Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental com ênfase em Dependência Química- Revisto em 25/03/2021
Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental com ênfase em Dependência Química- Revisto em 25/03/2021
Contrato Didático - Eixos Prático, Teórico e Teórico-Prático
1. Frequência
1.1. Eixo Prático: a frequência obrigatória em campo de prática é de 100%, de acordo com normas estabelecidas pelo MEC/MS e na ocorrência de falta injustificada o residente poderá ser desligado do programa.
1.1.1 Em situações extraordinárias, o residente deverá comunicar à preceptoria, tutoria do campo e coordenação do programa a ausência, por meio de requerimento (comunicação de ausência/ solicitação de reposição) adotado pelo programa e disponibilizado pela secretaria. A preceptoria e a tutoria de campo também devem informar oficialmente a coordenação do programa.
1.1.2 As reposições, quando possíveis, deverão ser pactuadas em comum acordo entre: Coordenação do programa, tutor de campo e preceptores, e respeitar as prioridades, os horários de cada serviço envolvido e o conjunto da programação acadêmica. A reposição, ainda, quando possível, será realizada exclusivamente a partir de atividades práticas assistenciais, não sendo válidas para fins de reposição reuniões ou atividades teóricas e/ou administrativas de qualquer natureza.
1.2. Eixo Teórico: Frequência obrigatória de 85%. Os horários destinados à estudo dirigido e elaboração de trabalhos e seminários também serão computados como frequência. Xxxxxxx ou não entrega de leituras e trabalhos na data acordada acarretarão em falta no período de estudo destinado à elaboração da tarefa. Cabe ao docente de cada disciplina decidir sobre se aceita ou não a entrega de trabalhos depois do prazo limite.
1.2.1 De acordo com calendário acadêmico do programa, não haverá disciplinas teóricas nos meses de janeiro e fevereiro. Nesse período, a carga
horária deverá ser integralizada nos cenários de prática, com prioridade para atividades assistenciais.
1.3. Eixo Teórico-Prático (Grupos de Estudo / Supervisões): Frequência obrigatória de 100%. As ausências e atrasos serão repostos em campo de prática, seguindo os mesmos critérios para reposições do eixo prático.
2. Atrasos:
2.1. Eixo Prático: 15 minutos de tolerância, considerando o início da jornada diária no campo, conforme o cumprimento da carga horária obrigatória. Não poderá haver atrasos em atividades pré-agendadas pelos serviços e em horários destinados aos atendimentos dos usuários. As intercorrências deverão ser registradas no boletim de frequência diária e comunicadas à Coordenação do Programa. Atrasos superiores a 15 minutos serão registrados como faltas.
2.2. Eixo Teórico: 15 minutos de tolerância após o horário de início da aula. Xxxxxxx superiores a 15 minutos acarretarão em registro de meia falta. As intercorrências deverão ser registradas no boletim de frequência diária e comunicadas à Coordenação do Programa.
2.3. Eixo Teórico-Prático: 15 minutos de tolerância após o horário de início da atividade. Atrasos superiores a 15 minutos serão registrados como falta. As intercorrências deverão ser registradas no boletim de frequência diária e comunicadas à Coordenação do Programa.
2.4. Todas as faltas dos eixos prático e teórico-prático deverão ser repostas. As reposições, quando possíveis, serão avaliadas caso a caso e deverão ser pactuadas em comum acordo entre: Coordenação do programa, tutor de campo e preceptores. Deverão respeitar os horários e necessidades de cada serviço envolvido, o conjunto da programação acadêmica e as demandas do programa.
2.5. Em caso de atrasos recorrentes, a preceptoria e tutoria devem comunicar à Coordenação do Programa, que tem a incumbência de aplicar as medidas
disciplinares previstas pelo Regimento da Residência Multiprofissional da FMUSP.
3. Afastamento por motivo de saúde:
3.1. Em caso de afastamento por motivo de saúde, o residente deverá comunicar à preceptoria, à tutoria do campo e à Coordenação do Programa o afastamento.
3.2. A preceptoria e/ou tutoria de campo devem comunicar formalmente à secretaria acadêmica e à coordenação do programa. O residente deverá providenciar duas cópias do atestado: uma deverá ser entregue à coordenação do programa e outra para o preceptor do campo de prática. O preceptor deverá anexar a cópia do atestado na folha de frequência.
4. Reposições:
As reposições serão permitidas apenas para faltas justificadas por motivos de saúde mediante apresentação de comprovação. Para reposição de atividades práticas, o residente deverá requerer junto à secretaria do programa o formulário para solicitação de reposição. Este deverá ser preenchido pelo residente e encaminhado para autorização e organização da reposição da atividade ao preceptor responsável. Após as assinaturas, entregá- lo na secretaria do programa. As reposições deverão ser negociadas caso a caso de acordo com o dispositivo descrito em 1.1.2.
5. Avaliações:
5.1. Campo: Realizada conjuntamente pelo preceptor e tutor de campo, por meio da Avaliação de Desempenho, no meio e no fim de cada estágio, (em anexo) de Relatórios (conforme modelo em anexo) mensais ou bimestrais, a critério do campo.
5.1.1. A avaliação semestral das atividades assistenciais deve também ser acompanhada pelo preenchimento mensal/individual da Planilha de
Produtividade (em anexo). Tal exigência é prevista como condição para fechamento de cada edição do programa. . Para a obtenção da certificação no Programa é necessária aprovação em 100% das disciplinas práticas e teórico práticas
5.2. Disciplinas: A proposta e critérios de avaliação de cada disciplina serão apresentados em seu início junto à ementa e cronograma (roteiro base em anexo).
As notas de campo e de disciplinas serão publicadas a cada final de semestre e/ou ao término das atividades programadas. Caso sejam necessárias atividades complementares após o fechamento de notas, o residente deverá dar ciência do recebimento dessa orientação.
Não são previstos oficialmente pelo Programa períodos destinados à segunda avaliação para os casos de reprovação. Para a obtenção da certificação no Programa é necessário aprovação em 100% das disciplinas teóricas
5.3. A progressão do primeiro para o segundo ano de residência não é automática e está condicionada ao conjunto de avaliações realizadas ao longo do primeiro ano, de acordo com normativa do Ministério da Educação. Podemos citar o teste de progresso e o instrumento para melhorias
6. Xxxxxx: o residente terá direito a trinta dias de férias anuais, de acordo com normas do Ministério da Educação e critérios estabelecidos pelo programa e seu calendário acadêmico sem prejuízo das atividades assistenciais e didáticas.
6.1. O calendário de férias deverá ser decidido coletivamente, com todos os residentes, considerando as necessidades apresentadas pelas atividades assistenciais dos campos de prática.
6.2. O tutor de campo deverá comunicar à secretaria acadêmica o cronograma de férias dos residentes dos respectivos campos de prática.
6.3. Cabe à coordenação do programa validar ou não a programação de férias de cada residente.
7. Atividades extracurriculares (palestras, seminários, congressos e fóruns):
7.1. O residente deverá solicitar ao preceptor e tutor de campo autorização prévia para participação em atividades extracurriculares. O tutor de campo deverá encaminhar a solicitação à coordenação do programa, que também avaliará a solicitação considerando o Projeto Político Pedagógico do programa. Caso seja necessário, a coordenação do programa deverá ajustar o cronograma de aulas e atividades de campo.
7.2. Todas as solicitações deverão chegar à preceptoria/tutoria e coordenação com no mínimo 15 dias de antecedência.
7.3. Após a participação no evento, o residente deverá entregar na secretaria acadêmica uma cópia do certificado de comparecimento.
7.4. Terão prioridade de liberação para congressos os residentes que tiverem trabalhos inscritos.
7.5. Os eventos selecionados pelos residentes deverão ter como temática o campo da saúde mental, álcool e drogas, com alinhamento teórico-conceitual e político compatível com as diretrizes do programa.
7.6. Os trabalhos a serem inscritos nos eventos cuja temática envolva atividades desenvolvidas no contexto do programa e dos respectivos cenários de prática deverão ser avaliados pela coordenação do programa, tutores e preceptores de campo.
8. Plantões: serão realizados plantões de até 12 horas, se acordo com a necessidade de cada serviço e o plano de integralização de carga horária prática semanal de cada residente.
9. Vestimenta: é dever do residente apresentar-se com vestimentas apropriadas para o exercício profissional nos campos de prática e no eixo teórico.
9.1. A utilização de jaleco não é obrigatória, mas deve-se considerar a necessidade do seu uso de acordo com os campos de prática e /ou recomendação dos preceptores.
10. Uso de equipamentos eletrônicos, em especial telefones celulares e tablets: durante as atividades no campo de prática, o contato com o usuário e o trabalho na equipe de saúde sempre deverão ser priorizados.
10.1. O uso de telefones celulares é vetado em situações de atendimento, supervisão clínica e reuniões de equipe.
10.2. É vedado o uso de telefones celulares e tablets em outras situações definidas pelos tutores de campo e preceptores.
10.3. No eixo teórico, os dispositivos eletrônicos deverão permanecer no silencioso e seu uso é vetado em sala de aula.
11. Desligamento do programa: Em caso de não cumprimento do contrato didático, serão respeitadas as normas estabelecidas pelo Regimento dos Programas de Residência Multiprofissional da FMUSP e do Regimento da COREMU USP.
12. Os Regimentos dos Programas de Residência Multiprofissional da FMUSP e o da COREMU USP, devem ser integralmente respeitados pelos residentes, docentes, tutores e preceptores do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental com ênfase em Dependência Química.
13. As situações que não estão citadas neste documento devem respeitar as normativas estabelecidas pelo Ministério da Educação, pelas resoluções USP/CoCEx e pelos Regimentos já citados.
Coordenação do Programa de Residência Multiprofissional com Ênfase em Dependência Química