PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2020 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2020 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob n° 24.976.961/0001-02, com sede na Av. Mutum nº 920 N, Centro, neste ato representada pelo Presidente, Senhor Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral n° 10258914 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob n° 000.000.000-00, residente e domiciliado no Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa XXXXXX E KARNOSKI LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 10.616.771/0001-61, estabelecida na Xxx Xxxxxxxxxxxxx, x/x, Xx 00 XX 000, Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxx - XX, neste ato representada pelo seu representante legal, Sr. XXXXXXXXX XXXXXXXX, portador do RG nº 0947043-3 SSP/MT e inscrito no CPF nº 000.000.000-00, neste ato denominado simplesmente CONTRATADA, tendo em vista os termos do Processo de Licitação – Pregão Presencial n° 003/2020 e Contrato Original nº 010/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
Constitui objeto do presente instrumento promover acréscimo de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) no valor pactuado, com fulcro no art. 65, § 1º da citada Lei Geral de Licitações e Contratos, visando a lavagem e pintura das coberturas laterais de Eternit 5mm na cor cinza médio, com área prevista de 215m².
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR:
O contrato ora aditado passa a ter o seguinte quantitativo total: 83.500,00 (oitenta e três mil e quinhentos reais) pagos em parcelas, conforme tabela a seguir:
Item | Descrição dos Serviços | Unid. | Qtde | Valor unitário | Valor Total |
01 | Contratação de Serviços de Pintura. | Parcelas | 02 | R$ 39.000,00 | R$ 78.000,00 |
02 | Lavagem e pintura das coberturas laterais de Eternit 5mm na cor cinza médio, com área prevista de 215m² | Parcelas | 01 | R$ 5.500,00 | R$ 5.500,00 |
VALOR TOTAL | R$ 83.500,00 | ||||
PARÁGRAFO PRIMEIRO:
A alteração ora firmada resultará em acréscimo do objeto contratual, no percentual de 7,051282%, do valor atualizado do contrato, na forma do §1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária prevista na LOA 2020 abaixo especificada:
01.001.01.031.0001.2001.3390.39000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:
O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 24/11/2020.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Nova Mutum - MT, 03 de dezembro de 2020.
CONTRATANTE:
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
CNPJ: 24.976.961/0001-02 XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXXX
000.000.000-00
CONTRATADA:
DUARTE & KARNOSKI LTDA CNPJ: 10.616.771/0001-61 XXXXXXXXX XXXXXXXX 000.000.000-00
Fiscal de Contrato:
Xxxxxx Xxxxxxx Oro
CPF: 000.000.000-00
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx
Engenheiro Civil CREA MG-094324/D
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF n.º
Nome:
CPF n.º: