ATO DO SECRETÁRIO
RIOD.O.
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
ATO DO SECRETÁRIO
*RESOLUÇÃO SMS Nº 5361 DE 11 DE MAIO DE 2022
Estabelece Agenda de Reunião das Comissões Especiais de Avaliação (CEA) dos Convênios Celebrados com a RIOSAÚDE e Comissões Técnicas de Acompanhamento (CTA) dos Contratos com Organizações Sociais.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a Resolução SMS n° 4.974 de 04 de agosto de 2021 - Tornar pública a matriz de responsabi- lidades referentes aos contratos de gestão e demais instrumentos de parceria com o Terceiro Setor e Adminis- tração Indireta no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS);
CONSIDERANDO a Resolução SMS nº 5.065 de 15 de setembro de 2021- Regulamenta procedimentos de acompanhamento, avaliação e fiscalização pela Comissão de Avaliação dos instrumentos de parcerias cele- brados com a Secretaria Municipal de Saúde.
CONSIDERANDO Decreto Rio nº 50.026 de 16 de dezembro de 2021 - Estabelecem procedimentos para o monitoramento, avaliação e fiscalização dos Contratos de Gestão celebrados com Organizações Sociais, previstas na Lei nº 5.026/2009, no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dos Convênios firmados com a RIOSAÚDE e Termos de Colaboração celebrados com as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar a agenda de reuniões das Comissões de Avaliação dos Convênios e Contratos de Gestão previstos nesta Resolução.
Art. 2° A deliberação do repasse do trimestre deverá ser efetivado mediante a avaliação da Prestação de Contas financeira e assistencial dos meses discriminados nas tabelas I e II respeitando os critérios previstos nos Termos Contratados.
Art.3° Nos casos em que houver parcelas variáveis, a deliberação deverá seguir o período avaliado.
Art.4° A avaliação final da execução dos instrumentos devem respeitar os prazos estipulados nos Termos e legislações vigentes para o efetivo encerramento dos instrumentos sendo, no caso do Contrato de Gestão, necessário a análise para a Certificação do Controle Interno da Prefeitura do Rio de Janeiro - Controladoria Geral do Município. As comissões não deverão aguardar o prazo do trimestre para avaliação necessária ao encerramento.
Art. 5° Doravante todos os instrumentos de Parceria incluídos nas tabela I e II deverão cumprir o calendário estabelecido nesta Resolução.
Art.6° Todos os Instrumentos de Parceria encontram-se no site xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxx/xxxxxxxxx-xx-xxxxxx-
e-convenios.
Art. 7º Após a reunião, no prazo máximo de cinco dias úteis, deverá ser enviada por meio do PROCESSO RIO uma via da ata das reuniões para a S/SUBG/CTGOS.
Art. 8º Esta agenda não impede a convocação de reunião extraordinária para deliberação de outros assuntos.
Art. 9º Se houver a necessidade de adequação dos períodos acima definidos a CTGOS poderá providenciar
a publicação de agenda complementar considerando todos os demais termos e procedimentos aqui previstos.
Art. 10 Encontra-se disponível relatório padrão para subsidiar as reuniões das Comissões de Avaliação no endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxx/xxxxxxxxxxxxx?xxx00000000.
Art. 11 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e complementa a RESOLUÇÃO Nº 5302 de
03 de Março de 2022.
Rio de Janeiro, 11 de maio de 2022.
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(*) Republicada por incorreção no X.X.Xxx de 12/05/2022, nº 38 página 29.
TABELA I - CONVÊNIOS
INSTITUIÇÃO | CONVÊNIOS | OBJETO | VIGÊNCIA | PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA REUNIÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS - TRIMESTRE OBJETO DA AVALIAÇÃO | TRIMESTRE OBJETO DA DELIBERAÇÃO DE REPASSE DA PARTE FIXA PREVISTO NO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO |
H.M. | 01/04/2022 | 10/06 A 14/06/2022 | ABR | JUL/AGO/SET | ||
12/09 A 14/09/2022 | MAIO/JUN/JUL | OUT/NOV/DEZ | ||||
RIOSAÚDE | 029/2022 | XXXXXXX | A | |||
GAZOLLA | 31/03/2024 | 12/12 A 14/12/2022 | AGO/SET/OUT | JAN/FEV/MAR- 2023 | ||
H. M. | 01/04/2022 | 10/06 A 14/06/2022 | ABR | JUL/AGO/SET | ||
12/09 A 14/09/2022 | MAIO/JUN/JUL | OUT/NOV/DEZ | ||||
RIOSAÚDE | 003/2022 | HERCULANO | A | |||
PINHEIRO | 31/03/2024 | 12/12 A 14/12/2022 | AGO/SET/OUT | JAN/FEV/MAR- 2023 |
TABELA II- CONTRATO DE GESTÃO
INSTITUIÇÃO | CONVÊNIOS | OBJETO | VIGÊNCIA | PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA REUNIÃO | PRESTAÇÃO DE CONTAS - TRIMESTRE OBJETO DA AVALIAÇÃO | TRIMESTRE OBJETO DA DELIBERAÇÃO DE REPASSE DA PARTE FIXA PREVISTO NO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO |
11/07 A | MAIO | AGO/SET/OUT | ||||
SPDM | 001/2022 | CAP-4.0 | 01/05/2022 a 30/04/2024 | 13/07/2022 | ||
11/10 A | JUN/JUL/AGO | NOV/DEZ/JAN- | ||||
14/10/2022 | 2023 | |||||
CENTRO | 11/07 A | MAIO | AGO/SET/OUT | |||
SPDM | 008/2022 | DO OLHO CARIOCA | 02/05/2022 A 01/05/2024 | 13/07/2022 | ||
11/10 A | JUN/JUL/AGO | NOV/DEZ/JAN- | ||||
(COC) | 14/10/2022 | 2023 | ||||
10/08 A | JUNHO | SET/OUT/NOV | ||||
SPDM | 006/2022 | CAP-1.0 | 01/06/2022 A 31/05/2024 | 12/08/2022 | ||
10/11 A | JUL/AGO/SET | DEZ/JAN/FEV- | ||||
14/11/2022 | 2023 |
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 13.05.2022
09/001553/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, caput (credenciamento) c/c art. 26 da Lei nº 8.666/1993, para o credenciamento ao Sistema Único de Saúde do SPB/BRASIL - PESTALOZZI DO BRASIL, (CNES nº. 2277263), conforme homologação do resultado da Chamada Pública nº 004/2021, publicada no D.O. RIO n.º 25, de 25/04/2022, pág. 36.
Valor total por 05 (cinco) anos: até R$ 196.498,80 (cento e noventa e seis mil quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), em parcelas mensais de até 3.274,98 (três mil duzentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos), conforme produção SUS aprovada e transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde.
09/001554/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, caput (credenciamento) c/c art. 26 da Lei nº 8.666/1993, para o credenciamento ao Sistema Único de Saúde do CENTRO FONOAUDIOLÓGICO EDUCACIONAL ARAÚJO CID LTDA, (CNES nº. 6853242), conforme homologação do resultado da Chamada Pública nº 004/2021, publicada no D.O. RIO n.º 25, de 25/04/2022, pág. 36.
Valor total por 05 (cinco) anos: até R$ 2.490.155,40 (dois milhões quatrocentos e noventa mil e cento e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos), em parcelas mensais de até R$ 41.502,59 (quarenta e um mil quinhentos e dois reais e cinquenta e nove centavos), conforme produção SUS aprovada e transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde.
SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
EXPEDIENTE DE 12.05.2022
Tendo em vista o parecer exarado através do processo 09/001.035/2022, APROVO a comprovação da despesa, realizada na forma de SDP - Sistema Descentralizado de Pagamento.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 05/05/2022
09/008.000/2021 - AUTORIZO a abertura da licitação, na modalidade de pregão eletrônico, sob a sistemática de registro de preços, do tipo menor preço por lote, através do modo de disputa aberto e fechado, no valor estimado de R$ 36.742.711,45 (trinta e seis milhões, setecentos e quarenta e dois mil, setecentos e onze reais e quarenta e cinco centavos), cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de procedimento cirúrgico TRATAMENTO CIRÚRGICO DE UROLITÍASE e aos procedimentos convexo-vinculados descritos no termo de referência, para participar do Sistema Único de Saúde do Município do Rio de Janeiro, de forma complementar e devidamente regulados pela Central de Regulação do Município.
EXPEDIENTE DE 11/05/2022
09/003.001/2019 - Torno sem efeito o despacho de fl. 560 e AUTORIZO a abertura da licitação, na modalidade de pregão eletrônico, sob a sistemática de registro de preços, do tipo menor preço por lote, através do modo de disputa aberto e fechado, no valor estimado de R$ 781.450,00 (setecentos e oitenta e um mil e quatrocentos e cinquenta reais), cujo objeto refere-se à aquisição Sistemas de endoscópios histeroscópios, para as diversas Unidades da Secretaria Municipal de Saúde da Cidade do Rio Janeiro, pertencentes à classe 6515.
09/005.714/2021 - AUTORIZO a abertura da licitação, na modalidade de pregão eletrônico, sob a sistemática de registro de preços, do tipo menor preço por item, através do modo de disputa aberto e fechado, no valor estimado de R$ 19.685.164,62 (dezenove milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), cujo objeto refere-se à aquisição de produtos de dietas enterais em sistema fechado, módulos e suplementos, pertencentes às classes 8940, a fim de suprir as necessidades das unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.
EXPEDIENTE DE 12/05/2022
09/000.764/2017 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 311/2022,
sob o sistema de registro de preços, como a seguir:
ITEM | EMPRESA | VALOR TOTAL (R$ ) |
01 | INOXCOOK COMERCIAL LTDA | 71.400,00 |
EXPEDIENTE DE 13/05/2022
09/007.415/2021 - AUTORIZO a abertura de licitação, na modalidade de pregão eletrônico, pelo sistema de registro de preços, do tipo menor preço por lote, pelo modo de disputa aberto e fechado, no valor estimado de R$ 11.967.234,42 (onze milhões, novecentos e sessenta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos), cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exame diagnóstico, de videocolonoscopia, finalidade diagnóstica eletiva - para participar do Sistema Único de Saúde do Município do Rio de Janeiro, de forma complementar e devidamente regulados pela Central de Regulação do Município.
Ano XXXVI • No 40 • Rio de Janeiro
Segunda-feira, 16 de Maio de 2022
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Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Domingo, 15 de Maio de 2022 às 23:05:29
Código de Autenticação: 1fe80e09