde eu apresentava o programa, ele disse — foi um acordo lá, não foi o meu prestígio pessoal, nem me conhecia... Mas, nos dias de hoje, seria impossível você ter alguém do naipe de Xxxx Xxxxxxxx dando uma canja, comentando para um veículo de Recife.

E, assim por diante, vários outros exemplos: exclusiva com Xxxx. Hoje, para você entrevistar — uma exclusiva com o Pelé, em 1970, deu-me uma mudança de um veículo para outro —, mas para entrevistar hoje o Pelé, você tem que passar por várias camadas e saber se ele tem acordo de exclusividade com esse ou aquele veículo.

Então, em 19 veículos de comunicação em que eu atuei, só em dois eu tive carteira assinada. Aqui em Brasília, em 17, nenhuma. “Ah, então você ficou irregular?” Não. Ou tinha que formalizar uma empresa para assinar contrato ou eu era colaborador. Graças a Deus eu nunca dependi disso. Como funcionário do Banco Central, graças a Deus, pude exercer concomitantemente minha atividade jornalística e de professor, e nunca dependi de programa esportivo. Senão, não teria ido adiante.

Logo, esses exemplos mostram que não há coerência entre uma participação maior da imprensa esportiva nesse projeto, se a tendência dos últimos anos é de fechamento de espaços na crônica esportiva. Fechamento por quê? Porque as empresas não querem mais contratar profissionais.

Aqui em Brasília não há nenhuma empresa, nenhuma empresa. Aí você vai dizer: “Ah, tem a Nacional.” Ela não tem equipe de esportes. Ela tem funcionários. Alguns até que eu tive o prazer de lançar quando por duas oportunidades comandei a Rádio Nacional. É até um bom exemplo para citar. Por quê? A Rádio Nacional de

Brasília é o órgão oficial que todo dia, às 19 horas, divulga para o País inteiro, para milhares de emissoras, o quê? A Voz do Brasil.

E o que a gente vê na emissora oficial do Governo? Ela não tem sua equipe própria. Quer dizer, vem, há várias décadas, terceirizando essa atividade. A emissora principal do Governo.

E, com isso, a gente vê aquela que foi a maior escola da radiofonia esportiva brasileira, Rádio Nacional do Rio, com narradores da estirpe de Waldir Amaral, Oduvaldo Cozzy, Jorge Curi. Escola que dava gosto e fez muita gente enveredar pela área esportiva exatamente por ver nessa escola o espelho.

Eu comandei recentemente a equipe da Rádio Nacional. Só para citar um exemplo, ela era a última no IBOPE-1995. Então, me pediram para fazer um projeto, e eu, sendo economista, fiz o projeto, mas sem a preocupação de executá-lo. Apenas dei a minha contribuição, porque eu estava até com outras atividades fora do Brasil.

Passados alguns meses, eu equacionei a situação lá fora, voltei e assumi. E disse o seguinte: em 6 meses eu coloco essa emissora em primeiro lugar. Ora, uma emissora do Governo que já não tem credibilidade, que não paga IBOPE, para ela ficar em primeiro lugar no IBOPE é porque é primeiro lugar mesmo! Porque muitas vezes se diz o seguinte: “Ah, a emissora tal está em primeiro lugar porque ela é uma grande cliente do IBOPE”. E aí vem aquela dúvida: “Esse número, será que é verdadeiro?”

Então, de uma rede 147, como eu peguei, em último lugar, em 6 meses já era primeiro lugar, formamos uma rede de 1.026 emissores, uma rede cavalar, fantástica. O que fez a emissora? Chegou na época da Copa do Mundo, que era a “polpa do filé”, como eu digo, a época de faturar, entregou-se para uma empresa privada o seu comando de graça. De graça, porque eu peguei a cópia do contrato e até encaminhei a quem de direito. E o que aconteceu? A emissora particular, que pegou esse canhão, o maior canhão da América Latina, 600 quilowatts, 1.026 emissoras na rede, faturou muito mais na Copa do Mundo, porque tinha agora uma rede fantástica. Mas só durante o mês da Copa do Mundo. Terminado o mês da Copa do Mundo, “chupou bem a laranja”, devolveu o bagaço, e ela voltou a ficar na rabeira.

Isso é de uma irresponsabilidade! Isso aí é vilipendiar patrimônio público. Então, isso desestimula se fazer uma coisa séria. Por quê? Porque há outros interesses envolvidos, e nós pegamos situações desse tipo, que é a tendência recente. As empresas estão cada vez mais diminuindo os seus espaços esportivos, porque elas não querem assumir nenhum compromisso financeiro com os seus contratados. Elas querem pegar exatamente a “polpa do filé”, na hora que lhe é dado de graça, e aí o cronista esportivo fica com esse ônus de arcar com todo o custo.

Para fechar exatamente com esse paradoxo a que me referia, que seria uma contradição entre a expectativa crescente da contribuição da imprensa para a divulgação desse projeto e a tendência exatamente de involução das equipes de esportes, ou seja, a diminuição no número e a tendência para o monopólio de quem detém os direitos de transmissão, porque antigamente eram só direitos de imagem. Hoje, são direitos de imagem e de som. Porque hoje nem rádio pode fazer aquele popular “tubão”. Para quem não sabe o que é “tubão”, é o off tube, é aquele que você não está no evento, vê pela televisão — eu nunca fiz isso, graças a Deus, nem sei fazer — a imagem, e i narra como se estivesse no evento, enganando o público; mas reduz custo. Então, hoje nem isso é permitido a emissoras que não detêm a exclusividade. E se paga caro. Uma emissora aí pagou 900 mil reais para transmitir rádio. A outra pagou 500 mil pelo rádio jornal. A outra, de Londrina, 400 mil. Quer dizer, quem é que tem condições de fazer isso? Conta-se nos dedos: uma meia dúzia de emissoras.

Portanto, é um dilema, é um paradoxo que eu trago para a Comissão, exatamente para saber como é que se vai compatibilizar a necessidade do aumento da participação da imprensa num projeto como o PROFORTE na imprensa especializada, na imprensa esportiva, se, por outro lado ela está cada vez mais sufocada em número, porque diminui cada vez mais, e sufocada pelos altos valores cobrados por quem detém poder de exclusividade, seja de imagem, seja de som.

É isso o que gostaria de trazer, porque a imprensa gostaria de ajudar, mas ela se vê diante desse dilema.

Agradeço aos senhores o convite. Fico feliz em participar desta Comissão, porque particularmente transmiti muitas boas defesas do Danrlei, muitos gols do

Romário e muitas jogadas brilhantes do Deley, que não identifico por aqui, mas foi um grande cabeça de área do Fluminense e que faz parte também da Comissão.

Fico à disposição dos senhores para, em qualquer outra oportunidade, voltar a debater esse tema.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Quero da mesma forma agradecer ao Sr. Kleiber Beltrão, Diretor da Associação Brasiliense de Cronistas Desportivos, narrador esportivo e membro atual da International Sports Press Association, órgão que congrega a crônica esportiva mundial.

Quero pedir para trocarem de posição o Sr. Kleiber e o Sr. Guilherme Mazui, que é repórter do jornal Zero Hora de Porto Alegre, terra do Danrlei.

O SR. GUILHERME MAZUI - Nosso goleiro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Nosso não, foi sempre contra o meu time. (Risos.) Dele pode ser, meu, sempre contra. Só foi nosso quando...

(Não identificado) - Só foi nosso quando foi amarelinha.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - É, quando era amarelinha era nosso. Aliás, é um grande cara.

O SR. GUILHERME MAZUI - Sr. Presidente e demais Deputados presentes, agradeço a V.Exas. o convite.

Acho que os colegas expuseram um bom panorama do que acontece hoje. Na discussão, acho interessante o seguinte: o clube não pode ser visto como vítima, porque uma dívida tributária nasce porque alguém não pagou um tributo. Portanto, tratarmos os clubes como vítimas ou dizer que o futebol estar falido é uma meia verdade, porque um clube que gasta em folha de pagamento 5 ou 6 milhões de reais ao mês não está tão falido assim. Um clube que paga um salário de 400, 500, 600 mil reais por mês, como ocorre em grandes clubes brasileiros, não está tão falido assim. De fato haveria dinheiro, então, para quitar as dívidas com a União.

Acho interessante, sim, a discussão para renegociar essa dívida, porque como expôs o colega Damato, ela é impagável, digamos assim, e isso já se fala há muitas décadas. A discussão é como pagar. Uma simples anistia não me parece nem um pouquinho justo.

O projeto fala em amortizar juros da dívida e criar um mecanismo para ir quitando a dívida em longo prazo com bolsa de formação de atletas olímpicos. Aí deixo a dúvida — e gostaria de ouvir os Deputados quanto a isso —: o que os clubes farão de novo? Simplesmente vai-se enquadrar a formação do atleta, que é algo que os clubes fazem desde sempre, como bolsa para um atleta olímpico, ou os clubes vão investir em outros esportes olímpicos? Porque, estes sim, precisam de recursos, visto que hoje o atleta de um grande clube da base do Grêmio, do Internacional, dos grandes do Rio, de São Paulo e Minas, já ganha um salário. Esse salário vai ser enquadrado como bolsa?

Tenho medo de que simplesmente vá se tipificar e se enquadrar o que hoje já é feito como uma bolsa para a formação de um atleta olímpico, no futebol, que é um esporte olímpico — e o Brasil não tem tradição em olimpíadas —, e outros esportes que de fato precisam de investimento, precisam de bolsa de formação. Ficarão fora? Não seria interessante, então, que os grandes clubes montassem equipes de esporte olímpico na base ou aumentassem o investimento os clubes que já as têm?

O projeto fala em criar mecanismos de transparências, que acho que é muito prudente mesmo, porque é algo que falta hoje na gestão.

Eu, como torcedor do Grêmio, por exemplo, gostaria de saber qual é o real contrato da arena do Grêmio. Eu não consigo entrar no site do Grêmio e baixar esse contrato. Eu não consigo entrar no site do Grêmio e saber qual é a folha de pagamento do meu clube. Eu não consigo saber quanto que determinado jogador ganha, e o clube, como todo clube de futebol, tem isenções.

Portanto, mecanismos de transparência são salutares. A minha dúvida é como eles serão criados, quais serão os mecanismos. Será uma transparência pela metade, como a que temos com a Lei de Acesso à Informação, em que se entra num site burocrático, faz se um pedido e são 30 dias para ser respondido. Nesses

30 dias surge algum empecilho, o prazo não é cumprido; na Justiça não se consegue ter o seu pedido atendido. Nós vamos criar mecanismos de transparência reais ou só vai ser um discurso a favor da transparência que não vai se cumprir na prática?

Achei interessante o que o colega Damato expôs sobre também inverter o vetor, fazer os clubes primeiro se enquadrarem em determinadas políticas para

depois começarem as isenções. De repente, é algo que possa ser pensado mesmo, ou inverter esse vetor de forma escalonada. Conforme o clube vai se adequando às novas regras, ele vai tendo acesso aos benefícios, porque via de regra, quando alivia o caixa do clube, ele gasta mais em futebol, aumenta salário, aumenta contratação e não paga os seus tributos.

O projeto também trata de punições dentro de campo para quem criar novas dívidas tributárias. É importante também. Se o clube perder pontos, for rebaixado, imagino que de fato os dirigentes vão ter um pouco mais de consideração. A minha dúvida é: como fazer essa fiscalização? Haverá de fato punição? Porque nós vivemos numa realidade — não só no futebol — em que sobram leis e falta fiscalização eficiente. As coisas muitas vezes acontecem não da maneira como nós gostaríamos por falta de fiscalização.

A minha fala é breve mesmo. Eu gostaria mais de ouvir os Deputados. Basicamente são estas questões: se outros esportes olímpicos de fato vão ser beneficiados, se só vão transformar o que hoje é salário de atleta de base em bolsa, o que vai acabar sendo uma maquiagem, uma anistia da dívida, e como vai ser essa transparência no futebol.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Agradecemos aos companheiros que vieram aqui fazer suas exposições, muito proveitosas. Vamos abrir, então, para os debates.

O primeiro inscrito é o Deputado Vicente Candido, a quem concedo a palavra.

O SR. DEPUTADO VICENTE CANDIDO - Pensei que era a concessão de V.Exa., mas é um direito adquirido. Sou o primeiro mesmo, é isso?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - O senhor é o primeiro em muitas coisas nesta vida, sobretudo no meu coração. (Risos.)

O SR. DEPUTADO VICENTE CANDIDO - Muito obrigado. Sempre candidato.

(Risos.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Antes da fala do Deputado Vicente Candido, quero lembrar que o Sr. Marcelo terá um voo daqui a pouco. Portanto, se tiverem perguntas a serem dirigidas a ele, que o façam primeiro, para que ele possa dar as respostas e já ir para o aeroporto, porque sair daqui da

Câmara e ir para o aeroporto de agora para a frente é um exercício também de muita paciência.

O SR. DEPUTADO VICENTE CANDIDO - Quero cumprimentar todos os Deputados e principalmente os nossos palestrantes. Vou procurar manter um posicionamento, até por coerência, senhores jornalistas e cronistas, de procurar não rebater o debate. Nós os convidamos. Então, até por dever, educação e respeito aos convidados, vamos ouvir as críticas e sugestões. Mas acho que a democracia e a dinâmica da Casa permitem também fazer um pouco de contraponto e provocar algum nível de debate respeitoso, como deve ser aqui a nossa prática democrática.

Pontuei aqui algumas falas. Primeiro, Marcelo, eu não sei quanto a CBF fatura por ano, mas eu tenho certeza de que não são 400 milhões. Ela pode ter até caixa acumulado, até acredito nisso. Não tenho nenhuma procuração aqui para defender a CBF, mas também não queria pegar esses números aleatórios, que passam como verdade. Por que, se for isso, a conta não vai fechar. Vai chegar uma hora em que a CBF terá dinheiro sobrando, jorrando pelo ladrão.

Então, acredito que não seja esse o número de receita da CBF. Concordo contigo que tanto para a CBF quanto para as confederações que conseguem ter receita, que esse dinheiro deve ser usado em prol do esporte, na atual vocação, nas atuais competências e atribuições.

A CBF já procurou fazer isso nessa gestão. Por exemplo, a série C e a série D estão sendo praticamente bancadas pela CBF — segundo números que eu vi em jornais, nem é da relação que eu tenho com a CBF. Se não fosse a CBF bancar passagens e hospedagens, não haveria os campeonatos das séries C e D, por exemplo, mas também isso não é o suficiente aqui para fazer a defesa que você fez.

Os preços dos ingressos, Marcelo, é a única coisa cara no Brasil. Daqui a pouco a gente começa a achar que o futebol é um mal para o Brasil.

No Brasil está tudo caro: é o preço do carro, é o preço da gasolina, é o preço do restaurante. Os turistas da Copa das Confederações, os estrangeiros vieram para cá, aprovaram a nossa gastronomia, que o mundo inteiro admira, mas reprovaram os preços dos restaurantes.

Há um problema de custo do Brasil que precisa ser debatido. Daqui a pouco vão achar que o futebol é o grande culpado por tudo isso. Também não foram

apenas os novos estádios que aumentaram os preços dos ingressos. Até porque houve jogo aqui no Brasil cujo ingresso custou 30 reais em estádio novo. Então, eu acho que deveria fazer essas críticas e ponderações com um pouco mais de cuidado.

Tanto você quanto o André levantam questões aqui que não são competência desta Comissão e do Congresso Nacional. Aqui se pode debater tudo, deve-se debater tudo, mas liberar não é competência nossa. A divisão do bolo da tevê; o papel das federações; a distribuição do dinheiro das federações e das confederações. Não é isso? Então, aqui se debate. Agora, para deliberar são os seus sócios, seus parceiros, seus afiliados. Eu acho que o máximo que a gente pode fazer é incentivar esse debate, mas não queria ficar aqui com essa responsabilidade de resolver competências que não são nossas.

O André disse: ”Por que não dar a mesma iniciativa para a iniciativa privada fazer uso do dinheiro?” Ela tem, André. Tem na Lei de Incentivo, tem nas OSCIPs, tem na verba de marketing, tem na responsabilidade social. Existem empresas que têm programas, dinheiro em caixa próprios. Não é proibido. Tem incentivo e devem fazer, inclusive na Lei de Responsabilidade Social. Hoje inclusive o mundo recomenda as boas práticas e governança das empresas. Então, também não é problema dessa lei, desse projeto ou de qualquer falta de norma do Congresso Nacional.

Em relação à transparência e à governança, também não se vai pensar que o futebol é a única coisa mal administrada no Brasil. Não podemos generalizar. Do jeito que a imprensa esportiva coloca as questões, parece que o futebol é um desastre. Se isso fosse verdade, o setor aéreo não estaria quebrado no Brasil, o etanol, que sempre teve isenções...

Os senhores insistem em falar em isenções, inclusive o jovem repórter do Rio Grande do Sul. Não é isenção. O projeto não trata de isenção. Mais do que isenção são as imunidades que os senhores têm em suas empresas. Aí sim, é imunidade. É proibido tributar livros, papel da imprensa brasileira. Mas também não há amortização. Há desconto e incentivo para quem pagar em menos anos possíveis, mas não é amortização de juros.

O SR. GUILHERME MAZUI - De juros, é o que diz o projeto.

O SR. DEPUTADO VICENTE CANDIDO - Não. Não diz isso. Não diz isso. Lá tem incentivo: quem pagar antes tem desconto, é um plano imobiliário.

Então, se os senhores querem ser honestos com o texto, parem de falar em isenção. Não é isenção. No Brasil, você pode pagar a dívida de várias formas: com prestação de serviços, com mercadoria, com dinheiro, com títulos da dívida pública, com títulos da dívida agrária. De várias formas. Aqui está se permitindo pagar em prestação de serviços, em formação de atletas — é isso —, em iniciação esportiva, não precisa ser só a formação de atleta profissional, para ajudar a viabilizar o pagamento — alguém fez a conta aqui, acho que foi o próprio Marcelo — de dívida de um clube que ele pegou aleatoriamente. Pagaria em 67 anos.

Então, você podendo pagar, usando a tua própria estrutura, essa dívida, eu acho que dá para pagar mais rápido, porque você tem custos já incorporados no dia a dia do clube.

Não estamos inventando a roda com isso. O ProUni é assim, a contrapartida do Setor de Educação e Assistência Social é assim. Então, não tem nenhuma invenção, nenhuma criatividade nisso aqui. Nós só estamos criando uma isonomia: usar o mesmo atributo que tem a educação, a saúde e a assistência social para o esporte brasileiro. Qual é o crime nisso? Qual é o problema disso? Qual a dificuldade de escrever? Isso aqui não é isenção. Está certo?

Então, a imprensa insiste em falar isso. Eu já dei entrevista para um repórter e falei: “O que é que você vai escrever? Não é isenção”. No outro dia está lá: “Isenção de tributo”. Então, você está prestando um desserviço ao povo brasileiro, está distorcendo a informação. Está certo? Eu acho que isso é que é ruim para a imprensa brasileira. Pode fazer a crítica, acho que a crítica faz parte. Agora, não fala inverdades, porque aí eu acho que é até criminoso. Às vezes, depende de como se escreve essas questões, não é?

Kleiber, você insistiu, não é? Como é que a imprensa pode ajudar? Talvez seja difícil ajudar, mas se a gente fizer um esforço para não atrapalhar já é uma grande ajuda. Precisa falar a verdade, fazer uma reportagem honesta, sincera, sem paixão, escrever tecnicamente o que é o projeto. Acho que isso não tem dificuldade nenhuma. Acho que essa, talvez, seja a grande ajuda que a imprensa brasileira poderia dar.

Ainda na linha da comparação, não existe esporte no mundo, cultura no mundo, educação no mundo que não tenha dinheiro público. Não se faz sem dinheiro público a justiça, a educação, a segurança pública. E o esporte está dentro desse rol. Aqui tem um Fundo da Lei Agnelo/Piva, que é dinheiro público, as Prefeituras e Estados têm as suas dotações próprias, deveriam ter mais. Um Estado, como o de São Paulo, que tem um orçamento de quase 200 bilhões, tem a vergonha de investir apenas 0,1% do orçamento em esporte. Isso é vergonhoso. Então, deveria investir mais.

Se o Estado brasileiro investisse mais, talvez a gente precisasse de menos leis para reescalonar dívida, dividir dívida, renegociar dívida. Isso é um problema que o Estado brasileiro criou. E não vamos dizer, Marcelo: “Está bom, vamos deixar a partir das próximas gestões”. Você está dizendo o seguinte: “É todo mundo desonesto, é todo mundo incompetente”. Então, você vai punir. Do jeito que você está propondo, você vai punir os competentes. Vai administrar, Marcelo. Procura administrar uma escola de samba, um time de futebol e um partido político, para você ver. Você vai mudar a sua posição no dia seguinte. Porque escrever é muito fácil, o papel aceita tudo. Agora, vai, no dia a dia, pegar verdadeiros dirigentes apaixonados, militantes, administrando um time de futebol. O Jovair e o Presidente Valdivino brincam: para ser presidente de um clube é preciso ter cheque especial. Daí você consegue se credenciar, porque esse é o problema da maioria dos clubes brasileiros.

Eu conheço gente apaixonada que dá a vida, dá patrimônio. O último Presidente da Ponte Preta pôs dinheiro próprio, do bolso dele. O Vicente Matheus já fez isso no Corinthians. Então, uma pessoa dessas é desonesta, é ladrão? Pelo contrário, é benemérita.

Então, não dá para tratar assim. O Guilherme embarcou na proposta do Marcelo. Está errado! Se houve erros, desvios, denuncie, faça um B.O. Represente no Ministério Público, vai lá e faz esse indivíduo prestar contas e pagar por isso. Agora, não se pode querer achar que todo mundo é desonesto e incompetente. Está certo?

Ao administrar uma empresa privada você tem mais privilégio do que administrar uma coisa pública de interesse social, que é função do Estado brasileiro, como está no art. 217 da Constituição Federal.

Quanto custa o dinheiro do BNDES para as empresas privadas no Brasil? O BNDES tem dinheiro a 2% ao ano, a 4% ao ano, a TJLP pura. Tente pegar dinheiro para um clube! Deputado Jovair Arantes, V.Exa. já conseguiu pegar dinheiro no BNDES para o seu clube? Vá lá pegar! É um preconceito terrível! Não é que seja proibido, mas é que existe um preconceito contra os clubes brasileiros. E se conseguir pegar, os juros são lá em cima, porque ficam calculando riscos que às vezes não existem. Vejam agora o caso do Corinthians: mesmo com a Odebrecht dando todas as garantias, vejam o trabalho que foi para conseguir financiar um estádio cujo plano de viabilidade econômica está aprovado.

Então, as empresas têm muito mais privilégios do que um serviço social. E é função do Estado brasileiro fazer boa parte dessas competências. Se fizesse, não sobrariam tantas responsabilidades e tantos encargos para a iniciativa privada e para os clubes privados.

Eu concluo lembrando-me do ex-Presidente do México Vicente Fox, que fez uma campanha provocando a imprensa daquele país, dizendo o seguinte: “Notícia boa também é notícia”. Parece que a imprensa brasileira, não só no esporte, mas principalmente no esporte, no futebol, é treinada e paga para falar mal daquilo que é o seu ganha-pão, daquilo que é a sua sobrevivência. Ela é treinada para isso. É por isso que muitos dirigentes não querem dar entrevista. Não adianta você dar entrevista, porque você fala uma coisa e, no dia seguinte, escrevem outra. Não tem jeito.

Eu acho necessário um pouco de bom senso e equilíbrio, sem censura, sem constrangimento. É falar aquilo que é verdade. Não há clubes bem administrados no Brasil? Não existe nenhum? Lá no Sul não existem clubes bem administrados? Está bom, é isso! Há o Grêmio, há clubes em São Paulo, no Rio de Janeiro, enfim, pelo Brasil afora.

Guilherme, você está reclamando da transparência. Tudo bem, eu até concordo com você, mas não dá para dizer que o Grêmio é um time mal administrado. Você não vê denúncias de desvio por aí, pelo menos eu não conheço.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DEPUTADO VICENTE CANDIDO - Eu não estou citando este ou aquele, mas será que não há nenhum programa esportivo bem administrado no Brasil? Não há nenhuma coisa bonita? O futebol não promove coisas bonitas ou paixões, a ponto de a imprensa produzir uma manchete pensando: “Isso aqui vale a pena mostrar; isso aqui é um exemplo; isso aqui pode ser um paradigma para os futuros dirigentes do Brasil”?

Acho que é isso. Talvez o ensinamento do Vicente Fox possa ser um novo paradigma para nós.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Nós vamos ouvir três intervenções de Deputados e depois vamos às respostas.

Tem a palavra o Deputado Afonso Hamm.

O SR. DEPUTADO AFONSO HAMM - Nós achamos importante — e está sendo importante — exatamente ouvir opiniões dos formadores de opinião da imprensa especializada, da imprensa esportiva, que trabalham no dia a dia. Pegando a fala de cada um, nós temos contribuições, dúvidas, e esperamos um compartilhamento de construção.

Sr. Presidente, Deputado Jovair Arantes, o objetivo desta Comissão Especial, como um grupo de Parlamentares que se dedicam ao esporte...

Eu tive a oportunidade de também ter sido jogador profissional de futebol, não tão famoso como os que estão aqui, mas tive a felicidade de ter sido treinado pelo Felipão durante 1 ano, no Brasil de Pelotas, clube que me deu desde a alimentação até as condições para estudar na Universidade Federal de Pelotas, por ocasião do vestibular. Por isso, eu trabalho muito com a tese da formação. Eu tenho trabalhado, Deputado Jovair Arantes — e queria compartilhar isso com os membros da imprensa

—, com a tese de que um dos esteios da reorganização do futebol, fora as questões de gestão e de administração, passa pelo passivo e pelas dívidas. É uma realidade.

Temos a atualidade e o futuro, e temos também um conjunto de regramentos que está subordinado à Confederação, às Federações, à organização; e aí vem o televisionamento. Tudo isso é uma parte estrutural, é um dos pontos.

Há também a questão da dívida, que precisa ser resolvida. No nosso Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, o São Luiz de Ijuí, que vai disputar a Copa do

Brasil, tem uma dívida de 180 mil reais, teoricamente uma dívida fácil de se pagar. Eles também estavam esperando, como os pequenos e médios clubes...

Nós estamos preocupados aqui — eu também estou preocupado — com o futebol brasileiro. Nós entendemos que sediar a Copa do Mundo e não dar início a um debate estruturante para o futebol é uma omissão. Então, nós temos que provocar...

O projeto pode ter imperfeições, pode precisar de correções e ajustes, mas quem quer construir tem de debater esse problema, mas debate-lo na sua essência, nos seus trejeitos, nas suas imperfeições, até porque queremos reorganizar e garantir o país do futebol.

Aliás, todos nós estamos vendo que estamos perdendo terreno. Por quê? Aí, eu vou me reportar a uma parte importante do projeto, que é a formação. Inclusive, tomei uma iniciativa importante, que alguns órgãos de imprensa divulgaram — muitos também não levaram muita fé, e é normal —, e que diz respeito ao art. 29 da Lei Geral da Copa, que é o artigo social das campanhas, que não está sendo trabalhado. Eu pedi um debate aqui na Comissão com a presença do presidente da CBF, também do secretário da FIFA, do próprio Ministro dos Esportes e de outras representações. Até hoje, não conseguimos fazê-lo.

Fui sub-Relator, no sul do País, com apoio do Deputado Vicente Candido, e coloquei um texto, no art. 29, que diz que estamos buscando recurso. Ele vai se consolidar até porque, no nosso entendimento, a FIFA não pode ficar só com o lucro da Copa. Ela tem que compartilhar uma parte desse lucro. O que é que pensamos? Ah! Há investimentos, há estádios, há financiamentos. Mas, e na veia do futebol? Na vertente do futebol? É a formação. O que escrevemos lá? Que, baseado também em lei, que é a regulamentação da Lei Pelé, que reconhece o clube formador... Temos lei recentemente regulamentada, que já traz avanços importantes. Ali, se resolve, na minha opinião, 70% da organização. Falta o quê? Credenciar os clubes formadores, para que o clube que forma venha a ser ressarcido efetivamente, para que não só aqueles que intermedeiam os jogadores ganhem. Aliás, estão nos levando os meninos antes mesmo de passar pelos clubes brasileiros.

E o que acontece? Quantos clubes hoje têm formação, têm CTs? Poucos. Até mesmo os grandes não têm, dentro dessa dimensão. O que nós pensamos e

colocamos lá? Estimamos que 10% dos lucros... Não se pode colocar, porque é uma empresa privada, mas o futebol tem um conceito mais amplo do que o privado ou o público, na minha opinião. Ninguém é proprietário do futebol e da paixão. É algo diferente até do ponto de vista da legislação, na nossa opinião. Correto? Então para completar o raciocínio, inserimos essa proposta de contribuição voluntária. Vieram os protestos em junho, embora tenhamos escrito isso há um ano e meio. A nossa consultoria disse: “Não, você não pode impor algo à iniciativa privada”. Eu disse: “Não podemos impor, mas vamos negociar.” E alguém disse: “Você é ingênuo o suficiente para achar que eles vão fazer?”. E eles vão fazer. Sabe por quê? Porque têm de deixar um legado para o futebol, e uma parte dele é uma partezinha do lucro. Se houver um lucro de 1 bilhão de reais, ela representa 100 milhões de reais, mas esse valor, na veia do futebol, representa construção de centros de treinamento para formação. Para quem? Para os clubes que ainda não têm. Ou representa melhorar a estruturas dos que já existem. Esse é um eixo, uma tese trabalhada e consolidada. Ela está em lei, e nós estamos trabalhando.

Eu vou trazer para o debate o que está escrito: o conceito de trocar dívidas por bolsa de formação. Aí, nós temos de buscar sim, porque é o conceito de inclusão social que estamos debatendo. Existem dívidas? Existem. Agora, nós podemos, num horizonte de tempo, com capacidade de pagamento... E o projeto diz que você pode usar 20% de quem já está nas categorias de base, mas os outros 80% são totalmente novos. É para gente que não está tendo oportunidade. Nós estamos pensando em formar atletas e em os clubes aproveitarem. E quem tem base tem time e tem atleta. E também teremos o grande legado que é a formação do cidadão que o esporte propicia. Eu acho que o futebol tem de pensar isso.

Então, há um eixo de construção em relação à tese desenvolvida, e ela precisa ser aperfeiçoada. Na segunda quinzena de fevereiro, por minha iniciativa, com aval de todos os membros da Comissão e com a homologação do nosso Presidente e do nosso Relator, vamos fazer um debate sobre o eixo e o conjunto, a essência da formação.

Aí o que tem que ser feito? Na minha opinião, aplicarmos a lei que existe e que reformulamos quando eu era Presidente da Comissão e o Deputado José

Rocha, Relator. A Lei Pelé, reformulada, nova, traz o componente para ter uma parte dessa ferramenta.

Aí vem outro ponto que não está escrito, mas que entendo deve ser desenvolvido, que é criar o fundo formador. Foi citado que, em Pernambuco, a Federação do Estado fica com 8%. Vamos tirar uma fatiazinha da FIFA e do evento Copa, mas por que não devemos buscar um percentual para fortalecer a formação?

Imagino que os grandes eventos... E podemos expandir inclusive para o conceito de formação de atividades olímpicas, para não ficar só na essência do futebol. Por que um clube de futebol não pode e deve trabalhar outras iniciativas esportivas, além da iniciativa da sua categoria de base? É essa a intenção do projeto e é neste eixo que, na minha opinião, temos que fazer uma parte dos esforços.

A desorganização, o desmando, as imperfeições absurdas são outra parte importante e, se não for corrigida, é óbvio que vamos seguir pagando o mico do ponto de vista do futebol brasileiro e da organização.

Então, não estamos vinculados à nenhuma instituição, à nenhuma federação, à confederação. Nós, um grupo parlamentar, a nossa Comissão, o Congresso, estamos aqui imbuídos de buscar o maior número possível de participantes. E aí vocês, que são formadores de opinião, podem e devem nos ajudar ou ajudar o Brasil, porque o projeto não é de propriedade de ninguém. O objetivo é dar um toque de organização e deixar um legado em função da Copa. Por isso, essa discussão. Até imagino que ela deveria ter sido aprofundada um pouco antes, porque estamos às vésperas da Copa, que já é agora! Mas nós imaginamos que o final deste ano e o primeiro semestre servirão para a gente debater.

E aí vem também uma parte da resposta que vamos buscar, que são os prêmios da Loteria Federal. E há outras iniciativas, como a loteria instantânea, que é a raspadinha, que não tem. Essa é uma forma de trazer dinheiro novo para injetar na formação, porque essa formação vai custar, e você vai encostar parte da dívida para amortizar.

Então, esse é o princípio do projeto, que atrevo a defender, do ponto de vista do que tem na sua essência de propósito. É esse aprofundamento que eu imagino. Claro, há vários outros componentes, mas eu imagino que esse é um viés

absolutamente responsável, de grande responsabilidade nacional, e nós estamos nos esforçando. Ninguém é dono da verdade aqui, ninguém vai colocar no papel algo perfeito, até porque ninguém fez. Nunca botaram no papel até hoje. E, se alguém botou, já é um avanço.

E com a crônica esportiva, com os formadores de opinião, que são os alimentadores de um processo desses, na minha opinião, nós podemos, com profundidade, com responsabilidade, construir uma equação positiva para o futebol brasileiro. É nesse sentido que estamos trabalhando, é nisso a que tenho me dedicado. Cheguei ao Congresso, estou no meu segundo mandato e tenho me dedicado como membro titular, tenho sido Presidente, Vice-Presidente da Comissão, em vários momentos, porque eu entendo que esta é a grande oportunidade, associada à questão das Olimpíadas e Paraolimpíadas.

Então, há um esforço nesse sentido desta Comissão Especial. Não vou me estender, mas dizer que um dos eixos da essência do que acreditamos é a formação. Nesse sentido, solicitei à sub-Relatoria para que pudéssemos fazer essa discussão.

Porque eu comecei com 14 anos de idade no Grêmio Esportivo Bagé, lá em Bagé, e o meu caráter associado à educação de família, de pais, de avós, associado à oportunidade do Galego, o Paulo de Sousa Lobo, que foi um treinador extraordinário, formador, com as oportunidades que tivemos e que muitos podem ter

— e muitos já tiveram —, nós temos certeza de que efetivamente o esporte tem esse cenário, o futebol tem e deve gerar essa perspectiva para a nossa juventude.

Então, é nesse sentido que eu queria chamar a atenção para o que nós estamos pensando. Ao menos eu queria colocar o nosso ponto de vista. E nós vamos ter um espaço para debater com mais profundidade, compartilhado com todos os que venham participar, por ocasião da segunda quinzena de fevereiro.

Era isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - O.k. Eu queria passar a palavra ao Deputado Danrlei, lembrando que o nosso convidado Marcelo tem que pegar o avião daqui a pouquinho. Então, que S.Exa. seja breve para, em seguida, nós passarmos à respostas. O Marcelo, certamente, responde e, depois, nós vamos continuar com outros convidados.

Só quero fazer uma lembrança importante: quando se está discutindo um projeto aqui, não significa que esse projeto é acabado e está terminado; é um projeto que entra na discussão e poderá ser integralmente modificado de acordo com o interesse da Comissão. Então, é importante dizer isto: aqui não é um projeto acabado.

Tem a palavra o Deputado Danrlei.

(Não identificado) - Por isso, é um projeto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Por isso, é um projeto.

(Não identificado) - Se fosse acabado, seria lei.

O SR. DEPUTADO DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ - Sr. Presidente,,

Deputado Jovair Arantes, Deputados, quero saudar o Guilherme Mazui, gaúcho, gremista, e todos os convidados aqui presentes e começar falando as palavras do Presidente.

(Não identificado) - Deputado Danrlei, só um minuto. Para avisar que começou a votação nominal.

O SR. DEPUTADO DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ - É importante que se

saiba que esse aqui é um projeto em discussão. É por isso que nós já estamos na terceira ou quarta audiência pública ouvindo todos aqueles que, de alguma forma, fazem parte do esporte neste País.

Também lembro que aqui se trata das dívidas dos clubes para com a União; não de todas as dívidas. Então, quando eu falei que o Grêmio está rigorosamente em dia com isso, é com as dívidas com a União, porque ele fez o seu acordo, o seu acerto com a União e está pagando rigorosamente em dia. Se há dívida com atleta, com seja lá quem for, é uma questão que não se discute aqui nesta Casa. Aqui a gente está tentando discutir e trabalhar uma questão que é também, óbvio, para, de alguma forma, ajudar a União a receber aquilo que lhe é de direito. É nisso que nós estamos trabalhando aqui.

Eu sou totalmente a favor de que se faça algo. Sobre o que deve ser feito é o que nós estamos tentando aqui chegar a um acordo, ou sobre o que é melhor e sobre qual a melhor forma. Anistia ou ajuda aos clubes não é a ideia desse projeto, e nem é isso que nós queremos.

Inclusive, quero deixar aqui colocado que, na vinda dos presidentes dos clubes, não houve nenhum presidente que em algum momento abriu mão de pagar essa dívida. Eles querem pagar, sim, só que eles querem pagar de forma em que consigam fazer isso. Todos nós aqui hoje sabemos que apenas um terço dessas dívidas realmente são dívidas; o restante são juros, multa ou seja lá o que for. Então, nós temos que achar uma forma.

Hoje, a forma que se achou é baseada em um projeto vitorioso, que é o PROUNI. É por isso que nós não estamos aqui inventando nada, é um projeto vitorioso que nós queremos que também o esporte seja de alguma forma... E não é só clube de futebol, nem só os clubes ricos do Brasil... Todos os clubes de futebol ou clubes sociais estarão dentro disso. É muito importante que isso seja colocado. Nós estamos trazendo vocês aqui para debater conosco porque queremos, sim, fazer o melhor para todos, não só para os clubes atualmente considerados grandes clubes brasileiros.

Aqui nesta Comissão eu sou a favor de que haja, sim, sanções; não aquela sanção de tirar pontos de um clube. Acho que isso não deve ser feito. Então, que faça o seguinte: quando chegar o final do ano — e aqui está muito adiantada essa questão, o Deley, que está aqui, também trabalha muito em relação a isso —, se o clube não tiver o que chamamos de negativa no início do ano, que ele caia de divisão ou não possa disputar naquele ano, até pagar a sua dívida. Mas para chegarmos a esse ponto das sanções, nós, primeiro, temos que resolver o passado desses clubes, de todos os clubes brasileiros.

Eu acho e acredito que dar oportunidade de esses clubes fazerem um trabalho social separado do que eles têm hoje como clube, seus atletas, categorias de base, atletas remunerados, atletas que são o futuro desses clubes e que vão trazer financeiramente condições de eles se manterem mais à frente, é sim uma forma muito boa.

Se cada clube tiver oportunidade de trazer para dentro de suas instalações 200, 300, 400, 500 meninos e meninas que não teriam oportunidade da prática esportiva, de fazer esse trabalho social, daqui a pouco usar como base o turno inverso que nós temos hoje, é muito importante e auxilia... E eu, que venho de uma

escola que dava esporte, mas obrigava a ter boas notas dentro da sala de aula, sei que isso ajuda bastante.

A ideia que queremos debater aqui é exatamente esta: que esses clubes... Já está no coração de todas as crianças deste País a vontade de estar dentro desses clubes praticando atividades esportivas, em especial o futebol. Imaginem a prática esportiva dessas crianças em seu clube do coração. Isso é impagável! O trabalho social que esses clubes vão fazer é fora da realidade. É uma coisa que muitas vezes está longe do pensamento dessas crianças. É essa a ideia.

Tenho certeza que, dessa forma, não só pagarão suas dívidas como também estarão prestando um serviço muito grande à sociedade. Com todo esse projeto, um belo projeto, podem ter certeza, redondinho, discutido com todas as classes, com todas as pessoas que vivem o futebol, inclusive com vocês, cronistas, pessoas do esporte, no final disso, nós estaremos fazendo um belo trabalho, trazendo oportunidade de esses clubes fazerem esse trabalho social muito grande.

Com certeza, aqueles que não tiverem boa vontade, porque a gente falou aqui de má gestão... Eu não acredito que seja má gestão dos clubes. Neste momento, eu vejo muito mais como má vontade de fazer esse pagamento. Em vez de você pagar um encargo, você contrata mais um jogador que vai resolver a situação, e você não cai de divisão.

Não estou dizendo que é certo ou errado. Mas, naquele momento em que o Presidente precisa dar uma resposta, inclusive para a imprensa, para os cronistas que estão ali... Se ele estiver fazendo o trabalho e não estiver conseguindo fazer, vocês vão bater. E vão bater, às vezes, com razão. Normalmente é com razão. E se não está bem, o que ele faz? Contrata jogador que lhe resolva o problema, e vai parar de ser batido pela imprensa. Então, em vez do encargo social, ele faz isso. É errado? É errado! Não deveria acontecer? Não deveria. Mas, nesse momento, existem dívidas impagáveis mesmo, que temos que tentar todos, de alguma forma, ajudar. E existe sim a necessidade de esses clubes sobreviverem.

Este é um momento de debate. É por isso que vocês estão aqui. É por isso que queremos a opinião de vocês, queremos saber como imaginam ou como gostariam que as coisas pudessem andar. Isso é para nos ajudar a chegar a um final, com nosso Relator Otavio Leite, de um projeto que seja bom, importante e que

não resolva apenas a vida dos clubes, mas que resolva também a condição de termos socialmente a oportunidade de trazer o esporte para mais crianças e adolescentes neste País.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Obrigado, Deputado Danrlei.

Nós vamos ouvir algumas respostas do Marcelo, porque ele tem que embarcar logo imediatamente. Peço que o faça rapidamente.

O SR. MARCELO DAMATO - Vou tentar ser o mais breve possível.

Só queria falar uma coisa, Deputado Vicente Candido. Duas na verdade. Eu nunca sugeri que os administradores são desonestos, como o senhor disse.

Em segundo lugar, o senhor me chamou de desonesto e de criminoso. Não gostei muito de ouvir isso. Tomei muito cuidado para não chamar ninguém dessas palavras. O senhor me chamou das duas coisas, falou que a ação...

O SR. DEPUTADO VICENTE CANDIDO - Nesse caso eu não nominei. Falei a imprensa no geral.

O SR. MARCELO DAMATO - Estava citando...

O SR. DEPUTADO VICENTE CANDIDO - E também não falei que você citou que esse ou aquele é desonesto. Falei que, da maneira que você está propondo, se sugere...

O SR. MARCELO DAMATO - Mas eu não citei. Não sugeri e não...

O SR. DEPUTADO VICENTE CANDIDO - "Não beneficie esses atuais dirigentes, porque eles não merecem, que eles têm que pagar dívida."

O SR. MARCELO DAMATO - Eles não pagaram o imposto. Eu não estou dizendo que eles são desonestos.

O SR. DEPUTADO VICENTE CANDIDO - Está bom. Você está falando que todo mundo tem algum problema. Desviou dinheiro, não cumpriu com a sua função.

O SR. MARCELO DAMATO - Eu escutei o senhor falar. Por favor, o senhor me escute.

Sobre o Grêmio, eu lamento que o Deputado Danrlei tenha saído, pois ele ia receber uma má notícia que está no meu jornal hoje. O Grêmio está fechando este ano com 75 milhões de reais de déficit. O Grêmio fatura mais ou menos 150 milhões

de reais. É mais ou menos como se uma pessoa que ganhasse 100 mil reais num ano gastasse 150 milhões de reais. Um déficit de 50% sobre a receita é uma coisa muito grave em qualquer empresa. O Grêmio acumula déficits sucessivos. Nos últimos 3 anos, deve acumular um déficit de 150 milhões de reais. E se vocês acham que o Grêmio é bem ou mal administrado, fica a critério de vocês.

Sobre a questão das sanções, eu não sei. Já propuseram sanções contra dirigentes, já propuseram sanções contra clubes, já propuseram sanções de ponto, sanções ligadas à CND. Eu só queria falar duas coisas: primeiro, duas vezes na história da Lei Pelé foram incluídas sanções contra dirigentes por má administração, duas vezes foram incluídas e duas vezes foram retiradas. E duas vezes foram incluídas e duas vezes foram retiradas pela Câmara dos Deputados. Então, qualquer medida de sanção que se adote tem que se pensar no futuro, se a próxima legislatura, a próxima conjuntura política não vai suscitar a retirada das sanções e a manutenção dos benefícios.

Outro ponto: já foi alertado por vários analistas econômicos do esporte sobre o perigo de os clubes se comprometerem apenas com o pagamento de impostos. Com a atual gestão que os clubes têm, com os déficits que os clubes têm, se eles pagarem os impostos em dia, eles vão deixar de pagar outra coisa. Então, vão ser os fornecedores privados ou eles vão pegar empréstimo em banco. Ou se garante que os clubes tenham o resultado financeiro positivo, ou vamos simplesmente estar deslocando a falta de pagamento, repassando o problema para o outro lado.

Outra coisa. O problema das dívidas dos clubes certamente não foi o Estado que criou; certamente foi a administração dos clubes que criou. Os clubes formam o jogador não para suprir falta de política pública dos Estados; os clubes formam o jogador porque é uma atividade rentável, tanto é que tem muitos clubes que não formam porque acham que não é rentável. E tanto é que tem um monte de empresas que não são clubes na formação, mas são empresas, como, por exemplo, a Traffic, a Desportivo Brasil, cujo objetivo é formar jogador para fazer dinheiro. Formar jogador no Brasil e em qualquer lugar do mundo é uma atividade rentável.

Então, uma das minhas preocupações é que se deem benefícios fiscais para esse tipo de atividade, no caso do futebol especificamente — não no caso dos outros esportes, pois isso não é verdade para todos os esportes— , já que essa

atividade por si só é uma geradora de receita. Dar benefício fiscal para ela, eu não acho que seja a melhor política.

A questão dos ingressos. O Sr. Deputado Vicente Candido falou da questão do preço dos ingressos. Mais do que com o preço dos ingressos, eu estou preocupado é com o aumento de preço. As coisas no Brasil são caras, embora os ingressos não sejam. Mas o problema não é o preço dos ingressos, o problema é a velocidade com que os preços sobem.

Vou citar uma coisa que estava aqui no meu texto, mas não deu tempo de falar. Em 2003, dez anos atrás, havia um grande debate no Brasil sobre o tratamento dado aos torcedores. Já havia o Estatuto do Torcedor, que foi promulgado em 2003 e que determinava que os torcedores deviam ficar em lugares marcados. E aí os dirigentes de futebol disseram o seguinte: “Não podemos dar aos torcedores de futebol o mesmo tratamento que eles recebem nos cinemas, porque os ingressos de cinema são muito mais caros do que os ingressos do futebol. O ingresso do futebol é muito mais barato.”

Naquela época, o ingresso do futebol era 10 reais; valia 3 dólares. Esse argumento foi considerado um argumento definitivo. Hoje, os ingressos do futebol são muito mais caros do que os ingressos de cinema, os lugares continuam não sendo numerados, e os torcedores continuam sendo maltratados nos estádios. Esse argumento não existe mais, mas a situação não muda.

Então, a questão — volto a dizer — não é de dinheiro, a questão é de atitude, a questão é de gestão, é de querer tratar bem o torcedor, de querer estabelecer laços duradouros com os torcedores e com os consumidores. Os clubes de futebol hoje não conseguem patrocínios. Uma grande parte deles está pendurada na Caixa e em outras instituições estatais. E o esporte olímpico muito mais, muito mais do que em qualquer outra época. Por quê? Porque as empresas não se sentem confortáveis em se associar ao futebol. Ora, por que as empresas não se sentem confortáveis em se associar ao futebol, se o futebol é o fenômeno cultural mais valioso deste País? Certamente porque há um problema de gestão nos clubes e na maneira que nós administramos o futebol.

Então, nós voltamos ao mesmo ponto. Todos os pontos voltam sempre ao mesmo: nós precisamos melhorar a gestão. Eu não estou dizendo que todos são

incompetentes e muito menos desonestos. Há clubes que são bem administrados, como o senhor citou. O grande exemplo é um clube do qual o meu colega não gosta muito: o Atlético Paranaense. O Atlético Paranaense tem uma dívida ridícula, da ordem de 10 milhões. Uma dívida que corresponde a menos de 1 mês de faturamento. Por que o Atlético Paranaense não tem praticamente nenhuma dívida fiscal? Passou esses anos todos pagando os impostos. Agora, todos os clubes que ficaram décadas sem pagar impostos vão receber uma nova ajuda do Governo. E como fica o Atlético Paranaense, que poderia ter deixado de pagar impostos, contratado jogadores, ganhado mais títulos, formado mais torcida e feito mais dinheiro, mas não o fez, pois preferiu cumprir a lei? E, agora, com esse projeto, pode-se dizer ao Atlético: “Você é um trouxa! Não valeu a pena!”

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Agradecemos ao Marcelo, que precisa sair para pegar o avião, a presença e a contribuição que nos deu. Certamente, ele encaminhará por e-mail ao nosso Relator, Deputado Otavio Leite, as sugestões apresentadas aqui.

Com a palavra o André. Peço que seja rápido, para fazermos outra rodada. O Deputado Deley já está inscrito.

O SR. ANDRÉ LUIZ CABRAL DE NOVAES - Inicialmente, a respeito de algumas citações do Deputado Vicente Candido. Na década de 90, Pernambuco tinha um Senador, Ney Maranhão, que foi chamado de Senador Boiadeiro. Era assim chamado pela imprensa, andava de alpercatas, foi personagem de matéria várias vezes no Fantástico, pela sua forma singular de se vestir. E lembra aqui o nobre Relator que ele foi um dos fieis escudeiros do ex-Presidente Collor de Mello no impeachment. Encerrou seu mandato, porque era suplente e assumiu no lugar do eleito, que faleceu, Antônio Farias, e não se candidatou mais — e isso foi decisivo no Estado, para que ele fosse viver em sua fazenda, a 30 quilômetros do Recife.

O projeto das escolas nos clubes visava justamente abater as dívidas fiscais. Esse projeto tem 20 anos. Eu vi no Santa Cruz Futebol Clube, por debaixo das arquibancadas do Estádio José do Rego Maciel, crianças estudando, tendo aula, tendo trabalho esportivo, participando de escolinhas. O mesmo eu vi no Sport Club do Recife. O Náutico não participou por uma questão de espaço, que, no Estádio

dos Aflitos, é bem reduzido, uma vez que está encravado praticamente no centro da cidade, e não há para onde se expandir. O Sport Club do Recife, para quem não conhece, tem uma área de 14 hectares, na Ilha do Retiro. E não me refiro só ao estádio, mas ao corpo do clube. Então, vi no Sport Club do Recife também esse projeto do Senador Ney Maranhão, para abater a dívida fiscal dos clubes. Sabem no que deu o projeto? Em nada, acabou. Ney Maranhão não terminou nem o mandato. Ficou por algum tempo, acho que 1 ano de utilização; o Sport fez uma parceria com uma escola privada, passou a receber, desvirtuou tudo, ninguém cobrou nada e passou. É feito a história: “entrou pela perna do pato, saiu na do pinto, e você aí conta mais cinco”.

Então, já tivemos esse tipo de projeto, e não funcionou. Por isso o alerta e a tentativa de ajudar. O nobre Deputado Vicente Candido disse que não adianta dar entrevista, porque, quando fala, escrevem de forma diferente. Se o nobre Deputado falar para o rádio, o rádio é a voz do dono, não tem como distorcer o senhor, não! Vai ser reproduzido o que o senhor disser.

A respeito do que falou o Deputado Afonso Hamm, sobre um trabalho brilhante na base, e é isso mesmo, o que importa no esporte é a base. O jovem tem que manter a mente ocupada, tem que praticar esportes. Infelizmente, nas grandes cidades é muito difícil, mas em Recife não adianta.

A Prefeitura deu sequência a um projeto de campeonatos de pelada. Um Prefeito anterior, o hoje Senador da República Jarbas Vasconcelos, criou o Peladão Alto Astral. O então Prefeito do Recife, Geraldo Júlio, que é aliado do Governador Eduardo Campos, passou a chamar o projeto de Show de Bola, mas, em suma, é o mesmo projeto, inclusive com transmissão pela televisão, na reta final. A repetidora do SBT, TV Jornal, transmite nos finais de semana os jogos. Mas não adianta fazer, porque a Federação Pernambucana de Futebol proíbe o garoto que jogar no Peladão ou no Show de Bola de jogar no campeonato de base dela, porque o direito de transmissão do campeonato da Federação é da Globo. Então, não adianta dar dinheiro para uma instituição dessas, que tem uma mentalidade dessas. Não adianta tentar concentrar isso. E por quê? Por causa de um contrato escuso, porque começou a dar audiência. A TV Jornal saiu de 1 ponto para 3. A Globo continua em primeiro, mas o cara triplica a audiência, vai para o comércio, vai para a agência de

publicidade, tem um retorno maior. Diante desse retorno que ela passou a ter, alguém deixou de receber. O almoço não é de graça, alguém o paga. Então, esse acréscimo de audiência que a TV teve alguém perdeu. E, certamente, a TV Globo imagina que tenha sido ela. É um direito que ela tem. Então, também investir dessa forma fica muito complicado.

O Danrlei falou sobre os clubes, sobre a boa administração dos clubes, e eu pergunto aos senhores: é justo — e aqui não estou questionando capacidade, competência —, está certo, é uma administração responsável pagar 700 mil reais a um técnico? É uma administração responsável passar de novembro a janeiro fazendo planejamento: muito bem, vamos lá, pré-temporada! O time investe, gasta, mas toma a terceira porrada, demite o técnico e paga 1 milhão de reais de multa? Aí, nós vamos agora pagar?

A má gestão do clube é evidente, é clara. Qualquer pessoa sabe — e não precisa ser economista, como o Prof. Kleiber — que quem recebe 10 mil não pode gastar 10.500. O clube que se mantenha com o que tem. É preciso brigar neste País pela divisão equânime do dinheiro do futebol. Aí, eu volto para a pergunta que fiz aqui no início: é público ou privado o futebol?

O SR. DEPUTADO JOSÉ ROCHA - É de interesse público.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Vamos...

O SR. DEPUTADO JOSÉ ROCHA - Permita-me usar da palavra, Sr.

Presidente. Eu não sei como está aí...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Vou inscrever V.Exa. Nós estamos na rodada inicial.

O SR. DEPUTADO JOSÉ ROCHA - Era só sobre essa gestão que o André falou...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - V.Exa. terá o direito à inscrição, mas fale. Tem V.Exa. a palavra.

O SR. DEPUTADO JOSÉ ROCHA - Certa vez, o ex-Presidente da CBF, Ricardo Teixeira, contou que um Presidente do Palmeiras foi lhe pedir uma ajuda, porque o clube estava em dificuldades. Aí, ele perguntou quanto pagavam ao técnico. Eles pagavam 400 mil reais. Dunga ganhava 250 mil reais como técnico da

Seleção Brasileira. Ele disse: “Desse jeito, seu clube não vai pagar suas dívidas”. É isso!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - É verdade.

Vamos ouvir o Guilherme e, depois, o Kleiber, para responder aos questionamentos feitos. Em seguida, vamos à segunda rodada.

Eu queria só pedir para que seja breve, porque o nosso tempo está curto, e já estamos na Ordem do Dia.

O SR. GUILHERME MAZUI - Sim, serei breve.

Eu só queria dize ao Deputado Vicente que eu não sou contrário ao projeto. Do jeito que o senhor acabou pontuando aqui, parece que a minha posição é contrária ao projeto, e não é. Também não considero os dirigentes desonestos.

O Deputado Danrlei mais ou menos pontuou, e eu gostaria de saber se de fato é isso: a bolsa-formação de atleta é uma bolsa para criança, para jovem, ou se vão pegar a remuneração de um menino de 15, 16, 17 anos, que já está na base de um grande clube, e transformá-la em bolsa? Qual será o valor dessa bolsa? Porque hoje há garotos que ganham salários muito acima da média de um assalariado normal no País. Eu permaneço com essa dúvida e gostaria que alguém pudesse saná-la. Se de fato for para crianças e para jovens, de repente, o.k.

Basicamente é isso, eu só gostaria de ter essa dúvida sanada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Com a palavra o Sr. Kleiber Beltrão, para suas considerações.

O SR. KLEIBER BELTRÃO - A única referência a mim feita foi a do nobre Deputado Vicente Candido, quando disse que a imprensa tem que fazer o papel dela corretamente. Tem razão o Deputado: não está fazendo nenhum favor. Imprensa que não traduz a verdade é realmente uma imprensa que não usa a ética e, às vezes, até prejudica a formação, já que é uma formadora de opinião.

No meu paradoxo, a minha preocupação é: como ampliar esse trabalho correto da imprensa, já que o projeto, filosoficamente, para mim, está redondinho? É um projeto que tem tudo para dar certo, desde que todas as partes façam na prática o que foi teoricamente aqui colocado. Agora, como se exige uma participação crescente da imprensa, e ela caminha exatamente no sentido oposto de enxugamento, de diminuição cada vez mais de equipes de esportes, e cada vez

mais há tendência de monopolização da informação, então essa equação fica difícil de fechar.

A necessidade da participação da imprensa é crescente — quanto mais divulgação houver, melhor. Dou até um exemplo. Vejo o ex-Presidente da Federação, Weber Magalhães, ali na plateia, e ele é testemunha disso. O Gama estava na terceira divisão. Nós assumimos o comando da Rádio Nacional, como eu disse, com aquela audiência última, zero. Em 3 anos, de 1995 a 1998, o Gama foi para a primeira divisão. Pela primeira vez, Brasília teve uma decisão de campeonato transmitida para o País inteiro, inclusive para o Rio de Janeiro, pela Rádio Nacional do Rio de Janeiro. Então, a divulgação gera realmente um avanço. Qual foi o milagre do Gama? Ele não investiu nenhum dinheiro para chegar a isso. A divulgação fez com que os artistas do espetáculo — os jogadores — se valorizassem, a diretoria se empolgasse e contratasse melhores jogadores, a Federação também se empolgasse e fosse lá brigar pelos direitos dos seus clubes.

Então, vejo aqui a participação da imprensa de maneira muito válida, só que

— repito — o paradoxo, a incongruência é que se precisa de mais espaço na mídia, precisa-se de mais divulgação. E como fazer essa divulgação mais ampla, se a tendência é pela terceirização das equipes de esportes, já que as empresas não querem assumir essa responsabilidade, esse ônus, que eu digo que é um investimento. Porque, se você fizer um bom trabalho, vai aparecer patrocinador, para patrocinar a emissora que está bem colocada. A emissora busca sempre duas coisas: audiência e faturamento. E uma depende da outra: maior audiência, maior faturamento; menor audiência; menor faturamento.

Então, espero que também possamos juntos refletir sobre essa incongruência, para que tenhamos, cada vez mais, imprensa presente ajudando o PROFORTE, para que, juntos, possamos ter nos Jogos Olímpicos uma participação melhor.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Obrigado.

Nós temos agora a última rodada, em que estão inscritos o Deputado Deley e o Deputado José Rocha. Logo após, nós vamos ouvir o Relator, para encerrar.

O SR. DEPUTADO DELEY - Sr. Presidente, será muito rápido. Primeiro, quero agradecer a presença aos nossos convidados. Infelizmente, tive outro compromisso e não consegui chegar aqui.

Eu mesmo fui — e continuo sendo — um entusiasta para que vocês, da imprensa, venham aqui, como o André, o Kleiber e o Guilherme; e que venham outros. A grande discussão é ver o que nós vamos fazer. Ou nós vamos largar para lá ou nós vamos tentar achar uma solução. Não adianta a imprensa ficar para cá e nós estarmos lá, não. Eu acho que chegou o momento tão crucial. Não é o futebol, o esporte e os clubes do Brasil...

Outro dia, eu disse isso aqui. Há 783 clubes no Brasil, mas apenas 100 trabalham durante todo o ano. Esses clubes poderiam gerar mais 30 mil empregos. Se você pegar na sua terra... Você quer ver uma coisa que não está boa? O Santa Cruz. Outro dia, eu vi lá 50 mil, 60 mil pessoas, mas o futebol que está sendo praticado, não só em Recife como também em vários outros lugares, é de baixa qualidade, porque os clubes não têm dinheiro para investir na base, eles não têm dinheiro para segurar esse garoto aqui dentro, e o empresário hoje está com muito mais condições do que os próprios clubes. Então, essa é a grande discussão.

Nós falamos aqui — alguns Deputados foram até muito mais rápidos do que nós — que queríamos também trazer outros amigos nossos da própria imprensa, para que venham aqui e tragam também sugestões. Eu acho que é o momento de nós conseguirmos achar um caminho. Ou nós achamos um caminho ou isso vai morrer. Eu não tenho dúvida disso. Aí, nós não vamos precisar mais discutir, porque não vai haver clube, não vai haver cronista esportivo. Então, a gente volta para casa, e não há problema nenhum.

Então, eu acho que tem que ser esse o espírito. Já se falou, esses debates são importantes. Outro dia eu vi o Deputado Otavio Leite — e não sei se S.Exa. ouviu ou alguém falou com ele — falando sobre responsabilidade fiscal. Então, nós estamos aqui numa tempestade de ideias, para que a gente realmente possa tentar melhorar este ambiente, que anda muito ruim — disso eu não tenho dúvida. E é de norte a sul, quer dizer, você pega um Campeonato Brasileiro, como nós pegamos, de um nível duvidoso, duvidoso, e o futebol, a cada ano que passa, piorando sua qualidade. Então, eu acho que essa é que tem que ser a nossa preocupação.

Eu já me posicionei. Falei que, para mim, é uma coisa complicada apoiar o pagamento através da formação de atleta — já falei isso. Acho que um dos grandes atores é o Estado. Sim, o Estado tem que entrar no assunto, tem que ajudar os clubes, até porque, como disse o Marcelo, o futebol é o maior patrimônio cultural do País. E o Estado não vai ajudá-los? Então, existe a Caixa Econômica e outros atores. Nós desoneramos este ano 45 bilhões da folha de pagamento de vários segmentos econômicos aqui do País, e por que não no futebol? Por que nós temos que tratá-lo de uma forma marginal? Não, ele é gerador de emprego! Os senhores vivem do futebol! Quantas pessoas vivem do futebol? Então, eu acho que esse tem que ser o espírito que deve prevalecer aqui dentro.

Acho que os cronistas, o pessoal da imprensa, quando vierem aqui, devem entender o seguinte: nós queremos que vocês tragam sugestões. Ninguém está aqui para passar a mão na cabeça de ninguém; ninguém está aqui querendo perder tempo com mais um projeto que não vai dar certo, entendeu, André? Pelo contrário, queremos achar um caminho, estamos aqui numa forma muito tranquila e muito transparente. Olhem, tragam-nos sugestões, porque senão vai todo mundo ficar sem emprego. Essa é que é a grande verdade.

No mais, obrigado. Desculpe-me por não ter chegado mais cedo para participar melhor.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Essa colocação do Deputado Deley é muito importante, porque, outro dia, nós convidamos um cronista esportivo, que não vou nominar, até porque não merece, e ele disse que não quer participar mais desse tipo de projeto que não dá em nada. Eu acho que com esse tipo de procedimento de qualquer cidadão, é melhor ir para casa assinar com a agência funerária e esperar a hora da morte. Nós não podemos conviver com o pior, sempre o pior: vai acabar tudo, o mundo acabou.

Aqui é uma Casa... Eu estava comentando agora mesmo que, ali em frente, discute-se o problema do índio; do lado esquerdo, discute-se o aborto; do outro lado, religião; do lado de cá, futebol; do lado de lá, reforma agrária; e assim por diante. É uma Casa na qual...

(Não identificado) - Que bom que seja assim — não é, Deputado?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Sim. É uma Casa que dá vazão a todos os problemas da sociedade; aqui, nós discutimos todos os problemas da sociedade; aqui é o para-choque da discussão da sociedade brasileira. Agora, em relação a todos os projetos que chegam aqui, tem gente a favor e tem gente contra, e é essa a razão de termos aqui as audiências públicas, de estarmos discutindo e debatendo as soluções.

Agora, o que é importante colocar é que não dá mais... O Deputado Vicente Candido está com toda a razão. Chega o momento em que a gente destampa um pouco, porque, na concepção de alguns cronistas esportivos brasileiros, de quem escreve ou de quem fala... E a fala talvez tenha menor efeito, porque o que é falado some, mas o que está escrito fica, o escrito é documento. Então, isto é o que aborrece: colocar todo mundo na mesma panela. Se você falar de futebol no Brasil e defender os interesses do futebol, você é cartola, você é da bancada da bola, você é tratado de forma diferente, pejorativamente. Quando nós defendemos aqui os agricultores... Evidentemente, quem defende os agricultores entende que a agricultura brasileira é a grande potência do PIB brasileiro.

O futebol foi o primeiro produto brasileiro a divulgar o Brasil fora daqui. Pode ser tratado de qualquer jeito? Não! Nós também temos que ter o entendimento de que chegou o momento em que não dá para continuar vendo o futebol agoniar; está agoniando! “Ah, mas eu quero ver para as modalidades olímpicas e tal.” Que nobreza que tem no... O Cesar Cielo não ganha dinheiro com a prática esportiva, não? Quer dizer, ele ganha dinheiro, e é importante que ganhe! É para isso que o esporte é importante. O esporte começa sendo uma questão social e termina no esporte de alto rendimento, e quem pratica o esporte de alto rendimento vai ganhar dinheiro. É assim no boxe, é assim na luta livre, é assim em todas as práticas esportivas. E um país que não fomenta o esporte não é um país sério. E é isso que nós queremos: que o Brasil seja sério também na questão do futebol. E dizer que a Caixa Econômica está cheia de penduricalho, que ela não pode... Ela pode e ela deve; é obrigação do Estado! O Deputado Vicente Candido acabou de colocar que o art. 27 da Constituição diz claramente que é obrigação do Estado fomentar a prática do esporte no País. Então, é obrigação do Estado, e nós temos que fazer isso dessa forma.

Então, quero passar a palavra ao Relator, Deputado Otavio Leite, para que ele possa também fazer algumas considerações. E, só para encerrar...

O SR. DEPUTADO DELEY - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - ...eu quero dizer que nós vamos continuar debatendo. Essas crônicas a favor e contrárias serão muito bem- vindas também para nós continuarmos norteando nosso trabalho. Nós vamos continuar debatendo e vamos produzir aqui um projeto de acordo com o interesse da maioria dos clubes, da maioria da sociedade, dos cronistas esportivos, de quem participa do futebol. E nós vamos fazer um belo projeto — Deus queira — que possa realmente nortear o rumo que o futebol brasileiro precisa seguir.

O SR. DEPUTADO DELEY - Mais 1 minuto, Presidente, eu prometo que eu não ultrapassarei o tempo. Deputado Otavio Leite, só para corroborar.

Sr. Presidente, V.Exa. falou sobre o fortalecimento dos clubes. Automaticamente, se esses clubes estiverem fortalecidos, eles vão conseguir fomentar também os esportes olímpicos. Os clubes sempre foram os maiores fomentadores das delegações olímpicas. Agora mesmo, nós levamos uma proposta, quando estivemos concorrendo à eleição do Fluminense...

Deputado Otavio, Deputado Jovair, Deputado Vicente e demais Deputados, eu gostaria muito de poder sentar com V.Exas. para discutirmos a questão da fundação, porque o Ministério — estive conversando com algumas pessoas — não entende essa matéria como uma matéria pacificada. Eu acho que é a grande oportunidade de nós separarmos o futebol do clube social e do esporte olímpico. Talvez, seja uma oportunidade de nós pacificarmos essa matéria, até para aproveitarmos essa marca dos clubes para o esporte olímpico e outras coisas tão importantes.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Nos Estados Unidos, por exemplo, e em outros países quem forma o atleta são as universidades. Está no currículo a formação esportiva, está na cultura do povo norte-americano. No Brasil, quem os forma são os clubes.

O SR. DEPUTADO DELEY - Como na Austrália.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Historicamente, é o Pinheiros, é o Flamengo, é o Botafogo, é o Clube de Regatas Vasco da Gama, que

num desses Pan-Americanos conseguiu ganhar mais medalhas do que todos os atletas brasileiros juntos em toda a história. Então, a formação sempre vem dos clubes. E o que nós queremos é que os clubes voltem a ter capacidade de investimento, para que eles possam não fazer o que fazem hoje: deixar de pagar o INSS, porque, se não pagar o salário, o Presidente estará ferrado. Têm que pagar o salário, porque senão o time vai descer; têm que pagar o bicho. O bicho é uma coisa assim tão assustadora no futebol, que você paga o cara para trabalhar... Eu te pago para trabalhar na minha rádio, e, se eu não lhe der o bicho, você não trabalha. É mais ou menos isso. O bicho é uma coisa tão excludente que é uma coisa que não dá para pensar, mas é da cultura do futebol brasileiro!

Agora, para o nosso clube de Goiás não descer, nós tivemos que pagar um bicho, que é o salário do salário do salário. (Risos.) Mas é assim que funciona!

(Não identificado) - Aí, o Presidente pagou o bicho e ganharam do Esporte, e o Esporte quase não sobe. Está vendo?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - É. E aí, o que é que nós temos que fazer? Nós temos que produzir uma lei que possa ser adequada ao novo modelo que nós queremos. Quando digo nós, digo sociedade brasileira, que gosta do futebol.

Com a palavra o Deputado Otavio Leite.

O SR. DEPUTADO DELEY - Meu medo agora é pagar advogado, rapaz.

(Risos.)

O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Eu queria cumprimentar todos os nossos convidados, ao tempo em que sublinho algo que aqui já foi dito, no sentido de deixar bem claro que nós consideramos da maior relevância a opinião de todos os senhores, jornalistas, cronistas esportivos, porque cada qual traz em si uma bagagem de experiências, de reflexões, de estudo, de conhecimento histórico, sobre esse tema ao qual todo brasileiro está apto a dar seu palpite e, quem sabe, presidir uma Comissão e até relatar um projeto de lei. Mas a presença dos senhores é muito importante. Nós vamos fazer outras reflexões, também chamando a imprensa desportiva.

Agora, é preciso também considerar que nós aqui constituímos esta Comissão, estamos cuidando do tema, justamente porque o assunto não está

resolvido. O assunto prossegue, na nossa visualização, como um atoleiro no qual os clubes estão ali presos: os grandes, os médios e os pequenos clubes. Interessa-nos tratar esse tema com uma perspectiva um pouco mais ampla. Não são apenas os 100 primeiros que perfazem — segundo a Procuradoria da Fazenda Nacional, em dívida ativa, ou seja, chegaram ao ponto final, no qual a cobrança é judicial — uma dívida de 2 bilhões. Agora, até chegarem à dívida ativa, deve haver mais 1 bilhão e alguma coisa, isso sem o FGTS. Enfim, sabemos que a Timemania foi uma tentativa, não funcionou. Então, é preciso tentar recuperar um caminho ou inaugurar um novo caminho, que, talvez, seja até o nosso norte realmente, para que saiamos todos desse atoleiro. Então, quero deixar isso bem claro aqui.

Eu queria pontuar rapidamente. Ao nosso Kleiber, com a sua experiência, quero indagar uma dúvida que nós não tiramos, nem a Fazenda Nacional — talvez o senhor saiba. Por que o brasiliense aparece com 304 milhões de dívidas só na parte de Imposto de Renda retido, uma coisa assim? É uma curiosidade. Pode registrar isso aí, depois o senhor fala. Só um minutinho. Apareceu isso nas nossas informações, é uma curiosidade.

Eu queria perguntar ao nosso convidado de Pernambuco, que trouxe um dado que eu acho que vale a pena recuperar. Qual foi essa experiência do Sport Club? Foi o Santa Cruz ou foi o Sport? Foi o Santa Cruz? Porque o Santa Cruz, por exemplo, tem lá sua formação, mas pega jogadores do Nordeste que, de alguma forma, se destacam, como foi o caso do Joãozinho, que saiu do Confiança, foi artilheiro lá, foi para... Chegou a ir para o Flamengo? Não? Não, foi para o Corinthians, era um garoto muito promissor, o Joãozinho, ponta-esquerda.

(Não identificado) - Jogou no Sport também, jogou no Náutico.

O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Exatamente, jogou no Sport também. Muito bem. Como foi na prática essa experiência que tinha o condão de abater a dívida fiscal? Interessa-nos saber. Foi uma lei estadual? O que foi, do ponto de vista formal, jurídico, essa experiência que teve como retaguarda essa... Por que falhou? Esse é um dado cujos elementos, talvez, o senhor não tenha condição de nos trazer agora, mas fica como dever de casa, para contribuir conosco, porque, enfim, nós estamos tentando encontrar caminhos, os mais variados. E ninguém aqui vai sair anistiando nada, ninguém aqui vai querer dar de mão beijada nada para ninguém.

Todo mundo quer estabelecer responsabilidades e uma série de procedimentos que têm que ser observados.

Eu queria fazer uma pergunta ao Guilherme. Quando se discute qualquer assunto nesta Casa — e aqui se discute tudo — a gente tem que fazer também justiça: é sempre muito interessante observar o que vem do Sul. O Sul é sempre muito organizado, sempre muito organizado em vários pontos. Em face dessa singular e pequena reflexão, como é que o Guilherme vê — porque a gente fica lendo sobre o Gre-Nal, e nos interessa saber lá na ponta — os clubes mais do fundo, da segunda e terceira divisões do Sul. Na sua ótica, pela sua experiência de repórter esportivo, como anda o nível de organização e de saúde financeira desses clubes?

Então, são três rápidas pinceladas para a reflexão dos senhores. Kleiber, fique à vontade.

O SR. KLEIBER BELTRÃO - Respondo rapidamente ao nobre Deputado Otavio Leite, Relator do projeto. Ele pergunta sobre essa conta do Brasiliense. Eu digo o seguinte: hoje não há mais espaço para time ter dono.

Eu me lembro — e o André deve saber disso — que, na década de 70, havia um time que era de um Deputado. Era chamado de "Vovozinhas", mas o nome era Associação Atlética de Santo Amaro. Entrou até para a história, porque levou a maior goleada — 14 a zero — do Sport. E, nessa goleada, o Dario Peito de Aço fez 10 gols e superou Pelé, que tinha feito oito. Eu tive a felicidade de narrar esse jogo para a televisão, e isso passou nos Estados Unidos porque foi quebra de recorde. E foi a única televisão que fez a transmissão naquela oportunidade, em 1975. Então, o time do Deputado Alcides Teixeira era um saco de pancadas. Ele rivalizava com o Ibis, e todo mundo sabe do cartel do Ibis.

Então, Deputado Otavio Leite, esse negócio de existir hoje, já passadas décadas, time de futebol de primeira divisão, que já caiu para segunda, para terceira e quase para quarta, com dono, ou seja, de a diretoria ser composta por ele, ele e ele, isso não existe mais, porque exatamente fica prejudicada a transparência. Quando você não tem diretores com quem confabular para tomar uma decisão, você faz daquele time de futebol o quê? A sua diversão. É como se fosse a autêntica

pelada, em que aquele que é o dono das camisas, da bola, chama os amigos no final de semana para bater uma pelada.

Então, hoje, acho que a legislação deve ser muito mais rigorosa em relação exatamente a essas exceções para que a transparência… Por que é que um time com 2 anos de existência chegou a ser vice-campeão da Copa do Brasil? E só não foi campeão graças ao Simon, porque, senão, seria campeão aqui dentro, empatando com o Corinthians.

Mas está na hora de dar um basta nisso, Deputado.

O SR. ANDRÉ LUIZ CABRAL DE NOVAES - O projeto mencionado foi, à época do Senador Ney Maranhão, aprovado no Senado e colocado em prática. E eu prometo ir atrás do projeto. Até outro dia eu tinha esse projeto, mas não é difícil de encontrá-lo. Nele, o clube cedia parte das suas instalações, desde que ele tivesse condições físicas. No caso do Santa Cruz em Recife e do Sport, acho que o Deley jogou nos dois estádios, no Arruda e na Ilha. Na Ilha, eu lembro, no Arruda, eu não tenho certeza. Ele entrou em campo, não foi?

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. ANDRÉ LUIZ CABRAL DE NOVAES - Está certo. Então se usava a estrutura, por exemplo, pela manhã para o ensino, para a escola, e, à tarde, para o aprendizado esportivo, fosse para a natação, fosse para o futsal, fosse para qualquer outra modalidade.

No Sport, que dispunha de um espaço maior — são 14 hectares —, formou- se equipe de vôlei, formou-se equipe de basquete. Não prosperou, porque — aí é preciso pesquisar, porque ficou por isso mesmo. O Senador deixou o mandato, não concorreu mais a nenhum cargo eletivo, preferiu morar na sua fazenda, e morreu o projeto.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. ANDRÉ LUIZ CABRAL DE NOVAES - O projeto que foi aprovado, ele virou lei.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Com a palavra Guilherme Mazui, repórter do Zero Hora.

O SR. GUILHERME MAZUI - A saúde financeira dos demais clubes do Rio Grande do Sul é algo que preocupa, sim, basta observar o nosso vizinho, Santa

Catarina, com 13 equipes na Série A do Campeonato Brasileiro. E o Rio Grande do Sul segue com dupla Gre-Nal, não tem equipes na Série B, tem equipes na Série C e tem uma enorme dificuldade de ter sucesso na Série D.

A realidade no Rio Grande do Sul é que muitas equipes jogam apenas o campeonato estadual, o que é ruim. Por exemplo, eu sou de uma cidade chamada Santa Cruz do Sul, que tem duas equipes. O Santa Cruz este ano caiu, infelizmente, mas permaneceu quase 20 anos na Primeira Divisão. E ele abre em novembro, para a pré-temporada e fecha em abril. Então, é difícil conseguir construir uma torcida, uma grande identidade para um clube que joga mesmo 3 meses por ano. É muito difícil! É o ônus pela dupla Gre-Nal ser tão forte no Rio Grande do Sul. O interior acaba não se organizando.

Olhando o que o Proforte trabalha, parece-me que a questão do Projeto Bolsa Formação para essas equipes pode auxiliar, porque não são equipes que têm dívidas grandes. Elas têm dificuldade de captar recursos para manter um time com uma estrutura e uma folha de pagamento razoavelmente pequena ao longo do ano, e são equipes com grande dificuldade na categoria de base. Poucas equipes no Estado, no interior, têm condições de manter uma categoria de base competitiva e com garotos que cheguem à equipe profissional e consigam de fato fazer um time competitivo. De repente, poderia ser uma saída.

Hoje, as equipes que estão tendo sucesso são as que estão vendendo seus antigos estádios, quitando todos os débitos e começando praticamente do zero, num estádio novo. Temos como grande exemplo o Lajeadense, uma equipe da cidade de Lajeado, que fica numa região mais central do Rio Grande do Sul. Ele vendeu seu antigo estádio, quitou seus débitos, e a construtora construiu uma arena pequena, dentro das dimensões da cidade. Se eu não me engano, ele foi o campeão do interior do último Campeonato Gaúcho, com uma folha de pagamento razoável. Então, quem está tendo uma boa gestão e apostando nesse segmento está tendo sucesso, mas é algo que preocupa, sim, lá no Rio Grande do Sul.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Com a palavra o Deputado Vicente.

O SR. DEPUTADO VICENTE CANDIDO - Sr. Presidente, V.Exa. vai deliberar alguns requerimentos?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Estou olhando se há requerimento. Só um pouquinho. Há requerimento, sim, vamos deliberar.

O SR. DEPUTADO VICENTE CANDIDO - Antes da deliberação, Sr. Presidente, quero fazer uma questão de ordem sobre procedimento aqui na Comissão.

Esta Comissão não possui o instituto das emendas. O Relator faz o relatório e o apresenta à Comissão, depois o relatório vai para o Plenário. Só no Plenário existe a emenda em cima do relatório encaminhado pela Comissão. Mas eu acho que a gente poderia inaugurar aqui entre nós — o Deputado Otavio participou da Lei Geral da Copa — um procedimento que fosse semelhante à emenda. A gente faria como se fosse emenda, uma indicação para o Relator e para o debate aqui na Comissão, para as ideias não ficarem soltas, inclusive aproveitando as ideias dos conferencistas, dos próprios Deputados, das audiências, das relações do dia a dia, das sugestões dos eleitores. Que a gente pudesse fazer como se fosse uma indicação, como se fosse uma emenda. Eu acatei inclusive várias sugestões na Lei Geral da Copa, do próprio Relator. Eu acho que a gente criaria uma dinâmica mais organizada, mais transparente e mais produtiva inclusive sobre os nossos trabalhos aqui.

Como nós estamos fazendo hoje a última audiência, a última reunião, vamos sair para o recesso, poderemos já pensar, organizar as ideias, escrever já trazer sugestões e protocolá-las no mês de fevereiro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Já defiro de plano a sua sugestão, a sua questão de ordem, acatando as sugestões que possam vir, que contribuirão, com certeza, com o relatório do Deputado Otavio Leite.

Quero também lembrar que os Sub-Relatores que conversaram com o Relator também já podem aprontar os relatórios preliminares, na medida em que forem acontecendo as reuniões.

Nós teremos reunião no dia 7 de fevereiro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; no dia 14 de fevereiro, na Assembleia Legislativa de São Luís do Maranhão; e no dia 21 de fevereiro, no Estado de Santa Catarina, em Florianópolis. Dessa forma, contemplaremos o Brasil inteiro, com relação às audiências públicas

localizadas, exatamente para dar ainda maior transparência e maior eficiência ao nosso trabalho.

Eu tenho aqui alguns requerimentos. Vou deixá-los à vontade, caso queiram permanecer. Daqui a 2 ou 3 minutos concluiremos. Agora trataremos de assuntos internos.

Requerimento nº 33, de 2013, do Sr. Romário, que “requer a realização de audiência pública, com a presença de representantes das Federações de Futebol dos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia (...)"

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discuti-lo, em votação. (Pausa.)

Aprovado.

Requerimento nº 34, de 2013, do Sr. Romário, que “requer a realização de reunião de audiência pública na Comissão Especial que analisa o PL nº 6.753/2013, para o debate real da situação econômica dos clubes de futebol no Brasil, das confederações e das federações olímpicas”.

Com a palavra o Sr. Deputado Valdivino de Oliveira.

O SR. DEPUTADO VALDIVINO DE OLIVEIRA - Sr. Presidente, o

requerimento do ilustre Deputado Romário praticamente chove no molhado. Nós estamos fazendo essas audiências há quanto tempo, para discutir a situação econômica dos clubes de futebol, confederações e federações olímpicas? Esta deve ser a quinta ou a sexta audiência que nós fazemos justamente para discutir este tema. Portanto, não entendi o porquê desse Requerimento nº 34, se já estamos fazendo essas audiências.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Quanto ao Requerimento nº 34, de 2013, faltou o inteiro teor do documento. A Sra. Secretária o anotou, e somente agora chegou às minhas mãos. S.Exa. requer realização de audiência pública com a presença do Sr. Gil Castelo Branco, Presidente da ONG Contas Abertas; do Sr. Fernando Ferreira, Diretor da Pluri Consultoria; e do Sr. Amir Somoggi, Especialista em Marketing e Gestão Esportiva.

Esta é a justificativa do Deputado Romário:

“Com o objetivo de enriquecer o debate desta Comissão sobre a real situação econômica dos clubes de

futebol do Brasil, confederações e federações olímpicas no Brasil, consideramos relevante a aprovação do presente requerimento.”

Alguém quer discuti-lo? (Pausa.)

Com a palavra o Deputado Vicente Candido.

O SR. DEPUTADO VICENTE CANDIDO - Sr. Presidente, sem causar polêmica, nós o estamos aprovando. A Comissão é generosa. Contudo, acho que seria um bom trabalho de recesso para o Relator procurar apresentar em fevereiro o que será possível fazer em termos de audiência pública, combinando as coincidências e duplicidades e aquilo que for mais essencial e relevante, para que S.Exa. possa fazer um bom relatório. Nós temos aqui o compromisso de votar esta matéria, talvez, logo após a última audiência, a ser realizada em Santa Catarina. Vamos votar no final de fevereiro, no máximo, não é isso?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Sim.

O SR. DEPUTADO VICENTE CANDIDO - Dentro desse tempo, teremos em fevereiro 20 dias de trabalho, audiência e análise. O Relator poderia apresentar para nós, na primeira reunião de fevereiro, o que vai ser possível atender, entre todos os requerimentos que aprovamos aqui.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Inclusive, Deputado, nós já discutimos um pouco antes aqui. Nós queremos já deixar agendadas audiências públicas para as duas primeiras semanas de fevereiro, exatamente porque é um período em que a Casa entra em processo de discussão sobre Comissões com os partidos políticos, e praticamente não existe trabalho de Comissões. Assim, nós vamos avançar nesse período, no começo de fevereiro. O Deputado Otavio Leite já tem um cronograma mínimo e o colocará à disposição dos senhores, já estando agendadas essas três audiências públicas fora de Brasília, no sentido de avançarmos bastante.

Não sei se vamos conseguir, mas nós pretendemos concluir esse trabalho até o final de fevereiro, com a votação desse tema em Plenário e com a grande reunião de Comissão Geral, quando os partidos políticos e toda a Casa poderão debater o projeto apresentado pelo Relator, Deputado Otavio Leite.

No mês de março, concluiremos também no Senado. Assim, antes do início da Copa do Mundo no Brasil, já teremos uma lei mostrando o norte que precisamos perseguir. Se será a melhor lei do Brasil, não sei, mas há um sentido de tentar mostrar o norte para ser seguido pelo futebol, disto tenho certeza.

Com a palavra o Deputado Otavio Leite.

O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Por uma questão de economia processual, vieram-me à mente agora alguns nomes que poderiam ser muito úteis para essa reflexão da modelagem do futebol, para a saída do atoleiro — sempre me refiro à situação desta forma. Portanto, quero solicitar a inclusão, no requerimento, de eventual convite — para essa ou outra reunião, quando necessário — aos especialistas Sr. José Luiz Portella, Sr. Walter de Mattos e Sr. Luiz Gonzaga Belluzzo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Eu vou assinar esse requerimento junto com o Deputado Romário, para que haja a oportunidade de incluir os nomes.

O SR. DEPUTADO VALDIVINO DE OLIVEIRA - Eu também quero fazer uma inclusão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Por favor, ainda não foi colocado em votação o requerimento.

O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Eu acho que a inclusão é bem-vinda, caso haja algum outro nome, pois assim poderemos fazer duas reuniões.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Quais são os nomes?

O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - José Luiz Portella, Walter de Mattos e Luiz Gonzaga Belluzzo. Eles têm estudado demais o tema, acho que valerá a pena ouvi-los.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - E o Deputado Valdivino de Oliveira indica quem?

O SR. DEPUTADO VALDIVINO DE OLIVEIRA - Eu gostaria de incluir o Sr. Marcelo Campos Pinto, da Globo. Ele faz essa intermediação com os clubes: CBF, clubes e contratos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Na Rede Globo?

O SR. DEPUTADO VALDIVINO DE OLIVEIRA - Sim, na Rede Globo.

O SR. DEPUTADO DELEY - Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Pois não, Deputado Deley.

O SR. DEPUTADO DELEY - Eu gostaria de incluir José Carlos Brunoro, uma figura que também pode agregar contribuições.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - O do Palmeiras?

O SR. DEPUTADO DELEY - Sim.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Bem, temos em discussão...

O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Sr. Presidente, permita-me, observei que em nossos requerimentos não consta Caixa Econômica Federal.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Já há.

O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Ah, sim, desculpe-me. Eu estava pensando na questão da Receita Federal, de que já falamos no início.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - O que faltou um pouco, até agora, foi a discussão sobre o papel dos empresários no futebol

O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Esses vão abordar este tema.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Vamos fazer outro requerimento específico no começo de fevereiro. É importante que tenhamos um dia para tratar somente deste tema.

O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Ah, sim, empresários de atletas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Sim, empresários de atletas, que estão hoje, no nosso entendimento e no entendimento da grande maioria, fritando o futebol.

O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - O.k.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jovair Arantes) - Está em discussão a convocação constante do requerimento do Deputado Romário — e eu assinei o requerimento, até pela ausência do Deputado Romário: Sr. Gil Castelo Branco, Sr. Fernando Ferreira, Sr. Amir Somoggi, Sr. José Luiz Portella, Sr. Luiz Gonzaga Belluzzo, Sr. Walter de Mattos, Sr. Marcelo Campos Pinto e Sr. José Carlos Brunoro.

Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa.)

Aprovado o requerimento.

Quero agradecer aos convidados a presença. Agradeço ao Sr. Kleiber Beltrão, da Associação Brasiliense de Cronistas Esportivos. Com larga experiência

de vida e trabalho, S.Sa. contribuiu muito com esta Comissão. A sua participação foi muito fundamental e importante para nós. Da mesma forma, agradeço ao Sr. André Luiz de Novaes, que representa os cronistas esportivos de todo o Nordeste brasileiro. S.Sa. é pernambucano, ligado à crônica esportiva do Estado de Pernambuco. E agradeço ao Sr. Guilherme Mazui, que certamente representa os colunistas, juntamente com o Sr. Marcelo Damato, que teve de ausentar-se. Ambos representam quem escreve. Ficamos muito honrados com a participação de S.Sas. Qualquer colocação que porventura possa ter sido feita pelos senhores ou por algum Deputado foi no sentido de querer construir um bom projeto para o Brasil. Agradecemos aos senhores.

Nada mais havendo a tratar, informo que marcamos outra audiência para o dia 4 de fevereiro, às 15 horas, com a convocação que será divulgada por esta Casa.

Muito obrigado a todos! Está encerrada a reunião.