TERMO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
SAF SUL Quadra 2 Lotes 5/6 Blocos E e X - XXX 00000-000 - Xxxxxxxx - XX xxx.xxx.xxx.xx
TERMO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA No 019/2021
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA (Processo SEI n. 02870/2019).
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com sede no SAF Sul Xxxxxx 00, Xxxxx 00/00, Xxxxxx X x X, Xxxxxxxx-XX, CNPJ n. 07.421.906/0001-29, doravante denominado CNJ, neste ato representado por seu Presidente, Ministro XXXX XXX, RG n. 2853327 SSP/RJ e CPF n. 000.000.000-00, e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, com sede Xx. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx X/X, Xxxxxxx, Xxxxxxxxx/XX, doravante denominado TJCE, neste ato representado por sua Presidente, Desembargadora XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, RG 90015007524 SSP/CE e CPF 000.000.000-00, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, com
fundamento no art. 116 da Lei 8.666/1993, no que couber, e, ainda, mediante as cláusulas e condições a seguir enumeradas:
DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo de Cooperação Técnica tem por finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a execução do Plano Executivo Estadual – PEE, elaborado de forma conjugada, no âmbito do Programa Fazendo Justiça.
DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES
CLÁUSULA SEGUNDA - Para a consecução do objeto indicado, o CNJ compromete-se a:
a) Xxxxxx as condições técnico-operacionais necessárias, de modo a cooperar para o desenvolvimento do objeto deste Termo;
b) Disponibilizar apoio técnico necessário para a execução do PEE, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas – DMF/CNJ e das equipes nacional e regional do Programa Fazendo Justiça, em interlocução direta com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a fim de concretizar as ações previstas e consolidar as iniciativas em andamento vinculadas ao objeto deste Termo;
c) Implantar e atualizar rotinas de acompanhamento da execução do PEE.
CLÁUSULA TERCEIRA - Para a consecução do objeto indicado, o TJCE compromete-se a:
a) Xxxxxx as condições técnico-operacionais necessárias, de modo a cooperar para o desenvolvimento do objeto deste Termo;
b) Promover, orientar e fomentar o cumprimento do PEE no âmbito do Poder Judiciário, por meio do respectivo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas – GMF, a fim de concretizar as ações previstas e consolidar as iniciativas em andamento vinculadas ao objeto deste Termo;
c) Promover a articulação com os demais Poderes, instituições, órgãos públicos, Universidades e entidades da sociedade civil, para viabilizar a execução do PEE;
d) Implantar e atualizar rotinas de acompanhamento da execução do PEE.
DO PLANO DE TRABALHO
CLÁUSULA QUARTA – O cumprimento do objeto deste Termo dar-se- á conforme Plano de Trabalho denominado Plano Executivo Estadual, que será detalhado conjuntamente pelos partícipes e que deverá ser apresentado no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, a contar da data de assinatura do presente Termo.
DA VIGÊNCIA
CLÁUSULA QUINTA - Este Termo terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos da lei.
DO DISTRATO E DA RESCISÃO UNILATERAL
CLÁUSULA SEXTA - É facultado aos partícipes promover o distrato do presente Termo, a qualquer tempo, por mútuo consentimento, ou a resilição unilateral por iniciativa de qualquer deles, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, restando para cada qual apenas a responsabilidade pelas tarefas em execução no período anterior à notificação.
DO ACOMPANHAMENTO
CLÁUSULA SÉTIMA – O acompanhamento da execução do PEE será realizado pelos partícipes a partir das rotinas implementadas pelo CNJ.
DOS RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS
CLÁUSULA OITAVA - O presente Termo não envolve a transferência de recursos. Eventuais ações dele resultantes que implicarem transferência ou cessão de recursos serão viabilizadas mediante instrumentos próprios.
DA AÇÃO PROMOCIONAL
CLÁUSULA NONA - Em qualquer ação promocional relacionada ao objeto deste Termo será, obrigatoriamente, destacada a colaboração dos partícipes e das entidades realizadoras e apoiadoras do Programa Fazendo Justiça, observado o disposto no artigo 37, § 1º, da Constituição Federal.
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
CLÁUSULA DEZ - Aplicam-se à execução deste Termo a Lei n. 8.666/1993, no que couber, os preceitos de Direito Público e, supletivamente, os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado.
DA PUBLICAÇÃO
CLÁUSULA ONZE - O extrato do presente instrumento será publicado no Diário Oficial da União, pelo
CNJ, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/1993.
DAS ALTERAÇÕES
CLÁUSULA DOZE - Este instrumento poderá ser alterado por mútuo entendimento entre os partícipes, durante a sua vigência, mediante Termo Aditivo, a fim de aperfeiçoar a execução dos trabalhos, exceto no que tange ao seu objeto.
DO FORO
XXXXXXXX XXXXX – As controvérsias oriundas da execução deste Termo serão dirimidas, preferencialmente, pela via administrativa. No caso de judicialização, fica eleito foro da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal.
E por estarem assim de pleno acordo, assinam as partes o presente instrumento na forma eletrônica, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Instrução Normativa CNJ n. 67/2015.
Ministro XXXX XXX
Presidente do Conselho Nacional de Justiça
Desembargadora XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Documento assinado eletronicamente por XXXX XXX, PRESIDENTE, em 26/02/2021, às 20:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Usuário Externo, em 01/03/2021, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no portal do CNJ informando o código verificador
1038764 e o código CRC 64AED260.
02870/2019 1038764v4
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 46, quarta-feira, 10 de março de 2021
recolhimento das aludidas dívidas, devendo o MPTCU atentar para a eventual possibilidade de promover o referido arresto em relação ao valor consolidado do débito imputado contra as aludidas responsáveis em vários outros processos de tomada de contas especial autuados no âmbito do TCU".
O acesso aos autos pode ser realizado por meio do Portal do TCU (xxx.xxx.xxx.xx), ou por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, para as instituições que aderiram à solução, exceto no caso de processos/documentos sigilosos, cujo acesso depende de autorização da autoridade competente.
Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc), telefone (00) 0000-0000, e-mail xxxxxxxxx@xxx.xxx.xx, ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal.
XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
Chefe de Serviço
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2021 - UASG 290002 - SEOF - DPU
Número do Contrato: 30/2016.
Nº Processo: 08038.004816/2014-17.
Pregão. Nº 66/2014. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 13.627.786/0001-13 - STAR - ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação excepcional da vigência do contrato nº 30/2016, por mais 90 (noventa) dias, de 07/03/2021 a 04/06/2021 ou até a conclusão do certame licitatório em curso.. Vigência: 07/03/2021 a 04/06/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.755,28. Data de Assinatura: 05/03/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 290002 - SEOF - DPU
Número do Contrato: 41/2019.
Nº Processo: 08038.007283/2018-32.
Pregão. Nº 26/2019. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 08.489.384/0001-60 - ARTHOS SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato nº. 041/2019, por mais 12 meses, a contar de 01/07/2021 a 30/06/2022.. Vigência: 01/07/2021 a 30/06/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.588,96. Data de Assinatura: 04/03/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2021 - UASG 290002 - SEOF - DPU
Número do Contrato: 30/2016.
Nº Processo: 08038.004816/2014-17.
Pregão. Nº 66/2014. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 13.627.786/0001-13 - STAR - ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação excepcional da vigência do contrato nº 30/2016, por mais 90 (noventa) dias, de 07/03/2021 a 04/06/2021 ou até a conclusão do certame licitatório em curso.. Vigência: 07/03/2021 a 04/06/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.755,28. Data de Assinatura: 05/03/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2021).
AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 24/2021
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/03/2021 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos, orquestração e gestão inteligente redundante, sustentação, suporte e administração de ambiente de infraestrutura de TIC, pelo período de 30 (trinta) meses, envolvendo monitoramento contínuo, local e remoto, proativo e preditivo, do ambiente completo da Defensoria Pública da União DPU e suas unidades.
XXXXX XXXX XXXX
Pregoeiro
(SIDEC - 09/03/2021) 290002-00001-2020NE800150
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2021 - UASG 290002
Nº Processo: 08038027652202028. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação serviços de Locação de Purificadores de água, incluindo mão de obra e todos os materiais necessários para instalação, manutenção preventiva e corretiva para a DPU em Âmbito Nacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/03/2021 das 08h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Xxxxx Xxxxxxxx Xxx, Xxxxxx 0, Xxxxx X, Xxxx 00, - XXXXXXXX/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000- 0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2021 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 13/04/2021 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: E-mail: xxxxxxxxx@xxx.xxx.xx Telefone: 00 0000- 0000.
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/03/2021) 290002-00001-2021NE800150
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE ADESÃO
Processo n. 429.545/2020. ESPÉCIE: Extrato de Adesão nº 2021/018.0 - firmado com a MICROSOFT DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE SOFTWARE E VÍDEO GAMES LTDA e com o MINISTÉRIO DA ECONOMIA. CNPJ: n. 04.712.500/0001-07 e n. 00.489.828/0074-00,
respectivamente. OBJETO: Acatamento total das condições gerais por meio das quais poderá utilizar os valores de referência estabelecidos em conformidade com os termos e condições do Acordo Corporativo nº 8/2020 (ME) em processos de compra específicos para a aquisição de quaisquer produtos ou serviços Microsoft previstos e descritos no Anexo I ou no Anexo II do referido Acordo. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 12/2/21 a 01/07/21 (vinculada à vigência do Acordo n. 8/2020 - ME).
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo 649.222/19. ESPÉCIE: Convênio nº 2020/054.1 - firmado com a UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. CNPJ: 63.025.530/0001-04. OBJETO: Pesquisa de métodos em aprendizagem de máquina e processamento de linguagem natural. AMPARO LEGAL: Art. 116, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Esclarecimento dos cuidados e tratamentos que a Câmara dos Deputados fará antes de disponibilizar os registros da base de dados do Sistema de Controle de Demandas da Consultoria Legislativa resguardados por sigilo.
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato CT2021/0009. Processo: 200.004321/2020-89. Celebrado com a empresa XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX. CNPJ: 32.792.098/0001-53. Modalidade: Pregão
Eletrônico 001/2021. Objeto: Concessão de uso de área para exploração comercial de serviços de alimentação na modalidade de máquinas de autoatendimento no Complexo Arquitetônico do Senado Federal, limitada a 20m2 (vinte metros quadrados), durante 12 (doze) meses consecutivos. Valor Global: R$33.000,00. Vigência: início: 08/03/2021 - final: 07/03/2022. Signatários: pelo Senado Federal: Xxxxx Xxxxxxx, Diretora-Geral, pela contratada: Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CT2018/044, celebrado com a senhora XXXXXXXX XXXXXX. CPF: 000.000.000-00. Processo: 200.010039/2020-31. Data da Assinatura: 08/03/2021. Objeto: Fica prorrogado de 20/04/2021 a 19/04/2022. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Naturezas de Despesas: 339036 e 339147. Notas de Empenho nºs 2021NE000616, 2021NE000617, 2021NE000618 e 2021NE000619, emitidas em 25/02/2021.
Signatários: pelo Senado Federal: Xxxxx Xxxxxxx, Diretora-Geral, pela Contratada: Xxxxxxxx Xxxxxx.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CT2018/056, celebrado com a empresa LINK INFORMÁTICA EIRELI - EPP. CNPJ: 06.885.830/0001-20. Processo: 200.012057/2021-99.
Data da Assinatura: 09/03/2021. Objeto: Fica prorrogado de 11/06/2021 a 10/06/2022. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339040. Nota de Empenho nº 2021NE000648, emitida em 02/03/2021. Signatários: pelo Senado Federal: Xxxxx Xxxxxxx, Diretora-Geral, pela Contratada: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx.
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Termo Aditivo publicado no D.O.U. do dia 08/03/2021, página 113, seção 3, 05º Termo Aditivo ao Acordo AC2013/006, celebrado com o GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - GDF. Processo: 200.008709/2020-59. Onde se lê: "Prorroga o AC2013/0006 de 06/03/2021 até 05/03/2022", leia-se: "Prorroga o AC2013/0006 de 06/03/2021 até 05/03/2023".
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento n 015/2021 celebrado entre o STF e a SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES - UNIDADES SÃO PAULO, CNPJ
61.590.410/0001-24, /0003-96 e /0004-77 (Proc. nº 000959/2021). Objeto: prestação de serviços médico-hospitalares em São Paulo/SP, conforme estipulado em contrato vigente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 08/03/2021. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Xxxxxxx Xxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxx - Diretor-Geral e a Sra. Xxxx Xxxxx Xxxxxx - Secretária de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sr. Xxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx, Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ao Termo de Cooperação Técnica CNJ
n. 015/2019, celebrado entre o CNJ e a SERASA S.A. Objeto: permitir ao Tribunal o envio de ordens judiciais e o acesso às respostas da SERASA, via internet, por meio do Sistema SERASAJUD. Processo: 02955/2015. Assinatura: 13 de fevereiro de 2021. Signatário: Desembargador Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx - Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato n. 13/2018 celebrado entre o CNJ e o GENTE SEGURADORA S/A.. CNPJ 90.180.605/0001-02. Processo: 04107/2018. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato em epígrafe. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 5.054,07. Data de Assinatura: 09/03/2021. Vigência: a contar de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Xxxxxxx Xxx - Secretário de Administração; pela Contratada, Xxxxxxx Xxxx - Diretor.
Termo de Cooperação Técnica n. 019/2021, firmado entre o CNJ e o TJCE. Proces
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A REGISTRO DE PREÇOS
Proc. 472.293/2019. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços no 6/2020, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela empresa INFINITY COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA EIRELI. OBJETO: alteração da Cláusula Primeira da ARP, para adequação de preço. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 7.892/2013. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços no 23/2020. PRAZO DE VALIDADE: até 19 de maio de 2021. VALOR TOTAL: R$ 188.191,31 (cento e oitenta e oito mil, cento e noventa e um reais e trinta e um centavos).
Termo de Cooperação Técnica n. 019/2021, firmado entre o CNJ e o TJCE. Processo:
SEI n. 02870/2019. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a execução do Plano Executivo Estadual - PEE, elaborado de forma conjunta, no âmbito do Programa Fazendo Justiça. Data da Assinatura: 01/03/2021. Vigência: 24 meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, até o limite de 60 meses, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Xxxx Xxx - Presidente; e pelo TJCE, Desembargadora Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Presidente.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302021031000118
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
SEI n. 02870/2019. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os par
tícipes
para a execução do Plano Executivo Estadual - PEE, elaborado de forma conjun
âmbito do Programa Fazendo Justiça. Data da Assinatura: 01/03/2021. Vigência: 24
meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo ad
tivo, até
o limite de 60 meses, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Xxxx Xxx -
Presidente;
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