CONTRATO Nº 010040506/2022 PROCESSO Nº 01.004/2022
CONTRATO Nº 010040506/2022 PROCESSO Nº 01.004/2022
CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO-MA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA M S DOS SANTOS- COMERCIO VAREJISTA M10- ME.
Por este instrumento, o MUNICÍPIO DE PRESIDENTE XXXXXXXXX/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, situado na Xxxxxxx xx Xxx Xxxxx, X/X, Xxxxxx, Presidente Juscelino/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.003.891/0001-16, neste ato representado pela Sra. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, portador do CPF n.º 000.000.000-00 e RG n.º 4992693-4 SSP/MA, residente e domiciliado na Xxx Xxxx Xxxxx, x/x, Xxxxxx, Presidente Xxxxxxxxx/MA, que lhe confere poderes por força do Decreto 002/2021, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa M S DOS SANTOS- COMERCIO VAREJISTA M10- ME, CNPJ: 17.522.283/0001-34, localizada na Xxx Xx 000, , xx 000, Xxxxxx, CEP: 65.283-000, Maranhãozinho -MA, representada por seu Proprietário o Sr. Xxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, portador do CPF Nº 000.000.000-00 e Carteira de Identidade nº 052653712014- 5 SESPC/MA, em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.
1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de materiais de Limpeza e Descartáveis visando a manutenção do funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social de Presidente Juscelino/MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT | UNID | VLR UNIT | VLR TOTAL |
1 | Ácido Muriático, de uso doméstico, em embalagem plástica com capacidade para 1L, a embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, validade e número de registro no Ministério da Saúde. (CX X/ 00 XXX). | CX | 18 | R$ 57,44 | R$ 1.033,92 |
2 | Água sanitária, à base de cloro. Composição química: hipoclorito de sódio, hidróxido de sódio, cloreto. Teor cloro ativo variando de 2 a 2,50%, cor levemente amarelo- esverdeada. Aplicação: alvejante e desinfetante de uso geral. Frasco de 1 litro. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, validade e número de registro no Ministério da Saúde. (CX X/ 00 XXX) | CX | 70 | R$ 17,74 | R$ 1.241,80 |
3 | Amaciante para roupas, de uso doméstico, aroma diversos, em embalagem plástica com capacidade para 1L, a embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, validade e número de registro no Ministério da Saúde. (CX X/ 00 XXX). | CX | 4 | R$ 37,79 | R$ 151,16 |
5 | Álcool em Gel cristal, tipo etílico hidratado, concentração 65° INPM, não aromatizado, límpido, transparente e isento de resíduos. Aplicação: uso doméstico, limpeza de superfícies em geral. Frasco de 500g (CX 12 UND). | CX | 28 | R$ 69,82 | R$ 1.954,96 |
6 | Algodão hidrófilo, apresentação rolete, peso 25 g, cor branca, características adicionais macio, homogêneo, sem impurezas, inodoro. | PCT | 21 | R$ 12,02 | R$ 252,42 |
7 | Avental impermeável de PVC, com tirantes para amarrar, tamanho médio aproximadamente 1,20x60cm. | UND | 9 | R$ 13,09 | R$ 117,81 |
8 | Balde de plástico: polietileno de alta densidade, alta resistência a impacto, paredes e fundo reforçados, reforço no encaixe da alça, alça em aço 1010/20 zincado, capacidade 20 litros. | UND | 25 | R$ 22,98 | R$ 574,50 |
9 | Balde de plástico: polietileno de alta densidade, alta resistência a impacto, paredes e fundo reforçados, reforço no encaixe da alça, alça em aço 1010/20 zincado, capacidade 05 litros. | UND | 25 | R$ 16,80 | R$ 420,00 |
10 | Balde em material plástico, com tampa, alças laterais, capacidade de 60 litros, medidas mínima aproximada: 42cm (diâmetro) x 61cm (altura). | UND | 25 | R$ 38,89 | R$ 972,25 |
11 | Balde, material plástico, tamanho médio, material alça arame galvanizado, capacidade 10 litros, cor preto, pegador embutido | UND | 9 | R$ 16,73 | R$ 150,57 |
12 | Balde De Plástico Extraforte 12 Litros Preto | UND | 29 | R$ 16,73 | R$ 485,17 |
22 | Coador de café, composto de tecido 100% algodão, com aro de aço inoxidável e cabo trabalhado, diâmetro do aro 09cm e cumprimento de 25 com. | UND | 9 | R$ 1,79 | R$ 16,11 |
24 | Desinfetante, aspecto físico líquido. Aplicação: desinfetante e germicida. Frasco de 1 litro. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, validade e número de registro no Ministério da Saúde. (CX X/ 00 XXX). | CX | 90 | R$ 32,93 | R$ 2.963,70 |
25 | Desodorizador ambiental, aerosol, sem CFC. Essências suaves. Aplicação: aromatizador ambiental. Frasco de 360m1. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, validade e número de registro no Ministério da Saúde. (CX 12UND). | CX | 18 | R$ 115,98 | R$ 2.087,64 |
27 | Detergente para louças, biodegradável, consistente. Aplicação: remoção de gorduras de louças, talheres e panelas. Aroma natural. Frasco de 500m1. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, validade e número de registro no Ministério da Saúde. (CX 24 C/ UND). | CX | 28 | R$ 27,31 | R$ 764,68 |
29 | Esponja de lã de aço, formato retangular, aplicação limpeza geral, textura macia e isenta de sinais de oxidação, medindo, no mínimo, 100x75. Composição: lã de aço carbono. (Fardo com 14 Pacotes contendo 08 unidades cada). | FARDO | 18 | R$ 22,36 | R$ 402,48 |
31 | Flanela para limpeza, 100% de algodão, cor amarela ou vermelha de xxx xxxxx, lisa, medidas mínimas 40X60cm. | UND | 105 | R$ 2,04 | R$ 214,20 |
35 | Limpa vidro, tipo líquido. Cor incolor/azul. Frasco plástico de 500m1, com gatilho. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, | CX | 8 | R$ 29,65 | R$ 237,20 |
número do lote, validade e número de registro no Ministério da Saúde. (CX COM 12 UND). | |||||
36 | Limpador multiuso, líquido, de uso doméstico, aromas diversos, a embalagem contendo 500m1, deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, validade e número de registro no Ministério da Saúde. (CX COM 12 UND). | CX | 13 | R$ 44,99 | R$ 584,87 |
37 | Lustra móveis. Emulsão aquosa cremosa, perfumada, para aplicação em móveis e superfícies lisas. Aromas diversos. Frasco plástico de 200m1 com bico econômico. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, validade e número de registro no Ministério da Saúde. (CX X/ 00 XXX). | CX | 8 | R$ 147,85 | R$ 1.182,80 |
38 | Luva para limpeza. Composição: borracha de látex natural, com revestimento interno, reforçada, com superfície externa antiderrapante. Tamanhos variados. Deverá estar em conformidade com as normas da ABNT NBR 13.393. (AMARELA E VERDE). | PAR | 13 | R$ 6,98 | R$ 90,74 |
39 | Pá coletora lixo, com coletor confeccionado em zinco galvanizado medindo no mínimo 22,5cm X 23,5cm (L x A) com cabo em madeira roliça medindo no mínimo 30cm de comprimento. | UND | 25 | R$ 9,21 | R$ 230,25 |
40 | Pano de Prato, material 10% algodão, comprimento 68cm, largura 40cm, cores e estampas sortidas. | UND | 90 | R$ 2,86 | R$ 257,40 |
41 | Pano para Chão; Confeccionado em tecido de algodão cru, tipo sacaria branca de açúcar recuperada de primeira viagem, lavado e alvejado, isento de rasgos ou outros defeitos que possam prejudicar sua utilização, medidas mínimas 42cm x 64 cm. | UND | 190 | R$ 4,04 | R$ 767,60 |
42 | Papel Alumínio UD , auxilia no cozimento e na manutenção da temperatura de alimento. Está disponível em rolos de 4, 7, 5, 65 e 100 metros. Rolos com largura de 30cm ou 45 cm. | ROLO | 18 | R$ 4,42 | R$ 79,56 |
43 | Papel higiênico, de 1° qualidade, cor branca, não reciclado, folha simples, picotado, neutro, rolos com 30 m de comprimento e 10 cm de largura. (Fardo com 16 pacotes, contendo 4 rolos cada pacote). | FARDO | 90 | R$ 5,07 | R$ 456,30 |
44 | Papel toalha, folha dupla picotada, branca, tamanho 22,5 x 21,50 cm, com 60 folhas. (Fardo com 12 pacotes contendo 2 rolos cada pacote). | FARDO | 23 | R$ 42,68 | R$ 981,64 |
45 | Rôdo, com cabo de plastico, suporte plástico medindo 40cm, 01 borracha. | UND | 55 | R$ 6,87 | R$ 377,85 |
46 | Sabão em barra, de glicerina, 200g Embalagem plástica contendo 05 unidades. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, validade e número de registro no Ministério da Saúde. (Cx 50 und). | CX | 90 | R$ 80,34 | R$ 7.230,60 |
47 | Sabão em barra, comum, 1 Kg, testado dermatologicamente, essências diversas, para lavagem de roupa e utensílios domésticos. | UND | 18 | R$ 7,00 | R$ 126,00 |
48 | Sabão em pó. Embalagem (caixa/pacote) de 500g. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, validade e número de registro no Ministério da Saúde. 1 kg (Cx com 12 und). | CX | 140 | R$ 23,63 | R$ 3.308,20 |
49 | Saco plástico para lixo, capacidade 100 litros, resistente, cor preta ou azul, largura 75, altura 105, de polipropileno. Aplicação: uso doméstico. Deverá estar em conformidade | PCT | 400 | R$ 3,28 | R$ 1.312,00 |
com as normas da ABNT NBR 9190/9191/13055/13056. (Pct com 10 und). | |||||
50 | Saco de lixo preto de 50 litros, medindo aproximadamente (55x74cm) com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pacote contendo 10 unidades. | PCT | 800 | R$ 2,68 | R$ 2.144,00 |
51 | Saco de lixo - 15 litros - de polietileno; com Capacidade de 15 litros, pacote com 5kg; Cada unidade deve medir Aproximadamente 39cm de largura x 50cm De altura (mínima); na cor preta; Suportando ate 3 quilos de material; e Suas condições deverão estar de acordo Com a NBR 9190, NBR 9191. | PCT | 400 | R$ 2,59 | R$ 1.036,00 |
52 | Saco plástico lixo, 30 litros, resistente, cor preta ou azul, largura 59, altura 62, de polipropileno. Aplicação: uso doméstico. Deverá estar em conformidade com as normas da ABNT NBR 9190/9191/13055/13056. (Pct com 10 und). | PCT | 450 | R$ 1,67 | R$ 751,50 |
53 | Soda Cáustica em escamas, uso domiciliar, embalagem plástica, tampa com lacre de segurança, a embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número do lote e validade e número de registro no Ministério da Saúde. (Cx com 24 und de 300g cada). | CX | 4 | R$ 262,39 | R$ 1.049,56 |
54 | Vasculhador para teto, com cerdas plásticas, cabo de plastico medindo no mínimo 2M. | UND | 4 | R$ 12,64 | R$ 50,56 |
55 | Vassoura de palha, material das cerdas palha, cerdas com no mínimo 45 cm. | UND | 55 | R$ 10,93 | R$ 601,15 |
56 | Vassoura de pelo, base com no mínimo 30cm, cerdas em pelo sintético com no mínimo 06 fileiras, com cabo metálico plastificado, rosqueável, com ponteira, medindo no mínimo 1,20m. | UND | 53 | R$ 10,92 | R$ 578,76 |
57 | Vassoura de piaçava, com cabo confeccionado em. madeira formato roliço, liso, fixado ao taco e este ao corpo através do revestimento com folha de flandes. | UND | 8 | R$ 8,82 | R$ 70,56 |
58 | Vassoura, material cerdas de pêlo sintético, material cabo madeira, material cepa polipropileno, comprimento cepa 60, comprimento cerdas 5, largura cepa 10, altura cepa 4, comprimento cabo 115. | UND | 8 | R$ 10,86 | R$ 86,88 |
59 | Vassoura, material cerdas piaçava, material cabo madeira, material cepa madeira, comprimento cepa 40, comprimento cerdas mínimo 9, características adicionais com cabo rosqueado, tipo gari piaçava (tipo gari) | UND | 8 | R$ 8,82 | R$ 70,56 |
60 | Vassoura para limpeza de vaso sanitário, com cabo e estrutura em plástico maciço, medindo o cabo aproximadamente 25cm, altura do pincel medindo aproximadamente 9cm e diâmetro aproximado de 8cm, com cerdas firmes de nylon, formato arredondado e com suporte. | UND | 45 | R$ 4,34 | R$ 195,30 |
61 | Escova de tanque, N° 16; formato oval em madeira ou plástico, com cerdas de nylon. | UND | 4 | R$ 1,27 | R$ 5,08 |
62 | Sabonete em barra de 90g, pacote com 12 unidades. | PCT | 9 | R$ 11,99 | R$ 107,91 |
63 | Toalha de rosto 0,50x0,90m, cores claras, fio duplo 100% algodão, Toalha de rosto 0,50x0,90m, cores claras, fio duplo 100% algodão, pré-lavada e pré-encolhido, de alta absorção e resistente a lavagem industrial, produzida em puro algodão selecionado - fio a2 (duplo fio retorcido) - e também, com fio penteado de fibra longa e qualidade superior, com resistente e maior maciez. | UND | 9 | R$ 5,98 | R$ 53,82 |
64 | Toalha de banho 0,70x1,40m, cores claras, fio duplo 100% algodão, Toalha de banho 0,70x1,40m, cores claras, fio duplo 100% algodão, pré-lavada e pré-encolhido, de alta absorção e resistente a lavagem industrial, produzida em puro algodão selecionado - fio a2 (duplo fio retorcido) - e | UND | 4 | R$ 12,02 | R$ 48,08 |
também, com fio penteado de fibra longa e qualidade superior, com resitente e maior maciez. | |||||
65 | Copo descartável, material poliestireno, capacidade 150 ml, aplicação água/ suco e refrigerente, características adicionais atóxico, de acordo c/ norma XXXX, XXX 00000, cor branco. | CENTO | 190 | R$ 2,97 | R$ 564,30 |
67 | Copo descartável para agua capacidade 50ml, fabricado em poliestireno não tóxico, Cx contendo 25 pct com 100 und cada | CX | 48 | R$ 89,99 | R$ 4.319,52 |
68 | Colher de sopa, em plástico resistente, descartável, transparente comprimento mínimo 16 cm, com variação de +/- 1cm. Embalagem: pacote com 50 unidades. | PCT | 4 | R$ 2,48 | R$ 9,92 |
70 | Filme em polietileno, encalhável de baixa densidade, liso transparente para embalagem atóxico e inodoro, 28 cmx30mts | PCT | 4 | R$ 9,22 | R$ 36,88 |
71 | Garfo para refeição, em plástico descartável, transparente, comprimento mínimo 12 cm, com variação de +/- 0,5cm. Embalagem: pacote com 50 unidades. | PCT | 4 | R$ 2,62 | R$ 10,48 |
72 | Guardanapo de papel, branco, tamanho mínimo 20X21 embalagem com 100 unidades. Pacote com 40 embalagens. | PCT | 28 | R$ 23,28 | R$ 651,84 |
73 | Marmita descartável, material alumínio, Tamanho nº 8, diâmetro, profundidade 5. Características adicionais com tampa.. Caixa com 100 unidades | CX | 9 | R$ 12,06 | R$ 108,54 |
74 | Palito, material madeira, formato chato, comprimento 6 cm, aplicação higiene dental. Caixa com 5000 unidades | CX | 4 | R$ 11,71 | R$ 46,84 |
75 | Pano para limpeza, multiuso, tipo perfex, acondicionado em embalagem com 5 unidades, com agente antibacteriana, pacote com 60 unidades. | PCT | 9 | R$ 2,39 | R$ 21,51 |
76 | Prato, material plástico, capacidade 250ml, características adicionais descartável, diâmetro 15, cor branca. Pacote com 10 unidades. | PCT | 13 | R$ 1,34 | R$ 17,42 |
77 | Sabonete liquido, de uso para mãos, germicida e bactericida, aromas diversos, embalagem contendo 200 ml. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, validade e número de registro no Ministério da Saúde. | UND | 9 | R$ 2,33 | R$ 20,97 |
78 | Balde com tampa – 60 Litros, em plástico Polipropileno (PP) copolímero. Material de alta qualidade e acabamento. Superfície polida para facilitar a limpeza e evitar o acumulo de sujidade. Medidas : 63 X 47 X 43,5cm (altura x largura x profundidade). | UND | 4 | R$ 16,89 | R$ 67,56 |
79 | Escova de limpeza com base de madeira e cerdas de plástico resistente, monoface, tamanho aproximadamente de 10cm em formato oval. | UND | 35 | R$ 1,34 | R$ 46,90 |
80 | Fósforo: palito de fósforo para forno e fogão. Maço com dez caixas e cada caixa com, no mínimo, quarenta palitos. Com selo do INMETRO. | MAÇO | 20 | R$ 2,40 | R$ 48,00 |
81 | Lixeira plástica para 20 litros, com tampa e pedal | UND | 4 | R$ 23,35 | R$ 93,40 |
82 | Lixeira plástica retangular. Lixeira plástica retangular capacidade para 60 lts. na cor branco ou bege. | UND | 4 | R$ 43,30 | R$ 173,20 |
83 | Tapete anti-derapante: 100% polipropileno espuma tamanho 40x60cm | UND | 4 | R$ 11,71 | R$ 46,84 |
84 | Sabão Líquido concentrado diluição tensoativo aniônico sequestrante Conservante espessante Coadjuvante Corante e Água embalagem c 5 litros. | UND | 15 | R$ 5,32 | R$ 79,80 |
VALOR TOTAL | R$ 44.240,02 | ||||
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA.
1.4. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 02/09/2022 e encerramento em 31/12/2022, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO.
1.5. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ R$ 44.240,02 (quarenta e quatro mil duzentos e quarenta reais e dois centavos).
1.6. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
1.7. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:
08.122.0002.2047.0000 – MANUT DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0012.2061.0000 – MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL NATUREZA DA DESPESA
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO.
1.8. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.
CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE.
1.9. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO.
1.10. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO.
1.11. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.
CLAÚSULA NONA – FISCALIZAÇÃO.
1.12. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.
CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA.
1.13. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
1.14. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO.
1.15. O PRESENTE TERMO DE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO:
1.15.1. Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;
1.15.2. Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
1.16. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
1.17. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
1.18. O TERMO DE RESCISÃO SERÁ PRECEDIDO DE RELATÓRIO INDICATIVO DOS SEGUINTES ASPECTOS, CONFORME O CASO:
1.18.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
1.18.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
1.18.3. Indenizações e multas.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES.
1.19. É VEDADO À CONTRATADA:
1.19.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
1.19.2. Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
1.20. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
1.21. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
1.22. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS.
1.23. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO.
1.24. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO.
1.25. É eleito o Foro da Comarca de Morros/MA para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Presidente Xxxxxxxxx/MA, 02 de Setembro de 2022.
LIDIMAR BAIMA
Assinado de forma digital por
XXXXX:17611067320 Dados: 2022.09.02 10:47:59 -03'00'
XXXXXXX XXXXX XXXXX:17611067320
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CONTRATANTE
XXXXXXXX XXXXXX DOS Assinado de forma digital por XXXXXXXX
SANTOS:61865332399
XXXXXX XXX XXXXXX:61865332399 Dados: 2022.09.08 16:19:16 -03'00'
Testemunhas:
Xxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx
M S DOS SANTOS- COMERCIO VAREJISTA M10- ME CONTRATADO
Nome: CPF nº
Nome: CPF nº