DOEE/PI - ANO XCIII - 134 DA REPÚBLICA

Edição nº 223/2023 TERESINA - PI, 22 de novembro de 2023

DOEE/PI - ANO XCIII - 134 DA REPÚBLICA

SUMÁRIO

DECRETOS 01

NOMEAÇÕES 02

PORTARIAS 11

CONTRATOS 57

LICITAÇÕES 64

EXTRATOS 65

TERMOS DE RATIFICAÇÃO 132

ERRATAS 147

TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 148

AVISOS 151

TERMOS 164

ATAS 175

ESTATUTOS 185

ADITIVOS 185

TERMO DE CONVALIDAÇÃO 190

RESOLUÇÕES 194

EDITAIS 199

LICENÇAS AMBIENTAIS 200

DECRETOS

O GOVERNADOR DO ESTADO

DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 102, da Constituição Estadual, e o contido no Processo SEI nº 00002.012583/2023-04,

R E S O L V E de conformidade com o disposto no Art. 100, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, na redação dada pela Lei nº 6.290, de 19 de dezembro de 2012, e Lei nº 7.215, de 20 de maio de 2019, combinado com o Decreto nº 15.085, de 18 de fevereiro de 2013, e alterações posteriores, colocar a servidora XXXXXX XX XXXXXX X XXXXX, Matrícula nº 270087-5, do quadro de pessoal da Fundação Universidade Estadual do Piauí – FUESPI, à disposição da Secretaria de Administração do Estado do Piauí – SEAD/PI, por prazo indeterminado, com efeitos a partir de 11 de outubro de 2023, com ônus para o órgão requisitante.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 22 de novembro de 2023.

(Assinado eletronicamente) Themístocles de Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Governador do Estado do Piauí, em Exercício

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Secretário de Governo SEI nº 10096861

(Transcrição da nota DECRETOS de Nº 25054, datada de 22 de novembro de 2023.)

NOMEAÇÕES

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E exonerar, de ofício, de conformidade com o disposto no art. 34, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, CPF ***.057.573-**, do Cargo em Comissão de Gerente, símbolo DAS-3, da Secretaria do Turismo, com efeitos a partir de 13/11/2023.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 22/11/2023.

(Assinado digitalmente)

Themístocles de Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SEI nº 10098996

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E exonerar, de ofício, de conformidade com o disposto no art. 34, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, CPF ***.714.593-**, do Cargo em Comissão de Coordenador, símbolo DAS-2, do Departamento Estadual de Trânsito, com efeitos a partir de 22/11/2023.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 22/11/2023.

(Assinado digitalmente)

Themístocles de Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SEI nº 10099068

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E nomear, de conformidade com o disposto no inciso II, do art. 10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, CPF ***.286.923-**, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador, símbolo DAS-2, do Departamento Estadual de Trânsito, com efeitos a partir de 22/11/2023.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 22/11/2023.

(Assinado digitalmente)

Themístocles de Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SEI nº 10099309

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E exonerar, de ofício, de conformidade com o disposto no art. 34, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, KENNEDI XXXXXX XXXXXXX XXXX, CPF

***.630.153-**, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico I, símbolo DAC-3, da Secretaria da Educação, com efeitos a partir de 01/11/2023.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 22/11/2023.

(Assinado digitalmente)

Themístocles de Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SEI nº 10099395

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E exonerar, de ofício, de conformidade com o disposto no art. 34, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, RAVENNA XXXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX, CPF ***.531.413-**, do Cargo em Comissão de Assistente de Serviços I, símbolo DAS-1, da Secretaria da Saúde, com efeitos a partir de 22/11/2023.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 22/11/2023.

(Assinado digitalmente)

Themístocles de Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SEI nº 10100902

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E nomear, de conformidade com o disposto no inciso II, do art. 10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, RAVENNA XXXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX, CPF ***.531.413-**, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador, símbolo DAS-2, da Secretaria da Saúde, com efeitos a partir de 22/11/2023.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 22/11/2023.

(Assinado digitalmente)

Themístocles de Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SEI nº 10101175

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E designar de conformidade com o disposto no § 2º, do art. 10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 275, de 15 de março de 2023, XXXXX XXXX XXXXX XX XXXXXXXX, CPF ***.747.953-**,

para exercer a Função de Direção, Assessoramento e Chefia, Supervisor I, símbolo DAC-1, da Secretaria da Educação, com efeitos a partir de 22/11/2023.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 22/11/2023.

(Assinado digitalmente)

Themístocles de Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SEI nº 10101935

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

para exercer a Função de Direção, Assessoramento e Chefia, Supervisor I, símbolo DAC-1, da Secretaria da Educação, com efeitos a partir de 22/11/2023.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 22/11/2023.

(Assinado digitalmente)

Themístocles de Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SEI nº 10101936

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

***.859.373-**, para exercer a Função de Direção, Assessoramento e Chefia, Supervisor I, símbolo DAC-1, da Secretaria da Educação, com efeitos a partir de 22/11/2023.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 22/11/2023.

(Assinado digitalmente)

Themístocles de Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SEI nº 10101962

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

para exercer a Função de Direção, Assessoramento e Chefia, Assistente de Serviços II, símbolo DAC-2, da Secretaria da Educação, com efeitos a partir de 01/11/2023.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 22/11/2023.

(Assinado digitalmente)

Themístocles de Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SEI nº 10110632

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E exonerar, de ofício, de conformidade com o disposto no art. 34, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, XXXXX XXXXX XXXX, CPF ***.001.193-**, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico I, símbolo DAS-2, do Departamento Estadual de Trânsito, com efeitos a partir de 22/11/2023.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 22/11/2023.

(Assinado digitalmente)

Themístocles de Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SEI nº 10110796

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 102, da Constituição Estadual,

R E S O L V E nomear, de conformidade com o disposto no inciso II, do art. 10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, XXXXX XXXXX XXXX, CPF ***.001.193-**, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador, símbolo DAS-2, do Departamento Estadual de Trânsito, com efeitos a partir de 22/11/2023.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 22/11/2023.

(Assinado digitalmente)

Themístocles de Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

SECRETÁRIO DE GOVERNO

SEI nº 10110811

(Transcrição da nota NOMEAÇÕES de Nº 25127, datada de 22 de novembro de 2023.)

PORTARIAS

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - SSP/PI

Portaria Nº 632/2023

Designa Comissão de Fiscalização de Contrato Administrativo, no âmbito desta Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí e dá outras providências.

O Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e cumprindo exigência legal prevista no Artigo 57, II § 2º, 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 14.483/2011;

CONSIDERANDO que os contratos devem ser executados fielmente pelas partes, de acordo com suas cláusulas e as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública, especialmente designado, por força dos Artigos 57, II, § 2º, 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 14.483/2011 e Decreto Estadual nº 15.093/2013;

RESOLVE:

Artigo 1º - Determinar a instituição de representantes da Administração, para exercerem o acompanhamento e a fiscalização da execução de Contratos.

Artigo 2º - Designar a Comissão de Fiscalização para o Contrato 81/2023, firmado com a Empresa Xxxx Xxxxx do Brasil Ltda, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS E

MATERIAIS PARA O APARELHAMENTO E FUNCIONAMENTO DO NOVO LABORATÓRIO DE ANATOMOPATOLOGIA DO INSTITUTO MÉDICO-LEGAL DO ESTADO DO PIAUÍ, os seguintes

servidores:

1. Xxx Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx, CPF nº ***.171.213-**, Matrícula nº 084753-4 - Gestor de Contrato;

2. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, CPF nº ***.677.703-**, Matrícula nº 093323-6 - Fiscal de Contrato;

3. Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx, CPF nº ***.192.593-**, Matrícula nº 286775-3 - Fiscal de Contrato;

4. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, CPF n° ***.049.943-**, Matrícula n° 270.958-9 - Fiscal de Contrato;

5. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx, CPF n° ***.521.483-**, Matrícula n° 218910-X - Fiscal de Contrato;

6. Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx, CPF n° ***.545.423-**, Matrícula n° 286.795-8 - Suplente;

Artigo 3º - Determinar que os fiscais devem informar ao Gestor do Contrato sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela contratada, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados.

Parágrafo único. Antes de efetivar o atesto nas notas fiscais ou faturas, os fiscais do contrato deverão proceder à fiscalização contratual, anotando em registro próprio todas as ocorrências realizadas com a execução do contrato, conforme dispõe o decreto nº 15.093/2013.

Artigo 4º - Cientificar que os fiscais do contrato responderão, perante aos órgãos competentes, caso ateste o recebimento de bens ou serviços em desacordo com o especificado no contrato.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Segurança do Piauí, em Teresina – PI (datado eletronicamente).

(assinado eletronicamente)

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx

Secretário de Estado da Segurança Pública

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - SSP/PI

EXTRATO DO CONTRATO Nº 81/2023
Nº do Processo SEI	00019.014565/2021-16
Nº Automático de Contrato no SIAFE-PI	23004798
Modalidade de licitação	PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/SSP-PI/2023
Fundamento legal	LEI 8.666/93
Contratante	FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PIAUÍ
Codificação da UG no SIAFE	12201
Contratado	XXXX XXXXX DO BRASIL LTDA
CNPJ/CPF do Contratado	33.131.079/0007-34
Resumo do objeto do contrato	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MATERIAIS PARA O APARELHAMENTO E FUNCIONAMENTO DO NOVO LABORATÓRIO DE ANATOMOPATOLOGIA DO INSTITUTO MÉDICO-LEGAL DO ESTADO DO PIAUÍ
Prazo de vigência	12 (DOZE) MESES
Data de assinatura do contrato	DATADO ELETRONICAMENTE
Valor	€ 28.786,03 EUROS
Programa de Trabalho	00.000.0000.0000
Fonte de Recursos	713
Natureza da Despesa	449052
Nº Nota de Reserva no SIAFE	2023NR00058
Nº Autorização de Reserva Orçamentária no SIAFE	2023RO08425
Signatários do contrato	Pela Contratante: XXXXXXXXX XXXXX XXXXX VELOSO Pela Contratada: XXXXX XXXXX VALE E XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

(assinado eletronicamente)

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx

Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 25023, datada de 22 de novembro de 2023.)

EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ S/A - EMGERPI

PORTARIA Nº 153 /2023– GAB

Teresina, 20 de novembro de 2023.

1. O Diretor-Presidente da EMGERPI de acordo com os poderes conferidos pela Lei Complementar nº 83, de 12 de abril de 2007, sociedade de economia mista, vêm por meio desta, em obediência ao que determina o Cumprimento/Notificação, exarado pelo Exmo. Desembargador

- Relator TÉSSIO DA SILVA TÔRRES, nos autos do processo 0000568-61.2023.5.22.0005 , que tramita perante a 5ª Vara do Trabalho de Teresina-PI, determinando à EMGERPI “...defiro o imediato enquadramento do autor Nível 04 da Classe D - Grupo Médio, com o salário compatível previsto nas normas remuneratórias da EMGERPI...”

2. Assim, com base no acórdão acima relatado, determina-se ao setor de Recursos Humanos desta empresa a obrigação de fazer, em sede de tutela de urgência, consistente em implantar no contracheque do autor o Nível 04 da Classe D - Grupo Médio, com o salário compatível previsto nas normas remuneratórias da EMGERPI, conforme dispõem sentença e acórdão em favor do Sr. XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX, matrícula 025382-X, oriunda da extinta COMDEPI, incluindo-se tal alteração em folha, a fim de que seja pago o salário correspondente, em fiel observância à decisão judicial acima referida.

Dar efetivo cumprimento.

XXXXXXXX XXXXXX XXXX

Diretor-Presidente da EMGERPI

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 25024, datada de 22 de novembro de 2023.)

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - ETIPI

PORTARIA ETIPI.PRES Nº 0147/2023

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O CREDENCIAMENTO Nº 01/2023, RELATIVO AO CADASTRAMENTO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES DE TELECOM NO ÂMBITO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - ETIPI.

O Presidente da Empresa de Tecnologia do Estado do Piauí, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Lei nº 8.017, de 10 de abril de 2023,

RESOLVE:

Art.1°- Constituir a Comissão Especial de Credenciamento de Serviços de Telecom, que irá realizar a análise da documentação enviada pelas empresas, conforme edital e termo de referência do Credencimento nº 01/2023/ETIPI.

Art. 2°- Fica instituída a Comissão Especial de Credenciamento referida no Art. 1º, que será composta por 04 (quatro) membros, a saber:

NOME	CARGO	MATRÍCULA
XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX BISPO	DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	0194244-1
XXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX DE ARAUJO	COORDENAÇÃO DE REDES E GESTÃO DE CONTINUIDADE	0398890-2
XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX	GERENTE ADMINSTRATIVA E DE CONTRATOS	0372981-8
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX	GERENTE DE DISPUTA	0372983-8

Art. 3° - Sempre que entender necessário técnica ou administrativamente, a Comissão Especial de Credenciamento poderá designar servidores para compor a Comissão como membros temporários.

Art. 4° - Compete à Comissão:

I – supervisionar e operacionalizar a tramitação do protocolado; II – receber e analisar as propostas;

III – emitir parecer final quanto ao credenciamento ou não dos interessados; IV – decidir sobre os recursos interpostos.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Teresina-PI, 21 de novembro de 2023.

(Assinado Eletronicamente)

XXXXX XXXX XX XXXXX XXXXX

PRESIDENTE DA ETIPI

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 25034, datada de 22 de novembro de 2023.)

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI-PI

PORTARIA nº 650, de 22 de novembro de 2023

A Pró-Reitora Adjunta de Administração da Universidade Estadual do Piauí-UESPI, fundamentado na determinação constante da Portaria GR/UESPI/N° 0086/2022 de 15 de fevereiro de 2022, Portaria GR/UESPI Nº 0011/2016 de 05 de Janeiro de 2016 e Portaria GR/UESPI/N° 0380/2016 de 15 de Junho de 2016, Portaria GR/UESPI/Nº 596/18 de 02 de abril de 2018 e Portaria GR/UESPI/Nº 609/2018 de 05 de abril de 2018, Regimento Geral da UESPI e, considerando o Processo Administrativo nº 00089.024877/2023-68.

RESOLVE:

Art. 1° – Tornar sem efeito a PORTARIA nº 620, de 10 de novembro de 2023 (9957662); Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI-PI

PORTARIA nº 651, de 22 de novembro de 2023

considerando o Processo Administrativo nº 00089.024877/2023-68

RESOLVE:

Art. 1° – Constituir comissão de sindicância em procedimento sancionatório para apurar as irregularidades na execução dos contratos cometidos pela empresa BRASÃO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, constantes no Processo administrativo nº 00089.024877/2023-68, apontada no Despacho Orientativo (9903822), composta pelos seguintes integrantes:

NOME	MATRÍCULA	FUNÇÃO
Luiza de Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx	37.2033-X	Presidente
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	27393-7	Membro
Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx	280140-0	Membro

Art. 2° – Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da primeira reunião dos seus membros para apresentação de relatório conclusivo;

Art. 3° – O prazo para a realização da primeira reunião será de 05 (cinco) dias, contados da data em que o Presidente da Comissão for cientificado, por escrito, deste ato.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(assinado eletronicamente)

ROSINEIDE CANDEIA DE ARAÚJO

Pró-Reitora de Administração Adjunta MAT.: 149725-1/FUESPI

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 25037, datada de 22 de novembro de 2023.)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PGE-PI

Portaria Nº 276, de 21 de novembro de 2023

O Procurador Geral do Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6°, I, da Lei Complementar n° 56, de 01 de novembro de 2005, que organiza a Procuradoria Geral do Estado,

resolve:

Art. 1º Prorrogar pelo prazo de 01 (um) ano, contado a partir de 21 de novembro de 2023, a vigência do Parecer Referencial nº 06/2022 da PGE-PLC, que tem por objeto a prorrogação de contratos de serviço de transporte escolar.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 25042, datada de 22 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI

Portaria Nº 7009, de 20 de novembro de 2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, no uso de suas prerrogativas legais, R E S O L V E:

De acordo com o Artigo 91, da Lei Complementar n º 13 de 03.01.94, referente ao processo SEI nº 00028.033079/2023-41, conceder 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO do(a) servidor(a): Xxxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx, Cargo: Datilografo, Classe: III-E, Matrícula: 014694-3, do quadro de pessoal desta secretaria, prestador(a) de serviços no(a): Hospital da Policia Militar - HPM - Teresina – Piauí, referente ao Quinquênio de 09/04/1997 a 08/04/2007, a partir de 04/12/2023 a 02/03/2024.

(Assinado Eletronicamente)

XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX

Secretário de Estado da Saúde do Piauí

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI

Portaria Nº 7010, de 20 de novembro de 2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, no uso de suas prerrogativas legais, R E S O L V E:

De acordo com o Artigo 91, da Lei Complementar n º 84 de 07.05.07, referente ao processo SEI nº 00012.036104/2023-18, conceder 90 (noventa) dias de LICENÇA CAPACITAÇÃO do(a) servidor(a): Xxxxxxxx Xxxxxxx de Xxxxxx, Cargo: Psicólogo, Matrícula: 308352-7, Classe: II-A, do quadro de pessoal desta secretaria, prestador(a) de serviços no(a): Maternidade Dona Xxxxxxxxxx Xxxx - MDER – Teresina – Piauí, referente ao Quinquênio de 20/06/2016 a 19/06/2021 a partir de 01/01/2024 a 30/03/2024.

(Assinado Eletronicamente)

XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX

Secretário de Estado da Saúde do Piauí

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI

Portaria Nº 6938, de 16 de novembro de 2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, no uso de suas

prerrogativas legais,

R E S O L V E:

De acordo com o Decreto 15.557 de 12/03/2014 artigo 12º, e tendo em vista o disposto no artigo 107 § 2º da Lei Complementar nº 13 de 03/01/94, referente ao processo SEI nº 00012.035451/2023-23, conceder HORÁRIO ESPECIAL do(a) servidor(a): XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, Cargo: AUXILIAR DE

SERVIÇO, Matrícula: 207990-9, Classe/Padrão: II-B, do quadro de pessoal desta Secretaria, prestador(a) de serviços no(a): MATERNIDADE DONA XXXXXXXXXX XXXX - MDER - TERESINA - PI. Conforme junta médica, concedida redução de carga horária em 50%, por um período de 200 (duzentos) dias, a partir de 09/11/2023 a 26/05/2024.

(Assinado Eletronicamente)

XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX

Secretário de Estado da Saúde do Piauí

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI

Portaria Nº 6927, de 16 de novembro de 2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, no uso de suas

prerrogativas legais,

R E S O L V E:

De acordo com o Decreto 15.557 de 12/03/2014 artigo 12º, e tendo em vista o disposto no artigo 107 § 2º da Lei Complementar nº 13 de 03/01/94, referente ao processo SEI nº 00012.035183/2023-40, conceder HORÁRIO ESPECIAL do(a) servidor(a): XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX, Cargo: AUXILIAR DE PATOLOGIA

CLÍNICA, Matrícula: 036085-6, Classe/Padrão: III-E, do quadro de pessoal desta Secretaria, prestador(a) de serviços no(a): MATERNIDADE DONA XXXXXXXXXX XXXX - MDER - TERESINA - PI. Conforme junta médica, concedida redução de carga horária em 50%, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 09/11/2023 a 06/05/2024.

(Assinado Eletronicamente)

XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX

Secretário de Estado da Saúde do Piauí

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI

Portaria Nº 7011, de 20 de novembro de 2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, no uso de suas

prerrogativas legais,

R E S O L V E:

De acordo com o Decreto 15.557 de 12/03/2014 artigo 12º, e tendo em vista o disposto no artigo 107 § 2º da Lei Complementar nº 13 de 03/01/94, referente ao processo SEI nº 00012.034478/2023-07, conceder HORÁRIO ESPECIAL do(a) servidor(a): XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX

SANTOS, Cargo: NUTRICIONISTA, Matrícula: 168505-8, Classe/Padrão: II-B, do quadro de pessoal desta Secretaria, prestador(a) de serviços no(a): DIRETORIA DE UNIDADE DE VIGILANCIA E ATENÇÃO À SAÚDE - DUVAS - TERESINA - PI. Conforme junta médica,

concedida redução de carga horária em 50%, por um período de 1 (um) ano, a partir de 19/05/2023 a 17/05/2024.

(Assinado Eletronicamente)

XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX

Secretário de Estado da Saúde do Piauí

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI

Portaria Nº 7012, de 20 de novembro de 2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, no uso de suas

prerrogativas legais,

R E S O L V E:

De acordo com o Decreto 15.557 de 12/03/2014 artigo 12º, e tendo em vista o disposto no artigo 107 § 2º da Lei Complementar nº 13 de 03/01/94, referente ao processo SEI nº 00012.037682/2023-71, conceder HORÁRIO ESPECIAL do(a) servidor(a): XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX

FÉ, Cargo: ENFERMEIRO, Matrícula: 242876-8, do quadro de pessoal desta Secretaria, prestador(a) de serviços no(a): DIRETORIA DE UNIDADE DE VIGILANCIA SANITARIA - DIVISA - TERESINA - PI. Conforme junta médica, concedida redução de carga horária em 50%, por um período de 1 (um) ano, a partir de 11/10/2023 a 09/10/2024.

(Assinado Eletronicamente)

XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX

Secretário de Estado da Saúde do Piauí

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI

Portaria Nº 7013, de 20 de novembro de 2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, no uso de suas

prerrogativas legais,

R E S O L V E:

De acordo com o Decreto 15.557 de 12/03/2014 artigo 12º, e tendo em vista o disposto no artigo 107 § 2º da Lei Complementar nº 13 de 03/01/94, referente ao processo SEI nº 00012.035979/2023-01, conceder HORÁRIO ESPECIAL do(a) servidor(a): XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, Cargo: TÉCNICO EM

ENFERMAGEM, Matrícula: 230857-6, Classe/Padrão: I-E, do quadro de pessoal desta Secretaria, prestador(a) de serviços no(a): HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA - HUT - TERESINA - PI. Conforme junta médica, concedida redução de carga horária em 50%, por um período de 1 (um) ano, a partir de 10/09/2023 a 08/09/2024.

(Assinado Eletronicamente)

XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX

Secretário de Estado da Saúde do Piauí

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI

Portaria Nº 7016, de 20 de novembro de 2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, no uso de suas

prerrogativas legais,

R E S O L V E:

De acordo com o Decreto 15.557 de 12/03/2014 artigo 12º, e tendo em vista o disposto no artigo 107 § 2º da Lei Complementar nº 13 de 03/01/94, referente ao processo SEI nº 00012.035783/2023-16, conceder HORÁRIO ESPECIAL do(a) servidor(a): XXXXXXXX XXXXXXX

XXXXXX, Cargo: FISIOTERAPEUTA, Matrícula: 181136-3, Classe/Padrão: II-E, do quadro de pessoal desta Secretaria, prestador(a) de serviços no(a): DIRETORIA DE UNIDADE DE VIGILÂNCIA SANITARIA - DIVISA - TERESINA - PI. Conforme junta médica, concedida redução de carga horária em 50%, por um período de 1 (um) ano, a partir de 14/11/2023 a 12/11/2024.

(Assinado Eletronicamente)

XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX

Secretário de Estado da Saúde do Piauí

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI

Portaria Nº 7017, de 20 de novembro de 2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, no uso de suas

prerrogativas legais,

R E S O L V E:

De acordo com o Decreto 15.557 de 12/03/2014 artigo 12º, e tendo em vista o disposto no artigo 107 § 2º da Lei Complementar nº 13 de 03/01/94, referente ao processo SEI nº 00012.035066/2023-86, conceder HORÁRIO ESPECIAL do(a) servidor(a): XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

XXXXXXXX, Cargo: NUTRICIONISTA, Matrícula: 178465-0, Classe/Padrão: II-A, do quadro de pessoal desta Secretaria, prestador(a) de serviços no(a): HOSPITAL REGIONAL SENADOR XXXXXX XXXXXXXXX - URUÇUI - PI. Conforme junta médica, concedida redução de carga horária em 50%, por um período de 1 (um) ano, a partir de 14/11/2023 a 12/11/2024.

(Assinado Eletronicamente)

XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX

Secretário de Estado da Saúde do Piauí

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI

Portaria Nº 7034, de 21 de novembro de 2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, no uso de suas prerrogativas legais

RESOLVE:

De acordo com o Item I, do Artigo 110, da Lei Complementar, nº.13. de 03/01/1994, referente ao processo nº 2022.04.0808P, conceder AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO do servidora MARIA DAS GRAÇAS XXXXXXX XXXXXXX, Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM,

Classe: I/D Matrícula: 147664-5, do quadro de pessoal desta Secretaria, prestando serviços na: HOSPITAL XXXXXXX XXXXXX - HGV - TERESINA - PI, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e discriminação abaixo, para efeito de aposentadoria e disponibilidade:

Período	Cargo	Empregador
01/02/1988 à 30/03/1988	S/F	Livraria e Editora Corisco LTDA
22/03/2004 à 31/07/2008	Auxiliar de Enfermagem	Piauí Secretaria de Saúde

Atenciosamente,

(Assinado Eletronicamente)

XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX

Secretário de Estado da Saúde do Piauí

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 25045, datada de 22 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ - SEDUC

PORTARIA SEDUC-PI/GSE Nº 1101/2023 PROCESSO SEI: 00011.056889/2023-55

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO

DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°.8.666/93 E NOS DECRETOS ESTADUAIS N° S. 14.483/2011 E 15.093/2013.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 109 da Constituição Estadual.

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR PORTARIA SEDUC-PI/GSE Nº 1080/2023 E PORTARIA SEDUC-PI/GSE Nº 1085/2023.

Art. 2º - Designar os servidores abaixo especificados para desempenhar as funções de gestão e fiscalização do Contrato Nº 137/2015 - Congregação das Filhas de Santa Teresa de Jesus – CNPJ N°06.744.635/0001-80, representada por Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx , CPF

.649.243-, cujo objeto é aluguel de 02 imóveis para funcionamento dos Patronato Irmãos Dantas e Patronato Nossa Senhora de Lourdes, da rede estadual de ensino, no município de Piracuruca-PI e Campo Maior-PI, o seguinte servidor: REGIOMAR PINTO DE MEIRELES, CPF:

***.179.843-**, MATRÍCULA 103317-4, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.

Parágrafo Único. Antes de efetivar o atesto nas notas fiscais ou faturas, os fiscais dos contratos devem proceder à fiscalização contratual, anotando em registro próprio todas as ocorrências realizadas com a execução dos contratos, conforme dispõe o Decreto Estadual nº 15.093/2013.

Art. 3º - Determinar que os fiscais devam informar ao Gestor dos Contratos sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela contratada, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para a regularização das faltas e defeitos observados.

Art. 4 - Cientificar que os fiscais do contrato responderam, perante aos órgãos competentes, caso ateste o recebimento de bens ou serviços em desacordo com o especificado no contrato.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor da data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ

XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX

Secretário de Estado da Educação do Piauí

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 25059, datada de 22 de novembro de 2023.)

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS - CDTER-PI

Portaria Nº 31, de 22 de novembro de 2023

Ementa: Designa servidor para desempenhar a função de Autoridade de Monitoramento da LAI (Lei de Acesso à Informação) na Coordenadoria Estadual de Desenvolvimento dos Territórios – CDTER/PI

O COORDENADOR GERAL DA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS,

no uso das atribuições legais, considerando o disposto no art. 40, da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Autoridade de Monitoramento da LAI (Lei de Acesso à Informação) da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios – CDTER/PI, para monitorar o acesso à informação por meio deste ente público, com os dados:

NOME: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxx MATRÍCULA: 374150-8

CARGO: Assessor Técnico I TELEFONE: (00) 00000-0000

E-MAIL INSTITUCIONAL: xxxxxx.xxxx@xxxxx.xx.xxx.xx

Art. 2º. A Autoridade de Monitoramento da LAI (Lei de Acesso à Informação) tem por função básica o disposto no artigo 40 da Lei n° 12.527/2011, conforme consta abaixo:

Art. 40. No prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta Lei, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para, no âmbito do respectivo órgão ou entidade, exercer as seguintes atribuições:

I - assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso a informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos desta Lei;

II - monitorar a implementação do disposto nesta Lei e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento;

III - recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto nesta Lei; e

IV - orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto nesta Lei e seus regulamentos.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Teresina/PI, 22 de novembro de 2023.

XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXX

Coordenador Estadual de Desenvolvimento dos Territórios do Piauí

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 25065, datada de 22 de novembro de 2023.)

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ – CGDPE

PORTARIA N° 334/2023 – CGDPE

Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Disciplinar.

O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 105, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1984; pelo art. 20, inciso IX, da Lei Complementar nº 59, de 30 de novembro de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 166, § único, da Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994.

CONSIDERANDO as razões apresentadas pela Presidente da Comissão Sindicante constantes no expediente SEI nº 10080822, recebido nesta Corregedoria Geral em 22 de novembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar, por trinta dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Disciplinar, em curso no Processo SEI nº 00303.005577/2023-06, instaurado pela Portaria CGDPE nº 312/2023 (Expediente SEI nº 9693038), publicada no DOE-PI nº 203, em 23 de outubro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -Publique-se no Diário Oficial e no site Oficial da Defensoria Pública do Piauí.

Teresina, 22 de outubro de 2023.

Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

Corregedor-Geral

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 25067, datada de 22 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR

PORTARIA N° 472/2023/SETUR

Nomeia servidor da Secretaria do Turismo do Estado do Piauí responsável para responder pelo Sistema de Informação ao Cidadão-SIC.

O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, de acordo com a Lei Complementar n° 13/1994, resolve:

NOMEAR:

Art. 1º Fica nomeada para responder pelo Sistema de Informação ao Cidadão-SIC, a seguinte servidora pública:

l-XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX; CPF: ***.331.663-**; Cargo -Coordenadora.

Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos partir desta data. Art.3° Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 463/2023/SETUR, publicada no DOE nº 206 de 26 de outubro de 2023.

Gabinete do Secretário do Turismo do Estado do Piauí, 22 de novembro de 2023.

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Secretário do Turismo do Estado do Piauí

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 25083, datada de 22 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA - SEFIR

PORTARIA Nº 133/2023/GAB/SEFIR

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA DO ESTADO DO PIAUÍ, no

uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Processo SEI n° 00224.000204/2023-11;

CONSIDERANDO, que cabe à Administração Pública, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei n°. 8.666/93, acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 15.093, de 21 de fevereiro de 2013, que “estabelece procedimentos para o acompanhamento dos contratos firmados por órgãos e entidades estaduais”;

CONSIDERANDO que as principais atribuições e/ou funções do fiscal dos contratos celebrados são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados;

II - Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III - Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas; IV - Indicar eventuais glosas das faturas.

CONSIDERANDO ainda, a celebração por este órgão do Contrato nº 055/2023/CPL/SEFIR, firmado com a empresa CAFÉ PAULO EMPREENDIMENTOS LTDA, tendo como objeto: LOTE I - SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE – PI.

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR o (a) Servidor (a) XXXXXXXX XXXXX XXXX XXXXX, matrícula Nº 374512-X, para exercer a função de Fiscal do Contrato e/ou aditivos;

Art. 2°- Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria.

Art. 3º - A existência de fiscalização por parte dos servidores designados de nenhum modo diminui ou altera a responsabilidade da empresa prestadora dos serviços, nas obrigações ora assumida;

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa ao dia 08/11/2023. Publique-se

Cumpra-se.

XXXXXXX XXXXXX XXXXX

Secretário -SEFIR

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 25098, datada de 22 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA - SEFIR

PORTARIA Nº 132/2023/GAB/SEFIR

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA DO ESTADO DO PIAUÍ, no

uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Processo SEI n° 00224.000445/2022-89;

CONSIDERANDO, que cabe à Administração Pública, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei n°. 8.666/93, acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 15.093, de 21 de fevereiro de 2013, que “estabelece procedimentos para o acompanhamento dos contratos firmados por órgãos e entidades estaduais”;

CONSIDERANDO que as principais atribuições e/ou funções do fiscal dos contratos celebrados são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados;

III - Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas; IV - Indicar eventuais glosas das faturas.

CONSIDERANDO ainda, a celebração por este órgão do Contrato nº 054/2023/CPL/SEFIR, firmado com a empresa J DE CARVALHO NORONHA LTDA, tendo como objeto RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL COM EXTENSÃO TOTAL DE 7,9 KM NO MUNICÍPIO DE XXXXXXXXX XXXXXXX – PI.

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR o (a) Servidor (a) XXXXXXXX XXXXX XXXX XXXXX, matrícula Nº 374512-X, para exercer a função de Fiscal do Contrato e/ou aditivos;

Art. 2°- Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria.

Art. 3º - A existência de fiscalização por parte dos servidores designados de nenhum modo diminui ou altera a responsabilidade da empresa prestadora dos serviços, nas obrigações ora assumida;

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa ao dia 25/10/2023. Publique-se

Cumpra-se.

XXXXXXX XXXXXX XXXXX

Secretário -SEFIR

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 25102, datada de 22 de novembro de 2023.)

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI

PORTARIA nº 762, de 21 de novembro de 2023

O Reitor, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto da Universidade Estadual do Piauí, considerando o Processo n° 00089.021977/2023-32, e considerando a PORTARIA nº 0007, de 05 de janeiro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar XXXXX XXXXXX GIRÃO do cargo de Coordenador Local dos Cursos do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR, do Polo da UESPI, em Beneditos - PI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão, retroagindo seus efeitos a contar de 28/02/2023.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI

PORTARIA nº 763, de 21 de novembro de 2023

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX do cargo de Coordenador Local dos Cursos do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR, no Polo da UESPI, em Xxxxxxxx Xxxxxx – PI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão, retroagindo seus efeitos a contar de 28/02/2023.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI

PORTARIA nº 764, de 21 de novembro de 2023

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX do cargo de Coordenador Local dos Cursos do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR, no Polo da UESPI, em Bom Jesus – PI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão, retroagindo seus efeitos a contar de 28/02/2023.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI

PORTARIA nº 765, de 21 de novembro de 2023

O Reitor, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto da Universidade

Estadual do Piauí, considerando o Processo n° 00089.021977/2023-32, e considerando a PORTARIA nº 638, de 10 de abril de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar HUDSON LEITE DE OLIVEIRA do cargo de Coordenador Local dos Cursos do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR, no Polo da UESPI, em Uruçuí – PI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão, retroagindo seus efeitos a contar de 28/02/2023.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI

PORTARIA nº 766, de 21 de novembro de 2023

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar XXXXX XXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXX do cargo de Coordenador Local dos Cursos do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR, no Polo da UESPI, em Luzilândia – PI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão, retroagindo seus efeitos a contar de 28/02/2023.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI

PORTARIA nº 767, de 21 de novembro de 2023

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar XXXXXX XXXXX XXXXXXXX do cargo de Coordenador Local dos Cursos do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR, no Polo da UESPI, em Currais – PI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão, retroagindo seus efeitos a contar de 28/02/2023.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI

PORTARIA nº 768, de 21 de novembro de 2023

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX do cargo de Coordenador Local dos Cursos do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica

– PARFOR, no Polo da UESPI, em Anísio de Abreu – PI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão, retroagindo seus efeitos a contar de 28/02/2023.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI

PORTARIA nº 769, de 21 de novembro de 2023

O Reitor, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto da Universidade Estadual do Piauí, e considerando o Processo n° 00089.021977/2023-32,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar XXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX do cargo de Coordenador Local dos Cursos do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica

– PARFOR, no Polo da UESPI, em União – PI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão, retroagindo seus efeitos a contar de 28/02/2023.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Reitor

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 25107, datada de 22 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA - SEFIR

PORTARIA Nº 135/2023/GAB/SEFIR

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO, DEFINE

ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA DO ESTADO DO PIAUÍ, no

uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Processo SEI n° 00224.000275/2022-32;

CONSIDERANDO, que cabe à Administração Pública, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei n°. 8.666/93, acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 15.093, de 21 de fevereiro de 2013, que “estabelece procedimentos para o acompanhamento dos contratos firmados por órgãos e entidades estaduais”;

CONSIDERANDO que as principais atribuições e/ou funções do fiscal dos contratos celebrados são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados;

III - Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas; IV - Indicar eventuais glosas das faturas.

CONSIDERANDO ainda, a celebração por este órgão do Contrato nº 057/2023/CPL/SEFIR, firmado com a empresa FORTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , tendo como objeto PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE 2.129,00 M² NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES – PI.

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR o (a) Servidor (a) XXXXXXXX XXXXX XXXX XXXXX, matrícula Nº 374512-X, para exercer a função de Fiscal do Contrato e/ou aditivos;

Art. 2°- Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria.

Art. 3º - A existência de fiscalização por parte dos servidores designados de nenhum modo diminui ou altera a responsabilidade da empresa prestadora dos serviços, nas obrigações ora assumida;

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa ao dia 25/10/2023. Publique-se

Cumpra-se.

XXXXXXX XXXXXX XXXXX

Secretário -SEFIR

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 25108, datada de 22 de novembro de 2023.)

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI

GABINETE DA REITORIA EXTRATO DE PORTARIAS

PORTARIA nº 752, de 17 de novembro de 2023

Art. 1º Exonerar, a pedido, XXXXXXXX XXXX XXXX XX XXXXX, Matrícula nº 268427-6, do cargo de Coordenador do Curso de Tecnologia em Sistemas para Internet, na modalidade presencial, do Centro de Tecnologia e Urbanismo - CTU, do Campus “Poeta Xxxxxxxx Xxxx”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão.

PORTARIA nº 753, de 17 de novembro de 2023

Art. 1º Designar MOACIR XXXXXX XXXXXXX, Matrícula nº 046565-8, para exercer o cargo de Coordenador do Curso de Tecnologia em Sistemas para Internet, na modalidade presencial, do Centro de Tecnologia e Urbanismo - CTU, do Campus “Poeta Xxxxxxxx Xxxx”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão.

PORTARIA nº 758, de 20 de novembro de 2023

Art. 1º Designar XXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX, Matrícula 157143-5, para substituir a Coordenadora do Curso de Licenciatura em Pedagogia, do Campus “Clóvis Moura”, XXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX, Matrícula nº 227063-3, no período de 17 a 30/11/2023, em razão do seu afastamento para participar do Programa: Curso de Educadores Populares do Nordeste, em Caruaru-PE, e em seguida, do Programa: Educação Popular na Formação das Mulheres: sim ao Feminismo, não ao Feminicídio!, em El Salvador.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão.

PORTARIA nº 761, de 20 de novembro de 2023

Art. 1º Designar XXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXX, Matrícula nº 269409-3, para substituir o Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, XXXXXXXX XXXX XXXX XX XXXXX, Matrícula nº 268427-6, no período de 28/11/2023 a 22/12/2023, por motivo de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 28/11/2023.

PORTARIA nº 771, de 21 de novembro de 2023

Art. 1º Autorizar a Progressão Funcional, da Classe III, Padrão D, para a Classe III, Padrão E, do servidor XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, Matrícula nº 087145-1, Auxiliar de Gestão Administrativa Universitária, na área de Auxiliar de Serviços Administrativos, do Quadro de Pessoal Efetivo, lotado no Campus “Dra. Xxxxxxxx Xxxxx", em Xxxxxxxx - XX.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua emissão.

Teresina, 22 de novembro de 2023

Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Reitor da UESPI

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 25111, datada de 22 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA - SEFIR

PORTARIA Nº 136/2023/GAB/SEFIR

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA DO ESTADO DO PIAUÍ, no

uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Processo SEI n° 00224.000357/2023-68;

CONSIDERANDO, que cabe à Administração Pública, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei n°. 8.666/93, acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 15.093, de 21 de fevereiro de 2013, que “estabelece procedimentos para o acompanhamento dos contratos firmados por órgãos e entidades estaduais”;

CONSIDERANDO que as principais atribuições e/ou funções do fiscal dos contratos celebrados são:

I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados;

III - Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas; IV - Indicar eventuais glosas das faturas.

CONSIDERANDO ainda, a celebração por este órgão do Contrato nº 058/2023/CPL/SEFIR, firmado com a empresa FORTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, tendo como objeto RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL, COM EXTENSÃO TOTAL DE 18,32 KM, NO MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES – PI.

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR o (a) Servidor (a) XXXXXXXX XXXXX XXXX XXXXX, matrícula Nº 374512-X, para exercer a função de Fiscal do Contrato e/ou aditivos;

Art. 2°- Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições

formais e legais que regem a matéria.

Art. 3º - A existência de fiscalização por parte dos servidores designados de nenhum modo diminui ou altera a responsabilidade da empresa prestadora dos serviços, nas obrigações ora assumida;

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa ao dia 08/11/2023. Publique-se

Cumpra-se.

XXXXXXX XXXXXX XXXXX

Secretário -SEFIR

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 25113, datada de 22 de novembro de 2023.)

EMPRESA DE TECNOLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ - ETIPI

PORTARIA ETIPI.PRES Nº 0148/2023

DISPÕE acerca do Monitoramento da Lei de Acesso à Informação - LAI, no âmbito da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí – ETIPI/PI.

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das

atribuições legais, que lhe confere a Lei nº 8.017, de 10 de abril de 2023,

RESOLVE:

Art.1°- Indicar o servidor abaixo relacionado, para desempenhar a função de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação - LAI:

Nomes	Matrícula	E-mail
Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	0372419-X	xxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx

Art. 2°- Compete ao Servidor:

I – assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso a informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos desta Lei;

II – monitorar a implementação do disposto nesta Lei e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento;

III – recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto nesta Lei; e

IV – orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto nesta Lei e seus regulamentos.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Teresina-PI, 22 de novembro de 2023.

XXXXX XXXX XX XXXXX XXXXX

PRESIDENTE DA ETIPI

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 25114, datada de 22 de novembro de 2023.)

FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUIPREV

PORTARIA GP Nº 1230/2023/PIAUIPREV - TERESINA, 14

de novembro de 2023.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 2º, inciso II, da Lei nº. 6.910, de 12 de dezembro de 2016 e considerando a decisão Judicial proferida no processo nº0844406-63.2023.8.18.0140, do Juízo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, autuado nos autos do Processo SEI Nº00003.005385/2023-76, bem como a documentação acostada aos autos do Processo nº 2023.07.1432R1,

RESOLVE:

REVISAR, de forma sub judice , por força da decisão judicial, proferida no processo acima mencionado e condicionada à permanência desta, o benefício de PENSÃO POR MORTE, materializado na Portaria GDG nº 631/2011, de 13 de junho de 2011, publicada no DOE nº140, de 26 de julho de 2011, para incluir a verba "Adicional de Remuneração Fazendário - Metas" no valor de R$ 759,00, em favor da dependente do segurado XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, outrora ocupante do cargo TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL, Classe III, referência B, na condição de INATIVO, da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, matrícula n.º 0425877, falecido

em 21/04/2010.

REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NA INATIVIDADE
VERBAS		FUNDAMENTAÇÃO				VALOR (R$)
VENCIMENTO		Lei n° 106/08 de 12.06.08				1.947,87
VPNI - GRATIFICAÇÃO INCORPORADA DAI		Art.136, Lei Complementar13/94				96,00
ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO FAZENDÁRIO - METAS		Sub Judice - Decisão Judicial				759,00
TOTAL						2.802,87
BENEFÍCIO
NOME	DATA NASC.	DEP.	CPF	DATA INÍCIO	DATA FIM	% RATEIO	VALOR (R$)
XXX XXXXXXX XXXX XXX XXXXXX	29/11/1 948	Cônjuge	*.470.743-	21/04/2010	VITALÍCI A	100,00	2.802,87

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/09/2023.

Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

XXXXXX XXXXX

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 25115, datada de 22 de novembro de 2023.)

EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ S/A - EMGERPI

PORTARIA Nº 155 /2023– GAB

Teresina, 21 de novembro de 2023.

- Relator XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, nos autos do processo 0000549-61.2023.5.22.0003, que tramita perante a 3ª Vara do Trabalho de Teresina-PI, determinando à EMGERPI “...deferem-se quatro promoções salariais por antiguidade (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE D, DO GRUPO MÉDIO, NÍVEL 03) a partir de 2016 e as respectivas diferenças salariais e demais repercussões sobre verbas contratuais e legais efetivamente pagas de natureza salarial, consoante o período imprescrito (repercussões financeiras das promoções deferidas apenas a partir de maio de 2018), com multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento da obrigação de fazer, a ser revertida em favor do FAT...”

2. Assim, com base no acórdão acima relatado, determina-se ao setor de Recursos Humanos desta empresa a obrigação de fazer, em sede de tutela de urgência, consistente em implantar no contracheque do autor quatro promoções salariais por antiguidade (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE D, DO GRUPO MÉDIO, NÍVEL 03) a partir de 2016 e as respectivas diferenças salariais e demais repercussões sobre verbas contratuais e legais efetivamente pagas de natureza salarial, consoante o período imprescrito (repercussões financeiras das promoções deferidas apenas a partir de maio de 2018), conforme dispõem sentença e acórdão em favor do Sr. XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX , matrícula 025433-9, oriunda da extinta COMDEPI, incluindo-se tal alteração em folha, a fim de que seja pago o salário correspondente, em fiel observância à decisão judicial acima referida.

Dar efetivo cumprimento.

XXXXXXXX XXXXXX XXXX

Diretor-Presidente da EMGERPI

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 25118, datada de 22 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ

PORTARIA SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 396/2023

Prorroga a vigência da Portaria SUPREC nº005/2019, que concede o Regime Especial de Tributação ao estabelecimento da empresa GD DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA inscrito no CAGEP sob nº 19.656.904-4.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 55, II da Lei nº 4.257, de 6 de janeiro de 1989,

CONSIDERANDO a competência disposta no art. 148, VI, prevista no Decreto nº 22.033, de 28 de abril de 2023,

CONSIDERANDO o Parecer SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 347/2023,

constante do processo sob nº 00009.022786/2023-31.

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar a vigência da Portaria SUPREC nº 005/2019, que concede o Regime Especial de Tributação ao estabelecimento da empresa GD DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA, inscrito no CAGEP sob nº 19.656.904-4, e no CNPJ/MF sob nº 35.284.321/0002-20, localizado na Av. Prefeito Wall Ferraz, nº 17777, Galpão D, Bairro Pedra Miúda, CEP 64038-030, em Teresina-PI, para operar na forma prevista nos arts. 13 a 30 do Anexo VII do Decreto nº 21.866/2023 e suas alterações posteriores.

Art. 2º Além das hipóteses de recolhimento do imposto previstas na legislação para as operações realizadas pelo credenciado, este deverá, também, a cada período de operação, efetuar o recolhimento da taxa destinada ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal-FUNEF, na forma estabelecida pela Lei nº 6.875, de 04/08/2016.

Art. 3º O credenciamento ora prorrogado poderá ser suspenso, na forma prevista no regulamento, ou cancelado, de ofício, se considerado prejudicial ou incompatível com os interesses do Fisco ou quando as condições que motivaram sua concessão deixarem de existir.

Art. 4º Ao contribuinte beneficiário do Regime Especial, na forma desta Portaria, aplicar-se-ão, no que couber, as demais normas tributárias vigentes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos fiscais no período de 1º de outubro de 2023 a 31 de março de 2025.

Cientifique-se. Cumpra-se.

XXXXX XXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX

Superintendente da Receita

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ

PORTARIA SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 452/2023

Prorroga a vigência da Portaria SUPREC nº177/2016, que concede o Regime Especial de Tributação nº 196/2016 ao estabelecimento da empresa MORAES & MORAES LTDA, inscrito no CAGEP sob nº 19.453.559-2.

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ,

no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 55, II, da Lei 4.257, de 06 de janeiro 1989,

CONSIDERANDO a delegação de competência disposta no art. 148, VI, prevista no Decreto 22.033 de 28 de abril de 2023,

CONSIDERANDO o Parecer SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 238/2023

emitido em face do Processo nº 00009.015128/2023-92.

R E S O L V E:

Art. 1º. Prorrogar a vigência da Portaria SUPREC nº177/2016, que concede o Regime Especial de Tributação nº 196/2016 ao estabelecimento da empresa MORAES & MORAES LTDA, inscrita no CAGEP sob o nº 19.453.559-2 e no CNPJ/MF sob o nº 63.503.791/0002-73, localizada na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, 0000, Bairro São Cristóvão, Floriano - Piauí, para operar na forma estabelecida nos arts. 13 a 30, do Anexo VII do Decreto nº 21.866/2023, bem como suas alterações posteriores.

Art. 2º. O credenciamento, ora autorizado, poderá ser suspenso, na forma prevista no Decreto nº 21.866/2023, ou cancelado, de ofício, se considerado prejudicial ou incompatível com os interesses do Fisco ou quando as condições que motivaram sua concessão deixarem de existir.

Art. 3º. Além das hipóteses de recolhimento do imposto previstas na legislação para as operações realizadas pelo credenciado, este deverá, também, a cada período de operação, efetuar o recolhimento da taxa destinada ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal-FUNEF, na forma estabelecida pela Lei nº 6.875, de 04/08/2016.

Art. 4º. Ao contribuinte beneficiário do Regime Especial, na forma desta Portaria, aplicar-se-ão, no que couber, as demais normas tributárias vigentes.

Art. 5º. Esta Portaria revoga a PORTARIA SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 260/2023 e entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos fiscais de 1º de julho de 2023 a 31 de janeiro de 2025.

Cientifique-se. Cumpra-se.

XXXXX XXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX

Superintendente da Receita

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 25122, datada de 22 de novembro de 2023.)

FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUIPREVIDÊNCIA

PORTARIA GP Nº 1234/2023/PIAUIPREV

TERESINA, 17 de novembro de 2023.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 2º, inciso II, da Lei nº. 6.910, de 12 de dezembro de 2016 e considerando a decisão Judicial proferida no processo nº 0802245-55.2020.8.18.0039, em sede de Antecipação de Tutela, Juízo da Vara 2ª Vara da Comarca de Barras, autuado nos autos do Processo SEI Nº 00003.006333/2023-17, bem como a documentação acostada aos autos do Processo nº 2020.07.0088P,

RESOLVE:

CONCEDER, de forma sub judice, por força da decisão judicial, proferida no processo acima mencionado e condicionada à permanência desta, o benefício de PENSÃO POR MORTE, nos termos do art. 40, § 7º, I da CF/1988 com redação da EC n.º 41/2003 c/c art. 121 e seguintes da LC n.º 13/1994 com redação da Lei n.º 7.128/2018, Lei Federal n.º 10.887/2004 e o Decreto Estadual nº 16.450/2016, sem paridade, em favor do dependente do segurado XXXX XXXX XX XXXXX, outrora ocupante do cargo ATENDENTE DE ENFERMAGEM (AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇO), Classe I, Padrão E, INATIVO, vinculado à SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE,

matrícula n.º 0377686, falecido em 19/01/2019.

REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NA INATIVIDADE
VERBAS		FUNDAMENTAÇÃO				VALOR (R$)
GRATIFICAÇÃO ADICIONAL		Art. 65 da LC nº 13/94				54,03
PROVENTOS		LC Nº 38/04, LEI Nº 6.560/14 C/C LEI Nº 7.713/2021				1.213,11
TOTAL						1.267,14
BENEFÍCIO
NOME	DATA NASC.	DEP.	CPF	DATA INÍCIO	DATA FIM	% RATEIO	VALOR (R$)
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX	27/07/1 967	Companheiro	*.419.373-	26/10/2023	Sub judice	100,00	1.267,14

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/10/2023.

Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

XXXXXX XXXXX

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 25123, datada de 22 de novembro de 2023.)

FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUIPREV

Portaria Nº 66, de 22 de novembro de 2023

Designa o Gestor e os Fiscais do Contrato Administrativo nº 16/2023, vigente no âmbito da FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA- PIAUIPREV, decorrente do Processo Administrativo nº 00227.000602/2023-15

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 6.910, de 12 de Dezembro de 2016;

CONSIDERANDO que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas contratuais firmadas, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as recomendações vigentes relativas aos procedimentos para o acompanhamento dos contratos firmados por órgãos e entidades estaduais, sobretudo as constantes no Decreto Estadual Nº 15.093/2013 e nos artigos 65 e 66 do Decreto Estadual Nº 21.872, de 07 de Março de 2023;

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores da FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUIPREV para acompanhar e fiscalizar a execução do CONTRATO Nº 16/2023, celebrado por esta Fundação na condição de Contratante, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, conforme informações abaixo elencadas, podendo exigir da contratada quaisquer informações necessárias ao fiel cumprimento do aqui determinado:

Nº DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI

CONTRATADA

OBJETO

FISCAL ADMINISTRATIVO DO CONTRATO -

PIAUIPREV

FISCAL REQUISANTE DO CONTRATO - ETIPI/PI

FISCAL TÉCNICO DO CONTRATO - PIAUIPREV

GESTOR DO CONTRATO

- PIAUIPREVI

Nº 16/2023

Nº 00227.000602/2023-15

AGENDA ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E PROATIVOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ADAPTATIVA, EVOLUTIVA, SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO

OPERACIONAL DO SOFTWARE SISPREV WEB, DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES E DEMANDAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO

ESTADO DO PIAUÍ.

XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX MATRICULA: 378080 - 5

XXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX

XXXXXXXXX: 372216-3

XXXXXX XXXXX XXXXXX

Xxxxxxxxx: 166861-7

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX: 381156-5

Art. 2º Incumbe ao GESTOR do contrato desempenhar as atribuições previstas no art. 3º do Decreto nº 15.093/2013 e no art. 65 do Decreto nº 21.872/2023, especialmente as seguintes:

I - Exercer a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa da execução contratual;

II - Coordenar os atos preparatórios de instrução processual necessários ao encaminhamento e à formalização dos procedimentos administrativos de pagamento, aplicação de sanções, rescisão, prorrogação, reajustamento, alteração e reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, dentre outros.

Parágrafo Único: é vedada a substituição do Fiscal Titular pelo Gestor do Contrato, devendo ser exercidos pelo Suplente do Fiscal os atos de sua competência, na impossibilidade do titular.

Art. 3º As atribuições do FISCAL do Contrato são aquelas constantes do art. 4º do Decreto nº 15.093/2013 e no art. 66 do Decreto nº 21.872/2023, especialmente as seguintes:

I - Exercer o acompanhamento técnico e administrativo da execução contratual;

II - Ter devidamente autuado, e sob sua guarda cópia do contrato administrativo, bem como dos eventuais termos aditivos;

III - Registrar formalmente todas as ocorrências que possam interferir no adequado andamento da contratação e determinar o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos eventualmente observados, informando ao gestor, em tempo hábil, se necessário;

IV - Atestar o cumprimento das prestações de serviço discriminadas nas notas fiscais ou faturas, após verificar a efetiva prestação dos serviços realizados;

V - Alertar o servidor ou órgão responsável quanto aproximação do termo final do contrato, informando-o eventualmente da possibilidade de prorrogação contratual;

VI – No caso de necessárias alterações quantitativas ou qualitativas, apresentar em Nota Técnica as razões que as justificam;

VII - Expedir relatório destinado ao superior hierárquico informando da movimentação do contrato administrativo, alertando para fatos relevantes como a aproximação do seu termo final e outros fatos supervenientes que possam implicar em mora ou inadimplemento destes;

VIII - Propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados.

§1 º O aviso sobre a proximidade do fim do prazo contratual, previsto no inciso III deste artigo, deverá ser expedido com a antecedência de 90 (noventa) dias do seu termo final para os contratos de locação e 60 (sessenta) dias para os demais contratos de serviços ou obras.

§ 2º O fiscal que atestar a prestação de serviço em desacordo com o especificado no contrato responderá solidariamente perante os órgãos competentes pelo dano ao erário, independentemente das demais penalidades aplicáveis.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Xxxxxx Xxxxx

Presidente da Fundação Piauí Previdência

(assinado eletronicamente)

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 25128, datada de 22 de novembro de 2023.)

FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUIPREV-PI

Portaria Nº 65, de 22 de novembro de 2023

Designa o Gestor e os Fiscais do Contrato Administrativo nº 15/2023, vigente no âmbito da FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA- PIAUIPREV, decorrente do Processo Administrativo nº 00227.000310/2023-74

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 6.910, de 12 de Dezembro de 2016;

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores da FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUIPREV para acompanhar e fiscalizar a execução do CONTRATO Nº 15/2023, celebrado por esta Fundação na condição de Contratante, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, conforme informações abaixo elencadas, podendo exigir da contratada quaisquer informações necessárias ao fiel cumprimento do aqui determinado:

Nº DO

CONTRATO

PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº SEI

CONTRATADA

OBJETO

GESTORA DO

CONTRATO

FISCAL DO CONTRATO

FISCAL DO CONTRATO -

SEAD/PI

Nº 15/2023

Nº 00227.000310/2023-74

CONSTRUTORA ENGEMAX LTDA.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva com fornecimento de peças, materiais de consumo, insumos e mão-de- obra, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais de responsabilidade da Fundação Piauí

Previdência.

XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX MATRICULA: 378080 - 5

XXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX: 372215-5

XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX

MATRICULA: 360365-2

Art. 2º Incumbe ao GESTOR do contrato desempenhar as atribuições previstas no art. 3º do Decreto

nº 15.093/2013 e no art. 65 do Decreto nº 21.872/2023, especialmente as seguintes:

I - Exercer a coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa da execução contratual;

Parágrafo Único: é vedada a substituição do Fiscal Titular pelo Gestor do Contrato, devendo ser exercidos pelo Suplente do Fiscal os atos de sua competência, na impossibilidade do titular.

Art. 3º As atribuições do FISCAL do Contrato são aquelas constantes do art. 4º do Decreto nº 15.093/2013 e no art. 66 do Decreto nº 21.872/2023, especialmente as seguintes:

I - Exercer o acompanhamento técnico e administrativo da execução contratual;

II - Ter devidamente autuado, e sob sua guarda cópia do contrato administrativo, bem como dos eventuais termos aditivos;

IV - Atestar o cumprimento das prestações de serviço discriminadas nas notas fiscais ou faturas, após verificar a efetiva prestação dos serviços realizados;

V - Alertar o servidor ou órgão responsável quanto aproximação do termo final do contrato, informando-o eventualmente da possibilidade de prorrogação contratual;

VI – No caso de necessárias alterações quantitativas ou qualitativas, apresentar em Nota Técnica as razões que as justificam;

VIII - Propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados.

§1 º O aviso sobre a proximidade do fim do prazo contratual, previsto no inciso III deste artigo, deverá ser expedido com a antecedência de 90 (noventa) dias do seu termo final para os contratos

de locação e 60 (sessenta) dias para os demais contratos de serviços ou obras.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Xxxxxx Xxxxx

Presidente da Fundação Piauí Previdência

(assinado eletronicamente)

(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 25129, datada de 22 de novembro de 2023.)

CONTRATOS

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI

EXTRATO DO CONTRATO Nº 424/2023 PROCESSO Nº 00012.009673/2022-18

Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI -PI.

CNPJ do Contratante: 06.553.564/0001-38. Nome da Contratada: XXXXX X XX XXXXX - LTDA CNPJ/CPF da Contratada: 45.453.683/0001-70

Resumo do Objeto do Contrato: O objeto do presente contrato é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de recarga de extintores de incêndio, por Dispensa de Licitação, com vistas a suprir a demanda das unidades hospitalares sob gerenciamento direto da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí.

Data da Assinatura do Contrato: 21/11/2023

Prazo de vigência: 12 meses

Valor: R$26.605,00 (vinte e seis mil e sessenta e cinco reais)

Fonte de Recursos: 500

Ação Orçamentária: 00.000.0000.0000

Natureza da Despesa: 339030

Nº Nota de Reserva SIAFE: 2023NR00213

Signatários do Contrato:

Pela Contratante: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx (SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ)

Pela Contratada: Xxxxx Xxxxx Xx Xxxxx (REPRESENTANTE)

(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 25079, datada de 22 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI

EXTRATO DO CONTRATO Nº 357/2023 PROCESSO Nº 00012.027426/2023-76

Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI -PI.

CNPJ do Contratante: 06.553.564/0001-38.

Nome da Contratada: MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ/CPF da Contratada: 10.659.927/0001-91

Resumo do Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento é a Contratação emergencial de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada.

Data da Assinatura do Contrato: 20/10/2023.

Vigência do Contrato: Iniciará na data de sua assinatura e se estenderá até 12 (doze) meses.

Valor global do contrato: R$ 26.849.447,64 (vinte e seis milhões e oitocentos e quarenta e nove mil e quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos)

Fonte de Recursos: 500

Ação Orçamentária: 10.122. 0001. 2000

Natureza da Despesa: 339037

Nº Nota de Reserva SIAFE: 2023NR05471 Nº do Contrato SIAFE: 23004947 Signatários do Contrato:

Pela Contratante: XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX – SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

Pela Contratada: MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA– REPRESENTANTE LEGAL – HERCÍLIA DE XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 25087, datada de 22 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA - SADA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 73/2023 N° do Processo SEI: 00240.002149/2023-03

Contratante: Secretaria de Assistência Técnica e Defesa Agropecuária – SADA-PI

Codificação da UG no SIAFE: 540101

Contratado: Empresa DAP LIMA LTDA

CNPJ do Contratado: nº 50.159.611/0001-55

Resumo do Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é o patrocínio prestado pelo Estado do Piauí, através da Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (SADA), à DAP LIMA LTDA para a promoção da EXPOINEL NORTE, no Parque de Exposições Dirceu Arcorverde, Teresina-PI, em 04 a 09 de Dezembro de 2023.

Prazo de Vigência: 60 (sessenta) dias

DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 22/11/2023

VALOR GLOBAL: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)

AÇÃO (PROJ; ATIV; OP.ESP.): 20.606. 0006. 1020 - PIAUÍ PRODUTIVO NA AGRICULTURA FAMILIAR

FONTE DE RECURSOS: 501 - Outros Recursos não Vinculados

NATUREZA DA DESPESA: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Nº NOTA DE RESERVA NO SIAFE: 2023NR00203

Nº AUTORIZAÇÃO DE RESERVA ORÇAMENTARIA: - 2023RO10252

SIGNATÁRIOS DO CONTRATO:

PELA CONTRATANTE: XXXXX XXXXX XXXXX

PELA CONTRATADA: XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXX

Certifique-se e publique-se.

Teresina-PI, 22 de novembro 2023.

XXXXX XXXXX XXXXX

SECRETÁRIO

(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 25099, datada de 22 de novembro de 2023.)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ - DER

EXTRATO DO CONTRATO No 082/2023 PROCESSO SEI: no 00016.001494/2023-75. N° AUTOMÁTICO SIAFE: 23004209.

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA nº 056/2023. UNIDADE GESTORA: 460201 – DER FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ (DER-PI). CNPJ: 06.535.751/0001-99.

CONTRATADA: CONSÓRCIO JS. CNPJ: nº 52.959.683/0001-02.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA ESTADUAL PI-238 EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), INCLUSIVE ELEMENTOS DE MICRO E MACRODRENAGEM, TRECHO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PICOS E SUSSUAPARA, SUB TRECHO URBANO DO MUNICÍPIO DE PICOS, BAIRRO IPUEIRAS, NO TERRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO VALE DO GUARIBAS (TD6).

VIGÊNCIA: 16 (dezesseis) meses, contados da assinatura do contrato.

EXECUÇÃO: 240 (duzentos e quarenta) dias, contados do recebimento da Ordem de Serviço.

DATA: 22 de novembro de 2023.

VALOR: R$18.421.236,11 (dezoito milhões quatrocentos e vinte e um mil duzentos e trinta e seis reais e onze centavos).

Nº DA NOTA DE RESERVA: 2023NR00496.

N° AUTORIZAÇÃO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA: 2023RO10128.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso - Código 754; Projeto/Atividade – 00.000.0000.0000; Natureza da Despesa – 44.90.51 - Obras e Instalações.

ASSINATURAS: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX (Diretor Geral do DER/PI) e XXXXXXX XX XXXXX

MOURA (Representante Legal/ CONSTRUTORA JS).

(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 25103, datada de 22 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA - SEFIR

EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2023

Nº do processo SEI

00224.000687/2023-53

Nº Automático de Contrato no SIAFE-PI

22005527

Modalidade de licitação

Dispensa de licitação nº 020/2023 – CPL

Fundamento legal

LEI 8.666/93

Contratante

SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA - SEFIR

Codificação da UG no Siafe

560101

Contratado

CAFÉ PAULO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ do Contratado

08.462.915/0001-20

Resumo do objeto do contrato

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS-PI

Prazo de vigência do Contrato

195 (cento e noventa e cinco) dias.

Prazo de execução das obras/serviços

90 (noventa) dias

Data de assinatura do contrato

15 de novembro de 2023.

Valor global

R$ 727.752,79 (setecentos e vinte e sete mil, setecentos e cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos)

Programa de Trabalho

00.000.0000.0000

Fonte de Recursos

754

Natureza da Despesa

449051

Nº Nota de Reserva no SIAFE

2023NR00178

Nº Autorização de Reserva Orçamentária

2023RO10288

Signatários do Contrato

Pela Contratante: XXXXXXX XXXXXX XXXXX Xxxx Contratada: XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX

XXXXXXX XXXXXX XXXXX

SECRETÁRIO SEFIR-PI

(Transcrição da nota CONTRATOS de Nº 25110, datada de 22 de novembro de 2023.)

LICITAÇÕES

ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A. - AGESPISA

AVISO DE PUBLICAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO EPL Nº 21/2023 – (SUPLI)

Realização de Edital Processo de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA REFORMA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CASAS DE BOMBA E RESERVATÓRIO NO MUNICÍPIO DE

PASSAGEM FRANCA – PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Projeto Básico e demais anexos. A data da sessão será marcada para o dia 14/12/2023 às 09h00min (Abertura das Propostas: 09h30min; Inicio da Disputa: 09h30min). Edital e Projeto Básico, disponíveis no site da Agespisa (xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx) na aba Transparência

– Licitações e no site do Tribunal de contas do Estado do Piauí (xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx). Maiores informações pelo telefone (00) 0000-0000, ramal 286.

Teresina-PI, 21 de novembro de 2023.

XXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX

Pregoeira da SUPLI

XXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX

Diretor Presidente

(Transcrição da nota LICITAÇÕES de Nº 25014, datada de 22 de novembro de 2023.)

EXTRATOS

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC-PI

EXTRATO CONTRATO N° 231/2023

NÚMERO PROCESSO SEDEC SEI:	00013.001104/2023-97
MODALIDADE DE LICITAÇÃO	DISPENSA LICITAÇÃO N° 226/2023 – CPL/SEDEC
FUNDAMENTO LEGAL	ART. 24, IV DA LEI Nº 8.666/93.
CONTRATANTE	SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - SEDEC
CNPJ DO CONTRATANTE	08.789.777/0001-99
CONTRATADO	XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX
CPF DO CONTRATADO	*.439.503-
RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO	CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO, ATRAVÉS DE CARROS PIPA, NO MUNICÍPIO DE SIMÕES – PI
PRAZO DE VIGÊNCIA:	01 ( UM) ANO
PRAZO DE EXECUÇÃO:	180 ( CENTO E OITENTA) DIAS
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO	17 DE NOVEMBRO DE 2023
VALOR MENSAL DO CONTRATO	R$ 8.450,00 (OITO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS
FONTE DE RECURSO	500
NATUREZA DA DESPESA	339036
N° DA NOTA DE RESERVA	2023NR00120
N° DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA	2023RO08301
SIGNATÁRIOS DO CONTRATO	PELA CONTRATANTE: XXXX XXXXXX XXXXX XXXX PELA CONTRATADA: XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX

XXXX XXXXXX XXXXX XXXX

SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO PIAUÍ

(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 25007, datada de 22 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR-PI

EXTRATO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS. TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023-SETUR.

Nº do Processo SEI

00153.000654/2023-94.

Modalidade de Licitação

TOMADA DE PREÇOS.

Tipo de Licitação

MENOR PREÇO, sob o regime de empreitada por preço unitário.

Fundamento Legal

Lei n° 8.666/93.

Nome do Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR.

Resumo do resultado do Julgamento das Propostas.

A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR, no uso de sua

competência, COMUNICA, que após o relatório de análise e julgamento das propostas das empresas participantes da Tomada de Preços nº 004/2023-SETUR, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para a execução de pavimentação em paralelepípedo referente a diversas ruas na Zona Urbana e no Povoado Tabuleiro da cidade de Santa Cruz do Piauí-PI - área 19.542 m2, torna público, no presente meio oficial de divulgação, que DECIDIU:

1. Pela ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS das empresas CONSTRUTORA CAXÉ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.226.439/0001-13; M CAVALEIRO SETÚBAL LTDA; inscrita no CNPJ sob o nº 32.267.815/0001-28; CONSTRUTORA SOLUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.667.970/0001-03; e AAN ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.295.245/0001-03, pelos motivos destacados no Relatório de Análise das Propostas, tendo atendido a todas as exigências e condições do Edital.

Nesse sentido, torna público que foi considerada como vencedora do certame, por ter ofertado o menor preço, a empresa CONSTRUTORA SOLUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.667.970/0001-03, pelo valor de R$ 2.596.931,04 (dois milhões, quinhentos e noventa e seis mil, novecentos e trinta e um reais e quatro centavos). Os autos se encontram com vista franqueada aos interessados por meio do Processo SEI nº 00153.000654/2023-94 e ainda na CPL/SETUR, situada à Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx 0000, Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00.000-000. A partir da data desta publicação abre-se prazo recursal, conforme item 12 do Edital, observando o disposto no Art. 109,

§ 4º, da Lei 8.666, de 1993.

Teresina-PI, 21 de novembro de 2023.

Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Presidente da CPL/SETUR

Visto:

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Secretário de Estado do Turismo

(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 25009, datada de 22 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR-PI

EXTRATO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS. TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023-SETUR.
Nº do Processo SEI	00153.000656/2023-83.
Modalidade de Licitação	TOMADA DE PREÇOS.
Tipo de Licitação	MENOR PREÇO, sob o regime de empreitada por preço unitário.
Fundamento Legal	Lei n° 8.666/93.
Nome do Órgão	SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR.
Resumo do resultado do Julgamento das Propostas.	A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR, no uso de sua competência, COMUNICA, que após o relatório de análise e julgamento das propostas das empresas participantes da Tomada de Preços nº 005/2023-SETUR, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para a execução das obras e serviços de pavimentação em paralelepípedo, referente a diversas ruas na zona urbana e no povoado de Buriti Grande, na cidade de Dom Expedito Lopes-PI - área 19.176,00 m2, torna público, no presente meio oficial de divulgação, que DECIDIU: 1. Pela ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS das empresas CONSTRUTORA CAXÉ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.226.439/0001-13; CONSTRUTORA SOLUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.667.970/0001-03; AAN ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.295.245/0001-03; PRO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.851.187/0001-70, pelos motivos destacados no Relatório de Análise das Propostas, tendo atendido a todas as exigências e condições do Edital. Nesse sentido, torna público que foi considerada como vencedora do certame, por ter ofertado o menor preço, a empresa CONSTRUTORA SOLUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.667.970/0001-03, pelo valor de R$ 2.740.742,54 (dois milhões, setecentos e quarenta mil, setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). Os autos se encontram com vista franqueada aos interessados por meio do Processo SEI nº 00153.000656/2023-83 e ainda na CPL/SETUR, situada à Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx 0000, Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00.000-000. A partir da data desta publicação abre-se prazo recursal, conforme item 12 do Edital, observando o disposto no Art. 109, § 4º, da Lei 8.666, de 1993.

Teresina-PI, 21 de novembro de 2023.

Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Presidente da CPL/SETUR

Visto:

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Secretário de Estado do Turismo

(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 25010, datada de 22 de novembro de 2023.)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ - DETRAN

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2022
Nº do processo SEI	00030.000592/2023-15
Modalidade de licitação	ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2020 – DL/SLC/SEADPREV
Fundamento legal	Item 7 do Termo de Referência do Pregão 08/2020 –SEAD, Decretos Estaduais nº 14.483/11, 14.910/2012, nº 15.431/2013, nº 20.890/2022 e suas alterações.
Contratante	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/PI CNPJ: 06.535.926/0001-68 UG: 450201
Contratado	LIMPSERV LTDA CNPJ: 07.194.788/0001-63
RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO	O presente termo aditivo tem por escopo estabelecer cláusula de pagamento de diárias aos empregados vinculados àquele instrumento.
Data de assinatura do Termo Aditivo	30 de junho de 2023.
Fonte de Recursos	500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Natureza da Despesa	33.90.37
Subitem:	6 – Ressarcimento de Diárias

Signatários do contrato

Pela Contratante: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Pela Contratada: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Diretora Geral do DETRAN/PI

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ - DETRAN

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2021
Nº do processo SEI	00030.000592/2023-15
Modalidade de licitação	ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2020 – DL/SLC/SEADPREV
Fundamento legal	Item 7 do Termo de Referência do Pregão 08/2020 –SEAD, Decretos Estaduais nº 14.483/11, 14.910/2012, nº 15.431/2013, nº 20.890/2022 e suas alterações.
Contratante	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/PI CNPJ: 06.535.926/0001-68 UG: 450201
Contratado	LIMPSERV LTDA CNPJ: 07.194.788/0001-63
RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO	O presente termo aditivo tem por escopo estabelecer cláusula de pagamento de diárias aos empregados vinculados àquele instrumento.
Data de assinatura do Termo Aditivo	30 de junho de 2023.
Fonte de Recursos	500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Natureza da Despesa	33.90.30
Subitem:	6 – Ressarcimento de Diárias
Signatários do contrato	Pela Contratante: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Contratada: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Diretora Geral do DETRAN/PI

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ - DETRAN

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2022
Nº do processo SEI	00030.000592/2023-15
Modalidade de licitação	ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2020 – DL/SLC/SEADPREV
Fundamento legal	Item 7 do Termo de Referência do Pregão 08/2020 –SEAD, Decretos Estaduais nº 14.483/11, 14.910/2012, nº 15.431/2013, nº 20.890/2022 e suas alterações.
Contratante	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/PI CNPJ: 06.535.926/0001-68 UG: 450201
Contratado	LIMPSERV LTDA CNPJ: 07.194.788/0001-63
RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO	O presente termo aditivo tem por escopo estabelecer cláusula de pagamento de diárias aos empregados vinculados àquele instrumento.
Data de assinatura do Termo Aditivo	30 de junho de 2023.
Fonte de Recursos	500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Natureza da Despesa	33.90.30
Subitem:	6 – Ressarcimento de Diárias
Signatários do contrato	Pela Contratante: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Contratada: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Diretora Geral do DETRAN/PI

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ - DETRAN

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2022
Nº do processo SEI	00030.000592/2023-15
Modalidade de licitação	ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2020 – DL/SLC/SEADPREV
Fundamento legal	Item 7 do Termo de Referência do Pregão 08/2020 –SEAD, Decretos Estaduais nº 14.483/11, 14.910/2012, nº 15.431/2013, nº 20.890/2022 e suas alterações.
Contratante	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/PI CNPJ: 06.535.926/0001-68 UG: 450201
Contratado	LIMPSERV LTDA CNPJ: 07.194.788/0001-63
RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO	O presente termo aditivo tem por escopo estabelecer cláusula de pagamento de diárias aos empregados vinculados àquele instrumento.
Data de assinatura do Termo Aditivo	30 de junho de 2023.
Fonte de Recursos	500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Natureza da Despesa	33.90.30
Subitem:	6 – Ressarcimento de Diárias
Signatários do contrato	Pela Contratante: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Contratada: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Diretora Geral do DETRAN/PI

(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 25012, datada de 22 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA/RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 198/2023)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI.

CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 17101.

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 00012.034875/2023-71

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 198/2023.

Nº AUTOMÁTICO DE CADASTRO NO SIAFE-PI: SEM DETALHAMENTO

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, IV, da Lei 8.666/93.

OBJETO: Aquisição de Fórmula infantil para lactentes de 0 a 3 anos de idade destinada a necessidades dietoterápicas específicas com restrição de lactose, a base de aminoácidos livres, contém DHA E ARA, não contém glúten, em cumprimento à decisão judicial exarada no Processo Judicial nº 0806184-14.2022.8.18.0026, em favor de XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, conforme

condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta dias), contados a partir da assinatura do contrato.

PRAZO DE ENTREGA: O produto deverá ser entregue no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da data do recebimento da respectiva solicitação, em horários pré-definidos pela contratante;

EMPRESA SELECIONADA: OTIMA DISTRIBUIDORA MEDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 05.577.401/0001-22

VALOR GLOBAL: R$ 1.440,00 (Um mil quatrocentos e quarenta reais). FONTE DE RECURSO: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos.

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.91.

Nº NOTA DE RESERVA NO SIAFE: SEM DETALHAMENTO

Teresina-PI, 21 de novembro de 2023.

(Assinado Eletronicamente)

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx

Secretário de Estado da Saúde do Piauí

(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 25016, datada de 22 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR

EXTRATO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS. TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023-SETUR.
Nº do Processo SEI	00153.000643/2023-12.
Modalidade de Licitação	TOMADA DE PREÇOS.
Tipo de Licitação	MENOR PREÇO, sob o regime de empreitada por preço unitário.
Fundamento Legal	Lei n° 8.666/93.
Nome do Órgão	SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR.

Resumo do resultado do Julgamento das Propostas.

A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR, no uso de sua

competência, COMUNICA, que após o relatório de análise e julgamento das propostas das empresas participantes da Tomada de Preços nº 007/2023-SETUR, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia pra execução das obras e serviços de pavimentação em paralelepípedo, referente a diversas ruas na zona urbana da cidade de Jaicós-PI - área de 20.079,00 m2, torna público, no presente meio oficial de divulgação, que DECIDIU:

1. Pela ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS das empresas CONSTRUTORA SOLUÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 24.667.970/0001-03; CONSTRUTORA CAXÉ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.226.439/0001-13; M CAVALEIRO SETÚBAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.267.815/0001-28, AAN ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.295.245/0001-03, pelos motivos destacados no Relatório de Análise das Propostas, tendo atendido a todas as exigências e condições do Edital.

Nesse sentido, torna público que foi considerada como vencedora do certame, por ter ofertado o menor preço, a empresa CONSTRUTORA SOLUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.667.970/0001-03, pelo valor de R$ 2.674.726,78 (dois milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos). Os autos se encontram com vista franqueada aos interessados por meio do Processo SEI nº 00153.000643/2023-12 e ainda na CPL/SETUR, situada à Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx 0000, Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00.000-000. A partir da data desta publicação abre-se prazo recursal, conforme item 12 do Edital, observando o disposto no Art. 109,

§ 4º, da Lei 8.666, de 1993.

Teresina-PI, 21 de novembro de 2023.

Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Presidente da CPL/SETUR

Visto:

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Secretário de Estado do Turismo

(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 25017, datada de 22 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ - SESAPI

EXTRATO DE II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2022 PROCESSO Nº 00012.013114/2023-85

Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI -PI.

CNPJ do Contratante: 06.553.564/0001-38

Nome da Contratada: COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO PIAUÍ – COOPANEST

CNPJ/CPF da Contratada: 01.408.415/0001-61

Resumo do Objeto do Aditivo: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do Contrato nº 134/2022, relativo à “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos em anestesiologia, para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde nos procedimentos cirúrgicos anestésicos, atendimento ambulatoriais, hospitalares, centro cirúrgico, sala de parto, seja em caráter eletivo, de urgência e emergência nos hospitais da Rede Pública vinculada à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí – SESAPI, por mais 12 (doze) meses, pelo período de 11.08.2023 a 11.08.2024, conforme artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93.

Data da Assinatura do Aditivo: 11/08/2023

Valor global: R$35.979.720,00 (trinta e cinco milhões, novecentos e setenta e nove mil, setecentos e vinte reais).

Fonte de Recursos: 600

Unidade Orçamentária: 17101

Ação Orçamentária: 10.302. 0001. 2394 Natureza da Despesa: 339039 Signatários do Termo Aditivo:

Pela Contratante: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx - Secretário de Estado da Saúde

Pela Contratada: Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxxx - Representante legal

(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 25018, datada de 22 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES - SEMPI

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - CONTRATO Nº 09/2022
Nº do processo SEI	00201.000696/2023-11
Modalidade de licitação (se for o caso)	Inexigibilidade de Licitação
Fundamento legal	Art. 57, § 1º, inciso III, da Lei nº 8.666/93
Contratante	SECRETARIA ESTADUAL DAS MULHERES – SEMPI
Codificação da UG no SIAFE	110115
Contratado	XARAÉS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
CNPJ/CPF do Contratado	12.389.725/0001-00
Resumo do objeto do contrato	Alteração dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 09/2022, relativo aos serviços de consultoria individual para elaboração do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Estado do Piauí, compreendendo metodologia de implantação, monitoramento, avaliação e elaboração de oficina de capacitação para multiplicadores.
Prazo de vigência	19/05/2024
Data de assinatura do contrato	17/11/2023
Signatários do contrato	Pela Contratante: XXXXXXX XXXXXXX LUSTOSA NETA Pela Contratada: XXXXX XXXXXXXX

Zenaide Batista Lustosa Neta

Secretaria de Estado das Mulheres - SEMPI

(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 25020, datada de 22 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 36/2023/SEINFRA

Nº do Processo Sei

00114.000462/2023-44

Nº Automático de Contrato no SIAFE-PI

23002368

Modalidade de Licitação

Concorrência Pública nº 016/2023/SEINFRA

Fundamento Legal

Lei nº 8.666/93.

Contratante

Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRA/PI

Codificação da UG no SIAFE

160101

Contratado

CONSTRUTORA SOLUÇÃO LTDA.

CNPJ do Contratado

24.667.970/0001-03,

Resumo do Objeto do Contrato

Contratação de Empresa de Engenharia para Recuperação de Estrada Vicinal nos seguintes Trechos: Trecho 01: Entr. Br – 343

/ São Bento; Trecho 02: Entr. Br – 343 / Panela; Trecho 03: Oiticica Murici; Trecho 04: Pereiros / Xxxxxxx; Trecho 05: Pereiros / Rio São Benedito; Trecho 06: Tucunzal / Xxxx Xxxxx (Entr. Pi – 320); Trecho 07: Entr. Pi – 114 / Altidão; Trecho 08: Entr. Pi – 114 / Dois De Fevereiro; Trecho 09: Entr. Pi – 114 / Garobinha / Mucambinho; Trecho 10: Entr. Pi – 114 / Chapadinha; Trecho 11: Entr. Pi – 320 / Dengoso; Trecho 12: Entr. Pi - 320 / Pela Rato; Trecho 13: Tucunzal; Trecho 14: Sede / Oiticica; Trecho 15: Sede / Pereiros; Trecho 16: São João / Exu, com extensão total 66,891 km, serviço a ser executado em estrada da zona rural do Município de Nossa Senhora de Nazaré

– PI.

Prazo de Vigência

31 de dezembro de 2024.

Prazo de Execução

365 (trezentos e sessenta e cinco) dias

Data da Assinatura do Contrato

22 de novembro de 2023.

Valor Global

R$ 3.099.378,93 (três milhões, noventa e nove mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos).

Dotação Orçamentaria

15.451. 0008. 3104

Fonte de Recurso

754

Natureza da Despesa

449051

Nº Nota de Reserva do SIAFE

2023NR00135

Nº Nota Patrimonial do SIAFE

2023RO10243

Signatários do Contrato

Pela Contratante: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx. Pela Contratada: Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Secretário de Estado da Infraestrutura do Piauí - SEINFRA

(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 25026, datada de 22 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA - SADA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 75/2023.

PARTES: O ESTADO DO PIAUÍ, representado pelo Governador Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, por intermédio da SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA – SADA, inscrita no CNPJ sob o n.°06.553.481/0001-49 e MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA DO PIAUÍ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 49.498.865/0001-19.

OBJETO: Construção do desenvolvimento sustentável da agricultura familiar do Município, mediante a implementação de ações integradas e complementares de Assistência Técnica e Extensão Rural- ATER e capacitação, com vista à melhoria da qualidade de vida da população local, contextualizado com o disposto no art.29 da Lei Estadual n° 7.884 de 8 de dezembro 2022 e nas diretrizes e ações dos Planos, Programas e Projetos dos Governos Federal, Estadual e Municipal.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica terá vigência no período de 04(quatro) anos, contados a partir da data de publicação do resumo deste Termo de Cooperação no Diário Oficial. Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser alterado mediante termos aditivos, bem como rescindido de comum acordo ou unilateralmente por inadimplência, por quaisquer de suas cláusulas ou condições, mediante avaliação das ações previstas no plano de Trabalho.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com observância, no que couber, às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

DATA DE ASSINATURA: 20 de novembro de 2023.

ASSINAM: Xxxxx Xxxxx Xxxxx – Secretario da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária e XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX – Prefeito de Bertolínia/PI.

XXXXX XXXXX XXXXX

Secretário da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária – SADA

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito do Município de Bertolinia/PI

(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 25027, datada de 22 de novembro de 2023.)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ - DER

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 060/2023 NÚMERO SEI: 00016.002133/2023-46

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 060/2023;

PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ – DER/PI, CNPJ: N° 06.535.751/0001-020 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO/PI, CNPJ Nº

01.612.598/0001-32;

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 23 da Constituição Federal de 1988; art.116 da Lei Federal n° 8.666/1993; Art. 15 da Constituição Estadual, 3°, II da Lei Complementar Estadual n° 28 de 09/06/2003; art. 1° da Lei Ordinária Estadual n° 5.642 de 12/04/2007, Decreto Estadual n° 12.440/2006; Decreto Estadual n° 16.013/2015;

OBJETO: Mútua cooperação entre os partícipes, com vistas a execução, sob a responsabilidade do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ-DER/PI, da obra de execução dos serviços de Recuperação de Estrada Vicinal, nos trechos: Trecho 01: PI-222 a Cachoeira das Corujas – 13,10 km; Trecho 02: PI-222 a Santa Luzia – 3,30 km; Trecho 03: Entroncamento Santa

Luzia ao Jacaré – 4,61 km; Trecho 04: Novo Santo Antônio ao Povoado Conceição – 15,00 km; Trecho 05: Entroncamento trecho 04 ao Povoado Santa Teresina – 1,08 km; Trecho 06: Novo Santo Antônio ao Povoado Goiabeira – 19,5 km; Trecho 07: Povoado Lembrança ao Povoado Angico Branco – 3,37 km; Trecho 08: Povoado Angico Branco ao Povoado Queimadas – 4,27 km; Trecho 09: Povoado Queimadas ao Povoado Santa Luzia – 5,29 km; Trecho 10: Novo Santo Antônio ao Povoado Cajueiro – 36,50 km; Trecho 11: Povoado São José dos Matos ao Povoado São Francisco – 26,70 km, com extensão total de 132,72 km, no município de Novo Santo Antônio – PI.

DATA DA ASSINATURA: 16/11/2023;

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses;

SIGNATÁRIOS: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX – PELO DER/PI E XXXXX XXXXX XX XXXXX XXX –

PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO/PI

(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 25030, datada de 22 de novembro de 2023.)

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 46/2022
Nº do processo SEI	00089.019564/2023-98
Nº Automático de Contrato no SIAFE-PI	21005070
Modalidade de licitação (se for o caso)	REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES - RDC
Fundamento legal	Lei Federal nº 12.462, de 04/08/2011 e Decreto Federal nº 7.581/2011
Contratante	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
Codificação da UG no SIAFE	14201
Contratado	PATAMAR SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA
CNPJ/CPF do Contratado	29.786.317/0001-87
Resumo do objeto do termo aditivo	PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 46/2022
Prazo de execução	90 (noventa) dias, de 02/09/2023 a 30/11/2023.
Data de assinatura do quarto termo aditivo	21/11/2023
Signatários do contrato	Pela Contratante: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX Pela Contratada: XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX

FÁBIA DE XXXXXX XXXXXX VIANA BUENOS AIRES

PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO

(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 25033, datada de 22 de novembro de 2023.)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ - DER

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PJU/091/2022 PROCESSO SEI: no 00016.002188/2023-56

PROCESSO ORIGINAL SEI Nº: 00016.001349/2022-11

UNIDADE GESTORA: 460201 – DER

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.

OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do prazo de execução do Contrato PJU/091/2022, relativo a obra de “Execução dos Serviços de Implantação da Terraplanagem e Revestimento Primário compactado (e =15 cm) trecho: Entr. PI - 112/ Xxxx xx Xxxxxxx, com extensão total de 25,20 km”, conforme art. 57, § 1º, inc. I e III, da Lei nº 8.666/93.

O prazo de execução dos serviços de que trata o contrato em epígrafe será ampliado em 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 02 de maio de 2023.

O presente aditamento consiste, ainda, em alteração qualitativa e quantitativa do objeto contratado, conforme art. 65, I, “b”, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e o detalhamento abaixo:

SUPRESSÃO de 0,77% (setenta e sete centésimos por cento) ao valor originalmente contratado, que correspondente à quantia de R$ 10.601,04 (Dez mil, seiscentos e um reais e quatro centavos), conforme as alterações constantes do relatório técnico juntado ao processo administrativo.

Com a efetivação dessa adequação da planilha proposta de preços original, o valor do contrato inicial que é de R$ 1.369.832,81 (Um milhão, trezentos e sessenta e nove mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos) passará para o valor de R$ 1.359.231,77 (Um milhão, trezentos e

cinquenta e nove mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos), com reflexo financeiro a menor, no valor de R$ 10.601,04 (Dez mil, seiscentos e um reais e quatro centavos), que corresponde a um percentual financeiro negativo de 0,77% (setenta e sete centésimos por cento) com relação ao valor do contrato original.

DATA DO ADITIVO: 22 de novembro de 2023.

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ/DER/PI. CNPJ: 06.535.751/0001-99.

CONTRATADA: CONSTRUTORA CONSTRUNOVA LTDA. CNPJ: nº 63.347.280/0001-29.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato PJU/091/2022, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

ASSINATURAS: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx (Diretor Geral do DER/PI) e XXXX XXXX XX XXXXXX XXXXXX (Representante Legal/ CONSTRUTORA CONSTRUNOVA LTDA).

(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 25041, datada de 22 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ - SEDUC

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 296/2022

ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 296/2022, celebrado entre SEED/PI e a Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx XXXXXX (Carplan Engenharia), com sede e foro na cidade de

Teresina, Estado do Piauí, estabelecida à Desembargador Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, xx 0000, Xxxxxx, CEP: 64.049-680 inscrita no CNPJ sob o nº 42.286.630/0001-14, aqui representada pelo Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, inscrito no CPF Nº XX4.X1X.X93-5X, portador da carteira de identidade RG nº X.4X5.X4X SSP-PI, doravante denominada abreviadamente CONTRATADA, tendo em vista a homologação do RDC Eletrônico nº 134/2022 - CPL/SEDUC, conforme despacho exarado no Processo Administrativo nº 00011.032533/2021-64, amparada no 79, II e §1º, da Lei nº 8.666/93 c/c a Cláusula Vigésima Segunda, item II, do Contrato Administrativo nº 296/2022, e respaldo no Despacho da CGE nº 133/2023/CGE-PI/GAB/CGA/NSSEDUC e Parecer PGE nº PARECER

PGE-PI/PLC/CSSEDUC/JEPF Nº 323/2023. Justifica-se a presente rescisão em face da demonstrada impossibilidade de continuidade da execução do objeto contratado por parte da empresa contratada devido o lapso temporal a decisão mais apropriada é um novo orçamento e nova licitação, sendo a equipe técnica dessa Secretaria favorável a rescisão amigável, restando conveniente e oportuno o rompimento do ajuste de forma amigável entre as partes. Processo Administrativo SEI nº 00011.074400/2023-27.

OBJETO: TERMO DE RESCISÃO do Contrato nº 296/2022 - cujo objeto obra

de execução Empreitada por Preço Unitário, a obra de Reforma e ampliação da U E Job de Macedo Brito, no Município de Cocal de Telha -PI.

Data de assinatura do TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

20 de novembro de 2023

Signatários do Contrato

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx - Secretário Estadual de Educação

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx - Representante da Empresa

(Transcrição da nota EXTRATOS de Nº 25043, datada de 22 de novembro de 2023.)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 399/2023 PROCESSO Nº 00012.023275/2023-87

Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI -PI.

CNPJ do Contratante: 06.553.564/0001-38.

Nome da Contratada: BIO NUTRIMEDICAL FARMA LTDA ME

CNPJ/CPF da Contratada: 16.958.390/0001-47

Resumo do Objeto do Contrato: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DIVERSOS, a fim de suprir as necessidades da SESAPI.

Data da Assinatura do Contrato: 16/11/2023

Prazo de vigência: 12 (doze) meses

Valor global: R$ 51.254,00 (cinquenta e um mil duzentos e cinquenta e quatro reais)

Fonte de Recursos: 659

Ação Orçamentária: 10.302. 0001. 2394

Natureza da Despesa: 339030

Nº Nota de Reserva SIAFE: 2023NR06376 Nº do Contrato SIAFE: 23005572 Signatários do Contrato:

Pela Contratante: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx (SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ)

Pela Contratada: Xxxxx Xx Xxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx (REPRESENTANTE)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 404/2023 PROCESSO Nº 00012.023275/2023-87

Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI -PI.

CNPJ do Contratante: 06.553.564/0001-38. Nome da Contratada: DLM HOSPITALAR EIRELI CNPJ/CPF da Contratada: 34.186.181/0001-04

Resumo do Objeto do Contrato: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DIVERSOS, a fim de suprir as necessidades da SESAPI.

Data da Assinatura do Contrato: 16/11/2023

Prazo de vigência: 12 (doze) meses

Valor global: R$111.925,00 (cento e onze mil novecentos e vinte e cinco reais)

Fonte de Recursos: 659

Ação Orçamentária: 10.302. 0001. 2394

Natureza da Despesa: 339030

Nº Nota de Reserva SIAFE: 2023NR06382 Nº do Contrato SIAFE: 23005579 Signatários do Contrato:

Pela Contratante: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx (SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ)

Pela Contratada: Xxxxx Xxxxx Xxxxx (REPRESENTANTE)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 406/2023 PROCESSO Nº 00012.023275/2023-87

Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI -PI.

CNPJ do Contratante: 06.553.564/0001-38.

Nome da Contratada: XXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX

CNPJ/CPF da Contratada: 17.071.690/0001-72

Resumo do Objeto do Contrato: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DIVERSOS, a fim de suprir as necessidades da SESAPI.

Data da Assinatura do Contrato: 16/11/2023

Prazo de vigência: 12 (doze) meses

Valor global: R$ 2.478.533,50 (dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil quinhentos e trinta e três reais e cinquenta centavos)

Fonte de Recursos: 659

Ação Orçamentária: 10.302. 0001. 2394

Natureza da Despesa: 339030

Nº Nota de Reserva SIAFE: 2023NR06384 Nº do Contrato SIAFE: 23005582 Signatários do Contrato:

Pela Contratante: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx (SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ)

Pela Contratada: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxxx (REPRESENTANTE)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 414/2023 PROCESSO Nº 00012.023275/2023-87

Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI -PI.

CNPJ do Contratante: 06.553.564/0001-38.

Nome da Contratada: OTIMA DISTRIBUIDORA MEDICA HOSPITALAR LTDA

CNPJ/CPF da Contratada: 05.577.401/0001-22

Resumo do Objeto do Contrato: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DIVERSOS, a fim de suprir as necessidades da SESAPI.

Data da Assinatura do Contrato: 16/11/2023

Prazo de vigência: 12 (doze) meses

Valor global: R$ 353.376,25 (trezentos e cinquenta e três mil trezentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos).

Fonte de Recursos: 659

Ação Orçamentária: 10.302. 0001. 2394

Natureza da Despesa: 339030

Nº Nota de Reserva SIAFE: 2023NR06391 Nº do Contrato SIAFE: 23005589 Signatários do Contrato:

Pela Contratante: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx (SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ)

Pela Contratada: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx (REPRESENTANTE)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 415/2023 PROCESSO Nº 00012.023275/2023-87

Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI -PI.

CNPJ do Contratante: 06.553.564/0001-38.

Nome da Contratada: PADRÃO MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ/CPF da Contratada: 36.433.053/0001-43

Resumo do Objeto do Contrato: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DIVERSOS, a fim de suprir as necessidades da SESAPI.

Data da Assinatura do Contrato: 17/11/2023

Prazo de vigência: 12 (doze) meses

Valor global: R$ 1.099.235,35 (um milhão, noventa e nove mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos).

Fonte de Recursos: 659

Ação Orçamentária: 10.302. 0001. 2394

Natureza da Despesa: 339030

Nº Nota de Reserva SIAFE: 2023NR06392 Nº do Contrato SIAFE: 23005591 Signatários do Contrato:

Pela Contratante: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx (SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ)

Pela Contratada: Xxxx Xxxxxx Xxxxxx (REPRESENTANTE)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 416/2023 PROCESSO Nº 00012.023275/2023-87

Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI -PI.

CNPJ do Contratante: 06.553.564/0001-38.

Nome da Contratada: EMPRESA PCAT COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO - HOSPITALAR LTDA

CNPJ/CPF da Contratada: 33.587.022/0001-59

Resumo do Objeto do Contrato: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DIVERSOS, a fim de suprir as necessidades da SESAPI.

Data da Assinatura do Contrato: 16/11/2023

Prazo de vigência: 12 (doze) meses

Valor global: R$ 4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta reais)

Fonte de Recursos: 659

Ação Orçamentária: 10.302. 0001. 2394

Natureza da Despesa: 339030

Nº Nota de Reserva SIAFE: 2023NR06393 Nº do Contrato SIAFE: 23005592 Signatários do Contrato:

Pela Contratante: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx (SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ)

Pela Contratada: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx (REPRESENTANTE)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 418/2023 PROCESSO Nº 00012.023275/2023-87

Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI -PI.

CNPJ do Contratante: 06.553.564/0001-38.

Nome da Contratada: EMPRESA SHOPMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA

CNPJ/CPF da Contratada: 38.560.034/0001-03

Resumo do Objeto do Contrato: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DIVERSOS, a fim de suprir as necessidades da SESAPI.

Data da Assinatura do Contrato: 16/11/2023

Prazo de vigência: 12 (doze) meses

Valor global: R$ 1.676.244,00 (um milhão, seiscentos e setenta e seis mil duzentos e quarenta e quatro reais)

Fonte de Recursos: 659

Ação Orçamentária: 10.302. 0001. 2394

Natureza da Despesa: 339030

Nº Nota de Reserva SIAFE: 2023NR06396 Nº do Contrato SIAFE: 23005595 Signatários do Contrato:

Pela Contratante: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx (SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ)

Pela Contratada: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx (REPRESENTANTE)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 419/2023 PROCESSO Nº 00012.023275/2023-87

Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI -PI.

CNPJ do Contratante: 06.553.564/0001-38.

Nome da Contratada: SURGIMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALAR DO NORDESTE EIRELI

CNPJ/CPF da Contratada: 04.324.939/0001-62

Resumo do Objeto do Contrato: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DIVERSOS, a fim de suprir as necessidades da SESAPI.

Data da Assinatura do Contrato: 17/11/2023

Prazo de vigência: 12 (doze) meses

Valor global: R$ 648.088,26 (seiscentos e quarenta e oito mil oitenta e oito reais e vinte e seis centavos)

Fonte de Recursos: 659

Ação Orçamentária: 10.302. 0001. 2394

Natureza da Despesa: 339030

Nº Nota de Reserva SIAFE: 2023NR06397 Nº do Contrato SIAFE: 23005596 Signatários do Contrato:

Pela Contratante: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx (SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ)

Pela Contratada: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx (REPRESENTANTE)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 421/2023 PROCESSO Nº 00012.023275/2023-87

Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI -PI.

CNPJ do Contratante: 06.553.564/0001-38.

Nome da Contratada: VIDAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ/CPF da Contratada: 00.635.623/0001-30

Resumo do Objeto do Contrato: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DIVERSOS, a fim de suprir as necessidades da SESAPI.

Data da Assinatura do Contrato: 16/11/2023

Prazo de vigência: 12 (doze) meses

Valor global: R$ 909.677,75 (novecentos e nove mil seiscentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos).

Fonte de Recursos: 659

Ação Orçamentária: 10.302. 0001. 2394

Natureza da Despesa: 339030

Nº Nota de Reserva SIAFE: 2023NR06398 Nº do Contrato SIAFE: 23005597 Signatários do Contrato:

Pela Contratante: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx (SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ)

Pela Contratada: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx (REPRESENTANTE)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 398/2023 PROCESSO Nº 00012.023275/2023-87

Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI -PI.

CNPJ do Contratante: 06.553.564/0001-38.

Nome da Contratada: ALIANCA HOSPITALAR LTDA

CNPJ/CPF da Contratada: 21.368.399/0001-38

Resumo do Objeto do Contrato: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DIVERSOS, a fim de suprir as necessidades da SESAPI.

Data da Assinatura do Contrato: 16/11/2023

Prazo de vigência: 12 (doze) meses

Valor global: R$ 2.600.387,50 (dois milhões, seiscentos mil trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).

Fonte de Recursos: 659

Ação Orçamentária: 10.302. 0001. 2394

Natureza da Despesa: 339030

Nº Nota de Reserva SIAFE: 2023NR06372 Nº do Contrato SIAFE: 23005571 Signatários do Contrato:

Pela Contratante: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx (SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ)

Pela Contratada: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx (REPRESENTANTE)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 401/2023

PROCESSO Nº 00012.023275/2023-87

Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI -PI.

CNPJ do Contratante: 06.553.564/0001-38.

Nome da Contratada: XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX - EPP

CNPJ/CPF da Contratada: 08.583.229/0001-08

Resumo do Objeto do Contrato: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DIVERSOS, a fim de suprir as necessidades da SESAPI.

Data da Assinatura do Contrato: 16/11/2023

Prazo de vigência: 12 (doze) meses

Valor global: R$15.000,00 (quinze mil reais).

Fonte de Recursos: 659

Ação Orçamentária: 10.302. 0001. 2394

Natureza da Despesa: 339030

Nº Nota de Reserva SIAFE: 2023NR06379 Nº do Contrato SIAFE: 23005576 Signatários do Contrato:

Pela Contratante: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx (SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ)

Pela Contratada: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx (REPRESENTANTE)

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 409/2023

PROCESSO Nº 00012.023275/2023-87

Nome do Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ – SESAPI -PI.

CNPJ do Contratante: 06.553.564/0001-38.

Nome da Contratada: HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

CNPJ/CPF da Contratada: 01.765.178/0001-96

Resumo do Objeto do Contrato: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DIVERSOS, a fim de suprir as necessidades da SESAPI.

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DOEE/PI - ANO XCIII - 134 DA REPÚBLICA

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