Contract
CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA
Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, 00x Xxxxx Xxxxxx Xxxx 0000, Xxxxxx, XXX: 00.000-000, Xxxxxx
phone x00 00 0000 0000
1. Definitions. All capitalized terms not defined herein shall have the meanings set forth in the Agreement. | 1. Definições. Todos os termos em maiúsculas que não sejam definidos no presente instrumento terão seus significados estabelecidos no Contrato. |
Agreement: definitive agreement entered into by the Parties, these Terms, and any written amendments and attachments thereto. The Agreement may include a CapRock quotation or proposal that has been accepted by Customer. | Contrato: contrato definitivo celebrado pelas Partes, o presente Termos Gerais de Serviço e quaisquer alterações, aditivos e anexos a referidos instrumentos. O Contrato poderá incluir uma cotação ou proposta da CapRock que tenha sido aceita pelo Cliente. |
Applicable Laws: all applicable federal, state, local and foreign laws, rules and regulations, including anti-bribery laws, as amended, and the requirements of any regulatory agency or other competent authority, including those relating to the operation of the Equipment within each applicable jurisdiction and geographic operating region. | Leis Aplicáveis: todas as leis, regras e regulamentos federais, estaduais, locais e estrangeiros, incluindo leis anticorrupção, conforme posteriores alterações, bem como as exigências de quaisquer agências reguladoras ou outras autoridades competentes, incluindo aquelas relacionadas à operação dos Equipamentos no âmbito de cada foro aplicável e região geográfica operacional. |
CapRock: CapRock Comunicações do Brasil Ltda. | CapRock: CapRock Comunicações do Brasil Ltda. |
CapRock Rates: CapRock’s time and materials rates in effect from time to time and all third party expenses which are billed to Customer at cost plus 15% administrative fee. CapRock Rates are subject to change from time to time by CapRock. | Tarifas CapRock: tarifas relativas às taxas horas da CapRock ocasionalmente em vigor, bem como todas as despesas de terceiros faturadas ao Cliente a preço de custo, acrescidas de uma taxa administrativa de 15%. As Tarifas da CapRock poderão ser alteradas pela mesma quando for necessário. |
CapRock’s Policies: CapRock’s Acceptable Use Policy and Fair Access Policy, which appear on CapRock’s website at xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxx, which Customer declares to have read and agrees to be bound by. | |
Coverage Period: the period commencing upon delivery of the Equipment to Customer at the Ex-Works (Incoterms 2010) Site and terminating upon return of the Equipment to the Ex-Works Site. | Período de Cobertura: período que terá início mediante a entrega dos Equipamentos ao Cliente na modalidade Ex-works (Incoterms 2010) e que se encerrará mediante a devolução dos Equipamentos no Local de Origem. |
Customer: any person or entity entering into an Agreement with CapRock or to which CapRock provides Services under a quotation or proposal. | Cliente: qualquer pessoa ou entidade que celebre um Contrato com a CapRock ou à qual a CapRock preste Serviços nos termos de uma cotação ou proposta. |
Customer Equipment Events: any of the following events, (i) improper, more severe, negligent or unauthorized use of the Equipment or use not in accordance with CapRock’s and/or the manufacturer’s instructions and specifications, (ii) use of the Equipment in other than its intended manner, (iii) installation, de-installation, moving, removal, change, modification and/or maintenance of the Equipment, if such activities were not performed by CapRock or were performed without prior written authorization from CapRock, (iv) loss or damage due to Force Majeure events; normal use, wear and tear or (v) damage to Equipment caused by persons other than CapRock technicians or CapRock provided personnel. | Eventos de Equipamentos do Cliente: qualquer dos seguintes acontecimentos: (i) mau uso, uso mais severo, negligente ou uso não autorizado dos Equipamentos, bem como seu uso em desacordo com as instruções e especificações da CapRock e/ou do fabricante, (ii) uso dos Equipamentos para outras finalidades que não aquelas para as quais estes se destinem, (iii) instalação, desmontagem, movimentação, remoção, troca, modificação e/ou manutenção dos Equipamentos, caso referidas atividades não tenham sido realizadas pela CapRock ou tenham sido realizadas sem autorização prévia da CapRock, (iv) prejuízos ou danos decorrentes de eventos de Força Maior; uso, desgaste, corrosão e erosão normais ou (v) danos aos Equipamentos provocados por outras pessoas que não sejam técnicos da CapRock ou pelo pessoal provido pela CapRock. |
Equipment: equipment to be provided to Customer as (i) part of Services or (ii) sold to Customer. | Equipamentos: equipamentos a serem fornecidos ao Cliente como (i) parte dos Serviços ou (ii) vendidos ao Cliente. |
Ex-Works Site: CapRock facility at which Equipment is delivered to Customer, in accordance with Incoterms 2010. | Local de Origem: unidade da CapRock na qual os Equipamentos forem entregues ao Cliente, de acordo com o Incoterms 2010. |
Lien: liens, charges, encumbrances or other claims which may attach to any part of the Equipment (except any placed thereon by CapRock). | Ônus: ônus, encargos, gravames, ou outras demandas que possam afetar qualquer parte dos Equipamentos (exceto por qualquer ônus, encargo, gravame ou outra demanda instituída pela CapRock). |
Losses: losses, claims, demands, injuries, causes of action, liabilities and expenses (including attorneys’ fees and costs) of any nature. | Prejuízos: prejuízos, reivindicações, demandas, lesões, causas de pedir, obrigações e despesas (incluindo honorários advocatícios e custas) de qualquer natureza. |
Minimum Term: the term, as set forth in the Agreement, including any renewals, during which CapRock will provide Services. Unless otherwise | Prazo Mínimo: o prazo determinado no Contrato, incluindo quaisquer prorrogações, durante o qual a CapRock prestará Serviços. Exceto quando for |
CapRock Comunicações do Brasil Ltda.’s Standard Terms of Service Standard Terms of Service Termos Gerais de Serviço
Updated March 2015
stated in the Agreement, the Minimum Term will automatically renew on a month-to-month basis at monthly pricing unless either Party provides written notice to the other Party no less than thirty (30) days prior to the end of the applicable term. | determinado de outra forma no Contrato, o Prazo Mínimo será renovado automaticamente e passará a ser faturado mensalmente (month to month basis), a menos que uma parte notifique a outra Parte, por escrito, em até 30 (trinta) dias antes do término do respectivo prazo. |
Service Charges: monthly recurring charges for Services and other monthly recurring charges. | Encargos do Serviço: encargos mensais pelos Serviços e outros encargos mensais. |
Service Level Agreement: Service Level Agreement, if any, attached as an exhibit to, or incorporated into, the Agreement. | Acordo de Nível de Serviço: Acordo de Nível de Serviço, se aplicável, anexo ao Contrato ou a ele incorporado. |
Services: satellite communication services and related or other services to be provided by CapRock, as set forth in the relevant Agreement. | Serviços: serviços de comunicação por satélite e serviços relacionados ou outros serviços a serem prestados pela CapRock, conforme estabelecido e detalhado no Contrato pertinente. |
Taxes: all applicable federal, state, local taxes or assessments, including value added, sales, use and excise taxes, universal service fund or other similar telecommunication assessments and any other fees or assessments (other than taxes or assessments based on CapRock’s income). | Impostos: todos os impostos ou contribuições federais, estaduais, locais, incluindo impostos sobre o valor agregado, impostos sobre as vendas, uso e consumo, fundo universal de serviços ou outras contribuições similares incidentes sobre os serviços de telecomunicações, bem como quaisquer outras taxas ou contribuições (que não sejam impostos ou contribuições baseados na receita da CapRock). |
Terms: these Standard Terms of Service. “Hereof”, “hereto” and “hereunder” and similar expressions mean and refer to these Terms and not to any particular section. “Section” means and refers to the specified section of these Terms. | Termo (s): o presente Termos Gerais de Serviço. “Do presente instrumento”, “ao presente instrumento” e “nos termos do presente instrumento”, bem como expressões semelhantes, significam e referem-se ao presente Termo e não a cláusulas individuais. “Cláusula” significa e refere-se à cláusula especificada do presente Termo. |
Third Party Terms: terms of third party suppliers that govern the use of such third party’s services. | Termos de Terceiros: termos de terceiros e/ou fornecedores que regulem o uso de referidos serviços de terceiros. |
2. Priority of Terms. Except as set forth in the Agreement, CapRock’s provision of Services and Equipment is subject to these Terms, the availability of Equipment and space segment, and applicable Third Party Terms. Customer agrees that these Terms shall control over any inconsistent or additional term of Customer, and that these Terms may not be amended, waived or modified except by a written document signed by CapRock. CapRock is not obligated to provide Services until Customer has signed an Agreement. If CapRock provides Services prior to execution of an Agreement, CapRock reserves the right to invoice Customer at CapRock’s monthly rate. | 2. Prioridade de Termos. Exceto quando estabelecido de forma diversa no Contrato, a prestação de Serviços e o fornecimento de Equipamentos pela CapRock sujeitam-se ao presente Termo, à disponibilidade de Equipamentos e segmento espacial e aos Termos de Terceiros aplicáveis. O Cliente concorda que o presente Termo prevalecerá sobre qualquer disposição incompatível, omissa ou adicional do Cliente e que o presente Termo não estará sujeito a alterações, renúncias ou modificações, exceto mediante um documento escrito assinado pela CapRock. A CapRock não será obrigada a prestar os Serviços até que o Cliente tenha assinado um Contrato. Caso a CapRock preste Serviços antes da celebração de um Contrato, a CapRock reserva-se o direito de faturar para o Cliente à taxa mensal da CapRock vigente. |
3. Taxes. Accept as set forth in the Agreement, Customer agrees to pay all Service Charges and other charges to CapRock free and clear of all applicable Taxes, so that the net amount received by CapRock for Services is equivalent to the amount CapRock would have received had no Taxes been imposed. In addition, Customer agrees to pay all Taxes, surcharges, long distance charges, Public Switched Telephone Network access fees, backhaul and other such charges. If, prior to commencement of Services, Customer provides CapRock with a duly authorized exemption certificate, CapRock will exempt Customer from only the affected Taxes in accordance with Applicable Law and such certificate during the period of exemption. Customer agrees to timely pay, and to indemnify, defend and hold CapRock harmless against any and all Losses arising from Customer’s failure to comply with this Section. The amount of the Service Charges and other charges may be increased in the event (i) new impositions or Taxes are created or imposed after the Agreement is entered into or (ii) the existing applicable Taxes are increased. | 3. Impostos. Exceto quando estabelecido de forma diversa no Contracto, O Cliente compromete-se a pagar para a CapRock todos os Encargos incidentes sobre a Prestação de Serviço e demais custos, livres e desembaraçados de todos os Impostos aplicáveis, de forma que o valor líquido recebido pela CapRock pelos Serviços seja equivalente ao valor que a CapRock teria recebido caso não houvesse a incidência de nenhum imposto. Além disso, o Cliente compromete-se a pagar todos os Impostos, acréscimos, encargos de longa distância, tarifas de acesso à Rede Pública de Telefonia Comutada, backhaul e demais encargos correlatos. Caso o Cliente forneça à CapRock um certificado de isenção fiscal devidamente autorizado antes do início dos Serviços, a CapRock isentará o Cliente apenas dos Impostos afetados, em conformidade com as Leis Aplicáveis e com referido certificado, durante o período da isenção. O Cliente compromete-se a pagar tempestivamente e a indenizar, defender e manter a CapRock livre de todos e quaisquer Prejuízos decorrentes do descumprimento da presente Cláusula pelo Cliente. O valor dos Encargos de Serviço e demais encargos poderão vir a ser aumentados na medida em que (i) novos encargos ou Impostos sejam criados ou instituídos após a celebração do Contrato, ou (ii) os Impostos incidentes atualmente sejam aumentados. |
4. Services. (a) Use of Services. Customer acknowledges and agrees that use of Services is subject to and will comply with CapRock’s Policies. CapRock reserves the right to immediately suspend or terminate use of | 4. Serviços. (a) Uso dos Serviços. O Cliente reconhece e concorda que o uso dos Serviços estará sujeito às Políticas da CapRock, as quais serão por ele observadas. A CapRock reserva-se o direito de suspender ou encerrar |
Services for, and Customer agrees to indemnify, defend and hold harmless CapRock for any Losses arising out of Customer’s violation or alleged violation of this Section. | imediatamente o uso dos Serviços pelo Cliente e o Cliente compromete-se a indenizar, defender e manter a CapRock livre de quaisquer Prejuízos decorrentes da violação efetiva ou presumida da presente Cláusula pelo Cliente. |
(b) Location of Services. Customer will notify CapRock of any move of the Equipment location that may affect Services. CapRock reserves the right to invoice Customer for, and Customer agrees to pay, CapRock’s charges for assistance that may be incurred in connection with Customer’s move of the Equipment location within any region that may affect Services. Unless otherwise expressly provided in the Agreement, Services are limited to the “Geographical Area of Service” or region set forth in the Agreement. If, during the Minimum Term, Customer desires to move the location where Services are being received by Customer to a different area outside of the Geographical Area of Service or region specified in the Agreement, Customer shall notify CapRock at least thirty (30) days prior to such contemplated move so that the parties can promptly discuss the potential impact of such move on the ability to continue to provide Services (e.g., satellite coverage availability, technical and operational requirements, and licensing requirements) and on the associated pricing of Services and costs related to the move. Customer’s obligation to pay the charges for Services shall not be affected during this period. If it is determined that Services can be continued during and/or after the move, the pricing and costs for Services shall be adjusted to adequately compensate CapRock for the change in location and Services related thereto, and Customer will execute any necessary amendments to effect such adjustments. If it is determined by CapRock that Services cannot be continued after such move, then CapRock may terminate the Agreement upon notice to Customer as though an event had occurred under Section 14(c)(i) without the requirement of an additional notice or cure period. Upon any such termination, Customer shall pay the amounts invoiced under Section 14(c) and ensure that the Equipment is returned to CapRock in accordance with Section 14(e). | (b) Local dos Serviços. O Cliente notificará a CapRock sobre qualquer alteração na localização dos Equipamentos que possa afetar os Serviços. A CapRock reserva-se o direito de faturar ao Cliente e o Cliente compromete-se a pagar os encargos que venham a ser incorridos por necessidade de auxílio da CapRock devido a alteração da localização dos Equipamentos pelo Cliente, no âmbito de qualquer região que possa afetar os Serviços. Exceto quando expressamente previsto no Contrato de forma diversa, os Serviços limitam-se à “Área Geográfica do Serviço” ou região estabelecida no Contrato. Caso o Cliente deseje, durante o Prazo Mínimo, alterar o local no qual os Serviços estejam sendo recebidos pelo Cliente para uma área localizada fora da Área Geográfica do Serviço ou da região especificada no Contrato, o Cliente deverá notificar a CapRock com 30 (trinta) dias de antecedência da referida alteração de local pretendida, de forma que as partes possam discutir imediatamente o impacto potencial da referida alteração sobre a capacidade de continuação da prestação de Serviços (p.ex. disponibilidade de cobertura por satélite, exigências técnicas e operacionais e exigências de licenciamento), sobre o preço dos Serviços e custos relacionados à alteração de local. A obrigação do Cliente de pagar os encargos dos Serviços não será afetada durante o referido período. Caso seja determinado que os Serviços possam continuar durante e/ou após a alteração de local, os preços e custos dos Serviços serão reajustados para remunerar adequadamente a CapRock pela alteração no local dos Serviços, e as partes celebrarão as alterações contratuais necessárias para a efetivação dos referidos ajustes. Caso a CapRock determine que os Serviços não possam continuar após referida alteração de local, a CapRock poderá resolver o Contrato mediante notificação ao Cliente como se houvesse ocorrido um evento nos termos da Cláusula 14(c)(i), sem que se exija notificação adicional ou prazo para saneamento. Em caso de tal resolução, o Cliente pagará os valores faturados nos termos da Cláusula 14(c) e assegurará que os Equipamentos sejam devolvidos à CapRock nos termos da Cláusula 14(e). |
(c) Special Services. CapRock does not guarantee the accuracy of its AssetTrax service, or any other global positioning system services or like services that may be part of Services ordered by Customer. CapRock shall not be liable for any losses, either direct or indirect, that may arise out of Customer’s use of such services. | (c) Serviços Especiais. A CapRock não garante a precisão de seu serviço AssetTrax nem de quaisquer outros serviços de sistema de posicionamento global ou serviços semelhantes que possam ser parte dos Serviços solicitados pelo Cliente. A CapRock não será responsável por nenhum prejuízo e/ou danos diretos ou indiretos que possam resultar do uso dos referidos serviços pelo Cliente. |
5. Equipment. (a) Title. CapRock retains title to the Equipment, unless the Customer buys it; however, Customer is entitled to use the Equipment in accordance with these Terms solely to enable Customer to receive the benefits of Services. Upon request, Customer agrees to execute any documents necessary to perfect CapRock's interest in the Equipment. Customer shall not allow any Liens to attach to any part of the Equipment. If a Lien is attached to the Equipment, Customer shall promptly release or discharge same by payment, bonding or otherwise, and shall defend, indemnify and hold CapRock harmless against any Losses caused thereby. | 5. Equipamentos. (a) Titularidade. A CapRock manterá a titularidade dos Equipamentos, exceto quando o Cliente comprá-lo; no entanto, o Cliente terá o direito de usar os Equipamentos em conformidade com o presente Termo com a única finalidade de que o Cliente possa se beneficiar dos Serviços. Mediante solicitação, o Cliente compromete-se a assinar quaisquer documentos necessários para aperfeiçoar os direitos reais da CapRock sobre os Equipamentos. O Cliente não permitirá que nenhum Ônus incida sobre nenhuma parte dos Equipamentos. Caso um Ônus incida sobre os Equipamentos, o Cliente liberará ou extinguirá imediatamente o referido Ônus por meio de pagamento, caução ou por outra forma, defendendo, indenizando e mantendo a CapRock livre de qualquer Prejuízo e/ou dano dele resultante. |
(b) Testing; Care and Use. After installation of Equipment, CapRock technical personnel will perform a series of tests (collectively, the “line-up tests”) to verify that the circuit(s) installed meet the appropriate service standards. Services will not be available for Customer’s use until the line-up tests are successfully completed. Line- up tests will take approximately 48 hours for each circuit if each test is successfully completed, and none have to be repeated. If Customer interferes with or terminates the line-up tests prior to completion, CapRock’s Equipment repair and warranty obligations and service level commitments in the Agreement will not apply and be effective unless and until the line-up tests have been successfully completed, and all charges and costs associated with the termination, reinstitution and completion of the line-up tests shall be for Customer’s account. Customer shall ensure that (i) the Equipment is used in the regular course of its business and in | (b) Testes; Cuidado e Uso. Após a instalação dos Equipamentos, o pessoal técnico da CapRock realizará uma série de testes (conjuntamente denominados “Testes de Alinhamento”) para verificar se o(s) circuito(s) instalado(s) atinge(m) os padrões adequados de serviço. Os Serviços não serão colocados à disposição para uso pelo Cliente até que os Testes de Alinhamento sejam concluídos com êxito. Os Testes de Alinhamento durarão aproximadamente 48 horas para cada circuito, caso todos os testes sejam concluídos com êxito e nenhum deles precise ser repetido. Caso o Cliente interfira nos Testes de Alinhamento ou os encerre antes de sua conclusão, as obrigações da CapRock relativas ao reparo e à Garantia dos Equipamentos, bem como os compromissos de nível de serviço contidos no Contrato, não serão aplicáveis nem vigorarão, a menos e até que os Testes de Alinhamento tenham sido concluídos com êxito, sendo que todos os encargos e custos relacionados ao encerramento, retomada e conclusão dos Testes de Alinhamento correrão por conta do Cliente. O Cliente assegurará que (i) os |
accordance with CapRock’s and the manufacturer’s operating specifications, (ii) Equipment is kept and operated in an environment suitable for its intended use (e.g., the indoor units must be kept in a clean and dry environment), (iii) Equipment is not subjected to Customer Equipment Events, (iv) Services and Equipment are not resold or rented without CapRock’s prior written consent; and (v) up-to-date records and logs of the repair, maintenance, performance and condition of the Equipment are kept. Customer shall not remove or deface any label CapRock may affix on the Equipment. All Equipment alterations, additions and replacements become the property of CapRock. Customer shall, at no cost to CapRock (i) provide the lighting, electricity, lightning protection, telecommunications connections, civil works, and inside wiring; (ii) grant or cause to be granted to CapRock or its designated representative full access rights for ingress and egress at each Equipment location, and (iii) provide all offshore transportation from the helipad or port to and from each Customer location. If Customer connects its own equipment to CapRock’s network, Customer must ensure that such equipment is compatible with and does not harm, impair or interfere with the technical integrity of Services, CapRock’s network, its suppliers’ networks or any other CapRock services or customers. | Equipamentos sejam usados no curso normal de seus negócios e em conformidade com as especificações operacionais da CapRock e do fabricante, (ii) os Equipamentos sejam mantidos e operados em um ambiente adequado a seu uso pretendido (p.ex., as unidades internas deverão ser mantidas em um ambiente limpo e seco), (iii) os Equipamentos não estejam sujeitos a Eventos de Equipamentos do Cliente, (iv) os Serviços e Equipamentos não sejam revendidos ou locados sem a autorização prévia e escrita da CapRock; e que (v) sejam mantidos registros e relatórios atualizados sobre o reparo, manutenção, desempenho e condição dos Equipamentos. O Cliente não removerá nem apagará nenhum rótulo/etiqueta que a CapRock venha a afixar nos Equipamentos. Todas as alterações, acréscimos e substituições efetuadas nos Equipamentos serão de propriedade da CapRock. O Cliente deverá, sem custos à CapRock, (i) providenciar a iluminação, eletricidade, proteção contra raios, conexões de telecomunicação, obras e fiação interna; (ii) conceder ou fazer com que se conceda à CapRock ou a seu representante indicado amplo direito de acesso para ingresso e saída em todas as localidades dos Equipamentos e (iii) fornecerá todo o transporte marítimo de ida e volta entre o heliporto ou porto e a localidade do Cliente. Caso o Cliente conecte seus próprios equipamentos à rede da CapRock, o Cliente assegurará que referidos equipamentos sejam compatíveis com os Serviços e não danifiquem, prejudiquem, ou afetem a integridade técnica dos Serviços, a rede da CapRock, as redes de seus fornecedores ou qualquer outro serviço ou Cliente da CapRock. |
6. Risk of Loss; Shipment. Equipment shall be delivered to Customer Ex-Works (per Incoterms 2010, as amended) at the Ex-Works Site. Customer shall bear all risk of loss or damage to the Equipment from any cause whatsoever and is responsible for obtaining and paying for insurance (or equivalent coverage in the case of self-insurance), including all risk insurance and, for trailerized units, automobile liability insurance, for full replacement value of the Equipment and damage to third parties while operating or transporting the Equipment during the Coverage Period. By executing the Agreement or using Services, Customer represents that it has, as applicable, either purchased the required insurance coverage for the Equipment or has adequate independent financial strength to bear the risk of loss or damage to Equipment. If any loss or damage to the Equipment occurs, Customer shall immediately notify CapRock and CapRock shall either repair or replace the damaged Equipment, at CapRock’s option, and Customer shall promptly pay any invoice for such costs or, in the event of a total loss, for the Equipment’s full replacement value. If such loss or damage occurs, CapRock shall have the option to replace Equipment or terminate the Agreement; however, no loss or damage shall relieve Customer of any obligations hereunder. Unless otherwise stated in the Agreement, Customer is responsible for providing and paying for all freight forwarder, shipping, customs, import/export and related costs for shipments of Equipment to and from Customer’s specified destinations and the Ex Works Site. If the Agreement states that CapRock will arrange for such services, Customer agrees to pay all such costs plus related charges at CapRock Rates. | 6. Risco de Prejuízos; Expedição. Os Equipamentos serão entregues ao Cliente Ex-Works (nos termos dos Incoterms 2010) no Local de Origem. O Cliente assumirá todos os riscos de perdas ou danos relativos aos Equipamentos por qualquer razão e será responsável pela obtenção e pagamento de seguro (ou cobertura equivalente em caso de auto-seguro), incluindo todos os seguros de risco e, em caso de unidades rebocadas, seguro de automóvel pelo valor total de substituição dos Equipamentos e danos a terceiros durante a operação ou transporte dos Equipamentos pelo Período de Cobertura. Por meio da celebração do Contrato ou do uso dos Serviços, o Cliente garante, conforme aplicável, que adquiriu a cobertura de seguros exigida para os Equipamentos ou que possui capacidade financeira independente suficiente para assumir o risco de prejuízos ou danos aos Equipamentos. Em caso de qualquer Prejuízo ou dano aos Equipamentos, o Cliente notificará imediatamente a CapRock e a CapRock reparará ou substituirá os Equipamentos danificados, a critério da CapRock, sendo que o Cliente pagará imediatamente qualquer fatura relativa a referidos custos ou, em caso de perda total, ao valor da substituição total dos Equipamentos. Em caso da referida perda ou dano, a CapRock poderá substituir os Equipamentos ou resolver o Contrato; no entanto, nenhuma perda ou dano liberará o Cliente de nenhuma de suas obrigações nos termos do presente instrumento. Exceto quando de outra forma estabelecido no Contrato, o Cliente será responsável pela obtenção e pagamento de qualquer agente de carga, expedição, custos alfandegários, custos de importação/exportação e custos relacionados para expedição dos Equipamentos dos destinos especificados pelo Cliente ao Local de Origem e vice- versa. Caso o Contrato determine que a CapRock deva providenciar referidos serviços, o Cliente compromete-se a pagar todos os referidos custos, além dos encargos relacionados, às Tarifas CapRock. |
7. Personnel and Third Party Charges. Unless otherwise provided in the Agreement, Customer shall pay all costs of installation and commissioning, re-installation at another Equipment location, maintenance, repair, and decommissioning and removal of the Equipment, including travel and standby time at CapRock Rates. CapRock Rates include basic standard test equipment assigned to CapRock’s service technicians; however, CapRock will bill Customer separately for use of specialized test equipment, if required. Charges for labor shall commence from the date and time of leaving CapRock’s facility and shall terminate on the date and time of return to such facility. If Customer does not provide travel, food and accommodation for CapRock’s personnel, Customer agrees to pay such costs at CapRock Rates. | 7. Encargos de Pessoal e de Terceiros. Exceto quando de outra forma estabelecido no Contrato, o Cliente pagará todos os custos de instalação e comissionamento, reinstalação dos Equipamentos em outra localização, manutenção, reparo e extinção do comissionamento e remoção dos Equipamentos, incluindo as horas de viagem e de disponibilidade, conforme as Tarifas CapRock. As Tarifas CapRock incluem equipamentos de teste básicos dos equipamentos realizados por técnicos de serviço da CapRock; no entanto, a CapRock faturará separadamente ao Cliente o uso de equipamentos de teste especializados, caso estes sejam requeridos. A cobrança pelo trabalho terá início na data e no momento da saída das instalações da CapRock e terminará na data e no momento de retorno para as referidas instalações. Caso o Cliente não forneça viagem, alimentação e acomodação ao pessoal da CapRock, o Cliente compromete-se a pagar referidos custos conforme as Tarifas CapRock. |
8. Payment Terms. Customer agrees that Services Charges will commence as of the “service completion date” indicated on CapRock’s work order for installation of the Equipment and turn up of Services and | 8. Condições de Pagamento. O Cliente concorda que os Encargos dos Serviços terão início na “data de execução dos serviços” indicada na ordem de serviço da CapRock e/ou no Contrato para instalação dos Equipamentos e realização dos Serviços |
shall terminate on the date upon which the Equipment is returned to the Ex-Works Site. However, if CapRock’s installation, turn up of Services or performance is delayed due to Force Majeure, Customer or other causes beyond CapRock’s control, CapRock reserves the right to invoice Customer for, and Customer agrees to pay, all Service Charges from the day the Equipment is delivered to Customer at the Ex-Works Site as well as any associated time or other cost at CapRock Rates. Notwithstanding the foregoing, if TDMA service is provided, and CapRock’s installation, turn up of Services or performance is delayed as provided herein, CapRock reserves the right to invoice Customer for, and Customer agrees to pay, a stand-by charge of 75% of the Service Charges from the date service was ordered until the turn up of Services, at which time Customer agrees to pay all Service Charges, and the Minimum Term will not commence until turn up of Services. This standby charge shall apply for a period of up to ninety (90) days (or such longer period as agreed in writing by CapRock). However, if CapRock is not permitted to turn up Services after such period, Services shall be deemed terminated pursuant to Section 14(b)(iii) hereof with no notice required.CapRock reserves the right to submit invoices on a regular basis and to submit invoices for any work or element of work following completion of such work or element of work, as CapRock deems necessary in its sole discretion, including without limitation, invoicing Customer following completion of any survey, installation, mobilization and demobilization of Equipment or any other time and materials work. Except as may be otherwise provided in the Agreement, Customer shall pay in Brazilian currency (converted in accordance with the official PTAX selling exchange rate published by the Central Bank of Brazil on the Business day preceding the date of the invoice) by means of credit to the checking account indicated on the relevant invoice within thirty (30) days of date the invoice issue date, without offset, deduction or withholding, other than a deduction for any applicable Brazilian Taxes which are required by tax law in force to be withheld by Customer. Any delay in Customer’s payment of any invoice shall subject Customer to the payment of liquidate damages for delay at 2% of the amount of the invoice in delay, plus default interest of 1% per month and inflation readjustment based on the variation of IGP-M/FGV index, within the minimum frequency permitted by law, from the payment due date till the effective date of payment. If the Customer fails to pay CapRock any amount due within 30 days after the expiry of the respective deadline stated, then CapRock may suspend the Services upon written notification to the Customer. Any such action shall not jeopardize CapRock’s other rights and remedies, including the right to terminate the Contract. | e serão encerrados na data na qual os Equipamentos forem devolvidos no Local de Origem. No entanto, caso a instalação, realização ou execução dos Serviços pela CapRock sejam adiados por motivo de Força Maior, pelo Cliente ou por outros motivos que fujam ao controle da CapRock, a CapRock reserva-se o direito de faturar ao Cliente e o Cliente compromete-se a pagar todos os Encargos dos Serviços a partir da data na qual os Equipamentos forem entregues ao Cliente no Local de Origem, bem como todas as horas ou outros custos relacionados, às Tarifas CapRock. Independentemente do acima exposto, caso o serviço TDMA seja prestado e a instalação, realização ou execução dos Serviços pela CapRock sejam adiados, conforme previsto no presente instrumento, a CapRock reserva-se o direito de faturar ao Cliente e o Cliente compromete-se a pagar um encargo de 75% sobre os Encargos dos Serviços, por estar à disposição, a contar da data de solicitação do serviço até a realização dos Serviços, momento no qual o Cliente se compromete a pagar todos os Encargos dos Serviços, sendo que o Prazo Mínimo não terá início até a realização dos Serviços. Referido encargo de tempo à disposição será aplicável por um período de até 90 (noventa) dias (ou por um período superior, conforme autorizado por escrito pela CapRock). No entanto, caso não se permita que a CapRock realize os Serviços após referido período, os Serviços serão considerados encerrados nos termos da Cláusula14(b)(iii) do presente instrumento, sem necessidade de notificação. A CapRock reserva-se o direito de emitir faturas regularmente e de emitir faturas relativas a qualquer serviço ou parte do serviço após a conclusão de referido serviço ou parte do serviço, considerado necessário pela CapRock, a seu exclusivo critério e sem limitação, faturando o Cliente após a conclusão de qualquer inspeção, instalação, mobilização e desmobilização de Equipamentos ou de qualquer dispêndio de horas e materiais. A não ser que seja estabelecido de forma diversa no Contrato, o Cliente pagará em moeda brasileira (convertida conforme a taxa de conversão oficial PTAX VENDA publicada pelo Banco Central do Brasil no dia útil precedente à data de emissão da Nota Fiscal/Fatura), por meio de crédito na conta corrente indicada na fatura pertinente ou boleto bancário, em até 30 (trinta) dias corridos a contar da data de emissão da fatura, sem compensação, dedução ou retenção que não uma dedução relativa aos impostos brasileiros aplicáveis, cuja retenção pelo Cliente seja exigida nos termos das leis tributárias em vigor. Qualquer atraso do Cliente no pagamento de qualquer fatura, sujeitará o Cliente ao pagamento de multa por atraso no pagamento equivalente a 2% do valor total da fatura em atraso, mais juros de mora de 1% por mês, bem como correção monetária com base na variação do IGP-M/FGV (“Índice Geral de Preços – Mercado / Fundação Getúlio Vargas”) ou na falta deste qualquer índice que o substitua, desde a data do vencimento até o efetivo pagamento. Se o Cliente não pagar a CapRock, qualquer quantia devida, 30 dias após a data de vencimento da respectiva fatura, a CapRock poderá suspender os Serviços mediante notificação por escrito ao Cliente. Esta ação não prejudicará outros direitos e remédios da CapRock, incluindo o direito de rescindir o Contrato. |
9. Security Deposit. CapRock’s delivery of any Services and Equipment is expressly conditioned upon CapRock’s approval of Customer’s creditworthiness. CapRock may, at its sole discretion and at any time, require Customer to pay a security deposit or a down payment to be held by CapRock and applied to charges due in the event of default by Customer. CapRock may require Customer to increase the amount of such deposit or down payment at any time CapRock determines, in its sole discretion, that such increase is necessary to provide adequate assurance of payment. Caprock should also require other guarantees such as, but not limited to: a) letter of credit, b) bank guarantee and/or c) insurance guarantee. | 9. Depósito caução. A entrega de quaisquer Serviços e Equipamentos pela CapRock condiciona-se expressamente à aprovação da solvência do Cliente pela CapRock. A CapRock poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, solicitar que o Cliente efetue um depósito caução ou um adiantamento a ser retido pela CapRock e destinado aos encargos devidos em caso de inadimplemento pelo Cliente. A CapRock poderá exigir que o Cliente aumente o valor de referido depósito caução ou adiantamento a qualquer tempo mediante determinação pela CapRock, a seu exclusivo critério, de que referido aumento seja necessário para garantir adequadamente o pagamento. A CapRock poderá também solicitar outras garantias tais como, mas não se limitando à: a) carta de crédito, b) fiança bancária e/ou c) seguro garantia. |
10. Limited Warranty and Repair of Equipment. (a) Limited Warranty of Services. CapRock warrants that it will perform Services in a good and workmanlike manner consistent with applicable industry standards and practices. | 10. Garantia Limitada e Reparo de Equipamentos. (a) Garantia Limitada dos Serviços. A CapRock garante que prestará os Serviços de forma adequada de maneira condizente com os padrões e práticas aplicáveis do setor. |
(b) Repair of Equipment. CapRock is not the manufacturer of any | (b) Reparo de Equipamentos. A CapRock não é o fabricante de nenhum |
Equipment. However, CapRock will pass through the original manufacturer’s warranties to Customer to the extent it is able to do so. Unless otherwise specified in the Agreement, Services include parts and on-site labor (except travel and standby time and third party expenses, which will be billed to Customer at CapRock Rates) for repairs to the Equipment due to defects and normal wear and tear during the Minimum Term. This repair obligation does not apply in cases in which CapRock determines that the Equipment has been subjected to Customer Equipment Events. Independently to the manufacturer’s warranty mentioned above, Harris CapRock’s warranty is valid for 90 days from the date when the equipment (if sold) is available to the Client Ex-works Macaé (Incoterms 2010). If the delivery does not occur for reasons not attributable to Harris CapRock, the warranty shall cease 100 days after the Contract signature date. | dos Equipamentos. No entanto, a CapRock repassará as garantias originais do fabricante ao Cliente na medida do possível. Exceto quando de outra forma especificado no Contrato, os Serviços incluem peças e trabalho no local (exceto horas de viagem e horas à disposição e despesas de terceiros, os quais serão faturados ao Cliente conforme Tarifas da CapRock) para reparos nos Equipamentos em razão de defeitos e uso e desgaste normais durante o Prazo Mínimo. A presente obrigação de reparo não se aplica aos casos nos quais a CapRock determine que os Equipamentos estiveram sujeitos a Eventos de Equipamentos do Cliente. Além da garantia do fabricante mencionada acima, a Harris CapRock garante que o equipamento funcionará sob condições normais de uso e serviço, por um período de 90 dias corridos considerados a partir da data em que o equipamento (quando vendido) estiver à disposição do Cliente conforme condição de entrega Ex-Works Macaé/RJ (Incoterms 2010). Se a entrega deixar de ocorrer por motivos alheios à responsabilidade da Harris CapRock, a garantia aqui mencionada encerrar-se-á automaticamente no prazo limite de 100 dias corridos após a assinatura do Contrato. |
(c) Emergency Services. Customer acknowledges that the Equipment and Services provided by CapRock are not capable of servicing 911 emergency calls in the U.S. or calls to any other Universal Emergency Telephone Number (UETN) such as 190, 193 or 199 in Brazil and 112 in Europe, and that geographic location and/or call-back number information will not be forwarded to an emergency center or Public Safety Answering Point (PSAP). Therefore, Customer should maintain an alternate means of calling emergency services. Customer agrees that CapRock will have no liability to Customer or any third party for Customer’s or any third party’s use of Equipment for any emergency services. | (c) Serviços de Emergência. O Cliente reconhece que os Equipamentos e Serviços fornecidos pela CapRock não são capazes de atender chamadas de emergência ao 911 ou chamadas a qualquer outro Número Universal de Emergência (UETN), tais como 190, 193 ou 199 no Brasil e 112 na Europa, bem como que a localização geográfica e/ou informações sobre telefone para retorno da ligação não serão transmitidas ao um centro de emergências ou Centro de Atendimento de Chamadas de Emergência (PSAP). Assim, o Cliente deverá manter um meio alternativo para ligar para serviços de emergência. O Cliente concorda que a CapRock não será responsável perante o Cliente ou perante qualquer terceiro pelo uso dos Equipamentos, pelo Cliente ou por qualquer terceiro, para nenhum serviço de emergência. |
(d) This section constitutes customer’s sole remedy in connection with service or equipment failures or defects, except for the warranties in this section, CapRock makes no other warranties, express or implied, including warranties of infringement, merchantability or fitness for a particular purpose. | (d) A presente cláusula constitui o único recurso do cliente com relação a falhas ou defeitos nos equipamentos, com exceção das garantias contidas na presente cláusula, a CapRock não oferece nenhuma outra garantia expressa ou implícita, incluindo garantias de violação, comercialização ou adequação a um propósito específico. |
11. Force Majeure. CapRock shall make reasonable efforts to meet delivery and performance dates, but CapRock shall not be liable for any loss, damage, delay or failure to perform, in whole or in part, resulting from external factors that prevent CapRock’s compliance with its obligations and which effects could not be avoided or prevented as well or any cause beyond CapRock’s reasonable control (collectively, “Force Majeure”), including, but not limited to: acts of God; acts or omissions of Customer or third parties; acts of terrorism; war; explosion; accidents; fires; floods; severe weather conditions; atmospheric or topographical considerations; strikes; insurrections; riots; embargoes; delays in transportation; inability to obtain supplies; or requirements, orders or regulations of any applicable government authority or any other civil or military authority. In the event of any such delay, CapRock shall be given a reasonable extension of time to complete performance. Force Majeure shall not excuse Customer’s delay in payment of, or failure to pay, any amounts due. | 11. Força Maior. A CapRock envidará esforços razoáveis para cumprir os prazos de entrega e prestação de serviços, contudo, a CapRock não será responsável por nenhum prejuízo, dano, atraso ou descumprimento, no todo ou em parte, decorrente de fatores externos que impeçam o cumprimento das obrigações da CapRock e cujos efeitos não era possível evitar ou impedir, bem como nenhum motivo que fuja ao controle razoável da CapRock (conjuntamente denominados “Força Maior”), incluindo, entre outros: casos fortuitos, atos ou omissões do Cliente ou de terceiros, atos de terrorismo, guerra, explosão, acidentes, incêndios, enchentes, condições climáticas extremas, considerações de ordem atmosférica ou topográfica, greves, insurreições, rebeliões, embargos, atrasos no transporte, incapacidade de obter fornecimento ou exigências, determinações ou regulamentações de qualquer autoridade governamental competente ou de qualquer outra autoridade civil ou militar. No caso de qualquer de referidos atrasos, será concedida à CapRock uma prorrogação razoável do prazo para conclusão da execução dos serviços. Nenhum evento de Força Maior servirá de justificativa para o atraso ou falta de pagamento, pelo Cliente, de qualquer dos valores devidos. |
12. Limitation of Liability. NEITHER PARTY, NOR ANY OF ITS AFFILIATES, SHALL BE LIABLE TO THE OTHER PARTY OR ANY THIRD PARTY FOR ANY INCIDENTAL, SPECIAL, PUNITIVE, CONSEQUENTIAL, EXEMPLARY OR INDIRECT DAMAGES IN CONNECTION WITH SERVICES OR THE EQUIPMENT, INCLUDING LOSS OF ACTUAL OR ANTICIPATED REVENUES OR PROFITS, OR LOSS OF USE OR BUSINESS, EVEN IF SUCH PARTY HAS BEEN ADVISED OF THE POSSIBILITY OF SUCH DAMAGES. THE AGGREGATE LIABILITY IN ANY CASE OF CAPROCK TO CUSTOMER SHALL BE LIMITED TO THE TOTAL AMOUNT PAID OR PAYABLE BY CUSTOMER TO CAPROCK FOR THE SERVICE WHICH | 12. Limitação de Responsabilidade. NENHUMA DAS PARTES E NENHUMA DE SUAS AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE A OUTRA PARTE OU PERANTE QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS EMERGENTES, POTENCIAIS, REMOTOS, MORAIS, EXTRÍNSECOS, PUNITIVOS OU INDIRETOS, PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES, RELACIONADOS AOS SERVIÇOS OU AOS EQUIPAMENTOS, INCLUINDO PERDA DE RECEITAS OU LUCROS ATUAIS OU FUTUROS OU PERDA DO USO OU DO NEGÓCIO, MESMO SE REFERIDA PARTE HOUVER SIDO ADVERTIDA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REFERIDOS DANOS. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA CAPROCK PERANTE O CLIENTE, EM QUALQUER HIPÓTESE, SERÁ LIMITADA AO VALOR TOTAL PAGO OU |
IS THE SUBJECT OF THE CLAIM FOR THE THREE (3) MONTH PERIOD IMMEDIATELY PRECEDING THE CLAIM. IN CASE OF PRODUCT SALE ONLY, CAPROCK’S AGGREGATE LIABILITY SHALL BE LIMITED TO 50% OF THE PURCHASE ORDER PRICE. THE FOREGOING LIMITATION SHALL APPLY EVEN IF CUSTOMER’S REMEDIES UNDER THE AGREEMENT FAIL OF THEIR ESSENTIAL PURPOSE. Notwithstanding any provision in the Agreement to the contrary, Customer shall indemnify and hold CapRock Group harmless from Customer Group’s own Consequential Loss. | DEVIDO PELO CLIENTE À CAPROCK PELO SERVIÇO OBJETO DA REIVINDICAÇÃO NOS ÚLTIMOS 3 MÊSES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À REIVINDICAÇÃO. NO CASO DE SOMENTE VENDA DE EQUIPAMENTO (PRODUCT SALE), A RESPONSABILIDADE TOTAL DA CAPROCK SERÁ LIMITADA A DE 50% DO VALOR DA ORDEM DE COMPRA. A LIMITAÇÃO ACIMA SERÁ APLICÁVEL AINDA QUE OS RECURSOS DO CLIENTE NOS TERMOS DO CONTRATO FALHEM A SUA FINALIDADE ESSENCIAL. Não obstante qualquer disposição em contrário, o Cliente deverá indenizar e defender o grupo CapRock de quaisquer danos indiretos e consequentes do Cliente. |
13. Confidential Information. Customer shall keep all confidential and proprietary information of CapRock, including techniques, specifications, drawings, engineering data, technical designs, commercial information and software provided to Customer, confidential and shall ensure that all its representatives and employees shall abide by the terms of this provision as though it were binding upon each of them. Customer shall return such data and all copies to CapRock upon the earlier of CapRock’s request or termination or expiration of the Agreement. | 13. Informações Confidenciais. O Cliente deverá manter confidencialidade sobre todas as informações confidenciais e exclusivas da CapRock, incluindo técnicas, especificações, desenhos, dados de engenharia, concepções técnicas, informação comercial e software fornecidos ao Cliente, assegurando que seus representantes e empregados cumpram os termos da presente disposição como se a eles fossem vinculados. O Cliente devolverá referidos dados e todas as cópias à CapRock na data da solicitação pela CapRock ou da resolução ou término do Contrato, o que ocorrer primeiro. |
14. Termination. (a) CapRock Quotations or Proposals. Any quotation or proposal made by CapRock will expire 30 days after issuance unless otherwise stipulated in that quotation or proposal. Specifications, descriptions and illustrations of the Equipment are illustrative and not binding, as they may be subject to alteration, improvement or revision of design. | 14. Resolução. (a) Cotações ou Propostas da CapRock. Todas as cotações ou propostas efetuadas pela CapRock expirarão 30 dias após sua emissão, exceto quando de outra forma estabelecido em referida cotação ou proposta. As especificações, descrições e ilustrações dos Equipamentos são ilustrativas e não vinculativas, estando sujeitas a alterações, melhorias ou revisão de sua concepção. |
(b) Termination by Customer. Customer may terminate the affected Services (i) for chronic failure of such Services in accordance with the terms of any relevant Service Level Agreement, (ii) on thirty (30) days prior written notice to CapRock if CapRock’s supplier of satellite capacity, terrestrial circuits or microwave service fails to provide the level of service required under the Agreement for any reason, and no alternate service is available within thirty (30) days following such third party’s failure, or (iii) on thirty (30) days prior written notice to CapRock. If Customer terminates Services, Customer agrees to timely pay CapRock’s invoice for (1) all outstanding charges through the date of termination, (2) an amount equal to the Service Charges accelerated for the remainder of the Minimum Term or renewal term (unless terminating pursuant to Sections 14(b)(i) or (ii)), and (3) all decommissioning costs for removal of the Equipment. The Agreement will be deemed terminated by Customer upon return of Equipment to CapRock’s premises. | (b) Resolução pelo Cliente. O Cliente poderá resolver os Serviços afetados (i) por falha crônica de referidos Serviços em conformidade com os termos de qualquer Acordo de Nível de Serviço pertinente, (ii) mediante notificação escrita à CapRock com 30 (trinta) dias de antecedência caso o fornecimento ou capacidade de satélite da CapRock, os circuitos terrestres ou serviços de microondas não atinjam o nível de serviço exigido nos termos do Contrato e nenhum serviço alternativo esteja disponível em até 30 (trinta) dias após referida falha de terceiro ou (iii) mediante notificação escrita à CapRock com 30 (trinta) dias de antecedência. Caso o Cliente cancele os Serviços, o Cliente compromete-se a pagar tempestivamente a fatura da CapRock relativa à: (1) todos os encargos pendentes até a data da resolução; (2) um valor adiantado correspondente aos Encargos dos Serviços pelo restante do Prazo Mínimo ou prazo de renovação (exceto em caso de resolução nos termos das Cláusulas 14(b)(i) ou (ii)); e (3) todos os custos do descomissionamento para remoção dos Equipamentos. O Contrato será considerado resolvido mediante devolução pelo Cliente dos Equipamentos às dependências da CapRock. |
(c) Termination by CapRock. CapRock may immediately suspend or terminate this Agreement and Services without liability (i) if Customer defaults in any of its obligations hereunder and fails to cure such default within thirty (30) days (fifteen (15) days in the case of a payment default) following receipt of notice from CapRock, but subject to CapRock’s right to immediately terminate Services as provided herein, (ii) if Services are used for any purpose or in any manner that violates CapRock’s Policies, the law or Third Party Terms, (iii) if CapRock is unable for more than thirty (30) days to perform the Work as a result of Force Majeure or (iv) if any court or arbitral order or order of any public authority or change in any Applicable Laws prevents CapRock from providing Services or has a materially adverse effect on the economic benefits accruing to CapRock hereunder. In the event of any such termination under this Section 14(c), Customer agrees to timely pay CapRock’s invoice for (1) all outstanding charges through the date of termination, (2) an amount equal to the Service Charges accelerated for the remainder of the Minimum Term or renewal term (unless terminating pursuant to Sections 14(c)(iii) or (iv)), (3) all decommissioning costs for removal of the Equipment and (4) any costs and related expenses incurred by CapRock in connection with such default (including third party charges, | (c) Resolução pela CapRock. A CapRock poderá suspender ou resolver imediatamente o presente Contrato e suspender ou cancelar imediatamente os Serviços, sem responsabilização: (i) caso o Cliente descumpra qualquer de suas obrigações nos termos do presente instrumento e não sane referido inadimplemento em até 30 (trinta) dias (15 (quinze) dias em caso de falta de pagamento), após o recebimento de notificação enviada pela CapRock, sujeito, entretanto, ao direito da CapRock encerrar imediatamente os Serviços, conforme previsto no presente instrumento; (ii) caso os Serviços sejam usados para qualquer finalidade ou de qualquer forma que viole as Políticas da CapRock, a lei ou Termos de Terceiros, (iii) caso a CapRock não seja capaz, por mais de 30 (trinta) dias, de realizar o Trabalho por motivo de Força Maior ou (iv) caso qualquer determinação judicial ou arbitral ou determinação de qualquer autoridade pública, ou alteração em qualquer das Leis Aplicáveis, impeça que a CapRock preste Serviços ou produza um efeito adverso relevante sobre os benefícios econômicos auferidos pela CapRock nos termos do presente instrumento. Em caso de qualquer resolução nos termos desta Cláusula14(c), o Cliente compromete-se a pagar tempestivamente a fatura da CapRock relativa à: (1) todos os encargos pendentes até a data da resolução; (2) o valor correspondente aos Encargos incorridos devido a aceleração dos Serviços pelo restante do Prazo Mínimo ou prazo de renovação (exceto em caso de resolução nos termos das Cláusulas 14(c)(iii) ou (iv)); (3) todos os custos do descomissionamento para remoção dos Equipamentos e (4) todos os custos e despesas relacionadas incorridas pela CapRock com relação ao referido |
attorney’s fees, court costs, and collection agency fees). | inadimplemento (incluindo encargos de terceiros, honorários advocatícios, custas processuais e taxas de cobrança). |
(d) Termination by Either Party. Either party may immediately terminate Services at any time, with Customer being liable for all outstanding charges through the date of termination and all costs of decommissioning and removal of the Equipment, if the other party seeks protection under any bankruptcy, insolvency, receivership, trust deed, creditors arrangement, composition or comparable proceeding, or if any such proceeding is instituted against the other party and not dismissed within sixty (60) days. A Customer insolvency shall be considered a default pursuant to Section 14(c)(i), but without the requirement of notice and cure period. | (d) Resolução por Inadimplemento. Qualquer das partes poderá cancelar imediatamente os Serviços a qualquer tempo, sendo que o Cliente será responsável por todos os encargos pendentes até a data de resolução e por todos os custos do descomissionamento e remoção dos Equipamentos, caso a outra parte recorra a qualquer procedimento relativo a falência, insolvência, liquidação judicial, transmissão solene de título de propriedade a fiduciário, composição ou renegociação com credores ou procedimento semelhante ou caso qualquer dos referidos procedimentos seja instituído contra a outra parte e não seja extinto em até 60 (sessenta) dias. A insolvência do Cliente será considerada inadimplemento nos termos da Cláusula14(c)(i), sem que haja, entretanto,a exigência de notificação e prazo para saneamento. |
(e) Return of Equipment. When the Agreement is for services only and when the equipment belongs to CapRock, on the expiration or termination of the Minimum Term for any reason and in the cases established under clause 14 (b), (c) and (d), Customer shall (i) promptly coordinate with CapRock for de-installation and removal of the Equipment by CapRock and for the return of such Equipment at Customer’s risk and expense to the location designated by CapRock, (ii) immediately cease use of Services and Equipment, and (iii) pay CapRock’s invoice for all charges payable in accordance with these Terms or the Agreement. Equipment shall be in the same condition, fair wear and tear expected, as when received by Customer. Customer shall pay for any repair or alterations necessary to restore the Equipment to such condition. | (e) Devolução dos Equipamentos. Quando o Contrato for apenas para prestação e serviços e quando o equipamento pertencer à CapRock, mediante o término ou encerramento do Prazo Mínimo por qualquer razãoe nos casos previstos na cláusula 14 (b), (c) e (d) o Cliente (i) coordenará imediatamente com a CapRock a desmontagem e remoção dos Equipamentos pela CapRock e a devolução de referidos Equipamentos à custa e risco do Cliente para o local indicado pela CapRock, (ii) cessará imediatamente o uso dos Serviços e Equipamentos e (iii) pagará a fatura emitida pela CapRock relativa a todos os encargos devidos em conformidade com os presentes Termos ou com o Contrato. Exceto pelo uso e desgastes normais, os Equipamentos deverão ser devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos pelo Cliente. O Cliente pagará qualquer reparo ou alteração necessária para restabelecer as condições dos Equipamentos. |
15. Remedies. The remedies provided under these Terms or the Agreement are cumulative and in addition to any other rights or remedies either Party may have at law or in equity or under these Terms or the Agreement. Subject to Section 12 hereof, nothing contained in these Terms or the Agreement, including dispute resolution, shall preclude either party from (i) enforcing its rights or remedies at law or in equity against the other party or its property to recover its damages for any breach under these Terms or the Agreement and/or (ii) seeking injunctive relief, if necessary, in order to prevent the other from willfully or intentionally breaching its obligations under these Terms or the Agreement or to compel the other to perform its obligations hereunder. | 15. Recursos legais. Os recursos legais previstos no presente Termo ou no Contrato são cumulativos e adicionais a quaisquer outros direitos ou remédios legais de qualquer das Partes em lei ou equidade ou em conformidade com o presente Termo ou com o Contrato. Sujeito à Cláusula 12 do presente instrumento, nada contido nos presentes Termos ou no Contrato, incluindo resolução de conflitos, impedirá que qualquer das partes (i) exerça seus direitos ou adote os recursos legais disponíveis na lei ou equidade contra a outra parte ou seus ativos para ressarcir-se dos danos decorrentes de qualquer violação ao presente Termo ou ao Contrato e/ou (ii) requeira medidas cominatórias, se necessário, para evitar que a outra parte viole dolosa ou intencionalmente suas obrigações previstas no presente Termo ou no Contrato ou para obrigar a outra parte a cumprir suas obrigações conforme previsto no presente instrumento. |
16. Compliance with Laws. Each party shall obtain and maintain all required licenses, titles, registrations, authorizations and permits necessary for its operations , provision and receipt of Services, transmission and receipt of signals, use of the Equipment, or as otherwise necessary for the performance of its obligations under these Terms and the Agreement. Notwithstanding the foregoing, unless otherwise stated in the Agreement, Customer shall (i) obtain and maintain all licenses, permits, temporary permits and authorizations required by Applicable Laws for its receipt of Services, transmission and receipt of signals, and use of the Equipment, including, but not limited to, obtaining any required VSAT license from the pertinent regulatory body to receive Services at the Equipment location, although CapRock may offer assistance in obtaining such license at a cost to be specified to Customer, (ii) obtain all necessary permits for ingress and egress and transportation, on private or public land, necessary for CapRock’s personnel to access the Equipment for the installation, operation, maintenance, repair and removal of the Equipment; and (ii) obtain all required and applicable permits, licenses, visas and other immigration requirements and customs clearances for the Equipment, Services and CapRock’s personnel. In addition, unless otherwise stated in the Agreement, Customer shall be responsible for the importation of the Equipment and subsequent exportation after the expiration of the Minimum Term or other termination of Services, and for all tariffs, duties, taxes and fees relating to such importation and exportation. | 16. Observância das Leis. Ambas as partes obterão e manterão todas as permissões, titularidades, registros, autorizações e licenças exigidos que sejam necessários as suas operações, prestação e recebimento dos Serviços, transmissão e recebimento de sinais, uso dos Equipamentos ou de outra forma necessário ao cumprimento de suas obrigações nos termos do presente Termo e do Contrato. Independentemente do acima exposto e exceto quando de outra forma estabelecida no Contrato, o Cliente (i) obterá e manterá todas as permissões, licenças, licenças temporárias e autorizações exigidas pelas Leis Aplicáveis para a recepção dos Serviços, para a transmissão e recepção de sinais e uso dos Equipamentos, incluindo, entre outros, a obtenção de qualquer licença VSAT exigida pela autoridade regulatória competente para que receba Serviços na localização dos Equipamentos, embora a CapRock possa oferecer auxílio na obtenção de referida licença por um preço a ser especificado ao Cliente, (ii) obterá todas as licenças necessárias para o ingresso, saída e transporte, em terrenos públicos ou privados, exigidas para que o Pessoal da CapRock tenha acesso aos Equipamentos para instalação, operação, manutenção, reparo e remoção dos Equipamentos; e (ii) obterá todas as licenças, permissões, vistos e outras exigências de imigração e desembaraço aduaneiro necessárias e aplicáveis aos Equipamentos, Serviços e Pessoal da CapRock. Além disso, exceto quando de outra forma estabelecido no Contrato, o Cliente será responsável pela importação dos Equipamentos e sua subseqüente exportação após o Prazo Mínimo ou o término dos Serviços, bem como por todas as tarifas, taxas alfandegárias, impostos e taxas relativos a referida importação e exportação. Ainda, na medida do aplicável, ambas as partes serão responsáveis pelo cumprimento de todas as |
Furthermore, to the extent applicable, each party is responsible for complying with all Applicable Laws, including without limitation, those relating to earth stations on vessels and the import/export/re-export and operation of Equipment. Customer acknowledges and agrees that, in order to comply with Applicable Laws, CapRock may be required, without notice to Customer, to respond to and cooperate with requests, inquiries and/or investigations from governmental authorities concerning Customer and/or use of Services at an Equipment location. To the extent applicable, each party shall comply with all export and import laws and regulations of the Federative Republic of Brazil, the United States and any applicable country to ensure the Equipment is not transferred in violation of such laws and shall obtain any required export and/or import licenses or authorizations. Each party shall indemnify, defend and hold the other party harmless from any Losses arising from its failure to comply with this Section. | Leis aplicáveis, incluindo, entre outras, aquelas relativas à estações terrenas a bordo de navios e à importação/exportação/reexportação e operação dos Equipamentos. O Cliente reconhece e concorda que, para cumprir as Leis aplicáveis, a CapRock poderá ser requerida a responder e cooperar com solicitações, verificações e/ou investigações de autoridades governamentais relativas ao Cliente e/ou ao uso dos Serviços em alguma das localizações dos Equipamentos. Quando aplicável, ambas as partes cumprirão todas as leis e regulamentos relativos a exportações e importações da República Federativa do Brasil, dos Estados Unidos e de qualquer país aplicável para assegurar que os Equipamentos não sejam transferidos em violação a referidas leis, devendo obter todas as licenças ou autorizações de exportação e/ou importação exigidas. Cada uma das partes indenizará, defenderá e manterá a outra parte livre de quaisquer Prejuízos decorrentes de sua violação a presente Cláusula. |
17. Indemnification. Each party agrees to release, defend, indemnify and hold harmless the other party and its subsidiaries and affiliates and each of their respective directors, officers, employees and agents (collectively, the “Indemnified Party”) from and against any and all Losses for or on account of bodily injury, death, or damage to, loss of use of, or loss of property of the indemnifying party arising out of or relating to these Terms or the Agreement; provided, however, that CapRock’s obligations in this Section shall not include, and Customer’s obligations in this Section shall include, the Equipment for which Customer has specifically assumed the risk of loss. Notwithstanding any other provision of these Terms or the Agreement, Customer shall be responsible for and shall release, defend, indemnify and hold harmless the CapRock Indemnified Parties from and against any Losses arising out of Customer’s violation or alleged violation of CapRock’s Policies or the Third Party Terms or arising out of or relating to any claims brought by any third party in connection with Services or Equipment, regardless of whether such third party was authorized or unauthorized to use Services. THE INDEMNITIES CONTAINED HEREIN SHALL APPLY EVEN IF CAUSED, IN WHOLE OR IN PART, BY THE JOINT, SOLE, OR CONCURRENT NEGLIGENCE, GROSS NEGLIGENCE, WILLFUL MISCONDUCT, STRICT LIABILITY OR OTHER FAULT, WHETHER ACTIVE OR PASSIVE, OF ANY PERSON OR ENTITY, INCLUDING THE INDEMNIFIED PARTY. | 17. Indenização. Ambas as partes comprometem-se a isentar, defender, indenizar e inocentar a outra parte e suas subsidiárias e afiliadas, bem como todos os seus respectivos conselheiros, diretores, empregados e agentes (conjuntamente denominados “Parte Indenizada”) contra todos e quaisquer Prejuízos decorrentes ou resultantes de lesões corporais, morte, perda do direito de uso ou perda do direito de propriedade da parte indenizadora decorrentes do presente Termos ou do Contrato ou a eles relacionados; ressalvado, contudo, que as obrigações da CapRock estabelecidas na presente Cláusula não incluirão, e as obrigações do Cliente estabelecidas na presente Cláusula incluirão, os Equipamentos cujo risco de prejuízo tenha sido especificadamente assumido pelo Cliente. Independentemente de qualquer outra disposição do presente Termo ou do Contrato, o Cliente será responsável e isentará, defenderá e manterá as Partes Indenizadas da CapRock livres de quaisquer Prejuízos decorrentes da violação efetiva ou presumida, pelo Cliente, das Políticas CapRock ou dos Termos de Terceiro ou, ainda, decorrentes de quaisquer demandas de qualquer terceiro relativas aos Serviços ou Equipamentos, independentemente de referido terceiro ser autorizado ou não a usar os Serviços. AS INDENIZAÇÕES CONTIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO SERÃO APLICÁVEIS MESMO SE PROVOCADAS, NO TODO OU EM PARTE, POR CULPA SOLIDÁRIA, INDIVIDUAL OU CONCORRENTE, CULPA GRAVE, DOLO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA FALHA ATIVA OU PASSIVA DE QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE, INCLUINDO A PARTE INDENIZADA. |
18. Assignment. Customer shall not, directly or indirectly, assign, sell, transfer (by operation of law, merger or consolidation) or otherwise dispose of any interest in the Agreement, the Equipment or Services without the prior express written consent of CapRock. Any assignment in contravention of this Section shall be null and void. | 18. Cessão. O Cliente não cederá, venderá ou transferirá (de pleno direito ou por meio de incorporação ou fusão), direta ou indiretamente, nem irá dispor de qualquer interesse no Contrato, nos Equipamentos ou nos Serviços sem o consentimento prévio e escrito da CapRock. Qualquer cessão em violação à presente Cláusula será nula de pleno direito. |
19. Governing Law; Dispute Resolution. Unless otherwise agreed in the Contract, these Terms will be governed by the laws of the Federative Republic of Brazil. The parties elect the Central Court of Rio de Janeiro / RJ as the only competent court to resolve issues arising from these Terms, expressly waiving any other jurisdiction. The parties expressly agree that the terms of the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods shall not apply to these Terms. | 19. Legislação Aplicável; Solução de Conflitos. A não ser que seja estabelecido de forma diversa em Contrato, este Termo será governado pelas leis da república federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro Central da cidade do Rio de Janeiro/RJ como o único competente para dirimir as questões decorrentes deste Termo, em renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes acordam expressamente que nenhum dos termos da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias será aplicável aos presentes Termos. |
20. Notice. Any written notice or communication required to be given by either party hereunder may be delivered or sent to the attention of the contact name and address specified in the Agreement by courier service (which is deemed served when delivered) or fax (which is deemed served on the business date it was received with written confirmation) or | 20. Notificações. Todas as notificações ou comunicações escritas que devam ser entregues por qualquer das partes, nos termos do presente instrumento, poderão ser entregues ou enviadas em atenção à pessoa de contato ao endereço especificado no Contrato por serviço de entrega expressa (as quais serão consideradas recebidas mediante entrega) ou por fax (as quais serão |
by certified mail, postage prepaid, return receipt requested or postage prepaid express Mail (which are deemed served the next business day after posting). Email notice is not sufficient. | consideradas recebidas no dia útil em que forem recebidas mediante confirmação escrita) ou por carta registrada com franquia paga e aviso de recebimento ou, ainda, por correio expresso com franquia paga (as quais serão consideradas recebidas no dia útil seguinte após a postagem). Notificações por correio eletrônico não serão suficientes. |
21. Severability. The provisions of the Agreement are severable. Except if specifically stated to the contrary in the Agreement, if any clause or provision hereof shall be held invalid or unenforceable in whole or in part by a governmental authority with jurisdiction over the Parties, or be deemed unlawful because of a statutory change, then such invalidity or non-enforceability shall affect only such clause or provision, or part thereof, and shall not in any manner affect any other clause or provision in this Agreement; and the remainder of the Agreement shall remain in full force and effect as originally written and agreed. | 21. Separação das Disposições. As disposições do presente Contrato são separadas. Exceto quando for especificadamente de outra forma estabelecido no presente instrumento, caso qualquer cláusula ou disposição do presente instrumento seja considerada inválida ou inexeqüível, no todo ou em parte, por uma autoridade governamental competente, ou seja considerada ilegal em virtude de alteração legal, referida invalidade ou inexeqüibilidade afetará apenas a referida cláusula e/ou disposição, no todo ou em parte, não afetando de nenhuma forma nenhuma outra cláusula ou disposição do presente Contrato; sendo que o restante do Contrato permanecerá em pleno vigor e eficaz conforme originalmente escrito e acordado. |
22. Language. This Agreement shall be executed in English and Portuguese and, in the event of an inconsistency between the English version and the Portuguese version, the Portuguese version shall prevail. | 22. Idioma. Este Contrato será celebrado em formato bilíngüe inglês e português e, no caso de haver inconsistência entre a versão em inglês e a versão em português, a versão em Português prevalecerá. |
23. Miscellaneous. Customer agrees that CapRock may include Customer’s name in its customer listings. CapRock is an independent contractor of Customer, and nothing contained in these Terms or the Agreement is intended to create the relationship of principal and agent, partners or joint venturers, or any other fiduciary relationship between CapRock and Customer. If any provision in these Terms or the Agreement is determined to be inconsistent with or contrary to any Applicable Law, with such determination being made by arbitrator, order or upon mutual agreement of the Parties, then such provision shall be fully severable and shall be deemed to be modified to the extent required to comply with Applicable Law, and as so modified said provision and these Terms and the Agreement shall continue in full force and effect. The failure of either party to enforce any provision of these Terms or the Agreement shall not be construed as a waiver or limitation of that party’s right to subsequently enforce and enforcing the other party’s obligations. The provisions of these Terms or of the Agreement which by their sense and context are meant to survive the expiration, compel strict compliance with every provision of these Terms or the Agreement, and the prevailing party shall be entitled to recover reasonable attorneys' fees incurred in assignment or other termination of these Terms or the Agreement shall so survive. | 23. Disposições Diversas. O Cliente reconhece que a CapRock poderá incluir o nome do Cliente em suas relações de clientes. A CapRock é um prestador de serviços autônomo do Cliente e nada contido no presente Termo ou no Contrato tem por finalidade criar um relacionamento de subordinação entre as partes, sócios ou associados, bem como nenhuma outra relação fiduciária entre a CapRock e o Cliente. Caso se determine que qualquer disposição do presente Termo ou do Contrato seja incoerente ou contrária a qualquer Lei Aplicável, sendo que referida determinação tenha sido efetuada por arbitragem, corte ou mediante mútuo acordo entre as Partes, referida disposição será integralmente separada das demais disposições e será considerada modificada na medida exigida, para que se cumpra a Lei Aplicável, sendo que referida disposição modificada e o presente Termo e o Contrato continuarão em pleno vigor e efeito. O descumprimento de qualquer disposição do presente Termo ou do Contrato por qualquer das partes não será interpretado como renúncia ou limitação ao direito de referida parte executar as obrigações da outra parte posteriormente. As disposições do presente Termo ou do Contrato que devam subsistir ao término de sua vigência em razão de seu sentido e contexto, exigirão o cumprimento estrito de todas as disposições do presente Termo ou do Contrato, sendo que a parte vencedora poderá ressarcir-se dos honorários advocatícios razoáveis incorridos na cessão ou outro término da vigência do presente Termo ou do Contrato. |