Contract
5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 12/2018, PROCESSO ORIGINAL Nº 2018/61842, PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BIBLIA E CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, NO MUNICIPIO DE ACARÁ-PA, QUE ENTRE SI CELEBRAM, O ESTADO DE DO PARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS – SEDOP E O MUNICÍPIO DE ACARÁ, CONFORME CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:
O ESTADO DO PARÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E OBRAS PÚBLICAS – SEDOP, criada pela Lei Estadual nº 8.096, de 1º janeiro de 2015, Órgão da Administração Direta do Estado do Pará, com sede na Xxxxxxxx Xx Xxxxx, xx 0.000, Xxxxxx xx Xxxxx, Xxxxx-XX, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ sob o Nº 03.137985/0001-90, nesta cidade, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada por seu Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, o senhor XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX, brasileiro, engenheiro, RG nº 2232996-SSP/PA, CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx X, 0000, Xxx Xxxxxxx 0X 00, Xxxxxx Xxxxx, XXX 00.000-000, Belém-PA; e o MUNICÍPIO DE ACARÁ, com sede localizada a Travessa São José nº 120- Centro CEP-68.690-000, no Município de Acará, neste Estado, inscrita no CNPJ nº 05.196.548/0001- 72, representada por seu prefeito municipal, o senhor XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, empresário, portador do Carteira de Identificação nº 2502088 - PC/PA e CPF nº 00000000000, residente e domiciliado a Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, S/N, ao lado Penamotocicletas Bairro: Centro, CEP: 68690-000, Acará –PA, resolvem, de comum acordo e na melhor forma de direito, celebrar este TERMO ADITIVO, com fundamento na Lei Federal nº. 8.666/93 e que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente instrumento tem por objeto a prorrogação de prazo do Convênio Nº 12/2018, referente a “Execução de obra de revitalização da praça da bíblia e construção da praça de alimentação, no município de Acará-PA”.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
O prazo do Convênio, previsto na cláusula sétima do Instrumento Original, que terminaria em
20/03/2022, fica prorrogado para 16/09/2022, conforme Parecer Técnico nº 055/2022 DIFIS/SEDOP fls. 547, de 07 de março de 2022 e Despacho COPC, fls.550, de 09 de março de 2022, anexos aos autos.
CLÁUSULA TERCEIRA – DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam mantidas as demais cláusulas do Convênio desde que não conflitantes com o que ficou convencionado no presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
O presente termo aditivo será publicado, em forma de extrato, na Imprensa Oficial do Estado do Pará, no prazo de 10 (dez) dias de sua assinatura, face o que dispõe o parágrafo 5º do art. 28 da Constituição Estadual, e a Resolução 12.094, de 31 de janeiro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
E, por assim estarem de acordo, as partes firmam o presente Xxxxx Xxxxxxx, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais.
Belém/PA, de de 2022.
XXXXXXXX XXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXX XXXXXX
XXXXXX:13589474220
XXXXXX:13589474220
Dados: 2022.03.18 15:20:47 -03'00'
XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEDOP
CONCEDENTE
XXXXX XXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXX XXXXX XXXXXX
XXXXXX:4521321 XXXXXX:45213216234
6234
Dados: 2022.03.18
11:08:07 -03'00'
XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARÁ
CONVENENTE
Segunda-feira, 21 DE MARÇO DE 2022
CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2022 – CPI Nº 19/2021
PARTES:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ 03.137.985/0001-90
M PAMPLONA CONSTRUÇÕES EIRELI EPP- CNPJ:19.578.735/0001-25
OBJETO: Execução dos Serviços Referente a Implantação de Núcleos Ope- racionais nos Municípios do Estado do Pará, no Âmbito do Projeto Municí- pios Sustentáveis do CAF.
VIGÊNCIA: 21/03/2022 a 21/01/2024 VALOR: R$ 985.233,50
NOTA DE EMPENHO: Nº 2022NE00389
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 55201.
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.899 ◼ 83
1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 05/2021
Partes:
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ 03.137.985/0001-90
- Prefeitura Municipal de Ananindeua – CNPJ 05.058.441/0001-68
Objeto do Convênio: Execução dos Serviços de Drenagem de Águas Plu- viais, Terraplenagem, Pavimentação Asfáltica e Sinalização Viária em Vias do Bairro Águas Brancas, no município de Ananindeua, neste estado.
Justificativa: Prorrogação de Prazo Vigência: 23/04/2022 à 23/04/2023 Data da Assinatura: 18/03/2022 Ordenador Responsável:
Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
00.000.0000.0000
ND: 449030/449040/449052, Fonte: 0131/ 0331
4° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 21/2018
Partes:
Protocolo: 773910
FORO: Belém
DATA DA ASSINATURA: 18/03/2022 ORDENADOR RESPONSÁVEL:
Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas ENDEREÇO DA CONTRATADA:
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 0000 Xxxx 00, Xxxxxxxxx xxx xxx, xx xxxxxx xx
Xxxxx-XX, XXX 00000000, TELEFONE: (00) 00000-0000
Protocolo: 773836
TERMO ADITIVO A CONTRATO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 56/2021 – CP Nº 09/2021
Partes:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ 03.137.985/0001-90
Consórcio Tapajós – CNPJ 42.879.168/0001-69
Objeto do Contrato: Construção do Centro de Convenções de Santarém, no município de Santarém, neste Estado.
Justificativa: Replanilhamento de serviços com reflexo financeiro, cfe. Art.
65, § 1º da lei no 8.666/93. Valor da supressão: R$ 1.853,28
Valor do acréscimo: R$ 3.898.872,15 Valor aditado: R$ 3.897.018,87
Data da Assinatura: 18/03/2022
Ordenador Responsável: Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Protocolo: 773925
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINTRATIVO NA CON- CORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 29/2021–CPL/SEDOP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO, PROJETO EXECUTIVO, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO SOBRE O MEIO AMBIENTE – EIA/RIMA PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO CENTRO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍ- DUOS SÓLIDOS URBANOS REGIONALIZADO - CGIRS - DO CONCISSS – CAS-
TANHAL - PA, Conforme Planilhas, Termo de Referência em anexo.
A Secretaria de Estado e Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SE- DOP, através da Comissão Permanente de Licitação, torna Público que hou- ve interposição de recurso administrativo contra o resultado do julgamento da fase de HABILITAÇÃO, apresentado por essa CPL na referida licitação. Os autos do processo encontram-se à disposição dos interessados para que possam impugnar ou alegar, no prazo de 05 (Cinco) dias uteis nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Maiores infor- mações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação.
Os recursos estarão disponíveis através do site da SEDOP no link: www. xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx-0 e no e-mail: xxx@xxxxx.xx.xxx.xx.
Belém-PA, 18 de março de 2022. Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Protocolo: 773630
TERMO ADITIVO A CONVÊNIO 4° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 20/2018
Partes:
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ 03.137.985/0001-90
- Prefeitura Municipal de Rondon do Pará/PA – CNPJ 04.780.953/0001-70 Objeto do Convênio: Realização de Etapas Técnicas vinculada ao processo de Implementação do Sistema de Gestão Integrada de Resíduos sólidos, no município de Rondon do Pará, neste Estado.
Justificativa: Prorrogação de Prazo Vigência: 16/03/2022 a 16/03/2023 Data da Assinatura: 16/03/2022 Ordenador Responsável:
Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Protocolo: 773845
-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ 03.137.985/0001-90
-Prefeitura Municipal de Brasil Novo– CNPJ 34.887.950/0001-90
Objeto do Convênio: Para a realização de etapas técnicas vinculadas ao pro- cesso de implementação do Sistema de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Justificativa: prorrogação de prazo
Vigência: 16/03/2022 a 16/03/2023 Data da Assinatura: 16/03/2022
Ordenador Responsável: Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Protocolo: 773913 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2020
Partes:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ 03.137.985/0001-90
Prefeitura Municipal de Santarém – CNPJ 05.182.233/0001-76
Objeto: Conclusão do Hospital Materno Infantil, no município de Santarém, neste Estado.
Justificativa: Prorrogação de prazo Vigência: 20/03/2022 a 20/03/2023 Data da Assinatura: 18/03/2022
Ordenador Responsável: Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Protocolo: 773887
5° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 12/2018
Partes:
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ 03.137.985/0001-90
- Prefeitura Municipal de Acará – CNPJ 05.196.548/0001-72
Objeto do Convênio: Execução de obra de revitalização da praça da biblia e construção da praça de alimentação, no municipio de Acará-PA Justificativa: Prorrogação de Prazo
Vigência: 20/03/2022 à 16/09/2022 Data da Assinatura: 18/03/2022 Ordenador Responsável:
Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Protocolo: 773893
DIÁRIA
PORTARIA Nº 0238/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto/CCG, de 07/02/2019, publicado no DOE nº. 33.800, do dia 08/02/2019 e as que lhe foram delegadas pela PORTARIA nº. 071/2019, de 14/02/2019, publicada no DOE nº 33.807 de 19/02/2019,
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº. 7.087, de 16/01/2008/CONCIDADES/ PA e o Regimento Interno do CONCIDADES/PA e PPA/AÇÃO 8463; e CONSIDERANDO, o Processo nº 2022/267034, de 07/03/2022;
RESOLVE:
I – AUTORIZAR os Colaboradores Eventuais a viajarem para a Cidade de Belém/PA, no período citado abaixo, com objetivo de participar da 20º Reunião Ordinária do CONCIDADES/PA, a ser realizada no Auditório da Imprensa Oficial do Estado do Pará - IOEPA.
II – CONCEDER de acordo com as bases legais vigentes diárias aos Colabo- radores Eventuais abaixo, que se deslocarão conforme item I. COLABORADORES EVENTUAIS:
NOME | MUNICÍPIO | CPF | TOTAL DE DIÁRIAS | PERÍODO |
Antônia Felícia da Costa | Barcarena | 213.441.402- 20 | 3,5 | 25 a 28/04/2022 |
Xxxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx | Abaetetuba | 198.390.302- 72 | 3,5 | 25 a 28/04/2022 |
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx | Xxxxxxxxx | 225.753.082- 91 | 3,5 | 25 a 28/04/2022 |
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx | Baião | 674.983.022- 68 | 3,5 | 25 a 28/04/2022 |
Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxx | Cametá | 128.418.202- 97 | 3,5 | 25 a 28/04/2022 |